| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-02-10 |
| Ementa | Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente |
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Câmara Municipal de São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas ATO DA MESA N.º 41/21 Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente. Considerando a necessidade de regularizar as atividades administrativas da Câmara, bem como adequar regras durante o período de enfrentamento ao COVID-19, A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1.º — |Poderão ser mantidos exclusivamente em regime de teletrabalho, reportando-se ao seu superior hierárquico, apenas os servidores compreendidos no grupo de risco, assim definidos em consonância com as regras apontadas pelos setores de saúde : . |- os servidores maiores de 60 (sessenta) anos; ll-as rvidonao gestantes e lactantes; III — os servidores expostos a qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves, decorrentes da infecção pelo novo coronavírus, nos termos definidos pelas autoridades de saúde e sanitárias; 2.º - Revogar os Atos da Mesa n.º 2/20, de 17 de março de 2020 e 3/20, de 24 de setembro de 2020. " SALA AGENOR LAPENNA, em 10 de fevereiro de 2021. 14 AMD pe MAS tun PM orcs ALEXANDRE Presidente SARA forno 4 Pty RODRIGO DIGÃO 1.º Secretário 2.º Secretário Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 . Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp 1