| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-03-23 |
| Ementa | Indica representante deste Legislativo para compor a Comissão de Avaliação de que trata o art. 8.º da Lei n.º 1865-A/07, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde. |
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Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ato da Mesa nº 8, de 23 de março de 2021 Indica representante deste Legislativo para compor a Comissão de Avaliação de que trata o art. 8.º da Lei n.º 1865-A/07, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde. A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 26/07, R E S O L V E: Indicar o Sr. Miguel Lucas Macedo Ruas, RG n.º 44.456.592-9, CPF n.º 470.059.278-85 para compor a Comissão de Avaliação de que trata o art. 8.º da Lei n.º 1865-A/07, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde. SALA AGENOR LAPENNA, em 23 de março de 2021. PROF. THIAGO ALEXANDRE Presidente DR. EDUARDO OLIVEIRA RODRIGO DIGÃO 1.º Secretário 2.º Secretário