| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-05-15 |
| Ementa | Constitui Comissão Especial de Vereadores com foco no estudo técnico da Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2023, visando preparar o município de São Vicente para a eventual instituição de sua polícia municipal. |
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| Câmara Muniapal de São Vicente Cidade renda da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE | RESOLUÇÃO N.º 28/25 Constitui CEV para estudo técnico da Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2023, visando preparar o município de São Vicente para a eventual instituição de sua polícia municipal. Autoria: Fernando Paulino | ITS CEA. (rrs Art. 1º - Fica. constituida Comissão E Especial det rós vereadores — para, no prazo de 180 (cento eis) Gas, + piedo A udos técnicos ea referentes à Proposta de Emei Ty o município de S municipal. Proj. Res. n.º 29/25 Proc. n.º 115/25 Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone: (13) 3569-1500 | www.saovicente.sp.leg.br/ e-mail : presidenteQsaovicente.sp.leg.br L