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sessao nº 16

Tipo Extraordinária
Número / Ano 16
Date 2023-06-01
native_id101

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
16ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura realizada em 1º de junho de 2023.
2
***
- Às 19h07, sob a Presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Jabá, é feita a chamada, verificando-se:
***
3
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, daremos 
início à Ordem do Dia.
Item 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/23, DO SR. PREFEITO 
MUNICIPAL. (MENSAGEM Nº 40/23)
Retroage os efeitos do Adicional de Complexidade de 
Gestão Escolar – ACGE a 1º de fevereiro de 2023.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação.
A matéria para sua aprovação depende do voto 
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs. 
Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a secretaria do Sr. Jabá, verifica-se o seguinte:
4
***
O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 12 dos Srs. 
Vereadores.
A matéria está aprovada.
Item 2 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 65/23, DO SR. VEREADOR TIAGO PERETTO.
5
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas 
elevadas e gradis de proteção para pedestres em frente às creches e escolas 
das redes pública e privada de ensino.
O Sr. Vereador Tiago Peretto apresentou a Emenda nº 1 
e a Emenda nº 2.
A propositura foi aprovada em primeira discussão e 
votação com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da 
Comissão de Finanças e Orçamento.
Em discussão o projeto e as Emendas nº 1 e nº 2.
(Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado.
Item 3 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 72/23, DO SR. VEREADOR JABÁ.
Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos 
Autistas, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política 
interna de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho.
A propositura foi aprovada em primeira discussão e 
votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado.
Item 4 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 82/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. (MENSAGEM 
Nº 39/23)
Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade 
Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando 
Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Jefferson Cezarolli, para o 
exercício de 2023.
A propositura foi aprovada em primeira discussão e 
votação com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
6
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado.
Item 5 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 88/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. (MENSAGEM 
Nº 41/23)
Dispõe sobre o Serviço Funerário Municipal de São 
Vicente, e dá outras providências.
A propositura foi aprovada em primeira discussão e 
votação com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado.
O vereador Dercinho Negão do Caminhão pediu para 
falar pela liderança e o vereador Edinho Ferrugem também pediu para falar 
pela liderança.
Cada vereador dispõe de cinco minutos.
O vereador Dercinho Negão é o primeiro a fazer uso da 
palavra.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO –
Obrigado, presidente, amigos vereadores.
O que me faz voltar aqui é justamente... hoje, para mim, 
é motivo de alegria muito grande estar aqui no meu segundo mandato. Hoje 
estou fazendo o meu trabalho e recebi a presença do meu filho Luquinhas, 
que tem 11 anos, e do meu filho-sobrinho João, que sempre me acompanha. 
As pessoas os conhecem das redes sociais que a gente faz a nossa resenha.
Eles estão se abaixando ali, mas esses moleques são 
tristes. 
Eu acho que é muito importante registrar esse momento 
que estamos aqui na Casa do Povo, e é tão gostoso a gente poder fazer 
parte de um trabalho na Câmara Municipal de São Vicente e a gente receber 
os filhos, a família que é a base de tudo. 
Só pedi para fazer essa fala porque é importante a 
gente registrar o nosso maior tesouro, que é a família.
Obrigado pela visita, Luquinha. E aí, Joãozinho? 
Levanta moleque.
É isso aí, pessoal. Obrigado pelo carinho.
7
O SR. PRESIDENTE – Vereador Edinho Ferrugem, V. 
Exa. dispõe de cinco minutos.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Senhor presidente, eu 
pedi a fala pela liderança do partido apenas para dizer o quanto hoje eu estou 
feliz em dizer que o nosso projeto, a nossa luta sobre a regulamentação das 
empresas funerárias teve sucesso.
Hoje o nosso projeto foi aprovado. Agradeço a todos 
pelo voto de confiança no nosso trabalho. Muitos de vocês também sofrem 
com isso nas suas comunidades, com pessoas próximas e temos até o final 
do ano pra gente finalizar a questão da licitação e dar andamento nessa 
questão.
Tenho certeza que o prefeito Kayo Amado se 
sensibilizou com o tema, estudou a fundo junto com o seu departamento 
jurídico, e hoje a gente está aprovando esse projeto.
Agradeço ao líder do governo por sempre levar a nossa
aflição ao prefeito e dizer de uma vez por todas ao povo vicentino que a gente 
não mais irá ficar nas mãos de uma única empresa na hora mais 
desesperadora da nossa família. 
A partir do ano que vem, se Deus quiser, nós teremos 
no mínimo três empresas em nosso município prestando serviço funerário 
com qualidade e preço justo, que é o mais importante.
Ouvimos, a semana passada, o relato do vereador 
Dercinho Negão do Caminhão quando a empresa cobrou 7.800 reais por um 
funeral. É incabível, senhor presidente. Isso está com os dias contados.
Fica aqui o meu agradecimento aos nobres pares pela 
votação e pelo apoio, e ao prefeito Kayo Amado que se sensibilizou e 
prontamente, lógico que tudo tem decurso de tempo, nós apresentamos em 
março e agora estamos aqui no dia 1º de junho aprovando o nosso projeto. E 
esse ano a gente finaliza o ano legislativo, com essa licitação finalizada já 
sabendo quem vai trabalhar em nossa cidade. 
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Com essa 
conquista, parabéns. A cidade ganhou muito. Você, com o apoio da Câmara e 
com o apoio do prefeito para a cidade vai ser muito bom porque realmente 
essa empresa vinha explorando não é de agora, é de muito tempo. E agora 
pode ter mais empresa para poder competir nesse mercado aí. 
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador Edinho. 
Com certeza vamos terminar com esse monopólio.
8
O SR. EDINHO FERRUGEM – Presidente, na verdade o 
vereador Castelinho bem ressaltou. Essa empresa trabalha há muito tempo 
aqui na cidade apenas com uma permissão. Há muito tempo nós sofremos 
com esse monopólio em branco. Isso está com os dias contados.
Presidente, obrigado e a todos um bom final de semana.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador.
Com a graça e proteção de Deus, dou por encerrada a 
presente sessão.
***
- Levanta-se a sessão às 19h19.
***

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 31 de maio de 2023
CIRCULAR N.º 20/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da 
Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 19.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima 
quinta-feira, dia 1.º de junho, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 23/23
(Mensagem n.º 40/23) do Sr. Prefeito Municipal. Retroage os efeitos do Adicional de 
Complexidade de Gestão Escolar – ACGE a 1º de fevereiro de 2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 65/23 do Sr. Vereador 
Tiago Peretto, com a Emenda n.º 1 e Emenda n.º 2 Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
instalação de faixas elevadas e gradis de proteção para pedestres em frente às 
creches e escolas das redes pública e privada de ensino.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 72/23 do Sr. Vereador 
Jabá. Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos 
estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção de pessoas 
com TEA no mercado de trabalho.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 82/23 (Mensagem n.º 
39/23), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade 
Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Alteração 
da Emenda Parlamentar do Vereador Jefferson Cezarolli para o exercício de 2023”. 
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 88/23 (Mensagem n.º 
41/23), do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre o Serviço Funerário Municipal de São 
Vicente, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 11/23 do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Considera de Utilidade Pública a ONG Mulheres de Fé.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 29/23 do Sr. 
Vereador Tiago Peretto. Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o andamento da 
obra e a entrega do Conjunto Habitacional do Parque Bitaru em São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 32/23 
do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Solange 
Cristina de Freitas.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL.
9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 33/23 
do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Mara 
Valeria Giangiulio.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
10 – Discussão e votação única o PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 38/23 
do Sr. Vereador Castelinho. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Weleder 
Lourenço dos Santos.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
11 – Discussão e votação única o PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 44/23
do Sr. Vereador Castelinho. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José da 
Costa, o Zé Atalaia.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
12 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 9/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. 
Manifesta apoio à permanência da Sra. Prof.ª Regina Cátia Spada Gornicki à frente da 
Diretoria de Ensino da Região de São Vicente.
APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
13 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 10/23 do Sr. Vereador Edinho 
Ferrugem. Manifesta repúdio pelo crime de ódio cometido, e pelo tratamento 
desrespeitoso e negligente dispensado ao jogador Vinicius Junior, após o lamentável 
episódio, por parte do Time do Valência, Federação Espanhola de Futebol e entidade 
La Liga.
APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
14 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 11/23 do Sr. Vereador Edinho 
Ferrugem. Manifesta apoio ao jogador de futebol Vinicius Jr. no que diz respeito ao seu 
combate ao racismo e à discriminação.
APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
15 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 12/23 do Sr. Vereador Jatobá. 
Manifesta repúdio e protesto contra a inércia do Governo espanhol perante os atos 
racistas praticados contra o brasileiro Vinicius Junior, devendo a Moção ser 
encaminhada ao Consulado Espanhol em São Paulo.
APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 23/23 
(Mensagem n.º 40/23) do Sr. Prefeito Municipal. Retroage os efeitos do Adicional de 
Complexidade de Gestão Escolar – ACGE a 1º de fevereiro de 2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 65/23 do Sr. Vereador 
Tiago Peretto, com a Emenda n.º 1 e Emenda n.º 2 Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
instalação de faixas elevadas e gradis de proteção para pedestres em frente às 
creches e escolas das redes pública e privada de ensino.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 72/23 do Sr. Vereador 
Jabá. Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos 
estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção de pessoas 
com TEA no mercado de trabalho.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 82/23 (Mensagem n.º 
39/23), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade 
Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Alteração 
da Emenda Parlamentar do Vereador Jefferson Cezarolli para o exercício de 2023”. 
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 88/23 (Mensagem n.º 
41/23), do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre o Serviço Funerário Municipal de São 
Vicente, e dá outras providências.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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