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← São Vicente (SP)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2024-02-29
native_id109

Documents (2)

ata #

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a Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/02/2024 - 19:54 ;
Encerramento: 29/02/2024 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL ; Primeiro-Secretário: Edinho Ferrugem / PSDB ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira /
PSDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD
; Castelinho / PSB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira /
PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony
Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, Dispõe
sobre reajuste salarial de que trata o artigo 37,da Constituição Federal de 1988, altera o
piso salarial do Município São Vicente, altera valor da hora-aula dos Professores, e dá
outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 38/2024, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Castelinho - Sim ; Edinho Ferrugem -
Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim
; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo
Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024,
Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São
Vicente e dá outras providencias. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo:
44/2024, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum
qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ;
Castelinho - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ;
Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ;
Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3 de 2024, Institui e inclui no Calendário de Eventos do Munícipio a
Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. Autor: Edinho Ferrugem, Processo:
10/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Ferreira dós Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 07/03/2024
nina Dárina 1

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 28 de fevereiro de 2024.
CIRCULAR N.º 5/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 5.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima quinta-feira, dia 29 de fevereiro, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 1/24) ao PROJETO DE LEI N.º 131/23 do Sr. Vereador Jabá. Dispõe 
sobre a instalação, em agências bancárias e instituições financeiras do município, de 
caixas eletrônicos com acessibilidade às pessoas com nanismo e dá outras 
providências.
Quórum: maioria absoluta
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 2/24) ao PROJETO DE LEI N.º 193/23 do Sr. Vereador Jabá. Dispõe 
sobre Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com 
Deficiência nas Festas Populares, incluindo carnaval de rua.
Quórum: maioria absoluta
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/24 
(Mensagem n.º 04/24) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre o reajuste salarial de 
que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, altera o piso salarial 
do Município de São Vicente, altera o valor da hora-aula dos Professores, e dá 
outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 3/24 
da MESA DIRETORA. Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da 
Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providencias.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
5 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 3/24, do Sr. Vereador 
Edinho Ferrugem. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a 
Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
90/23, do Sr. Vereador Benevan Souza. Concede Diploma de Mérito Profissional ao 
Sr. José Benedito Lopes Muniz, Professor de Educação Física e Técnico Esportivo.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 5/24, 
do Sr. Vereador Jatobá. Concede à Igreja Evangélica Assembleia de Deus -
Ministério de Santos placa comemorativa de seus 100 anos de fundação.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
8 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 6/24, 
do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Renato 
de Andrade.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
 
9 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 9/24, 
do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Eduardo Novo Fernandes.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
10 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 3/24, do Sr. Vereador Dercinho 
Negão do Caminhão. Manifesta repúdio à recente declaração do Presidente Luiz 
Inácio Lula da Silva, que comparou os ataques israelenses na Faixa de Gaza com o 
Holocausto praticado pelo regime nazista.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
11 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 4/24, do Sr. Vereador Benevan 
Souza. Manifesta apoio ao prefeito Kayo Amado por ter sido eleito o novo presidente 
do Condesb, destacando a importância de São Vicente na região da Baixada 
Santista.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/24 
(Mensagem n.º 04/24) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre o reajuste salarial de 
que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, altera o piso salarial 
do Município de São Vicente, altera o valor da hora-aula dos Professores, e dá 
outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 3/24 
da MESA DIRETORA. Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da 
Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providencias.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 3/24, do Sr. Vereador 
Edinho Ferrugem. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a 
Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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