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norma nº 6/2016

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-10-04
EmentaAbre Crédito Adicional de R$300.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ATO DA MESA N.º 6/2016
Abre Crédito Adicional de ' R$300.000,00
suplementar à dotação do orçamento vigente e
dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de
suas atribuições legais e de conformidade com o autorizado pela Lei n.º 3524-A,
de 3.10.16,
RESOLVE:
Artigo 1.º - Fica aberto na Contabilidade da Câmara
Municipal de São Vicente, um Crédito Adicional de R$300.000,00 ( trezentos mil
reais ) suplementar à dotação de código 01.031.0012.2.284.3.3.90.39.00 -
Outros Serv de Terceiros — Pessoa Jurídica do orçamento vigente ;
Artigo 2.º - Fica anulado, parcialmente, no valor de
R$300.000,00 (trezentos mil reais ), o saldo do crédito orçamentário de código
01.031 -0012.1.026.4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente .
'Artigo 3.º - O crédito adicional aberto pelo artigo 1.º deste Ato,
será coberto com o recurso proveniente da anulação de que trata o artigo anterior,
nos termos do inciso Ill, 8 1.º do art. 43 da Lei n.º 4.320/64 .
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Artigo 4.º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário .
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 4 de outubro de 2016 .
LC
- Presidente
- 2.º Secretário

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