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← São Vicente (SP)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2024-03-14
native_id120

Documents (2)

ata #

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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 14/03/2024 - 18:45 ;
Encerramento: 14/03/2024 - 18:48
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL ; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Dercinho Negão do
Caminhão / MDB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD ;
Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ;
Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli /
PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD
; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB
; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli /
PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024, Dispõe sobre
a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para
enchentes e inundações no Município de São Vicente Autor: Edinho Ferrugem, Processo:
11/2024, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024, Denomina
Praça da Árvore o logradouro que especifica. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 46/2024,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024, Institui o programa
Municipal de Apadrinhamento Afetivo '” Criando Laços "*. Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Número de Protocolo: 10, Processo: 49/2024, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 03/04/2024
NBA DADA Dárina 1

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 13 de março de 2024.
CIRCULAR N.º 7/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 7.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima quinta-feira, dia 14 de março, às 14 horas, quando haverá a
seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 - Segunda discussão e votação adiada da PROPOSTA DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 1/24 (Mensagem n.º 101/23), do Sr. Prefeito 
Municipal. Altera a Lei Orgânica do Município para instituir, nos concursos públicos 
municipais, a política de reserva de vagas às pessoas negras e afrodescendentes.
Quórum: dois terços
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 4/24, do Sr. 
Vereador Edinho Ferrugem. Dispõe sobre a limpeza periódica e manutenção da 
infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no 
Município de São Vicente.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 24/24, do Sr. Vereador 
Jatobá. Denomina Praça da Árvore o logradouro que especifica.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 26/24, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 05/24). Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento 
Afetivo “Criando Laços”
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE LEI N.º 11/24, do Sr. 
Vereador Jefferson Cezarolli. Considera de Utilidade Pública a Associação 
MIRO’S - Movimento Independente Realizando Obras Sociais.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
6 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 10/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede a Medalha de Mérito Cultural 
ao Sr. José Luiz Morais.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 11/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede a Medalha de Mérito Cultural 
à Sra. Maria Izabel Tornatore de Freitas.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
8 - Discussão e votação única adiada do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 14/24, do Sr. Vereador Jabá. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Antonio Roque Ribeiro.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 
9 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
16/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao 
atleta Francisco dos Santos Silva.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
10 - Discussão e votação única do PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 
17/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede à Associação Comercial, Industrial 
e Empresarial de São Vicente - ACIESV placa comemorativa de seus 75 anos de 
fundação.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
11 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
18/24, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. Roberson de Menezes.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
12 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
20/24, do Sr. Vereador Alfredo moura. Concede ao São Vicente Praia Clube placa 
comemorativa de seus 85 anos de existência.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
13 - Discussão e votação única adiada da MOÇÃO N.º 5/24, do Sr. Vereador 
Jefferson Cezarolli. Manifesta apoio à aprovação do PL 1227/2023, de autoria do 
Deputado Federal Ruy Carneiro (PODEMOS-PB), que reconhece as quadrilhas 
juninas como manifestação da cultura nacional e patrimônio imaterial do Brasil.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 4/24, do Sr. 
Vereador Edinho Ferrugem. Dispõe sobre a limpeza periódica e manutenção da 
infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no 
Município de São Vicente.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 24/24, do Sr. 
Vereador Jatobá. Denomina Praça da Árvore o logradouro que especifica.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 26/24, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 05/24). Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento 
Afetivo “Criando Laços”
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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