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norma nº 4/2021

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaDispõe sobre o funcionamento da Câmara durante o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - COVID-19
native_id9735

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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ato da Mesa nº 4, de 15 de março de 2021
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara durante o enfrentamento da pandemia
decorrente do coronavírus - COVID-19
Considerando a necessidade de regularizar as atividades administrativas da Câmara, bem como adequar regras na
Fase Emergencial durante o período de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - COVID-19,
A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. O funcionamento da Câmara, enquanto perdurar a Fase Emergencial, fica regulamentado nos termos deste
Ato.
Art. 2º. Fica suspenso o atendimento presencial ao público nas dependências da Câmara enquanto perdurar a Fase
Emergencial do Plano São Paulo, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, ficando vedado o acesso ao prédio
da Câmara de pessoas que não trabalhem no local, salvo para compromissos que não possam ser realizados de forma
eletrônica e com autorização expressa do responsável.
§ 1º O acesso ao prédio da Câmara se dará mediante apresentação de crachá de identificação.
§ 2º Os atendimentos presenciais suspensos deverão ser readequados para meios eletrônicos ou telefônico, conforme
orientação no site da Câmara.
§ 3º As sessões da Câmara serão realizadas regularmente, com transmissão ao vivo e disponibilizadas para livre acesso na
plataforma YouTube.
§ 4º Apenas terão acesso às sessões da Câmara os Vereadores, um assessor por Vereador e equipe técnica de servidores
de apoio às sessões da Câmara reduzida ao mínimo.
Art. 3º. Poderão ser mantidos exclusivamente em regime de teletrabalho, solicitado à Presidência e reportando-se
quanto às atividades ao seu superior hierárquico ou responsável, os seguintes servidores:
I – todos os estagiários e aprendizes;
II – os servidores compreendidos no grupo de risco, assim definidos em consonância com as regras apontadas pelos
setores de saúde:
a)  os servidores maiores de 60 (sessenta) anos;
b)  os servidores maiores de 60 (sessenta) anos;
c)  os servidores expostos a qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes
da infecção pelo novo coronavírus, nos termos definidos pelas autoridades de saúde e sanitárias;
III – servidores com filho em idade escolar sujeitos a suspensão de atividades escolares ou em creche, por motivos
relacionados ao novo coronavírus.
Art. 4º. Aos setores em que for possível, respeitando-se a carga horária respectiva de cada servidor, de modo a
diminuir a presença de pessoas nas salas, está autorizada a realização de escala com a alternância de horário de
trabalho de servidores, das 9 às 18 horas, através do controle da chefia imediata.
Art. 5º. É obrigatório o uso de máscaras de proteção individual por todas as pessoas dentro de todo o prédio da
Câmara, devendo respeitar-se, também, o distanciamento social como forma de prevenção.
Art. 6º. Revogar o Ato da Mesa n.º 1/21, de 10 de fevereiro de 2021.
SALA AGENOR LAPENNA, em 15 de março de 2021.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Presidente
            DR. EDUARDO                                                                 RODRIGO DIGÃO
         1.º Secretário                                                                         2.º Secretário

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