| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1077 / 2022 |
| Date | 2022-11-11 |
| Ementa | Autoriza a criação do Programa Emergencial de Auxilio Desemprego no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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7 í / b/ onumnenio em JJMZ«WW Pó liuia Mater da Nacionalida: 7 Municip saber que & segu auforizado a criação do Programe Er @ssvstenmal a ser coordenado pela Sec ªºmcrmma'r ocupação, ual‘fiuacac pro idadãos, conforme disponib; inclusive os jovens de 18 (dezoito) a 25 (vinte e cir ie perte da ,Jonuíacae desempregade residente no M icipalidade não possui denacao dos trabalhos e seis) vagas para coordenadores o scol}nd@s por meio ] º O Programa referido no-art. 1° desta Lei Complementar congsiste em três concessão de bols&-awgilo ao desemprego, no valor mensal ae inimo vigente, fornecimento de cesta básica ou auxílio aliz 1 e realização de curso de qualificação profissional. 2is sej que trata o '-ap'"" deste Mª;igo serão concedidos § te de 02 (dois) anos, de acordo com a neces orçamentária. prazo de da » | publicado em: 45 ) flBom Boletim Oficial de Municiy oºw smento no Programa, mediante seleção blise ’:)"W« da, on © que será «/a.me de endereç beneficiário por cíen r.*n familiar. ograma implica a Í'"*'Ja., do 1 ipal d A jornada .ze atividade no programa será de 3 período de 5| (dias) por semana, atribuin ipação em curso de qualificação profissional horas s semaneis "s 8 S o Executivo autorizado 2 criar condições lhadores âesem:arºgc dos participantes do Programa. tratado seguro de acidentes pessoais para todos 08 ão desta despesas resultantes da aplicação de: ecitive autorizado abrir na Sec a inclusão do projeto - Programa Emergencial 8 S / á 72 k~//J//7 CAPU e oreu o istória P CONT