| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4722 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | Denomina Paulo dos Santos Paixão a Via de Acesso 02, conhecida como Rua Mecanizada 0308, no bairro Parque Bitaru. |
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Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 4.722, de 26 de fevereiro de 2026 Denomina Paulo dos Santos Paixão a Via de Acesso 02, conhecida como Rua Mecanizada 0308, no bairro Parque Bitaru. Projeto de Lei n.º 166/25 de autoria do Vereador Dercinho Negão do Caminhão SANDRA CONTI, Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Paulo dos Santos Paixão a Via de Acesso 02, conhecida como Rua Mecanizada 0308, localizada no Conjunto Habitacional Bitaru II, no bairro Parque Bitaru. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de fevereiro de 2026. SANDRA CONTI Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.