| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2999-A / 2012 |
| Date | 2012-12-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, e da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Presbiteriana do Parque das Bandeiras, nos dias 15, 18 e 19 de janeiro de 2013, para a realização de evento artístico com o grupo King's Kids. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2999-A Projeto de Lei n° 246/12 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras e da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Presbiteriana do Parque das Bandeiras, nos dias 15, 18 e 19 de janeiro de 2013, para a realização de evento artístico com o grupo King's Kids. Proc. n° 61038/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a penmtir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, nos -dias 15 e 19 de janeiro de 2013, das 10 às 12 horas e das 19 às 21 horas, respectivamente, e da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, no dia 18 de janeiro de 2013, das 19 às 21 horas, pela Igreja Presbiteriana do Parque das Bandeiras, para a realização de evento artístico com o grupo King's Kids, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento! da Hísttóa Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de dezembro de 2012. r \ fnv GARCIA x' *• Prêfeito\MunÍcipal; X"---"' \-