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← São Vicente (SP)

sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2024-04-04
native_id146

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

É) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 72 Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 04/04/2024 - 18:07 ;
Encerramento: 04/04/2024 - 18:13
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Higor
Ferreira / Sem partido
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / Sem
partido ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / Sem partido ; Dr
Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / Sem partido ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira /
Sem partido ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / Sem
partido ; Prof. Thiago Alexandre / Sem partido ; Rodrigo Digão / Sem partido ; Tiago
Peretto / Sem partido
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, Altera o
valor do auxílio-saúde concedido aos empregados integrantes do Quadro Especial de que
trata a Lei Complementar nº 949, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências; Autor:
Kayo Amado - Prefeito, Processo: 82/2024, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ;
Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr
Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ;
Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre
- Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº
11 de 2024, Dispõe sobre a taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Municipais de São Vicente e sobre o Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de São Vicente, altera e acrescenta dispositivos às Leis
Complementares nº 556 e 606, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito,
Processo: 90/2024, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ;
Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho
Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ;
Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo
Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023, Altera
a Lei n.º 3652-4/2017, que dispõe sobre apreensão e encaminhamento de animais de
médio e grande porte soltos no Município e dá outras providências Autor: Jefferson
Cezarolli, Processo: 357/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Carreata de Ogún Autor:
Tiago Peretto, Processo: 39/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 16/04/2024
18RINAIDADA Dárina 1
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 16/04/2024
1RINAMDNDA Dárcina 9

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 3 de abril de 2024.
CIRCULAR N.º 10/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 10.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima terça-feira, dia 4 de abril, às 14 horas, quando haverá a
seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
8/24, (Mensagem n.º 19/24) do Sr. Prefeito Municipal. Altera o valor do auxilio￾saúde concedido aos empregados integrantes do Quadro Especial de que trata a 
Lei Complementar n.º 949, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
11/24, (Mensagem n.º 21/24) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a Taxa de 
Administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais 
de São Vicente e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de 
São Vicente, altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares n.º 556, de 
17 de dezembro de 2008, e n.º 606, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras 
providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 168/23, com a Emenda 
n.º 1, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Altera a Lei n.º 3652-A/2017, que dispõe 
sobre apreensão e encaminhamento de animais de médio e grande porte soltos 
no Município e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 20/24, com a Emenda 
n.º 1 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Dia da Carreata de Ogún.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
19/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao 
Sr. Rogério Barreto Alves, o Sargento Barreto.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
21/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede ao Jornal Vicentino placa 
comemorativa de seus 40 anos de fundação.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
22/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede ao Pronto Socorro Municipal 
do Jardim Rio Branco placa comemorativa alusiva ao seu 1.º ano de 
funcionamento.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
26/24, do Sr. Vereador Palmieri. Concede a Medalha Cellula Mater da 
Nacionalidade ao Sr. Alessandro Álvares da Silva.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
27/24, do Sr. Vereador Palmieri. Concede a Medalha Cellula Mater da 
Nacionalidade à Sra. Mariana Silveira.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
10 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
28/24, do Sr. Vereador Palmieri. Concede Diploma de Mérito Profissional aos 
funcionários da Clínica de Reabilitação Neurológica Matheus Alvares.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
11 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 5/24, do Sr. 
Vereador Edinho Ferrugem. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
acompanhar e fiscalizar as intervenções a serem realizadas no Município de São 
Vicente durante a vigência do Programa Rios Vivos.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
12 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 7/24, do Sr. Vereador Adilson da 
Farmácia. Manifesta apoio à campanha “UMA SÓ PELE, UMA SÓ IDENTIDADE”.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
8/24, (Mensagem n.º 19/24) do Sr. Prefeito Municipal. Altera o valor do auxilio￾saúde concedido aos empregados integrantes do Quadro Especial de que trata a 
Lei Complementar n.º 949, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
11/24, (Mensagem n.º 21/24) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a Taxa de 
Administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais 
de São Vicente e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de 
São Vicente, altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares n.º 556, de 
17 de dezembro de 2008, e n.º 606, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras 
providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 168/23, com a 
Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Altera a Lei n.º 3652-A/2017, 
que dispõe sobre apreensão e encaminhamento de animais de médio e grande 
porte soltos no Município e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 20/24, com a Emenda 
n.º 1 do Sr. Vereador Tiago Peretto. Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Dia da Carreata de Ogún.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM A EMENDA N.º 1
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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