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← São Vicente (SP)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2024-03-26
native_id140

Documents (2)

ata #

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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 26/03/2024 - 18:59 ;
Encerramento: 26/03/2024 - 19:04
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Edinho
Ferrugem / PSDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / SD
; Benevan Souza / Republicanos ; Castelinho / PSB ; Dercinho Negão do Caminhão / MDB
; Edinho Ferrugem / PSDB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Rodrigo
Digão / PP; Tiago Peretto / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024, Dispõe
sobre a concessão do auxílio-educação de que trata a Lei Complementar nº 1.147, de 26
de março de 2024, aos demais trabalhadores da educação na forma que especifica. Autor:
Kayo Amado - Prefeito, Processo: 83/2024, Tumo: 12 e 2º Votações, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.: declaração
de voto do sr. vereador Jatobá Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo
Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Castelinho - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão -
Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Rodrigo
Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024,
Denomina “Giusfredo Mario Santini” a ciclovia que especifica. Autor: Adilson da Farmácia,
Processo: 76/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 03/04/2024
n2104 19094 Dácrina 1

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 25 de março de 2024.
CIRCULAR N.º 9/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 9.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima terça-feira, dia 26 de março, às 14 horas, quando haverá a
seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
9/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 20/24). Dispõe sobre a concessão 
do auxílio-educação de que trata a Lei Complementar n.º 1.147, de 26 de março 
de 2024, aos demais trabalhadores da educação na forma que especifica.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 41/24, do Sr. Vereador 
Adilson da Farmácia. Denomina “Giusfredo Mario Santini”, a ciclovia que 
especifica.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2/24, do Sr. 
Vereador Alfredo Moura. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
fiscalizar as empresas prestadoras de serviços que operam com cabeamento no 
tocante a identificação, alinhamento e retirada de fiação excedente. 
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 3/24, do Sr. 
Vereador Jhony Sasaki. Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar e 
discutir os eventos destinados à campanha de conscientização da doença de 
Parkinson e de outras providências. 
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4/24, do Sr. 
Vereador Jefferson Cezarolli. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
acompanhar as ações da gestão em relação às concessionárias que atuam no 
município. 
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
107/23, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede o Título de Cidadã 
Vicentina à Sra. Marline Pugles Shimabuku.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
24/24, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede ao Jornal A Tribuna placa 
comemorativa de seus 130 anos de fundação.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
9/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 20/24). Dispõe sobre a concessão 
do auxílio-educação de que trata a Lei Complementar n.º 1.147, de 26 de março 
de 2024, aos demais trabalhadores da educação na forma que especifica.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 41/24, do Sr. 
Vereador Adilson da Farmácia. Denomina “Giusfredo Mario Santini”, a ciclovia que 
especifica.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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