| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2023-08-03 |
| native_id | 13 |
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Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 232 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/08/2023 - 15:22 ; Encerramento: 03/08/2023 - 18:51 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PL; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PROS ; Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo Digão / PP ; Tiago Peretto / PL Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 65/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas e gradis de proteção para pedestres em frente às creches e escolas das redes pública e privada de ensino, de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto. ( Mensagem 64/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 1745, de setembro de 1977 e alterações, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. ( Mensagem 67/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE no Município de São Vicente e dá outras providências. ( Mensagem 68/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. ( Mensagem 69/23). OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópias das Leis Complementares de nº 1.113 à 1.122. OFÍCIO - Do Sr Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Comércio e Negócios Portuários, em atenção ao Requerimento n.º 110/23, do Sr. Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em atenção ao Requerimento n.º 153/23, do Sr. Vereador Jhony Sasaki. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Educação, em atenção ao Requerimento n.º 148/23, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Educação, em atenção ao Requerimento n.º 143/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Serviços Públicos, em atenção ao Requerimento n.º 134/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Defesa e Organização Social, em atenção ao Requerimento n.º 154/23, do Sr. Vereador Jhony Sasaki. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Gestão, em atenção ao Requerimento n.º 141/23, do Sr. Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Habitação, em atenção ao Requerimento n.º 129/23, do Sr. Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Esporte e Lazer, em atenção ao Requerimento n.º 149/23, do Sr. Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Gestão, em atenção ao Requerimento n.º 159/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Social, em atenção ao Requerimento n.º 142/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Defesa e Organização Social, em atenção ao Requerimento n.º 162/23, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção aos Requerimentos n.º 146/23 ; 147/23, do Sr. Vereador Jabá. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 08/12/2023 08/12/2023 Página 1 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo manifestação da Secretaria de Gestão, em atenção aos ofícios n.º 120/23 ; 122/23, do Sr. Vereador Jatobá, que solicitou o estudo de impacto para o adicional aos integrante do Cargo de Auxiliar Operacional de Educação. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao Requerimento n.º 150/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Da Sra. Laura de Almeida Rossi, Chefe de Gabinete do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, informando, em atenção ao Requerimento n.º 117/23, do Sr. Vereador Jhony Sasaki. OFÍCIO - Do Sr. Bismarques José Batista, Técnico da SABESP - Divisão São Vicente, em atenção ao Requerimento n.º 139/23 do Sr. Vereador Professor Thiago Alexandre. OFÍCIO - Do Sr. Bismarques José Batista, Técnico da SABESP - Divisão São Vicente, em atenção ao ofício n.º 166/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. OFÍCIO - Do Sr. Bismarques José Batista, Técnico da SABESP - Divisão São Vicente, em atenção ao Requerimento n.º 158/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Da Sra. Catia Teixeira Rodriguez, Chefe do Grupo OSAN Funerária , em atenção ao Requerimento n.º 134/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do Sr. Luiz Orsatti Filho, Chefe de Gabinete do Procon de São Vicente, em atenção ao Requerimento n.º 156/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Do Sr. José Felix, Chefe de Infraestrutura da Operadora CLARO, em atenção ao Requerimento n.º 161/23 do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 163 de 2023, REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Quantos totens foram instalados no município até o momento? Em quais locais? 2. Desde a instalação dos totens, quantas ocorrências já foram registradas através do botão de pânico que permite o contato em tempo real com a GCM? Qual foi o tempo de resposta? 3. Como a leitura inteligente de placas tem contribuído para o controle dos acessos de carros clandestinos e caminhões que promovem o descarte irregular ou a identificação de vans que entram na cidade para abandonar pessoas em situação de rua? 4. Já existem planos para expandir a cobertura dos totens para outros bairros da cidade ou locais estratégicos? 5. Quais ações estão sendo ou serão implementadas a fim de coibir o aumento da criminalidade? 6. Existe algum plano de carreira e valorização dos Guardas Civis Municipais, a fim de manter o efetivo alocado na cidade Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2023, Concede a Medalha Mérito Ambientalista a Cooperativa de Trabalho de Pesca Artesanal, Ecoturismo, Preservação da Vida Marinha e Região Ribeirinha Cooperscar - Tortugas Ambiental. Autor: Higor Ferreira, Número de Protocolo: 3, Processo: 270/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2023, Concede Diploma de Mérito Cultural aos participantes e equipe técnica das Quadrilhas Juninas Tio Cris, Paixão Caiçara e Tradição SP, finalistas do 11º Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente. Autor: Higor Ferreira, Processo: 271/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2023, Concede Diploma de Mérito Cultural aos alunos, professores e a equipe técnica participantes da AMEI (Ambiente Municipal de Educação Integral) Visconde de Sabugosa e da UE (Unidade Escolar) Pastor Joaquim Rodrigues, campeões do 3º Concurso de Quadrilhas Juninas Estudantis. Autor: Higor Ferreira, Processo: 272/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1601 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a fixação de QR Codes nos pontos de ônibus da cidade para que os usuários possam consultar informações como os horários, linhas e itinerários dos ônibus do transporte público. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023, Considera de Utilidade Pública o Instituto Visão do Bem. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 273/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1602 de 2023, ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwu.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 08/12/2023 08/12/2023 Página 2 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo lei que Altera a redação do caput do art. 1o da Lei nº 4177- A, de 22 de setembro de 2021. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1603 de 2023, ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que Institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FMPD/SÃO VICENTE e dá outras providências. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 164 de 2023, REQUEIRO, oficie-se ao Prefeito Kayo Amado enviando-lhe cópias das Leis 4104-A de 2020 e 3930-A de 2019, ambas referindo-se ao NANISMO para regulamentação e cumprimento das mesmas, com o envio dessas copias às Secretarias de Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria de Eventos. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023, Torna obrigatória a notificação por hospitais públicos e privados existentes no Município de São Vicente, à Secretaria Municipal de Saúde acerca do nascimento de crianças com a patologia Mielomeningocele. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 274/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2023, Altera a redação do $ 2.º do art. 7.º da Lei Complementar n.º 631, de 6 de outubro de 2010. Autor: Jhony Sasaki, Processo: 275/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 165 de 2023, REQ UE IRO, nos termos regimentais, que se oficie à concessionária Ecovias solicitando que analise com celeridade e prioridade a construção de uma nova passarela ligando os bairros Vila Margarida e Parque Bitaru, sugerindo a celeridade nessa providência, ainda em 2023, de forma a evitar acidentes, pois muitos moradores locais se arriscam em atravessar a rodovia com medo de usar a atual passarela. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 - Indicação nº 1604 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar os serviços de desobstrução e limpeza (hidrojato) da boca de lobo na esquina da Rua Santa Clara (antiga Rua 29) com a Rua Hugo Ventura (antiga Alameda 1), em frente ao nº 295, no bairro Parque Continental. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1605 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar serviço de poda de árvore na Rua Alfredo das Neves, atrás do Hospital Olavo Horneau, no bairro Conjunto Residencial Humaitá. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1606 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar serviços de manutenção e zeladoria no terreno da Rua Alfredo das Neves, atrás do Hospital Olavo Horneaux, no bairro Conjunto Residencial Humaitá. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Edison Shiguematsu Tamashiro. Autor: Castelinho, Processo: 276/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023, Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e dá outras providências Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 277/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023, Institui o projeto Nasce uma criança, planta-se uma árvore, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore nativa, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na rede pública municipal. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 278/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 166 de 2023, RE QU EIRO, nos termos regimentais, oficie-se à SABESP solicitando informações sobre a causa da baixa pressão da água, quais medidas e quanto tempo para solucionar esse problema. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 20 - Indicação nº 1607 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de limpeza, hidrojato e reparo na calçada da Rua Mascarenhas de Moraes, na altura do nº 155, em frente a praça dos Mórmons, no bairro Vila Margarida. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçdcamarasaovicente.sp.gov.br 08/12/2023 08/12/2023 Página 3 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo lida ; 21 - Indicação nº 1608 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de tapa-buraco, na Av. Irmã Dolores, na altura do nº 825 - Jardim Rio Branco. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Breaking em São Vicente. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 279/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1609 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reforma da quadra de esportes da Vila São Jorge, localizada na Praça Vitória da Conquista S/N. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1610 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de colocação de cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal Lions Clube, na Rua Costa Rego, 533, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 167 de 2023, REQUERER que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp para que sejam tomadas as providências necessárias para solucionar a falta de pressão que impede o abastecimento ideal das caixas d'água da EMEF Ercília Nogueira Cobra, situada na Rua Vale do Rio Pó, 400 - Vila Margarida, em São Vicente. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 26 - Requerimento nº 168 de 2023, RE QU E IR O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Secretaria de Turismo de São Vicente, na pessoa do Sr. Secretário Paulo Bonavides, extensivas a toda a sua equipe, bem como ao Sr. Prefeito Municipal, extensivas a todos os 44 restaurantes participantes, pela belíssima realização do 8º Festival Gastronômico de São Vicente. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 27 - Requerimento nº 169 de 2023, REQ UEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à CPFL solicitando providências para a retirada imediata dos carrinheiros/carroceiros que se instalaram no terreno localizado na Rua Machado de Assis, onde estão instaladas as torres da empresa, a fim de fazer cessar e interromper a reciclagem de lixo que funciona no local no período noturno. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023, Institui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do município de São Vicente e inclui no calendário oficial de eventos do Município. Autor: Benevan Souza, Processo: 280/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1611 de 2023, EN CAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno , ao Senhor Municipal anteprojeto de lei que veda a instalação de Banheiros e vestiários unissex em estabelecimento de ensino, público e privados, comerciais e repartições públicas no Município de São Vicente Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento nº 170 de 2023, RE QUEIRO, nos termos regimentais, que se oficie à empresa EMTU, solicitando informações sobre o planejamento de transporte público para atender as famílias do Conjunto Habitacional Tancredo Neves III e os seguintes questionamentos: 1) Haverá alguma linha especifica que fará essa integração entre as Cidades? Justifique; 2) Existe a possibilidade de incluir novamente a linha 105 para entrar no terminal de passageiros em Santos, para diminuir o custo para essas famílias? 3) Existe a possibilidade do aumento de ônibus para a linha 105? Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 31 - Requerimento nº 171 de 2023, RE QU E IRO, nos termos regimentais, que o Senhor Prefeito Municipal encaminhe para empresa competente, responsável pelo transporte público Municipal, esta solicitação de mais informações sobre o planejamento de transporte público para atender as 1.120 novas famílias do Conjunto Habitacional Tancredo Neves III e os seguintes questionamentos: 1) A quantidade de ônibus que atendem os bairros Cidade Náutica, Tancredo Neves e Pompeba atendem essa nova demanda? Justifique; 2) Foi feito um estudo de impacto para a demanda do transporte público existente dar conta dessas quase 5 mil pessoas? Justifique; 3) A Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 08/12/2023 08/12/2023 Página 4 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Empresa conseguiria colocar mais ônibus nas linhas existentes, e/ou criar novas linhas? Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 32 - Indicação nº 1612 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de guias e sarjetas no trecho da subida do Morro dos Barbosas, Bairro Biquinha. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1613 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo (lombofaixa) na AV. Marechal Deodoro nº 267 ( em frente ao Colégio êxito), bairro Vila Valença. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1614 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo (lombofaixa) na Av. Prefeito José Monteiro, nº 524 (em frente ao Restaurante Itabaiana), Jardim Independência. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Requerimento nº 172 de 2023, RE QU EI RO, nos termos regimentais, oficie-se à EMTU para que efetue a poda de árvores na Avenida Quintino Bocaiuva, nos trechos das Ruas Gonçalo Monteiro, Rangel Pestana e Mem de Sá (Linha Amarela). Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 36 - Requerimento nº 173 de 2023, Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução nº 12/22 para estudar a possibilidade de tornar obrigatória a instalação de Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 37 - Indicação nº 1615 de 2023, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que institui o Programa Educação do Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino de São Vicente e dá outras providências. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023, Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos de âmbito municipal às doadoras de leite materno. Autor: Adilson da Farmácia, Número de Protocolo: 7, Processo: 281/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1616 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento | Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na Av. Senador Salgado Filho, Nº 194, bairro - Jóquei Clube Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1617 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, na rua Roberto Andraus, nº597, bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1618 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, na Av. Castelo Branco, nº545/549, bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1619 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, na rua Dom Pedro II, nº72, bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1620 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, na rua Roberto Andraus, nº597, bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 1621 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de limpeza e manutenção do canal, Av. Penedo cruzamento com a rua Dom Duarte da Costa. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 1622 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, na Av Dom Pedro, nº72, bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1623 de 2023, INDICO ao Sr. Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 08/12/2023 08/12/2023 Página 5 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a demarcação de vagas de veículos na Avenida Manoel da Nóbrega, tanto do lado direito quanto do esquerdo. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 1624 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a troca da placa na entrada do bolsão “sentido proibido” no Ilha Porchat Clube, na Avenida Padre Manoel da Nóbrega. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1625 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a colocação de placa de parada de ponto de ônibus no Ilha Porchat Clube. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 1626 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e retirada de lixo descartado irregularmente nas imediações do número 135, na Avenida Pérsio de Queirós Filho, no Catiapoã. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1627 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de substituição de tampa do bueiro existente na altura do número 350 da Avenida Anita Costa, esquina com Rua Uberaba, no Voturuá. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1628 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de serviços de manutenção elétrica, hidráulica e física na | EMEF Ercília Nogueira Cobra na Rua Vale do Rio Pó, 400, na Vila Margarida. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1629 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de serviços de limpeza e desobstrução das caixas de passagem de águas pluviais da EMEF Ercília Nogueira Cobra na Rua Vale do Rio Pó, 400, na Vila Margarida. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1630 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, sito à, R. Osmir Clayton Leal, 36 - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1631 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de galeria pluvial, sito à R. Guarany, 780 - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 1632 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza e Zeladoria, entorno da Conjunto Residencial, sito à R. José Benedito Henriques - Catiapoã. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 1633 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito à R. Monsenhor João Batista de Carvalho, 199 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1634 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito à Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, 1454 - Cidade Náutica. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 1635 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, sito à R. José Gonçalves Paim, 327 - Parque Bitaru. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 1636 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza e Zeladoria, entorno da E.M.E.F. Escola Maria de Lourdes, sito à R. Caramuru (lateral da Escola) - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 1637 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado pela secretária competente, um estudo sobre a viabilidade da proibição de veículos pesados com mais de 2 eixos, na Av. Mal. Humberto Castelo Branco, bairro Cidade Náutica, no trecho entre a Rua Frei Gaspar e a Av. Manoel de Abreu. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 1638 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 08/12/2023 08/12/2023 Página 6 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Prefeito Municipal, a instalação de identificação e cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua do Colégio, em frente à rua Visconde de Tamandaré, no Centro Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 1639 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos na esquina da Rua Pero Vaz de Caminha com a Avenida Prefeito José Monteiro, no bairro Vila Valença. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 1640 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo da caixa de inspeção localizada na esquina da rua Pero Vaz de Caminha com a Avenida Prefeito José Monteiro, no bairro Vila Valença. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 1641 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo e a realização de melhorias na ESF Vila Ema Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 1642 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o recapeamento em todo o trecho da Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, na Cidade Náutica Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 1643 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a capinagem do calçadão da praia do Itararé Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 1644 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento e a desobstrução das galerias de águas pluviais no bairro Jóquei Clube, na esquina da Rua Anadir Dias de Carvalho com a Rua Roberto Cock. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 1645 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento e a desobstrução das galerias de águas pluviais no bairro Jóquei Clube, na esquina da Rua Ofélia Chaves de Meireles com a Rua Érico Veríssimo. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 1646 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento e a desobstrução das galerias de águas pluviais no bairro Jóquei Clube, na esquina da Rua Ofélia Chaves de Meireles com a Rua Fernando Ferrari. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 1647 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento e a desobstrução das galerias de águas pluviais no bairro Jóquei Clube, na esquina da Rua Roberto Cock com a Rua Érico Veríssimo. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 1648 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo da tampa da caixa de inspeção localizada em frente ao número 416 da Rua Bento Viana, no bairro Parque Bitarú Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 1649 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feita pavimentação na Rua Armindo Ramos, no bairro Samaritá Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 1650 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feita recuperação asfáltica na Rua Prefeito Rodolpho Mikulasch em frente aos números 413,437, 530, 691,706, 871, 899, 921, 996 e 1008 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 1651 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feita recuperação asfáltica na Rua Sargento Artur dos Santos do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 1652 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feita recuperação asfáltica na Rua Marcílio Dias Horneaux em frente aos números 871, 881 e 975 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 1653 de 2023, INDICO, nos termos do artigo Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 08/12/2023 08/12/2023 Página 7 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza, roçagem, retirada de lixo e máquina niveladora na Rua Armindo Ramos do bairro Samaritá. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 1654 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, | determine que a RT Energia faça a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Armindo | Ramos, entre os números 10 e 11 do bairro Samaritá Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 1655 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a recuperação asfáltica da Avenida Juarez Távora no bairro Jardim Pompeba. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 1656 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de realinhamento de sextavados na Rua Maestro Villa Lobos do bairro Jóquei Clube. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 1657 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feita recuperação asfáltica na Rua Amadeu de Queiroz do bairro Jóquei Clube. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 1658 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para recuperação asfáltica por toda a extensão da Avenida Marculino Xavier de Carvalho no bairro Jardim Pompeba. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 1659 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Tiradentes, próximo de N. 143 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 1660 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria na Av. Cellula Matter, 368 no bairro Parque Continental. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 1661 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria na Av. Cellula Matter, 368 no bairro Parque Continental Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 1662 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado alinhamento de sextavados na R. Nicolau Patrício Moreira, no trecho correspondente as residências de N. 170 e N. 200 no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 1663 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Praça Osvaldo Cruz, em frente ao 241 no Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 1664 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Indaiatuba, próximo a residência de N. 595 no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 1665 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Av. Manoel de Abreu, próximo de N. 584 no bairro Itararé. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 1666 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria na R. Agostinho Pereira Pinto Júnior no bairro Parque Bitarú. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 1667 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Siria, esquina com a R. Marques de São Vicente no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 1668 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(Wcamarasaovicente.sp.gov.br 08/12/2023 08/12/2023 Página 8 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo os serviços de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria na Av. Martins Fontes, esquina com a R. Marechal Mascarenhas de Moraes no bairro Vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº 1669 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado estudo e a implantação de semáforo ou lombada na Rua Cornélio Pires, esquina com a R. Marques de São Vicente no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 1670 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais no trecho localizado entre a Praça Oswaldo Cruz até rua Carlos Gomes no número 368 no bairro Parque São Vicente Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº 1671 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Francisco Soares Serpa, esquina com a R. Cornélio Pires no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 1672 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Cornélio Pires, esquina com a R. Gastão de Moura no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - Indicação nº 1673 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Tiradentes, próximo a residência de N. 152 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 97 - Indicação nº 1674 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Tambaú, próximo a residência de N. 1113 no bairro Cidade Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação nº 1675 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado os serviços de reparo em caixa d'água na E.M.E.I.E.F. Pref. Jonas Rodrigues no bairro Japão. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 99 - Indicação nº 1676 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado os serviços de troca de lâmpadas em postes na iluminação pública Praça Matteo Bei no bairro Jóquei Clube. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Indicação nº 1677 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua G, próximo a residência de N. 850 no bairro vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101 - Indicação nº 1678 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Projetada 3, Próximo a o Numero 51 Parque Vila Fatima Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Indicação nº 1679 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Gastão de Moura Maia, próximo a residência de N. 254A no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº 1680 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Aguas Pluviais na Rua Projetada 3, Próximo a o Numero 51 Parque Vila Fatima Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 104 - Indicação nº 1681 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Gastão de Moura Maia, próximo a residência N.254 Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 - Indicação nº 1682 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na R. Síria, próximo a residência de N. 171 no bairro Parque Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(QWcamarasaovicente.sp.gov.br 08/12/2023 08/12/2023 Página 9 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 106 - Indicação nº 1683 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Av. Nações Unidas, esquina com Av. Cap. Luís Pimenta no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Higor Ferreira / PSDB ; 2 - Jailton Jatobá / PODE ; 3 - Jabá Bezerra / PL; 4 - Jhony Sasaki / PSB ; 5 - Castelinho / PSB ; 6 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 7 - Tiago Peretto / PL ; 8 - Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; 9 - Prof. Thiago Alexandre / União ; 10 - Felipe Rominha / PP; 11 - Alfredo Moura / PROS ; 12 - Benevan Souza / PRB; 13 - Edinho Ferrugem / PSDB ; 14 - Adilson da Farmácia / União | Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / | PROS ; Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Tiago Peretto / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 4 de 2023, Veto total ao PLC 11/23 - de autoria do vereador Jabá Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Com declaração de voto do Sr. Vereador Jabá. Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Não ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Não ; Jabá Bezerra - Não ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Tiago Peretto - Sim; 2 - Projeto de Resolução nº 33 de 2023, Constitui CEV para tratar da instalação de um Centro de Tratamento de Resíduos na Área Continental de São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Resolução nº 34 de 2023, Constitui CEV para acompanhar as obras de reurbanização e recuperação da Linha Vermelha. Autor: Felipe Rominha, Processo: 255/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Resolução nº 35 de 2023, Constitui CEV para estudar a viabilidade de instalação de escola técnica profissionalizante estadual e/ou federal - ETEC e/ou FATEC, na Área Continental. Autor: Alfredo Moura, Processo: 257/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Resolução nº 36 de 2023, Constitui CEV para tratar da alteração e reforma da Resolução n.º 59/15 da Câmara Municipal de São Vicente - Regimento Interno. Autor: Alfredo Moura, Processo: 258/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Moção nº 16 de 2023, MOÇÃO DE APOIO à deputada estadual Solange Freitas encorajando-a a continuar seu trabalho na busca por melhorias nas estradas e na defesa dos interesses não só do povo vicentino, mas de toda a Baixada Santista. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Assinatura do Presidente da Sessão Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 08/12/2023 08/12/2023 Página 10 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo é Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ecamarasaovicente.sp.gov.br 08/12/2023 08/12/2023 Página 11
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 2 agosto de 2023 CIRCULAR N.º 26/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 23.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 3 de agosto, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 - Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 38/23) ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 11/23 do Sr. Vereador Jabá. Altera a redação do caput do art. 1.º da Lei n.º 4177-A, de 22 de setembro de 2021. Quórum: maioria absoluta ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 33/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da instalação de um Centro de Tratamento de Resíduos na Área Continental de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 3 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 34/23 do Sr. Vereador Felipe Rominha. Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar as obras de reurbanização e recuperação da Linha Vermelha. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 35/23 do Sr. Vereador Alfredo Moura. Constitui Comissão Especial de Vereadores para estudar a viabilidade de instalação de escola técnica profissionalizante estadual e/ou federal – ETEC e/ou FATEC, na Área Continental. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 5 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 36/23 do Sr. Vereador Alfredo Moura. Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da alteração e reforma da Resolução n.º 59/15 da Câmara Municipal de São Vicente – Regimento Interno. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 6 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 16/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Manifesta apoio à deputada estadual Solange Freitas, encorajando-a a continuar seu trabalho na busca por melhorias nas estradas e na defesa dos interesses não só do povo vicentino, mas de toda a Baixada Santista. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente