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norma nº 5/2021

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-03-19
EmentaDispõe sobre o acesso de pessoas aos Gabinetes dos Vereadores durante o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - COVID-19
native_id9736

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
| ATO DA MESA N.º 5/21
Dispõe sobre o acesso de pessoas
aos Gabinetes dos Vereadores
durante o enfrentamento da
pandemia decorrente do coronavírus
- COVID-19
Considerando a necessidade de regularizar as atividades
administrativas da Câmara, bem como adequar regras na Fase Emergencial
durante o periodo de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus
- COVID-19,
A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições legais,
R
SOLVE:
Art. 1.º — Passa a vigorar com a seguinte redação o caput do
Art. 1.º do Ato da Mesa n.º 4/2021, de 15/3/2021:
“Art. 1.º - W suspenso o atendimento presencial ao público nas
dependências da Câmara enquanto perdurar a Fase Emergencial do Plano
São Paulo, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, ficando proibido
o acesso ao prédio por pessoas que não trabalhem no local.”
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Art. 2.º - Fica permitido o acesso ao prédio da Câmara de
apenas 5 cado funcionários por Gabinete de Vereador, mediante
identificação do funcionário com documento com foto, devidamente
autorizado com informação enviada à Diretoria de Gestão, que elaborará
lista de nomes para conferência pela segurança da Guarita de Acesso
”
situada na Garagem.
SALA AGENOR LAPENNA, em 19 de março de 2021.
CENT Nr
Presidente
DR. E RDO OLIVEIRA RODRIGO DIGÃO
1.º Secretário 2.º Secretário
ad/sec.leg
Palácio 22ide Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br

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