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norma nº 2/2022

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaRevoga o Ato da Mesa n.º 26/21, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre regras para o combate à pandemia do novo coronavírus – COVID-19 na Câmara.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
ATO DA MESA N.º 2/2022
Revoga o Ato da Mesa n.º 26/21, de 5
de agosto de 2021, que dispõe sobre
regras para o combate à pandemia do
novo coronavírus - COVID-19 na
Câmara.
CONSIDERANDO o pronunciamento do Governador do Estado
de São Paulo em 17 de março de 2022, que dispensou o uso de máscaras de
proteção facial em locais abertos e fechados, mantendo a obrigatoriedade
somente em meios de transporte coletivo e respectivos locais de acesso
(embarque e desembarque) e locais destinados à prestação de serviços de
saúde;
CONSIDERANDO os estudos apresentados pela equipe de
médicos do Governo do Estado de São Paulo, que fundamentou a decisão
apresentada;
CONSIDERANDO os Decretos Estaduais nºs 65.897/21,
66.554/22 e 66.575/22 flexibilizando as normas do PLANO SP;
CONSIDERANDO que a vacinação no Município encontra-se em
estágio avançado, com aproximadamente 721.533 doses aplicadas até a
presente data;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 5785, de 18 de março
de 2022, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre o uso de máscaras de
proteção facial no Município de São Vicente;
A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas
atribuições legais,
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camaraQdcamarasaovicente.sp.gov.br
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
RESOLVE:
| - Revogar o Ato da Mesa n.º 26, de 5 de agosto de 2021, que
dispões sobre regras para o combate à pandemia do novo coronavírus —
COVID-19 na Câmara.
SALA AGENOR LAPENNA, em 21 de março de 2022.
Ba
R
DR. EDUARDO OLIVEIRA
1.º Secretário
Presidente
º Secretário
TEC 046 JMA/br
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br

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