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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2024-04-04
native_id145

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 10

E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 10º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/04/2024 - 14:43 ;
Encerramento: 04/04/2024 - 18:07
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Higor
Ferreira / Sem partido
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / Sem
partido ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / Sem partido ; Dr
Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / Sem partido ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira /
Sem partido ; Jabá Bezerra / Sem partido ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli /
PODE ; Jhony Sasaki / Sem partido ; Prof. Thiago Alexandre / Sem partido ; Rodrigo Digão
/ Sem partido ; Tiago Peretto / Sem partido
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a taxa de Administração do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Vicente e sobre o Instituto
de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, altera e acrescenta dispositivos
às Leis Complementares nº 556 e 606, e dá outras providências. OFÍCIO - Do Senhor |
Prefeito, encaminhando cópia das Leis Complementares de nº 1.147 à 1.149; OFÍCIO - Do
Senhor Prefeito, encaminhando cópias da Leis Ordinárias de nº 4.520 à 4.524. OFÍCIO -
Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Defesa e Organização
Social, em atenção ao requerimento nº 53/24 de autoria do Sr. Vereador Jhony Sasaki.
OFÍCIO - Do Dr. Palmieri informando que estará reassumindo a Vereança a partir do dia 3
de abril de 2024. OFÍCIO - Do Senhor Bismarques Batista, Técnico Operacional da
SABESP - Divisão de São Vicente, em atenção ao Requerimento n.º 18/24; do Sr. Vereador
Jabá. Expediente dos Vereadores: O Sr. Presidente - Estão em discussão todas as Atas
das sessões realizadas em 2023, bem como as Atas das Sessões Ordinárias e as Atas da 12
à 5º Sessão Ordinária e as Atas da 1º à 3º Sessão Extraordinária, realizadas no período de
1º a 29 de fevereiro de 2024. Por não sofrerem impugnação, as Atas estão aprovadas. As
indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1077 de 2024, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de
placa de sinalização e faixa de pedestre na Rua São Jorge, nº238, em frente à Escola Artes
e Manhas no bairro Vila Voturuá Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1078 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca de lâmpadas de
iluminação pública na Rua Senador Nereu Ramos, em frente ao número 385, Parque
Bitarú. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 66 de 2024, RE QU EIRO, nos termos regimentais, oficie-se à
Secretaria de Segurança Pública e ao 39º BPMI, solicitando estudos para implementação
da base da Polícia Militar na Avenida Newton Prado, próxima à Ponte Pênsil. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, Denomina
Praça Tia Regina Aparecida Silva Nascimento a praça localizada entre a Rua Rio de
Janeiro e a Rua Campo Belo, no bairro Vila Ponte Nova. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Processo: 91/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento
nº 67 de 2024, REQ UEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito
Municipal, Kayo Amado, e também o DER (Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo) solicitando esclarecimentos sobre os seguintes questionamentos: a)
Existe um cronograma de manutenção em relação à Ponte Pênsil situada em São Vicente?
b) A Obra se encontra ainda na garantia das manutenções? c) Quais providências serão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 16/04/2024
1RIGADADA Dámina 1
x Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
tomadas diante dos relatos citados neste requerimento? Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 -
Requerimento nº 68 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à CPFL
solicitando as seguintes informações: - Qual a quantidade de postes existentes no
Município, tanto na área continental quanto na área insular? - Qual a distância de um
poste para o outro? - Há cobrança de alguma tarifa para que as empresas de telefonia
utilizem esses postes? Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Indicação nº 1079 de 2024,
ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto
de lei que institui o Programa Bairro Empreendedor. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024, Dispõe sobre o
programa municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita, nas
unidades de saúde, de medicamentos prescritos à base da planta inteira ou isolada, que
contenha em sua fórmula o canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias
canabinoides, incluindo o tetra-hidrocanabinol (THC). Autor: Dr Palmieri, Processo:
92/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
26 de 2024, Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Sr. Alessandro
Álvares da Silva. Autor: Dr Palmieri, Processo: 93/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024, Concede a Medalha Cellula
Mater da Nacionalidade à Sra. Mariana Silveira Autor: Dr Palmieri, Processo: 94/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de
2024, Concede Diploma de Mérito Profissional aos funcionários do Centro e Reabilitação
Neurológica Matheus Alvares. Autor: Dr Palmieri, Processo: 95/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024, Constitui CEV para
fiscalizar e cobrar a transparência do sistema CROSS, bem como convocar Audiência
Pública para esclarecimento deste parlamento e da população sobre o funcionamento
desse sistema e os motivos de sua demora no atendimento Autor: Dr Palmieri, Processo:
96/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Resolução nº 7 de
2024, Constitui CEV para acompanhar e apoiar a inclusão do Município de São Vicente na
nova Poligonal do Porto Autor: Dr Palmieri, Processo: 97/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1080 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar rampa de acesso na Praia
do Gonzaguinha. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Requerimento nº 69 de 2024, RE QU EIRO, nos termos regimentais, oficie-se à
empresa EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) solicitando
esclarecimentos quanto ao aumento de linhas intermunicipais que atendam a região da
Avenida João Francisco Bensdorp, na Cidade Náutica. Autor: Higor Ferreira, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 16 -
Requerimento nº 70 de 2024, REQUEIRO, ouvido o Plenário, oficie-se à Sabesp
solicitando verificação desse vazamento e o conserto do meio-fio e também da calçada na
extensão da Rua Saulo de Castro Bicudo, na Esplanada dos Barreiros. Autor: Higor
Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024, Considera de Utilidade Pública
a Cooperscar - Tortugas Ambiental. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, Institui o Dia Municipal do
Grafite em São Vicente e o Prêmio Leto Graffiti de Honra ao Mérito. Autor: Prof. Thiago
Alexandre, Processo: 99/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Requerimento nº 71 de 2024, RE QU E IR, nos termos regimentais, oficie-se à
Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a Secretaria de Saúde), solicitando-lhes
informações sobre as seguintes questões: 1) Quem são e quantos são os responsáveis para
pilotar as motolâncias? 2) Existe uma carga horária e uma equipe destinada às
motolâncias? 3) Essas motos já ficaram sem rodar por falta de efetivo, quantos dias e
quando? Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024, Institui a
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaecamarasaovicente.sp.gov.br 16/04/2024
18RI0AMDADA Dácina 9
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Semana Municipal da Maternidade Atípica. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 100/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024, Institui
o programa “Nenhuma Mulher Sem Casa”, destinado a conferir preferência às mulheres
em programas habitacionais e criar cota mínima para mães solo no âmbito dos programas
habitacionais do Município de São Vicente. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 101/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 72 de 2024, REQUEIRO,
nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando a instalação de
lombofaixas ou radares de velocidade e semafóricos na altura da estação Emmerich do
VLT no centro de São Vicente, em ambos os sentidos (Av. Quintino Bocaiuva e Av.
Marechal Deodoro). Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 23 - Requerimento nº 73 de
2024, RE QUEIRO, ainda, seja informado a esta Casa o seguinte: 1. Foi notado
aumento no número de acidentes na região desde a substituição do semáforo por
lombofaixa? 2. Há estudos que monitoram e preveem a volta do semáforo no local? Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 24 - Indicação nº 1081 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, manutenção e a reforma do piso
da Praça Coronel Lopes, Centro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1082 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito o serviço de capinação e
limpeza das calçadas e vias por toda a extensão da Rua Santo Antônio, Jardim Guassú.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº
1083 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Jacob Emerick X Rua Visconde do Rio
Branco nº21, Bairro Centro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 1084 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de substituição de lâmpadas amarelas por
led em toda a extensão da Av. Antônio Emmerich. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1085 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
substituição de lâmpadas amarelas por led em toda a extensão da Rua Santo Antônio,
bairro Jardim Guassú Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024, Concede o Titulo de Cidadã
Vicentina à Sra. Martha Haddad. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 102/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024,
Considera de Utilidade Pública o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações
Formativas - INSTITUTO ADESAF Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 103/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 74 de 2024, REQUEIRO,
nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações a todos os membros e
colaboradores do Instituto ADESAF, representados por sua Diretora-Presidente, Sra. |
Fernanda Adelaide Gouveia, pela passagem de seus 23 anos atuando em prol da
coletividade vicentina. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 32 - Indicação nº 1086 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a troca de lâmpadas para versões em led no trecho da marginal à Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega, entre o Parque das Bandeiras e o Jardim Rio Branco. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1087 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, operação tapa-buracos na esquina entre as ruas José Bonna Sobrinho e
Gilberto Esteves Martins, no Jardim Rio Branco Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1088 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de lixo e entulho
presente na altura do número 250 da Rua José Fagundes Bezerra, no Jardim Rio Branco.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1089
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 16/04/2024
1RINADODA Dárrina 2
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a implantação de vagas de embarque e desembarque em frente à UBS Central,
na Avenida Antônio Emmerich. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1090 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de uma árvore localizada na
Rua Alberto Soares Martins, 26, na Vila Valença Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1091 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem das vias no
entorno do AMEI Rei Pelé, no Samaritá. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1092 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, operação tapa-buracos em toda
extensão da Rua Perpétua de Oliveira Freitas, no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson
Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1093 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de Nivelamento de Bloquetes sextavados no trecho em frente ao numeral 257 até o
248, da R. Franklin Clasen de Moura - Cidade Náutica. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1094 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de
galeria e hidrojato, sito à R. Seis nova, casinhas da CDHU, casa 4 - México 70. Autor:
Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1095 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de corte e poda de árvore, sito a R. Mal. Mascarenhas de Moraes, 547 - Vila
Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação
nº 1096 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão
hidrojato, na Rua Senador Eduardo Araújo dos Santos Filho, bueiros próximos ao número
217, no bairro Vila Melo. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43
- Indicação nº 1097 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, o serviço de instalação de semáforo, no cruzamento da Avenida
Galeão Coutinho com a Rua Dom Duarte da Costa, no bairro Jockey Clube. Autor: Rodrigo
Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 1098 de 2024, INDICO
ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de
pavimentação, na Rua Dr. Emílio Carlos, em toda sua extensão, no bairro Jardim Três
Estrelas. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº
1099 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, a possibilidade de disponibilizar um Agente de Trânsito na entrada e saída da
Escola Municipal Octávio de Cesare, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1100 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para
limpeza e manutenção de três Canais, o da Avenida Sargento Artur dos Santos, o da Rua
Adão de Jesus Cardoso e o da Avenida Senador Teotônio Vilela, todos no bairro Parque das
Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº
1101 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeria na
Rua Odair Muller em frente ao número 192 no bairro Vila Margarida. Autor: Jabá Bezerra,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1102 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de
hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeria na Rua Arnaldo da Costa Teixeira em
frente ao número 200 do bairro Jóquei Clube. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 1103 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para a poda das
árvores da Avenida Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho no bairro Parque das
Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº
1104 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 16/04/2024
1RIGAMADA Dárrina 4
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção de caixa coletora da Rua Geralda
Martins de Oliveira em frente ao número 307 no bairro Vila Matias. Autor: Jabá Bezerra,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1105 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine
serviço de manutenção da tampa e da caixa coletora da Rua Vitor Torquato dos Santos
com Rua Antônio Ribeiro Franco no bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1106 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine
serviço de manutenção da tampa e da caixa coletora da Rua Jaime Pinheiro Guimarães
com Rua Pedro Leonard de Souza no bairro Vila Ema Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1107 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza e retirada de
entulho na Rua Pará no bairro Parque Bitarú. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1108 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que deixem durante todo o mês
de abril as luzes externas do Prédio da Prefeitura Municipal em tonalidade azul claro em
comemoração ao Abril Azul. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
55 - Indicação nº 1109 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que deixem durante todo o mês de abril as
luzes externas desta Casa em tonalidade azul claro em comemoração ao Abril Azul. Autor:
Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 1110 de 2024,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
determinar ao setor competente, que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua
Antônio Queiroz Filho nº 94, bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Edinho Ferrugem,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1111 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao
setor competente, que realize o serviço de raspagem e capinagem, na Rua Dilson Marone,
nº 02, bairro- Tancredo Neves. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 58 - Indicação nº 1112 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que proceda a
manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados, na Rua
Dilson Marone em frente ao bloco 5 - poste 13881 - Trancredo Neves Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 1113 de 2024,
Indicação retirada. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº
1114 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato,
na rua Américo Martins dos Santos, em frente ao Nº 479, bairro - Jardim Paraiso Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 1115 de
2024, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na
rua Carlos Araújo, s/n, bairro- Vila Mateo Bei. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 1116 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de
hidrojato na rua Antônio de Queiroz Filho, 94, bairro Esplanada dos Barreiros - São
Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação
nº 1117 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, reforço na sinalização de solo e aérea no cruzamento da Avenida
Capitão Luiz Pimenta e Nações Unidas, no Parque Bitarú. Autor: Higor Ferreira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 1118 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, um estudo para o
aumento das linhas municipais de transporte que atendem a região da Cidade Náutica
Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 1119 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar serviço de tapa buraco nas vias do Bairro As Casinhas do
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 16/04/2024
1RIGADADA Dárina E
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Samaritá Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº
1120 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, providenciar serviço de pavimentação na Rua José Saturnino dos
Santos, no bairro Samaritá Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 -
Indicação nº 1121 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, providenciar colocação de Iluminação de Led nas vias do
Bairro Cascatinha. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 -
Indicação nº 1122 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, providenciar colocação PLACA DE PRIORIDADE do autismo na
farmácia no Complexo de Especialidades médicas Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 1123 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar serviço de
manutenção na Rua General Marcondes Salgado no bairro Cascatinha. Autor: Dr Palmieri,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 1124 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar
serviço de manutenção na Rua Vereador Agenor Lapenna, no bairro Cascatinha Autor: Dr
Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 1125 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
providenciar serviço de manutenção na Rua Cidade do Guarujá no bairro Cascatinha.
Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 1126 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de desobstrução e limpeza da rede de esgoto no trecho da Alameda Um
até a Avenida Central, no Parque Continental. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 1127 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza no terreno
na Alameda 1, número 135, no Parque Continental. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 1128 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos com
recapeamento na Viela 2, no bairro Humaitá. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 1129 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos visando a
criação de campanha de conscientização e combate ao câncer de pulmão, uma vez que o |
diagnóstico precoce aumenta a incidência de curabilidade da doença. Autor: Benevan |
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 1130 de 2024, INDICO, |
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
substituição de lâmpada no poste de energia na Av. Ver. Wilson Thomaz, 1456, no bairro
Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação
nº 1131 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, substituição de lâmpada no poste de energia na Av. Ver. Wilson
Thomaz esquina com a Rua Ver. Marcos Machado, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton
Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 1132 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
substituição de lâmpada no poste de energia na Av. Ver. Wilson Thomaz esquina com a Rua
Jacy Alcury, os dois lados, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 1133 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, substituição de lâmpada no
poste de energia na Praça Iwaldo Martins Ferreira esquina com Av. Eng. Luís La Scala
Júnior, no bairro Jóquei Clube Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 80 - Indicação nº 1134 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza e
capinação na Rua Machado de Assis, próximo a residência de N. 473 no bairro Jóquei
Clube. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº
1135 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de troca de lâmpadas em postes na
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 16/04/2024
1RI0AMADA Dárina &
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
iluminação pública na Rua Eng. André Rebouças, em toda sua extensão no bairro Vila
Mateo Bei. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº
1136 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na
Rua Bento Viana, próximo a residência de N. 214 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 1137 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Bauru no bairro Quarentenário. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 1138 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizada obra de tapa buraco na Av. Célulla Mater, próximo a residência de N.
1498 no bairro Parque Continental. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 85 - Indicação nº 1139 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de zeladoria na Rua
Indaiatuba com a Rua Tapuias no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 1140 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado, o
serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Machado de Assis, em frente à
residência de N. 473 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 1141 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de
zeladoria na Rua Tiradentes, atrás do cemitério, no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 1142 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizada obra de tapa buraco na R. João Serrano, próximo a residência de N. 99
no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 -
Indicação nº 1143 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas
Pluviais na Rua Castelo Novo esquina com a Rua Monte Belvedere no bairro Parque Bitaru
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 1144 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza e capinação na Rua Gago
Coutinho, próximo a residência de N. 356 no bairro Jóquei Clube. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 1145 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado estudo e a implantação de lombada na R. Vereador José Vicente de Barros, em
toda sua extensão no bairro Vila Margarida Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 92 - Indicação nº 1146 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo
de galeria de Águas Pluviais na Rua Castelo Novo, esquina com a Rua Monte Belvedere no
bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 -
Indicação nº 1147 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
| Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na R. Prof Carlos
Araújo, próximo a residência de N. 260 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº 1148 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Prof. Carlos Araújo dos Santos,
em frente às residências de N. 255 e 275 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 1149 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Prof. Carlos Araújo dos
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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ARIANA Dárina 7
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Santos, próximo a residência de número 280 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Dercinho Negão do Caminhão / Sem partido ; 2 - Jailton
Jatobá / PODE - Observação: Foi exibido um video. ; 3 - Benevan Souza / Republicanos ; 4
- Jhony Sasaki / Sem partido ; 5 - Alfredo Moura / Sem partido ; 6 - Dr Palmieri / PSB; 7 -
Higor Ferreira / Sem partido ; 8 - Prof. Thiago Alexandre / Sem partido ; 9 - Jabá Bezerra /
Sem partido ; 10 - Adilson da Farmácia / União ; 11 - Tiago Peretto / Sem partido ; 12 -
Jefferson Cezarolli / PODE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / Sem
partido ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / Sem partido ; Dr
Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / Sem partido ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira /
Sem partido ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / Sem
partido ; Prof. Thiago Alexandre / Sem partido ; Rodrigo Digão / Sem partido ; Tiago
Peretto / Sem partido
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, Altera o
valor do auxílio-saúde concedido aos empregados integrantes do Quadro Especial de que
trata a Lei Complementar nº 949, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências; Autor:
Kayo Amado - Prefeito, Processo: 82/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ;
Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr
Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ;
Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024, Dispõe sobre a taxa de
Administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de São
Vicente e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente,
altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 556 e 606, e dá outras
providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 90/2024, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão
do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ;
Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre
- Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 168
de 2023, Altera a Lei n.º 3652-A/2017, que dispõe sobre apreensão e encaminhamento de
animais de médio e grande porte soltos no Município e dá outras providências Autor:
Jefferson Cezarolli, Processo: 357/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O Sr. Vereador Jefferson Cezarolli
declarou o seu voto. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Carreata de Ogún Autor: Tiago
Peretto, Processo: 39/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024,
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rogério Barreto Alves, o Sargento Barreto.
Autor: Higor Ferreira, Processo: 50/2024, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim
; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr
Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ;
Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre
- Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Não Votou ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 21 de 2024, Concede ao Jornal Vicentino placa comemorativa de seus 40
anos de fundação Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 53/2024, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão
do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ;
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 16/04/2024
TRIGA MODA Dárrina 2
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Higor Ferreira - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ;
Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 22 de 2024, Concede ao Pronto Socorro Municipal do Jardim Rio
Branco placa comemorativa alusiva ao seu 1º ano de funcionamento. Autor: Jefferson
Cezarolli, Processo: 54/2024, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo
Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri -
Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jailton Jatobá
- Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ;
Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de
2024, Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Sr. Alessandro Álvares da
Silva. Autor: Dr Palmieri, Processo: 93/2024, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia -
Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr
Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ;
Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre
- Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
27 de 2024, Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade à Sra. Mariana Silveira
Autor: Dr Palmieri, Processo: 94/2024, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim
; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr
Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ;
Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre
- Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 28 de 2024, Concede Diploma de Mérito Profissional aos funcionários do Centro e
Reabilitação Neurológica Matheus Alvares. Autor: Dr Palmieri, Processo: 95/2024, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim
; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe
Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ;
Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto -
Sim ; 11 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024, Constitui CEV para acompanhar e
fiscalizar após a implantação de São Vicente no Programa Rios Vivos. Autor: Edinho
Ferrugem, Processo: 88/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 12 - Moção nº 7 de 2024, MOÇÃO DE APOIO à
campanha UMA SÓ PELE, UMA SÓ IDENTIDADE. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Considerações Finais: O Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão e o Sr. Vereador
Gustavo Palmieri falaram pela liderança do partido. O SR. PRESIDENTE - Com base
no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 - Regimento Interno, CONVOCO V. Exas. para a
Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 16/04/2024
1RINADADA Dárina Q
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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TRINA DADA Dárrino 10

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 3 de abril de 2024.
CIRCULAR N.º 10/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 10.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima terça-feira, dia 4 de abril, às 14 horas, quando haverá a
seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
8/24, (Mensagem n.º 19/24) do Sr. Prefeito Municipal. Altera o valor do auxilio￾saúde concedido aos empregados integrantes do Quadro Especial de que trata a 
Lei Complementar n.º 949, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
11/24, (Mensagem n.º 21/24) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a Taxa de 
Administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais 
de São Vicente e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de 
São Vicente, altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares n.º 556, de 
17 de dezembro de 2008, e n.º 606, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras 
providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 168/23, com a Emenda 
n.º 1, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Altera a Lei n.º 3652-A/2017, que dispõe 
sobre apreensão e encaminhamento de animais de médio e grande porte soltos 
no Município e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 20/24, com a Emenda 
n.º 1 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Dia da Carreata de Ogún.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
19/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao 
Sr. Rogério Barreto Alves, o Sargento Barreto.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
21/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede ao Jornal Vicentino placa 
comemorativa de seus 40 anos de fundação.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
22/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede ao Pronto Socorro Municipal 
do Jardim Rio Branco placa comemorativa alusiva ao seu 1.º ano de 
funcionamento.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
26/24, do Sr. Vereador Palmieri. Concede a Medalha Cellula Mater da 
Nacionalidade ao Sr. Alessandro Álvares da Silva.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
27/24, do Sr. Vereador Palmieri. Concede a Medalha Cellula Mater da 
Nacionalidade à Sra. Mariana Silveira.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
10 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
28/24, do Sr. Vereador Palmieri. Concede Diploma de Mérito Profissional aos 
funcionários da Clínica de Reabilitação Neurológica Matheus Alvares.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
11 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 5/24, do Sr. 
Vereador Edinho Ferrugem. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
acompanhar e fiscalizar as intervenções a serem realizadas no Município de São 
Vicente durante a vigência do Programa Rios Vivos.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
12 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 7/24, do Sr. Vereador Adilson da 
Farmácia. Manifesta apoio à campanha “UMA SÓ PELE, UMA SÓ IDENTIDADE”.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
8/24, (Mensagem n.º 19/24) do Sr. Prefeito Municipal. Altera o valor do auxilio￾saúde concedido aos empregados integrantes do Quadro Especial de que trata a 
Lei Complementar n.º 949, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
11/24, (Mensagem n.º 21/24) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a Taxa de 
Administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais 
de São Vicente e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de 
São Vicente, altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares n.º 556, de 
17 de dezembro de 2008, e n.º 606, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras 
providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 168/23, com a 
Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Altera a Lei n.º 3652-A/2017, 
que dispõe sobre apreensão e encaminhamento de animais de médio e grande 
porte soltos no Município e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 20/24, com a Emenda 
n.º 1 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Dia da Carreata de Ogún.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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