| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2001 |
| Date | 2001-09-27 |
| Ementa | Institui o Diploma de Mérito Educacional, com a finalidade de agraciar pessoas que se destacarem no exercício de atividades relacionadas à educação no Município. |
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A susiis Mossizgpad PA Lo Manto | Cidade Monumento da História Pátria | uçlou | Cellula Mater da Nacionalidade : Dn so | PPM A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 10/01 Institui o Diploma de Mérito Educacional, com a finalidade de agraciar pessoas que se destacarem no exercício de atividades relacionadas à educação no Município Autoria: Vereador Luciano Batista Art. 1.º - Fica instituído o Diploma de Mérito Educacional, com a finalidade de agraciar pessoas que se destacarem no exercício de atividades relacionadas à educação, no Município. Art. 2.º - A concessão do Diploma de que trata o presente Decreto- Legislativo será efetuada em ato solene público, nas dependências da Câmara Municipal, em data especialmente designada pela Presidência do Poder Legislativo Art. 3.º - As despesas com a execução do disposto neste Decreto- Legislativo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 27 de setembro de 2001. LUCIANO BATISTA Presidente Proj. Decr. -Leg. n.º 10/01 Proc. n.º 146/01 cms rd