norma nº 4680/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4680
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Projeto de Lei n.º 73/25 de autoria do Vereador 
Edivaldo da Auto Escola 
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos 
do Município o Dia Municipal do Surf.
Proc. n.º 3551009.401.00040444/2025-85
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga 
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos 
do Município, o Dia Municipal do Surf, a ser celebrado anualmente no terceiro sábado de junho, 
quando também é comemorado o Dia Internacional do Surf. 
Art. 2º São objetivos do Dia Municipal do Surf: 
I - promover a conscientização da importância do surfe da prática de esportes 
náuticos como instrumentos de qualidade de vida; 
II - difundir a prática do esporte, tanto na forma de exercício físico e lazer quanto 
como meio depromoção do turismo e respeito ao meio ambiente no Município de São Vicente. 
Art. 3º Poderão ser promovidos eventos e demais ações pertinentes durante toda 
a semana com a finalidade de mobilizar e sensibilizar a população acerca dos benefícios da 
prática do surf para o bem-estar, a saúde, o lazer e o meio ambiente. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 29 de setembro de 2025.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal