| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4460 / 2023 |
| Date | 2023-10-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a destinar uma área para construção de gruta em homenagem a Santa Sara Kali. |
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EE PREFEITURA MUNICIPAL DE Lad . =» São Vicente PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE LEI Nº 4460, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 Projeto de Lei nº 97/23 de autoria do Vereador Adilson da Farmácia Autoriza o Poder Executivo a destinar uma área para construção de gruta em homenagem a Santa Sara Kali. Proc. nº 00000572/2023-24 KAYO AMADO, Prefeito do Município de são Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar uma área no Município para construção de gruta homenagem à Santa Sara Kali. Parágrafo único. A área a ser destinada à construção da gruta de que trata o art. 1º compreende o entorno do Morro dos Barbosas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. são Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de outubro de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype seil ka Nachtajler Amado, Prefeito Municipal, em 02/10/2023, às assinatura go 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2028. ima A autenticidade deste documento pode ser conferida no site ú hitps://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador, externo.php? ” acao=documento. conferir&id orgao acesso, externo=0, informando o Referência: Processo nº o 3551009.401.00000572/2023-24 SEI nº 0009559