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norma nº 7/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2004
Date 2004-04-20
EmentaConstitui CEV para tratar, junto ao Ministério da Agricultura e ao Instituto Brasileiro de Pesca, da implantação de parque ecológico na área de manguezal existente no Parque Bitaru
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Cbnara Municinal de São Vicente 07
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 7/04
Constitui CEV para tratar, junto ao
Ministério da Agricultura e ao Instituto
Brasileiro de Pesca, da implantação de
parque ecológico na área de
manguezal existente no Parque Bitaru.
Autoria: Vereador Roberto Rocha
Art. 1.º - Fica constituída uma Comissão Especial de 3 (três) Vereadores
para, no prazo de cento e oitenta dias, tratar, junto ao Ministério da
Agricultura, ao Instituto Brasileiro de Pesca e órgãos afins, da implantação
de parque ecológico na área de manguezal existente no Parque Bitaru.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 20 de abril de 2004.
LUCIANO] BATISTA
Presjdente
Proj. Res. n.º 6/04
Proc. n.º 62/04
io
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