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← São Vicente (SP)

norma nº 2999-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2999-A / 2012
Date 2012-12-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, e da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Presbiteriana do Parque das Bandeiras, nos dias 15, 18 e 19 de janeiro de 2013, para a realização de evento artístico com o grupo King's Kids.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2999-A
Projeto de Lei n° 246/12
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Brasília,
no Parque das Bandeiras e da Praça dos
Ambientalistas, no Jardim Rio Branco,
pela Igreja Presbiteriana do Parque das
Bandeiras, nos dias 15, 18 e 19 de
janeiro de 2013, para a realização de
evento artístico com o grupo King's
Kids.
Proc. n° 61038/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a penmtir o
uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, nos -dias 15 e
19 de janeiro de 2013, das 10 às 12 horas e das 19 às 21 horas,
respectivamente, e da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, no dia
18 de janeiro de 2013, das 19 às 21 horas, pela Igreja Presbiteriana do Parque
das Bandeiras, para a realização de evento artístico com o grupo King's Kids,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento! da Hísttóa Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 19 de dezembro de 2012. r \
fnv
GARCIA
x' *• Prêfeito\MunÍcipal;
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