| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-06-22 |
| native_id | 103 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E 18ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 22 de junho de 2023. 2 *** - Às 18h53, sob a Presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificandose: *** 3 O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, daremos início à Ordem do Dia. Item 1 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL (MENSAGEM Nº 42/23) Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1055, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia, princípio, atribuições e controle interno e externo da Guarda Civil Municipal – GCM e dá outras providências. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação. A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs. Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 4 *** O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 13 dos Srs. Vereadores. A matéria está aprovada. 5 Item 2 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/23, DO SR. VEREADOR JATOBÁ. Denomina Vicente Rodrigues da Silva a Rua Mecanizada nº 9202, localizada no bairro Vila Jóquei Clube. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Item 3 -SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 73/23, DO SR. VEREADOR JEFFERSON CEZAROLLI. Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados nas escolas públicas e privadas do município de São Vicente por sirenes musicais e avisos luminosos. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão o Substitutivo nº 1. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Item 4 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/23, DO SR. VEREADOR DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO. Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3170-A, de 26 de março de 2014, cria o art. 1º-A, com incisos de I a V, e o art. 1ºB. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. O vereador Dercinho pediu para declarar o seu voto. V. Exa. dispõe de dois minutos. 6 O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Obrigado, presidente. É rapidinho. Só pedi para declarar o voto para agradecer ao senhor presidente, à Mesa e aos amigos vereadores pela aprovação. Obrigado! O SR. PRESIDENTE – Item 5 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 9823, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL (MENSAGEM Nº 43/23) Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município, para o exercício de 2023. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Item 6 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 99/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. (MENSAGEM Nº 44/23) Altera a Lei Municipal nº 2284-A, de 16 de dezembro de 2010, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e outras providências, dispondo sobre o modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e (Padrão ABRASF) A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Item 7 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 102/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL (MENSAGEM Nº 47/23) 7 Altera a Lei nº 4390, de 23 de março de 2023, para dispor sobre a convocação de servidores públicos municipais como mesários ou escrutinadores no processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município. A propositura foi aprovada em primeira discussão e votação com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Nada mais havendo a tratar, sob a graça e proteção de Deus, está encerrada a presente sessão extraordinária. *** - Levanta-se a sessão às 19h01. ***
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 21 junho de 2023 CIRCULAR N.º 22/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 21.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 22 de junho, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 24/23 (Mensagem n.º 42/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1055, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia, principio, atribuições e controle interno e externo da Guarda Civil Municipal – GCM e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 63/23 do Sr. Vereador Jatobá. Denomina Vicente Rodrigues da Silva a Rua Mecanizada n.º 9202, localizada no bairro Vila Jóquei Clube. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Primeira discussão e votação do SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 73/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados nas escolas públicas e privadas do município de São Vicente por sirenes musicais e avisos luminosos. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 79/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3170-A, de 26 de março de 2014, cria o art. 1.º-A, com incisos de I a V, e o art. 1.º-B. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 98/23 (Mensagem n.º 43/23) do Sr. Prefeito Municipal. Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município, para o exercício de 2023. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 99/23 (Mensagem n.º 44/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Municipal n.º 2284-A, de 16 de dezembro de 2010, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e outras providências, dispondo sobre o modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e (Padrão ABRASF) APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 100/23 (Mensagem n.º 45/23) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 102/23 (Mensagem n.º 47/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei n.º 4390, de 23 de março de 2023, para dispor sobre a convocação de servidores públicos municipais como mesários ou escrutinadores no processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 9 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 47/23 do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Considera de utilidade pública a Associação Renascer Gleba 2. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 10 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 68/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Considera de Utilidade Pública a ONG Bonequinha de Ouro. ADIADO POR 1 SESSÃO, A PEDIDO DO SR. VEREADOR EDINHO FERRUGEM 11 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 78/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Considera de Utilidade Pública o Maternizar - Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente. ADIADO POR 1 SESSÃO, A PEDIDO DO SR. VEREADOR EDINHO FERRUGEM 12 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 47/23 do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Satoru Chinen. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 13 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 48/23 do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Yoshitaka Nohara. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL. 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 24/23 (Mensagem n.º 42/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1055, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia, principio, atribuições e controle interno e externo da Guarda Civil Municipal – GCM e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 63/23 do Sr. Vereador Jatobá. Denomina Vicente Rodrigues da Silva a Rua Mecanizada n.º 9202, localizada no bairro Vila Jóquei Clube. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 - Segunda discussão e votação do SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 73/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados nas escolas públicas e privadas do município de São Vicente por sirenes musicais e avisos luminosos. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 79/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3170-A, de 26 de março de 2014, cria o art. 1.º-A, com incisos de I a V, e o art. 1.º-B. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 98/23 (Mensagem n.º 43/23) do Sr. Prefeito Municipal. Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município, para o exercício de 2023. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 99/23 (Mensagem n.º 44/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Municipal n.º 2284-A, de 16 de dezembro de 2010, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e outras providências, dispondo sobre o modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e (Padrão ABRASF) APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 102/23 (Mensagem n.º 47/23) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei n.º 4390, de 23 de março de 2023, para dispor sobre a convocação de servidores públicos municipais como mesários ou escrutinadores no processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente