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norma nº 8/2021

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaIndica representante deste Legislativo para compor a Comissão de Avaliação de que trata o art. 8.º da Lei n.º 1865-A/07, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde.
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ato da Mesa nº 8, de 23 de março de 2021
Indica representante deste Legislativo para compor a Comissão de Avaliação de
que trata o art. 8.º da Lei n.º 1865-A/07, que dispõe sobre a qualificação de
entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde.
A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no
Processo n.º 26/07,
R E S O L V E:
Indicar o Sr. Miguel Lucas Macedo Ruas, RG n.º 44.456.592-9, CPF n.º 470.059.278-85 para compor
a Comissão de Avaliação de que trata o art. 8.º da Lei n.º 1865-A/07, que dispõe sobre a qualificação de entidades
sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde.
SALA AGENOR LAPENNA, em 23 de março de 2021.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Presidente
DR. EDUARDO OLIVEIRA RODRIGO DIGÃO
1.º Secretário 2.º Secretário

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