| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-03-07 |
| native_id | 110 |
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a Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 6º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/03/2024 - 14:52 ; Encerramento: 07/03/2024 - 15:30 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PL; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que institui o programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo - Criando Laços. OFÍCIO - Do Sr. Antônio Bravini - Presidente do Diretório Municipal do PSOL em São Vicente, que encaminhou ofício ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 38 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória da Sra. Elena Aparecida Alves Souza. RE QU E IRO, ainda, nos termos regimentais, que a presente Sessão Ordinária seja inteiramente dedicada às homenagens e à memória da Sra. Elena Aparecida Alves Souza. REQ UEIRO, por fim, que sejam transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Indicação nº 618 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Av. Dr. Augusto Severo, esquina com a residência de N. 533 no bairro Parque São Vicente Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 619 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Bento Viana com a Rua Marquês de São Vicente bairro Parque Bitarú Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 620 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de remoção de entulho na Av. do Contorno, próximo a residência de número 3616 no bairro Jóquei Clube Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 621 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Capitão Mor Aguiar com a Rua Jacob Emerich bairro Centro. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 622 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Júlio Prestes com a Rua José Gonçalves da Mota Junior bairro Vila Valença. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 623 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua do Meio, em frente a UBS Saquaré bairro México 70 Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 624 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na R. Alexandre Sandim, próximo a residência de número 55 no bairro Japão. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 625 de 2024, INDICO, nos termos do Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 13/03/2024 12020094 Dárina 1 e Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de troca de lâmpada em postes na iluminação pública na R. Projetada 30, toda extensão no bairro Japão Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 626 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Rua Alexandre Sandim, próximo a residência de número 145 no bairro Japão. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 627 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Alexandre Sandim com a Av. Capitão Luiz Pimenta, no bairro Japão Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 628 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de remoção de entulho na Rua Carijós com a Rua Bolívia no bairro Jóquei Clube. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 629 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de troca de lâmpada em postes na iluminação pública na R. Tambaú, toda extensão no bairro Cidade Náutica Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 630 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Amadeu Queiroz com a Rua Sacadura Cabral bairro Jockey Club Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 631 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza e capinação na Rua Eduardo Vitor Freitas, próximo a residência de N. 282, no bairro Vila Melo. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 632 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na R. Goitacazes, próximo a residência de número 396 no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 633 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza e capinação na Rua Tece de Bagby com a Rua Caramuru, no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 634 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de remoção de entulho na Rua Wenceslau Brás com a Rua Tambaú no bairro Cidade Naútica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 635 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Campos de Buri com a Rua Major Loreti, no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 636 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de retirada de Galhos na R. Siria, próximo a residência de N. 477 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 637 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Aguas Pluviais na Rua Ivan Cruz bairro Parque Continental. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 638 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza de canal na Rua Prof. Carlos Araújo dos Santos no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 639 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na R .Minas Gerais, por toda sua extensão no bairro Vila São Jorge. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 640 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 13/03/2024 12020094 Dáreina 9 a Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legisiativo que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Stelio Machado de Loureiro próximo a residência de número 929 bairro Náutica 3. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 641 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Prof. Carolina Ribeiro de barros próximo a residência de numero 311 e 357 bairro Náutica 3. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 642 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Amadeu de Queiroz com a rua Sacadura Cabral bairro Jockey Club. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 643 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, substitua a iluminação da Rua Monte Plano, no bairro Vila Margarida, por lâmpadas de Led. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 644 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, substitua a iluminação da Rua Mascarenhas de Moraes, em toda a sua extensão, no bairro Vila Margarida. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 645 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização do serviço de limpeza e roçagem do mato e entulho acumulados na Rua Prefeito Rodolpho Mikulasch, próximo ao numero 231, no bairro Parque das Bandeiras Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 646 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização do serviço de tapa buracos na Rua André de Soveral, em frente ao número 471, no bairro Vila Ema Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Jailton Jatobá / PODE ; 2 - Benevan Souza / Republicanos - Observação: É exibido um video em homenagem à vida da Sra. Elena. ; 3 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 4 - Higor Ferreira / PSDB ; 5 - Jhony Sasaki / PSB; 6 - Jabá Bezerra / PL ; 7 - Prof. Thiago Alexandre / União ; 8 - Rodrigo Digão / PP; 9 - Castelinho / PSB; 10 - Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; 11 - Felipe Rominha / PP; 12 - Adilson da Farmácia / União Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024, Altera a Lei Orgânica do Município para instituir, nos concursos públicos municipais, a política de reserva de vagas às pessoas negras e afrodescendentes. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 1/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024, Dispõe sobre a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no Município de São Vicente Autor: Edinho Ferrugem, Processo: 11/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, Considera de utilidade pública a Associação MIRO'S - Movimento Independente Realizando Obras Sociais Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 22/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024, Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Sr. José Luiz Morais. Autor: Alfredo Moura, Processo: 23/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024, Concede a Medalha de Mérito Cultural à Sra. Maria Izabel Tornatore de Freitas. Autores: Alfredo Moura, Adilson da Farmácia, Processo: 24/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 13/03/2024 42020094 Dárina 2 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Antonio Roque Ribeiro Autor: Jabá Bezerra, Processo: 32/2024, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Moção nº 5 de 2024, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 1227/2023, para que seja votado e aprovado Senado Federal. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Considerações Finais: Sessão dedicada in memorian à Sra. Elena Aparecida Alves Souza, esposa do Sr. Vereador Benevan Souza, falecida na data 02/03/2024, não havendo Ordem do Dia. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente” Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 13/03/2024 12N200094 Dámina 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 6 de março de 2024. CIRCULAR N.º 6/24 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 6.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 7 de março, às 14 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 38/24. 1 - Segunda discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 1/24 (Mensagem n.º 101/23), do Sr. Prefeito Municipal. Altera a Lei Orgânica do Município para instituir, nos concursos públicos municipais, a política de reserva de vagas às pessoas negras e afrodescendentes. Quórum: dois terços 2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 4/24, do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. Dispõe sobre a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no Município de São Vicente. 3 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 11/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Considera de Utilidade Pública a Associação MIRO’S - Movimento Independente Realizando Obras Sociais. Quórum: maioria absoluta CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 10/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Sr. José Luiz Morais. Quórum: três quintos 5 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 11/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede a Medalha de Mérito Cultural à Sra. Maria Izabel Tornatore de Freitas. Quórum: três quintos 6 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 14/24, do Sr. Vereador Jabá. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antonio Roque Ribeiro. Quórum: três quintos 7 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 5/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Manifesta apoio à aprovação do PL 1227/2023, de autoria do Deputado Federal Ruy Carneiro (PODEMOS-PS), que reconhece as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional e patrimônio imaterial do Brasil. ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente