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norma nº 40/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 40 / 2021
Date 2021-02-25
EmentaConstitui CEV para tratar da problemática da população em situação de rua no Município.
native_id9337

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texto integral #

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO ea QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
PROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 40/21
Constitui CEV para tratar da problemática
da população em situação de rua no
Município.
Autoria: Jefferson Cezarolli e outros
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três vereadores
para, no prazo de 300 (trezentos) dias, tratar da problemática da população em
situação de rua no Município.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA/AGENOR LAPENNA, em 25 de fevereiro de 2021.
Proj. Res. n.º 40/21
Proc. n.º 65/21
cf
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