| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2016 |
| Date | 2016-10-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional de R$300.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ATO DA MESA N.º 6/2016 Abre Crédito Adicional de ' R$300.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o autorizado pela Lei n.º 3524-A, de 3.10.16, RESOLVE: Artigo 1.º - Fica aberto na Contabilidade da Câmara Municipal de São Vicente, um Crédito Adicional de R$300.000,00 ( trezentos mil reais ) suplementar à dotação de código 01.031.0012.2.284.3.3.90.39.00 - Outros Serv de Terceiros — Pessoa Jurídica do orçamento vigente ; Artigo 2.º - Fica anulado, parcialmente, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais ), o saldo do crédito orçamentário de código 01.031 -0012.1.026.4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente . 'Artigo 3.º - O crédito adicional aberto pelo artigo 1.º deste Ato, será coberto com o recurso proveniente da anulação de que trata o artigo anterior, nos termos do inciso Ill, 8 1.º do art. 43 da Lei n.º 4.320/64 . CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Artigo 4.º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 4 de outubro de 2016 . LC - Presidente - 2.º Secretário