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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2023-08-03
native_id13

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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 232 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/08/2023 - 15:22 ;
Encerramento: 03/08/2023 - 18:51
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PL; Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL ; Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PROS ;
Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; Edinho
Ferrugem / PSDB ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL ; Jailton Jatobá / PODE ;
Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PSB ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Rodrigo
Digão / PP ; Tiago Peretto / PL
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, comunicando o
Veto Total ao Projeto de Lei nº 65/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
faixas elevadas e gradis de proteção para pedestres em frente às creches e escolas das
redes pública e privada de ensino, de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto. ( Mensagem
64/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que
altera a redação de dispositivos da Lei nº 1745, de setembro de 1977 e alterações, que
dispõe sobre o Código Tributário Municipal. ( Mensagem 67/23). MENSAGEM - Do Sr.
Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que institui o Domicílio Tributário
Eletrônico - DTE no Município de São Vicente e dá outras providências. ( Mensagem
68/23). MENSAGEM - Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2023. ( Mensagem 69/23). OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópias das Leis
Complementares de nº 1.113 à 1.122. OFÍCIO - Do Sr Prefeito Municipal
encaminhando manifestação da Secretaria de Comércio e Negócios Portuários, em
atenção ao Requerimento n.º 110/23, do Sr. Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Do Sr.
Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, em atenção ao Requerimento n.º 153/23, do Sr. Vereador Jhony Sasaki. OFÍCIO
- Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Educação, em
atenção ao Requerimento n.º 148/23, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. OFÍCIO - Do
Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Educação, em
atenção ao Requerimento n.º 143/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.
OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de
Serviços Públicos, em atenção ao Requerimento n.º 134/23, do Sr. Vereador Dercinho
Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da
Secretaria de Defesa e Organização Social, em atenção ao Requerimento n.º 154/23, do Sr.
Vereador Jhony Sasaki. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação
da Secretaria de Gestão, em atenção ao Requerimento n.º 141/23, do Sr. Vereador Tiago
Peretto. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria
de Habitação, em atenção ao Requerimento n.º 129/23, do Sr. Vereador Tiago Peretto.
OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Esporte
e Lazer, em atenção ao Requerimento n.º 149/23, do Sr. Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO
- Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Gestão, em
atenção ao Requerimento n.º 159/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.
OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de
Desenvolvimento Social, em atenção ao Requerimento n.º 142/23, do Sr. Vereador
Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando
manifestação da Secretaria de Defesa e Organização Social, em atenção ao Requerimento
n.º 162/23, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal
encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção aos Requerimentos n.º
146/23 ; 147/23, do Sr. Vereador Jabá. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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manifestação da Secretaria de Gestão, em atenção aos ofícios n.º 120/23 ; 122/23, do Sr.
Vereador Jatobá, que solicitou o estudo de impacto para o adicional aos integrante do
Cargo de Auxiliar Operacional de Educação. OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal
encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao Requerimento n.º
150/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Da Sra. Laura de
Almeida Rossi, Chefe de Gabinete do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais, informando, em atenção ao Requerimento n.º 117/23, do Sr. Vereador Jhony
Sasaki. OFÍCIO - Do Sr. Bismarques José Batista, Técnico da SABESP - Divisão São
Vicente, em atenção ao Requerimento n.º 139/23 do Sr. Vereador Professor Thiago
Alexandre. OFÍCIO - Do Sr. Bismarques José Batista, Técnico da SABESP - Divisão São
Vicente, em atenção ao ofício n.º 166/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. OFÍCIO - Do
Sr. Bismarques José Batista, Técnico da SABESP - Divisão São Vicente, em atenção ao
Requerimento n.º 158/23 do Sr. Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Da Sra. Catia Teixeira
Rodriguez, Chefe do Grupo OSAN Funerária , em atenção ao Requerimento n.º 134/23 do
Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do Sr. Luiz Orsatti Filho, Chefe de
Gabinete do Procon de São Vicente, em atenção ao Requerimento n.º 156/23 do Sr.
Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Do Sr. José Felix, Chefe de Infraestrutura da
Operadora CLARO, em atenção ao Requerimento n.º 161/23 do Sr. Vereador Adilson da
Farmácia.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 163 de 2023, REQUEIRO, nos
termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando as
seguintes informações: 1. Quantos totens foram instalados no município até o momento?
Em quais locais? 2. Desde a instalação dos totens, quantas ocorrências já foram
registradas através do botão de pânico que permite o contato em tempo real com a GCM?
Qual foi o tempo de resposta? 3. Como a leitura inteligente de placas tem contribuído para
o controle dos acessos de carros clandestinos e caminhões que promovem o descarte
irregular ou a identificação de vans que entram na cidade para abandonar pessoas em
situação de rua? 4. Já existem planos para expandir a cobertura dos totens para outros
bairros da cidade ou locais estratégicos? 5. Quais ações estão sendo ou serão
implementadas a fim de coibir o aumento da criminalidade? 6. Existe algum plano de
carreira e valorização dos Guardas Civis Municipais, a fim de manter o efetivo alocado na
cidade Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2023,
Concede a Medalha Mérito Ambientalista a Cooperativa de Trabalho de Pesca Artesanal,
Ecoturismo, Preservação da Vida Marinha e Região Ribeirinha Cooperscar - Tortugas
Ambiental. Autor: Higor Ferreira, Número de Protocolo: 3, Processo: 270/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2023,
Concede Diploma de Mérito Cultural aos participantes e equipe técnica das Quadrilhas
Juninas Tio Cris, Paixão Caiçara e Tradição SP, finalistas do 11º Festival de Quadrilhas
Juninas de São Vicente. Autor: Higor Ferreira, Processo: 271/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2023, Concede
Diploma de Mérito Cultural aos alunos, professores e a equipe técnica participantes da
AMEI (Ambiente Municipal de Educação Integral) Visconde de Sabugosa e da UE
(Unidade Escolar) Pastor Joaquim Rodrigues, campeões do 3º Concurso de Quadrilhas
Juninas Estudantis. Autor: Higor Ferreira, Processo: 272/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1601 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a fixação de QR Codes nos pontos de
ônibus da cidade para que os usuários possam consultar informações como os horários,
linhas e itinerários dos ônibus do transporte público. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023, Considera de
Utilidade Pública o Instituto Visão do Bem. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 273/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1602 de 2023, ENCAMINHO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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lei que Altera a redação do caput do art. 1o da Lei nº 4177- A, de 22 de setembro de 2021.
Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1603 de
2023, ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, anteprojeto de lei que Institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência -
FMPD/SÃO VICENTE e dá outras providências. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 164 de 2023, REQUEIRO, oficie-se
ao Prefeito Kayo Amado enviando-lhe cópias das Leis 4104-A de 2020 e 3930-A de 2019,
ambas referindo-se ao NANISMO para regulamentação e cumprimento das mesmas, com o
envio dessas copias às Secretarias de Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria de
Eventos. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023, Torna
obrigatória a notificação por hospitais públicos e privados existentes no Município de São
Vicente, à Secretaria Municipal de Saúde acerca do nascimento de crianças com a
patologia Mielomeningocele. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 274/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2023, Altera a
redação do $ 2.º do art. 7.º da Lei Complementar n.º 631, de 6 de outubro de 2010. Autor:
Jhony Sasaki, Processo: 275/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento nº 165 de 2023, REQ UE IRO, nos termos regimentais, que se oficie à
concessionária Ecovias solicitando que analise com celeridade e prioridade a construção
de uma nova passarela ligando os bairros Vila Margarida e Parque Bitaru, sugerindo a
celeridade nessa providência, ainda em 2023, de forma a evitar acidentes, pois muitos
moradores locais se arriscam em atravessar a rodovia com medo de usar a atual
passarela. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 13 - Indicação nº 1604 de 2023, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar os serviços
de desobstrução e limpeza (hidrojato) da boca de lobo na esquina da Rua Santa Clara
(antiga Rua 29) com a Rua Hugo Ventura (antiga Alameda 1), em frente ao nº 295, no
bairro Parque Continental. Autor: Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 1605 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, providenciar serviço de poda de árvore na Rua Alfredo das
Neves, atrás do Hospital Olavo Horneau, no bairro Conjunto Residencial Humaitá. Autor:
Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1606 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
providenciar serviços de manutenção e zeladoria no terreno da Rua Alfredo das Neves,
atrás do Hospital Olavo Horneaux, no bairro Conjunto Residencial Humaitá. Autor:
Castelinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 67 de 2023, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Edison Shiguematsu
Tamashiro. Autor: Castelinho, Processo: 276/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023, Institui a Política Municipal de
Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e dá outras providências Autor: Jefferson
Cezarolli, Processo: 277/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 123 de 2023, Institui o projeto Nasce uma criança, planta-se uma árvore,
que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação
ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore nativa, ornamental ou frutífera, a
cada registro de nascimento de criança na rede pública municipal. Autor: Dercinho Negão
do Caminhão, Processo: 278/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Requerimento nº 166 de 2023, RE QU EIRO, nos termos regimentais, oficie-se à
SABESP solicitando informações sobre a causa da baixa pressão da água, quais medidas e
quanto tempo para solucionar esse problema. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 20 -
Indicação nº 1607 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, os serviços de limpeza, hidrojato e reparo na calçada da Rua
Mascarenhas de Moraes, na altura do nº 155, em frente a praça dos Mórmons, no bairro
Vila Margarida. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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lida ; 21 - Indicação nº 1608 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de tapa-buraco, na Av. Irmã Dolores, na
altura do nº 825 - Jardim Rio Branco. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023, Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Breaking em São
Vicente. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 279/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1609 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reforma da quadra de
esportes da Vila São Jorge, localizada na Praça Vitória da Conquista S/N. Autor: Felipe
Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1610 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviços de colocação de cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal Lions
Clube, na Rua Costa Rego, 533, na Vila São Jorge. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 167 de 2023, REQUERER que seja
oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp para que
sejam tomadas as providências necessárias para solucionar a falta de pressão que impede
o abastecimento ideal das caixas d'água da EMEF Ercília Nogueira Cobra, situada na Rua
Vale do Rio Pó, 400 - Vila Margarida, em São Vicente. Autor: Felipe Rominha, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 26 -
Requerimento nº 168 de 2023, RE QU E IR O, nos termos regimentais, sejam
apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Secretaria de Turismo de São
Vicente, na pessoa do Sr. Secretário Paulo Bonavides, extensivas a toda a sua equipe, bem
como ao Sr. Prefeito Municipal, extensivas a todos os 44 restaurantes participantes, pela
belíssima realização do 8º Festival Gastronômico de São Vicente. Autor: Alfredo Moura,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
27 - Requerimento nº 169 de 2023, REQ UEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à
CPFL solicitando providências para a retirada imediata dos carrinheiros/carroceiros que
se instalaram no terreno localizado na Rua Machado de Assis, onde estão instaladas as
torres da empresa, a fim de fazer cessar e interromper a reciclagem de lixo que funciona
no local no período noturno. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº
125 de 2023, Institui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do município de São Vicente
e inclui no calendário oficial de eventos do Município. Autor: Benevan Souza, Processo:
280/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1611 de 2023, EN
CAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno , ao Senhor Municipal
anteprojeto de lei que veda a instalação de Banheiros e vestiários unissex em
estabelecimento de ensino, público e privados, comerciais e repartições públicas no
Município de São Vicente Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
30 - Requerimento nº 170 de 2023, RE QUEIRO, nos termos regimentais, que se
oficie à empresa EMTU, solicitando informações sobre o planejamento de transporte
público para atender as famílias do Conjunto Habitacional Tancredo Neves III e os
seguintes questionamentos: 1) Haverá alguma linha especifica que fará essa integração
entre as Cidades? Justifique; 2) Existe a possibilidade de incluir novamente a linha 105
para entrar no terminal de passageiros em Santos, para diminuir o custo para essas
famílias? 3) Existe a possibilidade do aumento de ônibus para a linha 105? Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 31 - Requerimento nº 171 de 2023, RE QU E IRO, nos termos
regimentais, que o Senhor Prefeito Municipal encaminhe para empresa competente,
responsável pelo transporte público Municipal, esta solicitação de mais informações sobre
o planejamento de transporte público para atender as 1.120 novas famílias do Conjunto
Habitacional Tancredo Neves III e os seguintes questionamentos: 1) A quantidade de
ônibus que atendem os bairros Cidade Náutica, Tancredo Neves e Pompeba atendem essa
nova demanda? Justifique; 2) Foi feito um estudo de impacto para a demanda do
transporte público existente dar conta dessas quase 5 mil pessoas? Justifique; 3) A
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Empresa conseguiria colocar mais ônibus nas linhas existentes, e/ou criar novas linhas?
Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 32 - Indicação nº 1612 de 2023, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de
guias e sarjetas no trecho da subida do Morro dos Barbosas, Bairro Biquinha. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1613 de
2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de sinalização de solo (lombofaixa) na AV. Marechal Deodoro nº 267 (
em frente ao Colégio êxito), bairro Vila Valença. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1614 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo
(lombofaixa) na Av. Prefeito José Monteiro, nº 524 (em frente ao Restaurante Itabaiana),
Jardim Independência. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 35 - Requerimento nº 172 de 2023, RE QU EI RO, nos termos regimentais, oficie-se
à EMTU para que efetue a poda de árvores na Avenida Quintino Bocaiuva, nos trechos das
Ruas Gonçalo Monteiro, Rangel Pestana e Mem de Sá (Linha Amarela). Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 36 - Requerimento nº 173 de 2023, Solicita prorrogação de prazo da
CEV constituída pela Resolução nº 12/22 para estudar a possibilidade de tornar
obrigatória a instalação de Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 37 - Indicação nº 1615 de 2023,
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
anteprojeto de lei que institui o Programa Educação do Trânsito nas escolas da rede
municipal de ensino de São Vicente e dá outras providências. Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023,
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e
processos seletivos de âmbito municipal às doadoras de leite materno. Autor: Adilson da
Farmácia, Número de Protocolo: 7, Processo: 281/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 39 - Indicação nº 1616 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
| Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de poda de árvore, na Av. Senador Salgado Filho, Nº 194, bairro - Jóquei Clube
Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1617
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, na
rua Roberto Andraus, nº597, bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1618 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor
competente o serviço de caminhão de hidrojato, na Av. Castelo Branco, nº545/549, bairro -
Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 1619 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de
hidrojato, na rua Dom Pedro II, nº72, bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1620 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao
setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, na rua Roberto Andraus, nº597,
bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
44 - Indicação nº 1621 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de limpeza e manutenção do canal, Av. Penedo cruzamento com a rua Dom Duarte
da Costa. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação
nº 1622 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de
bueiro, na Av Dom Pedro, nº72, bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1623 de 2023, INDICO ao Sr.
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçcamarasaovicente.sp.gov.br 08/12/2023
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a demarcação de
vagas de veículos na Avenida Manoel da Nóbrega, tanto do lado direito quanto do
esquerdo. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação
nº 1624 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, a troca da placa na entrada do bolsão “sentido proibido” no Ilha
Porchat Clube, na Avenida Padre Manoel da Nóbrega. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1625 de 2023, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a colocação de placa de
parada de ponto de ônibus no Ilha Porchat Clube. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 1626 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e retirada de
lixo descartado irregularmente nas imediações do número 135, na Avenida Pérsio de
Queirós Filho, no Catiapoã. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 50 - Indicação nº 1627 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento
interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de substituição de tampa do bueiro
existente na altura do número 350 da Avenida Anita Costa, esquina com Rua Uberaba, no
Voturuá. Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação
nº 1628 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a realização de serviços de manutenção elétrica, hidráulica e física na
| EMEF Ercília Nogueira Cobra na Rua Vale do Rio Pó, 400, na Vila Margarida. Autor: Felipe
Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1629 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
realização de serviços de limpeza e desobstrução das caixas de passagem de águas
pluviais da EMEF Ercília Nogueira Cobra na Rua Vale do Rio Pó, 400, na Vila Margarida.
Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1630
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, sito à, R. Osmir Clayton Leal,
36 - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 1631 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de galeria pluvial, sito à R.
Guarany, 780 - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 55 - Indicação nº 1632 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza e Zeladoria, entorno da
Conjunto Residencial, sito à R. José Benedito Henriques - Catiapoã. Autor: Tiago Peretto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 1633 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
Tapa Buracos, sito à R. Monsenhor João Batista de Carvalho, 199 - Vila Margarida. Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1634 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de Tapa Buracos, sito à Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, 1454 -
Cidade Náutica. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
Indicação nº 1635 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, sito à R. José Gonçalves
Paim, 327 - Parque Bitaru. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59
- Indicação nº 1636 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza e Zeladoria, entorno da E.M.E.F.
Escola Maria de Lourdes, sito à R. Caramuru (lateral da Escola) - Parque São Vicente.
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 1637 de
2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado pela secretária competente, um estudo sobre a viabilidade
da proibição de veículos pesados com mais de 2 eixos, na Av. Mal. Humberto Castelo
Branco, bairro Cidade Náutica, no trecho entre a Rua Frei Gaspar e a Av. Manoel de
Abreu. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº
1638 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Prefeito Municipal, a instalação de identificação e cobertura no ponto de ônibus localizado
na Rua do Colégio, em frente à rua Visconde de Tamandaré, no Centro Autor: Jefferson
Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 1639 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
operação tapa-buracos na esquina da Rua Pero Vaz de Caminha com a Avenida Prefeito
José Monteiro, no bairro Vila Valença. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 63 - Indicação nº 1640 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo da caixa de inspeção localizada
na esquina da rua Pero Vaz de Caminha com a Avenida Prefeito José Monteiro, no bairro
Vila Valença. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
Indicação nº 1641 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o reparo e a realização de melhorias na ESF Vila Ema Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 1642 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o recapeamento em todo o trecho da Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo
Branco, na Cidade Náutica Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 66 - Indicação nº 1643 de 2023, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a capinagem do calçadão da praia do Itararé Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 1644 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o hidrojateamento e a desobstrução das galerias de águas pluviais no bairro
Jóquei Clube, na esquina da Rua Anadir Dias de Carvalho com a Rua Roberto Cock. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 1645 de
2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o hidrojateamento e a desobstrução das galerias de águas pluviais no bairro
Jóquei Clube, na esquina da Rua Ofélia Chaves de Meireles com a Rua Érico Veríssimo.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 1646
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o hidrojateamento e a desobstrução das galerias de águas pluviais no bairro
Jóquei Clube, na esquina da Rua Ofélia Chaves de Meireles com a Rua Fernando Ferrari.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 1647
de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o hidrojateamento e a desobstrução das galerias de águas pluviais no bairro
Jóquei Clube, na esquina da Rua Roberto Cock com a Rua Érico Veríssimo. Autor: Jefferson
Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 1648 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
reparo da tampa da caixa de inspeção localizada em frente ao número 416 da Rua Bento
Viana, no bairro Parque Bitarú Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 72 - Indicação nº 1649 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feita
pavimentação na Rua Armindo Ramos, no bairro Samaritá Autor: Jabá Bezerra, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 1650 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que
seja feita recuperação asfáltica na Rua Prefeito Rodolpho Mikulasch em frente aos
números 413,437, 530, 691,706, 871, 899, 921, 996 e 1008 do bairro Parque das
Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº
1651 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, providências para que seja feita recuperação asfáltica na Rua
Sargento Artur dos Santos do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 1652 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que
seja feita recuperação asfáltica na Rua Marcílio Dias Horneaux em frente aos números
871, 881 e 975 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 1653 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza, roçagem,
retirada de lixo e máquina niveladora na Rua Armindo Ramos do bairro Samaritá. Autor:
Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 1654 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
| determine que a RT Energia faça a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Armindo
| Ramos, entre os números 10 e 11 do bairro Samaritá Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 1655 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a recuperação asfáltica da
Avenida Juarez Távora no bairro Jardim Pompeba. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 1656 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de realinhamento de
sextavados na Rua Maestro Villa Lobos do bairro Jóquei Clube. Autor: Jabá Bezerra, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 1657 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que
seja feita recuperação asfáltica na Rua Amadeu de Queiroz do bairro Jóquei Clube. Autor:
Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 1658 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
providências para recuperação asfáltica por toda a extensão da Avenida Marculino Xavier
de Carvalho no bairro Jardim Pompeba. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 82 - Indicação nº 1659 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza
de Galerias de Águas Pluviais na R. Tiradentes, próximo de N. 143 no bairro Parque
Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº
1660 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de entulhos e
zeladoria na Av. Cellula Matter, 368 no bairro Parque Continental. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 1661 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam
realizados os serviços de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria na Av. Cellula Matter,
368 no bairro Parque Continental Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 85 - Indicação nº 1662 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado alinhamento de sextavados na R.
Nicolau Patrício Moreira, no trecho correspondente as residências de N. 170 e N. 200 no
bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86
- Indicação nº 1663 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas
Pluviais na Praça Osvaldo Cruz, em frente ao 241 no Parque São Vicente. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 1664 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Indaiatuba,
próximo a residência de N. 595 no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 1665 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Av. Manoel de Abreu, próximo de N.
584 no bairro Itararé. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 -
Indicação nº 1666 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de
entulhos e zeladoria na R. Agostinho Pereira Pinto Júnior no bairro Parque Bitarú. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 1667 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Siria, esquina
com a R. Marques de São Vicente no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 1668 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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os serviços de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria na Av. Martins Fontes, esquina
com a R. Marechal Mascarenhas de Moraes no bairro Vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº 1669 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado estudo e a implantação de semáforo ou lombada na Rua Cornélio Pires, esquina
com a R. Marques de São Vicente no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 1670 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais no trecho localizado entre a Praça
Oswaldo Cruz até rua Carlos Gomes no número 368 no bairro Parque São Vicente Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº 1671 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Francisco
Soares Serpa, esquina com a R. Cornélio Pires no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 1672 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Cornélio Pires,
esquina com a R. Gastão de Moura no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - Indicação nº 1673 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Tiradentes, próximo a residência de
N. 152 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 97 - Indicação nº 1674 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na R. Tambaú, próximo a residência de N. 1113 no bairro Cidade
Náutica. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação nº
1675 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado os serviços de reparo em caixa d'água na
E.M.E.I.E.F. Pref. Jonas Rodrigues no bairro Japão. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 99 - Indicação nº 1676 de 2023, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado os serviços de
troca de lâmpadas em postes na iluminação pública Praça Matteo Bei no bairro Jóquei
Clube. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Indicação nº
1677 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais
na Rua G, próximo a residência de N. 850 no bairro vila Margarida. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101 - Indicação nº 1678 de 2023, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Projetada 3, Próximo a o
Numero 51 Parque Vila Fatima Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 102 - Indicação nº 1679 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias
de Águas Pluviais na R. Gastão de Moura Maia, próximo a residência de N. 254A no bairro
Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 -
Indicação nº 1680 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Aguas
Pluviais na Rua Projetada 3, Próximo a o Numero 51 Parque Vila Fatima Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 104 - Indicação nº 1681 de 2023,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Gastão de
Moura Maia, próximo a residência N.254 Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 - Indicação nº 1682 de 2023, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de poda de árvore na R. Síria, próximo a residência de N. 171 no bairro Parque
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 106 - Indicação nº
1683 de 2023, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na
Av. Nações Unidas, esquina com Av. Cap. Luís Pimenta no bairro Parque Bitaru. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Higor Ferreira / PSDB ; 2 - Jailton Jatobá / PODE ; 3 - Jabá
Bezerra / PL; 4 - Jhony Sasaki / PSB ; 5 - Castelinho / PSB ; 6 - Jefferson Cezarolli / PODE
; 7 - Tiago Peretto / PL ; 8 - Dercinho Negão do Caminhão / MDB ; 9 - Prof. Thiago
Alexandre / União ; 10 - Felipe Rominha / PP; 11 - Alfredo Moura / PROS ; 12 - Benevan
Souza / PRB; 13 - Edinho Ferrugem / PSDB ; 14 - Adilson da Farmácia / União
| Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura /
| PROS ; Benevan Souza / PRB ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB ;
Edinho Ferrugem / PSDB ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / PSDB ; Jabá Bezerra / PL
; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / União ; Tiago
Peretto / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Motivo do Veto nº 4 de 2023, Veto total ao PLC 11/23
- de autoria do vereador Jabá Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Com declaração de
voto do Sr. Vereador Jabá. Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura -
Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Não ;
Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Não ; Jabá Bezerra - Não
; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Tiago
Peretto - Sim; 2 - Projeto de Resolução nº 33 de 2023, Constitui CEV para tratar da
instalação de um Centro de Tratamento de Resíduos na Área Continental de São Vicente.
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Resolução nº 34 de 2023,
Constitui CEV para acompanhar as obras de reurbanização e recuperação da Linha
Vermelha. Autor: Felipe Rominha, Processo: 255/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Resolução nº
35 de 2023, Constitui CEV para estudar a viabilidade de instalação de escola técnica
profissionalizante estadual e/ou federal - ETEC e/ou FATEC, na Área Continental. Autor:
Alfredo Moura, Processo: 257/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Resolução nº 36 de 2023,
Constitui CEV para tratar da alteração e reforma da Resolução n.º 59/15 da Câmara
Municipal de São Vicente - Regimento Interno. Autor: Alfredo Moura, Processo: 258/2023,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 6 - Moção nº 16 de 2023, MOÇÃO DE APOIO à deputada estadual Solange Freitas
encorajando-a a continuar seu trabalho na busca por melhorias nas estradas e na defesa
dos interesses não só do povo vicentino, mas de toda a Baixada Santista. Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ;
Considerações Finais: O SR. PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr.
Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes.
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
é Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ecamarasaovicente.sp.gov.br 08/12/2023
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 2 agosto de 2023
CIRCULAR N.º 26/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 23.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima quinta-feira, dia 3 de agosto, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 - Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 38/23) ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 11/23 do Sr. 
Vereador Jabá. Altera a redação do caput do art. 1.º da Lei n.º 4177-A, de 22 de 
setembro de 2021.
Quórum: maioria absoluta
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 33/23 do Sr. 
Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Constitui Comissão Especial de 
Vereadores para tratar da instalação de um Centro de Tratamento de Resíduos na 
Área Continental de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
3 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 34/23 do Sr. 
Vereador Felipe Rominha. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
acompanhar as obras de reurbanização e recuperação da Linha Vermelha.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 35/23 do Sr. 
Vereador Alfredo Moura. Constitui Comissão Especial de Vereadores para estudar 
a viabilidade de instalação de escola técnica profissionalizante estadual e/ou federal 
– ETEC e/ou FATEC, na Área Continental.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
5 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 36/23 do Sr. 
Vereador Alfredo Moura. Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da 
alteração e reforma da Resolução n.º 59/15 da Câmara Municipal de São Vicente –
Regimento Interno.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
6 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 16/23 do Sr. Vereador Dercinho 
Negão do Caminhão. Manifesta apoio à deputada estadual Solange Freitas, 
encorajando-a a continuar seu trabalho na busca por melhorias nas estradas e na 
defesa dos interesses não só do povo vicentino, mas de toda a Baixada Santista.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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