norma nº 7/2026

Câmara Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Palácio 22 de Janeiro – Rua Jacob Emmerich, 1.195 – CEP 11310-907
Fone: (13) 3569-1500 \ www.saovicente.sp.leg.br/ e-mail : presidente@saovicente.sp.leg.br
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 7/26
Concede o Título de Cidadão Vicentino 
ao Sr. Maurício Martins Ferreira.
Autoria: Adilson da Farmácia
Art. 1.º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Maurício Martins Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à coletividade 
vicentina.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 1 de abril de 2026.
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente
PDL n.º 2/26
Proc. n.º 15/26