norma nº 22/2025

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 22/25
Concede o Título de Cidadão Vicentino
ao Sr. Silvio Serafim Costa Filho.
Autoria: Marcos Vinicius Cocão
Art. 1.º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Silvio
Serafim Costa Filho, atual Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, pelos
notáveis serviços prestados à população da Baixada Santista, em especial a
indicação da inclusão do Município de São Vicente na Poligonal do Porto de
Santos.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 17 de junho de 2025.
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente
PDL n.º 23/25
Proc. n.º 143/25
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