| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | Designa membros da CEV constituída para tratar da regulamentação do uso, locação, fiscalização e comercialização de patinetes, bicicletas, ciclomotores elétricos e outros equipamentos autopropelidos. |
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Câmara Municapal de São Vuente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 29/25 Designa membros da CEV constituída para tratar da regulamentação do uso, locação, fiscalização e comercialização de patinetes, bicicletas, ciclomotores elétricos e outros equipamentos autopropelidos. WAGNER SANTOS PINHEIRO, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 131/25, DESIGNA Os Srs. Vereadores Fernando Paulino, Adilson da Farmácia e Jhony Sasaki para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 31/25. SALA AGENOR LAPENNA, em 29 de maio de 2025. WAGNER SANTOS PINHEIRO Presidente Proj. Res. n.º 32/25 Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone: (13) 3569-1500 | www.saovicente.sp.leg.br/ e-mail : presidenteOsaovicente.sp.leg.br