| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-03-21 |
| Ementa | Revoga o Ato da Mesa n.º 26/21, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre regras para o combate à pandemia do novo coronavírus – COVID-19 na Câmara. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas ATO DA MESA N.º 2/2022 Revoga o Ato da Mesa n.º 26/21, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre regras para o combate à pandemia do novo coronavírus - COVID-19 na Câmara. CONSIDERANDO o pronunciamento do Governador do Estado de São Paulo em 17 de março de 2022, que dispensou o uso de máscaras de proteção facial em locais abertos e fechados, mantendo a obrigatoriedade somente em meios de transporte coletivo e respectivos locais de acesso (embarque e desembarque) e locais destinados à prestação de serviços de saúde; CONSIDERANDO os estudos apresentados pela equipe de médicos do Governo do Estado de São Paulo, que fundamentou a decisão apresentada; CONSIDERANDO os Decretos Estaduais nºs 65.897/21, 66.554/22 e 66.575/22 flexibilizando as normas do PLANO SP; CONSIDERANDO que a vacinação no Município encontra-se em estágio avançado, com aproximadamente 721.533 doses aplicadas até a presente data; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 5785, de 18 de março de 2022, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial no Município de São Vicente; A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais, Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camaraQdcamarasaovicente.sp.gov.br Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas RESOLVE: | - Revogar o Ato da Mesa n.º 26, de 5 de agosto de 2021, que dispões sobre regras para o combate à pandemia do novo coronavírus — COVID-19 na Câmara. SALA AGENOR LAPENNA, em 21 de março de 2022. Ba R DR. EDUARDO OLIVEIRA 1.º Secretário Presidente º Secretário TEC 046 JMA/br Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br