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norma nº 3/2016

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-06-06
EmentaAbre Crédito Adicional de R$490.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ATO DA MESA N.º 3/2016
Abre Crédito Adicional de R$490.000,00
suplementar à dotação do orçamento vigente e
dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de
suas atribuições legais e de conformidade com o autorizado pela Lei n.º 3497-A,
de 3.6.16,
RESOLVE :
Artigo 1.º - Fica aberto na Contabilidade da Câmara
Municipal de São Vicente, um Crédito Adicional de R$490.000,00 ( quatro-
centos e noventa mil reais ) , suplementar às dotações abaixo relacionadas do
orçamento vigente :
VERBA ESPECIFICAÇÃO VALOR
01.031.0012.1.026.4.4.90.52.00.......... Equipamentos e Material Permanente ...R$ 140.000,00
01.031.0012.2.284.8.3.90.39.00.......... Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica R$ 350.000,00
R$490.000,00
orçamentário de
Artigo 2.º - Fica anulado, parcialmente, no valor de
( quatrocentos e noventa mil reais ) , o saldo do crédito
código 01.031.0012.1.026.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações .
y
E adá
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Artigo 3.º - O crédito adicional aberto pelo artigo 1.º deste Ato,
será coberto com b recurso proveniente da anulação de que trata o artigo anterior,
nos termos do inciso III, $ 1.º do art. 43 da Lei n.º 4.320/64 .
Artigo 4.º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário .
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 6 de junho de 2016.
- Presidente
- 2.º Secretário

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