| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2023-06-15 |
| native_id | 102 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E 17ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 15 de junho de 2023. 2 *** - Às 18h38, sob a Presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Jabátto, é feita a chamada, verificando-se: *** 3 O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, sob a graça e proteção de Deus, daremos início à Ordem do Dia. Item 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL (MENSAGEM Nº 2/23). Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder arrecadação de imóveis urbanos abandonados, nos termos do art. 1275, III e art. 1276, caput e §2º, do Código Civil e da Lei Federal 13465/2017 e da lei de regularização rural urbano, dar-se-á de acordo com o disposto nesta Lei, e dá outras providências. O Sr. Vereador Jhony Sasaki apresentou a EMenda nº 1. O Sr. Vereador Jefferson Cezarolli apresentou a Emenda nº 2. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão o projeto, a Emenda nº 1 e a Emenda nº 2.. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Item 2 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/23, DO SR. VEREADOR JATOBÁ. Autoriza a implantação do Programa Turismo Acessível no município de São Vicente e dá outras providências. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Item 3 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/23, DO SR. VEREADOR HIGOR FERREIRA. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Diversidade Surda. 4 A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Item 4 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/23, DO SR. VEREADOR JATOBÁ. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre a Doença Celíaca.. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Nada mais havendo a tratar, sob a graça e proteção de Deus, dou por encerrada a presente sessão extraordinária. *** - Levanta-se a sessão às 18h43. ***
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 14 junho de 2023 CIRCULAR N.º 21/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 20.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 15 de junho, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 1/23 (Mensagem n.º 2/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder arrecadação de imóveis urbanos abandonados, nos termos do art. 1275, III e art. 1276, caput e § 2º, do Código Civil e da Lei Federal 13465/2017 e da lei de regularização rural e urbana, dar-se-á de acordo com o disposto nesta Lei, e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1 DO SR. VEREADOR JHONY SASAKI E EMENDA N.º 2 DO SR. VEREADOR JEFFERSON CEZAROLLI. 2 - Primeira discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 57/23 do Sr. Vereador Jatobá. Autoriza a implantação do Programa Turismo Acessível no município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 59/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Diversidade Surda. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 62/23 do Sr. Vereador Jatobá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre a Doença Celíaca. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 39/23 do Sr. Vereador Jabá. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Cleide Damiana de Lima. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 6 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 43/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede o Título de Cidadão Vicentino a Daniks Di Lallo Fischer. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 7 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 49/23 do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Toshio Tsukasan. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 50/23 do Sr. Vereador Jabá. Concede Diploma de Mérito Profissional aos trabalhadores do Programa de Capacitação, Inserção no Mercado e Ações Comunitárias (Pra Cima) Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 9 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 13/23 do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Manifesta repúdio ao Projeto de Lei 752/21 de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 1/23 (Mensagem n.º 2/23) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder arrecadação de imóveis urbanos abandonados, nos termos do art. 1275, III e art. 1276, caput e § 2º, do Código Civil e da Lei Federal 13465/2017 e da lei de regularização rural e urbana, dar-se-á de acordo com o disposto nesta Lei, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1 DO SR. VEREADOR JHONY SASAKI E EMENDA N.º 2 DO SR. VEREADOR JEFFERSON CEZAROLLI. 2 - Segunda discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 57/23 do Sr. Vereador Jatobá. Autoriza a implantação do Programa Turismo Acessível no município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 59/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Diversidade Surda. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 62/23 do Sr. Vereador Jatobá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre a Doença Celíaca. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente