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norma nº 4460/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4460 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a destinar uma área para construção de gruta em homenagem a Santa Sara Kali.
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EE PREFEITURA MUNICIPAL DE
Lad .
=» São Vicente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
LEI Nº 4460, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Projeto de Lei nº 97/23
de autoria do Vereador Adilson da
Farmácia
Autoriza o Poder Executivo a
destinar uma área para
construção de gruta em
homenagem a Santa Sara Kali.
Proc. nº 00000572/2023-24
KAYO AMADO, Prefeito do Município de são Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar uma área no Município
para construção de gruta homenagem à Santa Sara Kali.
Parágrafo único. A área a ser destinada à construção da gruta de que trata
o art. 1º compreende o entorno do Morro dos Barbosas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
são Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade, em 02 de outubro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype
seil ka Nachtajler Amado, Prefeito Municipal, em 02/10/2023, às
assinatura go 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2028.
ima A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
ú hitps://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador, externo.php?
” acao=documento. conferir&id orgao acesso, externo=0, informando o
Referência: Processo nº o
3551009.401.00000572/2023-24 SEI nº 0009559

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