| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-05-02 |
| native_id | 160 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 112 Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 02/05/2024 - 18:27 ; Encerramento: 02/05/2024 - 18:33 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PCdoB ; Primeiro-Secretário: Edinho Ferrugem / PSD Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / PSD ; Felipe Rominha / PP ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Prof. Thiago Alexandre / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024, Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 132/2024, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Felipe Rominha - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023, Dispõe sobre o atendimento prioritário de pais, mães ou responsáveis que possuem filhos com algum tipo de deficiência nas unidades de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Benevan Souza, Processo: 329/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024, Dispõe sobre o programa municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula o canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetra-hidrocanabinol (THC). Autor: Dr Palmieri, Processo: 92/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024, Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos da Administração Pública direta e indireta do Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 116/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023, Institui o Conselho Municipal de Políticas LGBT, no Município de São Vicente, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 436/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Assinatura do Presidente da Sessão Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 10/05/2024 1040 DADA Dárima 1 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presii doilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 10/05/2024 1NINRIDNDA Dárrina 9
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 30 de abril de 2024. CIRCULAR N.º 15/24 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 14.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 2 de maio, às 14 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A 1 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 6/24, com a Emenda n.º 1 e n.º 2 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Influenciador Digital. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 28/24). Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. Quórum: maioria absoluta. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 149/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Benevan de Souza. Dispõe sobre o atendimento prioritário de pais, mães ou responsáveis que possuem filhos com algum tipo de deficiência nas unidades de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 - Primeira discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 49/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Dispõe sobre o programa municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula o canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetra-hidrocanabinol (THC). APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 60/24, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos da Administração Pública direta e indireta do Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 212/23, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 98/23). Institui o Conselho Municipal de Políticas LGBT, no Município de São Vicente, e dá outras providências APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Constitui CEV para criar um protocolo de segurança e inclusão nas escolas municipais e estaduais de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8 - Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12/24, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar as obras de construção de pontilhões em frente ao Hospital Vicentino e no cruzamento da Rua Vereador Diego Pires de Campos com a Avenida Monteiro Lobato. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 9 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 34/24, do Sr. Vereador Felipe Rominha. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Renata Marcondes da Silva. Quórum: três quintos. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 10 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 35/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Osmar Maggio. Quórum: três quintos. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 11 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 38/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede ao 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), placa alusiva aos 35 anos de fundação. Quórum: três quintos. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 12 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 10/24, do Sr. Vereador Palmieri. Manifesta repúdio a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Companhia Aérea Gol, considerando o incidente trágico ocorrido durante um voo, no qual um cachorro da raça Golden veio a falecer. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 28/24). Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. Quórum: maioria absoluta. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 149/23, com a Emenda n.º 1, do Sr. Vereador Benevan de Souza. Dispõe sobre o atendimento prioritário de pais, mães ou responsáveis que possuem filhos com algum tipo de deficiência nas unidades de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 - Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 49/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Dispõe sobre o programa municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula o canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetra-hidrocanabinol (THC). APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 60/24, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos da Administração Pública direta e indireta do Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 212/23, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 98/23). Institui o Conselho Municipal de Políticas LGBT, no Município de São Vicente, e dá outras providências APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente