norma nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ATO DA MESA N.º 9/25
Dispõe sobre organização interna
nos dias de sessões legislativas e
ordenamento e funcionamento do
estacionamento da Câmara
Municipal de São Vicente.
A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a reunião administrativa ocorrida com
vereadores e visando melhor organização de atos e ações nos dias de sessões
legislativas das quartas-feiras;
RESOLVE:
Art. 1.º - Nos dias de sessões ordinárias será restringido o
acesso às áreas adjacentes ao plenário (corredor da TV/Arquivo e área do café
e sala de Comissões) de até 3 (três) assessores, por vereador, devidamente
identificados por crachá ou pulseira de acesso/'tag”, e os servidores escalados
para a Sessão.
Art. 2.º - O acesso do público em geral será garantido ao
plenário, dentro da lotação disponível permitida de até 210 (duzentos e dez)
pessoas, conforme capacidade do Plenário.
Paragrafo único - Por motivos de controle de acesso e
conforto dos munícipes, a recepção do térreo ficará incumbida de realizar o
registro do acesso ao público, alertando ao superior hierárquico do Setor quando
a capacidade total estiver preenchida.
Art. 3.º - O uso e acesso ao estacionamento das vagas
demarcadas de veículos desta Câmara Municipal será de um por Vereador, na
forma que já se encontra estabelecida, podendo ser utilizada por assessores,
desde que previamente comunicada à Presidência, destacando a placa e o
modelo do veículo.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Paragrafo único — As vagas de motos e bicicletas ficam
mantidas nos termos que já estão autorizados.
Art. 4.º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 08 de outubro de 2025.
WAGNER SANTOS RINHEIRO
Presidente
O
2.º Secretário