| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2024-03-21 |
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E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 8º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/03/2024 - 14:54 ; Encerramento: 21/03/2024 - 18:47 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / Sem partido ; Primeiro-Secretário: Alfredo Moura / Sem partido ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / Sem partido Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / Sem partido ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / Sem partido ; Edinho Ferrugem / Sem partido ; Higor Ferreira / Sem partido ; Jabá Bezerra / Sem partido ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / Sem partido ; Rodrigo Digão / Sem partido ; Tiago Peretto / Sem partido Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a ação fiscalizadora quanto à prevenção e o combate às arboviroses, no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que institui a Política Municipal de Fomento ao Jovem Empreendedor na Cidade de São Vicente, e dá outras providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que regulamenta a identificação da responsabilidade técnica referente a projetos obras, instalações e serviços de qualquer natureza através de placas. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que redenomina a Praça Vicente de Carvalho, como Praça Padre Feliciano Arrastia Martinez, no bairro Vila Valença. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que altera dispositivo da Lei nº 2.401-A, que dispõe sobre serviços de táxi e dá outras providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que regulamenta o exercício da função especial de Agente de Contratação no âmbito da Administração Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acesso à Informação, e dá outras providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando adicionar dotações de despesa de Água, Energia Elétrica e Telefonia, nas secretarias - SEDEC; SEDHC e SEAC para o exercício de 2024. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o compromisso de permanência no serviço público municipal e altera dispositivos da Lei nº 1.780, de 6 de Junho de 1978. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que institui o auxílio - educação aos servidores do Quadro do Magistério, altera a referência salarial do cargo de Monitor de Transporte Escolar, e dá outras providências. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Turismo, em atenção ao requerimento nº 14/24 de autoria do Sr. Rodrigo Digão. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao requerimento nº 35/24 de autoria do Sr. Vereador Jhony Sasaki. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Educação, em atenção ao requerimento nº 20/24 de autoria do Sr. Vereador Higor Ferreira. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia das Leis de nº 4.516 e 4.517 OFÍCIO - Do Senhor Bismarques Batista, Técnico Operacional da SABESP - Divisão de São Vicente, em atenção aos requerimentos n.º 26;27;28;29;30;31/24; do Sr. Vereador Jabá. OFÍCIO - Do Senhor Bismarques Batista, Técnico Operacional da SABESP - Divisão Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 27/05/2024 9TINRIDANDA Dómina 1 E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de São Vicente, em atenção aos requerimentos n.º 15; 16 /24; do Sr. Vereador Dercinho Negão Caminhão. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024, Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21). Autor: Jabá Bezerra, Processo: 73/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 52 de 2024, RE QU EIRO, nos termos regimentais, oficie-se às empresas de telefonia e telecomunicações Telefônica, Claro, Tim, Oi, Sky, Gironet e Estação de Engenharia de Telecomunicações, solicitando com brevidade o reparo e identificação de suas fiações, bem como a remoção dos fios excedentes. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, Constitui CEV para fiscalizar as empresas prestadoras de serviços que operam com cabeamento no tocante a identificação, alinhamento e retirada de fiação excedente. Autor: Alfredo Moura, Processo: 74/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 873 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, disponibilize vans para o atendimento de alunos com deficiência visual, tanto da área insular quanto da área continental, com chegada às 8 horas, para encaminhá-los até o Lar das Moças Cegas, em Santos, tendo sua saída programada para as 17 horas. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 874 de 2024, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre pagamento de abono uniforme aos servidores públicos da área da saúde Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 53 de 2024, RE QU E IR O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que a GCM reforce a ronda ostensiva em nosso município, especialmente nos locais com maior vulnerabilidade, como os aqui expostos, a fim de coibir os casos de furtos aos equipamentos públicos. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024, Constitui CEV para tratar e discutir os eventos destinados à campanha de conscientização da doença de Parkinson e de outras providências. Autor: Jhony Sasaki, Processo: 75/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 54 de 2024, RE QU EI RO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, em especial a Tenente Coronel Regiani Rocha Souza Pereira, com expedição de ofício de inteiro teor ao 6º Grupamento dos Bombeiros no litoral de SP Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Requerimento nº 55 de 2024, RE QUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura solicitando que acione a Guarda Civil Municipal de São Vicente (GCM) visando à realização de rondas mais frequentes no Morro dos Barbosas. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 10 - Requerimento nº 56 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à agência do INSS para que, após estudos, sejam retornados os atendimentos presenciais nos seus postos de atendimento, ao menos enquanto estiverem represadas e com gargalos as demandas mais urgentes. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 - Indicação nº 875 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Frei Gaspar com a Rua Guarani, no bairro Parque São Vicente. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 876 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a instalação de um ponto de ônibus na Rua Minas Gerais com a Rua Monteiro Lobato, no bairro Vila Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 877 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um semáforo no Rua jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 27/05/2024 9THNR DADA Dórina 9 z Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo cruzamento da Rua Frei Gaspar com a Rua Guarani, no bairro Parque São Vicente Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024, Denomina “Giusfredo Mario Santini” a ciclovia que especifica. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 76/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024, Concede ao Jornal A Tribuna placa comemorativa de seus 130 anos de fundação. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 77/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 878 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de tapa buraco na esquina da Rua 10 com a Praça Jefferson de Araújo Moura, no bairro Humaitá Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 879 de 2024, INDICO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a regulamentação da dedicação de Sessões Ordinárias em memória pelo falecimento de Vereadores e Ex-Vereadores, com a sua suspensão, ficando, porém, permitida a menção a outras pessoas durante o expediente, sem, contudo, suspendê-la. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 880 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar os serviços de desobstrução e limpeza (hidrojato e hidrovácuo) na boca de lobo da Rua Maria Rocco, na altura do número 207, no bairro Parque Continental. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 881 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar os serviços de desobstrução e limpeza (hidrojato e hidrovácuo) na boca de lobo da Rua Maria Rocco, na altura do número 58, no bairro Humaitá. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 882 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar os serviços de desobstrução e limpeza (hidrojato e hidrovácuo) na boca de lobo da Rua Nelson Leal, na altura do número 935, no bairro Parque Continental. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 883 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar serviço de roçagem no interior e entorno da Creche Jean Pierre dos Santos Molina, localizada na Rua José Viegas, s/n, no bairro Parque Continental. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 884 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar limpeza e zeladoria do Centro Comunitário Humaitá, localizado na Rua 46, nº 477, no bairro Conjunto Residencial Humaitá. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 885 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar serviços de roçagem, limpeza e zeladoria do canal entre as avenidas Paschoal Gzebien e | Vereador Walter Melarato, em toda a sua extensão, entre os bairros Parque Continental e | Humaitá. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 57 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações e esclarecimentos: 1 - Existe algum projeto para a implementação de medidas eficazes para coibir o descarte irregular de lixo | e entulho na Rua Marquês de São Vicente com a Rodovia do Imigrantes, por meio de fiscalização e aplicação de multas aos infratores? 2 - Existe algum reforço na segurança pública na área mencionada, com patrulhamento mais frequente e estratégias para lidar com moradores em situação de rua que apresentem comportamentos ameaçadores? 3 - Há alguma viabilidade de instalação de câmeras de vigilância ou iluminação pública adequada para aumentar a sensação de segurança dos moradores? 4 - Há previsão de alguma força | tarefa para acolhimento e orientação aos moradores em situação de rua, na área | mencionada? Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 25 - Indicação nº 886 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudo para a concessão de isenção de pagamento da zona azul aos ambulantes e comerciantes que trabalham na faixa de areia. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 27/05/2024 2TIOEINNDA Dárina 2 É) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26 - Indicação nº 887 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a inauguração da reurbanização da Avenida Ulisses Guimarães na ocasião do aniversário da área continental de nosso Município. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção nº 6 de 2024, Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1194/2023,para que este seja votado e aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 58 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos sejam fornecidas informações sobre as seguintes questões: 1 - A SABESP tem avisado o Executivo Municipal sobre suas intervenções antes de iniciá-las? 2 - Essas intervenções são fiscalizadas pelo Executivo até seu término? 3 - Em caso afirmativo da segunda questão, qual o motivo de haverem tantas intervenções inacabadas? 4 - Houve aplicação de penalidades para a concessionária SABESP durante a legislatura atual? 5 - Em caso positivo da quarta questão, quais os valores que foram cobrados e arrecadados? 6 - Houveram impactos detectados para o meio ambiente? 7 - Se sim, quais medidas foram adotadas para mitigar os problemas ambientais gerados? Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 29 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024, Constitui CEV para acompanhar as ações da gestão em relação às concessionárias que atuam no município. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 78/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento nº 59 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória do Sr. Benny Coquito. REQUEIRO, por fim, que sejam transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024, Institui política de atenção integral ao portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 79/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimento nº 60 de 2024, RE QUEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa à Deputada Federal Maria Rosas como forma de expressar nosso apreço e reconhecimento por seus valiosos esforços em benefício de nossa cidade. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 33 - Indicação nº 888 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal competente, no sentido de providenciar a devida notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Papa João XXIII, ao lado do nº 143, esquina com a Rua Emilio Vaz Afonso, bairro Japuí. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 889 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de nova placa de identificação do CRAS localizado na Av. Marechal Deodoro, 169 - Vila Valença. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 890 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal competente, no sentido de providenciar a devida notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Visconde de Tamandaré, ao lado do nº 134, Centro. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Kayo Felype Nachtajler Amado. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 80/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Requerimento nº 61 de 2024, REQUEIR O, ouvido o Plenário, oficie-se à Sabesp, solicitando os seguintes esclarecimentos: 1) A Sabesp tem ciência do vazamento? 2) Se sim, qual a origem do vazamento? 3) Quais medidas a Sabesp planeja adotar para solucionar esse problema? 4) Qual o prazo para Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ecamarasaovicente.sp.gov.br 27/05/2024 9TOR MANDA Dárina 4 E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo solucionar esse problema? Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Oradores do Expediente: 1 - Jabá Bezerra / Sem partido ; 2 - Benevan Souza / Republicanos ; 3 - Alfredo Moura / Sem partido ; 4 - Jhony Sasaki / Sem partido ; 5 - Adilson da Farmácia / União ; 6 - Castelinho / PSB ; 7 - Higor Ferreira / Sem partido ; 8 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 9 - Dercinho Negão do Caminhão / Sem partido ; 10 - Jailton Jatobá / PODE ; 11 - Tiago Peretto / Sem partido ; 12 - Edinho Ferrugem / Sem partido ; 13 - Rodrigo Digão / Sem partido Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / Sem partido ; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / Sem partido ; Edinho Ferrugem / Sem partido ; Higor Ferreira / Sem partido ; Jabá Bezerra / Sem partido ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / Sem partido ; Prof. Thiago Alexandre / Sem partido ; Rodrigo Digão / Sem partido ; Tiago Peretto / Sem partido Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, Dispõe sobre a ação fiscalizadora quanto à prevenção e o combate às arboviroses, no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 63/2024, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024, Regulamenta o exercício da função especial de Agente de Contratação no âmbito da Administração Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acesso à Informação, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 69/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024, Dispõe sobre o compromisso de permanência no serviço público municipal e altera dispositivos da Lei nº 1.780, de 6 de Junho de 1978. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 71/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024, Institui o auxílio-educação aos servidores do Quadro do Magistério, altera a referência salarial do cargo de Monitor de Transporte Escolar, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 72/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024, Institui o “Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia" e dá outras providências Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 26/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de espaços públicos do Parque Cultural Vila de São Vicente Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 37/2024, Turno: 1º e 2º Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 27/05/2024 on MDNDA Dórina E E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 34 de 2024, Institui a Política Municipal de Fomento ao Jovem Empreendedor na Cidade de São Vicente, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 64/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024, Regulamenta a identificação da responsabilidade técnica referente a projetos obras, instalações e serviços de qualquer natureza através de placas Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 65/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 66/2024, Tumo: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024, Redenomina a Praça Vicente de Carvalho, como Praça Padre Feliciano Arrastia Martinez, no bairro Vila Valença. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 67/2024, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024, Altera dispositivo da Lei nº 2.401-A, que dispõe sobre serviços de táxi e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 68/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024, Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando adicionar dotações de despesa de Água, Energia Elétrica e Telefonia, nas secretarias - SEDEC; SEDHC e SEAC para o exercício de 2024. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 70/2024, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024, Institui a Medalha Martim Afonso de Souza e dá outras providências. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 27/2024, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Delton Menezes Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 35/2024, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 15 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, Constitui Comissão Especial de Vereadores para fiscalizar a aplicação da verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para revitalização do Porto das Naus. - Obs.: O Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão declarou seu voto Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 56/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 16 - Moção nº 6 de 2024, Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1194/2023,para que este seja votado e aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - Todas as mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 27/05/2024 9TINRIDNDA Dánina & Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 59/15 - Regimento Interno, CONVOCO V Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão. Assinatura do Presidente da Sessão Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 27/05/2024 9HOEMNDA Dámina 7
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 20 de março de 2024. CIRCULAR N.º 8/24 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 8.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 21 de março, às 14 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 06/24). Dispõe sobre a ação fiscalizadora quanto à prevenção e o combate às arboviroses, no âmbito do Município de São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 14/24). Regulamenta o exercício da função especial de Agente de Contratação no âmbito da Administração Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acesso à Informação, e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 16/24). Dispõe sobre o compromisso de permanência no serviço público municipal e altera dispositivos da Lei n.º 1.780, de 6 de junho de 1978. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 7/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 17/24). Institui o auxílio-educação aos servidores do Quadro do Magistério, altera a referência salarial do cargo de Monitor de Transporte Escolar, e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 5 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 13/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui o “Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia” e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 19/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 03/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de espaços públicos do Parque Cultural Vila de São Vicente. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 7 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 34/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 07/24). Institui a Politica Municipal de Fomento ao Jovem Empreendedor na Cidade de São Vicente, e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 35/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 10/24). Regulamenta a identificação da responsabilidade técnica referente a projetos obras, instalações e serviços de qualquer natureza através de placas. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 9 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 38/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 13/24). Altera dispositivo da Lei n.º 2401-A de 16.06.10, que dispõe sobre serviços de táxi e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 10 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 36/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 11/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 11 – Discussão e votação púnica do PROJETO DE LEI N.º 37/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 12/24). Redenomina a “Praça Vicente de Carvalho” como “Praça Padre Feliciano Arrastia Martinez” no bairro Vila Valença. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 12 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 39/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 15/24). Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando adicionar dotações de despesa de Água, Energia Elétrica e Telefonia, nas secretarias de SEDEC, SEDHC E SEAC para o exercício de 2024. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 13 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 12/24, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Institui a Medalha Martim Afonso de Souza e dá outras providências. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 14 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 15/24, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Delton Menezes. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 15 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão Caminhão. Constitui Comissão Especial de Vereadores para fiscalizar a aplicação da verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para revitalização do Porto das Naus. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 16 – Discussão e votação única da MOÇÃO 06/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Manifesta apoio ao Projeto de Lei n.º 1194/2023, para que este seja votado e aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 06/24). Dispõe sobre a ação fiscalizadora quanto à prevenção e o combate às arboviroses, no âmbito do Município de São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 14/24). Regulamenta o exercício da função especial de Agente de Contratação no âmbito da Administração Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acesso à Informação, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 16/24). Dispõe sobre o compromisso de permanência no serviço público municipal e altera dispositivos da Lei n.º 1.780, de 6 de junho de 1978. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 7/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 17/24). Institui o auxílio-educação aos servidores do Quadro do Magistério, altera a referência salarial do cargo de Monitor de Transporte Escolar, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 5 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 13/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui o “Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia” e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 19/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 03/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de espaços públicos do Parque Cultural Vila de São Vicente. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 7 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 34/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 07/24). Institui a Politica Municipal de Fomento ao Jovem Empreendedor na Cidade de São Vicente, e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 35/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 10/24). Regulamenta a identificação da responsabilidade técnica referente a projetos obras, instalações e serviços de qualquer natureza através de placas. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 9 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 38/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 13/24). Altera dispositivo da Lei n.º 2401-A de 16.06.10, que dispõe sobre serviços de táxi e dá outras providências. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente