| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-05-29 |
| native_id | 106 |
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& Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 15º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/05/2023 - 19:35 ; Encerramento: 29/05/2023 - 19:40 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Higor Ferreira / PSDB ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem | PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023, Dispõe sobre a criação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania - SEDHC, da Secretaria de Eventos e Ação Comunitária - SEAC, e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, altera a estrutura da Administração Direta do Município de que trata a Lei Complementar nº 1.065, de 23 de setembro de 2022, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 179/2023, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023, Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 3930-A, de 1º de outubro de 2019, que institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 139/2023, Turno: 12 e 2º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Pioneira” das igrejas evangélicas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 154/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O Sr. Vereador Jailton Jatobá declarou seu voto. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023, Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP nos termos da Lei Federal nº 13.675/2018 e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 178/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Assinatura do Presidente da Sessão Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunica camarasaovicente.sp.gov.br 27/02/2024 Sn ADA Dárina + Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presidente: Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunica camarasaovicente.sp.gov.br 27/02/2024 SNS DONA Dárina 9
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 26 de maio de 2023 CIRCULAR N.º 19/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 18.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 29 de maio, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/23, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 37/23). Dispõe sobre a criação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania – SEDHC, da Secretaria de Eventos e Ação Comunitária – SEAC, e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC, altera a estrutura da Administração Direta do Município de que trata a Lei Complementar n.º 1.065, de 23 de setembro de 2022, e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL. 2 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI Nº 56/23, do Sr. Vereador Jabá. Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 3930-A, de 1º de outubro de 2019, que institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI Nº 61/23 do Sr. Vereador Jatobá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Pioneira” das igrejas evangélicas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N° 76/23, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 36/23). Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP nos termos da Lei Federal n.º 13.675/2018 e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 34/23, do Sr. Vereador Jabá, que concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Eduardo Teran Rodriguez. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 6 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 35/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Ana Paula Pessoa Ferraz Preto. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 7 - Discussão e votação única adiada do SUBSTITUTIVO Nº 1 ao PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 36/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Lucinei Mallas Leitão. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 8 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 37/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Carlos Augusto Noquelli. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 9 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 40/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede a Medalha de Mérito Cultural aos integrantes da Banda Regimental de Música do CPI/6 – Comando de Policiamento do Interior 6. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 10 - Discussão e votação única adiada da MOÇÃO Nº 8/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Manifesta apoio ao Projeto de Lei n.º 58/2019, de autoria do Deputado Federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), que estende aos Municípios as mesmas condições oferecidas aos Estados e ao Distrito Federal para renegociação de suas dívidas com a União, inserindo dispositivo na Lei Complementar 156/16. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/23, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 37/23). Dispõe sobre a criação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania – SEDHC, da Secretaria de Eventos e Ação Comunitária – SEAC, e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC, altera a estrutura da Administração Direta do Município de que trata a Lei Complementar n.º 1.065, de 23 de setembro de 2022, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL. 2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 56/23, do Sr. Vereador Jabá. Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 3930-A, de 1º de outubro de 2019, que institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 61/23 do Sr. Vereador Jatobá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Pioneira” das igrejas evangélicas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 76/23, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 36/23). Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP nos termos da Lei Federal n.º 13.675/2018 e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente