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sessao nº 14

Tipo Extraordinária
Número / Ano 14
Date 2023-05-18
native_id100

Documents (2)

ata #

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura realizada em 18 de maio de 2023.
2
***
- Às 19h35, sob a Presidência do Sr. Adilson da Farmácia 
e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificando-se:
***
Havendo número legal, consulto o plenário se podemos
passar à Ordem do Dia.
3
***
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
***
O SR. PRESIDENTE – Item 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 75/23, DO SR. VEREADOR 
SARGENTO BARRETO
Fica denominado Heloísa Barreto o Complexo Turístico 
de Lazer, localizado na praia do Gonzaguinha e Milionários.
A propositura foi aprovada em primeira discussão e 
votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. SARGENTO BARRETO – Sr. Presidente, mais 
uma vez agradeço aos Srs. Vereadores e todo o corpo de colaboradores da 
nossa Casa.
Muito obrigado a todos.
Item 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/23 DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente 
relativas ao Exercício de 2020, não acolhendo ao parecer do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo.
A matéria recebeu o parecer por maioria da Comissão de 
Finanças e Orçamento.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa).
A aprovação das contas e a rejeição do parecer do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo depende do voto favorável de dois 
terços dos membros da Câmara.
Solicito ao senhor secretário que faça a chamada dos 
senhores vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
4
***
O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 11 votos 
favoráveis, sendo assim, está aprovado o decreto legislativo.
Sem mais nada a tratar, sob a graça e a proteção de 
Deus, dou por encerrada a presente Sessão Extraordinária.
Fiquem com Deus e uma boa noite.
5
***
- Levanta-se a sessão às 19h41.
***

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 17 de maio de 2023
CIRCULAR N.º 17/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 16.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima quinta-feira, dia 18 de maio, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 – Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 30/23) ao PROJETO DE LEI n.º 24/23, do Sr. Vereador Benevan 
Souza.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI n.º 69/23, do Sr. Prefeito 
Municipal. (Mensagem n.º 33/23). Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
3 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI n.º 70/23, do Sr. Prefeito 
Municipal. (Mensagem n.º 34/23). Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
4 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI n.º 71/23, do Sr. Prefeito 
Municipal. (Mensagem n.º 35/23). Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI n.º 75/23, do Sr. Vereador 
Sargento Barreto. Fica denominado Heloísa Barreto o Complexo Turístico de 
Lazer, localizado na praia do Gonzaguinha e Milionários.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
6 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/23 do Sr. 
Vereador Edinho Ferrugem. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
tratar do fluxo de trânsito na saída da Alça de Acesso do Conjunto Tancredo 
Neves
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
7 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/23 do Sr. 
Vereador Higor Ferreira. Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar 
de ações e políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI n.º 75/23, do Sr. Vereador 
Sargento Barreto. Fica denominado Heloísa Barreto o Complexo Turístico de 
Lazer, localizado na praia do Gonzaguinha e Milionários.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
2 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 
46/23, da Comissão de Finanças e Orçamento. Aprova as contas da Prefeitura 
Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2020, não acolhendo o 
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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