norma nº 4658/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
LEI Nº 4658
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município o Festão Junino da Área
Continental.
de autoria do Vereador Marcos Vinícius Cocão
Proc. nº 3551009.401.00025798/2025-08
Projeto de Lei nº 54/25
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, o
Festão Junino da Área Continental, a ser realizado anualmente no mês de junho, no bairro Parque das
Bandeiras.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade,
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype Nachtajler Amado, Prefeito Municipal,
em 02/07/2025, às 09:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto
Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo
eletrônico.
o A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
k https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador externo.php?
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1021461
e o código CRC 9FAESEFS3.
Referência: Processo nº 3551009.401.00025798/2025-08 SEI nº 1021461