| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-03-02 |
| native_id | 17 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 281
C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 02 de março de 2023. 2 *** - Às 14h49, sob a Presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificandose: *** O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, sob a graça e proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão ordinária. 3 Solicito ao Sr. 1.º Secretário Sr. Tiago Peretto que proceda à leitura do Expediente da Mesa. *** - Passa-se ao EXPEDIENTE DA MESA *** O SR. SECRETÁRIO – (Lê) M E N S A G E M – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que cria o serviço “ FACILITA SV ”, e dá outras providências. . M E N S A G E M – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera dispositivos da Lei nº 2026, de 09 de julho de 1985, e alterações, que estabelece normas para ordenar e disciplinar o controle de obras no Município de São Vicente. M E N S A G E M – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. M E N S A G E M – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “ Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Higor Ferreira” para o exercício 2023. O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópias da Lei n.º 4386. O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópias da Lei n.º 4387. O F Í C I O S – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópias das Leis Complementares 1.091 à 1.094. O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao Requerimentos n.º 21/23, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. 4 O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao Requerimentos n.º 226/22, do Sr. Vereador Tiago Peretto. O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao Requerimentos n.º 6/23, do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Defesa e Organização Social, em atenção ao Requerimentos n.º 236/22, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao Requerimentos n.º 22/23, do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. O F Í C I O – Do Sr. Engº. Renato da Cruz Silva, Gerente da Divisão de São Vicente da Sabesp, em resposta ao Requerimento nº 1/23 do Sr. Vereador Jabá. O F Í C I O – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão, que julgou irregular as admissões dos cargos de Auxiliar em Saúde Bucal e Motorista Socorrista, no Concurso 01/2016 da Prefeitura Municipal de São Vicente. O SR. PRESIDENTE – Todas as mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. Vamos dar ciência da presença do Sr. Vereador Higor e do Sr. Vereador Wagner Cabeça. Terminado o Expediente da Mesa, passaremos agora ao Expediente dos Srs. Vereadores. *** - Passa-se ao EXPEDIENTE DOS SRS. VEREADORES *** O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre vereador Sargento Barreto. V. Exa. dispõe de 10 minutos. 5 O SR. SARGENTO BARRETO – Sr. Presidente. Srs. Vereadores, meus amigos e minhas amigas que nos acompanham através das redes sociais, nossos colegas que estão aqui no plenário da Casa acompanhando a nossa sessão, os colaboradores da nossa Câmara de Vereadores, os nossos servidores, boa tarde a todos. Sr. Presidente, antes de iniciar minha fala eu queria de forma muito rápida solicitar para que o Franklin passasse um vídeo ali na televisão para que a gente pudesse se situar em relação aos fatos ocorridos. Por gentileza, Franklin. *** - Neste momento é exibido um vídeo. *** O SR. SARGENTO BARRETO – Sr. Presidente, eu farei a leitura de uma Moção de Repudio ao vereador da cidade de Caxias do Sul. (Lê) REQUERIMENTO N.º 41/2023 Manifesta repúdio à fala do vereador de Caxias do Sul em relação aos nordestinos. Senhor Presidente Senhores Vereadores No dia de ontem, 1.º de março, fui bombardeado por diversas mensagens de amigas e amigos, perguntando acerca da veracidade da fala do Vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, e exigindo principalmente que se tomassem providências quanto ao ocorrido. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pelo mesmo motivo que a fala grosseira, discriminatória, machista e misógina do ex-deputado estadual de São Paulo, Artur do Val - que teve seu mandato cassado por seus pares na Assembleia Legislativa de nosso Estado - concito meu pares, vereadores da honrada cidade de Caxias do Sul, maior cidade da Serra Gaúcha, segunda maior cidade do Estado, perdendo em população apenas para a capital Porto Alegre, a cassarem o mais rápido possível esse vereador. Trata-se de um dever moral. Tal vereador, em sua fala, “defende claramente e nega a existência de trabalho análogo à condição de escravidão”, praticado na região das Serras Gaúchas, nas plantações e colheitas de uvas, nas fazendas localizadas no município de Bento Gonçalves, que foram alvo de fiscalização 6 e libertação de mais de 200 trabalhadores que estavam vivendo em condições sub-humanas. Destaca o vereador caxiense que os fazendeiros da região não deveriam mais contratar “aquela gente lá de cima”, em clara referência ao povo nordestino. E voltou a frisar que “os baianos, a única cultura que eles têm é ficar na praia tocando tambor”. Ora, Senhor Vereador, o povo nordestino, e aí eu me incluo, pois sou neto do meu avô pernambucano e da minha avó paraibana, bisneto de ex-escravos e tataraneto de escravos, o povo nordestino é descendente do povo africano, assim como mais de 50% da população de nosso país. Então, Senhor Presidente, não me é possível aceitar, em plena terceira década do século 21, pessoas que representam o povo brasileiro, gaúcho e caxiense, discriminarem, de forma vil, pessoas que buscaram por meio do trabalho melhores condições de vida. Esses trabalhadores saem de seus Estados de origem, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraíba ou outros importantes Estados do Nordeste brasileiro, para trabalharem em vinícolas, plantações de cana, construção civil, portos, enfim, nos mais diversos empregos e são reduzidos à condição análoga de escravo. Existiu, sim, esse tratamento cruel e desumano descrito nos noticiários, que será certamente apurado pelas autoridades competentes para que as famosas vinícolas envolvidas paguem por seus erros. Em determinado ponto de sua fala, o vereador caxiense propõe aos produtores da Serra Gaúcha que conversem com ele, “vamos criar uma linha e vamos contratar os argentinos, porque todos os agricultores que têm os argentinos trabalhando hoje batem palmas, porque são LIMPOS, CORRETOS, TRABALHADORES” e por aí vai. Senhor Presidente e Senhores Vereadores, cabe a mim, enquanto decano desta Casa, nesta atual legislatura, a Vossa Excelência, que representa o Primeiro Legislativo de nosso País, repudiar com veemência tudo o que foi dito pelo vereador de Caxias do Sul e, como eu disse anteriormente, concitar nossos pares vereadores caxienses para que iniciem o processo de cassação do mandato do referido vereador. Pelo exposto, considerando a importância do assunto, apresento aos nobres Pares o seguinte REQUERIMENTO, ouvido o Plenário, solicitando que seja oficiado à Câmara Municipal de Caxias do Sul repudiando a fala do Vereador de Caxias do Sul em relação aos nordestinos, solicitando, também, ao Senhor Presidente da Câmara, o vereador José Pascual Dambrós, que sejam adotadas providências relativamente ao assunto. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em de março de 2023. 7 SARGENTO BARRETO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS BENEVAN SOUZA (Adilson da Farmácia) CASTELINHO DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO EDINHO FERRUGEM HIGOR FERREIRA JABÁ JATOBÁ JEFFERSON CEZAROLLI JHONY SASAKI PROF. THIAGO ALEXANDRE RODRIGO DIGÃO TIAGO PERETTO WAGNER CABEÇA O SR. PRESIDENTE – Parabéns pela moção, Vereador. A moção de V.Exa. será incluída na ordem do dia da próxima sessão. O SR. SARGENTO BARRETO – Sr. Presidente, com autorização de V.Exa. eu vou solicitar aos nossos colaboradores daqui da Casa, ao Departamento Jurídico, para que a gente tente agilizar esse procedimento para que a gente consiga pautar essa moção de repúdio para a ordem do dia de hoje, se assim nós conseguirmos os pareceres, e se assim nós conseguirmos que seja tudo assinado para que a gente possa fazer essa pautação. O SR. EDINHO FERRUGEM – (Em aparte) – Primeiramente, parabenizá-lo pela propositura. Peço para subscrever. Realmente, é um fato que muito nos entristece enquanto Vereador, porque quando se fala de político no geral é na classe. Mas, eu tenho certeza que esse Vereador não deveria ser vereador, pela sua atitude, 8 pela sua fala e pelo seu pensamento. Não é só a fala dele. É realmente o que ele pensa, é o que ele deseja. Parabéns, Vereador. E como membro da CCJ, já tem a minha assinatura hoje, Presidente. O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado, Vereador Edinho. Tem um aparte, nobre Vereador Jabá. O SR. JABÁ – (Em aparte) – Barreto, primeiramente parabéns pela propositura. Eu como nordestino sei o que eu passei quando eu vim para São Paulo em 1992. E hoje estou como parlamentar nesta Casa. Quero subscrever a propositura de V.Exa. É um comentário de uma maldade tamanha, comentário infame. A gente tem que tomar as medidas cabíveis que nós podemos fazer através do Legislativo para que os nossos colegas parlamentares do Rio Grande do Sul coloque esse cidadão no lugar deles. Parabéns. O SR. SARGENTO BARRETO – Tem um aparte, nobre Vereador Castelinho. O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Eu também, como nordestino da gema, com muita honra, hoje eu faço parte da Primeira Câmara das Américas, eu quero subscrever. Parabéns! O povo nordestino tem que ter respeito. O SR. SARGENTO BARRETO – Verdade. Tem um aparte o nobre Vereador Pastor Benevan. O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Como o Castelinho acabou de falar: como nordestino. Eu sou nordestino, sou baiano. Não me envergonho das minhas origens. Eu achei uma falta de caráter desse Vereador, uma falta de respeito com o trabalhador. 9 Eu também gostaria de subscrever o seu projeto, porque seu fosse falar tudo o que eu quero falar aqui ia ficar feio como parlamentar, e também como evangélico que eu sou. O SR. SARGENTO BARRETO – Correto, Vereador. Tem um aparte, Vereador Jefferson Cezarolli. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – Primeiro parabeniza-lo pela sensibilidade. O senhor sempre preciso nas palavras, me representa. Reforço aí, conte com o nosso apoio. Acho uma vergonha para o parlamento do Brasil ter um representante que pensa como ele expos. Uma fala infeliz e de um povo que merece respeito. Eu, a minha família é baiana e tenho muito orgulho da minha origem. Se eu posso dizer alguma coisa para esse vereador, na língua dos baianos, eu diria: “Lá ele”. O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado, vereador Jefferson Cezarolli. O SR. HIGOR FERREIRA – (Em aparte) – Vereador Sargento Barreto, quero cumprimentar V. Exa. pela hombridade de trazer esse assunto à esta Casa, primeira Câmara das Américas e que tem que dar o exemplo. Creio, eu, que é a primeira Câmara a apresentar uma moção de repúdio da fala inconsequente que eu não chamarei de vereador e nem representante do povo porque não respeita o próprio povo, o povo que faz muito pelo país. O povo que tem história, o povo que, historicamente, foi deixado de lado algumas vezes. Parabéns pela atitude, parabéns pela moção. Conte com o meu apoio e peço para subscrever. O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Vereador Sargento Barreto, parabenizo V. Exa. pela iniciativa de demonstrar o repúdio desta Casa de Leis, que é a primeira Câmara as Américas, a esse absurdo em pleno século 21. Eu sou filho de baiano, meu pai é de Santo Antônio de Jesus, e eu respeito muito as tradições, respeito muito as origens e sempre pregamos que devemos aprender a conviver entre os seres humanos. E a fala deste vereador foi completamente infeliz. E não há espaço, em nenhum parlamento, para esse tipo de atitude. 10 Então, parabéns e peço autorização de V. Exa. para subscrever. O SR. SARGENTO BARRETO – É uma honra, vereador. Muito obrigado pelas palavras. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em aparte) – Vereador, quero lhe parabenizar e pedir para subscrever a moção. O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pela moção de V. Exa. É inadmissível, em pleno século 21, ter um cidadão com esse pensamento. Um pensamento injusto encima de um povo mais trabalhador deste país. Eu sou filho de nordestino, de sergipano e o meu pai, vereador, foi um guerreiro. Meu pai saiu de Sergipe para morar no Paraná, próximo de Curitiba, para tomar conta de uma fazenda. E foi muito bem aceito pelos patrões, porque era uma pessoa digna e trabalhadora. Então, em pleno século 21 a gente ver um parlamentar de uma cidade tão importante do Brasil fazer um discurso desse, é inadmissível. Parabéns! Conte com a minha assinatura na sua moção. O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – (Em aparte) – Eu queria subscrever e lhe parabenizar, vereador. Essa fala irresponsável desse sujeito, desse vereador. Nós que temos um público, um povo muito grande nordestino na Área Continental de São Vicente, na principal metrópole, que é São Paulo, então a gente sabe a importância dos nordestinos na nossa região, no nosso Estado. Então foi muito infeliz a fala e parabenizo o senhor por essa moção. Pessoas preconceituosas como essa, não tem mais espaço e não tem que ter espaço. O SR. SARGENTO BARRETO – Senhor presidente, gostaria de agradecer a todos os senhores vereadores e queria aproveitar apenas para ilustrar esse fato, existem algumas pessoas que ainda acreditam que essa condição de trabalho análogo à condição de escravidão não é verdade, que é a imprensa que inventa. 11 Aqui na cidade de São Vicente, no período em que eu estava de vice-prefeito, eu coordenei uma operação que se deu na Av. Manoel de Abreu, na esquina com a Rua Salvador. E lá nesse imóvel era um alojamento de uma empresa da cidade de Cubatão. Esse alojamento onde tínhamos três cômodos grandes, tínhamos mais ou menos 80 pessoas instaladas naquele espaço. Com camas de madeira sem colchões. Com espaço grande nas camas para que coubesse dois trabalhadores em cada cama. Algo muito semelhante ao que eu, infelizmente, pude ver no campo de concentração nos arredores de Berlin, numa cidade chamada O Campo de Sachsenhausen. Os campos de concentração tinham as camas com espaço grande, para que duas ou três pessoas pudessem dormir juntas e sem colchões. E nesse estabelecimento aqui de São Vicente, de uma empresa de Cubatão, que alojava seus funcionários aqui em nossa cidade, as camas eram desse jeito. Não tinha ventiladores, não tinha ligações elétricas adequadas, era a fiação solta, não tinha alimentação para as pessoas e tinha um único banheiro para cerca de 80 funcionários, divididos em três grandes cômodos, extremamente apertados. Não tinha lugar para colocar as roupas para secar, não tinha varal, o varal era dentro dos quartos. Nós estivemos no local, após uma denúncia. Eu coordenei essa operação junto com a Polícia Civil, junto com o Ministério Público do Trabalho, junto com a Polícia Militar e a nossa Guarda Municipal, enfim, foi uma operação grande. Nós conseguimos fechar esse local, a empresa de Cubatão se responsabilizou e teve que providenciar alojamento adequado para os funcionários, aqueles que quiseram permanecer e o restante retornou para seus municípios de origem. Esse trabalho análogo à condição de escravo existe, sim, no nosso país e a gente precisa combater isso a todo instante. E quando um parlamentar que foi escolhido pelo povo para representa-lo e tem a oportunidade de subir à tribuna da Câmara de Vereadores e fazer uma fala e defender esse tipo de trabalho, dizer que isso não é verdade e reclamar, inclusive, da população do nordeste do nosso país, que se distribuiu em todo o Brasil e ajudou a construir esse país que nós temos hoje, isso não é aceitável de forma alguma, como disseram todos os vereadores. Agradeço imensamente os senhores vereadores. Espero que a gente consiga, junto com o nosso departamento jurídico e a nossa Comissão de Justiça e Redação, aprovar essa documentação para que hoje mesmo a gente possa votar e encaminhar à Câmara de Vereadores de Caxias do Sul para que seja tomado providência. Muito obrigado, presidente, e boa tarde a todos! 12 O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador, pelos trabalhos. Tem a palavra o nobre vereador Dercinho Negão do Caminhão. V. Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Boa tarde senhor presidente, senhores vereadores, boa tarde a todos vocês no plenário, a todos os funcionários desta Casa, a todos vocês que nos assistem através da TV Câmara e de todas as plataformas das redes. “Uma coisa pedi ao Senhor, é o que procuro: que eu possa viver na casa do Senhor todos os dias da minha vida, para contemplar a bondade do Senhor e buscar sua orientação no seu templo”. Salmos 27:4 Quero registrar aqui nesta Casa de Leis a presença ilustre do nosso subprefeito da Área Continental, Zé Leal. Seja bem-vindo e que Deus te abençoe. Também registrar a presença da Conselheira Tutelar Valdelice Alves e da Conselheira Tutelar Renata Mendonça. Sejam bem-vindas. É um prazer ter vocês aqui conosco. Senhor presidente, vou fazer a leitura de algumas indicações. (Lê) Indicações nº 307 a 313. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Vou fazer a leitura de um projeto de decreto legislativo, mas antes eu gostaria de passar um vídeo. *** - Neste momento é exibido um vídeo. *** (Soa a campainha) O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê) 13 Senhor Presidente Senhores Vereadores José Leal da Fonseca, conhecido como Zé Leal, nasceu em 25 de junho de 1970, na cidade de Orobó, em Pernambuco. É pai de três filhos: Eric, Erin e José Leal Filho. Zé Leal mudou-se com seus pais para o estado de São Paulo aos 14 anos, vindo morar em São Vicente em 1986. Trabalhou como pasteleiro, operador de empilhadeira, caminhoneiro e motorista da Br Mobilidade durante 22 anos, sempre engajado nas discussões trabalhistas do sindicato dos motoristas. Filiou-se a um partido em 2016, disputando sua primeira eleição no mesmo ano e, em 2020, sua segunda. Morador da Área Continental há mais de 30 anos, é conhecido por atender às demandas dos munícipes e por possuir conhecimento e experiência da região, fato que o fez, em 2021, ser nomeado Subprefeito do distrito pelo Prefeito Kayo Amado, onde está atuando até os dias atuais. Diante do exposto, é pertinente e justo que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Vicentino ao Subprefeito da Área Continental José Leal da Fonseca, o Zé Leal. Por esse motivo, contando com o apoio dos Nobres Pares, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 11/2023 Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Subprefeito da Área Continental de São Vicente José Leal da Fonseca, o Zé Leal. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Subprefeito da Área Continental de São Vicente José Leal da Fonseca, o Zé Leal, pelos notáveis serviços prestados à coletividade vicentina. Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO O SR. PRESIDENTE – Primeiro eu quero parabenizar V.Exa. por essa homenagem a essa pessoa maravilhosa, que o nome já fala: Leal. Parabéns! 14 O projeto de V.Exa. será encaminhado às comissões competentes, Vereador. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Tem um aparte, nobre Vereador Castelinho. O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Parabéns pela sua iniciativa de dar esse título ao meu conterrâneo, que também sou daquela região. O Zé Leal tem feito um trabalho importante na nossa região. É o meu vizinho. E eu acompanho há bastante tempo. Você acertou, está de parabéns. Parabéns ao Zé Leal e a todos. Valeu. Quero subscrever, também. O SR. JHONY SASAKI – Negão, eu gostaria de subscrever, também. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Valeu, Jhony. Estamos Juntos. O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Vereador Dercinho, primeiramente, parabenizar os projetos. Parabenizar o subprefeito Zé Leal, amigo que vem fazendo um grande trabalho na área continental. É mais do que merecido. Meus parabéns! Quero subscrever. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Estamos juntos, Professor Thiago Alexandre. O SR. EDINHO FERRUGEM – Vereador, quero subscrever a sua propositura. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Estamos juntos, Vereador Edinho. 15 O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Também peço para subscrever. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Estamos juntos, Presidente. O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Primeiro, parabéns por seu olhar. O Zé Leal, realmente, tem feito um trabalho excelente na área continental, com poucas condições que nós sabemos. Eu, também, gostaria de subscrever. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Obrigado. O SR. HIGOR FERREIRA – Gostaria de subscrever. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Obrigado, Higor Ferreira. Pessoal, mas seria uma covardia da minha parte dar a oportunidade de dar o Título de Cidadão Vicentino ao Zé Leal e não oferecer ao amigo, parceiro dele. (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores José Sebastião Soares nasceu em 2 de janeiro de 1954, na cidade de Custódia, Pernambuco. É casado com Ana Maria da Silva Soares, com quem tem quatro filhos. Filho dos nordestinos Sebastião Vitalino Soares e Andrelina Pereira da Silva, José Soares veio de Custódia para Área Continental de São Vicente em 1973. Seu primeiro emprego foi na construção da primeira rodovia dos Imigrantes. Em seguida, trabalhou por vinte anos na empresa Cosipa. Em 1978 tornou-se comerciante do Jardim Rio Branco ao abrir seu primeiro negócio, um minimercado na Avenida Ulisses Guimarães. Graduado em Pedagogia, foi eleito pela primeira vez como vereador da cidade de São Vicente em 1997, sendo reeleito em 2000. Em 2008 foi vereador suplente no último mandato do Prefeito Tércio Garcia. Assumiu em 2001 a Subprefeitura da Área Continental de São Vicente e em 2021 foi chefe de gabinete dela. 16 Diante do exposto, é pertinente e justo que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Vicentino ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura da Área Continental, Sr. José Sebastião Soares. Assim, contando com o apoio dos Nobres Pares, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: : · PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 12/2023 Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura da Área Continental, Sr. José Soares. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura da Área Continental, Sr. José Soares, pelos notáveis serviços prestados à coletividade vicentina. Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO CASTELINHO O SR. PRESIDENTE – O projeto de V.Exa. será encaminhado às comissões competentes, Vereador. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Queria registrar a presença da Conselheira Tutelar, Fernanda Barrosa. Estamos juntos, vamos para cima! O SR. CASTELINHO – Vereador eu quero, também, subscrever. O Zé Soares é um grande amigo nosso, meu conterrâneo. Então, você foi buscar lá no Pernambuco? 17 O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Esse daí veio de Custódia. Um veio de Borobó e o outro veio de Custódia. Porém, os dois arrebenta. Sr. Presidente, por hoje é só e que Deus abençoe a cada um de vocês. Uma boa tarde. Corta essa cebola, faz eu chorar. Corta essa laranja, faz um suco e chama o Negão para tomar. Porque, quem ama cuida, não machuca. Simbora, São Vicente. Valeu pessoal, um abraço e que Deus abençoe. O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pelos seus trabalhos. Com a palavra o nobre Vereador Jabá. V.Exa. dispõe de 10 minutos. Quero registrar a presença do Vereador Cezarolli. O SR. JABÁ – Boa tarde Sr. Presidente, boa tarde nobres Pares desta Casa, boa tarde aos amigos que nos acompanham através da ISTV, e através do Youtube da Câmara Municipal; e também, das minhas redes sociais: @jababezerra no Facebook. Quero cumprimentar de maneira especial os munícipes que ocupam as cadeiras do nosso Parlamento, na galeria; cumprimentar o nosso subprefeito Zé Leal e parabenizá-lo pela propositura que o Negão acabou de apresentar. V.Exa. merece muito mais do que isso. Quero cumprimentar os Conselheiros Tutelares, Fernanda e Renata; através dessas duas, eu cumprimento todos os Conselheiros Tutelares, tanto da área insular quanto da área continental. Sr. Presidente, vou começar os meus trabalhos hoje. Quero entregar todas as minhas indicações à Mesa. São indicações de zeladoria, operação de recuperação asfáltica na área continental, tapa buraco, pintura de guias, enfim, manutenção da nossa região. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. JABÁ – Obrigado. (Lê) 18 REQUERIMENTO N.º 30/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Moradores da Rua 5 do bairro Parque das Bandeiras reclamam de um buraco deixado pela SABESP nas imediações do número 539, que já se mantém por mais de um ano e até hoje não foi feito conserto adequado no local. Tal situação tem incomodado os moradores, pois o buraco na rua aumenta a cada dia com o trânsito de veículos e as chuvas. Faz-se necessária uma equipe da Sabesp para sanar esse transtorno. Assim, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à SABESP solicitando a reparação asfáltica para finalização do reparo não concluído na Rua 5 em frente ao número 539, do bairro Parque das Bandeiras. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. JABÁ O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O SR. JABÁ – (Lê) REQUERIMENTO N.º 30/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Moradores da Rua Vitor Torquato dos Santos reclamam da falta de iluminação no poste em frente ao número 573, pois o serviço de substituição das lâmpadas queimadas ainda não foi realizado, o que tem gerado transtorno para os moradores, pois à noite o local fica muito escuro. Diante do exposto, 19 R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça em caráter de urgência substituição das lâmpadas queimadas existentes na Rua Vitor Torquato dos Santos 573 (Braço 09378 e lâmpada 15) do bairro Parque das Bandeiras. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. JABÁ O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O SR. JABÁ – (Lê) REQUERIMENTO N.º 32/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Moradores da Rua Adão de Jesus Cardoso reclamam da falta de iluminação no poste em frente ao número 581, pois o serviço de substituição das lâmpadas queimadas ainda não foi realizado, o que tem gerado transtorno para os moradores, pois à noite o local fica muito escuro. Diante do exposto, R E Q U E IR O , nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça em caráter de urgência substituição das lâmpadas queimadas existentes na Rua Adão de Jesus Cardoso 610 de frente ao número 581 (Braço 09928 e lâmpada 15) do bairro Parque das Bandeiras. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. JABÁ 20 O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O SR. JABÁ – (Lê) REQUERIMENTO N.º 33/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Moradores da Rua Adão de Jesus Cardoso reclamam da falta de iluminação no poste em frente ao número 592, pois o serviço de substituição das lâmpadas queimadas ainda não foi realizado, o que tem gerado transtorno para os moradores, pois à noite o local fica muito escuro. Diante do exposto, R E Q U E IR O , nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça em caráter de urgência substituição das lâmpadas queimadas existentes na Rua Adão de Jesus Cardoso 592 (Braço 09927 e lâmpada 15) do bairro Parque das Bandeiras.. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. JABÁ O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. O SR. JABÁ – (Lê) 21 REQUERIMENTO N.º 34/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Para melhor atender crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR), da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, lançou seu novo programa com um centro-piloto de referência no atendimento a pessoas com autismo, garantindo a elas ambientes propícios a práticas esportivas, psicomotoras e de lazer. A proposta é oferecer de forma gratuita e sistemática à população brasileira o acesso a práticas corporais, atividades físicas, esportivas e de lazer, contribuindo para o desenvolvimento psicomotor e a efetivação dos direitos e construção da cidadania de crianças e adolescentes com TEA, num total de 600 crianças atendidas e, ao mesmo tempo, capacitar professores de educação física, com o aperfeiçoamento de técnicas e práticas pedagógicas. Assim, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Governo Federal e à Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR), da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania solicitando parceria para Implantação do Programa TEAtivo em São Vicente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. JABÁ O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. O SR. JABÁ – (Lê) 22 REQUERIMENTO N.º 35/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Visando promover a inclusão produtiva urbana e rural, através da geração de renda, empreendedorismo e autonomia da população em situação de pobreza e extrema pobreza no Estado, foi lançado o ImpulsionaSP. O Programa contribui para a inserção no mundo do trabalho por meio do emprego formal, do empreendedorismo e de empreendimentos da Economia Solidária, visando à autonomia financeira dos trabalhadores. A iniciativa se dá por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico, sendo realizada em parceria com o SEBRAESP e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), para ações de orientação, capacitação profissional, indicações para obtenção de microcrédito, vagas de estágio, intermediação de mão de obra, acompanhamento e monitoramento. Assim, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Governador Tarcísio de Freitas e aos Secretários de Estado de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento; e de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, solicitando sua especial atenção para a implantação do Programa ImpulsionaSP em São Vicente. REQUEIRO AINDA que se oficie à Deputada Federal Rosana Valle e ao Deputado Estadual Tenente Coimbra para que intercedam a nosso favor para a implantação do Programa ImpulsionaSP em São Vicente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. JABÁ O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. O SR. JABÁ – (Lê) 23 REQUERIMENTO N.º 36/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Tendo em vista a aprovação do Projeto de Resolução 4/23 que constitui Comissão Especial de Vereadores para fiscalizar as obras da SABESP em nosso Município e como Presidente da mesma, R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se à SABESP solicitando que nos remeta em caráter de urgência a relação de todas as obras que estão sendo realizadas no município de São Vicente, informando a localização, prazo de início e término, sejam as obras terceirizadas ou realizadas pela própria empresa. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. JABÁ O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. O SR. JABÁ – (Lê) À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO São Vicente, 2.3.2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores A Área Continental possui mais de 170 mil habitantes e é uma região que demonstra grande potencial de desenvolvimento econômico, abrigando diversas potencialidades como bancos, lojas e um comércio pujante. Trata-se de um território que contém uma Subprefeitura, um Pronto Socorro recém-inaugurado, diversas Unidades Básicas de Saúde e Unidades Escolares, uma sede do Fundo Social de Solidariedade, uma unidade do SENAI e um Posto do Corpo de Bombeiros. Ademais, a região abrigará o novo programa do governo municipal intitulado Facilita São Vicente, razão pela qual necessita que esta 24 Casa de Leis se empenhe na busca do desenvolvimento industrial e comercial do local, já que é a única região do município de São Vicente com tal capacidade de expansão. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2023 Constitui CEV para tratar da expansão industrial e comercial da Área Continental de São Vicente. Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo que vai até 31/12/2023, tratar com os governos Municipal, Estadual e Federal, além da Fiesp e demais entidades empresariais, da expansão industrial e comercial da Área Continental de São Vicente. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. JABÁ JHONY SASAKI JEFFERSON CEZAROLLI PROF. THIAGO ALEXANDRE CASTELINHO ADILSON DA FARMÁCIA EDINHO FERRUGEM O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será pautado na Ordem do Dia da próxima sessão. O SR. JABÁ – (Lê) 25 À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO São Vicente, 2.3.2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Existe hoje, no município de São Vicente, mais de 400 artesãos cadastrados pelo município e pela Subsecretária do Trabalho Artesanal nas Comunidades (SUTACO). As feiras de artesanato e empreendedorismo comprovadamente aumentam o PIB do município e oportunizam geração de renda. Recentemente, o Prefeito Kayo Amado sancionou a Lei nº 4337, de minha autoria, que cria a Casa do Artesão em São Vicente. A proposta desta Casa de Leis é acompanhar e fiscalizar a regulamentação de uma feira de artesanato e empreendedorismo em São Vicente e, da mesma forma, apoiar a implantação da Casa do Artesão. Essas pautas precisam ser discutidas e debatidas com a Secretaria de Cultura, Conselho Municipal da Economia Solidária, Conselho Municipal do Turismo e Artesãos do nosso município, para que possamos concluir uma lei que possa gerir esse assunto tão importante no nosso município. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023 Constitui CEV para tratar da regulamentação das feiras de artesanato e da implantação da Casa do Artesão em São Vicente. Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo que vai até 31/12/2023, tratar, junto com a Secretaria de Cultura, Conselho Municipal da Economia Solidária, Conselho Municipal de Turismo, Artesãos e Empreendedores, da regulamentação das feiras de artesanato e da implantação da Casa do Artesão em São Vicente. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. JABÁ 26 PROF. THIAGO ALEXANDRE CASTELINHO ADILSON DA FARMÁCIA BENEVAN SOUZA JEFFERSON CEZAROLLI JHONY SASAKY O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será pautado na Ordem do Dia da próxima sessão. O SR. JABÁ – (Lê) À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO São Vicente, 2.3.2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Para melhor atender crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR), da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, lançou seu novo programa com um centro-piloto de referência no atendimento a pessoas com autismo, garantindo a elas ambientes propícios a práticas esportivas, psicomotoras e de lazer. A proposta é oferecer à população brasileira, de forma gratuita e sistemática, o acesso a práticas corporais, atividades físicas, esportivas e de lazer, contribuindo para o desenvolvimento psicomotor e a efetivação dos direitos e construção da cidadania de crianças e adolescentes com TEA, num total de 600 crianças atendidas. Propõe-se, ao mesmo tempo, capacitar professores de educação física mediante aperfeiçoamento de técnicas e práticas pedagógicas. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/23 Constitui CEV para tratar da implantação do Programa TEAtivo no Município de São Vicente. Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo que vai até 31/12/2023, tratar da implantação do Programa 27 TEAtivo no Município de São Vicente. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. JABÁ JATOBÁ JEFFERSON CEZAROLLI PROF. THIAGO ALEXANDRE CASTELINHO SARGENTO BARRETO EDINHO FERRUGEM O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será pautado na Ordem do Dia da próxima sessão. O SR. JABÁ – (Lê) Indicação nº 314 O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito. O SR. JABÁ – Só para explicar aos nobres pares e munícipes que nos acompanham, essa comissão não tem em nossa Casa. Eu acho que é de extrema importância que a Mesa Diretora acolha essa indicação com anteprojeto de lei com muito carinho e que os nobres pares se debrucem sobre esse projeto de resolução, para que a gente crie uma comissão permanente que vai estar aberta a todos os vereadores, para tratarmos as pessoas com deficiência, cidadania e assuntos voltados à mulher. Em São Paulo, na Assembleia Legislativa, já foi feito isso pelo nosso deputado Caio França. Então estou fazendo a indicação à Mesa Diretora, senhor presidente. 28 Sem mais nada a tratar, boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE – Parabéns pelos trabalhos. Tem a palavra o nobre vereador Higor Ferreira. V. Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. HIGOR FERREIRA – Boa tarde a todos os funcionários desta Casa. Quero cumprimentar todos os vereadores aqui presentes, a você que está nos assistindo pelas redes sociais e pelo canal oficial da Câmara Municipal, a toda sociedade vicentina e aqueles que aqui estão na galeria. Senhor presidente, tenho diversas indicações de diversos bairros da cidade de São Vicente, mas especialmente ontem eu estive andando pelo bairro Vila Ponte Nova, na Área Continental, acompanhado pelo Haroldo, uma grande liderança lá do bairro, e a situação da Vila Ponte Nova é desolador. Falta de zeladoria, falta de estrutura. Infelizmente, nos dias de chuva as pessoas não conseguem sair da porta da sua casa para ir ao trabalho ou simplesmente uma consulta médica. Na verdade é uma indicação que esse vereador aqui sempre vem abordando, não canso de abordar esse assunto, a questão da administração do prefeito Kayo Amado, de certa forma, agilizar o processo de zeladoria da cidade de São Vicente. Mais uma vez eu venho aqui reforçar a necessidade...todos os bairros se encontram com matos, falta da presença d poder público, da limpeza urbana, principalmente capinação, tapa buraco, enfim. A gente sabe que muitas coisas estão sendo feitas, recapeamento asfáltico, principalmente na Área Continental, mas o básico, aquilo do dia a dia, a limpeza, a retirada de entulho ainda está a desejar. A gente sabe que, em breve, a administração está se esforçando na contratação de uma empresa para que possa prestar esse tipo de serviço, e a gente espera que esse serviço possa correr o mais rápido. O prazo era início de janeiro, já estamos em março e a sociedade vicentina vem cobrando esse vereador, não só no bairro Vila Ponte Nova, mas Vila Valença. Vejo aqui o esforço de vários vereadores no Jóquei Clube, no Japuí, enfim, vários vereadores se empenhando para minimizar os problemas encontrados pela cidade da falta de zeladoria. E a zeladoria que esse vereador fala é a zeladoria centralizada para atender de forma mais ágil para que realmente a população quando abrir o seu portão encontre os funcionários da prefeitura que aí sim é a certeza do retorno do pagamento dos seus impostos. Dessa forma que a sociedade vicentina espera com relação à zeladoria. 29 Então eu fiz essa fala porque na nossa visita à Vila Ponte Nova nós encontramos uma situação muito ruim. Espero que em breve possa vir essa mudança, a gente está acompanhando esse problema e o mais rápido possível a administração do prefeito Kayo Amado possa olhar com carinho a zeladoria da cidade de São Vicente. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. HIGOR FERREIRA – Outro assunto que tem muito a ver com relação à questão da Vila Ponte Nova é a questão da Sabesp. Eu vou falar uma coisa para vocês, eu tenho uma respeito pelos funcionários da Sabesp, mas as empresas contratadas pela Sabesp são uma porcaria, viu. Oh, Sabesp! Você está de brincadeira! O serviço feito em Santos é de qualidade. O serviço feito em Praia Grande é de qualidade. O serviço feito em Bertioga - eu fui ver lá com o prefeito Caio Matheus - é de qualidade. Mas o serviço feito em São Vicente é uma merda, é uma porcaria! Oh Sabesp, eu peço atenção não só em questão aqui da Vila Nova Vila Ponte Nova, referente especialmente a Rua Ilhéus que está sendo feito um processo de investimento da Sabesp na área continental, só que a obra iniciada lá na rua Ilhéus parou em novembro e até agora não voltou! Ou talvez parte dos problemas que estão acontecendo lá na Vila Ponte Nova é mais da Sabesp do que da Prefeitura. E não é só questão da Rua Ilhéus, não. Anda pela cidade de São Vicente como um todo: Vila Valença, Vila São Jorge, Vila Margarida. É um caos de obra inacabada da Sabesp feito pelas coxas! E essa fala aqui, com todo respeito, não é uma indignação do vereador Higor Ferreira, eu tenho certeza que é de todos os vereadores dessa Casa. É inadmissível a qualidade da contratação da Sabesp das empresas terceirizadas. Quem paga o pato, quem vai ouvir é o vereador. A população chama o vereador. Quantas e quantas vezes essa Casa teve comissões de moradores da cidade de São Vicente reclamando do trabalho da Sabesp! É inaceitável, é inadmissível! E não é só questão da Rua Ilhéus, a Rua Ceará eu estava conversando com o vereador Peretto, está um caos. A Rua Tupã está – está aqui a sociedade na Câmara Municipal - reclamando da qualidade do serviço prestado pela empresa terceirizada da Sabesp. A Rua B lá no Rio Negro, a Rua Um. Quem está falando aqui é o vereador ouvindo a população aqui na Câmara. Eu peço que a Sabesp, de forma muito respeitosa, que não está sendo, possa atender esse requerimento desse vereador aqui 30 referente especialmente nesse momento, e faço questão de mencionar depois das próximas ruas, da Rua Ilhéus. (Lê) REQUERIMENTO N.º 37/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Recebemos reclamações e verificamos em visita recente os sérios problemas que os moradores da Rua Ilhéus, na Vila Ponte Nova, vêm enfrentando com a falta de infraestrutura no leito trafegável da via. Segundo informações, após serviços realizados pela Sabesp na rede fluvial, o recapeamento final da rua não foi realizado por completo. É necessária urgência no conserto do local mencionado, tendo em vista que a via possui tráfego intenso de veículos e pessoas, e a falta de pavimentação está resultando em problemas de alagamentos, já que todos os detritos, em dias de chuva, acabam sendo levados para as galerias. Fotos anexadas ilustram o sério problema relatado. Diante do exposto, R E Q U E I R O , ouvido o Plenário, oficie-se à Sabesp solicitando o conserto do leito trafegável na extensão da Rua Ilhéus, na Vila Ponte Nova. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. HIGOR FERREIRA O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de só fazer uma fala. Tão importante quanto resolver os problemas da cidades é resolver também ou pelo menos demonstrar interesse em ajudar algumas categorias de servidores da cidade de São Vicente. 31 Eu fui o primeiro vereador aqui na nas últimas sessões a falar sobre a importância valorização que a administração fez é na alteração de algumas letras de alguns servidores valorizando o seu trabalho melhorando a questão financeira de certa forma não ficando só no discurso e sim realmente olhando na prática. Mas eu também fiz uma fala que nós precisamos de certa forma beneficiar não parte só da categoria. Nós precisamos beneficiar a classe do servidor como um todo. Na verdade a prefeitura não funciona com metade dos servidores, a prefeitura funciona com todos os seus colaboradores. Então os auxiliares de saúde bucal se reuniram com essa Casa e recentemente se iniciou uma fala com o sindicato no dia no último dia 28 de fevereiro no caso na data de ontem praticamente onde foi pautada a reivindicação da categoria sobre a mudança da letra tendo em vista aqui no último reajuste desses profissionais não foram contemplados e trabalham em área insalubre da mesma forma que os profissionais de auxiliar de enfermagem, que passaram da referência H para referência I, e tendo em vista que essa categoria é formada por aproximadamente 60 profissionais, caso haja mudança de letra o custo mensal - eu fiz questão de levantar na folha de pagamento - não passará de 14 mil reais ao mês. Eu faço aqui mais uma fala à administração, à secretária de fazenda para que possa de fato analisar essa categoria que sempre caminhou junto com os auxiliares de enfermagem e pela primeira vez foram deixados de lado na questão da valorização salarial. É uma fala que eu preciso falar fazer em respeito ao servidor da cidade de São Vicente, em especial aos servidores auxiliares da saúde bucal da cidade de São Vicente. É só uma fala, Sr. Presidente. Eu tenho só uma questão importante que está acontecendo hoje. A cidade de São Vicente vem de certa forma com algumas obras sendo acontecendo na cidade e essas obras, não tem como, elas impactam e atrapalham a vida da maioria das pessoas. Mas tem uma obra que é de grande importância que é a obra do Gonzaguinha. Eu tenho recebido diversos comentários dos moradores ali da região referente ao quebra-quebra, ao vai e volta, faz e refaz. Eu acompanhei a obra, ela está no processo Inicial, ainda não chegou nem no final dela, as pessoas vêm me marcando nas redes sociais, eu perderia que a secretaria de projetos especiais que está acompanhando de forma muito contundente e a informação que chegou a esse vereador é que esse refaz é o acompanhamento realmente - talvez mal feito de parte do processo - mas que desse uma explicação para as pessoas que moram ali parte do impacto dessas obras, para que ela possa de certa forma acontecer de forma mais rápida. E um problema que os moradores estão encontrando, Sr. Presidente, é que após esse início dessa obra, parte daqueles prédios 32 que estão ali, quando acontece algum tipo de chuva, o escoamento da água está demorando a acontecer. Então aproveitar que está em obra, para detectar qual é o problema que está acontecendo ali, para que depois que o for fazer a inauguração, não encontrar esse problema depois de entrega, da obra pronta. Então aproveitar que está em obra para detectar qual é o problema que após o início das obras, alguns prédios que estão em frente e não alagavam, começaram agora a ter dificuldade para a água ser escoada. Então é só uma fala para administração para os critérios de projeto especial para analisar de uma forma muito contundente, ali muito de perto, para minimizar futuros problemas que podem acarretar após a entrega dessa obra. Obrigado e uma boa tarde a todos. O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) – Vereador Higor, por gentileza. Sr. Presidente, só um segundo. Vereador Higor, V. Exa. foi muito enfático na sua cobrança em relação à Sabesp. Muito assertivo, muito positivo. De verdade a gente vê ao longo desses últimos anos obras muito mal realizadas na nossa cidade. V. Exa. lembra que no mandato passado nós vistoriamos algumas instalações feitas pela Sabesp onde o cano da Sabesp passava por dentro da tubulação de escoamento de água da prefeitura, consequentemente quando vem uma sujeira ela acaba segurando ali naquele cano que passa por dentro, quando ele tem que passar do lado, não pode passar por dentro de um de um cano da prefeitura, ou seja, eles quebravam a manilha da prefeitura e passavam o cano da Sabesp por dentro da manilha da prefeitura. Tinha que fazer um joelho, dar volta por cima ou por baixo. Eles faziam isso. E, vem fazendo isso ao longo de muito tempo. E, aí, quando V.Exa. coloca a respeito daquela água suja que corre na rua... As pessoas, elas pagam a conta de água, e junto com a conta de água vem a conta do esgoto também. O SR. HIGOR FERREIRA – Sim. O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) – Que seja: é para levar aquela água utilizada embora, fazer o tratamento e despejála no lugar adequado. Então, quando esse esgoto vem correndo a céu aberto... Ora, como é que eu estou pagando o esgoto se eu não esta tendo tratamento de esgoto. Não é verdade? 33 E, 100% da água que o senhor consome, o senhor paga também em tratamento. Ou seja: a Sabesp vem prestando um péssimo serviço na nossa cidade. Mas, aí, também, me fica uma questão muito duvidosa com relação a isso tudo. Há muito tempo fala-se sobre a privatização da Sabesp. Assim, como V.Exa. comentou comigo anteontem, o gato subiu no telhado... Talvez, uma má prestação de serviço da Sabesp, porque não é só aqui. Você vê o Bom-dia São Paulo de manhã cedo a quantidade de buracos que abrem na capital de São Paulo por conta do sistema de água da Sabesp é imensa. Todo dia abre um buraco. Essa semana abriu mais um buraco em Santos, na rua Goiás. Em São Paulo abrem inúmeros buracos todos os dias. Ou seja: parece-me que a intenção de se prestar um mau serviço para que se possa privatizar uma empresa, que é patrimônio da população do Estado de São Paulo, uma empresa construída com muito suor do trabalhador de São Paulo, com muito recurso e muito investimento dos Governos do Estado de São Paulo, para que se possa privatizar essa empresa e vender essa empresa para a iniciativa privada. Isso também me causa muita preocupação, porque todas essas empresas que prestam serviços terceirizados para a Sabesp são empresas particulares, privadas. Não são públicas! O SR. HIGOR FERREIRA – Perfeito. O SR. SARGENTO BARRETO – Ora, se o serviço público vem sendo praticado por empresas privadas com má qualidade, nós vamos privatizar uma empresa pública que vai passar a ser particular e vai prestar serviço por outras empresas privadas, que vão continuar prestando um péssimo serviço para a população. Isso me causa muita preocupação. V.Exa. está coberto de razão. Eu faço questão de assinar o vosso requerimento para que seja encaminhado à Sabesp, para que eles tomem providência em relação a nossa cidade. O SR. HIGOR FERREIRA – Vereador Sargento Barreto, V.Exa. tirou as palavras da minha boca. Eu acho que a concepção e o entendimento que nós enxergamos são os mesmos. Se o intuito dessa empresa que prestam serviço de forma terceirizada, praticada por empresas privadas, fazem um péssimo serviço, é para manchar a imagem de uma empresa constituída com 34 servidores, importantes, estatais. E, aí, o discurso fica pronto: o gato subir no telhado. Deixando bem claro e bem nítido: é com a empresa que presta serviço terceirizado. Eu tenho o maior respeito por todos os trabalhadores que estão na Sabesp. Esses sim, tentam de todas as formas ajudar – não só este Vereador – como todos os Vereadores desta Casa, minimizando os problemas. Mas, as empresa que prestam serviços, seja aqui em São Vicente ou em qualquer lugar aqui do Estado de São Paulo, é inadmissível a qualidade da obra. Obrigado Vereador Sargento Barreto por confrontar – no bom sentido – para ampliar essa discussão. É isso aí, Sr. Presidente. Obrigado e uma boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pela fala. O próximo Vereador a fazer uso da sua fala é o Vereador Castelinho. V.Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. CASTELINHO - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, todos os funcionários desta Casa, a todos que estão na galeria, e a todos que nos acompanham pelas redes sociais e TV Câmara, uma boa tarde a todos. (Lê) Indicação nº 315. Sr. Presidente, hoje a poda de árvore na cidade é um equipamento que é difícil. É difícil eu ver a poda de árvore na área continental. Nós temos muitas árvores lá. As pessoas estão correndo perigo. Estou fazendo indicação para uma árvore, mas têm várias do lado dessa árvore. Vamos ter alguns acidentes devido às árvores. Peço para o nosso Prefeito Kayo Amado que dê uma atenção para mandar esse equipamento à subprefeitura, para que possa ficar uns 10 dias. Não vai resolver tudo, mas vão amenizar muitos problemas na área continental com essas podas de árvores que nós somos muitos cobrados. Não vamos deixar acontecer um acidente. É uma indicação, Presidente. 35 O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. CASTELINHO – (Lê) Indicação n.º 316. O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. CASTELINHO – (Lê) Indicação nº 317. Sr. Presidente, eu estive recentemente no Parque São Vicente, e hoje a cobrança tanto de funcionários como das pessoas que frequentam por ali, pois, constantemente há furto, há roubo. Não tem segurança. Eu peço ao Sr. Prefeito para que possa voltar o posto da Guarda Municipal para dar segurança àquelas pessoas que frequentam aquela região, tanto para os funcionários como para os frequentadores da Vila de São Vicente. O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pela indicação. A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. CASTELINHO – (Lê) Indicação nº 318. O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito. O SR. CASTELINHO – (Lê) Indicação nº 319. 36 Senhor presidente, tem um ano, no dia 8 de março de 2022, que eu fui fazer uma visita nessa UBS. E, por acaso, no dia em que cheguei nessa UBS daqui um pouco ficou tudo escuro. As meninas correm pra lá, correm pra cá para poder ver o que foi e falaram que era porque a entrada de energia era fraca, era de muito tempo, fiação fina. E quando liga o disjuntor para ligar o ar-condicionado, ela desarma. E eu fiz uma indicação cobrando do senhor prefeito, da secretária de Saúde e até hoje ninguém foi lá ver isso. E há poucos dias eu fui lá visitar e o mesmo problema. E ainda aconteceu pior, o médico atendendo fora do consultório. Me deparei com aquilo: O que foi, doutor? “Eu não aguento ficar lá dentro, é muito calor. E se eu ligar o ar-condicionado, desliga tudo. E nós temos vacina, temos as coisas na geladeira”. Então, depois de um ano. Hoje estou reiterando isso aqui. Peço que deem atenção. Esses dias, há uma semana, inaugurou o pronto-socorro do Jardim Rio Branco. Coisa bonita, arrumada, de primeiro mundo, um atendimento fora de série. E pertinho dele uma unidade que atende muitas pessoas ali da região, nessa situação. Hoje eu estou reiterando que possa, o mais rápido possível, dar uma atenção nessa unidade. Peço à secretária pra gente fazer essa visita lá. É uma indicação. O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito. Vereador, em seu nome eu faço um pedido à nossa secretária Michelle que dê atenção à indicação do vereador porque hoje, a secretaria de Saúde, tem uma equipe própria para atender essas demandas. Então, Michelle, por favor, atenda o nosso vereador. O SR. CASTELINHO – Resta aí mais uns minutos e eu quero fazer uma fala em cima dos trabalhos do meu amigo, vereador Higor. Eu acho que os 15 vereadores da cidade de São Vicente são cobrados. E esses serviços da Sabesp são os que mais estão perturbando os munícipes. A gente faz um asfalto novo, eles vão lá e quebram. E depois, quando vão arrumar, eles põem areia e jogam o asfalto por cima e aquilo, depois de um mês, volta o buraco. Então é uma péssima prestadora de serviço essa empresa da Sabesp. Eu tenho cobrado muito. Então está de parabéns pelo trabalho, vereador. E reitero aqui que realmente vamos cobrar. 37 O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, vereador Castelinho. Também entendo a sua preocupação. O senhor deve enfrentar vários problemas no Humaitá. A gente precisa entender o que as terceirizadas da Sabesp estão querendo com esse mal serviço prestado na cidade de São Vicente. O SR. CASTELINHO – Outra fala aqui é do subprefeito. Parabéns por você hoje na nossa Casa. Vai ser homenageado com o título de Cidadão Vicentino, muito merecido, que é uma pessoa que eu vejo tirar leite de pedra na Área Continental para poder fazer o que ele faz naquela região. Eu tenho pedido pra ele algumas indicações. Eu tanto indico como vou pessoalmente, e tem me atendido. Então eu quero agradecer muito o seu Zé Leal e a equipe da subprefeitura, que tem feito um bom trabalho, mesmo tirando leite de pedra. Quero agradecer e vou estar sempre cobrando. Essa semana a gente estava num evento e eu cobrando uma roçagem. E no outro dia foi feito. E hoje eu vim pela Angelina Pretty e está sendo feito lá. Parabéns! Nada mais a tratar, boa tarde. O SR. PRESIDENTE – Parabéns pela fala, vereador Castelinho. O SR. JAILTON JATOBÁ – (Pela ordem) – Senhor presidente, senhores vereadores, com base no disposto no art. 182 da Resolução nº 59/2015 – Regimento Interno, requeiro a pautação, em regime de urgência, para a Ordem do Dia da presente sessão, da seguinte matéria: PLC nº 10/23 (Mensagem nº 14) O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Tem a palavra o nobre vereador Thiago Alexandre. V. Exa. dispõe de 10 minutos. 38 O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Boa tarde a todos que acompanham a sessão pela mídias sociais, pela TV Câmara, todos os funcionários da Casa, a todos os nobres vereadores, a todos os presentes aqui na primeira Câmara das Américas. Já vou pedir para o pessoal passar um vídeo, enquanto isso eu vou falando. *** - É feita a apresentação de um vídeo. *** O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Ontem, no começo da tarde, recebemos uma informação lá na AMEI Rei Pelé, sobre a questão da merenda das crianças. Ontem mesmo estive na escola, conversando com a diretora Regina, coordenadora Ana sobre a informação de que as crianças estavam passando fome. É uma palavra forte, porém foi o que divulgaram nas mídias. Então fomos lá ver se realmente isso estava acontecendo. Ontem constatamos que não estava. A despensa estava cheia e tudo normalizado. E estava lá, hoje, às 6h30 conversando com os pais, conversando com a criançada e logo em seguida, em reunião com os pais, o vereador Tiago Peretto estava presente, a Fernanda e o Marlon também, conselheiros tutelares, nessa importante reunião na qual a gente pode constatar que por ser uma escola de período integral, tem crianças que demandam um tempo maior de adaptação. E adaptação não é só o convívio com os alunos, não é só o convívio com os amigos, também é a questão da alimentação. Estava presente o pessoal da Diretoria de Alimentação Escolar, supervisores, conselheiros tutelares. É bem complicada essa questão de informações que passam para frente sem averiguar verdadeiramente. E isso foi o que ficou constatado que tem problemas? Não. Tem ajustes? Sim. Porém as crianças não estão passando fome. Então essa palavra passar fome é uma palavra muito forte no qual foi informado e queira ou não, muitas mães de outras crianças que também tem seus filhos na escola ficaram preocupadas. Então a gente tem esse papel de fiscalizar, de averiguar. Estivemos juntos nessa reunião e deixamos bem claro que o problema não é esse. Então o problema é de adaptação, os pais também estavam lá presentes, quando eu saí da reunião com a diretora e a coordenadora ou até mesmo entrei em contato com o pessoal da Seduc da Praia Grande, da Seduc de Santos para entender se a alimentação também 39 era semelhante, se tinha algum problema em relação à alimentação, essas duas cidades também informaram que seguem uma Legislação Federal, que segue as orientações da diretoria alimentar, também escolar, das nutricionistas de cada município e não tem muita diferença na questão da alimentação. Então vai muito de cada criança. Às vezes conversando, tem crianças que já estão acostumados no ritmo de entrar na escola 7h, às 11h45 vai para casa e tem sua alimentação ali diária. Lá a criança entra às 7h e sai só no final da tarde. Então são quatro alimentações que a criança tem ao longo do dia e não é qualquer coisa que pode ser servida para uma criança. Então estaremos acompanhando esse caso, fiscalizando, esse é o papel do vereador e passar a informação correta. Então essa informação que nós temos. Nas minhas redes sociais também tem alguns vídeos que a gente conversou, quem tiver mais informações pode entrar nas nossas redes sociais e nos acompanhar. O SR. TIAGO PERETTO – (Em aparte) – Vereador, parabéns pela fiscalização. Pelo horário que a gente estava cedo lá, às 7h da manhã na entrada, 6h30 o senhor já estava lá fiscalizando, tudo que o senhor falou eu acompanhei, realmente tinha sim alimentação na escola, o senhor estava lá com a sua equipe e filmou, até postou nas redes sociais, eu fiz o mesmo trabalho, mas eu preferi não apresentar porque o vereador está apresentando e é o mesmo trabalho e o senhor está coberto de razão. Inclusive a mãe da pessoa que denunciava para TV Tribuna - é importante falar - o filho dela perdeu a vaga por falta de aula. Ela alegava na televisão que o filho estava comendo ovo cozido com arroz. Só que o filho dela não foi nenhum dia para a escola. Então como ele comeu o ovo com arroz é um pouco complicado porque... O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Exatamente... O filho dela está viajando. Ainda não frequentou uma aula e ela infelizmente soltou essa informação. O SR. TIAGO PERETTO – (Em aparte) – E o que acontece, com isso tudo virou um ato que todo mundo começou a massacrar, eu cheguei na escola hoje junto com o professor Thiago Alexandre vereador 40 que está falando, tinha mais de 320 kg de frutas, mais de quase 100 kg de carne. Outra coisa, a reclamação era com o pão estava embolorado para as crianças. Só que não era embolorada, é que o pão era integral e tem muitas crianças que não conheciam o pão integral e acabaram não gostando do gosto. E a alimentação - desculpa estar tomando teu tempo e o teu tempo vai ser reposto aqui - a alimentação é padrão. Não é a escola que escolhe a alimentação que vai dar. O cardápio já vem com nutricionista padrão para ser dado e quem trabalha na escola não tem a prerrogativa de mudar, vereador Jhony, o cardápio. Então a criança estranha, a criança está acostumada a tomar de manhã Toddy na sua casa e o cardápio não permite Toddy, é chá. Então a criança fica sem se alimentar. Nisso que a criança fica sem se alimentar, ela chega em casa falando para a mãe que não se alimentou. Então parabéns pela fiscalização Thiago Alexandre. O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Estávamos juntos lá e isso é importante, os vereadores acompanharem esse caso. O vereador falou muito bem, teve criança que falou “não comi”, não estava comendo só arroz, mas depois a gente descobriu que a criança era aquela alimentação do dia, a criança não come carne ou não está acostumada a comer uma salada em casa. Então ela acaba estranhando, é uma questão de adaptação. Não é só dos funcionários, não é só dos pais, mas sim da criança que fica durante o dia inteiro na escola e tem que se alimentar. Então é importante também outra informação, que a direção da escola passou que vai marcar uma reunião com os pais junto com a nutricionista, a direção alimentar, para passar toda a programação do município, a alimentação dos seus filhos, então é importante. Aproveitando também para falar que hoje a gente viu de perto o transtorno que é a entrada da escola. Às horas da manhã ninguém passa ali na Rua Jequié. Então aproveito para solicitar uma faixa de pedestres elevada. E que os motoristas também que passam ali ao longo do período, que pelo menos no horário de entrada respeite, porque a gente viu moto passando em uma velocidade que não é permitida. Tem crianças, tem idosos que estão circulando naquele momento, então a gente reforça a questão da faixa. Hoje eu estive com o secretário de trânsito e ele vai reforçar a sinalização ali também. Então, que possamos dar uma atenção em relação a esses carros que os próprios pais relataram e a direção também da escola. 41 Falando em escola, tem outro vídeo que eu também quero colocar. Pessoal da TV, pode ficar à vontade. O SR. PRESIDENTE – Pede para aumentar o som. *** - Neste momento é exibido um vídeo. *** O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Pessoal, o som não saiu na tevê. Eu não sei se vocês entenderam. Ali é um acesso importante da Escola Raul Rocha. As crianças atravessam ali. E, infelizmente, a hora que a gente estava gravando esse vídeo passou um ônibus de prefixo 7820, linha 940, que não respeitou. Passou com o sinal verde crianças que estavam aguardando ali. E, aí, isso acontece diariamente. O Secretário esteve lá e vai providenciar a gente fazer uma faixa elevada, para que possa amenizar. Mas, a gente pede para que os motoristas possam respeitar, porque ali passam crianças. O SR. PRESIDENTE – Pessoal, eu peço silêncio na galeria do plenário, porque não está dando para ouvir o que o Vereador está falando. Por gentileza. O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – É importante o pedido da Jaqueline, a diretora da escola que está diariamente ali. Recentemente, eu levei o Secretário Montanha, que também há um beco que dá de acesso à escola, que a noite precisa de iluminação, também. Então, que a gente possa dar uma atenção ali. Para encerrar, quero desejar um feliz aniversário à Secretária de Saúde Michelle Santos. Secretária, os meus parabéns e que Deus possa te abençoar. Essa semana nós entregamos o Centro de Especialidades, o “Reabiliatar” E o Caps.Então, parabéns pelo trabalho. Semana passada teve a entrega do pronto-socorro do Rio Branco. Secretária, os meus parabéns. 42 Continue na luta, pois sabemos que a Saúde de São Vicente, a Saúde em geral não é fácil. Porém, a gente vem acompanhando e sabemos da sua luta junto à Saúde de São Vicente. Erros acontecem, mas, porém, eu sei que você está lutando e tentando consertar. Eu estou com um problema com a médica lá do ESF do Gleba II. A gente conversa todos os dias. Esperamos que em breve a gente possa resolver, e esse médico possa estar na unidade. Sr. Presidente, eu acho que eu passei um pouquinho do meu tempo. Desculpa pelo horário. O SR. PRESIDENTE – Pode ficar à vontade, Vereador. O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Quero entregar as minhas indicações à Mesa. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Sr. Presidente, eu tenho um requerimento. O SR. PRESIDENTE – Fique à vontade, Vereador. O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – (Lê) REQUERIMENTO N.º 38/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores É necessário que a empresa Sou São Vicente realize alterações no percurso de algumas linhas dos ônibus municipais, de modo que passem a percorrer os seguintes bairros: Vila Samaritá, Gleba 2, Parque das Bandeiras e, já no Rio Branco, em frente ao novo Pronto-Socorro. Isso porque a população nos procurou expondo o caos que os munícipes estão vivendo, uma vez que necessitam do transporte coletivo tanto para ir ao trabalho quanto para resolver problemas de saúde. 43 Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à empresa de transporte urbano Sou São Vicente solicitando-lhe esclarecimentos quanto aos problemas relatados pelos munícipes e providências com relação às alterações de percurso sugeridas acima. R E Q U E I R O, ainda, seja dada ciência deste Requerimento ao Sr. Prefeito Kayo Amado. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. PROF. THIAGO ALEXANDRE O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Parabéns, Vereador. O requerimento está aprovado. O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Só para encerrar. Esse requerimento é dos moradores dali do Parque, do Gleba II. Eu já vinha falando isso há algum tempo, que a gente já tem esse dificuldade que nem o ônibus que sai dali do Gleba passa na Av. Ulysses Guimaraes; que hoje, queira ou não queira, se transformou no principal ponto. É praticamente o centro comercial da área continental. E, hoje, com esse equipamento importante de saúde. Então, eu já estive conversando com o Secretário de Transporte, o Alexandre; conversei com o Prefeito Kayo Amado e eu tenho certeza que em breve esse problema será resolvido. Muito obrigado, Presidente. Obrigado a todos e que Deus abençoe a cidade de São Vicente. O SR. PRESIDENTE – Parabéns, Vereador. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Tiago Peretto. 44 O SR. TIAGO PERETTO – (Pela ordem) – Com base no disposto no Art. 182 da Resolução nª 59/2015 – Regimento Interno, R E Q U E I R O a pautação em regime de urgência para a Ordem do Dia da presente Sessão, da seguinte matéria: Projeto de Decreto-Legislativo n.º 10/23 com Emenda n.º 1. O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. Com a palavra o nobre Vereador Tiago Peretto. Pessoal, eu peço silencio na galeria do plenário. O SR. TIAGO PERETTO – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu queria passar um vídeo. Como muitos vereadores já falaram hoje da área continental... Primeiramente, eu queria cumprimentar os Conselheiros Tutelares que nos faz uma visita aqui. Muito obrigado pela presença. Cumprimentar as pessoas que vem aqui acompanhar a sessão, os nobres Vereadores, os “politiqueiros”, todo mundo que aqui se encontra no plenário. Tá! Todos, que fica aqui mimimi e a gente não consegue fazer a sessão aqui; e, depois vai para a internet falar mal da gente que não tem trabalho. Vamos lá! Eu queria que passasse um vídeo aí, meu amigo. Primeiramente, da área continental, antes do meu requerimento para eu mostrar a situação de algumas ruas que foram falados aqui. *** - Apresentação do vídeo. *** O SR. TIAGO PERETTO – Você vê, graças a Deus trabalhei muito. Vinte anos trabalhando incansavelmente, de domingo a domingo, para ter uma moradia um pouco melhor. Mas eu já passei essas condições que esses moradores estão passando. 45 Eu vi pessoas postando em rede social: “Pô, não sei o que essas pessoas estão vindo aqui reivindicar, porque são de Praia Grande, são de Santos. Não são da Área Continental”. Mas eu sou vereador eleito na cidade de São Vicente, e onde eu for requisitado, eu vou fiscalizar. Pode ser Área Continental, se o candidato se doer, ele que vá para a casa do chapéu, pra casa de quem ele quiser ir. Eu vou continuar indo, inclusive páginas essas que estão postando nas redes sociais que hoje tem cargo, a esposa tem cargo no governo, recebem de vereadores. Então eles têm a cara de pau de ir à internet, nós que temos mandato... nós não somos politiqueiros, a gente não tem página. A gente tem mandato, é diferente. Fomos eleitos pelo povo democraticamente. Então a gente pode fiscalizar aonde a gente quiser e bem entender dentro do município. Agora você, cidadão, da página que postou que pessoas de Praia Grande vão fiscalizar na Área Continental, pessoas de Santos, se for para mim, eu tenho casa em Praia Grande, em Santos, em Mongaguá, Itanhaém e São Paulo. Tenho casa nas cinco cidades. Se for para mim que você falou, eu já tinha antes de ser vereador, a vida que tenho hoje. Só que você, não. Você fez sucesso na sua página, algumas páginas fizeram sucesso em cima da desgraça da comunidade da Área Continental, as páginas cresceram na Área Continental mostrando essas ruas, e hoje tem cargo no governo o cidadão e a sua esposa. Cargo fantasma que não trabalha. Cargo de vagabundo. Então pensa duas vezes antes de ir à internet falar da gente, dos vereadores que aqui se encontram, porque vocês querem o nosso lugar, por isso que vocês falam. Vocês não falam porque querem o bem da cidade, porque quando vocês ganham um troquinho, vocês calam a boca. Vocês ficam quietinhos. Vocês são vendidos. Então abaixa a bola de vocês que aqui não, jacaré. Aqui se você encher o saco, eu posto onde está a mulher trabalhando, eu posto o seu cargo que você não faz nada, só recebe, eu começo a postar tudo na internet. Não me enche o saco, não, jacaré. Vai trabalhar, vagabundo. Agora vou apresentar um requerimento que eu estou de saco cheio dessas páginas sem-vergonha que comem dinheiro público e depois quer pôr a gente na internet. Todos sem-vergonha. (Lê) REQUERIMENTO N.º 39/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Em fiscalização na Área Continental de nosso município, dentre outras reivindicações dos munícipes daquela região, destaco o esgoto a céu aberto que acomete os moradores das Ruas Bauru, Ceará, Tupã, Rua 1 e Rua Marquete, todas localizadas no Jardim Irmã Dolores. 46 Importante ressaltar que, segundo os moradores, a Sabesp estava realizando serviços no local. No entanto, a obra iniciada caminhava a passos lentos, e agora se encontra paralisada, ocasionando grandes transtornos aos moradores daquela localidade. Destaco ainda que o saneamento básico é imprescindível para melhor qualidade de vida das famílias que residem no local, que hoje se encontram à mercê de contaminações infecciosas e da proliferação de transmissores de muitas doenças. Assim, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Superintendência da Sabesp solicitando esclarecimentos quanto ao seguinte: 1. Qual o motivo da paralisação das obras na Rua Bauru, Rua Tupã, Rua Ceará, Rua 1 e Rua Marquete, no Jardim Irmã Dolores? 2. Qual a previsão de retomada da obra? 3. Qual a previsão de término da obra? 4. Outras informações que jugar necessárias. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. TIAGO PERETTO BENEVAN SOUZA ADILSON DA FARMÁCIA O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – Parabéns, vereador Peretto, pela fala. Acho que o vereador Higor também foi bastante feliz em tocar em assuntos parecidos. De fato a gente precisa fazer uma fiscalização mais incisiva de quem tem recurso, dinheiro e ganha e explora para poder fazer um trabalho digno na cidade de São Vicente. Recentemente nós tivemos ali o subprefeito que hoje está aqui, Zé Leal, junto com o Montanha, que é o secretário, para poder montar um dossiê de cada responsabilidade, porque a Sabesp fala uma coisa, a empreiteira fala outra, a subprefeitura tem um lado, a secretaria tem outro. 47 Então, com esse dossiê a gente consegue ser mais incisivo em saber de quem são as responsabilidades. Então, sem sobra de dúvidas, esse requerimento só reforça essa iniciativa de legislativo e executivo atuar, para que dê mais dignidade para quem mora na área. O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, vereador, pela sua fala. É importante, você é morador da Área Continental, você é fiscalizador da Área Continental e ainda, às vezes, se submete a escutar graça dessas páginas que pegam o crescimento da nossa cidade para depois extorquir os políticos da cidade. É isso o que acontece. O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Vereador Peretto, parabéns. Gostaria de subscrever o seu requerimento. É por isso que, às vezes, tem que abrir um precedente para realmente privatizar. Eu ouvi aqui o vereador falando, o Barreto, porque se você privatiza você abre precedente para novas empresas concorrerem também. Se não há concorrência, não há qualidade no serviço. Só tem ela. E como alguém vai cobrar alguma coisa se só tem ela? É igual a um mercado na cidade. Só tem ele, ele põe o preço que quiser, a mercadoria que ele quiser. Por isso que eu sou a favor de certas empresas serem privatizadas. O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – É muito importante a sua fala. Eu sou a favor justamente disso, nós temos que fiscalizar as prestadoras de serviço na nossa cidade, seja ela uma estatal ou uma empresa privada. Temos, também, que cobrar as responsabilidades do Poder Executivo, porque fica sempre um empurrando para o outro e, no final das contas, quem paga um preço muito alto por causa disso é a população. Principalmente as pessoas mais humildes. Porque essas pessoas que não têm voz e não têm para onde correr e que vê dentro dessa Casa de leis, dentro do Poder Legislativo, pelo menos a esperança de que a voz dela seja levada às autoridades competentes para que esse problema seja resolvido. Parabéns, conte sempre comigo e estou sempre à disposição. O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Vereador, parabéns. Você fazer essa visita ao Quarentenário, ao Irmã Dolores ali é 48 precária a situação e a Sabesp realmente fez esses trabalhos lá, deixou pela metade e sumiu. E hoje a cobrança é grande e o sofrimento do pessoal é muito. Quero lhe parabenizar pelo seu esforço, sua dedicação e ali nós somos todos cobrados. Valeu! O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – (Em aparte) – Vereador, pegando um gancho, quero lhe parabenizar pelo requerimento. Acho que todos os dias eu ligo para a Sabesp. Encho a paciência do Renato. A Sabesp não aguenta ver um asfalto novo por aí que eles vão lá, rapidinhos, para poder quebrar. E não deixam do jeito que encontraram, infelizmente. E vazamento por tudo quanto é lado, então a gente tem que cobrar porque em outros municípios eles prestam um serviço totalmente diferente do que em nossa cidade. Então nós temos que juntar os vereadores e cobrar a Sabesp uma prestação de serviços digna para os moradores da cidade de São Vicente. O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, vereador. Pessoal, é isso. O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pelo seu requerimento, nada mais justo que essa Casa de Leis cobrar essa empresa terceirizada da Sabesp que não vem prestando um bom serviço para a nossa cidade. Eu peço para subscrever o requerimento de V. Exa. O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, presidente. É importante a fala dos nobres vereadores porque se a gente analisar – e isso aqui eu quero falar aos moradores da Área Continental que estão presentes no plenário – até meu pessoal. Hoje eu andei com a Fernanda em algumas ruas por lá e a gente não vê o descaso que esses vagabundos fazem na Área Continental na praia. A gente não vê a Presidente Wilson dessa forma, a avenida da praia dessa forma. Então eles acham que o que porque a pessoa é pobre, mas as pessoas pagam impostos. Eu vi os carnês de impostos dessas ruas. Aquelas ruas são cobradas impostos. Inclusive tinham pessoas que pagaram o carnê antecipado. 49 Então paga, não é invasão, como a Rua G também. Um local totalmente abandonado a Rua G. A Área Continental de São Vicente tem muita gente falando que está melhorando, que está bonita. Sim, a entrada. Eu concordo que teve uma mudança e o prefeito tem se esforçado porque a gente não consegue fazer a cidade toda, mas a gente não pode pagar um contrato milionário para uma empresa que está fazendo da Área Continental um buraco de tatu. Elas vem, cava e deixa. Vem, cava e deixa. Eu acredito que o Jhony já foi, eu não tinha ido devido a cidade ter quase 400mil habitantes a gente não consegue chegar em todas as ruas e não consegue conhecer todos os habitantes. Quando essas porcarias desses vagabundos falam que nunca pisou ali, é porque a gente não conhece todas as ruas, mas o importante é a boa vontade que a gente tem de sair das nossas casas às 6h da manhã e trabalhar, coisa que eles não têm. Eles preferem extorquir o Governo em troca de migalhas para receber propinas para as páginas. Mas vamos lá. Vou falar aqui de um segundo requerimento, um assunto muito importante. É uma sem-vergonhice que vem acontecendo na cidade de São Vicente, uma safadeza, porque quando a gente paga impostos na cidade, lucros e prejuízos a gente tem que ter na cidade e não gastar o dinheiro fora como a gente tem visto por aí. Por favor, solta o vídeo do testemunho do rapaz e depois eu vou falar sobre o requerimento, por favor. *** - Neste momento é exibido um vídeo. *** O SR. TIAGO PERETTO – Entendeu, pessoal. É um assunto delicado, que muita gente não dá importância, mas para aquela pessoa que trabalha igual esse rapaz que é motoboy, ele entrega pizza, ele não tem uma condição financeira diferenciada. Ele estava com seu documento da sua moto atrasado, alguns equipamentos de segurança faltando, onde ele foi abordado pela polícia militar em um comando e levaram a moto dele para Itanhaém. Como já levaram para Peruíbe, Mongaguá... A gente aqui como vereador, aposto que quase todos os vereadores inclusive o vereador Jhony já recebeu essa reclamação em seu gabinete, a pessoa paga o imposto aqui, licencia seu veículo aqui, deixa arrecadação aqui para a cidade e por falta de uma burocracia que aquele 50 pátio sem vergonha do Catiapoã não está sendo feito um leilão que precisa esvaziar e formar um convênio a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Não tem então como o munícipe estar pagando. Então eu peço aqui que o Poder Executivo resolva esse problema, que os munícipes vicentino não podem estar pagando essa conta alta e cara que é ter o seu veículo apreendido aqui e levado para outra cidade onde ele não conhece ninguém, onde ele não tem dinheiro para se deslocar, onde a taxa de guincho é muito mais cara. Porque se desloca por 50 km para ir para o pátio, então não vai ser o mesmo valor que é aqui. Então a gente está passando essa situação que é um roubo, é uma sem-vergonhice, se a prefeitura for ocupada a prefeitura que responda por isso. Se não for a prefeitura, for o Estado, o Estado que responda por isso, mas o munícipe vicentino não pode ter o seu veículo recolhido e ser levado para 50 km ou até mais de 50 que é o caso de Peruíbe para ser aprendido. Isso é uma pouca vergonha, uma safadeza e nós, vereadores, temos que intervir e cobrar para que esse convênio seja feito, para que o pátio esteja em lugar porque é obrigação é obrigação do município ter Pátio pra locar os veículos apreendidos na cidade. Isso é uma obrigação e eu vou apresentar um requerimento, senhor presidente. (Lê) REQUERIMENTO N.º 40/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Este vereador vem sendo procurado por munícipes, pessoalmente e através das redes sociais, com denúncias de que os veículos apreendidos em nosso município estão sendo encaminhados para pátios de veículos localizados em outros municípios como Itanhaém e São Bernardo do Campo. Nobres vereadores, estamos falando de no mínimo 50 quilômetros de distância do local da apreensão! Isso é um absurdo, pois o munícipe que já encontra dificuldades para manter o seu veículo regularmente, no caso de uma apreensão terá mais dificuldades impostas, principalmente pelo distanciamento do local destinado para esse fim, que hoje se encontra fora do território do Município, contradizendo a Lei Complementar n.° 828 Art. 7.°. Assim, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Por que os veículos apreendidos em nosso município estão sendo enviados para outros municípios? 51 2) Por que os veículos apreendidos estão na área da SEMOB e não em um pátio, conforme determina a Lei Complementar n° 828 em seu Art. 7.º? 3) Se realmente há necessidade de que se enviem os veículos para um lugar fora de nosso município, por qual razão, motivo ou circunstância a escolha de destiná-los para Itanhaém ou São Bernardo do Campo, municípios a mais de 50 km de distância? 4) Cópia do contrato vigente de concessão da exploração dos serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. TIAGO PERETTO CASTELINHO O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. Vereador, parabéns. O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Vereador eu gostaria de subscrever seu requerimento e também dizer que é muito importante porque essa é uma reclamação que chega nos gabinetes de todos os vereadores, mas que é importante ressaltar que semana passada durante a prestação de contas com a Secretaria da Fazenda foi dito que só de multas a secretaria de trânsito conseguiu arrecadar mais de 16 milhões de reais. Eu acredito que seja recurso suficiente inclusive para ter um pátio temporário até poder regularizar essa situação. O que não dá é para que o munícipe da cidade de São Vicente, esse trabalhador que precisa do veículo, que o veículo dele seja apreendido aqui na nossa cidade e seja levado para outra. Então, pode contar comigo e também estou com você nessa luta, meu irmão. 52 O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado Vereador. Tem um aparte, nobre Vereador Castelinho. O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Eu quero subscrever, também. É uma causa muito importante. Não é justo apreender um carro aqui e levar para Itanhaém e dificultar os nossos munícipes, dificultar os moradores da área continental, da cidade de São Vicente. Parabéns. O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, Vereador. Tem um aparte, nobre Vereador Jatobá. O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Vereador, eu concordo com V.Exa. nos apontamentos. Inclusive, a gente recebe constantemente essas demandas. Eu também informo que a licitação estava suspensa e já foi liberada ontem mesmo; e, será encaminhada para licitação para que possa solucionar o quanto antes essa questão. Por isso, o requerimento de V.Exa. é bastante objetivo e sem dúvidas fará diferença para os munícipes. O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, Vereador. É isso aí, pessoal. Eu tenho algumas indicações que serão entregues à Mesa. Vou ler uma, apesar de que o Vereador já apresentou um vídeo mostrando à problemática. É uma indicação que vários munícipes, pais de alunos da área continental vem pedindo em frente à Escola Rei Pelé. (Lê) Indicação nº 320. É uma indicação, Sr. Presidente. As outras indicações eu encaminho à Mesa. O Vereador já apresentou o vídeo apresentando à problemática, aí, e está tudo certo. Eu encerro por aqui o meu trabalho; um grande abraço a todos. 53 E, vamos parar de fazer “dancinha”. Volte fiscalizar as comunidades. Agora, quem está ganhando dinheirinho fica lá... Não está mais mostrando defeito da comunidade, está fazendo “dancinha”. Um abraço a todos. O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. Eu suspendo a sessão para a gente receber uma comissão do pessoal do Conselho Tutelar da nossa cidade. *** - Decorridos 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Adílson da Farmácia. *** O SR. PRESIDENTE – Está reaberta a sessão. Eu peço para que o 2º. Secretário, Dercinho Negão do Caminhão, que assuma a Presidência para eu fazer o uso da palavra. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sargento Barreto. O SR. SARGENTO BARRETO – (Pela ordem) – Com base no disposto no Art. 182 da Resolução nª 59/2015 – Regimento Interno, R E Q U E I R O a pautação em regime de urgência para a Ordem do Dia da presente Sessão, da seguinte matéria: Moção n.º 5/23, de minha autoria. Foi lida na data de hoje. As comissões já emitiram os pareceres. Enfim, está tudo pronto e eu agradeço imensamente a colaboração de todos. Eu estou pedindo a pautação da Moção n.º 5/23. O SR. PRESIDENTE – Está em discussão o requerimento para inclusão na Ordem do Dia da presente sessão a Moção n.º 5/23. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. Vereador, a Moção será incluída na Ordem do Dia da próxima sessão. Comunicamos a presença do Vereador Rodrigo Digão. 54 *** - Assume a Presidência o Sr. Dercinho Negão do Caminhão. *** O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Vereador e presidente desta Casa, Adílson da Farmácia. V.Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Boa tarde a todos, boa tarde a você que está aqui na nossa galeria, boa tarde a você que está nos assistindo pela ISTV e pelas nossas redes sociais. Eu peço para a tevê exibir uma foto. (Pausa) Pessoal, nós vamos ter na nossa cidade, dia 21 de maio de 2023, o 1.º Campeonato de Surf Dog. Vai ser cachorro surfista. Aí sim! Parabéns! Eu estou aqui com o idealizador desse evento, meu amigo que está com o nosso cão surfista. Eu peço quero que você adentre ao plenário para mostrar essa belezura para todos nós. (Pausa) Esse cachorro surfa na praia do Itararé. É fera! Com certeza, surfa melhor do que eu. (risos) O nome o cachorro é Heineken. Eu gosto muito de Heineken. (risos) É isso aí, gente. É só uma apresentação do 1º. Campeonato de Surf Dog da nossa cidade. Parabéns, meu amigo, por esse evento que vai acontecer na nossa cidade. É um evento que vai trazer um público muito grande. Vai ser o 1º. Evento de Surf Dog da nossa cidade. Peço uma salva de palmas para o nosso amigo. (Palmas) Parabéns, meu amigo. Nós agradecemos a ideia de você trazer esse evento para a nossa cidade. Eu vou apresentar um requerimento. É um pedido. Já tem matéria da TV Tribuna, de todas emissoras. Enfim, é a respeito dos ônibus da EMTU, da BR Mobilidade. É a respeito dos ônibus sem ar-condicionado. 55 Está causando um transtorno muito grande. Todo mundo sabe do calor que está fazendo, principalmente aqui na Baixada Santista. Estamos pedindo, com esse requerimento, que a BR Mobilidade coloque em seus ônibus intermunicipais ar-condicionado. (Lê) REQUERIMENTO Nº 42/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Esta propositura visa solicitarmos esclarecimentos da EMTU acerca da instalação de aparelhos de ar-condicionado nos ônibus operados pela “BR MOBILIDADE – EMTU nas linhas São Vicente/Santos, São Vicente/Praia Grande, São Vicente/Santos e São Vicente/Peruíbe. O questionamento se motiva devido à grande quantidade de entrega de novos ônibus com ar-condicionado em outras regiões do Estado de São Paulo, conforme podemos acompanhar em diversas reportagens ao longo dos anos de 2020 e 2021. O Contrato de Concessão das Linhas Metropolitanas, firmado em 2016 pelo Governo do Estado de São Paulo, válido por 20 anos, não contempla entre suas cláusulas a obrigatoriedade de instalação de arcondicionado nos ônibus citados acima, somente nos ônibus seletivos. Desta forma, faz-se necessário interceder junto à EMTU para que seja realizado um aditivo no referido contrato de concessão de linhas metropolitanas, para que tal instalação de aparelhos de ar-condicionado nas linhas intermunicipais supracitadas torne-se obrigatória. Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Deputado Estadual Paulo Corrêa Jr. solicitando-lhe que interceda junto à EMTU em favor dessa revisão contratual, matéria tão importante ao nosso município. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Estou fazendo aqui um requerimento à BR Mobilidade e um pedido ao nosso Deputado, um ofício, ao nosso Deputado Paulo Correia Júnior. É um requerimento, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) 56 Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Sr. Presidente, vou ler um Projeto de Decreto-Legislativo. (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores Rodrigo Gava Nardelli nasceu em Santos, no dia 9 de setembro de 1988. Filho único de Élio Alfeu Nardelli e de Maria Lúcia Gava Nardelli, em São Vicente fincou suas raízes. Até os 12 anos morou com a família no bairro Itararé. Cresceu jogando futebol na praia e tomando incontáveis banhos de mar. Na infância, estudou na Escola Americana de Santos e no tradicional Instituto Educacional Brasília, na Avenida Antônio Emmerich. No início da adolescência, mudou-se para o Centro de São Vicente, onde viveu por quase 21 anos. Sempre ativo, tornou-se figura carimbada em suas caminhadas constantes, especialmente pela orla do Gonzaguinha ou subindo a Ilha Porchat. Foi no final da adolescência que sua vocação começou a ser formada. Apaixonado por comunicação em massa, quando chegou a hora de definir sua carreira, optou pelo jornalismo. Começou a cursar jornalismo na Universidade Santa Cecília (Unisanta) em 2006. A carreira de Rodrigo Nardelli não demorou a decolar. Já no primeiro ano da faculdade, conseguiu um estágio no Espaço Unisanta, da TV Santa Cecília. Em 2008, começou a estagiar na TV Tribuna. No ano seguinte, já formado, foi contratado como produtor, passando pouco tempo depois à reportagem. Sua carreira seguiu em alta e ele foi promovido a editor e, posteriormente, a apresentador. Não parou de se aperfeiçoar nesse período. Em 2012 concluiu a pós-graduação em Gestão da Comunicação pela Esamc. Também se formou em Política Contemporânea, pelo Instituto Legislativo Brasileiro. Depois de quase cinco anos no comando do Bom Dia Região, foi oficializado este ano como apresentador do Jornal da Tribuna 1ª Edição, um dos noticiários mais importantes da Baixada Santista. Em sua carreira de 17 anos, participou de coberturas inesquecíveis, como as chuvas de 2020, a queda do avião de Eduardo Campos e o velório do Rei Pelé. Atuou em matérias jornalísticas do cotidiano, de polícia, política, economia e realizou duas viagens internacionais a serviço. Também fez reportagens durante a Copa do Mundo do Brasil e Olimpíadas do Rio. 57 Seu rosto já esteve diversas vezes em rede nacional, em conteúdos veiculados pela TV Globo e Globo News. Mais do que a vaidade de ser visto por milhares de pessoas, Rodrigo Nardelli entende que o jornalismo deve ser usado como uma forma de ajudar as pessoas. Hoje, com a carreira consolidada, segue morando em São Vicente, na Vila Valença, e considera a cidade que o acolheu como "uma terra abençoada pela natureza". As caminhadas seguem constantes: de sua casa, desloca-se às praias ou ao Centro sem precisar de transporte. O menino, que antes corria pelas areias do Itararé, segue como um apaixonado pela terra que o acolheu desde o nascimento, levando o nome de São Vicente ao protagonismo do jornalismo regional. Pela grande contribuição prestada ao município de São Vicente, pautada pelo constante trabalho e por muitos desafios, enfrentados e vencidos com maestria, prestamos a ele esta homenagem, submetendo à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 13/2023 Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rodrigo Gava Nardelli. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rodrigo Gava Nardelli, pelos notáveis serviços prestados à cidade de São Vicente. Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson Farmácia) O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. Só retificando: A moção n.º 5/23 foi retificada para o Requerimento n. 41. O pedido do Vereador Sargento Barreto foi para o Requerimento n.º 41. O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. 58 Só retificando aqui. O pedido do vereador Sargento Barreto foi para o Requerimento nº 41. O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – (Lê) Indicações nº 321 a 324. O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito. O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Senhor presidente, sem mais nada a tratar, uma boa tarde a todos e fiquem com Deus. Quero aproveitar a emissora ISTV para mandar um abração ao meu companheiro, meu amigo farmacêutico, o médico da família, seu Walter. Um beijo no seu coração, meu amigo. Tita, um abração. Par ao Tita eu não mando beijo, não, só para o seu Walter. Um abraço, Tita. Fiquem com Deus! O SR. PRESIDENTE – É isso aí, Adilson. Um abraço para o seu Walter. Tem a palavra o nobre vereador Jhony Sasaki. O senhor dispõe de 10 minutos. O SR. JHONY SASAKI – Senhoras e senhores, a todos os presentes nessa Casa de Leis hoje eu começo essa sessão agradecendo a todos os presentes, a todos que nos assistem através do canal ISTV, através das minhas redes sociais que no Instagram é @jhonysasaki e no Facebook é jhonysasaki.sv. Então, por favor, me sigam. Hoje eu tenho uma fala bastante importante e feliz. Faz quase dois anos que venho lutando muito por uma saúde melhor em nossa cidade. Me coloco sempre à disposição a atender os munícipes e também em busca de recursos, porque eu sei as dificuldades que a saúde pública dessa cidade enfrenta todos os dias. E, o final das contas, quem paga um preço muito caro por isso são os munícipes dessa cidade. Há quase dois anos eu pedi recursos à deputada federal Rosana Valle, para a compra de um equipamento de cardiologia e que também pudesse fazer ultrassom de esôfago e outras partes do corpo. 59 Um equipamento caro, de alta tecnologia, talvez o mais moderno que hoje a cidade de São Vicente possui. Havia sido comprado em outubro de 2021 e até então não havia sido entregue. Pressionei, questionei, fui atrás e, felizmente, foi entregue esta semana no novo hospital da nossa cidade. Eu tenho um vídeo para mostrar, e é com muito orgulho que a gente traz esse equipamento para a cidade de São Vicente. É muito trabalho, pode ter certeza. Eu sou incansável. No início do meu mandato algumas pessoas falaram: “O japonês vai correr desse jeito por uma semana”. “Ah, daqui a um mês ele para”. Já deu seis meses e o cara continua nessa correria. “É fôlego de um ano”. Tem dois anos de mandato. Sou o vereador que mais trouxe recurso para essa cidade. Falo isso de boca cheia porque eu fui à busca desses recursos, e um deles vocês vão poder ver agora, aparecendo na ISTV. *** - É feita a apresentação de um vídeo. *** O SR. JHONY SASAKI – Feliz demais. Agradeço imensamente à deputada federal Rosana Valle, à secretária de Saúde da cidade e dizer que espero que esse equipamento possa salvar vidas aqui em São Vicente. O meu amigo faleceu nessa cidade por falta de um equipamento como esse. Ele estava tendo vários ataques cardíacos em cima de uma maca, e não estava sendo monitorado. Quando se deram conta já tinha sido tarde demais. De verdade mesmo, espero que a população de São Vicente possa ser melhor assistida em nossa saúde e digo mais, no meio do mês de março ele já vai estar funcionando. Assim espero. Caso não esteja funcionando, vou voltar a cobrar, vou voltar a fiscalizar, porque como diz o meu amigo Negão: “Quem ama, cuida”. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em aparte) – Aproveitando que você citou o meu nome, vereador Jhony Sasaki, primeiramente quero lhe parabenizar pelo seu empenho. Como você falou, desde o começo algumas pessoas fazem alguns julgamentos, corrida de seis meses, depois um ano, um ano e meio e agora são dois anos. Mas o importante é que essas críticas o senhor está pegando e colocando como positivas e indo pra cima. 60 Parabéns! Tenho orgulho de fazer parte, nesse meu segundo mandato, ao lado da sua pessoa, incansável, buscando junto à sua madrinha, deputada federal que tem todo o nosso carinho, o nosso respeito. Também quero parabenizar ela, a secretária de Saúde que também ajudou, de alguma forma, para que isso hoje estivesse acontecendo. Mas Jhony, o mérito é todo seu e vou te resumir em duas palavras: “Para bens”. O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Quero parabenizar V. Exa. pela sua atuação, verdadeira atuação na área da saúde em nossa cidade, e a gente repara, não só no vídeo ou nas redes sociais que as pessoas lhe acompanham bem, mas no dia a dia o seu esforço não só na questão da fiscalização que é uma prerrogativa de todos os vereadores, mas de buscar recursos para que possa acontecer e salvar muitas vidas. Então, assim como o vereador Dercinho falou, eu tenho muito orgulho de estar vereador ao seu lado. Eu Deus abençoe e parabéns pelo seu trabalho. O SR. PRESIDENTE – Vereador, realmente ser parlamentar junto com V. Exa. me dá muito orgulho. Uma pessoa que vem fiscalizando e ajudando é de uma grandeza que não tem tamanho. Nós temos hoje e sempre tivemos a Saúde como nosso “Calcanhar de Aquiles”. Graças a Deus agora com a nossa secretária Michele e com uma ajuda tão grandiosa de V. Exa. e da nossa deputada federal Rosana Valle, veio esse equipamento que realmente salva vidas. Jhony, parabéns. V. Exa. é um parlamentar diferenciado. O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Vereador Jhony, um aparte. Essa semana eu vi você fazendo a entrega do equipamento e eu lembrei que você tem um ano se eu me engano que você dedicou esse essa verba para comprar esse aparelho e você pensou que já tinha comprado e na verdade quando chegou lá não tinha comprado e você foi buscar e entregou naquele momento. Eu quero parabenizar você, a deputada Rosana Valle que tem um feito muito por São Vicente e você é uma pessoa especial que veio para ficar. Parabéns, meu amigo. 61 O SR. JHONY SASAKI – Castelinho, obrigado pela fala. Eu queria agradecer a fala de todos vocês e dizer a importância de estar nesta Casa de Leis com cada um destes parlamentares. Porque cada um de vocês tem uma posição muito importante. Porque cada um representa uma parcela da população de São Vicente. Então aqui dentro somos forças que devemos sempre nos unir em prol da população. É por causa disso que hoje nós estamos aqui, porque essa parcela da população confiou em cada um de nós. Então muito obrigado. Eu tenho que fazer agora é um informativo que eu acho que é bastante importante, são poucas as pessoas que sabem e acabam deixando de ter esse direito garantido... (Soa a campainha) Meu tempo eu acho que vai se esgotar, mas eu queria só pedir mais um pouquinho. Quem mora em rua de feira dentro dessa cidade onde acontecem as feiras públicas tem 25% de desconto no IPTU. Só que são poucas as pessoas que vão procurar os seus direitos e acabam nem sabendo. Muitas reclamam inclusive do transtorno que algumas vezes acontece por causa da feira montada ali. Então você cidadão de São Vicente, saiba que você tem o direito de 25% no seu IPTU. (Soa a campainha) Isso é uma lei municipal, uma lei orgânica. Então você precisa ter mais informações. Como meu tempo está acabando eu preciso fazer outra fala muito importante, eu vou deixar nas minhas redes sociais todas as informações possíveis. Eu queria um pouco de atenção. Eu queria de verdade o apoio desta Casa. É uma Moção de Repúdio contra o STF - Supremo Tribunal Federal. Pode até parecer uma luta brava mesmo, uma luta forte. Porque no dia 09 de Fevereiro, por 10 votos contra 1 foi homologado o direito de retirar habilitação do cidadão, também o direito da pessoa comum prestar concurso público, também de ter o seu passaporte retido e também de participar de licitações caso ela esteja inadimplente. Eu de verdade eu acho isso um absurdo mesmo porque não foi apresentado nenhum estudo de impacto econômico e também social antes dessa martelada. O relator foi o Ministro Luiz Fux. Então o que eu queria dizer aqui é uma Moção de repúdio, que ela possa pegar força e todas as Câmaras do Estado de São Paulo de todas as câmaras municipais do Estado de São Paulo quiçá também de todo o Brasil. (Lê) 62 MOÇÃO N.º 5/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Este vereador, respeitando os dispositivos regimentais, vem apresentar à Mesa Diretora esta Moção de protesto e repúdio contra as decisões inaceitáveis do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 9 de fevereiro de 2023. O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declarou a constitucionalidade de medidas como a apreensão de Carteira Nacional de Habilitação, a proibição de participar de concursos públicos, licitações e apreensão do passaporte, como forma de obrigar devedores a quitarem pendências. A presente decisão, com essas medidas coercitivas, com certeza irá prejudicar a maioria dos brasileiros que, após a pandemia, ficaram desempregados, passando a tirar seu sustento do trabalho informal, como, por exemplo, motoboy e Uber, dentre outros que dependem da Carteira de Habilitação para trabalhar. A apreensão do documento com certeza jogará milhares de brasileiros numa situação de dificuldade extrema. A medida coercitiva confirmada pelo STF, no caso dos brasileiros das classes baixas, nunca será ferramenta para que paguem suas dividas existentes, mas corrobora para que se criem novas dívidas e que se perpetue o não pagamento da dívida pré-existente. Proibir a participação em concursos públicos é tirar a possibilidade de o cidadão desempregado ter uma colocação no mercado de trabalho, dificultando ainda mais o pagamento de suas dívidas. Portanto, repudio e protesto não apenas em nome desta Casa de Leis, mas de toda a população vicentina. Pelo exposto, apresento aos nobres pares a presente Moção de Repúdio e Protesto contra as decisões do STF do dia 9 de fevereiro, a qual deve ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. JHONY SASAKI JABÁ CASTELINHO ADILSON DA FARMÁCIA O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador. 63 A moção de V. Exa. será pautada como item da próxima Sessão Ordinária. O SR. JABÁ – (Em aparte) – Um minuto da sua fala, por favor. Eu gostaria de subscrever e parabenizar em primeiro lugar. Porque de fato é um absurdo. Você imagina quantos brasileiros não tem na inadimplência, você imagina um pai de família que é um motorista de ônibus ele depende da habilitação ou um carreteiro que por algum motivo ele está com o nome inadimplente e perder de habilitação e perder a renda da sua família. Parabéns pela Moção e conte com meu apoio, vereador. O SR. PRESIDENTE – Jhony eu também quero subscrever. O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Vereador, parabéns pela sua iniciativa. Eu sei que isso aí vai abalar muito se acontecer, se for realmente aprovado. Mas como está começando aqui, vamos trabalhar em cima disso e eu quero subscrever essa Moção. O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pela sua fala. O próximo vereador a fazer uso da sua fala é o vereador Jefferson Cezarolli. V. Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Boa tarde a todos que nos acompanham aqui na plenária, todos que assistem pela ISTV e também pelas redes sociais, aos servidores que nos acompanham e nos assessoram e nos dão todo apoio para gente poder conduzir os trabalhos aqui. Eu quero começar aqui a minha fala dando parabéns à Moção do vereador Jhony, eu acho que faz total sentido. Uma coisa não tem nada a ver com a outra, é algo que parece que quem deveria ter incumbência de pensado ponto de vista jurídica da mais alta forma, porque o nível do supremo é diferenciado, parece que retrocede, enfim... 64 Eu acho que é um ato que a gente faz aqui da Câmara Municipal, a primeira do Brasil, mas se as outras Câmaras, se a gente tiver essa força do papel do vereador, sabendo até onde vai representativamente, isso pode chegar lá e pode fazer a diferença. Então parabéns pela sensibilidade, vereador. Entrego à Mesa as minhas indicações dos variados bairros, indicações do aplicativo, das redes sociais, enfim, de conversa com pessoas nas ruas, porque o nosso dia-a-dia estar nas redes e estar nas ruas atendendo a população é se envolver para resolver como a gente sempre fala. Então tem bairro aqui Jardim Rio Branco que é onde eu moro, Quarentenário, Parque Continental, Samaritá, Vila Cascatinha, Vila Matteo Bei, Humaitá, Centro. Todas essas indicações eu entrego aqui à Mesa. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado, presidente. Mas dentro das atualizações eu acho que eu não poderia deixar de citar a inauguração do PS do Jardim Rio Branco que é um PS para toda a Área Continental. Eu moro na Área Continental desde sempre moro no Rio Branco e como morador aguardei a vida inteira por esse momento. E a gente pode se alegrar com outras coisas que chegaram na cidade – não nesta gestão – mas, por exemplo, eu me recordo com muita alegria quando a área continental recebeu a base do bombeiro. Era uma alegria e um avanço. O Jatobá estava aqui no mandato. Tiveram outros Vereadores, o próprio Presidente, e foi um avanço para a cidade. Uma alegria imensa. Como morador, eu não representava, não fazia parte do Poder Legislativo, mas eu me recordo desse dia com muita alegria, porque só quem mora lá sabe. Quantas pessoas perderam muitas coisas, perderam até vidas pela falta do Bombeiro que ficava na Av. Capitão Mor-Aguiar. E, diante uma demanda, até chegar na área continental, às vezes, não tinha mais tempo. E, da mesma forma, a gente se alegra com a chegada do pronto-socorro que foi inaugurado semana passada lá no Jd. Rio Branco. Um pronto-socorro que tem uma estrutura boa, que tem profissionais de ponta, um pronto-socorro que está de portas abertas 24 horas para atender especificamente traumatologia, ortopedia. A questão da pediatria: quem mora ali sabe o quanto isso foi uma solicitação e uma demanda, não é Jabá? Pediatria na área continental 24 horas. Que avanço! 65 Então, eu fico muito feliz com isso. Parabenizo a Secretária Michelle, que inclusive está fazendo aniversário hoje. É alguém que eu tenho muita alegria em dizer que para além de Secretária a gente criou um vínculo de amizade. Conheci ela aqui atuando enquanto Vereador. Mas, sei de todas as sensibilidades. A pasta está à frente de uma das pastas mais difíceis da cidade de São Vicente. Na verdade, está à frente da pasta mais difícil, porque é uma rede onde boa parte dos munícipes utiliza a saúde pública da cidade de São Vicente. Utilizam o SUS. Então, a Michelle tem feito um trabalho à frente da Secretaria, com outros Pares, que merece ser engrandecido. Tem muitas coisas a evoluir? Diversas! Esse é o nosso papel: fiscalizar e dar direcionamento para que o avanço aconteça. Mas, também, a gente sabe reconhecer quando os trabalhos acontecem. E aqui eu estou para reconhecer esse avanço do pronto-socorro. Também, dar parabéns pela Secretária não apenas pelo trabalho feito, mas pelo aniversário. Que Deus dê força, ânimo e virtude para ela continuar trabalhando com discernimento à frente da nossa cidade para fazer a Saúde avançar. Então, é muita alegria ver aquele pronto-socorro inaugurado. Foi uma novela que começou lá trás, - não é Jhony – e uma novela que tem final feliz. Não teve final, na verdade. Para que a gente tenha uma novela de constância de felicidade, a gente precisa de atendimento com dignidade, com respeito e onde o ser humano que mais precisa da saúde possa ser bem atendido. Por isso, a relevância do nosso papel enquanto fiscalizador, para que dia a dia a USC está fazendo uma gestão plena no pronto-socorro possa atender como se deve os municípios da cidade de São Vicente. Então, conte com este Vereador para fiscalizar, para cobrar e para que lá na ponta o munícipe possa ter um atendimento com dignidade. Dando sequência, além do pronto-socorro, tivemos a inauguração da Unidade e Atenção Especializada onde concentrou quatro serviços importantes ao lado do Hospital Vicentino. Vai ofertar o Centro de Traumatologia Ortopedia, a Fisioterapia e Reabilitação para pessoa com deficiência, que é o Reabilitar, O CAD que é o Centro de Apoio e Diagnóstico. Fazendo coro aqui a fala do Vereador que através da Deputada manda um equipamento de diagnóstico, e, com certeza, vai da celeridade à Saúde da cidade. E, além desses três equipamentos, também o CAPS Mater, que é referência em atenção ao psicossocial. Eu estive lá nesses quatro equipamentos. E, em especial, eu tive a oportunidade de conversar com os servidores do CAPS Mater, e ali, destaco a servidora Eva que está na cidade há muito tempo. Ela 66 estava falando das defasagens, dos salários. Enfim, em diversos pontos; e, ela, falando o quanto é comprometida, debruçada e entendendo o chamado dela nessa área ela permanece ali na cidade. E, dá para entender, de fato, a mão pelo que faz. Então, eu queria parabenizar não apenas a Secretaria, mas todos os servidores que ali vão ter melhor estrutura, melhores equipamentos para atender a população de São Vicente. Ali, na ocasião, nós falávamos sobre o lugar. Infelizmente, estrategicamente, não é uma área central. Tem diversas complexidades, dentre elas as questões de macro drenagem, as chuvas, alta da maré, que faz com que os alagamentos sejam impeditivos para o atendimento acontecer ali, muitas vezes. Mas, enquanto Poder Público, uma vez que já está lá é aperfeiçoar e fazer com que cada vez mais a gente possa trabalhar para afastar essas problemáticas, inclusive, transporte público e mobilidade. Enquanto Vereador já fez as cobranças para a empresa de transporte para que ela possa dar maior atenção para que a população dos variados bairros possa chegar com mais facilidade àquele espaço onde está o Hospital Vicentino, e, também, à Unidade de Atenção Especializada. Bom, mais uma demanda. Essa semana nós tivemos a alegria de participar lá da entrega da quadra da Escola Francisco Martins. Uma alegria imensa porque eu moro ali no bairro e andava na rua, - Jatobá – e as crianças cobravam: ô Vereador, e a quadra da minha escola. Em especial, o Cauê, que inclusive mudou de escola. Ele é meu vizinho e esse ano está em outra escola. Ele não pode usufruir da quadra coberta. Mas, felizmente, tantas outras crianças vão pode utilizar e associar o esporte. Com a educação é uma fórmula que dá certo, porque o professor com a maior maestria, enfim, ele não consegue ir até aquele aluno que é um pouco mais dispersa, etc. Mas, um trabalho coletivo com atividade física, com a quadra, você consegue tirar o melhor do aluno. Então, cada professor tem uma forma de se debruçar e eu acho que o esporte acaba sendo um atrativo e uma estratégia para que na sala de aula o pedagógico possa somar e o melhor de cada aluno poça vim. Então, uma alegria imensa poder participar desse momento. A quadra se encontrava em total abandono, até risco, não é? Em diversos problemas os professores relatavam que tinham que parar as atividades físicas por conta do que oferecia ali de risco. E, hoje, essa não é mais a realidade. Lá tem a quadra coberta, um pintura de solo, uma pintura de decoração, os vestiários, enfim, tudo da melhor forma para atender essas crianças. Então, um espaço ideal para a prática de esportes e atividades físicas que é algo que sem dúvidas vai ser um diferencial para eles. Então, parabéns a toda comunidade escolar e a equipe do Francisco Martins. É uma alegria imensa. 67 Parabéns, também, ao Prefeito Kayo Amado e a Secretária Nívea por mais essa entrega por mais essa entrega na cidade de São Vicente da Educação. Eu faço aqui também, ainda falando sobre a questão do pronto-socorro do Jd. Rio Branco, uma indicação sobre a sinalização de trânsito. Ali, é uma área hospitalar, e tem um protocolo para que na área hospitalar tenha uma sinalização diferente. (Lê) Indicação nº 325. O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado. É a última indicação porque eu sei que o meu tempo já se extrapolou. Vou fazer uma indicação de sugestão para alteração de linha de ônibus. Eu vi aqui, o Vereador Thiago Alexandre, fez um requerimento falando da Gleba, e que bom, porque só reforça complementando. Além da Gleba que é um bairro que precisa se conectar ao Rio Branco, para quem é da Gleba possa chegar ao pronto-socorro, também tem a galera que mora no Samaritá, não apenas no Samaritá, mas uma linha, aqui a gente já sugere a linha 201, que sofra essa alteração para que ela possa atender os bairros da Vila Emma, Vila Matias, Nova São Vicente, Parque das Bandeiras, Gleba II até o Jd. Rio Branco para que a população possa ter mobilidade e transporte para fazer uso do prontosocorro. Então, uma indicação para alteração da linha 201 na área continental, Sr. Presidente. (Lê) Indicação nº 326. O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. Parabéns pela indicação, Vereador. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – É isso, sem mais o que tratar. Eu queria dar uma boa tarde a todos e que Deus abençoe a cidade de São Vicente. 68 O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre Vereador Pastor Benevan. V.Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. BENEVAN SOUZA – Boa tarde, Presidente, boa tarde a todos os funcionários desta Casa, boa tarde as nobres Vereadores, a todos que se encontram na plenária, boa tarde a você que nos assistem pela ISTV; e, também, aos que nos acompanham pela nossa live. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, as minhas indicações eu vou entregar diretamente à Mesa, é para todos os bairros dessa cidade. Mas eu gostaria de ler só uma só, que é o serviço de colação de placas... E, como morador, eu aguardei a vida inteira por esse momento. E a gente pode se alegrar com outras coisas que chegaram na cidade – não nesta gestão – mas, por exemplo, eu me recordo com muita alegria quando a área continental recebeu a base do bombeiro. Era uma alegria e um avanço. O Jatobá estava aqui no mandato. Tiveram outros Vereadores, o próprio Presidente, e foi um avanço para a cidade. Uma alegria imensa. Como morador, eu não representava, não fazia parte do Poder Legislativo, mas eu me recordo desse dia com muita alegria, porque só quem mora lá sabe. Quantas pessoas perderam muitas coisas, perderam até vidas pela falta do Bombeiro que ficava na Av. Capitão Mor-Aguiar. E, diante uma demanda, até chegar na área continental, às vezes, não tinha mais tempo. E, da mesma forma, a gente se alegra com a chegada do pronto-socorro que foi inaugurado semana passada lá no Jd. Rio Branco. Um pronto-socorro que tem uma estrutura boa, que tem profissionais de ponta, um pronto-socorro que está de portas abertas 24 horas para atender especificamente traumatologia, ortopedia. A questão da pediatria: quem mora ali sabe o quanto isso foi uma solicitação e uma demanda, não é Jabá? Pediatria na área continental 24 horas. Que avanço! Então, eu fico muito feliz com isso. Parabenizo a Secretária Michelle, que inclusive está fazendo aniversário hoje. É alguém que eu tenho muita alegria em dizer que para além de Secretária a gente criou um vínculo de amizade. Conheci ela aqui atuando enquanto Vereador. Mas, sei de todas as sensibilidades. A pasta está à frente de uma das pastas mais difíceis da cidade de São Vicente. Na verdade, está à frente da pasta mais difícil, porque é uma rede onde boa parte dos munícipes utiliza a saúde pública da cidade de São Vicente. Utilizam o SUS. Então, a Michelle tem feito um trabalho à frente da Secretaria, com outros Pares, que merece ser engrandecido. Tem muitas coisas a evoluir? Diversas! Esse é o nosso papel: fiscalizar e dar direcionamento para que o avanço aconteça. Mas, também, a gente sabe reconhecer quando 69 os trabalhos acontecem. E aqui eu estou para reconhecer esse avanço do pronto-socorro. Também, dar parabéns pela Secretária não apenas pelo trabalho feito, mas pelo aniversário. Que Deus dê força, ânimo e virtude para ela continuar trabalhando com discernimento à frente da nossa cidade para fazer a Saúde avançar. Então, é muita alegria ver aquele pronto-socorro inaugurado. Foi uma novela que começou lá trás, - não é Jhony – e uma novela que tem final feliz. Não teve final, na verdade. Para que a gente tenha uma novela de constância de felicidade, a gente precisa de atendimento com dignidade, com respeito e onde o ser humano que mais precisa da saúde possa ser bem atendido. Por isso, a relevância do nosso papel enquanto fiscalizador, para que dia a dia a USC está fazendo uma gestão plena no pronto-socorro possa atender como se deve os municípios da cidade de São Vicente. Então, conte com este Vereador para fiscalizar, para cobrar e para que lá na ponta o munícipe possa ter um atendimento com dignidade. Dando sequência, além do pronto-socorro, tivemos a inauguração da Unidade e Atenção Especializada onde concentrou quatro serviços importantes ao lado do Hospital Vicentino. Vai ofertar o Centro de Traumatologia Ortopedia, a Fisioterapia e Reabilitação para pessoa com deficiência, que é o Reabilitar, O CAD que é o Centro de Apoio e Diagnóstico. Fazendo coro aqui a fala do Vereador que através da Deputada manda um equipamento de diagnóstico, e, com certeza, vai da celeridade à Saúde da cidade. E, além desses três equipamentos, também o CAPS Mater, que é referência em atenção ao psicossocial. Eu estive lá nesses quatro equipamentos. E, em especial, eu tive a oportunidade de conversar com os servidores do CAPS Mater, e ali, destaco a servidora Eva que está na cidade há muito tempo. Ela estava falando das defasagens, dos salários. Enfim, em diversos pontos; e, ela, falando o quanto é comprometida, debruçada e entendendo o chamado dela nessa área ela permanece ali na cidade. E, dá para entender, de fato, a mão pelo que faz. Então, eu queria parabenizar não apenas a Secretaria, mas todos os servidores que ali vão ter melhor estrutura, melhores equipamentos para atender a população de São Vicente. Ali, na ocasião, nós falávamos sobre o lugar. Infelizmente, estrategicamente, não é uma área central. Tem diversas complexidades, dentre elas as questões de macro drenagem, as chuvas, alta da maré, que faz com que os alagamentos sejam impeditivos para o atendimento acontecer ali, muitas vezes. Mas, enquanto Poder Público, uma vez que já está lá é aperfeiçoar e fazer com que cada vez mais a gente possa trabalhar para afastar essas problemáticas, inclusive, 70 transporte público e mobilidade. Enquanto Vereador já fez as cobranças para a empresa de transporte para que ela possa dar maior atenção para que a população dos variados bairros possa chegar com mais facilidade àquele espaço onde está o Hospital Vicentino, e, também, à Unidade de Atenção Especializada. Bom, mais uma demanda. Essa semana nós tivemos a alegria de participar lá da entrega da quadra da Escola Francisco Martins. Uma alegria imensa porque eu moro ali no bairro e andava na rua, - Jatobá – e as crianças cobravam: ô Vereador, e a quadra da minha escola. Em especial, o Cauê, que inclusive mudou de escola. Ele é meu vizinho e esse ano está em outra escola. Ele não pode usufruir da quadra coberta. Mas, felizmente, tantas outras crianças vão pode utilizar e associar o esporte. Com a educação é uma fórmula que dá certo, porque o professor com a maior maestria, enfim, ele não consegue ir até aquele aluno que é um pouco mais dispersa, etc. Mas, um trabalho coletivo com atividade física, com a quadra, você consegue tirar o melhor do aluno. Então, cada professor tem uma forma de se debruçar e eu acho que o esporte acaba sendo um atrativo e uma estratégia para que na sala de aula o pedagógico possa somar e o melhor de cada aluno poça vim. Então, uma alegria imensa poder participar desse momento. A quadra se encontrava em total abandono, até risco, não é? Em diversos problemas os professores relatavam que tinham que parar as atividades físicas por conta do que oferecia ali de risco. E, hoje, essa não é mais a realidade. Lá tem a quadra coberta, um pintura de solo, uma pintura de decoração, os vestiários, enfim, tudo da melhor forma para atender essas crianças. Então, um espaço ideal para a prática de esportes e atividades físicas que é algo que sem dúvidas vai ser um diferencial para eles. Então, parabéns a toda comunidade escolar e a equipe do Francisco Martins. É uma alegria imensa. Parabéns, também, ao Prefeito Kayo Amado e a Secretária Nívea por mais essa entrega por mais essa entrega na cidade de São Vicente da Educação. Eu faço aqui também, ainda falando sobre a questão do pronto-socorro do Jd. Rio Branco, uma indicação sobre a sinalização de trânsito. Ali, é uma área hospitalar, e tem um protocolo para que na área hospitalar tenha uma sinalização diferente. (Lê) Indicação n.º 325. 71 O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado. É a última indicação porque eu sei que o meu tempo já se extrapolou. Vou fazer uma indicação de sugestão para alteração de linha de ônibus. Eu vi aqui, o Vereador Thiago Alexandre, fez um requerimento falando da Gleba, e que bom, porque só reforça complementando. Além da Gleba que é um bairro que precisa se conectar ao Rio Branco, para quem é da Gleba possa chegar ao pronto-socorro, também tem a galera que mora no Samaritá, não apenas no Samaritá, mas uma linha, aqui a gente já sugere a linha 201, que sofra essa alteração para que ela possa atender os bairros da Vila Emma, Vila Matias, Nova São Vicente, Parque das Bandeiras, Gleba II até o Jd. Rio Branco para que a população possa ter mobilidade e transporte para fazer uso do prontosocorro. Então, uma indicação para alteração da linha 201 na área continental, Sr. Presidente. (Lê) Indicação nº 326. O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. Parabéns pela indicação, Vereador. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – É isso, sem mais o que tratar. Eu queria dar uma boa tarde a todos e que Deus abençoe a cidade de São Vicente. O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre Vereador Pastor Benevan. V.Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. BENEVAN SOUZA – Boa tarde, Presidente, boa tarde a todos os funcionários desta Casa, boa tarde as nobres Vereadores, a todos que se encontram na plenária, boa tarde a você que nos assistem pela ISTV; e, também, aos que nos acompanham pela nossa live. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, as minhas indicações eu vou entregar diretamente à Mesa, é para todos os bairros dessa cidade. 72 Mas eu gostaria de ler só uma só, que é o serviço de colação de placas... Os motoristas mais antigos sabem que ali é um ponto de ônibus e acabam parando. Os novos passam direto. E tem que tem uma sinalização mais adequada para que as pessoas que chegam ali desesperadas, precisando de um atendimento rápido não venham a descer em ponto errado. Também pedir para que haja mais transporte para a linha vermelha. Muitas pessoas têm me procurado falando que ali, dificilmente, passa ônibus. Acho que tem uma ou duas linhas de ônibus que passam ali em frente ao Hospital do Vicentino. São as minhas indicações, senhor presidente. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito. O SR. BENEVAN SOUZA – Senhor presidente, eu queria agradecer, em primeiro lugar, ao povo da Igreja Universal. Por quê? Devido a essa tragédia que houve n litoral norte, em curto prazo de dias, dois, três dias, nós conseguimos com o povo da Igreja Universal arrecadar cinco toneladas de alimentos, fora água e roupas. É um povo diferenciado na parte do social. Então, queria agradecer a povo da Igreja Universal por esse trabalho de amor, de carinho, de consideração, realmente, ao próximo. Já queria aproveitar, também, para mostrar a ação do deputado, que nós apoiamos aqui em São Vicente, que é o deputado Sebastião Santos, que eu fiz um pedido a ele de uma van PCD para a saúde de nossa cidade, que precisava, e essa van PCD chegou aqui na cidade de São Vicente, através do pedido desse vereador aqui. Além desse pedido da van, pedimos mais 100 mil que ele mandou e já foi usado na saúde de São Vicente. Gostaria que colocasse o vídeo para as pessoas assistirem. *** - É feita a apresentação de um vídeo sobre van PCD. *** O SR. BENEVAN SOUZA – Gostaria de agradecer ao deputado Sebastião Santos por ter ajudado a cidade de São Vicente. Sabemos que a nossa saúde precisa de muito mais ainda. E, graças a Deus, queria parabenizar a secretária Michelle pela sua atuação aqui na cidade, na saúde e a coisa está começando a andar. 73 Sinceramente, uma das coisas que mais me preocupava era a saúde, mas as coisas estão começando a andar, como o Jefferson acabou de falar aqui, o pronto-socorro do Rio Branco, mais a entrega do Hospital do Vicentino, mais esse novo equipamento que vai atender várias pessoas e isso só nos alegra. (Lê) REQUERIMENTO N.º 43/2023 Nos termos do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente através do presente, ouvido o Plenário, solicitar que sejam apresentadas Congratulações ao Governador do Estado de São Paulo, Senhor Tarcísio de Freitas, pela condução dos trabalhos no enfrentamento de uma das maiores tragédias da história do Estado de São Paulo. JUSTIFICATIVA Uma combinação de fatores relacionados à chuva, ao vento e ao mar fizeram do litoral norte de São Paulo o alvo de um "evento absolutamente extremo e histórico" no fim de semana de 18 e 19 de fevereiro, nas palavras do meteorologista Marcelo Seluchi, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), conforme publicado no site www.bbc.com/portuguese, em 21 de fevereiro de 2023. Esse evento fez o Litoral Norte de São Paulo passar por uma grande catástrofe, causada pelo maior volume de chuva registrada na história do Brasil. A grande quantidade de água que caiu é considerada uma das maiores tragédias da história do Estado, deixando um triste rastro de destruição e mortes. Nos momentos de crise, é importante que o homem público, além de exercer seu trabalho de forma eficiente, prática e concreta, tenha a capacidade para reagir a qualquer alteração ambiental com o objetivo de minorar e tranquilizar as aflições das pessoas atingidas. O Governador Tarcísio de Freitas foi um exemplo. Conduziu as ações, nos momentos mais difíceis, de forma firme e presente, se constituindo num marco na história do Estado de São Paulo. A sensibilidade de agir diretamente no local e sua capacidade pessoal em todas as falas e posicionamentos foram fundamentais para aliviar o sofrimento de uma população tão sofrida e castigada. Ante o exposto, submetemos para apreciação do Plenário, o seguinte Requerimento: que seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentando os cumprimentos desta Casa em reconhecimento à sua condução dos trabalhos no enfrentamento de uma das maiores tragédias da história do Estado de São Paulo, ocorrida no Litoral Norte. 74 Requeiro ainda que seja dada ciência desta propositura ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, endereçando-a à Avenida Morumbi, 4500 - Morumbi, São Paulo – SP, CEP 05650- 905. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. BENEVAN SOUZA CASTELINHO ADILSON DA FARMÁCIA JAILTON JATOBÁ O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Parabéns pelo requerimento. Nada mais justo que esse brilhante governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que mudou o seu gabinete para a cidade de São Sebastião. Segundo um relato, não sei se é verdade, ele estava dormindo na própria prefeitura. Uma coisa fantástica. Parabéns e peço para subscrever. O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Parabéns pela iniciativa. Peço autorização para subscrever. O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) – Vereador Benevan, parabéns pela iniciativa, parabéns pela propositura. Nada mais justo, por conta de tudo aquilo que o senhor governador tem feito pelo Estado de São Paulo, em especial pela região do litoral norte do nosso Estado, depois de todos os fatos acontecidos. Governador presente, atuante, resposta de imediato, resposta pronta, atitude correta, séria, comprometida. Aquilo que a gente espera de um governador de um Estado como o nosso. Parabéns a V. Exa. pela propositura e peço permissão para subscrever o vosso requerimento. 75 O SR. BENEVAN SOUZA – Obrigado, vereador Barreto. O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Vereador, parabéns pela iniciativa e pela atitude do nosso governador Tarcísio. Parabéns e peço para subscrever. O SR. BENEVAN SOUZA – Só mais um projeto rapidinho. (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores A educação é o meio de evolução de toda e qualquer sociedade. Homens e mulheres formalmente educados contribuem mais para a comunidade em que vivem. Garantir a segurança de crianças e adolescentes durante sua frequência escolar, de forma segura e em ambiente apropriado para a aprendizagem, deve ser preocupação do Poder Público. Tal preocupação se justifica tendo em vista os massacres ocorridos na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, em 2011; na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo, em 2019, e recentemente no município de Aracruz, no Espírito Santo, em que duas escolas foram atacadas por um adolescente, deixando quatro mortos e doze feridos. Há também casos em que adolescentes vão armados para a escola com a intenção de ferir alunos e professores com quem tiveram desavenças. A internet é rica em informações de inúmeros casos de violência em dependências de escolas, onde alunos e profissionais da educação se sentem intimidados pelos atos de violência que comprometem a normalidade do exercício de uma boa educação. A segurança no ambiente escolar é importante, tanto para os alunos quanto para os seus pais, que estarão mais tranquilos sabendo que seus filhos estão em uma escola preocupada em prover não apenas educação, mas também segurança. Fica claro, portanto, que é oportuno e desejável que as escolas tenham um profissional de segurança, que deverá ser treinado e capacitado para prestar serviços de segurança, com a responsabilidade de garantir proteção física às pessoas e ao patrimônio da organização para a qual trabalha. Ante o exposto, submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: 76 PROJETO DE LEI Nº 24/2023 Dispõe sobre a presença de um profissional de segurança nas escolas do Município e dá outras providências. Art. 1º - Fica obrigatória a presença de um profissional de segurança, treinado e qualificado, em ambiente escolar para atuar no controle de entradas e saídas, devendo dispor de métodos adequados para agir preventivamente e evitar possíveis ameaças à segurança escolar. Parágrafo único – Para efeitos desta lei, entende-se por segurança escolar a garantia de ambiente isento de ameaças para alunos, professores e funcionários, sustentado por um conjunto de medidas adotadas pelo Poder Público com vista à construção da paz e da ordem social no interior e nas imediações de seus respectivos estabelecimentos de ensino. Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. BENEVAN SOUZA O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. O SR. BENEVAN SOUZA – Obrigado, presidente. Desde já agradeço. Queria também parabenizar amanhã se comemora o dia da oração. A oração é poder. Quanto mais oração, mais poder. Eu não saio da minha casa, presidente, sem antes falar com Deus. Cada um tem a sua fé, sua crença, sua religião, mas só existe um Deus. E então eu não saio da minha casa sem antes fazer a minha oração, sem falar, pedir para Deus proteção, livramento e eu peço até que os pais também sempre façam isso na sua fé, na sua religião, da forma que você achar que é melhor. E que Deus abençoe a todas as mulheres, dia 8 é o Dia das Mulheres. Que Deus abençoe todas as mulheres. 77 Um forte abraço, Deus abençoe nossa cidade de São Vicente. Por hoje é só, presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE – Vereador foi bom V. Exa. até comentar. Dia 8 essa Casa de Leis vai fazer uma sessão especial para o Dia Internacional da Mulher. Parabéns. Com a palavra o vereador Edinho Ferrugem. Vou aproveitar para entregar diretamente à Mesa os trabalhos do vereador Rodrigo Digão. As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. EDINHO FERRUGEM – Sr. Presidente, nobres vereadores, funcionários da Casa, amigos e amigas que nos assistem pela TV, a todos da plenária uma boa tarde. Presidente, as minhas indicações eu vou direcionar diretamente à Mesa para que a gente possa ganhar tempo. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. EDINHO FERRUGEM – (Lê) À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO São Vicente, 2.3.2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores As chuvas têm afetado a vida de milhares de pessoas no Estado de São Paulo desde o Carnaval. Buscando medidas de prevenção a possíveis desastres naturais em São Vicente, o prefeito Kayo Amado participou de uma reunião na sexta-feira, 24 de fevereiro, na Santos Port Authority, com os ministros do Governo Federal Márcio França (Portos e Aeroportos), Waldez Góes (ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional) e Sônia Guajajara (Povos Originários). O encontro pautou os recentes prejuízos causados nos municípios, sobretudo nas cidades de Guarujá, Bertioga, llhabela, Ubatuba, 78 São Sebastião e Caraguatatuba, que estão sob estado de calamidade pública. A Baixada Santista costuma sofrer com as fortes chuvas, em especial no verão. Por esse motivo, o prefeito Kayo Amado e demais chefes do Executivo da região apresentaram suas principais solicitações. O Prefeito Kayo Amado salientou que, juntamente com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), estará sendo feita a instalação dos primeiros sete conjuntos de comportas na cidade, que ficarão situadas nos seguintes locais: Avenida Castelo Branco, Pompeba, Dique do Piçarra, Dique das Caixetas, Rio dos Bugres, Sambaiatuba e Vila Jóquei Clube. Também será realizado serviço de recuperação dos taludes do canal da Avenida Eduardo Souto. Assim, pela importância do tema, necessária se faz a constituição de uma comissão especial de vereadores com objetivo de acompanhar as obras de macrodrenagem e o início da instalação dos primeiros sete conjuntos de comportas de São Vicente. Sendo assim, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 14/23 Constitui CEV para acompanhar as obras de macrodrenagem e o início da instalação dos primeiros sete conjuntos de comportas de São Vicente. Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar as obras de macrodrenagem e o início da instalação dos primeiros sete conjuntos de comportas de São Vicente. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. EDINHO FERRUGEM JHONY SASAKI JEFFERSON CEZAROLLI 79 ADILSON DA FARMÁCIA SARGENTO BARRETO O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será pautado como item da próxima Sessão Ordinária. O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Parabéns pela iniciativa e de antemão quero me colocar à disposição para estar fazendo parte desta comissão. O SR. EDINHO FERRUGEM – Será um prazer ter V. Exa. nessa comissão. O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Um aparte, vereador. Também gostaria de fazer parte dessa comissão. O SR. EDINHO FERRUGEM – Com certeza será muito importante a sua participação. O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Também quero fazer parte dessa CEV. O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, vereador. Na verdade eu acredito que todos os pares queiram participar porque é uma demanda que todos nós sofremos no nosso município e sabemos das problemáticas e o quanto precisamos trabalhar para tentar minimizar essas questões. (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores Valdir Antônio Andrade, nascido em 18 de junho de 1960, na cidade de Jeremoabo/BA, é casado com Civanira Maria dos Santos Andrade, com quem tem três filhos: Gabriela Andrade, Karoline Andrade e Otávio Neto. Também é avô de três netos: Laura, João e Beatriz. Filho dos agricultores Antônio Veríssimo Andrade e Josefa Batista Andrade, ele é o caçula de dez irmãos. 80 O gosto pelo comércio começou desde cedo. Aos oito anos de idade já vendia ovos pela vizinhança onde vivia, no sertão baiano. Em 1976, ainda adolescente, acompanhado de um dos seus irmãos, veio para São Vicente em busca de uma condição de vida melhor, e nesse seu início de jornada trabalhou como garçom no tradicional Restaurante Boa Vista, hoje extinto. No ano de 1989, assumiu a Mercearia e Casa do Norte Itabaiana, localizada na Rua Frei Gaspar, no bairro Cidade Náutica, transformando-a também em Restaurante. O Itabaiana é um tradicional e consolidado restaurante da cidade e uma referência da culinária típica nordestina da Baixada Santista, há 33 anos no mercado. Frequentada por grandes personalidades do esporte, do meio artístico e político, é uma empresa familiar, que conta com a colaboração de seus filhos, sobrinhos e neta. Dentre alguns títulos recebidos ao longo desses anos, destacase o de “Melhor Restaurante de Comida Brasileira” pela Revista Veja, em sua primeira edição no Litoral, com o prato “carro-chefe” Escondidinho de Came-Seca. Os desafios do empreendedorismo não o impediram de persistir e crer em dias melhores sempre com muito humor e carisma. Cito como exemplo a pandemia, em que muitos comerciantes demitiram seus colaboradores ou até mesmo tiveram que fechar seus estabelecimentos. No entanto, o Itabaiana já possuía um conceituado serviço de delivery, que se intensificou nesse período, indo na contramão da realidade atual realizando novas contratações. O empresário tem o reconhecimento do seu trabalho no ramo gastronômico pelo excelente atendimento aos clientes, proporcionando uma experiência exclusiva. Por fim, não podemos deixar de considerar que o empreendedorismo sempre deve ser enaltecido, sendo o Restaurante Itabaiana um importante gerador de riqueza para o Município, empregando ao longo do tempo inúmeros funcionários que de lá tiraram o sustento de suas famílias e se qualificaram para novas empreitadas na cidade. Por todos estes atributos supracitados, é imprescindível que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Valdir Antônio Andrade, em reconhecimento pelos longos anos de trabalho em prol do lazer, turismo e economia da nossa comunidade. Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 14//2023 Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rafael Ribeiro Alves. 81 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Valdir Antônio Andrade, pelos relevantes serviços prestados à comunidade vicentina. Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. EDINHO FERRUGEM O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. Parabéns. O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, Presidente. Tem um aparte, nobre Vereador Sargento Barreto. O SR. SARGENTO BARRETO - (Em aparte) – Parabenizar V.Exa. Waldir é uma pessoa fantástica, assim como toda a família, o Zé Antônio, irmão dele; Nelsinho, irmão dele; esposa, filho; neta, como você disso. É um amigo de muitos e muitos anos. Vossa Excelência está de parabéns pela lembrança, pela homenagem, O Waldir, verdadeiramente, merece. O Itabaiana merece, também, muito pela referência que é na nossa cidade, na nossa região. Parabéns pela homenagem, Vereador. O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, Vereador. Com certeza, o senhor tem propriedade para falar isso, pois tem um tempinho a mais na nossa frente. E, a gente que é ali da região sempre está se socorrendo ali no Itabaiana, nas voltas das madrugadas. O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) – Como V.Exa. falou, “um pouquinho de tempo”... No meu período na Polícia Militar, quantas e quantas madrugadas a gente não para lá, porque era o único restaurante que estava aberto na nossa cidade. Duas três horas da manhã quando a gente ia fazer um lanche, comer alguma coisa. 82 Parabéns, Vereador, pela lembrança. Waldir muito merece essa homenagem desta Casa em homenagem de V.Exa. Parabéns. O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, Vereador. Assim como a gente está fazendo essa propositura, esse decreto, a gente vai fazer de outros comerciantes importantes da nossa cidade, porque é bom a gene enaltecer essas pessoas que vieram para o nosso município e fizeram o comércio desenvolver para o bem da nossa cidade. O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) – Mais um nordestino que veio aqui para o Sudeste do nosso país trabalhar, e trabalhar muito e deu certo; ao contrário daquele cidadão de Caxias do Sul falou. Esse, também, é mais um nordestino trabalhador que veio aqui. Foram dias e noites trabalhando, longe da família, dormindo no trabalho, trabalhando o dia inteiro para poder bem atender a nossa cidade e dar certo, ter sucesso. Mais um nordestino que venceu aqui no nosso Sudeste. O SR. EDINHO FERRUGEM – Com certeza, eu estava lendo o Globo.com, e o senhor tocou esse assunto hoje aqui na sessão, e na Câmara Municipal de Caxias do Sul, já foi aceito o pedido de cassação. E, eu também estava vendo na Internet, - sabia que a gente não ia conseguir mostrar um vídeo da repórter do Jornal da Bahia o que ela falou para esse cidadão. É uma lição de moral que ela deu. Infelizmente, a gente não consegue passar aqui esse vídeo, mas foi um belo vídeo. Sr. Presidente, eu só quero aqui mais um minutinho. Tem um aparte, nobre Vereador Jefferson Cezarolli. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – Na verdade, eu só quero parabenizá-lo pela iniciativa. Eu acho que o senhor e o Barreto colocaram muito bem o quando o Waldir, a Sil, a Gabi, a família é importante para a cidade de São Vicente. Esses dias eu recebi um amigo de Cubatão, e ela falou: eu faço questão de vir de lá para vim comer nordestino porque não tem melhor. É referência na Baixada Santista. Durante a eleição nós tivemos a oportunidade, eu, o Jatobá também esteve presente, a Deputada Renata Abreu e o Paulo Correio tiveram a oportunidade de almoçar lá. E a Renata, Diretora do CTN que é o Centro de Tradições Nordestino, tem diversos restaurantes. Um complexo de 83 cultura e tradição nordestina que é invejável para todo o Brasil. E, ela falou: comida aqui, de fato, é nordestina de muita qualidade. Então, isso mostra o empenho e o trabalho de toda família Itabaiana, em especial a do Waldir que é o patriarca e que é um exemplo de empreendedor, generoso, fala com todo mundo. É muita alegria que a cidade de São tenha eles acreditando na nossa cidade. Mais uma vez, parabenizá-lo pelo senhor pela propositura. Estamos juntos! O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, Vereador. Eu costumo dizer – eu brinquei aqui com o Sargento Barreto – que ele tem um pouquinho mais de tempo que a gente frequentando o Itabaiana – mas, eu frequento o Itabaiana desde quando o Waldir vendia carne seca no tabuleiro no meio do restaurante. (risos) E, tinha a quermesse “Resplendo” naquela época. Não é isso? É verdade! Então, a gente frequenta ali há muito tempo. É um comércio que está no nosso bairro. E, realmente, ele não foge dali do bairro. As raízes dele estão ali no bairro da Cidade Náutica, consequentemente, em São Vicente. Ele é mais do que merecedor desse título. Sr. Presidente, só para aproveitar a oportunidade, hoje, já que o dia da “Sabesp”, não é? Hoje é o dia da “Sabesp”! Vamos lá fazer uma homenagem para a Sabesp, essa empresa tão gloriosa que recebe um numerário tão astronômico do nosso município e presta esse desfavor para a nossa municipalidade. É indescritível o desserviço que ela presta. Todos os vídeos que foram passados hoje aqui, tudo que a gente convive, as obras inacabadas, sem prazo, sem resposta. Realmente, ela não respeita nenhum poder, nem o Executivo, nem o Legislativo. Vamos sim nos debater aqui os 15 Parlamentares para que de alguma forma, se não for através de requerimento, indicação ou até mesmo judicial, que ela possa dar o respaldo que a nossa cidade merece, porque os nossos munícipes e todos nós que pagamos os nossos impostos não podemos ficar à mercê do bom agrado de quando ela quer fazer, e da forma que ela quer fazer e como ela achar melhor fazer. Não responde a nada, não indica a nada, não presta consta de nada. Até parecer que a gente está pedindo “pelo amor de Deus”. E, pelo contrário: nós pagamos e pagamos uma conta muito alta e discutimos nessa legislatura o quanto nós iríamos pagar, porque se eu não me engano a maior conta da região é nossa e nós temos o pior serviço dessa concessionária. Então, eu peço a todos nós que na próxima reunião que nós tivermos juntado com o nosso jurídico, de que forma lega e legítima possamos, sim, trazer algum representante dessa concessionária aqui na 84 Casa para que nos explique tudo que vem acontecendo, o que não está acontecendo e como vai acontecer no nosso município, porque aqui ninguém está pedindo favor. A gente paga! Está bom, Presidente? Desejo a todos um bom fim de semana. O SR. PRESIDENTE – Obrigado Vereador. Parabéns pela fala. Com a palavra o nobre Vereador Jatobá. V.Exa. dispõe 10 minutos. O SR. JAILTON JATOBÁ – Boa noite a todos. (Lê) REQUERIMENTO N.º 44/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores A Secretária de Saúde do Estado de São Paulo, com o objetivo de melhorar seu atendimento, é dividida em setores administrativos através dos denominados Departamentos Regionais de Saúde - DRS, que são responsáveis por coordenar as atividades da Secretaria no âmbito regional e promover a articulação intersetorial com os municípios e organismos da sociedade civil. A nossa região da Baixada Santista faz parte do DRS IV, cuja diretoria sempre foi encabeçada pela mesma pessoa há mais de 6 anos. Porém, na data de hoje recebemos a feliz notícia que o DRS IV passa a ser liderado pelo Dr. Valter Makoto Nakagawa, médico, servidor público de Santos, e conhecedor do Sistema Único de Saúde e principalmente dos problemas da nossa região. Na certeza de que, sob a nova direção do DRS IV, a saúde pública de São Vicente receberá o cuidado que merece, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa ao novo Diretor do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista - DRS IV, Dr. Valter Makoto Nakagawa, desejando-lhe sucesso e principalmente suplicando por atenção a São Vicente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. JATOBÁ CASTELINHO SARGENTO BARRETO ADILSON DA FARMÁCIA 85 JABÁ O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – A cidade de São Vicente, como todos sabem, é uma cidade que demanda muito o sistema Cross, que é a regulação da saúde. Então é de extrema importância que a pessoa que está a frente da DRS 4 entenda as especificações, as demandas e as necessidades que a cidade de São Vicente tem de que esse sistema funcione para atender não apenas a cidade de São Vicente, mas entendendo as nossas fragilidades e que isso possa acontecer de forma propositiva. Muito bom o trabalho. Tivemos diversas oportunidades, inclusive o vereador Jabá esteve comigo algumas vezes lá para tratar com a Paula Covas, que sempre nos atendeu muito bem, com respeito, mas fico feliz de saber que agora a frente vai estar um médico que entende as fragilidades, as necessidades da saúde. Não conheço o contexto, melhor ainda se ele tiver, com propriedade, conhecimento de como é a saúde da cidade de São Vicente porque, sem sombra de dúvidas, ele pode, e muito ajudar para que a regulação do Cross tenha as devidas formas de operacionalização para que a saúde da cidade de São Vicente avance. Porque se a gente parar para falar aqui, todos os vereadores têm demandas e diversas reclamações da regulação. Então, que isso avance ao comando desse médico o qual eu parabenizo pelo desafio. O SR. HIGOR FERREIRA – (Em aparte) – Vereador, líder do governo, Jatobá quero parabenizar V. Exa. e falar que a experiência do dr. Valter Makoto eu conheço de perto. Na época em que eu era representante de laboratório, nos meus 21 anos de idade, por diversas vezes eu fiz visita ao dr. Valter Makoto aqui na cidade de São Vicente. Então, pegando um gancho da fala do vereador Jefferson, tem total conhecimento da realidade da nossa cidade. Nós, vereadores, não só da cidade de São Vicente, mas de toda a Baixada Santista, temos essa dificuldade com relação ao sistema Cross, esse sistema que realmente é engessado de forma obscura e escolhe de que forma o paciente é ou não operado. 86 Acho que nós precisamos através, agora, dessa condução do Valter Makoto, parabenizar também o deputado Paulo Corrêa Júnior, a deputada Rosana Valle dentro desse processo, dessa condução. Um excelente profissional, excelente pessoa, excelente ser humano, excelente caráter. Não tenho dúvida nenhuma que a DRS da Baixada Santista está em boas mãos pela capacidade administrativa que o Valter tem, e também pela capacidade médica como endocrinologista que é no seu consultório, ainda, se não me engano, ali na Ana Costa. Desejo sucesso, parabéns pelo requerimento e peço para subscrever. O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) – Havia a necessidade de uma ruptura de um governo que vinha administrando o nosso Estado por tanto tempo, para que a gente pudesse ter uma mudança sistemática num assunto extremamente importante, não só para a nossa cidade como para a nossa região, que é a DRS 4. Nós tínhamos uma preocupação muito grande. Eu, particularmente, tinha uma preocupação muito grande porque apesar de toda a gentileza que a Paula Covas nos atendia na DRS 4, solução, resolutividade das necessidades do município e da região, efetivamente nada. A gente espera que o dr. Valter Makoto, médico, formado na faculdade de Ciências Médicas aqui de Santos desde 1980, foi secretário adjunto de saúde na cidade, é nutrólogo, é clínico geral, é pósgraduado em saúde pública, ou seja, tem toda a capacidade e competência para fazer um excelente trabalho a frente da DRS 4. Fico muito feliz com a nomeação dele para ocupar uma função tão importante para a saúde pública da nossa região. Feliz demais pelo requerimento de V. Exa. que eu peço permissão para subscrever para que ele tenha ciência que a Câmara de São Vicente reconhece, agradece e fica feliz com a nomeação dele e esperançosos que a gente tenha mudanças efetivas e uma melhora na saúde pública da nossa região. Parabéns, vereador, Parabéns ao deputado Paulo Corrêa, parabéns à deputada Rosana e sucesso ao dr. Valter. O SR. JABÁ – (Em aparte) – Vereador, parabéns pela propositura. Estou na segunda legislatura nessa Casa e desde 2010, quando o deputado Caio França foi presidente da Uvebs, que vem se tratando sobre o sistema Cross. Essa caixa preta que é o sistema Cross, que todos nós, parlamentares, sofremos. Final de semana chega o munícipe desesperado que precisa de uma vaga no leito de UTI, ou uma transferência de um ente querido. Ninguém nunca sabe dizer quantas vagas regulamentadas tem por cada cidade, quando vai ser e onde vai ser. 87 Torço, de verdade, que esse passado fique para trás, que seja uma nova gestão que esse médico que vai assumir faça uma boa gestão e que dê transparência ao sistema Cross. Vamos estar juntos eu, o vereador Jefferson, vereador Barreto, vereador Adilson, presidente dessa Casa, que fazemos parte da Uvebs, vamos continuar cobrando para que, de fato, o sistema Cross funcione. E funcione com transparência. Parabéns! O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Esse sistema Cross é complicado demais. Até hoje eu não consegui entender. Parabéns e peço para subscrever. O SR. PRESIDENTE – Vereador Jatobá, peço sua permissão para subscrever. O SR. JAILTON JATOBÁ – Agradeço a todos os vereadores que pediram para subscrever, e acaba demonstrando o respeito desta Casa de Leis por essa nomeação do governador, que com certeza a expectativa da região é muito grande. (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores A Igreja Evangélica Assembléia de Deus Família Semente da Fé foi inaugurada no dia 17 de março de 2018, no pequeno salão localizado na Rua Paula Lourenço de Oliveira nº 1881, sob a direção pastoral do Pastor Presidente Alex Cunha da Silva e sua esposa Missionária Tatiane Alves da Silva Cunha, com pouco mais de 40 membros. Esse projeto nasceu no coração de Deus e no coração do saudoso Pastor Alziro Cunha e sua esposa Missionária Nina, pais do pastor Presidente Alex Cunha. "TUDO AQUILO QUE O SENHOR FALA, ELE É FIEL PARA CUMPRIR E REALIZAR!" Debaixo da direção e obediência ao Senhor, a igreja foi crescendo mesmo diante das adversidades; novos membros chegando, a palavra de Deus sendo ministrada e vidas sendo transformadas. No dia 17 de março de 2019, a igreja completou seu primeiro aniversário com o tema: "Tendo por certo isto mesmo: que aquele que em vós começou a boa obra a aperfeiçoará até ao Dia de Jesus Cristo." (Filipenses cap. 1 v.6) A igreja continua sendo aperfeiçoada e o Senhor operando maravilhas; vê-se o mover do Espírito Santo em cada festividade, nos cultos, eventos... e Deus começou a fazer suas promessas sobre um novo templo, 88 sobre uma nova terra: VOU TIRAR VOCÊS DAQUI E LEVAR PARA UM LUGAR MAIS AMPLO. “Amplia o lugar da tua tenda, e as cortinas das tuas habitações se estendam; não os impeças; alonga as tuas cordas e firma bem as tuas estacas.” (Isaías cap. 54 v. 2-4) O tempo foi passando e as promessas do Senhor foram sendo guardadas ainda que muitos a tiveram por tardia e não acreditavam, mas TUDO TEM SEU TEMPO DETERMINADO E HÁ TEMPO PARA TODO PROPÓSITO DEBAIXO DO CÉU. (Eclesiastes cap. 3 v.1 ) Após alguns anos uma das promessas foi cumprida: o crescimento do ministério com a abertura de mais uma semente. Assim, no dia 19 de janeiro de 2022, foi inaugurada a Congregação de Ponto Final, localizada na Rua Alcides de Carvalho nº 380, orientada pelos pastores Evangelista Alex Sandro Luiz Felix e sua esposa Missionária Joseana da Silva Felix, que estão nesse ministério desde o início, sempre trabalhando com êxito na obra de Deus. No entanto, diante de tantas promessas, uma estava para se realizar: a mudança do templo SEDE para um espaço maior, e era necessária a expansão, tendo em vista os novos membros e a realização de novos eventos e cultos, de modo que ficávamos cada vez mais sem espaço. E agora, na Rua Cidade de Santos nº 634, a Igreja comemora a inauguração do novo templo sede e o 5º aniversário da #ADFASEFE. É tempo de alegria e gratidão por ver mais uma das promessas sendo cumprida. Em 2023, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Família Semente da Fé completa cinco anos de existência, e esta colenda Casa de Leis não poderia deixar de prestar a ela uma singela homenagem. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 15/2023 Concede à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Família Semente da Fé placa comemorativa de seus 5 anos de fundação. Art. 1º - Fica concedida à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Família Semente da Fé placa comemorativa de seus 5 anos de fundação. Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. JATOBÁ 89 O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. O SR. JAILTON JATOBÁ – (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores O 2º Batalhão de Infantaria Leve - 2º BIL teve sua origem em 6 de março de 1933, quando foi determinada a organização do III/5º Regimento de Infantaria, que posteriormente, em 1938, se transformava em III/4º Regimento de Infantaria, com sede de suas instalações em São Paulo. Em 1944 a unidade foi transformada no 38º Batalhão de Caçadores e, em 1946, sua sede foi transferida para Santos, ocupando o antigo prédio da Santa Casa de Misericórdia. No ano de 1949, voltou a ser denominado IlI/4º Regimento de Infantaria, com sede em São Vicente e, em 1952, passou a ser denominado 2º Batalhão de Caçadores e ocupa as atuais instalações. Em 2005, no contexto da reestruturação de força terrestre, a unidade recebeu a atual denominação de 2º Batalhão de Infantaria Leve. Em 2022 o 2º BIL deixou de integrar a 11ª Brigada de Infantaria Leve, passando a ser uma tropa aeromóvel e integrante da força de emprego estratégico da 12ª Brigada de Infantaria Leve (aeromóvel) como parte das mudanças estratégicas e do processo de transformação da força. Atualmente, o 2º BIL é referência no núcleo de preparação de oficiais da reserva em nosso país, principalmente em nosso Estado, capacitando oficiais para o exercício do comando de pequenas frações e preparando-os para propagar os atributos e valores do exército brasileiro na sociedade. Em 2023 o 2º BIL completa 90 anos de existência, e esta colenda Casa de Leis não poderia deixar de prestar à corporação uma singela homenagem. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 16/2023 Concede ao 2º Batalhão de Infantaria Leve placa comemorativa de seus 90 anos de fundação. 90 Art. 1º - Fica concedida ao 2º Batalhão de Infantaria Leve placa comemorativa de seus 90 anos de fundação. Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. JATOBÁ O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. O SR. JAILTON JATOBÁ – (Lê) Indicações nº 327 a 330. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito. O SR. JAILTON JATOBÁ – Encaminho outras indicações direto à Mesa. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito. O SR. JAILTON JATOBÁ – Semana importante no governo do prefeito Kayo Amado, também na história da cidade de São Vicente, que teve a inauguração do pronto-socorro no Jardim Rio Branco. Um equipamento importantíssimo que os moradores, principalmente da Área Continental, estavam aguardando durante algum tempo. Eu que participei aqui nesta Casa de Leis, na legislatura anterior, fiquei aproximadamente um ano e cinco meses aqui, e fiz uma indicação ao prefeito da época quanto a descentralização do sistema de saúde do nosso município. E a gente percebe isso ao caminhar com o governo do prefeito Kayo Amado, essa descentralização. Não para que todos os munícipes possam ir para um único local, mas que a saúde possa estar perto das pessoas. 91 A gente fica feliz com isso e por acontecer, principalmente, na Área Continental que muitas vezes foi deixada para trás. A gente sabe que ainda existe muito a ser feito na nossa cidade, mas a cada vitória nós devemos comemorar, olhar para frente e sempre trabalhar pelo melhor das pessoas. Também – assim como foi dito pelo meu colega Jefferson - inaugurado o Cato, Cádio Capes Mater e o Reabilitar também equipamentos importantes da saúde para atender os munícipes tanto da área Insular como da área continental de São Vicente. Mas eu quero também trazer um destaque aqui para uma mensagem que foi enviada pelo Poder Executivo que a Mensagem Nº 11 que se trata do facilita São Vicente. Esta mensagem, um projeto importante que eu acredito que vai contar com apoio e aprovação de todos os vereadores, é uma resposta de um ano de projeto de lei de minha autoria que era outro nome, o Soluciona Fácil. Mas eu não estou preocupado com a questão do nome em si, mas na população ser atendida e principalmente da Área Continental de São Vicente. Quando a gente lê nesse projeto que vários equipamentos públicos estarão à disposição da sociedade vicentina que mora na área continental. Na legislatura anterior também fiz uma indicação executiva para que pudesse ter todos os departamentos do executivo na área continental para atender a população. Isso vai demonstrar a preocupação para que o serviço público possa chegar na ponte e não as pessoas terem que muitas das vezes se locomover da área continental até a área Insular para resolver questões burocráticas e também ter os seus atendimentos. Então eu agradeço ao prefeito Kayo Amado que está enviando para esta Casa de Leis, enviou o a mensagem a qual trata do facilita São Vicente que será algo muito importante para os moradores da área continental. E para finalizar, presidente, vereadores, em breve será entregue a área de hidroterapia do Centro São Camilo aqui na cidade de São Vicente, a qual time oportunidade de enviar, indicar a emenda impositiva de mais de 300 mil reais para que pudesse ser feito a reforma daquele lugar. Detalhe: que estava há mais de cinco anos sem ser utilizado porque não tinha condição alguma. Estou acompanhando esta obra de perto e o coração vai batendo mais forte quando já está próximo da finalização dessa obra importantíssima para as nossas crianças e adolescentes. Presidente, eu agradeço a tolerância de V. Exa. pelos minutos que passei e muito obrigado. Seguimos firmes trabalhando por São Vicente. Obrigado. 92 O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador. Pegando um gancho na fala do vereador Jatobá agora com essa mensagem do prefeito Facilita São Vicente, hoje foi comentado muito aqui vereador Barreto sobre a Sabesp. Eu fiz um requerimento da Sabesp até agora não tive respostas para que coloque uma base da Sabesp para atender aos moradores da área continental. Os moradores da Área Continental quando tem o caminhão da Sabesp, é atendido lá. Se não tem, tem que vir aqui na área Insular e isso é inadmissível. Parabéns, vereador. Encerrado o Expediente dos Vereadores, consulto o Plenário se podemos passar diretamente à Ordem do Dia. Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de quórum. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 93 *** O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, passaremos à Ordem do Dia. *** - Passa-se à ORDEM DO DIA *** 94 O SR. PRESIDENTE – Item 1 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/23 DO SR. PREFEITO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 14/23 Autoriza o Poder Executivo a abrir na contabilidade municipal – Secretaria da Fazenda um crédito adicional especial objetivando alteração da emenda parlamentar do vereador Higor Ferreira para o exercício de 2023. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa). A matéria para sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Solicito ao senhor secretário que faça a chamada dos senhores vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 95 *** O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 11 votos favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada. Item 2 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/23, DO SR. VEREADOR JATOBÁ. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Inclusão. 96 A propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. Item 3 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/23, DO SR. VEREADOR DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e dá outras providências. A propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. Item 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º 7/23, DO SR. VEREADOR HIGOR FERREIRA. Constitui CEV para tratar da obtenção de recursos financeiros junto ao Governo Federal para obras de infraestrutura no município de São Vicente. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. Item 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/23, DO SR. VEREADOR JEFFERSON CEZAROLLI. Constitui CEV para acompanhar a efetivação da Lei n. º 4367/2022, que institui o Viva Juninas – Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo às Danças Juninas, e a Semana de Valorização da Cultura Nordestina na Cidade de São Vicente. Em discussão. (Pausa) 97 Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. Item 6 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/23, DO SR. VEREADOR JATOBÁ. Constitui CEV para tratar da participação dos vereadores na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. Item 7 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/23, DO SR. VEREADOR JATOBÁ. Constitui CEV para proceder a estudos sobre evolução, promoção e plano de carreira das Auxiliares Operacionais da Educação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. Item 8 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 5/23, DO SR. VEREADOR CASTELINHO. Concede a Medalha de Mérito Cultural ao professor Irapuan Ruas. A propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. É necessário para a sua aprovação o voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários “não”. Solicito ao Sr. Secretário proceder à chamada dos Srs. Vereadores. 98 *** - Feita a chamada, sob a Presidência do Sr. Adílson da Farmácia, verifica-se: *** O SR. PRESIDENTE – Com 11 votos favoráveis, a matéria está aprovada. O Vereador Castelinho pediu para declarar o seu voto. V.Exa. dispõe de 2 minutos. 99 O SR. CASTELINHO – Mais Uma vez, boa noite. Retornando a essa tribuna, após a votação do meu amigo Irapuan, pelos serviços prestados aqui na cidade. Uma pessoa que atende muito o social aqui na cidade de São Vicente. Então, faço questão de vir à tribuna e o meu voto é favorável. Valeu, Prof. Irapuan. Obrigado Presidente. O SR. PRESIDENTE – Item 9 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 6/23, DO SR. VEREADOR SARGENTO BARRETO. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo Henrique Pereira. A propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para sua aprovação é necessário o voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários “não”. Solicito ao Sr. Secretário proceder à chamada dos Srs. Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a Presidência do Sr. Adílson da Farmácia, verifica-se: 100 *** O SR. PRESIDENTE – Com 11 votos favoráveis, a matéria está aprovada. O Vereador Castelinho pediu para declarar o seu voto. V.Exa. dispõe de 2 minutos. 101 O SR. CASTELINHO – Sr. Presidente, mais uma vez, falar aqui do Marcelo Henrique, que é uma pessoa da comunicação, uma pessoa que eu conheço há muito tempo em São Vicente. Esse essa propositura foi muito merecido. Eu até me propus de apresentar aqui, mas eu, conversando com o Barreto, o Barreto também é amigo dele, e o Barreto foi e apresentou. Mas, parabéns, Vereador. O meu voto é favorável para o Marcelo. Bem merecido esse título, com muita relevância pelos serviços prestados aqui na nossa cidade de São Vicente. O SR. PRESIDENTE – Parabéns Vereador. Srs. Vereadores, com base no art.111 da Resolução n.º 59/15, - Regimento Interno – convoco V.Exas. para sessão extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente sessão para apreciação da seguinte Ordem do Dia: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n.º10/23, do Sr. Prefeito Municipal; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 12/23, do Vereador Dercinho Negão do Caminhão; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 10/23, do Vereador Jatobá. Item 10 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 10/23, DO SR. VEREADOR ADILSON DA FARMÁCIA. Concede a Medalha Ana Pimentel às mulheres que mais se destacaram na prestação de relevantes serviços ao município. O Vereador Adilson da Farmácia apresentou a Emenda n.º 1. A propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para sua aprovação é necessário o voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários “não”. Solicito ao Sr. Secretário proceder à chamada dos Srs. Vereadores. 102 *** - Feita a chamada, sob a Presidência do Sr. Adílson da Farmácia, verifica-se: *** 103 O SR. PRESIDENTE – Com 11 votos favoráveis, a matéria está aprovada. O Vereador Tiago Peretto pediu a palavra pela liderança do partido. V.Exa. dispõe de 5 minutos. O SR. TIAGO PERETTO – Boa tarde. Voltando aqui ao plenário para dar uma fala até... eu vi uma vez uma postagem do vereador Jefferson sobre isso. Pedir ao Poder Executivo dar uma atenção a mais para a área da Cachoeira, para o Paraitinga. Estamos tendo vários chamamentos na Área Rural de São Vicente, que está totalmente abandonada. Ninguém vá lá, ninguém faz nada. Lá não é feito nenhum tipo de benefício, desde zeladoria a nada. Está escassa a Área Rural de São Vicente. E a gente quer deixar claro que esses munícipes que lá vivem, vereadores, eles votam na gente, eles são eleitores de São Vicente, eles são moradores de São Vicente, eles são pagadores de impostos na cidade de São Vicente e hoje eles estão esquecidos, jogados no meio do mato. Então a gente, como vereador, não pode deixar de lembrar nessa Casa de Leis da Área Rural da cidade de São Vicente, da área da Cachoeira. A gente não pode deixar de lembrar, vereador Castelinho, porque eles estão abandonados e muitas vezes a locomoção deles é difícil, o acesso deles até nós é difícil. Às vezes, a gente tem que fazer uma comissão de vereadores e começar a visitar aquela área. Bolar algum tipo de CEV, de fiscalização no Paraitinga e na Cachoeira e começar naquela região a fazer uma comissão e ir lá olhar como é que eles estão. Nós estamos muito ausentes da Área Rural, e acredito que ela merece um olhar diferente de nós, vereadores, pelo fato de ser um pouco longe, ruim de locomoção, não tanto culpa nossa, o nosso dia a dia é corrido, mas, às vezes, a gentes esquece que tem vicentino largado do outro lado da pista, no mato. O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Paraitinga é a parte lá de cima da serra e Acaraú a parte de baixo. Faz tempo que ali está desprezado. É difícil passar um político ali, e você está com uma boa intenção de fazer uma comissão e ir visitar lá. Parabéns! O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – Parabéns pela fala. Faço coro e concordo 100%. Estava até combinando com o Jatobá de, de repente, um dia juntar os interessados pra gente ir lá entender porque boa parte da população de São Vicente nem sabe da existência daquela área, que é bonita 104 e tem um povo que precisa de atenção. E acho que essa força do Legislativo junto com o Executivo, vai fazer com que essas pessoas tenham mais dignidade e mais aparato. A gente está constantemente, inclusive a gente ajuda bastante o pessoal do Pequeninos do Acaraú, que é o outro lado. Você falou do Paraitinga e tem o Acaraú do outro lado, uma galera que faz um trabalho incrível com as crianças do bairro e tem diversas demandas. A gente também precisa cobrar a Rumo, porque por diversas vezes acontece incidentes com os trilhos e despeja soja e outros dejetos lá, vira lixo e acumula bichos que acabam, de certa forma, atrapalhando o dia a dia. Então tem a questão de cobrar o Executivo pra fazer e também cobrar a Rumo, que explora ali, e acaba significativamente fazendo com que isso atrapalhe o dia a dia daquela área. Vereador, parabéns. Se tiver a CEV, conte comigo e acho que vale a gente organizar um dia de fazer essa visita com a galera lá. O SR. TIAGO PERETTO – Sim, vereador. É importante a gente levar o que puder, fazer um mutirão com a secretaria de Saúde, com a secretária de Educação pra gente levar o poder público até eles, sendo que a locomoção deles até a gente é difícil. A gente pode fazer aqui um combinado. Nós vamos ter equipes de zeladoria espalhadas pela cidade e se revezar e mandar lá para fazer a zeladoria do bairro, em conjunto com a gente. Queria mandar um abraço pra Ca Silva, que me marcou, me manda vídeos de como está o local, no momento, caminhões com pneus quebrados e tudo o mais. É isso. Estamos juntos, fiquem com Deus, vereador Tiago Peretto. O SR. PRESIDENTE – Parabéns! Lembrando aos nobres vereadores que quando o vereador pede para falar pela liderança, não cabe aparte. É só pra gente seguir o regimento interno. Muito obrigado. A Sessão está encerrada. *** - Levanta-se a sessão às 18h32. *** 105 *** - Durante o Expediente dos Srs. Vereadores são apresentadas, encaminhadas à Mesa e devidamente despachadas as seguintes indicações: *** CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 314/2023 ENCAMINHO à Mesa Diretora anteprojeto de resolução que cria na Resolução 59/15 a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher e Cidadania. JUSTIFICATIVA O presente anteprojeto de resolução tem por objetivo reformular, parcialmente, as competências de uma das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, para incluir o direito das pessoas com deficiências e mulheres como uma das premissas de estudos a serem submetidas a exame nos projetos de lei atinentes às suas especialidades. A nós parece que a não marginalização das pessoas com deficiência e mulheres é o caminho moderno a ser seguido na elaboração de proposituras e políticas públicas. Desse modo, com o intuito de aperfeiçoar a valorização dessa valorosa comunidade, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO Cria na Resolução n.° 59/15 a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher e Cidadania, alterando-se a redação do “caput” do art. 36, criando o inciso VI a ele, bem como criando o art. 47-A e incisos a este art. Art. 1o - O caput do art. 36 da Resolução n.° 59/15 passa a ter a seguinte redação: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “As Comissões Permanentes são 6 (seis), composta cada uma de 3 (três) Vereadores, com as seguintes denominações:” Art. 2o - Fica acrescentado ao art. 36 da Resolução n.° 59/15 o seguinte inciso VI , com a seguinte redação: uArt. 36 -... VI - DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MULHER E CIDADANIA.” Art. 3.° - Fica acrescentado à Resolução n.° 59/15 o art. 47-A, com a seguinte redação: “Art. 47-A - Compete à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Mulher e Cidadania: manifestar-se sobre proposições e assuntos relativos à preservação e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, e à sua inclusão, proteção e integração sociais, bem como receber, avaliar e investigar denúncias relativas à violação desses direitos, fiscalizando e acompanhando programas governamentais e políticas públicas pertinentes a esses temas, além de opinar sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins; II - examinar e exarar parecer sobre matérias referentes ao tema; II - fiscalizar o cumprimento dos dispositivos constitucionais, da Lei Orgânica e da legislação em geral que assegurem os direitos da mulher; III - estimular, apoiar e desenvolver estudos e debates sobre a condição feminina e propor medidas para realização dos objetivos propostos; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade IV - receber e examinar denúncias de situações de desrespeito e tratamento discriminatório à mulher, dando ciência aos órgãos competentes para providências necessárias à coibição e punição de tais práticas; V - desenvolver e propor projetos e programas que visem combater e eliminar a discriminação; VI - desenvolver e propor projetos e programas de estímulo à participação social e política da mulher; VII - relacionar-se, respeitando a autonomia, com movimentos, organismos e instituições de apoio ao desenvolvimento de atividades inerentes aos seus objetivos; VIII -em itir parecer sobre a matéria relativa à política da Cidadania desenvolvida no município; IX - propor medidas legislativas voltadas à defesa da Cidadania, especialmente em ações de combate e prevenção a todos os tipos de violência, maus tratos e abusos, exploração no trabalho, preconceitos de raça, cor, sexo e religião e discriminação socioeconômica; X - Fiscalizar o orçamento do Município no tocante às questões que envolvem a Cidadania e serviços municipais que envolvam questões a ela ligadas; XI - opinar sobre todos os projetos encaminhados às Comissões Permanentes de Educação, Cultura e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente. Art. 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de m A PREFEITURA São Vicente, / / Tec035-c JMA/br Recebido Em o3 /o3_/çLS_ às 2ol CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Ma ter da Nacionalidade INDICAÇÃO N° PA/2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco em toda a extensão da Rua Doutor José Benedito Almeida, bairro Parque das Bandeiras. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que reclamam que a via acima mencionada está com vários buracos, prejudicando a circulação de veículo pelo local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 DERCINHO Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° jcX^/2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente que intime o proprietário do imóvel situado na Rua Farmacêutico José Ignácio da Glória, n° 120, Vila São Jorge, para que execute a limpeza da residência. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que residem no entorno do imóvel que reclamam que a casa está abandonada, com mato alto, muita sujeira e acúmulo de água. O imóvel fica atrás do Hospital do Vicentino e segundo eles, o aparecimento de ratos é constante em suas casas, além de insetos peçonhentos e mosquitos transmissores da dengue, o que pode comprometer também a saúde dos funcionários e pacientes do hospital. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 DERCINHO - NEGAO DO CAMINHAO Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade R: Farmacêutico José Ignácio da Glória 120, Vila São Jorge CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N°3 ^ /2 0 2 3 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de manutenção da iluminação pública na Praça Álvaro Trevisan, no bairro Japui. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que nos solicitam o serviço acima mencionado visto que há lâmpadas queimadas e/ou não ascendem colocando em risco a segurança de quem frequenta o local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 DERCINHO Vereador À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Praça Álvaro Trevisan, bairro Japui 3>/0 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 3 ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de bueiro e nivelamento da Rua Tambaú, em frente ao número 1212, bairro Cidade Náutica. JUSTIFICATIVA Fomos procurados pela dona Diva que reclama que devido aos desnivelamentos da rua, a água das chuvas fica acumulada em frente a sua casa e piora com o entupimento dos bueiros próximos. Segundo a moradora, ela e sua família já contraíram dengue. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 DERCINHO - NEGÃO DO CAMINHAO Vereador À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Rua Tambaú, em frente ao número 1212, bairro Cidade Náutica. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° ^ 12022 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e troca tampa de bueiro, além de raspagem de mato nas seguintes ruas do bairro Japui: • Rua Papa João XXIII, em frente aos números: 274, 322 e 330; • Rua Aviador Edu Chaves, em frente aos números: 151 e 391 JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que nos solicitam os serviços acima mencionados devido o bueiro entupido provocar o acúmulo de água e mau odor na porta das casas e estabelecimento comercial. Além disso, o mato alto e sujeira no local, favorece o aparecimento de animais peçonhentos e insetos. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 DERCINHO - NEGAO DO CAMINHAO Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 3 ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que promova a padronização dos números residenciais do bairro Japui. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que nos pediram para uniformizar as numerações residenciais no bairro Japui, haja vista a desconformidade encontrada em diversas ruas que apresentam os números de maneira desordenada ou casas com duas numerações, o que dificulta e muito a localização de residências e os trabalhos de entrega dos Correios, causando inúmeros transtornos aos moradores. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Rua Paulo Horcel - Japui Rua Joaquim Campos - Japui CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco na Rua Antônio Fernandes em frente ao n° 246, Japui. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que reclamam que a via acima mencionada está com vários buracos, prejudicando a circulação de veículo pelo local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Rua Antônio Fernandes em frente ao n° 246, Japui. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 3^5 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar serviço de poda de árvore na Av. Prof. José de Almeida Pinheiro Júnior (antiga Av. B), em frente ao n° 420, no bairro Conjunto Residencial Humaitá. JUSTIFICATIVA Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes junto à Prefeitura, visando solucionar o problema de falta de poda da árvore no endereço informado, pois os galhos estão invadindo a residência próxima e estão muito extensos, cobrindo boa parte da calçada e da rua, podendo ocasionar acidentes, gerando grande perigo a todos que residem ou frequentam o local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 2 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 3/£ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar serviço de poda de árvore na Rua Hugo Ventura, em frente ao n° 270, no bairro Parque Continental. JUSTIFICATIVA Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes junto à Prefeitura, visando solucionar o problema de falta de poda da árvore no endereço informado, pois os galhos estão invadindo a residência próxima e estão muito extensos, cobrindo boa parte da calçada e da rua, podendo ocasionar acidentes, gerando grande perigo a todos que residem ou frequentam o local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA INDICAÇÃO N°^/P /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar um estudo para instalação de um posto da Guarda Civil Municipal (GCM) no Parque Cultural Vila de São Vicente, localizado na Praça João Pessoa, n° 103, no Centro da cidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade JUSTIFICATIVA Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes junto à prefeitura, visando solucionar a falta de segurança no local, pois é um ponto histórico importante para a cidade que tem como objetivo reproduzir imagens históricas e costumes de 1532 por meio de instrumentos, como a Casa da Encenação de São Vicente, Pelourinho, entre outras atividades programadas no local, em visita ao local recentemente, fui informado que o Posto da Guarda Civil Municipal não se encontra mais no Parque, por esse motivo a incidência de furtos e roubos ao local e seus frequentadores aumentou consideravelmente, sendo assim solicito ao prefeito que sejam tomadas providências em relação à roubos e furtos ao Parque Cultural Vila de São Vicente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA INDICAÇÃO N° 72023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar manutenção de afundamento de solo na Av. Ver. Walter Melarato, na altura do n° 191, no bairro Conjunto Residencial Humaitá. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade JUSTIFICATIVA Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes junto à Prefeitura, visando a manutenção do afundamento de solo na rua mencionada, pois está uma cratera no local (fotos em anexo), trazendo perigo de acidentes para quem reside ou transita por essa área. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 2 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N°3 ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, reiterando ao Senhor Prefeito Municipal os termos da indicação n.° 576/22, solicitando providenciar a substituição de toda a fiação, bem como da placa de identificação da UBS Ponte Nova, na Rua Salvador, n° 70, no bairro Quarentenário. JUSTIFICATIVA No último dia 8 de março de 2022, estive na unidade de saúde UBS Ponte Nova, no quarentenário, naquele dia verifiquei que toda a estrutura elétrica da unidade estava com problema, não se podia ligar equipamentos elétricos em conjunto, pois toda a energia caía. No dia 10 de março de 2022, fiz uma indicação n.° 576/2022, solicitando ao prefeito que fosse tomada providências, que se fizesse a manutenção da parte elétrica da unidade. Acreditem os senhores, mas na semana passada estive na unidade e, para a minha surpresa, nada foi feito. Chegando lá, encontrei com o médico responsável da unidade fazendo atendimento do lado de fora (foto anexo) devido ao excesso de calor dentro do consultório, pois ao ligar o ar condicionado a energia cai e compromete toda a unidade, lembrando que naquele local tem vacinas que precisam estar sempre conservadas em geladeiras, tornando urgente essa demanda. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA '23 A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de redutor de velocidade (LOMBADA ELEVADA), de frente ao Ambiente Municipal de Ensino Integral (AMEI) Rei Pelé localizado na Rua Jequié, n° 628, no bairro Samaritá-Area Continental de São Vicente. JUSTIFICATIVA Em fiscalização realizada na AMEI Rei Pelé fomos procurados por moradores e mães de alunos, que reclamam do excesso de velocidade dos veículos na rua citada a cima, o que vem causando muita insegurança na travessia da via. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° ^ 72023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo (lombofaixa) na Rua Cândido Rodrigues ( esquina) x Rua Benedito Calixto, bairro Gonzaguinha. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que nos solicitaram o serviço de sinalização de solo (lombofaixa) na Rua Cândido Rodrigues (esquina) x Rua Benedito Calixto, bairro Gonzaguinha. O local apresenta um grande fluxo de automóveis que não respeitam a velocidade permitida, causando acidentes e transtornos aos munícipes que ali transitam. São Vicente, 02 de marco de 2023. ADOILSON (ADILSON DA FARMACIA) Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N°?^72023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Jacob Emerick X Rua Visconde do Rio Branco n°21, Bairro Centro. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que nos solicitaram o serviço de tapa buraco na Rua Jacob Emerick x Rua Visconde do Rio Branco n°21, bairro Centro. O local apresenta um grande fluxo de carros e automóveis. A fim de evitar acidentes e eventuais transtornos para com os munícipes, pois o buraco está muito extenso precisando de reparos com urgência. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (ADILSON DA FARMÁCIA) Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇAO N° n /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Av. Quarentenário em frente ao n° 57 Área Continental. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que nos solicitaram o serviço de tapa buraco na Av. Quarentenário em frente ao n° 57- Área Continental. A fim de evitar acidentes e eventuais transtornos para com os munícipes, pois o buraco está muito extenso precisando de reparos com urgência, seguem as fotos em anexo. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. (ADILSON DA FARIVTACIA) Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° -3 ^ /2 0 2 3 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito o serviço de capinação e limpeza das calçadas e vias por toda a extensão da Rua Estevão de Almeida, Bairro Vila Cascatinha. JUSTIFICATIVA Diversos Munícipes procuraram este vereador solicitando providências no sentido de executar a limpeza e roçagem no bairro Vila Cascatinha, pois há grande acúmulo de mato, podendo se tornar um criadouro de insetos e animais peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos e baratas) e do Aedes Aegypti (mosquito da dengue). O Bairro encontra-se abandonado, causando incômodo aos moradores que ali residem. Seguem as fotos em anexo. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (ADILSON DA FARMÁCIA) Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / i i í S 111 mmmm x:_. ■.'■ ::.v ■ .-•••• „• ■ - INDICAÇÃO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de trânsito e faróis luminosos no Pronto Socorro Rio Branco, localizado na Av. Dep. Ulisses Guimarães, número 721, no bairro Jardim Rio Branco. JUSTIFICATIVA A via precisa de sinalização de trânsito especial indicando área hospitalar. Visando ser uma área de grande fluxo de carros, se faz necessário o serviço para que os motoristas evitem sons altos, buzinas e redobre a atenção no local. CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de fevereiro de 2023. À PREFEITURA São Vicente, / / / CAMa LLA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cédula Mater da Xacionahdade INDICAÇÃO N.° Ak /2023 ÍNDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, sugestão de alteração de rota da ünha 201, na Área Continental JUSTIFICATIVA Após algumas anal ses, percebemos que rão ná uma linna de ônibus munic*pa que contemple os moradores dos bairros Samaritá e Gleba II com sentido ao Pronto Socorro do Jardim Rio Branco. Sendo assim, sugerimos a alteração da ünha 201 tendo como ponto de partida o bairro Samaritá atendendo os bairros Vi a Ema Vila Matias. Nova Sãc Vicente. Parque das Bandeiras. G eba II e Jardim Rio Branco. SALA MART M AFONSO DE SOUSA São Vicente 02 ae março de 2023 Vereador A PREFEITURA Sào Vicente, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° > 1 7 - /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de ventiladores na Escola Municipal Jonas Rodrigues, no Bairro Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade de instalação de ventiladores na Escola Municipal Jonas Rodrigues, no Bairro Parque Bitaru. É necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível, evitando assim situações de dificuldade dos alunos na aprendizagem em decorrência do calor. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. À PREFEITURA São Vicente, / / 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICACAO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento de sextavado, na Rua Carijós com a Rua Caramuru, no bairro Jóquei Clube. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade do serviço de nivelamento de sextavado, na Rua Carijós com a Rua Caramuru, no bairro Jóquei Clube. É necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível, evitando assim situações de acidentes, devido aos galhos próximos à fiação elétrica. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. jAljOBÁ l_\yj Vereador À PREFEITURA São Vicente, / / 2 7 £ INDICAÇÃO N ° 7 /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato e substituição da tampa de bueiro, na Rua Silvio Pereira Mendes, n.° 350, Bairro Vila São Jorge, próximo ao Banco Itaú da Avenida Antonio Emerick. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade do serviço de Hidrojato e substituição da tampa de bueiro, na Rua Silvio Pereira Mendes, n.° 350, Bairro Vila São Jorge, próximo ao Banco Itaú da Avenida Antonio Emerick. É necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível, evitando assim situações de acidentes. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Celiula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 330 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Carijós com a Rua Caramuru, no bairro Jóquei Clube. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade do serviço de Hidrojato, na Rua Carijós com a Rua Caramuru, no bairro Jóquei Clube. É necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível, evitando assim situações de acidentes, devido aos galhos próximos à fiação elétrica. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. À PREFEITURA São Vicente, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 33j. /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a aquisição de espaço ou terreno para prática de direção defensiva. JUSTIFICATIVA Verificando a grande quantidade de munícipes que tiram a carteira de habilitação em nossa cidade, solicito ao nobre prefeito que adquira um espaço adequado para os alunos de autos escolas consigam praticar com mais segurança. Infelizmente atualmente não temos esse espaço, como em cidades vizinhas. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 i À PREFEITURA São Vicente, L / h CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 33^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a aquisição de tampas e bocas de lobos em grande quantidade. JUSTIFICATIVA Verificado a grande quantidade de tampas e bocas de lobos que estão faltando na cidade, indico ao Nobre prefeito que faça a aquisição desse material urgentemente para que as intervenções possam acontecer visando preservar a vida dos munícipes que passam por estes locais. Com a volta das regionais os serviços de zeladoria serão intensificados e precisamos estar preparados para atender a necessidade de materiais para a execução dos serviços. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA v À PREFEITURA São Vicente, L / } / ^ ^ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade : ... CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° M . /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de recapeamento asfáltico da Rua Ver. Lourival Moreira do Amaral, entre as vias Carlos Gomes e Av. Augusto Severo, o lado da via é de numerações pares, no bairro Catiapoã. JUSTIFICATIVA Moradores do bairro onde resido no Catiapoã vieram ao meu gabinete e solicitaram a este vereador o serviço de recapeamento asfáltico da Rua Ver. Lourival Moreira do Amaral, entre as vias Carlos Gomes e Av. Augusto Severo, o lado da via é de numerações pares. A necessidade se dá ao estado de abandono da via causando perigo aos munícipes, sem mencionar que a rua recebeu o serviço e ficou faltando apenas à parte final da execução. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA À PREFEITURA São Vicente, T / 3 / ^ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° " ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca da iluminação halógena por sistema de Led da Rua Lourival Moreira do Amaral em toda sua extensão, no bairro Catiapoã. JUSTIFICATIVA Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a troca de iluminação da via acima citada, se tratando de uma ligação entre o centro da cidade e alguns bairros se faz necessário essa intervenção para que possamos trazer mais segurança aos pedestres e motoristas que trafegam pelo lugar diariamente, além de coibir assaltos inibindo a ação de meliantes. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA À PREFEITURA São Vicente, L I 2 N ^ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° ^35 /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca da iluminação halógena por sistema de Led da Rua Geraldo César Fernandes em toda sua extensão, no bairro Catiapoã. JUSTIFICATIVA Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a troca de iluminação da via acima citada, se tratando de uma ligação entre o centro da cidade e alguns bairros se faz necessário essa intervenção para que possamos trazer mais segurança aos pedestres e motoristas que trafegam pelo lugar diariamente, além de coibir assaltos inibindo a ação de meliantes. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA À PREFEITURA São Vicente, I 3 / 7 /^ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 936 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca da iluminação halógena por sistema de Led da Av. Nove de Julho em toda sua extensão, no bairro Cascatinha. JUSTIFICATIVA Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a troca de iluminação da via acima citada, se tratando de uma ligação entre o centro da cidade e alguns bairros se faz necessário essa intervenção para que possamos trazer mais segurança aos pedestres e motoristas que trafegam pelo lugar diariamente, além de coibir assaltos inibindo a ação de meliantes. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA À PREFEITURA São Vicente, h : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca da iluminação halógena por sistema de Led da Av. Mota Lima em toda sua extensão, no bairro Cascatinha. JUSTIFICATIVA Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a troca de iluminação da via acima citada, se tratando de uma ligação entre o centro da cidade e alguns bairros se faz necessário essa intervenção para que possamos trazer mais segurança aos pedestres e motoristas que trafegam pelo lugar diariamente, além de coibir assaltos inibindo a ação de meliantes. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA À PREFEITURA São Vicente, 'L I ?> I " 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca da iluminação halógena por sistema de Led da Av. Dr. Alcides de Araújo em toda sua extensão, no bairro Catiapoã. JUSTIFICATIVA Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a troca de iluminação da via acima citada, se tratando de uma ligação entre o centro da cidade e alguns bairros se faz necessário essa intervenção para que possamos trazer mais segurança aos pedestres e motoristas que trafegam pelo lugar diariamente, além de coibir assaltos inibindo a ação de meliantes. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Vereador À PREFEITURA São Vicente, \,l 3 / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca da iluminação halógena por sistema de Led da Rua Tem. Durval do Amaral em toda sua extensão, no bairro Catiapoã. JUSTIFICATIVA Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a troca de iluminação da via acima citada, se tratando de uma ligação entre o centro da cidade e alguns bairros se faz necessário essa intervenção para que possamos trazer mais segurança aos pedestres e motoristas que trafegam pelo lugar diariamente, além de coibir assaltos inibindo a ação de meliantes. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA e 2023 À PREFEITURA São Vicente, l / 3 /^ 3 INDICAÇÃO N ° ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um playground na Praça localizada entre as vias Campo Belo e Rio de Janeiro, no bairro Vila Ponte Nova. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade JUSTIFICATIVA Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam uma instalação de um playground na Praça localizada entre as vias Campo Belo e Rio de Janeiro, no bairro Vila Ponte Nova. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA À PREFEITURA São Vicente, lií M São Vicente, 02 de março de 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° M i- /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de colocação de placas de ponto de ônibus, em frente ao Hospital Vicentino, nos dois sentidos de deslocamento da via pública, na altura do número 19 da Avenida Minas Gerais, na Vila São Jorge. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam serviços de colocação de placas de ponto de ônibus, em frente ao Hospital Vicentino, nos dois sentidos de deslocamento da via pública, na altura do número 19 da Avenida Minas Gerais, na Vila São Jorge, com o objetivo de orientar e facilitar o embarque e/ou desembarque de passageiros ao longo de seus itinerários. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. São Vii : de 2023. À PREFEITURA São V icen te,^ / o / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 34^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a execução de estudos visando a elaboração de projeto para criação de campanha de envolvimento do Vicentino com sua história e cultura. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam execução de estudos visando a elaboração de projeto para criação de campanha de envolvimento do Vicentino com sua história e cultura, pois preservando e valorizando os elementos culturais de um povo mantemos viva sua identidade conhecendo sua arte, tradições e seus saberes. Trata-se, portanto, de um ato de construção da cidadania. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. São Vicente, no março de 2023. a) BENEVAN SOUZA À PREFEITURA São Vicente, L i p i 1 } CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 543 /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, nova prorrogação do Programa de Refinanciamento de São Vicente, o REFIS de Natal. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam nova prorrogação do Programa de Refinanciamento de São Vicente, o REFIS de Natal, tendo em vista que o feriado de carnaval e as chuvas impediram que muitas pessoas fizessem o acordo previsto para o programa. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. São Vi» ‘ d de 2023. À PREFEITURA São Vicente, 1 lllib INDICACÃO N.° 3-F 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de lâmpada queimada, localizado na Av. Dep. Ulisses Guimarães, número 1547, no bairro Jardim Rio Branco. JUSTIFICATIVA Precisa ser trocada com urgência, pois a má iluminação está causando insegurança aos moradores durante o período noturno por conta do risco de assaltos. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cell ula Mater da Nacionalidade À PREFEITURA São Vicente, 2 / 3 1 13 INDICACÃO N.° 54$ /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, inclusão do braço de luz, localizado na Rua Perpétua de Oliveira Freitas, número 1135, no bairro Jardim Rio Branco. JUSTIFICATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Precisa ser instalado com urgência, pois a má iluminação está causando insegurança aos moradores durante o período noturno por conta do risco de assaltos. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 01 de março de 2023. À PREFEITURA São Vicente, t I 3 / l i Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Rua Eduardo Cação, número 780, no bairro Jardim Rio Branco. JUSTIFICATIVA A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento tardio, fazendo com que a água entre na casas. Dessa forma, pleiteamos que o serviço seja realizado com a brevidade necessária, de forma a reconstituir a desejável situação da área. Segue anexo foto do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA i Vereador À PREFEITURA São Vicente, 2 /3 ,23 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ANEXO INDICAÇÃO N.° 3CE 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de lâmpadas queimadas, localizado na Rua Aviador Ribeiro Júnior, próximo aos números 188 e 193, no bairro Vila Cascatinha. JUSTIFICATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Ma ter da Nacionalidade Precisam ser trocadas com urgência, pois a má iluminação está causando insegurança aos moradores durante o período noturno por conta do risco de assaltos. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. JEFFE fON CEZAROLLI Vereador À PREFEITURA São Vicente, L / 3 , t > CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 3>48 /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem dos matos, na Rua Estevão de Almeida, número 720, no bairro Vila Cascatinha. JUSTIFICATIVA O local está com vegetação alta. Dessa forma, pleiteamos que o serviço seja realizado com a brevidade necessária, de forma a reconstituir a desejável aparência. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 01 de março de 2023. Vereador À P R E FEITU R A 2 ,3/13 São Vicente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICACÃO N.° 5 ^ 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem dos matos, na Rua Bauru com a Rua Ceará, no bairro Quarentenário. JUSTIFICATIVA O local está com vegetação alta. Dessa forma, pleiteamos que o serviço seja realizado com a brevidade necessária, de forma a reconstituir a desejável aparência. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 01 de março de 2023. Vereador À PR E FE ITU R A São Vicente, l i 3/23 CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ANEXO «Mb INDICAÇÃO N.° - 5 3 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galerias na Rua Arnaldo Rodrigues, número 239, no bairro Vila Mateo Bei. JUSTIFICATIVA IMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, dificultando o escoamento da água. Solicitamos o serviço no local com brevidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 01 de março de 2023. Vereador À P R EFEITU R A São Vicente, 1 / 3/13 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Ma ter da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 35 L /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Rua Arnaldo Rodrigues, número 239, no bairro Vila Mateo Bei. JUSTIFICATIVA A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento da água tardio. Dessa forma, pleiteamos que o serviço seja realizado com a brevidade necessária, de forma a reconstituir a desejável situação da área. Segue anexo foto do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 01 de março de 2023. Vereador À PR E FE ITU R A São Vicente, 2 t 23 l» ’»! CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria CeU ui a Ma ter da Nacionalidade ANEXO Imagem 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° ^52 /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Rua Alameda dois, número 111, no bairro Parque Continental. JUSTIFICATIVA A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento da água tardio. Dessa forma, pleiteamos que o serviço seja realizado com a brevidade necessária, de forma a reconstituir a desejável situação da área. Segue anexo foto do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 01 de março de 2023. Vereador À P R EFEITU R A São Vicente, / 3 / 2 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Waci o nalidade ANEXO Imagem 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellúla Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 353 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem dos matos localizado na Praça 128 em frente a Paróquia São José de Anchieta, no bairro Humaitá. JUSTIFICATIVA O local está com vegetação alta. Dessa forma, pleiteamos que o serviço seja realizado com a brevidade necessária, de forma a reconstituir a desejável aparência. Segue anexo foto do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 01 de março de 2023. Vereador À PR E FE ITU R A São Vicente, Z '3/23 CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ANEXO Imagem 1 INDICAÇÃO N.° 35^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Armindo Ramos, número 354, no bairro Samaritá. JUSTIFICATIVA O local está com um buraco grande e os moradores pedem que os reparos aconteçam o quanto antes para evitar acidentes no local. Segue anexo foto do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 01 de março de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cettúla Mater da Nacionalidade Vereador À PR E FE ITU R A São Vicente, 2- '3 /2 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.°35S /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Pérola Bigton, próximo a residência de N. 137 no bairro Japão. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente, 2 lj> IZ3 Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jí jh o n y Sasaki S.V ^ jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887 C CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 Jh o n y S a s a k iS .V fg J jh o n y S a sa k i Q 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 36b/2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de Águas Pluviais na R. Pérola Bigton, próximo a residência de N. 137 no bairro Japão. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de manutenção da galeria no local indicado, a equipe de hidrojato detectou problema de rompimento da manilha podendo causar afundamento da calçada que já se encontra OCA em boa parte da calçada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente, } /i>6 Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jh o n y Sasaki S.V jh o n y S a s a k i 013 99742 0887 VEREADOR MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Monumento da História Pátria Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 | | 1 jh o n y Sasaki S.V ^ jh o n y Sasaki m 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 35? /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de Águas Pluviais na R. Tambaú, próximo a residência de N. 1266 no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de manutenção da galeria no local indicado, a equipe de hidrojato detectou problema de rompimento da manilha podendo causar afundamento da calçada que já se encontra OCA em boa parte da calçada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. i Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 |jr : j jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 | | Jhony SasaUi S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 368 /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Bento Viana, próximo as residências de N. 641 e 656 no bairro Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 | p j jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki Q 13 99742 0887 VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -1 3 3569-1506 ^ Jj jh o n y Sasaki S.V ^ jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 35^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de Águas Pluviais na Av. Antônio Pedro de Jesus, próximo a residência de N. 611, no cruzamento com a R. Paulo Hourneaux de Moura no bairro Cidade Náutica. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de tampa e reforma interna, com sua devida limpeza. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 Ui sj jh o n y SasakiS.V ^ jh o n y S a s a k i © 13 99742 0887 VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -1 3 3569-1506 jg jj Jhony Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.°3faO /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de Águas Pluviais na Av. Antônio Pedro de Jesus, próximo a residência de N. 611, no cruzamento com a R. Paulo Hourneaux de Moura no bairro Cidade Náutica. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de tampa e reforma interna, com sua devida limpeza. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente, L/ Jt Cj Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 H jh o n y Sasaki S.V Ifgjj jh o n y Sasaki 013 99742 0887 VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jh o n y Sasaki S.V ffijjj jh o n y Sasaki Q ) 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 3^1 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Av. Antônio Pedro de Jesus, próximo a residência de N. 611, no cruzamento com a R. Paulo Hourneaux de Moura no bairro Cidade Náutica. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -1 3 3569-1506 | | jjj jh o n y Sasaki S.V ^ Jhony Sasaki 0 13 99742 0887 • cVv 'tftíVí-rí- , * .'V \ iS te i/K s » ® S # > s/Wws» í -■ ■ -'li VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -1 3 3569-1506 jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.°Sb2 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de Águas Pluviais na Av. Minas Gerais, próximo a residência de N. 1 no bairro Vila São Jorge. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de tampa e reforma interna, com sua devida limpeza. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente, I VEREADOR V. Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 f , j j jh o n y Sasaki S.V íf^J jh o n y Sasaki 013 99742 0887 VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 Q jh o n y S a s a k iS .V ^ D jh o n y S a s a k i 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 3^3 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Av. Capitão Luiz Pimenta, próximo as residências de N. 330 e 342 no bairro Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,Z l^> l l 3 v Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jh o n y Sasaki S.V j f ^ jh o n y Sasaki 013 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 ]h o n y Sasaki S.V Jhony Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Alipio Ferras, próximo as residências de N. 315 e 316 no bairro Esplanada dos Barreiros. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente. 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,E t ) l l 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 Jhony Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.°3fc5 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Tiradentes, próximo a residência de N. 151 no bairro Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,V / 3» / % ) Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -1 3 3569-1506 ||T j jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 Jhony Sasaki S.V Jfgl jh o n y Sasaki Q 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria CeIlula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° ydo 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Prof. Antônio Pedro de Jesus, próximo a residência de N. 404 no bairro Esplanada dos Barreiros. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -1 3 3569-1506 jh o n y Sasaki S.V ^ jh o n y Sasalti 013 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICACAO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Cel. Silva Teles, próximo as residências de N. 825 e 857 no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente, / / * / Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -1 3 3569-1506 | : jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 013 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Dr. Sebastião de Paes e Alcântara, próximo as residências de N. 292 e 408 no bairro Esplanada dos Barreiros. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,2,/J I 3 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR i Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 Jhony Sasaki S.V f l ^ jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 5 ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Gastão de Moura Maia, próximo as residências de N. 5 e 37 no bairro Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,2,/ J l 2 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade J J § T s M VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jh o n y Sasaki S.V P U Jhony Sasaki Q 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.°3To /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Caramuru, esquina com R. Prof. Paulo de Arruda no bairro Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,1^/) I Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jh o n y Sasaki S.V jk o n y Sasaki IS 99742 0887 Mt* J J m k f VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N .°31t 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Stelio Machado, próximo as residências de N. 863, 864, 929 e 958 no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente, L14 / 2 3 Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 | Jhony SasakiS.V ^ jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887 VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.°5T2 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Marechal Eurico Gaspar Dutra, esquina com a Av. Eduardo Souto no bairro Nautica. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,2 l J lZ^> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 | | ,|j jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Indaiatuba, próximo a residência de N. 568 no bairro Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. | V i jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jjU j jh o n y Sasaki S.V fTfÇjJ jh o n y Sasaki 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 72023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de manutenção e relocação de tampa de galeria pluvial, cito, a Av. Martins Fontes, 1000, ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Augusto de Saint Hilaire, no Catiapoã. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições da galeria citada acima, onde existe o risco eminente de acidente, sendo assim, solicito o serviço de relocação da tampa de galeria.. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,2, 1 $ i Q HLMJfv INDICAÇÃO N° ^ 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de manutenção e relocação de tampa de galeria pluvial, cito, a Rua Antero de Moura, cruzamento com a Rua S alvador-V ila Fatima. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições da galeria citada acima, onde existe o risco eminente de acidente, sendo assim, solicito o serviço de relocação da tampa. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 0 2 _ de y^pTÇç/ de 2023. A PREFEITURA São Vicente,X /3 f l h CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 3^/2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, em toda a extensão da Av. Eduardo Souto, no bairro Cidade Náutica. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por munícipes, para que seja realizado o serviço de poda de árvore, a mesmas se encontram com o tamanho muito grande e estão ameaçando cair e atingir veículos e pedestres, portanto, solicito o serviço no local acima citado. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,L/3 / ^ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° ^ / 2 0 2 3 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito Av. Cap. Luiz Antônio Pimenta, em frente ao numeral 305 - Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito Rua Olga Marques, em frente ao numeral 701 - Vila Mateo Bei. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 INDICAÇÃO N °37^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito, R. Monte Belvedere, frente ao numeral 803 - Vila Margarida. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente,L / 3 / ^ 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° ^ 0 ° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito R. Jequié, em frente ao numeral 752 - Jardim Rio Negro. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, l iliV b CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito Av. Cap. Luiz Antônio Pimenta, em frente ao numeral 305 - Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, ’- '/} > / ^3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Machado de Assis, 11, cruzamento com a Rua Leonardo Nunes - Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,2 / j llP j CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 3 ^ /2 0 2 3 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Monsenhor Geraldo Borowski, 148 - Jardim Nosso Lar - Catiapoã. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,! /B>A" CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° í s 11/2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Guarulhos, 920 - Vila Pte. Nova. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente.X /3 A ' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 335/2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Érico Veríssimo, cruzamento com a Rua Ofélia chaves de Meirelles - Vila Jockei Clube. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,/^ / 3 / ‘ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 3 ^ /2 0 2 3 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a Av. Augusto Severo, 401 - Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° BS^/2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. João Maria Horta, do numeral 230 ao 248 - Catiapoã. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,*L/3 flò CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N°5^S/2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito R. Eduardo Cação, cruzamento com a Rua Julia de Almeida Pires - Jardim Rio Branco. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,7, / 3 W CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N ° ^ C\/2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito R. do Meio, 1430 - Vila Margarida. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,?' / 3>/63 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 4 J /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, a Av. Galeão Coutinho, 340 - Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,Z INDICAÇÃO /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, a R. Equador cruzamento com a Rua Haiti - Vila Fatima. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São V i c e n t e ,í^> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° ^ - /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, a R. Caio Ribeiro de Moraes e Silva, 97 - Vila Jockei Clube. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,!' / 3 ÍO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° W 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, a Av. “B”, frente ao 335 - Pq. Continental. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023, A PREFEITURA São Vicente,2, /3 í t y CAM ARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.( /2023 DOCUMENTO N( /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de sinalização de mais uma faixa de pedestre, em frente a AMEI Rei Pelé que fica localizada na rua Jequié no bairro Samarita. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores e motorista que se deslocam diariamente entre aquela região, cobrando a pintura de mais uma faixa de pedestre para melhor sinalização em frente a escola, relatando a dificuldade de transitar nessa região, e assim colocando a vida dos estudantes em risco. A PREFEITURA São Vicente,2, /3> / 1/ > SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de Março de 2023. / O CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° /2023 DOCUMENTO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de sinalização de mais uma faixa de pedestre, em frente a AMEI Rei Pelé que fica localizada na rua Jequié no bairro Samarita. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores e motorista que se deslocam diariamente entre aquela região, cobrando a pintura de mais uma faixa de pedestre para melhor sinalização em frente a escola, relatando a dificuldade de transitar nessa região, e assim colocando a vida dos estudantes em risco. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de Março de 2023. PROF. THIAGO ALEXANDRE Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 3>°l 5" /2022 DOCUMENTO N.° /2022 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, troca de tampa de bueiro na rua Belo Horizonte, em frente escola Raul Rocha, no bairro Jardim Irmã Dolores. JUSTIFICATIVA Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos pedestres e alunos. À PREFEITURA São Vicente,^ / > À) SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de Março de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 72022 DOCUMENTO N.° /2022 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, troca de tampa de bueiro na rua Belo Horizonte, em frente escola Raul Rocha, no bairro Jardim Irmã Dolores. JUSTIFICATIVA Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos pedestres e alunos. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de Março de 2023. PROF. THIAGO ALEXANDRE Vereador À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.°g>%/2023 DOCUMENTO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de TAPA BURACO, em toda a extensão da Av. Angelina Pretti da Silva. JUSTIFICATIVA Em visita ao bairro, fomos procurados por moradores cobrando providências quanto a necessidade de manutenção do referido trecho de rua com serviço de tapa buraco. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA INDICAÇÃO N.° /2023 DOCUMENTO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de TAPA BURACO, em toda a extensão da Av. Angelina Pretti da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade JUSTIFICATIVA Em visita ao bairro, fomos procurados por moradores cobrando providências quanto a necessidade de manutenção do referido trecho de rua com serviço de tapa buraco. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de Março de 2023. PROF. THIAGO ALEXANDRE Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.°3^>/2023 DOCUMENTO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de sinalização de uma lombo faixa de pedestre, em frente a EMEF Raul Rocha que fica localizada na Av. Angelina Pretti da Silva no bairro Jardim Irmã Dolores. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores e motorista que se deslocam diariamente entre aquela região, cobrando a pintura de mais uma faixa de pedestre para melhor sinalização em frente a escola, relatando a dificuldade de transitar nessa região, e assim colocando a vida dos estudantes em risco. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA A PREFEITURA São Vicente,2, / ^ / ^3 São Vicente, 02 de Março de 2023. INDICAÇÃO N.° /2023 DOCUMENTO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de sinalização de uma lombo faixa de pedestre, em frente a EMEF Raul Rocha que fica localizada na Av. Angelina Pretti da Silva no bairro Jardim Irmã Dolores. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores e motorista que se deslocam diariamente entre aquela região, cobrando a pintura de mais uma faixa de pedestre para melhor sinalização em frente a escola, relatando a dificuldade de transitar nessa região, e assim colocando a vida dos estudantes em risco. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de Março de 2023. PROF. THIAGO ALEXANDRE Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / INDICAÇÃO N.°3^9/2023 DOCUMENTO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de TAPA BURACO, por todas as ruas do bairro Parque das Bandeiras. JUSTIFICATIVA Em visita ao bairro, fomos procurados por moradores cobrando providências quanto a necessidade de manutenção do bairro por todas as ruas com serviço de tapa buraco. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de Março de 2023. INDICAÇÃO N.° /2023 DOCUMENTO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de TAPA BURACO, por todas as ruas do bairro Parque das Bandeiras. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade JUSTIFICATIVA Em visita ao bairro, fomos procurados por moradores cobrando providências quanto a necessidade de manutenção do bairro por todas as ruas com serviço de tapa buraco. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de Março de 2023. PROF. THIAGO ALEXANDRE Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / INDICAÇÃO N.°^^/2023 DOCUMENTO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de TAMPA DE BUEIRO E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA. Na rua. Monte Castelo em frente a praça Avelino Teixeira Tavares filho no Bairro. Vila Margarida. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade JUSTIFICATIVA Em visita ao bairro, fomos procurados por moradores cobrando providências quanto a necessidade de manutenção do referido serviço de troca de tampa do bueiro e desobstrução da galeria. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICACÃO N.° /2023 DOCUMENTO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de TAMPA DE BUEIRO E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA. Na rua. Monte Castelo em frente a praça Avelino Teixeira Tavares filho no Bairro. Vila Margarida. JUSTIFICATIVA Em visita ao bairro, fomos procurados por moradores cobrando providências quanto a necessidade de manutenção do referido serviço de troca de tampa do bueiro e desobstrução da galeria. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 01 de Março de 2023. PROF. THIAGO ALEXANDRE Vereador À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N y k Q 12022 DOCUMENTO N.° 12022 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade da reforma da escola EMEF José Meirelles Prefeito, que fica localizada na rua, Tupã, 345 no bairro: Quarentenário. E juntamente vimos também a necessidade reformar a quadra da escola mencionada JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores daquela região solicitando a reforma do equipamento para que melhor possa atender os alunos. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA À PREFEITURA São Vicente, L / 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 12022 DOCUMENTO N.° 12022 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade da reforma da escola EMEF José Meirelles Prefeito, que fica localizada na rua, Tupã, 345 no bairro: Quarentenário. E juntamente vimos também a necessidade reformar a quadra da escola mencionada JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores daquela região solicitando a reforma do equipamento para que melhor possa atender os alunos. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 01 de Março de 2023. PROF. THIAGO ALEXANDRE Vereador À PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 4 ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção, limpeza e o conserto da tampa da boca de lobo localizada na Rua Sorocaba, próximo ao número 251, na Vila Ponte Nova. JUSTIFICATIVA O morador Haroldo solicitou providências quanto à má conservação da boca de lobo localizada próximo ao número 251 da Rua Sorocaba, na Vila Ponte Nova. Além da prejudicar o escoamento da água pluvial, o bueiro aberto está trazendo perigo para as pessoas que passam pela via. Foto abaixo enviada pelo munícipe mostra situação atual da boca de lobo. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA ço de 2023 À PREFEITURA São Vicente, - / ’ / l CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N°4°2. /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção, limpeza e o conserto da tampa da boca de lobo localizada na esquina das ruas Ilhéus e Maringá, na Vila Ponte Nova. JUSTIFICATIVA O morador Haroldo solicitou providências quanto à má conservação da boca de lobo localizada na esquina das ruas Ilhéus e Maringá, na Vila Ponte Nova. Além de prejudicar o escoamento da água pluvial, o bueiro aberto está trazendo perigo para as pessoas que passam pela via. Foto abaixo enviada pelo munícipe mostra situação atual da boca de lobo. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 4^3 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Sinhá Junqueira, esquina com a Rua Manuel Covas Raia, na Vila São Jorge. JUSTIFICATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Moradores da Vila São Jorge nos procuraram pedindo ajuda para o conserto de um buraco em via pública na esquina entre as ruas Sinhá Junqueira e Manuel Covas Raia. A depressão na via está ficando cada dia maior oferecendo risco a todos que por ali transitam. Foto anexada para ilustrar o problema. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA À PREFEITURA São Vicente, / -> / 2 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 4o4 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, localizados na Rua Sorocaba, principalmente nos equipamentos próximos ao número 251, na Vila Ponte Nova. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que relataram a urgência do serviço acima mencionado. Diante da falta de manutenção e limpeza, as galerias e bueiros estão totalmente obstruídos, trazendo transtornos aos moradores, pois constantemente existem vazamentos e água parada no local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2022. À PREFEITURA São Vicente, 2- / 3 / - ^ C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V IC E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 4°5 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Marcílio Dias Horneaux com a Rua Luiz Gonzaga Lopes S/N, no bairro Parque das Bandeiras. JUSTIFICATIVA Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Marcílio Dias e Rua Luiz Gonzaga Lopes, quanto as bocas de lobo obstruídas na esquina das referidas ruas, im pedindo o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 odrigues Bezerra (Jabá) Vereador À PREFEITURA São Vicente, h l i l 7, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE 00 VEREADOR IABÁ R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505 f @ vereadorjaba.com.br C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Rua Marcilo Dias Horneaux com a Rua Luiz Gonzaga Lopes Parque das Bandeiras « * ; U J Todos pula liiG lu sio 3 § | g jg ; i m l 1 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Â O V IC E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 4pk /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Marcílio Dias Horneaux número 589, no bairro Parque das Bandeiras. JUSTIFICATIVA Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Marcílio Dias, quanto a boca de lobo obstruída em frente ao núm ero 589, im pedindo o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 Josev^l Ródrigues Bezerra (Jabá) Vereador A PREFEITURA São Vicente, ^ 1 7 1 ü j CÂMARA MUNICIPAL D l SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, Sào Vicente - SP, 11310-071 | -+-55 13 3569-1505 _______________________________________ _____ f ® vereadorjabaxom.br C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Rua Marcilo Dias Horneaux, 589 - Parque das Bandeiras C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V IC E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 4 o 1 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Marcíiio Dias Horneaux número 520, no bairro Parque das Bandeiras. JUSTIFICATIVA Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Marcíiio Dias, quanto a boca de lobo obstruída em frente ao núm ero 520, im pedindo o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 odrigues Bezerra (Jabá) Vereador À PREFEITURA São Vicente, 1 I 3 / CÂMARA MUNICIPAl DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Rua Marcilo Dias Horneaux, 520 - Parque das Bandeiras C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V IC E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 4o8 /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Marcílio Dias Horneaux número 511, no bairro Parque das Bandeiras. JUSTIFICATIVA Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Marcílio Dias, quanto a boca de lobo obstruída em frente ao núm ero 511, im pedindo o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 Joseval/Rodrigues Bezerra (Jabá) Vereador À PREFEITURA São V icen te,/, / W 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente-SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505 f © vereadorjaba.com.br C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maler da Nacionalidade Rua Marcilo Dias Horneaux, 511 - Parque das Bandeiras C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V IC E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 4 o ° l /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Marcílio Dias Horneaux número 398, no bairro Parque das Bandeiras. JUSTIFICATIVA Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Marcílio Dias, quanto a boca de lobo obstruída em frente ao núm ero 398, im pedindo o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 seval/<odrigues Bezerra (Jabá) Vereador À PREFEITURA São Vicente, t, I ] / i :i CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ vereadorjaba.com.br R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Rua Marcilo Dias Horneaux, 398 - Parque das Bandeiras C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V IC E N T E Cidade Monumento da História Pátria C.ellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 4 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Marcílio Dias Horneaux número 361, no bairro Parque das Bandeiras. JUSTIFICATIVA Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Marcílio Dias, quanto a boca de lobo obstruída em frente ao núm ero 361, im pedindo o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 ÍVeval Rodrigues Bezerra (Jabá) Vereador À PREFEITURA São Vicente, L i h l CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE I GABINETE DO VEREADOR IABÁ R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505 f (D vereadorjaba.com.br C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellufa Mater da Nacionalidade Rua Marcilo Dias Horneaux, 361 - Parque das Bandeiras C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V IC E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 4 ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Newton Classen Moura número 725, no bairro Parque das Bandeiras. JUSTIFICATIVA Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Newton Classen M oura, quanto a boca de lobo obstruída em frente ao número 725, im pedindo o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, 11 h ^ 3 CÂMARA MUNICIPAL D i SÃO VICENTE | CABINETE DO VEREADOR IABÁ R. Jacob Emerick, 1195-Parque Bitaru, São Vicente-SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505 f (D vereadurjaba.com.br C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Rua tfrfflsawswi Newton Classen Moura 725 - Parque das Bandeiras C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V IC E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 4 ü /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, REITERO ao Senhor Prefeito Municipal, providências para limpeza do Canal que se encontra no final da Rua 11 e esquina com a Rua 12, próximo Colégio Gilson Kool Monteiro do bairro Vila Matias. JUSTIFICATIVA Venho recebendo diversas reclamações dos moradores, residentes nas proximidades do Canal existente no final da Rua 11 esquina com Rua 12, próximo a Escola Gilson Koll Monteiro na Vila Mathias que necessita de uma URGENTE LIMPEZA, pois o mato existente no referido canal está causando proliferação de ratos, insetos e animais peçonhentos que podem adentrar as residências, tornando-se um caso de saúde pública. Já encaminhei diversas solicitações a Sub Prefeitura, porém ainda não fomos atendidos. Hoje, foi feita a limpeza do Canal da Pastoral, que é uma solicitação que venho fazendo também a bastante tempo, e como a máquina se encontra nas proximidades da Vila Matias, espero que seja feita também a limpeza desse Canal. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 Joseval Rcrdrigues Bezerra (Jabá) Vereador À PREFEITURA São Vicente, 1/3/t? CÂMARA MUNICIPAL D l SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IARA R. Jacob Emerick, 1195-Parque Bitaru, São Vicente-SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505 vereadorjaba.com.br C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V IC E N T E Cidade Monumento da História Pátria C.ellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 4 B /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias em toda a extensão da Rua 10, do bairro Vila Matias. JUSTIFICATIVA Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua 10, quanto as bocas de lobo obstruídas, im pedindo o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá) % Vereador À PREFEITURA São Vicente, ~L / 3 / d 3 | f © ■ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505 vereadorjaba.tom.br C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V IC E N T E Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 4 14- /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de realinhamento de sextavado na Rua Érico Veríssimo do bairro Jóquei Clube. JUSTIFICATIVA Fui procurado por moradores do bairro, que solicitam o realinhamento dos sextavados da referida rua, pois o desalinhamento existente tem causado grandes transtornos quanto ao trânsito de veículos e pedestres, e em especial aos idosos e cadeirantes que transitam pelo local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, 2- / 3 / ^ CÂMARA MUNICIPAL 01 SÃO VICENTE | GABINETE 00 VEREADOR IABÁ R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, Sào Vicente - SP.J4310-071 | +55 13 3569-1505 vereadorjaba.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N .°4f^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco, na Av. Sen. Salgado Filho, N°803, bairro - Jóquei Clube. JUSTIFICATIVA A avenida possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado dos mesmos, causando transtornos para os moradores e transeuntes que passam pela via diariamente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 1 de março de 2023 A PREFEITURA São Vicente, - /3/Z3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 4/fc /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de recapeamento asfáltico, da rua Jacob Emmerick esquina com a rua Visconde do Rio Branco, bairro - Centro. JUSTIFICATIVA A rua possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego pela via e aumentando o risco de acidentes no local devido ao estado deteriorado dos mesmos. Causando transtornos para moradores e transeuntes, que passam pela via diariamente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 1 de março de 2023 A PREFEITURA São Vicente, 2- / 3 / - 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° ^ ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco, na rua Visconde do Rio Branco, N°21, bairro - Centro. JUSTIFICATIVA A avenida possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado dos mesmos, causando transtornos para os moradores e transeuntes que passam pela via diariamente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 1 de março de 2023 A PREFEITURA São Vicente, L /3 / L 3 INDICAÇÃO N . ° ^ 72023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tampa de bueiro, na rua Gabriel dos passos, N°36, bairro - Jóquei Clube. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores do local, que solicitam a recolocação da tampa de bueiro, o mesmo encontra-se aberto causando transtornos aos moradores. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 1 de março de 2023 EDINHO FERRUGEM Vereador A PREFEITURA São Vicente, _ /3> !2Â> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N . ° ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco, na Av. Marechal Cândido Rondon próximo ao n° 1045 bairro - Vila Margarida. JUSTIFICATIVA A avenida possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado deteriorado dos mesmos, causando transtornos para os moradores e transeuntes que passam pela via diariamente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 23 de fevereiro de 2023 Vereador A PREFEITURA São Vicente, 2 I ? I 2 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° M o /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco, na Av. Marechal Cândido Rondon próximo ao n° 1045 bairro-V ila Margarida. JUSTIFICATIVA A avenida possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado deteriorado dos mesmos, causando transtornos para os moradores e transeuntes que passam pela via diariamente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 23 de fevereiro de 2023 EDINHO Vereador A PREFEITURA São Vicente,2. / 3> / 2^3
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 1.º de março de 2023. CIRCULAR N.º 6/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 5.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 2 de março, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 - 1ª DV – PLC n° 10/23 – MSG 14/23 APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 10/23 do Sr. Vereador Jatobá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Inclusão. APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 12/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e dá outras providências. APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 7/23 do Sr. Vereador Higor Ferreira. Constitui CEV para tratar da obtenção de recursos financeiros junto ao Governo Federal para obras de infraestrutura no munícipio de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 5 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Constitui CEV para acompanhar a efetivação da Lei nº 4367/2022, que institui o Viva Juninas - Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo às Danças Juninas, e a Semana de Valorização da Cultura Nordestina na cidade de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 6 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 9/23 do Sr. Vereador Jatobá. Constitui CEV para tratar da participação dos vereadores na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 7 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/23 do Sr. Vereador Jatobá. Constitui CEV para proceder a estudos sobre evolução, promoção e plano de carreira das Auxiliares Operacionais da Educação. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 5/23 do Sr. Vereador Castelinho. Concede a Medalha de Mérito Cultural ao professor Irapuan Ruas. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 6/23 do Sr. Vereador Sargento Barreto. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo Henrique Pereira. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 10 – DV ÚNICA – PDL 10/23 – EMENDA N° 1 – Concede a Medalha Ana Pimentel às mulheres que mais se destacaram na prestação de relevantes serviços ao Município. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 7.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 - 2ª DV – PLC n° 10/23 – MSG 14/23 APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 10/23 do Sr. Vereador Jatobá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Inclusão. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 12/23 do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e dá outras providências. APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente