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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2024-04-11
native_id148

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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 112 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/04/2024 - 14:56 ;
Encerramento: 11/04/2024 - 18:06
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra /
PCdoB ; Primeiro-Secretário: Higor Ferreira / União
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ;
Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá /
PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ;
Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei, que revoga legislações municipais referentes à trânsito e estacionamento
de caminhões no Município de São Vicente. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito,
encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao
Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito,
encaminhando Projeto de Lei Complementar, que regulamenta o artigo 101 da Lei
Orgânica do Município de São Vicente, que reserva percentual dos cargos e empregos
públicos para as pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes, e dá outras
providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei
Complementar, que altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 599/2009, que
autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de
débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária. OFÍCIO - Do Senhor
Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria da Saúde, em atenção ao
requerimento nº 39/24 de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Do Senhor
Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, em atenção ao
requerimento nº 57/24 de autoria do Sr. Vereador Higor Ferreira. OFÍCIO - Do Senhor
Marcus André de Souza e Silva, Capitão de Mar e Guerra da Marinha Brasileira, em
atenção ao Requerimento n.º 9/24; do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Expediente dos
Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito
Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024, Concede
o Diploma de Mérito Profissional aos servidores da Secretaria Municipal de Bem-Estar
Animal. Autor: Dr Palmieri, Processo: 108/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024, Dispõe sobre a prática de cinoterapia,
modalidade de terapia assistida por cães. Autor: Dr Palmieri, Processo: 109/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024,
Concede à Comunidade Cristã Missionária placa alusiva aos seus dez anos de fundação.
Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 110/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024, Institui a Carteira de Identificação de Pessoa
com Câncer no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Benevan Souza,
Processo: 111/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 75 de
2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Conselho Estadual do Meio
Ambiente - CONSEMA e à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo -
EMTU solicitando que seja realizada uma Audiência Pública também na Área Continental
de São Vicente sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio
Ambiente - EIA/RIMA do empreendimento “Sistema Integrado Metropolitano e Veículo
Leve sobre Trilhos - VLT - Trecho Barreiros/Samaritá.” Autor: Jabá Bezerra, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 -
Requerimento nº 76 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam enviadas
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024
99 1NA DONA Dárrina 1
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
à Junta Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira, ao Pastor Richard e à
Secretária de Saúde, Michelle Santos, as congratulações desta casa de leis pelo excelente
trabalho realizado nessa ação social pela Carreta Missionária da Igreja Batista em
parceria com a Secretaria de Saúde de São Vicente Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 - Projeto de
Resolução nº 8 de 2024, Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o andamento das
obras do Conjunto Habitacional e UBS no bairro Gleba II e da creche no bairro Nova São
Vicente. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 112/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1150 de 2024, NDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização do serviço de tapa buracos na
Rua Dirceu Cunha Martins, nº 121, no bairro Vila Yolanda. Autor: Prof. Thiago Alexandre,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1151 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio
da Secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Rua Jequié, confluência com a
Rua Oeiras, no bairro Vila Samaritá. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 77 de 2024, RE QU EIRO, nos
termos regimentais, oficie-se ao IGEVE - Instituto de Gestão Educacional e Valorização do
Ensino, solicitando que o responsável nos informe o que segue: 1. As cestas básicas
oferecidas passam por algum controle de qualidade antes de sua distribuição? 2. Qual
empresa fornece as cestas ao IGEVE? Por quanto tempo elas ficam armazenas antes de
serem distribuídas? Em que local elas ficam armazenadas? 3. Solicito o encaminhamento
do contrato de fornecimento das cestas básicas ao IGEVE. Autor: Prof. Thiago Alexandre,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 11 - Indicação nº 1152 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de retirada de entulhos, limpeza e
capinação em toda a extensão da Rua Antônio Fernandes, bairro Japuí Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1153 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de troca de lâmpadas de iluminação pública na Rua Sebastião Alves
Delmar, em frente ao nº 238 na Rua Caetano Cardamone, na altura do nº 313, ambas
localizadas no bairro Japuí Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1154 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de hidrojato e limpeza na
Rua Paulo Horcel, em frente aos números 298 e 397, bairro Japuí Autor: Dercinho Negão
do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Emenda nº 7 de 2024,
Emenda ao PL 17/24 de autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura Autor: Alfredo Moura, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 78 de 2024, REQUEIRO, nos
termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações à Deputada Estadual Solange
Freitas, ao Prefeito Kayo Amado e ao Secretário de Direitos Humanos e Cidadania,
Jackson Nunes, pelo convênio com o CRAVI construindo, assim, uma cidade mais solidária,
justa e acolhedora para todos os seus cidadãos. Autor: Dercinho Negão do Caminhão,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 16 - Requerimento nº 79 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, sejam
apresentadas as congratulações à Primeira Igreja Batista do Japuí, pelos 37 anos de
fundação. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 17 - Requerimento nº 80 de
2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando-lhe que responda sobre os seguintes questionamentos: 1) Qual a ordem e o
cronograma de prioridade para a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por
lâmpadas de LED em vias públicas? 2) Qual o prazo de execução estabelecido para a troca
das lâmpadas em todo o município? 3) Solicitamos uma cópia do plano detalhado para a
substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED, incluindo a ordem e o
cronograma das áreas a serem beneficiadas. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 18 - Projeto
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024
9910419094 Dáreina 9
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Resolução nº 9 de 2024, Constitui CEV para acompanhar o cronograma de
substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED no município de São
Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Processo: 113/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Requerimento nº 81 de 2024, REQUEIRO , nos termos regimentais, oficie-se
à Prefeitura Municipal solicitando que a secretaria competente nos informe o que segue:
1. As obrigações constantes dos incisos do art. 1.º da Lei n.º 4238/22 vêm sendo
cumpridas pelas empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços
públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento no Município de São
Vicente? 2. A prefeitura vem fiscalizando o cumprimento das referidas obrigações? As
empresas referidas no item anterior se adequaram à nova lei? Elas foram ou estão sendo
notificadas de algum descumprimento referente à lei? Em caso positivo, elas já estão
sendo penalizadas? Se sim, qual o valor de multa aplicada? Se não, por quê? 3. Por fim,
solicitamos que seja enviada a esta Casa de Leis informações como nomes, telefones e
endereços das empresas prestadoras de serviços de cabeamento cadastradas no
Município. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 20 - Indicação nº 1155 de 2024, INDICO ao
Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, em acordo
com a GCM - Guarda Civil Municipal, disponibilize guardas municipais, no período
matutino, no Complexo de Especialidade Médica de São Vicente. Autor: Alfredo Moura,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Emenda nº 6 de 2024, Emenda ao PI 205/23
de autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024, Altera a redação do art. 1.º
da Lei n.º 3581-A, de 11 de maio de 2017. Autor: Alfredo Moura, Processo: 114/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de
2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Douglas Gonçalves da Luz. Autor:
Alfredo Moura, Processo: 115/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 1156 de 2024, ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de feira de artesanato
na Praça Coronel Lopes Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 25 - Requerimento nº 82 de 2024, REQUEIRO , nos termos regimentais, oficie-se a
Deputada Estadual Solange Freitas, solicitando destinação de verba/recursos para compra
de duas unidades móveis de saúde bucal, de modo a solucionar o problema. Autor: Adilson
da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024, Estabelece o direito de
as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos da
Administração Pública direta e indireta do Município de São Vicente e dá outras
providências. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 116/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 83 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais,
oficie-se à ao 39.º Batalhão da Polícia Militar do Interior - BPM/I solicitando reforço no
policiamento no entorno da Ponte Pênsil, principalmente em finais de semana e feriados.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 28 - Requerimento nº 84 de 2024, REQUEIRO, nos
termos regimentais, seja oficiado à capitania dos Portos de Santos, apresentando
congratulações desta Casa ao mais novo comandante da Capitania dos Portos de Santos,
Capitão Marcus André de Souza e Silva, desejando-lhe sucesso nessa nova empreitada,
registrando nosso reconhecimento aos importantes trabalhos realizados por essa
importante instituição em favor de nossa região. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 29 -
Indicação nº 1157 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, seja determinado o retorno do Plano de Gerenciamento Costeiro nas
praias do Município. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
30 - Indicação nº 1158 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo e placas por toda a
extensão da Av. Dona Anita Costa Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024
9910419094 Dárina 2
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1159 de 2024, NDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de poste com iluminação na
Unidade do Ecoponto localizado na Av. Juiz de Fora, bairro Vila Voturuá. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1160 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
instalação de caçambas no Ecoponto da unidade Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento nº 85 de 2024, REQUEIRO,
nos termos regimentais, que seja oficiado em caráter de urgência ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes
informações: 1. Atualmente, a frota da Guarda Civil Municipal é composta por quantos
veículos? 2. Desta frota, quantos são bens do município e quantos são alugados? 3. Qual a
quantidade de viaturas em operação e a quantidade de viaturas em “baixa”, ou seja, fora
de circulação? Se existirem veículos fora de circulação por dano ou avaria, qual a previsão
de restabelecimento? 4. A manutenção da frota alugada é de responsabilidade da locadora
ou do município? Apresentar cópia dos contratos de locação. 5. Existe responsável direto
pelos veículos da frota? Sendo positiva a resposta, qual o seu nome e função? 6. Solicito
ainda, o encaminhamento a esta Casa de Leis, de cópia dos comprovantes de pagamentos
de licenciamento e IPVA de todos os veículos da frota. Autor: Tiago Peretto, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 34 -
Requerimento nº 86 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado em
caráter de urgência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que
encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual é a justificativa da
Prefeitura e da Secretaria de Saúde para os atrasos nos pagamentos da equipe do
“MELHOR EM CASA” nos últimos meses? 2. Quais são os procedimentos adotados pela
Prefeitura para garantir que os pagamentos sejam efetuados em dia, já que o repasse é de
esfera Federal, fundo a fundo? 3. Quais foram os esforços realizados até o momento para
resolver o problema e regularizar os pagamentos? 4. Existe um cronograma definido para
o pagamento da equipe que está em atraso? Se sim, qual é esse cronograma e como está
sendo seguido? 5. Solicito sejam encaminhados a esta Casa de Leis comprovantes de
pagamentos e certidões., comprovando os últimos pagamentos repassados à empresa
prestadora do referido serviço. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 35 - Moção nº 8 de 2024,
Moção de Repúdio aos atos cometidos pela Ministra da Saúde Nísia Trindade, que
destinou R$ 51 milhões acima do previsto à pasta da Saúde da Cidade de Cabo Frio - RJ
Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1161 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de nivelamento de sextavado, na Rua Tece de Bagby esquina com Av.
Augusto Severo, no bairro Parque São Vicente. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1162 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de zeladoria, tais
como capinação, raspação e limpeza em todo o canteiro central da Rua Frei Gaspar, no
Tancredo Neves. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 1163 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, os serviços de zeladoria, tais como capinação, raspação e
limpeza na Av. Dom Pedro, próximo ao número 903, no bairro Cidade Náutica Autor:
Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1164 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de nivelamento de sextavado, na Rua Antônio de Moura Andrade, esquina com a
Rua República Dominicana, no bairro Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Jailton Jatobá,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1165 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
podas de árvores em toda a extensão da Rua Frei Gaspar, no bairro Tancredo Neves.
Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1166 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024
9910419094 Dárrima 4
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Municipal, os serviços de zeladoria, tais como capinação, raspação e limpeza de toda
extensão do canteiro central da Av. Marcolino Xavier de Carvalho, no bairro Tancredo
Neves. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº
1167 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho na Av. Marcolino Xavier de Carvalho
esquina com a Av. Frei Gaspar, no bairro Tancredo Neves Autor: Jailton Jatobá, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1168 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-
buraco e manutenção asfáltica na Rua Fabiano Lucena (Rua 2) esquina com a Avenida
Marcolino Xavier de Carvalho, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, na Cidade
Náutica Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº
1169 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco e manutenção asfáltica de toda a extensão da
Avenida Marcolino Xavier de Carvalho, na Cidade Náutica. Autor: Higor Ferreira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 1170 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
desassoreamento, limpeza, retirada de lixo e capinação de mato do canal da Avenida
Vereador Lourival Moreira do Amaral, no Parque São Vicente. Autor: Higor Ferreira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1171 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, fiscalização urgente do
setor competente acerca de descarte irregular de lixo na Avenida Marcolino Xavier de
Carvalho, em frente ao número 169, na Cidade Náutica Autor: Higor Ferreira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 1172 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, capinação de mato e
limpeza em toda a extensão da Rua São Jorge, na Vila São Jorge. Autor: Higor Ferreira,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1173 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, capinação de
mato e limpeza das calçadas da Alameda Paulo Gonçalves, no Ilha Porchat Autor: Higor
Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 1174 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, localizados na Rua
Graciliano Ramos, 613, em frente ao Restaurante Vi no Insta Sushi. Autor: Higor Ferreira,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1175 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, localizados na Rua Amadeu de
Queiroz, 302, Jóquei Clube. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
51 - Indicação nº 1176 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos
bueiros e galerias, localizados na Rua Sacadura Cabral, 130 Autor: Higor Ferreira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1177 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao
órgão competente, análise e posterior restauração de toda a estrutura do Viaduto
Engenheiro Tércio Garcia Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
53 - Indicação nº 1178 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos
bueiros e galerias, localizados na Rua Paraguassu, principalmente em frente ao número 98
Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1179 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de tapa-buraco na Avenida Martins Fontes, em frente ao número
1414, sentido bairro da Cidade Náutica. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 55 - Indicação nº 1180 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de recapeamento asfáltico, no
trecho do nº 396 ao nº360, da R. Franklin Clasen de Moura - Cidade Náutica. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 1181 de 2024,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024
9910419094 Dárrina E
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que através de Secretaria competente, realize vistoria e autue proprietário do imóvel na
Av. Augusto Severo, 661 - Parque São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1182 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através de Secretaria
competente, realize a limpeza, de toda a Praça Cesário Bastos, no Parque São Vicente.
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 1183 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à R. Cuiabá, 1075 - Vila
Nossa Sra. de Fatima. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 -
Indicação nº 1184 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à R.
Caimaioré, 1750 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 60 - Indicação nº 1185 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de recapeamento asfáltico, no trecho do
nº 622 ao nº461, da Av. Mal. Juarez Távora, 622 - Cidade Náutica. Autor: Tiago Peretto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 1186 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a instalação de um
ponto de ônibus com cobertura na Av. Mal Juarez Távora, equina com a Rua Irineu
Abilheira de Castro, no bairro Cidade Náutica. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 1187 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que se determine a realização
do serviço de nivelamento de sextavado e desobstrução dos bueiros na Rua Alves do Bugre
n.º 311, bairro Parque São Vicente. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 63 - Indicação nº 1188 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o
serviço de caminhão de hidrojato, rua Cuiabá, em frente ao nº1077, bairro - Vila Nossa
Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
Indicação nº 1189 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de
hidrojato, rua Cuiabá, em frente ao nº1064 A, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima Autor:
Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 1190 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, Av. Eduardo Souto
com a rua Mal. Eurico Gaspar Dutra, em frente ao nº147, bairro - Cidade Náutica. Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 1191 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, Av.
Eduardo Souto com a rua Mal. Eurico Gaspar Dutra, em frente ao nº142, bairro - Cidade
Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação
nº 1192 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de
bueiro, Av. Eduardo Souto com a rua Mal. Eurico Gaspar Dutra, em frente ao nº142, bairro
- Cidade Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 -
Indicação nº 1193 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de
tampa de bueiro, Av. Eduardo Souto com a rua Mal. Eurico Gaspar Dutra, em frente ao
nº147, bairro - Cidade Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 69 - Indicação nº 1194 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de tampa de bueiro, na rua Isabel Corrêa Martins, em frente ao Nº25, bairro - Vila
Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70
- Indicação nº 1195 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
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tampa de bueiro, na rua Isabel Corrêa Martins, em frente ao Nº135, bairro - Vila Nossa
Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 -
Indicação nº 1196 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de
tampa de bueiro, na rua Cuiabá, em frente ao Nº1077, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima
Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 1197
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, na
rua Cuiabá, em frente ao Nº1064 A, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 1198 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato, rua Isabel Corrêa
Martins, nº51 bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 1199 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor
competente, que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua Américo Martins,
entre o nº348 e 318, bairro Jardim Paraíso Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 1200 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente
o serviço de caminhão de hidrojato, rua Isabel Corrêa Martins, em frente ao nº135, bairro
- Vila Nossa Sra. de Fatima Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 76 - Indicação nº 1201 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Américo
Martins dos Santos, nº 353, bairro Jardim Paraíso - São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 1202 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão
de hidrojato na rua Américo Martins dos Santos, entre os nº 348 e 318, bairro Jardim
Paraíso - São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78
- Indicação nº 1203 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de troca
de tampa de bueiro na Rua Sen. Nilo de Souza Coelho, nº 130, bairro Parque das
Bandeiras Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 -
Indicação nº 1204 de 2024, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, substitua a
iluminação da Av. Eduardo Souto, na altura dos Nº19 ao Nº 1061, no bairro Cidade
Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação
nº 1205 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que proceda a instalação de postes de
iluminação pública na Av. Eduardo Souto com a rua Mal. Eurico Gaspar Dutra, em frente
ao nº142, bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 81 - Indicação nº 1206 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que
proceda a instalação de postes de iluminação pública na Av. Eduardo Souto, em frente ao
nº902, bairro - Cidade Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 82 - Indicação nº 1207 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que proceda a
instalação de postes de iluminação pública na Av. Eduardo Souto, em frente ao nº842,
bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
83 - Indicação nº 1208 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, o serviço de reparo de nivelamento de sextavado na Av. Mal.
Humberto de Alencar Castelo Branco nº 313, bairro Cidade Náutica. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 1209 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na rua Américo
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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E) Câmara Municipal de São Vicente
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Martins dos Santos, nº 455, bairro- Jardim Paraíso Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 1210 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente,
que realize o serviço de poda de árvore, na rua Américo Martins dos Santos, nº 457,
bairro- Jardim Paraíso. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
86 - Indicação nº 1211 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de poda de árvore, na rua Aracaju, nº 13, bairro- Jardim Guassu Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 1212 de 2024,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o
serviço de caminhão de hidrojato na rua Américo Martins dos Santos, nº 472, bairro
Jardim Paraíso - São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 88 - Indicação nº 1213 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Américo
Martins dos Santos, nº 704, bairro Jardim Paraíso - São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 1214 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão
de hidrojato na rua Américo Martins dos Santos, nº 496, bairro Jardim Paraíso - São
Vicente Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação
nº 1215 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Américo Martins dos
Santos, nº 711, bairro Jardim Paraíso - São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 1216 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor
competente, que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua Américo Martins,
nº704, bairro Jardim Paraíso. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 92 - Indicação nº 1217 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na rua Américo
Martins dos Santos, nº 485, bairro Jardim Paraíso - São Vicente. Autor: Edinho Ferrugem,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 1218 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão
de hidrojato na rua Américo Martins dos Santos, nº 487, bairro Jardim Paraíso - São
Vicente Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação
nº 1219 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de retirada de
entulhos e descarte irregular, na Av. Dom Pedro II, nº689, bairro - Cidade Náutica. Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 1220 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na
via Praça Nossa Senhora Aparecida, nº346, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - Indicação nº 1221 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de raspagem e
capinagem, na rua Isabel Corrêa Martins, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 97 - Indicação nº 1222 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na
rua Isabel Corrêa Martins, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação nº 1223 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao
setor competente, que realize o serviço de retirada de entulhos e descarte irregular, rua
Isabel Corrêa Martins, nº51 bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 99 - Indicação nº 1224 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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99 INAIDNDA Dárrina Q
E) Câmara Municipal de São Vicente
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setor competente, que realize o serviço de retirada de entulhos e descarte irregular, rua
Isabel Corrêa Martins, nº104 bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima Autor: Edinho Ferrugem,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Indicação nº 1225 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao
setor competente, que realize o serviço de retirada de entulhos e descarte irregular, rua
Isabel Corrêa Martins, nº120 bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101 - Indicação nº 1226 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de
hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias em toda a extensão da Rua Adão de
Barros, do bairro Parque Bitaru. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 102 - Indicação nº 1227 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap
para desobstrução de galerias na Rua Paulo Ferreira Saturnino Neto, antiga Rua
Mecanizada 9121, do Conjunto habitacional localizado entre os bairros Jardim Vila
Samaritá e Jardim Rio Negro. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
103 - Indicação nº 1228 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para
desobstrução de galerias no entorno da Praça Avelino Teixeira Tavares Filho no bairro
Parque Bitarú. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 104 -
Indicação nº 1229 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias no entorno da Praça Osvaldo Cruz no bairro Parque São Vicente Autor: Jabá
Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 - Indicação nº 1230 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeria na Avenida Teotônio
Vilela com a Rua Marcílio Dias Horneaux do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá
Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 106 - Indicação nº 1231 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determine serviço de manutenção da tampa e da caixa coletora da Rua Vitor Torquato dos
Santos número 43 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 107 - Indicação nº 1232 de 2024, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e
hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Venezuela do bairro Parque São Vicente
Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 108 - Indicação nº 1233 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução das galerias da Rua
Pedro Leonardo de Souza em frente aos números 80, 200, 230, 304 e 350 do bairro Vila
Ema. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 109 - Indicação nº
1234 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução das galerias da
Rua José Ubirajara Barroso de Oliveira em frente ao número 379 do bairro Vila Ema
Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 - Indicação nº 1235 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de desentupimento de bueiros com o caminhão hidrojato nas
imediações do número 4342 da Rua Frei Gaspar, esquina com a Rua Roberto Andraus, na
Cidade Náutica Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 111 -
Indicação nº 1236 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos em frente ao número 637, na Rua
Roberto Andraus, na Cidade Náutica Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 112 - Indicação nº 1237 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos em frente ao
número 156, Rua Roberto Andraus, na Cidade Náutica Autor: Benevan Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 113 - Indicação nº 1238 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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buracos em frente ao número 50, da Rua Luis Meirelles de Araújo, no Tancredo Neves.
Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 114 - Indicação nº 1239
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de poda de árvore em frente ao número 105, na Rua Major Saturnino
Vitor Almeida Pilar, na Cidade Náutica Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 115 - Indicação nº 1240 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de colocação de cobertura em
todos os pontos de parada de ônibus da Avenida Nações Unidas Autor: Benevan Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 116 - Indicação nº 1241 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa
buracos na Avenida Marginal, no trecho compreendido entre a Unidade Básica de Saúde -
UBS e a Creche Nayla Amor a Vida, no Tancredo Neves Autor: Benevan Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1177 - Indicação nº 1242 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem
da Praça 280, localizada atrás da Associação Irmã Maria Dolores, na Vila Ponte Nova.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 118 - Indicação nº
1243 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a remoção de lixo e entulho bem como a roçagem da Avenida Penedo,
no trecho próximo ao Atacadista Atacadão (entre os números 343 e 585), no Jóquei Clube.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 119 - Indicação nº
1244 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a instalação de tampa de PV (poço de vistoria) na altura do número
240 da Rua Pedro Leonardo de Souza, na Vila Ema Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 120 - Indicação nº 1245 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem
no trecho final da Rua Sebastião Paes de Alcântara, na altura do número 50, na Cidade
Náutica. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 121 -
Indicação nº 1246 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o reforço na fiscalização do descarte irregular de lixo e entulho
na esquina entre as ruas Manoel Lopes Figueiredo e Rosinha Garcia de Siqueira Viegas,
no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
122 - Indicação nº 1247 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o asfaltamento e a implantação de sistema de
galerias de águas pluviais na Rua G, no Jardim Rio Negro. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 123 - Indicação nº 1248 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de lixo e
entulho presente na esquina entre as ruas Manoel Lopes Figueiredo e Rosinha Garcia de
Siqueira Viegas, no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 124 - Indicação nº 1249 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo
de galeria de Águas Pluviais na Rua Síria, em frente à residência de N. 366 no bairro
Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 125 -
Indicação nº 1250 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, seja realizado o serviço de poda de árvore na Av. Esmeralda
Tarquínio, próximo a residência de número 1081 no bairro Parque das Bandeiras. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 126 - Indicação nº 1251 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de troca de lâmpadas em postes na iluminação pública na Rua
Síria, em frente a residência de N. 58 no bairro Parque Bitaru Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 127 - Indicação nº 1252 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de troca de lâmpadas em postes na iluminação pública na Av. Newton Prado, em
frente à residência de N. 458 no bairro Parque Bitaru. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 128 - Indicação nº 1253 de 2024, INDICO, nos termos do
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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99104094 Dárina 10
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Guarani, em frente a residência de
N. 780 no bairro Parque São Vicente. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 129 - Indicação nº 1254 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo
de galeria de Águas Pluviais na Rua Líbano, próximo a residência de N. 283B no bairro
Parque Bitarú Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 130 -
Indicação nº 1255 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas
Pluviais na Rua Américo Martins dos Santos com Rua Estância no bairro Jardim Guassu
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 131 - Indicação nº 1256 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua
Nadin Gannoun esquina com a Rua José Rosindo dos Santos Filho no bairro Vila Nossa
Senhora de Fátima. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Jhony Sasaki / PODE ; 2 - Dr Palmieri / PSB; 3 - Jefferson
Cezarolli / PODE ; 4 - Benevan Souza / Republicanos ; 5 - Jabá Bezerra / PCdoB ; 6 - Prof.
Thiago Alexandre / PSD ; 7 - Dercinho Negão do Caminhão / União ; 8 - Edinho Ferrugem
/ PSD ; 9 - Alfredo Moura / PP; 10 - Adilson da Farmácia / União ; 11 - Tiago Peretto /
União ; 12 - Higor Ferreira / União ; 13 - Jailton Jatobá / PODE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP
; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá /
PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ;
Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024,
Regulamenta o artigo 101 da Lei Orgânica do Município de São Vicente, que reserva
percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, negras e
afrodescendentes, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo:
106/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan
Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem -
Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Não Votou ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Não
Votou ; Tiago Peretto - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023, Cria o
Programa de Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito do Município de São Vicente. Autor:
Adilson da Farmácia, Processo: 354/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de
2023, Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam tratamento de
quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise e dá outras providências Autor: Alfredo Moura,
Processo: 435/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024, Autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Autor:
Kayo Amado - Prefeito, Processo: 105/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2024, Considera de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Projeto Afeto em
Ação. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 60/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá
Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Não Votou ;
Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Não Votou ; Tiago Peretto - Sim ; 6 -
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGocamarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024
9910419094 Dácina 11
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Resolução nº 6 de 2024, Constitui CEV para fiscalizar e cobrar a
transparência do sistema CROSS, bem como convocar Audiência Pública para
esclarecimento deste parlamento e da população sobre o funcionamento desse sistema e
os motivos de sua demora no atendimento Autor: Dr Palmieri, Processo: 96/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 7 -
Projeto de Resolução nº 7 de 2024, Constitui CEV para acompanhar e apoiar a inclusão
do Município de São Vicente na nova Poligonal do Porto Autor: Dr Palmieri, Processo:
97/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ; 8 - Moção nº 8 de 2024, Moção de Repúdio aos atos cometidos pela Ministra
da Saúde Nísia Trindade, que destinou R$ 51 milhões acima do previsto à pasta da Saúde
da Cidade de Cabo Frio - RJ Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Considerações Finais: O Sr. Vereador Professor Thiago Alexandre falou pela liderança
do partido PSD. O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 -
Regimento Interno, CON VOC O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada
logo após o encerramento da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidénte: Adoilson
Ferreifa dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 22/04/2024
9910419094 Dácina 19

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 10 de abril de 2024.
CIRCULAR N.º 11/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 11.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima quinta-feira, dia 11 de abril, às 14 horas, quando haverá a
seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
12/24 (Mensagem n.º 24/24) do Sr. Prefeito Municipal. Regulamenta o artigo 101 
da Lei Orgânica do Município de São Vicente, que reserva percentual dos cargos 
e empregos públicos para as pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes 
e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 165/23, do Sr. 
Vereador Adilson da Farmácia. Cria o Programa de Incentivo à Doação de Órgãos
no âmbito do Município de São Vicente.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 211/23, com a Emenda 
n.º 1, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Estabelece prioridade no atendimento de 
pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise e 
dá outras providências. 
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 31/24, do Sr. Vereador 
Adilson da Farmácia. Considera de Utilidade Pública a Associação de Assistência 
Social Projeto Afeto em Ação. 
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 56/24 (Mensagem n.º 
23/24), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
6 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 6/24, do Sr. 
Vereador Dr. Palmieri. Constitui Comissão Especial de Vereadores para fiscalizar 
e cobrar a transparência do sistema CROSS, bem como convocar Audiência 
Pública para esclarecimento deste parlamento e da população sobre o 
funcionamento desse sistema e os motivos de sua demora no atendimento.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
7 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 7/24, do Sr. 
Vereador Dr. Palmieri. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
acompanhar e apoiar a inclusão do Município de São Vicente na nova Poligonal 
do Porto.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 8/24, do Sr. Vereador Higor 
Ferreira. Manifesta repúdio aos atos cometidos pela Ministra Nísia Trindade, que 
destinou R$ 51milhões acima do previsto à pasta da saúde da cidade de Cabo 
Frio – RJ.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
12/24 (Mensagem n.º 24/24 do Sr. Prefeito Municipal. Regulamenta o artigo 101 
da Lei Orgânica do Município de São Vicente, que reserva percentual dos cargos 
e empregos públicos para as pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes 
e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 165/23, do Sr. 
Vereador Adilson da Farmácia. Cria o Programa de Incentivo à Doação de Órgãos 
no âmbito do Município de São Vicente.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 211/23, com a Emenda 
n.º 1, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Estabelece prioridade no atendimento de 
pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise e 
dá outras providências. 
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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