| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2024-04-11 |
| native_id | 149 |
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E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 8º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 11/04/2024 - 18:06 ; Encerramento: 11/04/2024 - 18:13 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Higor Ferreira / União Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Tiago Peretto / União Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023, Cria o Programa de Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito do Município de São Vicente. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 354/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2023, Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise e dá outras providências Autor: Alfredo Moura, Processo: 435/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024, Regulamenta o artigo 101 da Lei Orgânica do Município de São Vicente, que reserva percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 106/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: O Sr. Vereador Jefferson Cezarolli declarou seu voto. Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Tiago Peretto - Sim 4 Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 16/04/2024 1RINADAODA Dárina 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 10 de abril de 2024. CIRCULAR N.º 11/24 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 11.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 11 de abril, às 14 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/24 (Mensagem n.º 24/24) do Sr. Prefeito Municipal. Regulamenta o artigo 101 da Lei Orgânica do Município de São Vicente, que reserva percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 165/23, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Cria o Programa de Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito do Município de São Vicente. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 211/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 31/24, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Considera de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Projeto Afeto em Ação. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 5 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 56/24 (Mensagem n.º 23/24), do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 6 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 6/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Constitui Comissão Especial de Vereadores para fiscalizar e cobrar a transparência do sistema CROSS, bem como convocar Audiência Pública para esclarecimento deste parlamento e da população sobre o funcionamento desse sistema e os motivos de sua demora no atendimento. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 7 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 7/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar e apoiar a inclusão do Município de São Vicente na nova Poligonal do Porto. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 8/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Manifesta repúdio aos atos cometidos pela Ministra Nísia Trindade, que destinou R$ 51milhões acima do previsto à pasta da saúde da cidade de Cabo Frio – RJ. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/24 (Mensagem n.º 24/24 do Sr. Prefeito Municipal. Regulamenta o artigo 101 da Lei Orgânica do Município de São Vicente, que reserva percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 165/23, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Cria o Programa de Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito do Município de São Vicente. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 211/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente