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← São Vicente (SP)

sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2024-04-29
native_id158

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 10º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/04/2024 - 14:54 ;
Encerramento: 29/04/2024 - 14:59
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Jabá
Bezerra / PCdoB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP
; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Felipe Rominha / PP ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli /
PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof.
Thiago Alexandre / PSD ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Rodrigo
Digão / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024, Dispõe
sobre a redução de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta
do Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências. Autor: Kayo
Amado - Prefeito, Processo: 123/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim
; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr
Palmieri - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson
Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; 2
- Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024, Dispõe sobre alteração da Lei
Complementar nº 866/2017. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 124/2024, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim
; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Jabá
Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof.
Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidenté: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ecamarasaovicente.sp.gov.br 10/05/2024
AMIN IDADA Dárina 1

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 24 de abril de 2024.
CIRCULAR N.º 13/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 13.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quinta-feira, dia 25 de abril, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 205/23, com a Emenda 
nº 1, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Institui em São Vicente o Programa de 
Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores dos Portadores da 
Doença de Alzheimer.
Quórum: maioria simples.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 49/24, do Sr. Vereador 
Dr. Palmieri. Dispõe sobre o programa municipal de uso da Cannabis para fins 
medicinais e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos 
prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula o 
canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o 
tetra-hidrocanabinol (THC).
Quórum: maioria simples.
ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
3 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/24, do Sr. 
Vereador Dr. Palmieri. Constitui CEV para, com o apoio do Ministro Márcio França, 
fortalecer o empreendedorismo feminino em São Vicente, para que as mulheres 
tenham acesso a sua independência financeira.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
30/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede o Diploma de Mérito Profissional aos 
servidores da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL.
5 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º
31/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede à Comunidade Cristã 
Missionária placa alusiva aos seus dez anos de fundação.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL.
6 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
32/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao 
Sr. Douglas Gonçalves da Luz.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL.
7- Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 9/24, do Sr. Vereador Jabá. Manifesta 
apoio à família de Carlos Gomes Teixeira em razão do falecimento do aluno, 
possivelmente provocado por bullying.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”

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