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norma nº 1/2021

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-10
EmentaDispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente
native_id9733

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Câmara Municipal de São Vicente,
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
ATO DA MESA N.º 41/21
Dispõe sobre os procedimentos e regras para
fins de prevenção à infecção e à propagação do
COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de
São Vicente.
Considerando a necessidade de regularizar as atividades
administrativas da Câmara, bem como adequar regras durante o período de
enfrentamento ao COVID-19,
A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1.º — |Poderão ser mantidos exclusivamente em regime de
teletrabalho, reportando-se ao seu superior hierárquico, apenas os servidores
compreendidos no grupo de risco, assim definidos em consonância com as regras
apontadas pelos setores de saúde : .
|- os servidores maiores de 60 (sessenta) anos;
ll-as rvidonao gestantes e lactantes;
III — os servidores expostos a qualquer doença ou outra condição de
risco de desenvolvimento de sintomas mais graves, decorrentes da infecção pelo
novo coronavírus, nos termos definidos pelas autoridades de saúde e sanitárias;
2.º - Revogar os Atos da Mesa n.º 2/20, de 17 de março de 2020 e
3/20, de 24 de setembro de 2020. "
SALA AGENOR LAPENNA, em 10 de fevereiro de 2021.
14 AMD pe MAS tun
PM orcs ALEXANDRE
Presidente SARA
forno 4 Pty
RODRIGO DIGÃO
1.º Secretário 2.º Secretário
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 .
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp
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