| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | Constitui CEV para acompanhar a implantação do Projeto Ecomar, assim como a destinação dos recursos oriundos do Ministério Público Federal à Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 35/21 Constitui CEV para acompanhar a implantação do Projeto Ecomar, assim como a destinação dos recursos oriundos do Ministério Público Federal à Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal. Autoria: Dr. Palmieri e outros Art. 1,º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar a implantação do Projeto Ecomar, assim como a destinação dos recursos oriundos do Ministério Público Federal à Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 18 de fevereiro de 2021. Proj. Res. n.º 35/21 Proc. n.º 44/21 Ed Palácio 22-dé Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 - Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br