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norma nº 29/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 29 / 2012
Date 2012-06-28
EmentaAcrescenta artigos e altera a redação de dispositivos da Resolução n.º 13, de 5 de abril de 2002 que dispõe sobre as atribuições dos servidores do quadro da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências.
native_id9571

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Primeira Câmara das Amérícas
1
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
?• "-"
PfOC.
RESOLUÇÃO N.° 29/1 2
Acrescenta artigos e altera a redação de
dispositivos da Resolução n. ° 13, de 5 de abril de
2002 que. .dispõe Sobre às atribuições .dos
servidores, fio quadro dá CárViara Municipaf de São
s Vicente -e iá-outras providências, ' - /
• Autoria: .Mesa dgi Câmara ,
Art. 1.° - A Resolução n.° 13, de5 de>WHfle￾artigos: '• • " \] •*>'".,.,-• --*;•>• i/}-" ,•',7-'"." , ' v V"r ' / '- ,':;'^,"'-; ,.'•'•
'r -,' •X.\'1 '" -T".' ^'"''.í": V.í .;--^v--'- ^ •I.^- •' " '. '-- ;'!:"-• ' "• '.•
"Art. 2;°A - Compete' ãô. titíiíár-dò"caFgo de provimento ètètivo no
exercícioda FunçáQdeCoorderiadordê Recursos Humanos:!' • :.
l - CoorxJeriaVroSrSe^ d| pessoal adotatJo < -
pela tâmatá, ;dé ãçcírtjõ "çp^..'^ -^tér^nações;; da'Supervisão /-
Administrativa; ^ •', • ..- .. ;. r ;"-^'. : v - ,. ^ :'>.•; '':•' ' -"' • - ^ • .... '
' ' • * *- - • *' \' ' '• •' ' • * *' . "••
Ill - efetuar o cadaÃJrp gejalj dos Servidores da Câmara;
IV- elaborar mensalmente as jfot^st r '
pagamentos dos servidor^ ,;Ver0^>r-e^\
as à Su)j5è!rvis,âo Açlfninistratfva;
\ i •''.' • •' \- ' v
como di&tyòpàgarhénlty.;' ^ : \- forriecer certioj5e;ií,
relacionadas :çorn b p^sèòal;
VI - prõvféterfÇtar oípagâfiRsuiu, ijc ^gicijf^;iwniMcrf
vantagens^È^i corrio; a ^lâboraçâf^^daE§ tooíláriaá1 que con.eeQartressas
vantagens: ' t :-' ' ; ... '",- , ' :-"' >-.- '• .
jf-L.fe-r ' '' '-''.i °. " j, -"' ,.' ,'''•'" - ' , '
VII - einc^mmhar à;, Supérvisàp Adrniríislrãtiva os; relatórios de
frequência dos seryidç*es; •• . •
IX - mandar ajgâli^'.título^ 'íJeL^noi^façftei termos￾servidores e vereadòítfs; •- .
rés dê
hando￾âi^-^tábM^cido
•"V~V-. ' ^ '•*''• ' ' ' '
'-•••^- \—
Spíírfe assuntos
e; outraç
...-.,— .
-
Cidade Monumento da História
Cellula Mater da Nacionaftífade
'Primeira Câmara das Américas Fí.n.'-' 3C1
:r±EP
2
X - informar e instruir processos referentes ao pessoal;
XI - submeter à Supervisão Administrativa o planejamento de normas
que facilitem a aplicação uniforme da legislação estatutária, quando
necessário;
XII - planejar, de acordo com orientação da Supervisora Administrativa
e da Presidência, concurso público para seleção e ingresso no quadro
efetivo de pessoal da Câmara;
XIII - planejar, de acordo com deterrrjkiação da Supervisora
Administrativa x e da Presidência, treinamento ev aperfeiçoamento de;
servidores: ' " • • [\'~ • . . '• ; ' • .
XIV- preparar as listas de presencia e d.einsÇiícãô de vereadores,
\1-'1' '••. . ' - - J-1-'-: ' - ' • , ' •-» "'
mandando-as apostilar; • ^-''•!• _\-\r • •},: .''V^v•.',' \v^:.
XV - verificar a consistência no atentamente individual dos servidores
e Vereadores nas1 respectivas-fichas funcionais; '
XVI- solicitar e conferir-a elaboração das escalas de plantões .em.
.-T \j- --
serviços diversos, de férias, tòrfças-prêrfiia e Hcen^as^ médicas dos
servidores;
XVII - solicitar, ao responsável tmedjato, que sejam efetuadas as
-^ ' •. , avaliações de merecimenta de Servidores cujo cargo seja de provimento
efetívo, para fins de estabilidade;
XVIII,-proceder à instrução' cie processos 'administrativos' e
administrativos disciplinares, de acortío. com determinação da
1"
Supervisão Administrativa, v .
-. t
XIX - supervisionar a preparação de ofícios, portanas, ordens de
. ~ -- > \t
serviço e demas documentação elaborada por determinação da
Supervisão Administrativa ou da' Presidência;
XX - controlar ó pra2o%para elaboração da Portaria de renovação da
composição da Comissão-de Licitação, conforme, orientação da
Supervisão Administrativa é da Presidência; e - , , - "•/. - '• '. - . . •-. . ••' . i .. •
XXI- prestar àssesstoramentcv às audiências públicas, sessões
ordinárias, extraordinárias e soíenes, independentemente de
convocação. '•-.' •
Cidade Monumento da História
J- »T" -- í --
Sã
_ ..
o/
"Primeira Câmara das Américas "
3
Art. 2.° B - Compete ao titular do cargo de provimento efetivo no
exercício da Função de Coordenador Contábil e Financeiro:
I. coordenar os procedimentos contábéis e financeiros realizados pelo
Contabilista, Auxiliar de Contabilista e Tesoureiro;
II. verificar os prazos legais de publicações e informações eletrônicas ao
Tribunal de Contas do Estado, bem como o seu conteúdo;
III. informar a disponibilidade de verba em., processos rescisórios da
sessão de pessoal;
IV. prestar atendimento e fornecer informações contábéis ou financeiras
aos auditores do Tribunal de Contas do Estado, sempre que necessário;
V. EPaborar anualmente, em 'conjunto com o Contabilista, a proposta
,..- ••••* • N f\ ,
orçamentaria para b. exérpjcio seguinte, a, .ser encaminhada ao,
''•?<•-'.'• ' ' - - ' r '• .
Executivo; ''.";- - • - .
. • i ,,'í- :• - .. '• • ' ' ' , •
VI. Prestar assessoramehto às Sessões quando necessário;
VII. Prestar esclarecimentos .díretàmente ^à Mesa da Câmara, quando
solicitado, sobre a execução orçarí)efttárta- ÍMTI rela^àç» à posíç50'\atual
das verbas, gastos e despesas dó" tegtsíátivo, informando acerca dos
; * i* ' T ** - v ' limites legais e constitucionais, * , r?
, ^ '••• ' i - ^i c ^ ^ _ , - ^ i
VIM. Prestar as informações relativas ao Relatório de Gestão Fiscal junto
1 ' . • * ' * fc *" '
à Caixa Económica Federal no sistema denofnmado SíSTN'- Sistema
'<.; - ' ' -
de Coletã de Dados Contábéis dos Entes da Federação , respeitados os
1 1
prazos e a periodicidade exigida; ' " j
' r
IX. Colaborar com a Consultoria "Jurídica na elaboração de pareceres,
defesas, editais ou tot!ÍK)S documéntoô prestando as ' informações
contábéis necessárias. - ' ; -
, * ^ i
Art. 4.° A - Compete ao Oficial Legislativo;
l- Ocupar-se do expediente particular, da agenda, da representação e
das audiências dç Vereador e cumprir as determinações deste:
jLo.
Cidade Monumento da História Pátria
& São/
Primeira Câmara das Américas"
II- promover o assessoramento do vereador em assuntos relacionados
ao processo legislativo e à fiscalização dos atos do Poder Executivo;
III- contribuir para o melhor funcionamento do gabinete do Vereador
indicante, inclusive com coordenação da.formação de bancos de
dados de uso do gabinete;
IV- prestar assessoramento às Sessões ou audiências públicas,
independentemente de convocação. ~ ; v"- : •' . . '•"".- •
Art. 13 - A - Compete ao Taquígrafo
I - efetuar o registro taquigráfico, à IraríscftçãQ' e^ revisão dasvnotas
V " f * -i / ^ T
taquigráficas das sèssOes- íordinárias', t êxtradrélinárias, -solenes,
,.- • ] '-j "i11, ' - - * * itiner$ntes ou especiais,' de modo a que fiquem registrados, com
fidelidade, os, pronunciamentos-, digjtaltzantío e elaborando as
respectivas atas, subrnetendo-as.a.correção pela Redação-Revisâo é * r _^
providenciando as corredòes apontadas; - • *?
':',.'•- - *- i ' ^ . *
II -'organizar as ataé e os anais do Parlámenro Vicentíno, proínoverldo a
• ' ' i t ^ ( «.
anexação do.s documentos já corrípjdpsr de\rffôcfo^ a submetê-las à
aprovação por parte doPÍertário íicf prazo regimçnfeltneníe previsto;
- f "n 5[ ' ^ ^ * 1 l,1 '
III - promover a gravação dos1 prôhuncia&^fitbs^tricíusive OS' feltzacfos
^ , "' , " v , * " ^ - ^ \ 0(
em reuniões de Comissões, fòrunV sôrrhoériôs^^olitrps fev^itoâí oficiais
- T /• ^/i*'-*.^ ^ •"
da Pocfer* legislativo, somente sáno^-ctó^líCr^Hè oártfeipar deles
' * > * vy^r- "•*'• * " v
por^etert^inação pôr escrito (§t-Siípefviil(í L^telatiya, ^
' -x « s i' "" "*( í w"--f, ~ *< v^ ^"
IV -promover, sempre que nec^è^tó^tr^tísc^ca^^^rOTunGiamerrtos
-••". - " y -• * s" " f1f\ ^ t ^ * ' >
em sessões Ou eventos1 oficiais béàvãdoslsor síéíemó ^e *vídeô quando
• ; \ ít ' T r -.- - , "
houver.ausAncte de taquígrafo puíju^nfito howv^tóvitíâ-oU impugnação
- *v
quanto à consieíeocia
s*
V - gravar toctô§ os pronunciamentos^ manifestações nas Sessõtes
' v Í"" »
Plenárias owJináriasr «.extcaordinárta?, soieííes, itinerantês, especiais,
audiências públicas, t^poFmsntos è demais reumões, de modo a permitir
a sua ír-anscnçâo, elaborando a respectiva ata;
Cidade Monumento da História
Cellula Mater da Nacionaftãade
*^}^^
Primeira Câmara das Américas L r "
VI - efetuar o registro taquigráfico, a transcrição e revisão das notas
taquigráficas em audiências públicas e na tomada de depoimentos ou de
esclarecimentos técnicos em comissões especiais de vereadores ou em
comissões especiais de inquérito;
VII - prestar assessoramento, à Presidência, à Mesa Diretora e aos
Vereadores nas sessões ou audiências públicas, independentemente de
convocação. . - "
. ; ~ L . .
Art. 2.° - Ficam alterados os segujrUes, artigo^ ê' respectivos, incisos; dai
Resolução n. ° 13, de 5 de abril de 0002- ( : . ,
• "Art. 1.°(...) :, * - / • ^ :'•'-' ' '_^H: ' '
XX - prestar assessoramento às- Sessões, ' independentemente de
convocação. "
Art. 2.° (...) . , ^ ~ "" , ' -
XIV - prestar assessoramento às Sessões, independentemente de
convocação; - i
>r "^
\. 3.° (...) . f
N U
XVI - prestar assessoramento "às Sessões, ou audiências pública^
independentemente de convocação
Art. 4.°.- Compete ao Assessor PartameriÈar r
- - , ^ l 'V •
I rocupar-se do expediente particular, da agenda, da representação-e
(\s audiências do Vereador e Cumprir as defermínaçõesvdeste;
II - promover o assesspramento dó vereador em'assuntos relacionados
ao processo legislativo e à fiscalização dos atos do Poder Executivo;
III- contribuir pára o melhor fu^ci^aríffentp do gabinete rdo Vereador
indicante, inclusive cç>m coordenação; dá formação de bancos de dados
de uso do gabiriète; . .. ;
Cidade Monumento da Historia Pátria^
Primeira Camaradas Américas
.
6 .
IV - prestar assessoramento às Sessões ou audiências públicas,
independentemente de convocação.
Art. 5.°-(...)
IV - prestar assessoramento às Sessões ou audiências públicas,
independentemente de convocação.
Art. 6.°-(...) .
IV - prestar 'assessoramento às Sessões ou audiências, públicas,
independentemente de convocação. ,, '
, ,.
. 7.»-(...) _ . :-—;;;-; . j^.^. . , ,;/:.:c .
XXI -' prestar assessoramentò às ^Sessões ou audiências públicas;
independentemente de convocação.
Art 8-°-C») ' , ' ^ - -
XI - prestar assessoramento às .Sessões ou audiências públicas,
independentemente de convocação. K
','• . .. "<
Art. 9.°-(...) ..'*", .
. > ' t
XII - prestar assessoramento às SessOes.tíu audiências públicas,
independentemente de convocação
Art. 10-( .) .' * , i
XVII - prestar assessorarílento às Sessões ou audiências públicas,
' ~r
independentemente de^cónvocaçjto,
'.. .' f- ' : ' ' ,
Art. 11 - Compele ao Asi^tente Administrativo do Pessoal:
l - organizardâdos estatísticos; ,
11- proceder ao controle interno do pessoal;
'•...'„ ' ' • ' • s - • • _ i •
III - colaborar na elaboração das folhas de pagamento de servidores e
Vereadores, procedendo ou solicitando cálcutos dê projeçâó;
Cidade Monumento da História Pátria
São/
Primeira Câmara dasAméricas
-, » • * "•
IV - elaborar certidões, atestados e declarações sobre assuntos
relacionados ao setor de recursos humanos;
V - encaminhar informações concernentes aos respectivos serviços aos
demais setores administrativos pertinentes;
VI - informar e instruir processos referentes ao pessoal;
VII - submeter à Supervisão Administrativa o planejamento de normas
que facilitem a aplicação uniforme'da legislação estatutária;-
VIII - planejar ô executar,* 'dê acordo com,, orientação da .Supervisão
Administrativa ou de Comrssão ;dèsígna4âi ;pro^ama .d^/seleção <iu
concurso para ingresso, no QáadrQ'çío;Pèssofií.ddGârnará;; ...'••
- -x. ,'-';'':"i' -^r.^V1', ...A—.-.'-' •/£••*.•('} ••• -.'••/.- '•'?.••*/<
IX -.anotar no, assentamento Ipeliyi^
nas respectivas; fldhas fuhqonãii Ou ''jjroníuários; "t".,"' •"-." •
. " '.' >'" ... "~ - - - - . . "
X - elaborar as escalas^ de-plantões em serviços diversos e durante
férias de funcionários^';'' ; ^, v . _; _ j; _ ^..,,._..^..,.,., .,, .,,..,, ,.,..r. / ;,.
XI - preparar os {eiecnent^^ :áe>;ávâliaçjo do;,.rrierecirrténto de
funcionários;/.' ." '."•] "' •' . ;. -/''.f í \, ' ; ! "
XII - controla^/peló relógio icfe portto inquiro sjsferna .^e ,controfè,/o
horário e saída dos funcionários;- ,, :,,
XIII - confeccionar majpas;
das folhas de pagamento e v ( -.;. "..•-,' " " • ."•->-
acompartnâdosvde
XIV -
deterrFiinacãC);da ..Supervisão f . .' -!,'. ' ''*-
XV -r ctíBitrOlar a saída, tios fervjdor^
particulares^ ái^ante; o expediente, pafá \; vigentes, è'jâe co
frequêcia e><ie • ,-1 (>âírá
relatórios
^^rrríÀi;S|cçitívaí p
>a| ^sert^1 mediante
'* -'• ' ^..-" •
4^" ''• • '''•'<-> * ' - • , ' '
írâtat del assufítós
çto vcurf^.rímentc) das
tiorários^sese-fteerem .. ; j V ," '•
necessárias, mg%itenâo informados.os BupéVvisores;
XVI - QJaborar anuâírftente réiàçlio dê nomes de servidores cio Ouádro
de Pessoal da Câmara MuNçipal sugeridos pára fins de renovação da
' • dê
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da NacionOttdade
^-^âtnata/ cWluMÍcipa(/de? São/
"Primeira Câmara das Américas
XVII - prestar assessoramento às sessões, independentemente de
convocação;
Art. 12(..)
IX - prestar assessoramento às Sessões ou audiências públicas,
independentemente de convocação.
Art.i3(...) '.-,-/ •; r ...'-. , ,... ,'
V - prestar assessoramento: às Sessões:ou ^audiências públicas,,
. -•"",' . • -'"-','. •, - --H .- - : .-. '/.7v •• . .-"•'.-. . -
independentemente de convocação/ , • ' :, ' •• ' '
Art. 14 T-( ) . • .''•' > -.\vV:'-;í-- 1 '"*/'" -'-• - •"- - •'":'. \
Ill - prestar assessorarnento. às Sessões ou audiências' públicas,
indeperidetiternente de convocação, :> ^,s, , , , ., ,..^, ,.„. , ;
Art. 15-.(.-<)/ . :: ' í .-. - .? , •: : - ^ .. •' : • ' • ";;v— !.í . .
.r ' . ••' .,-" •..- / 'i • ' - . -f -f . '
III -'prestar assessoramento 'às Sesèões^ou audiências públicas,
independétitémente de còrjvbtííâçâõ. .-..., . . * -\ ,'*• * i •*..-'. . '-•.-. * hj ' .. -
Art.16- (.-;•). - ..' • :,,;,; .', ... . _^:-:^'fff^
\ datítôcjrafar/ou dígitartextoâ, ^dí^i^o^Jèl4hr^^Miji
I1 - pYóviderjciar a e)ípedíç^o dê ^rT^p^dência^ofícíàl, è ^rõmôVer o
seu protocplo'; _•;> ' : ' ; ''-^ . '^V, "•í/V:^: ,''•'(•'-^'.^ i/ ': ; .- -
III - secréiâpár;. Con^ssões Permanentes, ;Ê6^6;ia1è :de!^s^feadores ^e
Especiais' -cfê^JrtciuérítíEij ^proparar a\cotr^j^3riuência, à|çis^ 'è â-tac das
' ' - -' '"'•"'•.-, '', . ' í'1 '"'i " • '' ^ '''r''' ' /':. ' ":„*' •''' , l
reuniões," sédi£!jda''òrfgrftaçâò de èeys presidertres >"è ,ayx8iar np ,0, .*,..>,-; ^ • ,: v..,.- .-,;• v •-._._ _ -i ...- _ _ ^ ..,-, ^ - •
desemperirKjfde serviçps péftíneiltês aos demaisrsetbres administrativos
da Câmara; ; ;v •• • '
IV -.pK98eda|^.ân§?ca^o^^ è ^ -juntada de
quando
Cidade Monumento da História Pfàriã
Cettula Mater da Nacionattdaãe
"Primeira Câmara dasAméricas
V - promover o andamento de processos legislativos e atos
relacionados ao expediente da Câmara;
VI - proceder ao assessoramento na tomada de depoimentos .em
reuniões das Comissões Permanentes ou Especiais, elaborando as
respectivas atas quando não for possível ou necessária a presença de
Taquígrafo;-
VII - fornecer à Taquigrafia a documentação necessária à instrução das,
atas e dos anais da Câmara Municipal, de fesppnsãbilidade. daquele :
setor; . ' , " ' ! :
VIII - colaborar na operação e no controle ;do^painèlve)etrônico de
'
presença e votação durante as seÔéS; plenárias;;? ,v ^ ;-: , ' ;
IX - prestar asseçsoramônío àl"r Sessões ou audiências públicas,
, "V".')','-" ,' ' . . . • .
independentemente de convocação. -
%
XXI - prestar assessoramento às Sessões ou audiências públicas,
independentemente de convocação.
* - %i*
r- N f
' ~ r ; -
Art. 18- ( "...)
* , í '
VIII - prestar assessoramento 'ás Sessões -ou " audiências púbhcasV
.••. ^ "
independentemente dó convocação, ' f „
- ',.
\
Art. 19 -(l) ' , -, '
. ' . ^- -
IX s- prestar asáessoramerato às; Sessõçs , ou nân#i$ncjaâ públicas,
* • •
independentemente de convocação
i
" . . . • • • f
Art. 20 -(...) . ;
VII- prestar assessoramento, ; às l Sessões ou audiências públicas,
independentemente de convocação. (
Cidade Monumento da História Pátria
& São/
Primeira Câmara dasAméricas
10
Art. 21-(...)
XII - prestar assessoramento às Sessões ou audiências públicas,
independentemente de convocação.
Art. 22-(...)
VI - prestar assessoramento às Sessões ou audiências públicas,
independentemente de convocação.
Art. 23-(...) , "": - , . ,
VI - prestar assessoramento: às -Sessões,: ou'audiências públicas,
"i • l
independentemente de convocação,,,,, . ^V '. .-:
Art. 24 -(...) '.. ' '^/ , . '>;<-'>•• / ,
X - prestar assessoramento às Sessões ou. audiências públicas,
independentemente de convocação
Art. 25-(:.,) ' " , - \\, v
§ 1.° - A relação dos membros Sugeridos 'pata compor'a Comissão de
Licitação será informada anualmente' pelo Assistente Administrativo tfè
'• . !. K ' s ' t
Pessoal ou pela CoordenâdoHa cte Recunsçs Humanos â Supervisão
• . K ^ \ ' *
Administrativa; ' >. - , *
. • i
-•-'- , . , - r
Art. 3.° - Esta Resolução entra em vigor na data dersi^ publicação.-' :
.• ' • -, ' " ''^ f>
'- ' '•:. •,/>*- ' -
—Art. 4.° - Revogam-Se asdisppèicòesçrn contrário. > v
, - - ,
. • - * i ' s
SALA AGENOfc LApâÍNA, em 28 de junho(de 2012
Proj. Rés. n.° 29/12
Broc. n.° 227/12
Cidade Monumento da História

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