| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-06-01 |
| native_id | 101 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E 16ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 1º de junho de 2023. 2 *** - Às 19h07, sob a Presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Jabá, é feita a chamada, verificando-se: *** 3 O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, daremos início à Ordem do Dia. Item 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. (MENSAGEM Nº 40/23) Retroage os efeitos do Adicional de Complexidade de Gestão Escolar – ACGE a 1º de fevereiro de 2023. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação. A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs. Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a secretaria do Sr. Jabá, verifica-se o seguinte: 4 *** O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 12 dos Srs. Vereadores. A matéria está aprovada. Item 2 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 65/23, DO SR. VEREADOR TIAGO PERETTO. 5 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas e gradis de proteção para pedestres em frente às creches e escolas das redes pública e privada de ensino. O Sr. Vereador Tiago Peretto apresentou a Emenda nº 1 e a Emenda nº 2. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão o projeto e as Emendas nº 1 e nº 2. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Item 3 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 72/23, DO SR. VEREADOR JABÁ. Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Item 4 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 82/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. (MENSAGEM Nº 39/23) Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Jefferson Cezarolli, para o exercício de 2023. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. 6 Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Item 5 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 88/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. (MENSAGEM Nº 41/23) Dispõe sobre o Serviço Funerário Municipal de São Vicente, e dá outras providências. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. O vereador Dercinho Negão do Caminhão pediu para falar pela liderança e o vereador Edinho Ferrugem também pediu para falar pela liderança. Cada vereador dispõe de cinco minutos. O vereador Dercinho Negão é o primeiro a fazer uso da palavra. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Obrigado, presidente, amigos vereadores. O que me faz voltar aqui é justamente... hoje, para mim, é motivo de alegria muito grande estar aqui no meu segundo mandato. Hoje estou fazendo o meu trabalho e recebi a presença do meu filho Luquinhas, que tem 11 anos, e do meu filho-sobrinho João, que sempre me acompanha. As pessoas os conhecem das redes sociais que a gente faz a nossa resenha. Eles estão se abaixando ali, mas esses moleques são tristes. Eu acho que é muito importante registrar esse momento que estamos aqui na Casa do Povo, e é tão gostoso a gente poder fazer parte de um trabalho na Câmara Municipal de São Vicente e a gente receber os filhos, a família que é a base de tudo. Só pedi para fazer essa fala porque é importante a gente registrar o nosso maior tesouro, que é a família. Obrigado pela visita, Luquinha. E aí, Joãozinho? Levanta moleque. É isso aí, pessoal. Obrigado pelo carinho. 7 O SR. PRESIDENTE – Vereador Edinho Ferrugem, V. Exa. dispõe de cinco minutos. O SR. EDINHO FERRUGEM – Senhor presidente, eu pedi a fala pela liderança do partido apenas para dizer o quanto hoje eu estou feliz em dizer que o nosso projeto, a nossa luta sobre a regulamentação das empresas funerárias teve sucesso. Hoje o nosso projeto foi aprovado. Agradeço a todos pelo voto de confiança no nosso trabalho. Muitos de vocês também sofrem com isso nas suas comunidades, com pessoas próximas e temos até o final do ano pra gente finalizar a questão da licitação e dar andamento nessa questão. Tenho certeza que o prefeito Kayo Amado se sensibilizou com o tema, estudou a fundo junto com o seu departamento jurídico, e hoje a gente está aprovando esse projeto. Agradeço ao líder do governo por sempre levar a nossa aflição ao prefeito e dizer de uma vez por todas ao povo vicentino que a gente não mais irá ficar nas mãos de uma única empresa na hora mais desesperadora da nossa família. A partir do ano que vem, se Deus quiser, nós teremos no mínimo três empresas em nosso município prestando serviço funerário com qualidade e preço justo, que é o mais importante. Ouvimos, a semana passada, o relato do vereador Dercinho Negão do Caminhão quando a empresa cobrou 7.800 reais por um funeral. É incabível, senhor presidente. Isso está com os dias contados. Fica aqui o meu agradecimento aos nobres pares pela votação e pelo apoio, e ao prefeito Kayo Amado que se sensibilizou e prontamente, lógico que tudo tem decurso de tempo, nós apresentamos em março e agora estamos aqui no dia 1º de junho aprovando o nosso projeto. E esse ano a gente finaliza o ano legislativo, com essa licitação finalizada já sabendo quem vai trabalhar em nossa cidade. O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Com essa conquista, parabéns. A cidade ganhou muito. Você, com o apoio da Câmara e com o apoio do prefeito para a cidade vai ser muito bom porque realmente essa empresa vinha explorando não é de agora, é de muito tempo. E agora pode ter mais empresa para poder competir nesse mercado aí. Parabéns! O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador Edinho. Com certeza vamos terminar com esse monopólio. 8 O SR. EDINHO FERRUGEM – Presidente, na verdade o vereador Castelinho bem ressaltou. Essa empresa trabalha há muito tempo aqui na cidade apenas com uma permissão. Há muito tempo nós sofremos com esse monopólio em branco. Isso está com os dias contados. Presidente, obrigado e a todos um bom final de semana. O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador. Com a graça e proteção de Deus, dou por encerrada a presente sessão. *** - Levanta-se a sessão às 19h19. ***
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 31 de maio de 2023 CIRCULAR N.º 20/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 19.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 1.º de junho, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 23/23 (Mensagem n.º 40/23) do Sr. Prefeito Municipal. Retroage os efeitos do Adicional de Complexidade de Gestão Escolar – ACGE a 1º de fevereiro de 2023. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 65/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto, com a Emenda n.º 1 e Emenda n.º 2 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas e gradis de proteção para pedestres em frente às creches e escolas das redes pública e privada de ensino. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 72/23 do Sr. Vereador Jabá. Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 82/23 (Mensagem n.º 39/23), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Jefferson Cezarolli para o exercício de 2023”. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 88/23 (Mensagem n.º 41/23), do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre o Serviço Funerário Municipal de São Vicente, e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 11/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Considera de Utilidade Pública a ONG Mulheres de Fé. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 7 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 29/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o andamento da obra e a entrega do Conjunto Habitacional do Parque Bitaru em São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 32/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Solange Cristina de Freitas. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL. 9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 33/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Mara Valeria Giangiulio. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 10 – Discussão e votação única o PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 38/23 do Sr. Vereador Castelinho. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Weleder Lourenço dos Santos. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 11 – Discussão e votação única o PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 44/23 do Sr. Vereador Castelinho. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José da Costa, o Zé Atalaia. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 12 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 9/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Manifesta apoio à permanência da Sra. Prof.ª Regina Cátia Spada Gornicki à frente da Diretoria de Ensino da Região de São Vicente. APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 13 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 10/23 do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. Manifesta repúdio pelo crime de ódio cometido, e pelo tratamento desrespeitoso e negligente dispensado ao jogador Vinicius Junior, após o lamentável episódio, por parte do Time do Valência, Federação Espanhola de Futebol e entidade La Liga. APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 14 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 11/23 do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. Manifesta apoio ao jogador de futebol Vinicius Jr. no que diz respeito ao seu combate ao racismo e à discriminação. APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 15 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 12/23 do Sr. Vereador Jatobá. Manifesta repúdio e protesto contra a inércia do Governo espanhol perante os atos racistas praticados contra o brasileiro Vinicius Junior, devendo a Moção ser encaminhada ao Consulado Espanhol em São Paulo. APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 23/23 (Mensagem n.º 40/23) do Sr. Prefeito Municipal. Retroage os efeitos do Adicional de Complexidade de Gestão Escolar – ACGE a 1º de fevereiro de 2023. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 65/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto, com a Emenda n.º 1 e Emenda n.º 2 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas e gradis de proteção para pedestres em frente às creches e escolas das redes pública e privada de ensino. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 72/23 do Sr. Vereador Jabá. Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 82/23 (Mensagem n.º 39/23), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Jefferson Cezarolli para o exercício de 2023”. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 88/23 (Mensagem n.º 41/23), do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre o Serviço Funerário Municipal de São Vicente, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente