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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2024-04-25
native_id155

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

É Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/04/2024 - 14:57 ;
Encerramento: 25/04/2024 - 17:24
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Tiago
Peretto / União
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ;
Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Felipe Rominha / PP ; Jailton Jatobá / PODE ; Jhony Sasaki /
PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 866.
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Educação, em
atenção ao requerimento nº 65/24 de autoria do Sr. Vereador Jatobá. OFÍCIO - Do Senhor
Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao
requerimento nº 72/24 de autoria do Sr Vereador Adilson da Farmácia. OFÍCIO - Do
Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Educação, em atenção ao
requerimento nº 77/24 de autoria do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. OFÍCIO - Do
Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em
atenção ao requerimento nº 73/24 de autoria do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. OFÍCIO
- Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde , em atenção ao
requerimento nº 71/24 de autoria do Sr. Vereador Jabá. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito,
encaminhando cópia da Lei Complementar de nº 1.154. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito,
encaminhando cópias da Leis Ordinárias nº 4.527 ; 4.530 à 4.533. OFÍCIO - Do Senhor
Engenheiro João César Figueiredo, Divisão de Manutenção Operacional da SABESPJH, em
atenção ao requerimento n.º 61/24; do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. OFÍCIO - Do Senhor
Giovanni Gonzalez Saccomani, Coordenador de Rede Externa da Empresa CLARO, em
atenção ao requerimento n.º 52/24; do Sr. Vereador Alfredo Moura. OFÍCIO - Do Sr. Paulo
Cesar Carvalho, Presidente da Associação Comercial de São Vicente, encaminha ofício ao
Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, para sugerir a realização de Sessão
Ordinária Itinerante na Associação Comercial de São Vicente, no dia 16 de maio de 2024.
OFÍCIO - Do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli, informando de sua ausência na Sessão, do
dia 25 de abril de 2024, para representar o Município de São Vicente, no evento - BETT
BRASIL , com base no inciso II do artigo 76 do Regimento Interno. Expediente dos
Vereadores: O SR. PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito
Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 102 de 2024, REQUEIRO, nos termos
regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria
competente) solicitando esclarecimentos para as perguntas a seguir: 1. Quais as medidas
que estão sendo tomadas para garantir a substituição adequada dos médicos que estão de
férias ou licença na ESF Parque São Vicente? 2. Existe previsão para a normalização do
quadro de profissionais na referida unidade? Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 -
Requerimento nº 103 de 2024, RE QU EIRO, nos termos regimentais, oficie-se à
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp solicitando em caráter
de urgência, a recuperação asfáltica da Rua Caramuru, na altura do número 6l1 e o
conserto do vazamento de água no local. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 -
Indicação nº 1421 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de manilhas de escoamento de água pluvial
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaocamarasaovicente.sp.gov.br 29/05/2024
90/05/0094 Párina 1
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
na Praça Rubens Ferreira Martins, bairro Parque São Vicente. Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1422 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de tapa-buraco e retirada de entulhos nas ruas 1,2,3,4,5,6,7 e 8 do bairro Parque
das Bandeiras, além das vias localizadas nos bairros Parque Continental, Humaitá, Rio
Branco, Samaritá, Ponte Nova, Nova São Vicente, Jequié, Vila Ema, Vila Mathias, Gleba 2
e marginal da Fazendinha. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 104 de 2024, RE QU EI RO, nos termos
regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal e
ao setor competente, os seguintes esclarecimentos: 1. Qual é a atual situação da execução
da obra de reurbanização da Linha Vermelha? 2. Por que, passados seis meses desde o
início dos trabalhos, ainda há um número reduzido de funcionários envolvidos na obra? 3.
Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir o avanço
eficiente e contínuo dos trabalhos de reurbanização? 4. Qual é a previsão atualizada para
a conclusão da obra? Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de
2024, Institui o Dia Municipal da Educação Profissional e Tecnológica Autor: Benevan
Souza, Processo: 125/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
1423 de 2024, ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que concede isenção ou remissão dos impostos
municipais e taxas que couberem aos comerciantes da cidade de São Vicente/SP e que
foram prejudicados por obras pública Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1424 de 2024, ENCAMINHO, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que Institui e
Regulamenta o “Programa Conduz” que garante o transporte das pessoas com deficiência,
em veículos adaptados no município de São Vicente e dá outras providências Autor: Jabá
Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1425 de 2024,
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, anteprojeto de lei que Estabelece diretrizes para inclusão de pessoas com
transtorno do espectro autista (TEA) em pontos turísticos, hotelarias e similares, e cria o
selo de certificação de turismo inclusivo no âmbito do município de São Vicente Autor:
Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 105 de
2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à SABESP solicitando que faça
em caráter de urgência reparação no vazamento de água na Rua Ernandes Xavier de
Souza em frente ao número 314 do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 11 - Requerimento nº 106 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se
à SABESP solicitando que faça em caráter de urgência reparação no vazamento de água
na Rua Prefeito Rodolpho Mikulasch em frente ao número 381/383 do bairro Parque das
Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 12 - Requerimento nº 107 de 2024, REQU
EIRO, nos termos regimentais, oficie-se à SABESP solicitando que faça em caráter de
urgência reparação no vazamento de água na Rua Dr. José Benedito de Almeida em frente
ao número 565 do bairro Parque das Bandeiras. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 13 - Requerimento
nº 108 de 2024, REQ UE IRO, nos termos regimentais, oficie-se à SABESP solicitando
que faça em caráter de urgência a recuperação asfáltica na Rua José Ventura da Silva com
a Rua Elizeu Almeida Melo no bairro Vila Ema. Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 14 - Projeto de
Resolução nº 11 de 2024, Constitui CEV para criar um protocolo de segurança e
inclusão nas escolas municipais e estaduais de São Vicente Autor: Dr Palmieri, Processo:
126/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 109 de 2024, R
EQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se apresentando as congratulações desta
Casa à Associação Comercial de São Vicente, através do seu Presidente Paulo Cezar
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 29/05/2024
79/5/9074 Párrina 2
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Carvalho, ao Gerente da ACSV Wilians Costa, ao Gerente Administrativo do Rotary Clube
São Vicente Praia pelo seu Presidente Sidney Alvarez e à Secretaria de Bem Estar Animal
através de sua Secretária Amanda Almeida. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de 2024, Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município
a Câominhada da Alegria da Associação Comercial de São Vicente Autor: Dr Palmieri,
Processo: 127/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei
Ordinária nº 65 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros
com a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a promover
campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito. Autor: Alfredo Moura,
Processo: 128/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 36 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Jorge Luiz de
Oliveira. Autor: Alfredo Moura, Processo: 129/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 19 - Indicação nº 1426 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, a recolocação da placa Estacionamento Vagas para
“TAXI”, na Rua Princesa Isabel, em frente ao restaurante Habib's, no bairro Itararé. Autor:
Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1427 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviços de desentupimento de bueiro e limpeza do esgoto na Rua Eduardo Araújo dos
Santos Filho esquina com Rua Alberico Robillard de Marigny, na Vila Cascatinha. Autor:
Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1428 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviços de poda de árvore na altura do número 137, na Avenida Divisória, na
Vila São Jorge Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 1429 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de poda de árvore na Avenida Minas Gerais, no trecho
compreendido entre o Hospital Vicentino e a divisa com o município de Santos, na Vila São
Jorge Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
1430 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviço de implantação de ponto de ônibus na altura do número 400 da
Avenida Minas Gerais, na Vila Voturuá Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1431 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de implantação de Lombada
Educativa em frente ao Hospital Vicentino, na Avenida Minas Gerais, 19, na Vila São Jorge
Autor: Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1432
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de construção de ponte na Rua Dom Lara com o Canal da Avenida
Monteiro Lobato, para acesso à Linha Vermelha nos dois sentidos, na Vila Valença. Autor:
Felipe Rominha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Resolução nº 12
de 2024, Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar as obras de construção de
pontilhões em frente ao Hospital Vicentino e no cruzamento da Rua Vereador Diego Pires
de Campos com a Avenida Monteiro Lobato. Autor: Felipe Rominha, Processo: 130/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 110 de 2024, REQUEI
RO, nos termos do art. 3.º, 8 4.º, do Regimento Interno desta Casa, e, ouvido o Plenário,
seja aprovado o presente requerimento para a realização de Sessão Ordinária Itinerante
na Associação Comercial de São Vicente, situada na Rua Jacob Emmerich n.º 1238 -
Parque Bitaru, no dia 16/05/2024. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 28 - Indicação nº 1433
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de podas de árvores por toda extensão da Av. Monteiro Lobato x Rua
Minas Gerais, Vila São Jorge. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1434 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Rua
Feliciana Marcondes da Silva nº205, Vila Cascatinha ( APAE). Autor: Adilson da Farmácia,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 29/05/2024
79/M5/0094 Párina 2
É Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024,
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 2163/2009 Autor: Edinho Ferrugem, Processo:
131/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 111 de 2024, R
EQUEIRO, nos termos regimentais, que o Senhor Prefeito Municipal responda sobre o
seguinte questionamento: 1) Quem é responsável pela limpeza do local? 2) Quem é
responsável pela retirada da contenção do concreto? Autor: Edinho Ferrugem, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Oradores do Expediente: 1 - Dercinho Negão do Caminhão / União ; 2 - Jhony Sasaki /
PODE ; 3 - Higor Ferreira / União ; 4 - Benevan Souza / Republicanos ; 5 - Tiago Peretto /
União ; 6 - Jabá Bezerra / PCdoB ; 7 - Dr Palmieri / PSB; 8 - Alfredo Moura / PP; 9 - Felipe
Rominha / PP; 10 - Adilson da Farmácia / União ; 11 - Edinho Ferrugem / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP
; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra /
PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ;
Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2023, Institui em
São Vicente o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores
dos Portadores da Doença de Alzheimer Autor: Alfredo Moura, Processo: 426/2023, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município o Dia do Influenciador Digital. Autor: Higor Ferreira, Processo: 17/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024, Dispõe sobre o programa municipal de
uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de
medicamentos prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula
o canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetra-
hidrocanabinol (THC). - Obs.: Votação adiada para a próxima sessão ordinária. A pedido do
Sr. Vereador Dr. Palmieri Autor: Dr Palmieri, Processo: 92/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Projeto de Resolução nº 10 de 2024, Constitui CEV para, com o apoio do
Ministro Márcio França, fortalecer o empreendedorismo feminino em São Vicente, para
que as mulheres tenham acesso a sua independência financeira. Autor: Dr Palmieri,
Processo: 118/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024, Concede o
Diploma de Mérito Profissional aos servidores da Secretaria Municipal de Bem-Estar
Animal. Autor: Dr Palmieri, Processo: 108/2024, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da
Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do
Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor
Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jhony Sasaki - Não Votou ; Prof.
Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 31 de 2024, Concede à Comunidade Cristã Missionária placa
alusiva aos seus dez anos de fundação. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 110/2024,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum
qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan
Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem -
Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá -
Não Votou ; Jhony Sasaki - Não Votou ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim
; Tiago Peretto - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024, Concede o
Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Douglas Gonçalves da Luz. Autor: Alfredo Moura,
Processo: 115/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwmw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 29/05/2024
90/05/9094 Párina 4
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura -
Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ;
Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim
; Jailton Jatobá - Não Votou ; Jhony Sasaki - Não Votou ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ;
Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 8 - Moção nº 9 de 2024, MOÇÃO DE APOIO à
Família de Carlos Gomes Teixeira em razão do falecimento do aluno, possivelmente
provocado por bullying. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Considerações Finais: O Sr. Vereador pediu adiamento da votação do PL 49/24 por uma
sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presi: te: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 29/05/2024
90/0500N94 Párina &

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 24 de abril de 2024.
CIRCULAR N.º 13/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 13.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quinta-feira, dia 25 de abril, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 205/23, com a Emenda 
nº 1, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Institui em São Vicente o Programa de 
Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores dos Portadores da 
Doença de Alzheimer.
Quórum: maioria simples.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 49/24, do Sr. Vereador 
Dr. Palmieri. Dispõe sobre o programa municipal de uso da Cannabis para fins 
medicinais e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos 
prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula o 
canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o 
tetra-hidrocanabinol (THC).
Quórum: maioria simples.
ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
3 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/24, do Sr. 
Vereador Dr. Palmieri. Constitui CEV para, com o apoio do Ministro Márcio França, 
fortalecer o empreendedorismo feminino em São Vicente, para que as mulheres 
tenham acesso a sua independência financeira.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
30/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede o Diploma de Mérito Profissional aos 
servidores da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL.
5 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º
31/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede à Comunidade Cristã 
Missionária placa alusiva aos seus dez anos de fundação.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL.
6 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
32/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao 
Sr. Douglas Gonçalves da Luz.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL.
7- Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 9/24, do Sr. Vereador Jabá. Manifesta 
apoio à família de Carlos Gomes Teixeira em razão do falecimento do aluno, 
possivelmente provocado por bullying.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”

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