norma nº 19/2025

Câmara Municipal de São Vucente
, Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 19/25
Constitui CEV para acompanhar e
fiscalizar as obras de extensão do
VLT - Fase 3, no trecho que abrange
a Área Continental.
Autoria: Fernando Paulino
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo que vai até 15 de dezembro, acompanhar e fiscalizar as obras
de extensão do Veículo Leve Sobre Trilhos - Fase 3, no trecho que abrange a
Área Continental do Município de São Vicente.
Art. 2º - Poderão ser convidados a participar dos trabalhos da
Comissão Especial representantes da sociedade civil, profissionais ligados ao
assunto desta Resolução e autoridades em nível municipal, estadual e federal.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 27 de fevereiro de 2025.
WAGNER SANTÓS PINHEIRO
Presidente
Proj. Res. n.º 20/25
Proc. n.º 37/25
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