| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-04-11 |
| native_id | 148 |
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E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 112 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 182 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/04/2024 - 14:56 ; Encerramento: 11/04/2024 - 18:06 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PCdoB ; Primeiro-Secretário: Higor Ferreira / União Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que revoga legislações municipais referentes à trânsito e estacionamento de caminhões no Município de São Vicente. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que regulamenta o artigo 101 da Lei Orgânica do Município de São Vicente, que reserva percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes, e dá outras providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 599/2009, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria da Saúde, em atenção ao requerimento nº 39/24 de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, em atenção ao requerimento nº 57/24 de autoria do Sr. Vereador Higor Ferreira. OFÍCIO - Do Senhor Marcus André de Souza e Silva, Capitão de Mar e Guerra da Marinha Brasileira, em atenção ao Requerimento n.º 9/24; do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024, Concede o Diploma de Mérito Profissional aos servidores da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal. Autor: Dr Palmieri, Processo: 108/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024, Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães. Autor: Dr Palmieri, Processo: 109/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024, Concede à Comunidade Cristã Missionária placa alusiva aos seus dez anos de fundação. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 110/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024, Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Câncer no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Benevan Souza, Processo: 111/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 75 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA e à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU solicitando que seja realizada uma Audiência Pública também na Área Continental de São Vicente sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - EIA/RIMA do empreendimento “Sistema Integrado Metropolitano e Veículo Leve sobre Trilhos - VLT - Trecho Barreiros/Samaritá.” Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Requerimento nº 76 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam enviadas Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024 99 1NA DONA Dárrina 1 E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo à Junta Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira, ao Pastor Richard e à Secretária de Saúde, Michelle Santos, as congratulações desta casa de leis pelo excelente trabalho realizado nessa ação social pela Carreta Missionária da Igreja Batista em parceria com a Secretaria de Saúde de São Vicente Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de Resolução nº 8 de 2024, Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o andamento das obras do Conjunto Habitacional e UBS no bairro Gleba II e da creche no bairro Nova São Vicente. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 112/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1150 de 2024, NDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização do serviço de tapa buracos na Rua Dirceu Cunha Martins, nº 121, no bairro Vila Yolanda. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1151 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da Secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Rua Jequié, confluência com a Rua Oeiras, no bairro Vila Samaritá. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 77 de 2024, RE QU EIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao IGEVE - Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino, solicitando que o responsável nos informe o que segue: 1. As cestas básicas oferecidas passam por algum controle de qualidade antes de sua distribuição? 2. Qual empresa fornece as cestas ao IGEVE? Por quanto tempo elas ficam armazenas antes de serem distribuídas? Em que local elas ficam armazenadas? 3. Solicito o encaminhamento do contrato de fornecimento das cestas básicas ao IGEVE. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 - Indicação nº 1152 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de retirada de entulhos, limpeza e capinação em toda a extensão da Rua Antônio Fernandes, bairro Japuí Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1153 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de lâmpadas de iluminação pública na Rua Sebastião Alves Delmar, em frente ao nº 238 na Rua Caetano Cardamone, na altura do nº 313, ambas localizadas no bairro Japuí Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1154 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de hidrojato e limpeza na Rua Paulo Horcel, em frente aos números 298 e 397, bairro Japuí Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Emenda nº 7 de 2024, Emenda ao PL 17/24 de autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 78 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações à Deputada Estadual Solange Freitas, ao Prefeito Kayo Amado e ao Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Jackson Nunes, pelo convênio com o CRAVI construindo, assim, uma cidade mais solidária, justa e acolhedora para todos os seus cidadãos. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 16 - Requerimento nº 79 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações à Primeira Igreja Batista do Japuí, pelos 37 anos de fundação. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 17 - Requerimento nº 80 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que responda sobre os seguintes questionamentos: 1) Qual a ordem e o cronograma de prioridade para a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED em vias públicas? 2) Qual o prazo de execução estabelecido para a troca das lâmpadas em todo o município? 3) Solicitamos uma cópia do plano detalhado para a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED, incluindo a ordem e o cronograma das áreas a serem beneficiadas. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 18 - Projeto Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024 9910419094 Dáreina 9 E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Resolução nº 9 de 2024, Constitui CEV para acompanhar o cronograma de substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED no município de São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Processo: 113/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 81 de 2024, REQUEIRO , nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando que a secretaria competente nos informe o que segue: 1. As obrigações constantes dos incisos do art. 1.º da Lei n.º 4238/22 vêm sendo cumpridas pelas empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento no Município de São Vicente? 2. A prefeitura vem fiscalizando o cumprimento das referidas obrigações? As empresas referidas no item anterior se adequaram à nova lei? Elas foram ou estão sendo notificadas de algum descumprimento referente à lei? Em caso positivo, elas já estão sendo penalizadas? Se sim, qual o valor de multa aplicada? Se não, por quê? 3. Por fim, solicitamos que seja enviada a esta Casa de Leis informações como nomes, telefones e endereços das empresas prestadoras de serviços de cabeamento cadastradas no Município. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 20 - Indicação nº 1155 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, em acordo com a GCM - Guarda Civil Municipal, disponibilize guardas municipais, no período matutino, no Complexo de Especialidade Médica de São Vicente. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Emenda nº 6 de 2024, Emenda ao PI 205/23 de autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024, Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3581-A, de 11 de maio de 2017. Autor: Alfredo Moura, Processo: 114/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Douglas Gonçalves da Luz. Autor: Alfredo Moura, Processo: 115/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1156 de 2024, ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de feira de artesanato na Praça Coronel Lopes Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 82 de 2024, REQUEIRO , nos termos regimentais, oficie-se a Deputada Estadual Solange Freitas, solicitando destinação de verba/recursos para compra de duas unidades móveis de saúde bucal, de modo a solucionar o problema. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024, Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos da Administração Pública direta e indireta do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 116/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 83 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à ao 39.º Batalhão da Polícia Militar do Interior - BPM/I solicitando reforço no policiamento no entorno da Ponte Pênsil, principalmente em finais de semana e feriados. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 28 - Requerimento nº 84 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado à capitania dos Portos de Santos, apresentando congratulações desta Casa ao mais novo comandante da Capitania dos Portos de Santos, Capitão Marcus André de Souza e Silva, desejando-lhe sucesso nessa nova empreitada, registrando nosso reconhecimento aos importantes trabalhos realizados por essa importante instituição em favor de nossa região. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 29 - Indicação nº 1157 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, seja determinado o retorno do Plano de Gerenciamento Costeiro nas praias do Município. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1158 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo e placas por toda a extensão da Av. Dona Anita Costa Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024 9910419094 Dárina 2 E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1159 de 2024, NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de poste com iluminação na Unidade do Ecoponto localizado na Av. Juiz de Fora, bairro Vila Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1160 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de caçambas no Ecoponto da unidade Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento nº 85 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado em caráter de urgência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Atualmente, a frota da Guarda Civil Municipal é composta por quantos veículos? 2. Desta frota, quantos são bens do município e quantos são alugados? 3. Qual a quantidade de viaturas em operação e a quantidade de viaturas em “baixa”, ou seja, fora de circulação? Se existirem veículos fora de circulação por dano ou avaria, qual a previsão de restabelecimento? 4. A manutenção da frota alugada é de responsabilidade da locadora ou do município? Apresentar cópia dos contratos de locação. 5. Existe responsável direto pelos veículos da frota? Sendo positiva a resposta, qual o seu nome e função? 6. Solicito ainda, o encaminhamento a esta Casa de Leis, de cópia dos comprovantes de pagamentos de licenciamento e IPVA de todos os veículos da frota. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 34 - Requerimento nº 86 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado em caráter de urgência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual é a justificativa da Prefeitura e da Secretaria de Saúde para os atrasos nos pagamentos da equipe do “MELHOR EM CASA” nos últimos meses? 2. Quais são os procedimentos adotados pela Prefeitura para garantir que os pagamentos sejam efetuados em dia, já que o repasse é de esfera Federal, fundo a fundo? 3. Quais foram os esforços realizados até o momento para resolver o problema e regularizar os pagamentos? 4. Existe um cronograma definido para o pagamento da equipe que está em atraso? Se sim, qual é esse cronograma e como está sendo seguido? 5. Solicito sejam encaminhados a esta Casa de Leis comprovantes de pagamentos e certidões., comprovando os últimos pagamentos repassados à empresa prestadora do referido serviço. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 35 - Moção nº 8 de 2024, Moção de Repúdio aos atos cometidos pela Ministra da Saúde Nísia Trindade, que destinou R$ 51 milhões acima do previsto à pasta da Saúde da Cidade de Cabo Frio - RJ Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1161 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento de sextavado, na Rua Tece de Bagby esquina com Av. Augusto Severo, no bairro Parque São Vicente. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1162 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de zeladoria, tais como capinação, raspação e limpeza em todo o canteiro central da Rua Frei Gaspar, no Tancredo Neves. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1163 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de zeladoria, tais como capinação, raspação e limpeza na Av. Dom Pedro, próximo ao número 903, no bairro Cidade Náutica Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1164 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento de sextavado, na Rua Antônio de Moura Andrade, esquina com a Rua República Dominicana, no bairro Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1165 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de podas de árvores em toda a extensão da Rua Frei Gaspar, no bairro Tancredo Neves. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1166 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024 9910419094 Dárrima 4 E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal, os serviços de zeladoria, tais como capinação, raspação e limpeza de toda extensão do canteiro central da Av. Marcolino Xavier de Carvalho, no bairro Tancredo Neves. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1167 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho na Av. Marcolino Xavier de Carvalho esquina com a Av. Frei Gaspar, no bairro Tancredo Neves Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1168 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa- buraco e manutenção asfáltica na Rua Fabiano Lucena (Rua 2) esquina com a Avenida Marcolino Xavier de Carvalho, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, na Cidade Náutica Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 1169 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco e manutenção asfáltica de toda a extensão da Avenida Marcolino Xavier de Carvalho, na Cidade Náutica. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 1170 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desassoreamento, limpeza, retirada de lixo e capinação de mato do canal da Avenida Vereador Lourival Moreira do Amaral, no Parque São Vicente. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1171 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, fiscalização urgente do setor competente acerca de descarte irregular de lixo na Avenida Marcolino Xavier de Carvalho, em frente ao número 169, na Cidade Náutica Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 1172 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, capinação de mato e limpeza em toda a extensão da Rua São Jorge, na Vila São Jorge. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1173 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, capinação de mato e limpeza das calçadas da Alameda Paulo Gonçalves, no Ilha Porchat Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 1174 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, localizados na Rua Graciliano Ramos, 613, em frente ao Restaurante Vi no Insta Sushi. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1175 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, localizados na Rua Amadeu de Queiroz, 302, Jóquei Clube. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1176 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, localizados na Rua Sacadura Cabral, 130 Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1177 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao órgão competente, análise e posterior restauração de toda a estrutura do Viaduto Engenheiro Tércio Garcia Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1178 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, localizados na Rua Paraguassu, principalmente em frente ao número 98 Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1179 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco na Avenida Martins Fontes, em frente ao número 1414, sentido bairro da Cidade Náutica. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 1180 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de recapeamento asfáltico, no trecho do nº 396 ao nº360, da R. Franklin Clasen de Moura - Cidade Náutica. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 1181 de 2024, Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024 9910419094 Dárrina E E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através de Secretaria competente, realize vistoria e autue proprietário do imóvel na Av. Augusto Severo, 661 - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1182 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através de Secretaria competente, realize a limpeza, de toda a Praça Cesário Bastos, no Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 1183 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à R. Cuiabá, 1075 - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 1184 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à R. Caimaioré, 1750 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 1185 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de recapeamento asfáltico, no trecho do nº 622 ao nº461, da Av. Mal. Juarez Távora, 622 - Cidade Náutica. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 1186 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a instalação de um ponto de ônibus com cobertura na Av. Mal Juarez Távora, equina com a Rua Irineu Abilheira de Castro, no bairro Cidade Náutica. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 1187 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que se determine a realização do serviço de nivelamento de sextavado e desobstrução dos bueiros na Rua Alves do Bugre n.º 311, bairro Parque São Vicente. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 1188 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, rua Cuiabá, em frente ao nº1077, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 1189 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, rua Cuiabá, em frente ao nº1064 A, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 1190 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, Av. Eduardo Souto com a rua Mal. Eurico Gaspar Dutra, em frente ao nº147, bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 1191 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, Av. Eduardo Souto com a rua Mal. Eurico Gaspar Dutra, em frente ao nº142, bairro - Cidade Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 1192 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, Av. Eduardo Souto com a rua Mal. Eurico Gaspar Dutra, em frente ao nº142, bairro - Cidade Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 1193 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, Av. Eduardo Souto com a rua Mal. Eurico Gaspar Dutra, em frente ao nº147, bairro - Cidade Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 1194 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, na rua Isabel Corrêa Martins, em frente ao Nº25, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 1195 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024 99104 DNA Dárina & E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo tampa de bueiro, na rua Isabel Corrêa Martins, em frente ao Nº135, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 1196 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, na rua Cuiabá, em frente ao Nº1077, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 1197 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, na rua Cuiabá, em frente ao Nº1064 A, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 1198 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, rua Isabel Corrêa Martins, nº51 bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 1199 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua Américo Martins, entre o nº348 e 318, bairro Jardim Paraíso Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 1200 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, rua Isabel Corrêa Martins, em frente ao nº135, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 1201 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Américo Martins dos Santos, nº 353, bairro Jardim Paraíso - São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 1202 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Américo Martins dos Santos, entre os nº 348 e 318, bairro Jardim Paraíso - São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 1203 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua Sen. Nilo de Souza Coelho, nº 130, bairro Parque das Bandeiras Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 1204 de 2024, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, substitua a iluminação da Av. Eduardo Souto, na altura dos Nº19 ao Nº 1061, no bairro Cidade Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 1205 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que proceda a instalação de postes de iluminação pública na Av. Eduardo Souto com a rua Mal. Eurico Gaspar Dutra, em frente ao nº142, bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 1206 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que proceda a instalação de postes de iluminação pública na Av. Eduardo Souto, em frente ao nº902, bairro - Cidade Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 1207 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que proceda a instalação de postes de iluminação pública na Av. Eduardo Souto, em frente ao nº842, bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 1208 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de reparo de nivelamento de sextavado na Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco nº 313, bairro Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 1209 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na rua Américo Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024 9910419094 Dárina 7 E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Martins dos Santos, nº 455, bairro- Jardim Paraíso Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 1210 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na rua Américo Martins dos Santos, nº 457, bairro- Jardim Paraíso. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 1211 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na rua Aracaju, nº 13, bairro- Jardim Guassu Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 1212 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Américo Martins dos Santos, nº 472, bairro Jardim Paraíso - São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 1213 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Américo Martins dos Santos, nº 704, bairro Jardim Paraíso - São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 1214 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Américo Martins dos Santos, nº 496, bairro Jardim Paraíso - São Vicente Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 1215 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Américo Martins dos Santos, nº 711, bairro Jardim Paraíso - São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 1216 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua Américo Martins, nº704, bairro Jardim Paraíso. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº 1217 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Américo Martins dos Santos, nº 485, bairro Jardim Paraíso - São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 1218 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Américo Martins dos Santos, nº 487, bairro Jardim Paraíso - São Vicente Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº 1219 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de retirada de entulhos e descarte irregular, na Av. Dom Pedro II, nº689, bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 1220 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na via Praça Nossa Senhora Aparecida, nº346, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - Indicação nº 1221 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de raspagem e capinagem, na rua Isabel Corrêa Martins, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 97 - Indicação nº 1222 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na rua Isabel Corrêa Martins, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação nº 1223 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de retirada de entulhos e descarte irregular, rua Isabel Corrêa Martins, nº51 bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 99 - Indicação nº 1224 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaocamarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024 99 INAIDNDA Dárrina Q E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo setor competente, que realize o serviço de retirada de entulhos e descarte irregular, rua Isabel Corrêa Martins, nº104 bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Indicação nº 1225 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de retirada de entulhos e descarte irregular, rua Isabel Corrêa Martins, nº120 bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101 - Indicação nº 1226 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias em toda a extensão da Rua Adão de Barros, do bairro Parque Bitaru. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Indicação nº 1227 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Paulo Ferreira Saturnino Neto, antiga Rua Mecanizada 9121, do Conjunto habitacional localizado entre os bairros Jardim Vila Samaritá e Jardim Rio Negro. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº 1228 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias no entorno da Praça Avelino Teixeira Tavares Filho no bairro Parque Bitarú. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 104 - Indicação nº 1229 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias no entorno da Praça Osvaldo Cruz no bairro Parque São Vicente Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 - Indicação nº 1230 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeria na Avenida Teotônio Vilela com a Rua Marcílio Dias Horneaux do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 106 - Indicação nº 1231 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção da tampa e da caixa coletora da Rua Vitor Torquato dos Santos número 43 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 107 - Indicação nº 1232 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Venezuela do bairro Parque São Vicente Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 108 - Indicação nº 1233 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução das galerias da Rua Pedro Leonardo de Souza em frente aos números 80, 200, 230, 304 e 350 do bairro Vila Ema. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 109 - Indicação nº 1234 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução das galerias da Rua José Ubirajara Barroso de Oliveira em frente ao número 379 do bairro Vila Ema Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 - Indicação nº 1235 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de desentupimento de bueiros com o caminhão hidrojato nas imediações do número 4342 da Rua Frei Gaspar, esquina com a Rua Roberto Andraus, na Cidade Náutica Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 111 - Indicação nº 1236 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos em frente ao número 637, na Rua Roberto Andraus, na Cidade Náutica Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 112 - Indicação nº 1237 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos em frente ao número 156, Rua Roberto Andraus, na Cidade Náutica Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 113 - Indicação nº 1238 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024 99104 INDIA Dárino O E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo buracos em frente ao número 50, da Rua Luis Meirelles de Araújo, no Tancredo Neves. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 114 - Indicação nº 1239 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de poda de árvore em frente ao número 105, na Rua Major Saturnino Vitor Almeida Pilar, na Cidade Náutica Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 115 - Indicação nº 1240 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de colocação de cobertura em todos os pontos de parada de ônibus da Avenida Nações Unidas Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 116 - Indicação nº 1241 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos na Avenida Marginal, no trecho compreendido entre a Unidade Básica de Saúde - UBS e a Creche Nayla Amor a Vida, no Tancredo Neves Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1177 - Indicação nº 1242 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem da Praça 280, localizada atrás da Associação Irmã Maria Dolores, na Vila Ponte Nova. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 118 - Indicação nº 1243 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de lixo e entulho bem como a roçagem da Avenida Penedo, no trecho próximo ao Atacadista Atacadão (entre os números 343 e 585), no Jóquei Clube. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 119 - Indicação nº 1244 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de tampa de PV (poço de vistoria) na altura do número 240 da Rua Pedro Leonardo de Souza, na Vila Ema Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 120 - Indicação nº 1245 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem no trecho final da Rua Sebastião Paes de Alcântara, na altura do número 50, na Cidade Náutica. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 121 - Indicação nº 1246 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reforço na fiscalização do descarte irregular de lixo e entulho na esquina entre as ruas Manoel Lopes Figueiredo e Rosinha Garcia de Siqueira Viegas, no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 122 - Indicação nº 1247 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o asfaltamento e a implantação de sistema de galerias de águas pluviais na Rua G, no Jardim Rio Negro. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 123 - Indicação nº 1248 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de lixo e entulho presente na esquina entre as ruas Manoel Lopes Figueiredo e Rosinha Garcia de Siqueira Viegas, no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 124 - Indicação nº 1249 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Síria, em frente à residência de N. 366 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 125 - Indicação nº 1250 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizado o serviço de poda de árvore na Av. Esmeralda Tarquínio, próximo a residência de número 1081 no bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 126 - Indicação nº 1251 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de troca de lâmpadas em postes na iluminação pública na Rua Síria, em frente a residência de N. 58 no bairro Parque Bitaru Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 127 - Indicação nº 1252 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de troca de lâmpadas em postes na iluminação pública na Av. Newton Prado, em frente à residência de N. 458 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 128 - Indicação nº 1253 de 2024, INDICO, nos termos do Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicadcamarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024 99104094 Dárina 10 E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Guarani, em frente a residência de N. 780 no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 129 - Indicação nº 1254 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Líbano, próximo a residência de N. 283B no bairro Parque Bitarú Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 130 - Indicação nº 1255 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Américo Martins dos Santos com Rua Estância no bairro Jardim Guassu Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 131 - Indicação nº 1256 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Nadin Gannoun esquina com a Rua José Rosindo dos Santos Filho no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Jhony Sasaki / PODE ; 2 - Dr Palmieri / PSB; 3 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 4 - Benevan Souza / Republicanos ; 5 - Jabá Bezerra / PCdoB ; 6 - Prof. Thiago Alexandre / PSD ; 7 - Dercinho Negão do Caminhão / União ; 8 - Edinho Ferrugem / PSD ; 9 - Alfredo Moura / PP; 10 - Adilson da Farmácia / União ; 11 - Tiago Peretto / União ; 12 - Higor Ferreira / União ; 13 - Jailton Jatobá / PODE Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024, Regulamenta o artigo 101 da Lei Orgânica do Município de São Vicente, que reserva percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 106/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Não Votou ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Não Votou ; Tiago Peretto - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023, Cria o Programa de Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito do Município de São Vicente. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 354/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2023, Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise e dá outras providências Autor: Alfredo Moura, Processo: 435/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 105/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024, Considera de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Projeto Afeto em Ação. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 60/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Não Votou ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Não Votou ; Tiago Peretto - Sim ; 6 - Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGocamarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024 9910419094 Dácina 11 E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Projeto de Resolução nº 6 de 2024, Constitui CEV para fiscalizar e cobrar a transparência do sistema CROSS, bem como convocar Audiência Pública para esclarecimento deste parlamento e da população sobre o funcionamento desse sistema e os motivos de sua demora no atendimento Autor: Dr Palmieri, Processo: 96/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024, Constitui CEV para acompanhar e apoiar a inclusão do Município de São Vicente na nova Poligonal do Porto Autor: Dr Palmieri, Processo: 97/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 8 - Moção nº 8 de 2024, Moção de Repúdio aos atos cometidos pela Ministra da Saúde Nísia Trindade, que destinou R$ 51 milhões acima do previsto à pasta da Saúde da Cidade de Cabo Frio - RJ Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Considerações Finais: O Sr. Vereador Professor Thiago Alexandre falou pela liderança do partido PSD. O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 - Regimento Interno, CON VOC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão. Assinatura do Presidente da Sessão Presidénte: Adoilson Ferreifa dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024 9910419094 Dácina 19
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 10 de abril de 2024. CIRCULAR N.º 11/24 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 11.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 11 de abril, às 14 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/24 (Mensagem n.º 24/24) do Sr. Prefeito Municipal. Regulamenta o artigo 101 da Lei Orgânica do Município de São Vicente, que reserva percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 165/23, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Cria o Programa de Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito do Município de São Vicente. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 211/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 31/24, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Considera de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Projeto Afeto em Ação. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 5 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 56/24 (Mensagem n.º 23/24), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 6 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 6/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Constitui Comissão Especial de Vereadores para fiscalizar e cobrar a transparência do sistema CROSS, bem como convocar Audiência Pública para esclarecimento deste parlamento e da população sobre o funcionamento desse sistema e os motivos de sua demora no atendimento. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 7 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 7/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar e apoiar a inclusão do Município de São Vicente na nova Poligonal do Porto. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 8/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Manifesta repúdio aos atos cometidos pela Ministra Nísia Trindade, que destinou R$ 51milhões acima do previsto à pasta da saúde da cidade de Cabo Frio – RJ. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/24 (Mensagem n.º 24/24 do Sr. Prefeito Municipal. Regulamenta o artigo 101 da Lei Orgânica do Município de São Vicente, que reserva percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 165/23, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Cria o Programa de Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito do Município de São Vicente. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 211/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente