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norma nº 10/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2001
Date 2001-09-27
EmentaInstitui o Diploma de Mérito Educacional, com a finalidade de agraciar pessoas que se destacarem no exercício de atividades relacionadas à educação no Município.
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Cidade Monumento da História Pátria | uçlou |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 10/01
Institui o Diploma de Mérito Educacional, com
a finalidade de agraciar pessoas que se
destacarem no exercício de atividades
relacionadas à educação no Município
Autoria: Vereador Luciano Batista
Art. 1.º - Fica instituído o Diploma de Mérito Educacional, com a finalidade
de agraciar pessoas que se destacarem no exercício de atividades
relacionadas à educação, no Município.
Art. 2.º - A concessão do Diploma de que trata o presente Decreto-
Legislativo será efetuada em ato solene público, nas dependências da
Câmara Municipal, em data especialmente designada pela Presidência do
Poder Legislativo
Art. 3.º - As despesas com a execução do disposto neste Decreto-
Legislativo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 27 de setembro de 2001.
LUCIANO BATISTA
Presidente
Proj. Decr. -Leg. n.º 10/01
Proc. n.º 146/01
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