| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2017 |
| Date | 2017-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Vicente, na forma que especifica. |
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Camara Municipal de São Vicente [12 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas ATO DA MESA Nº10/17-M DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais, de conformidade com os horários de início e de término da jornada de trabalho e dos intervalos de refeição e descanso dos servidores, observado o interesse do serviço, que foram estabelecidos de acordo com as peculiariedades e conveniências da Câmara e respeitada a carga horária correspondente aos cargos e os limites legal. Considerando que há necessidade do efetivo funcionamento desta Casa do Povo das 9:00h às 18:00h para atendimento ao público. RESOLVE 1º. Determinar o horário de funcionamento da Câmara das 9:00h às 18:00h de segunda à si estendendo-se às quintas-feiras — dia das sessões ordinárias e, ainda, eventualmente, nas sessões extraordinárias e solenes. 2º- Determinar que q horário de atendimento ao público nas Secretarias e para requerimentos e certidões é das 12h00 às 18h00 de segunda à sexta. ? Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp Camara Municipal pal de São Vicente ES Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas 3º- Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Mesa da Câmara. 4º - Determinar que seja encaminhada cópia deste Ato à Prefeitura Municipal de São Vicente e ao Ministério Público do Estado de São Paulo — Promotoria de Justiça de São Vicente. 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São Vicente, 31 de julho de 2017. WILSON CARDO) Preside: 1º Secretário “Secretário Palácio 22 dé Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 | Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp Jojo Augusto M. Nascimento fo do va fio Wai Mui De ti Ssuo one No Amaro LA mich Serreira ud e as lh E iiáiid 2 REG PU? EDutsev A A Elas O. La ha Açuenh ora. L.0. ralar GUS Disaoe a fo lodesh VV era Sumo do E Camisa Nord Claw ÁcÁ co, Sta