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← São Vicente (SP)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-03-02
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
realizada em 02 de março de 2023.
2
***
- Às 14h49, sob a Presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificando￾se:
***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, sob a 
graça e proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão ordinária. 
3
Solicito ao Sr. 1.º Secretário Sr. Tiago Peretto que 
proceda à leitura do Expediente da Mesa.
***
- Passa-se ao
EXPEDIENTE DA MESA
***
O SR. SECRETÁRIO – (Lê)
M E N S A G E M – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de 
Lei Complementar, que cria o serviço “ FACILITA SV ”, e dá outras 
providências.
.
M E N S A G E M – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto 
de Lei Complementar, que altera dispositivos da Lei nº 2026, de 09 de julho 
de 1985, e alterações, que estabelece normas para ordenar e disciplinar o 
controle de obras no Município de São Vicente.
M E N S A G E M – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de 
Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São 
José – Santa Casa de São Vicente.
M E N S A G E M – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de 
Lei Complementar, que autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade 
Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando 
“ Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Higor Ferreira” para o 
exercício 2023.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópias da Lei n.º 
4386.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópias da Lei n.º 
4387.
O F Í C I O S – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópias das 
Leis Complementares 1.091 à 1.094.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação 
da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao Requerimentos n.º 
21/23, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli.
4
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação 
da Secretaria de Saúde, em atenção ao Requerimentos n.º 226/22, do Sr. 
Vereador Tiago Peretto.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação 
da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao Requerimentos n.º 6/23, 
do Sr. Vereador Edinho Ferrugem.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação 
da Secretaria de Defesa e Organização Social, em atenção ao 
Requerimentos n.º 236/22, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação 
da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao Requerimentos n.º 
22/23, do Sr. Vereador Edinho Ferrugem.
O F Í C I O – Do Sr. Engº. Renato da Cruz Silva, Gerente da Divisão 
de São Vicente da Sabesp, em resposta ao Requerimento nº 1/23 do Sr. 
Vereador Jabá.
O F Í C I O – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 
encaminhando cópia da decisão, que julgou irregular as admissões dos 
cargos de Auxiliar em Saúde Bucal e Motorista Socorrista, no Concurso 
01/2016 da Prefeitura Municipal de São Vicente.
O SR. PRESIDENTE – Todas as mensagens serão 
encaminhadas às comissões competentes.
Vamos dar ciência da presença do Sr. Vereador Higor e 
do Sr. Vereador Wagner Cabeça.
Terminado o Expediente da Mesa, passaremos agora ao 
Expediente dos Srs. Vereadores. 
*** 
- Passa-se ao 
EXPEDIENTE DOS SRS. VEREADORES
*** 
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre vereador 
Sargento Barreto.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
5
O SR. SARGENTO BARRETO – Sr. Presidente. Srs. 
Vereadores, meus amigos e minhas amigas que nos acompanham através 
das redes sociais, nossos colegas que estão aqui no plenário da Casa 
acompanhando a nossa sessão, os colaboradores da nossa Câmara de 
Vereadores, os nossos servidores, boa tarde a todos.
Sr. Presidente, antes de iniciar minha fala eu queria de 
forma muito rápida solicitar para que o Franklin passasse um vídeo ali na 
televisão para que a gente pudesse se situar em relação aos fatos ocorridos.
Por gentileza, Franklin.
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
O SR. SARGENTO BARRETO – Sr. Presidente, eu farei 
a leitura de uma Moção de Repudio ao vereador da cidade de Caxias do Sul. 
(Lê)
REQUERIMENTO N.º 41/2023
Manifesta repúdio à fala do 
vereador de Caxias do Sul em 
relação aos nordestinos.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No dia de ontem, 1.º de março, fui bombardeado por diversas 
mensagens de amigas e amigos, perguntando acerca da veracidade da fala 
do Vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, e exigindo principalmente 
que se tomassem providências quanto ao ocorrido.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pelo mesmo motivo 
que a fala grosseira, discriminatória, machista e misógina do ex-deputado 
estadual de São Paulo, Artur do Val - que teve seu mandato cassado por 
seus pares na Assembleia Legislativa de nosso Estado - concito meu pares, 
vereadores da honrada cidade de Caxias do Sul, maior cidade da Serra 
Gaúcha, segunda maior cidade do Estado, perdendo em população apenas 
para a capital Porto Alegre, a cassarem o mais rápido possível esse vereador. 
Trata-se de um dever moral.
Tal vereador, em sua fala, “defende claramente e nega a 
existência de trabalho análogo à condição de escravidão”, praticado na região 
das Serras Gaúchas, nas plantações e colheitas de uvas, nas fazendas 
localizadas no município de Bento Gonçalves, que foram alvo de fiscalização 
6
e libertação de mais de 200 trabalhadores que estavam vivendo em 
condições sub-humanas.
Destaca o vereador caxiense que os fazendeiros da região não 
deveriam mais contratar “aquela gente lá de cima”, em clara referência ao 
povo nordestino.
E voltou a frisar que “os baianos, a única cultura que eles têm é 
ficar na praia tocando tambor”.
Ora, Senhor Vereador, o povo nordestino, e aí eu me incluo, 
pois sou neto do meu avô pernambucano e da minha avó paraibana, bisneto 
de ex-escravos e tataraneto de escravos, o povo nordestino é descendente 
do povo africano, assim como mais de 50% da população de nosso país.
Então, Senhor Presidente, não me é possível aceitar, em plena 
terceira década do século 21, pessoas que representam o povo brasileiro, 
gaúcho e caxiense, discriminarem, de forma vil, pessoas que buscaram por 
meio do trabalho melhores condições de vida.
Esses trabalhadores saem de seus Estados de origem, Bahia, 
Pernambuco, Ceará, Paraíba ou outros importantes Estados do Nordeste 
brasileiro, para trabalharem em vinícolas, plantações de cana, construção 
civil, portos, enfim, nos mais diversos empregos e são reduzidos à condição 
análoga de escravo.
Existiu, sim, esse tratamento cruel e desumano descrito nos 
noticiários, que será certamente apurado pelas autoridades competentes para 
que as famosas vinícolas envolvidas paguem por seus erros.
Em determinado ponto de sua fala, o vereador caxiense propõe 
aos produtores da Serra Gaúcha que conversem com ele, “vamos criar uma 
linha e vamos contratar os argentinos, porque todos os agricultores que têm 
os argentinos trabalhando hoje batem palmas, porque são LIMPOS, 
CORRETOS, TRABALHADORES” e por aí vai.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, cabe a mim, 
enquanto decano desta Casa, nesta atual legislatura, a Vossa Excelência, 
que representa o Primeiro Legislativo de nosso País, repudiar com veemência 
tudo o que foi dito pelo vereador de Caxias do Sul e, como eu disse 
anteriormente, concitar nossos pares vereadores caxienses para que iniciem 
o processo de cassação do mandato do referido vereador.
Pelo exposto, considerando a importância do assunto, apresento 
aos nobres Pares o seguinte
REQUERIMENTO, ouvido o Plenário, solicitando que seja 
oficiado à Câmara Municipal de Caxias do Sul repudiando a fala do Vereador 
de Caxias do Sul em relação aos nordestinos, solicitando, também, ao 
Senhor Presidente da Câmara, o vereador José Pascual Dambrós, que sejam 
adotadas providências relativamente ao assunto.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em de março de 2023.
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SARGENTO BARRETO
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS BENEVAN 
SOUZA 
 (Adilson da Farmácia) 
CASTELINHO DERCINHO NEGÃO DO 
CAMINHÃO
EDINHO FERRUGEM HIGOR FERREIRA
JABÁ JATOBÁ 
JEFFERSON CEZAROLLI JHONY SASAKI
PROF. THIAGO ALEXANDRE RODRIGO DIGÃO
TIAGO PERETTO WAGNER 
CABEÇA
O SR. PRESIDENTE – Parabéns pela moção, Vereador. 
A moção de V.Exa. será incluída na ordem do dia da 
próxima sessão.
O SR. SARGENTO BARRETO – Sr. Presidente, com 
autorização de V.Exa. eu vou solicitar aos nossos colaboradores daqui da 
Casa, ao Departamento Jurídico, para que a gente tente agilizar esse 
procedimento para que a gente consiga pautar essa moção de repúdio para a 
ordem do dia de hoje, se assim nós conseguirmos os pareceres, e se assim 
nós conseguirmos que seja tudo assinado para que a gente possa fazer essa 
pautação. 
O SR. EDINHO FERRUGEM – (Em aparte) –
Primeiramente, parabenizá-lo pela propositura. Peço para subscrever.
Realmente, é um fato que muito nos entristece enquanto 
Vereador, porque quando se fala de político no geral é na classe. Mas, eu 
tenho certeza que esse Vereador não deveria ser vereador, pela sua atitude, 
8
pela sua fala e pelo seu pensamento. Não é só a fala dele. É realmente o que 
ele pensa, é o que ele deseja.
Parabéns, Vereador. E como membro da CCJ, já tem a 
minha assinatura hoje, Presidente.
O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado, Vereador 
Edinho. 
Tem um aparte, nobre Vereador Jabá.
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Barreto, primeiramente 
parabéns pela propositura. 
Eu como nordestino sei o que eu passei quando eu vim 
para São Paulo em 1992. E hoje estou como parlamentar nesta Casa.
Quero subscrever a propositura de V.Exa. 
É um comentário de uma maldade tamanha, comentário 
infame. 
A gente tem que tomar as medidas cabíveis que nós 
podemos fazer através do Legislativo para que os nossos colegas 
parlamentares do Rio Grande do Sul coloque esse cidadão no lugar deles. 
Parabéns. 
O SR. SARGENTO BARRETO – Tem um aparte, nobre 
Vereador Castelinho.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Eu também, como 
nordestino da gema, com muita honra, hoje eu faço parte da Primeira Câmara 
das Américas, eu quero subscrever.
Parabéns!
O povo nordestino tem que ter respeito. 
O SR. SARGENTO BARRETO – Verdade.
Tem um aparte o nobre Vereador Pastor Benevan.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Como o 
Castelinho acabou de falar: como nordestino. 
Eu sou nordestino, sou baiano. Não me envergonho das 
minhas origens. 
Eu achei uma falta de caráter desse Vereador, uma falta 
de respeito com o trabalhador. 
9
Eu também gostaria de subscrever o seu projeto, porque 
seu fosse falar tudo o que eu quero falar aqui ia ficar feio como parlamentar, e 
também como evangélico que eu sou. 
O SR. SARGENTO BARRETO – Correto, Vereador.
Tem um aparte, Vereador Jefferson Cezarolli.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) –
Primeiro parabeniza-lo pela sensibilidade. O senhor sempre preciso nas 
palavras, me representa.
Reforço aí, conte com o nosso apoio. Acho uma 
vergonha para o parlamento do Brasil ter um representante que pensa como 
ele expos. 
Uma fala infeliz e de um povo que merece respeito. 
Eu, a minha família é baiana e tenho muito orgulho da 
minha origem. Se eu posso dizer alguma coisa para esse vereador, na língua 
dos baianos, eu diria: “Lá ele”. 
O SR. SARGENTO BARRETO – Obrigado, vereador 
Jefferson Cezarolli. 
O SR. HIGOR FERREIRA – (Em aparte) – Vereador 
Sargento Barreto, quero cumprimentar V. Exa. pela hombridade de trazer 
esse assunto à esta Casa, primeira Câmara das Américas e que tem que dar 
o exemplo. Creio, eu, que é a primeira Câmara a apresentar uma moção de 
repúdio da fala inconsequente que eu não chamarei de vereador e nem 
representante do povo porque não respeita o próprio povo, o povo que faz 
muito pelo país. O povo que tem história, o povo que, historicamente, foi 
deixado de lado algumas vezes.
Parabéns pela atitude, parabéns pela moção. Conte 
com o meu apoio e peço para subscrever.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Vereador 
Sargento Barreto, parabenizo V. Exa. pela iniciativa de demonstrar o repúdio 
desta Casa de Leis, que é a primeira Câmara as Américas, a esse absurdo 
em pleno século 21. 
Eu sou filho de baiano, meu pai é de Santo Antônio de 
Jesus, e eu respeito muito as tradições, respeito muito as origens e sempre 
pregamos que devemos aprender a conviver entre os seres humanos. E a 
fala deste vereador foi completamente infeliz. E não há espaço, em nenhum 
parlamento, para esse tipo de atitude.
10
Então, parabéns e peço autorização de V. Exa. para 
subscrever.
O SR. SARGENTO BARRETO – É uma honra, 
vereador. Muito obrigado pelas palavras.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em 
aparte) – Vereador, quero lhe parabenizar e pedir para subscrever a moção.
O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pela moção 
de V. Exa.
É inadmissível, em pleno século 21, ter um cidadão com 
esse pensamento. Um pensamento injusto encima de um povo mais 
trabalhador deste país.
Eu sou filho de nordestino, de sergipano e o meu pai, 
vereador, foi um guerreiro. 
Meu pai saiu de Sergipe para morar no Paraná, próximo 
de Curitiba, para tomar conta de uma fazenda. E foi muito bem aceito pelos 
patrões, porque era uma pessoa digna e trabalhadora.
Então, em pleno século 21 a gente ver um parlamentar 
de uma cidade tão importante do Brasil fazer um discurso desse, é 
inadmissível. 
Parabéns! 
Conte com a minha assinatura na sua moção.
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – (Em 
aparte) – Eu queria subscrever e lhe parabenizar, vereador. 
Essa fala irresponsável desse sujeito, desse vereador. 
Nós que temos um público, um povo muito grande nordestino na Área 
Continental de São Vicente, na principal metrópole, que é São Paulo, então a 
gente sabe a importância dos nordestinos na nossa região, no nosso Estado.
Então foi muito infeliz a fala e parabenizo o senhor por 
essa moção. 
Pessoas preconceituosas como essa, não tem mais 
espaço e não tem que ter espaço.
O SR. SARGENTO BARRETO – Senhor presidente, 
gostaria de agradecer a todos os senhores vereadores e queria aproveitar 
apenas para ilustrar esse fato, existem algumas pessoas que ainda acreditam 
que essa condição de trabalho análogo à condição de escravidão não é 
verdade, que é a imprensa que inventa.
11
Aqui na cidade de São Vicente, no período em que eu 
estava de vice-prefeito, eu coordenei uma operação que se deu na Av. 
Manoel de Abreu, na esquina com a Rua Salvador. E lá nesse imóvel era um 
alojamento de uma empresa da cidade de Cubatão.
Esse alojamento onde tínhamos três cômodos grandes, 
tínhamos mais ou menos 80 pessoas instaladas naquele espaço. Com camas 
de madeira sem colchões. Com espaço grande nas camas para que 
coubesse dois trabalhadores em cada cama. Algo muito semelhante ao que 
eu, infelizmente, pude ver no campo de concentração nos arredores de 
Berlin, numa cidade chamada O Campo de Sachsenhausen. 
Os campos de concentração tinham as camas com 
espaço grande, para que duas ou três pessoas pudessem dormir juntas e 
sem colchões.
E nesse estabelecimento aqui de São Vicente, de uma 
empresa de Cubatão, que alojava seus funcionários aqui em nossa cidade, as 
camas eram desse jeito.
Não tinha ventiladores, não tinha ligações elétricas 
adequadas, era a fiação solta, não tinha alimentação para as pessoas e tinha 
um único banheiro para cerca de 80 funcionários, divididos em três grandes 
cômodos, extremamente apertados. Não tinha lugar para colocar as roupas 
para secar, não tinha varal, o varal era dentro dos quartos. 
Nós estivemos no local, após uma denúncia. Eu 
coordenei essa operação junto com a Polícia Civil, junto com o Ministério 
Público do Trabalho, junto com a Polícia Militar e a nossa Guarda Municipal, 
enfim, foi uma operação grande. 
Nós conseguimos fechar esse local, a empresa de 
Cubatão se responsabilizou e teve que providenciar alojamento adequado 
para os funcionários, aqueles que quiseram permanecer e o restante retornou 
para seus municípios de origem. 
Esse trabalho análogo à condição de escravo existe, 
sim, no nosso país e a gente precisa combater isso a todo instante.
E quando um parlamentar que foi escolhido pelo povo 
para representa-lo e tem a oportunidade de subir à tribuna da Câmara de 
Vereadores e fazer uma fala e defender esse tipo de trabalho, dizer que isso 
não é verdade e reclamar, inclusive, da população do nordeste do nosso país, 
que se distribuiu em todo o Brasil e ajudou a construir esse país que nós 
temos hoje, isso não é aceitável de forma alguma, como disseram todos os 
vereadores.
Agradeço imensamente os senhores vereadores. 
Espero que a gente consiga, junto com o nosso departamento jurídico e a 
nossa Comissão de Justiça e Redação, aprovar essa documentação para que 
hoje mesmo a gente possa votar e encaminhar à Câmara de Vereadores de 
Caxias do Sul para que seja tomado providência.
Muito obrigado, presidente, e boa tarde a todos!
12
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador, pelos 
trabalhos.
Tem a palavra o nobre vereador Dercinho Negão do 
Caminhão.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Boa 
tarde senhor presidente, senhores vereadores, boa tarde a todos vocês no 
plenário, a todos os funcionários desta Casa, a todos vocês que nos assistem 
através da TV Câmara e de todas as plataformas das redes.
“Uma coisa pedi ao Senhor, é o que procuro: que eu 
possa viver na casa do Senhor todos os dias da minha vida, para 
contemplar a bondade do Senhor e buscar sua orientação no seu templo”.
Salmos 27:4
Quero registrar aqui nesta Casa de Leis a presença 
ilustre do nosso subprefeito da Área Continental, Zé Leal. 
Seja bem-vindo e que Deus te abençoe.
Também registrar a presença da Conselheira Tutelar 
Valdelice Alves e da Conselheira Tutelar Renata Mendonça. 
Sejam bem-vindas. É um prazer ter vocês aqui 
conosco.
Senhor presidente, vou fazer a leitura de algumas 
indicações. (Lê)
Indicações nº 307 a 313.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Vou fazer 
a leitura de um projeto de decreto legislativo, mas antes eu gostaria de passar 
um vídeo.
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
(Soa a campainha)
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê)
13
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
José Leal da Fonseca, conhecido como Zé Leal, nasceu em 25 
de junho de 1970, na cidade de Orobó, em Pernambuco. É pai de três filhos: 
Eric, Erin e José Leal Filho. 
Zé Leal mudou-se com seus pais para o estado de São Paulo 
aos 14 anos, vindo morar em São Vicente em 1986. Trabalhou como 
pasteleiro, operador de empilhadeira, caminhoneiro e motorista da Br 
Mobilidade durante 22 anos, sempre engajado nas discussões trabalhistas do 
sindicato dos motoristas. 
Filiou-se a um partido em 2016, disputando sua primeira eleição 
no mesmo ano e, em 2020, sua segunda.
Morador da Área Continental há mais de 30 anos, é conhecido 
por atender às demandas dos munícipes e por possuir conhecimento e 
experiência da região, fato que o fez, em 2021, ser nomeado Subprefeito do 
distrito pelo Prefeito Kayo Amado, onde está atuando até os dias atuais. 
Diante do exposto, é pertinente e justo que o Poder Legislativo 
conceda o Título de Cidadão Vicentino ao Subprefeito da Área Continental 
José Leal da Fonseca, o Zé Leal. 
Por esse motivo, contando com o apoio dos Nobres Pares, 
submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 11/2023
Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Subprefeito da Área 
Continental de São Vicente José Leal 
da Fonseca, o Zé Leal.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao 
Subprefeito da Área Continental de São Vicente José Leal da Fonseca, o Zé 
Leal, pelos notáveis serviços prestados à coletividade vicentina.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – Primeiro eu quero parabenizar 
V.Exa. por essa homenagem a essa pessoa maravilhosa, que o nome já fala: 
Leal.
Parabéns!
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O projeto de V.Exa. será encaminhado às comissões 
competentes, Vereador.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Tem um 
aparte, nobre Vereador Castelinho.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Parabéns pela 
sua iniciativa de dar esse título ao meu conterrâneo, que também sou 
daquela região.
O Zé Leal tem feito um trabalho importante na nossa 
região. É o meu vizinho. E eu acompanho há bastante tempo. 
Você acertou, está de parabéns. Parabéns ao Zé Leal e 
a todos.
Valeu.
Quero subscrever, também.
O SR. JHONY SASAKI – Negão, eu gostaria de 
subscrever, também. 
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Valeu, 
Jhony. Estamos Juntos.
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Vereador 
Dercinho, primeiramente, parabenizar os projetos. Parabenizar o subprefeito 
Zé Leal, amigo que vem fazendo um grande trabalho na área continental. 
É mais do que merecido. Meus parabéns!
Quero subscrever. 
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Estamos 
juntos, Professor Thiago Alexandre. 
O SR. EDINHO FERRUGEM – Vereador, quero
subscrever a sua propositura. 
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Estamos 
juntos, Vereador Edinho. 
15
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Também peço para 
subscrever. 
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Estamos 
juntos, Presidente. 
O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Primeiro, 
parabéns por seu olhar. O Zé Leal, realmente, tem feito um trabalho 
excelente na área continental, com poucas condições que nós sabemos.
Eu, também, gostaria de subscrever.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO –
Obrigado. 
O SR. HIGOR FERREIRA – Gostaria de subscrever. 
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO –
Obrigado, Higor Ferreira. 
Pessoal, mas seria uma covardia da minha parte dar a 
oportunidade de dar o Título de Cidadão Vicentino ao Zé Leal e não oferecer 
ao amigo, parceiro dele. (Lê) 
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
José Sebastião Soares nasceu em 2 de janeiro de 1954, na 
cidade de Custódia, Pernambuco. É casado com Ana Maria da Silva Soares, 
com quem tem quatro filhos. 
Filho dos nordestinos Sebastião Vitalino Soares e Andrelina 
Pereira da Silva, José Soares veio de Custódia para Área Continental de São 
Vicente em 1973. 
Seu primeiro emprego foi na construção da primeira rodovia dos 
Imigrantes. Em seguida, trabalhou por vinte anos na empresa Cosipa. Em 
1978 tornou-se comerciante do Jardim Rio Branco ao abrir seu primeiro 
negócio, um minimercado na Avenida Ulisses Guimarães. 
Graduado em Pedagogia, foi eleito pela primeira vez como 
vereador da cidade de São Vicente em 1997, sendo reeleito em 2000. Em 
2008 foi vereador suplente no último mandato do Prefeito Tércio Garcia. 
Assumiu em 2001 a Subprefeitura da Área Continental de São 
Vicente e em 2021 foi chefe de gabinete dela. 
16
Diante do exposto, é pertinente e justo que o Poder Legislativo 
conceda o Título de Cidadão Vicentino ao Chefe de Gabinete da 
Subprefeitura da Área Continental, Sr. José Sebastião Soares. 
Assim, contando com o apoio dos Nobres Pares, submeto à 
apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
: ·
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 12/2023
Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Chefe de Gabinete da 
Subprefeitura da Área Continental, 
Sr. José Soares. 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Chefe 
de Gabinete da Subprefeitura da Área Continental, Sr. José Soares, pelos 
notáveis serviços prestados à coletividade vicentina.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
CASTELINHO
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V.Exa. será 
encaminhado às comissões competentes, Vereador.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Queria 
registrar a presença da Conselheira Tutelar, Fernanda Barrosa. 
Estamos juntos, vamos para cima!
O SR. CASTELINHO – Vereador eu quero, também, 
subscrever.
O Zé Soares é um grande amigo nosso, meu 
conterrâneo. 
Então, você foi buscar lá no Pernambuco?
17
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Esse daí 
veio de Custódia. Um veio de Borobó e o outro veio de Custódia. Porém, os 
dois arrebenta.
Sr. Presidente, por hoje é só e que Deus abençoe a 
cada um de vocês.
Uma boa tarde. 
Corta essa cebola, faz eu chorar.
Corta essa laranja, faz um suco e chama o Negão para 
tomar. Porque, quem ama cuida, não machuca.
Simbora, São Vicente.
Valeu pessoal, um abraço e que Deus abençoe. 
O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pelos seus 
trabalhos. 
Com a palavra o nobre Vereador Jabá. V.Exa. dispõe de 
10 minutos.
Quero registrar a presença do Vereador Cezarolli. 
O SR. JABÁ – Boa tarde Sr. Presidente, boa tarde 
nobres Pares desta Casa, boa tarde aos amigos que nos acompanham 
através da ISTV, e através do Youtube da Câmara Municipal; e também, das 
minhas redes sociais: @jababezerra no Facebook. 
Quero cumprimentar de maneira especial os munícipes 
que ocupam as cadeiras do nosso Parlamento, na galeria; cumprimentar o 
nosso subprefeito Zé Leal e parabenizá-lo pela propositura que o Negão 
acabou de apresentar. V.Exa. merece muito mais do que isso. 
Quero cumprimentar os Conselheiros Tutelares, 
Fernanda e Renata; através dessas duas, eu cumprimento todos os 
Conselheiros Tutelares, tanto da área insular quanto da área continental. 
Sr. Presidente, vou começar os meus trabalhos hoje. 
Quero entregar todas as minhas indicações à Mesa. São indicações de 
zeladoria, operação de recuperação asfáltica na área continental, tapa 
buraco, pintura de guias, enfim, manutenção da nossa região.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. 
O SR. JABÁ – Obrigado. (Lê) 
18
REQUERIMENTO N.º 30/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores da Rua 5 do bairro Parque das Bandeiras reclamam 
de um buraco deixado pela SABESP nas imediações do número 539, que já 
se mantém por mais de um ano e até hoje não foi feito conserto adequado no 
local. Tal situação tem incomodado os moradores, pois o buraco na rua 
aumenta a cada dia com o trânsito de veículos e as chuvas. Faz-se 
necessária uma equipe da Sabesp para sanar esse transtorno.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à SABESP 
solicitando a reparação asfáltica para finalização do reparo não concluído na 
Rua 5 em frente ao número 539, do bairro Parque das Bandeiras.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. JABÁ – (Lê) 
REQUERIMENTO N.º 30/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores da Rua Vitor Torquato dos Santos reclamam da falta 
de iluminação no poste em frente ao número 573, pois o serviço de 
substituição das lâmpadas queimadas ainda não foi realizado, o que tem 
gerado transtorno para os moradores, pois à noite o local fica muito escuro.
Diante do exposto,
19
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se à RT 
Energia solicitando que faça em caráter de urgência substituição das 
lâmpadas queimadas existentes na Rua Vitor Torquato dos Santos 573 
(Braço 09378 e lâmpada 15) do bairro Parque das Bandeiras.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. JABÁ – (Lê) 
REQUERIMENTO N.º 32/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores da Rua Adão de Jesus Cardoso reclamam da falta 
de iluminação no poste em frente ao número 581, pois o serviço de 
substituição das lâmpadas queimadas ainda não foi realizado, o que tem 
gerado transtorno para os moradores, pois à noite o local fica muito escuro.
Diante do exposto,
R E Q U E IR O , nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia 
solicitando que faça em caráter de urgência substituição das lâmpadas 
queimadas existentes na Rua Adão de Jesus Cardoso 610 de frente ao 
número 581 (Braço 09928 e lâmpada 15) do bairro Parque das Bandeiras.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
JABÁ
20
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. JABÁ – (Lê)
REQUERIMENTO N.º 33/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores da Rua Adão de Jesus Cardoso reclamam da falta 
de iluminação no poste em frente ao número 592, pois o serviço de 
substituição das lâmpadas queimadas ainda não foi realizado, o que tem 
gerado transtorno para os moradores, pois à noite o local fica muito escuro.
Diante do exposto,
R E Q U E IR O , nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia 
solicitando que faça em caráter de urgência substituição das lâmpadas 
queimadas existentes na Rua Adão de Jesus Cardoso 592 (Braço 09927 e 
lâmpada 15) do bairro Parque das Bandeiras..
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
O SR. JABÁ – (Lê)
21
REQUERIMENTO N.º 34/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Para melhor atender crianças e adolescentes com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), a Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR), da 
Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, lançou seu novo 
programa com um centro-piloto de referência no atendimento a pessoas com 
autismo, garantindo a elas ambientes propícios a práticas esportivas, 
psicomotoras e de lazer.
A proposta é oferecer de forma gratuita e sistemática à 
população brasileira o acesso a práticas corporais, atividades físicas, 
esportivas e de lazer, contribuindo para o desenvolvimento psicomotor e a 
efetivação dos direitos e construção da cidadania de crianças e adolescentes 
com TEA, num total de 600 crianças atendidas e, ao mesmo tempo, capacitar 
professores de educação física, com o aperfeiçoamento de técnicas e 
práticas pedagógicas.
Assim,
REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Governo 
Federal e à Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR), da Secretaria 
Especial do Esporte do Ministério da Cidadania solicitando parceria para 
Implantação do Programa TEAtivo em São Vicente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
O SR. JABÁ – (Lê)
22
REQUERIMENTO N.º 35/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Visando promover a inclusão produtiva urbana e rural, através 
da geração de renda, empreendedorismo e autonomia da população em 
situação de pobreza e extrema pobreza no Estado, foi lançado o 
ImpulsionaSP.
O Programa contribui para a inserção no mundo do trabalho por 
meio do emprego formal, do empreendedorismo e de empreendimentos da 
Economia Solidária, visando à autonomia financeira dos trabalhadores. A 
iniciativa se dá por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social e de 
Desenvolvimento Econômico, sendo realizada em parceria com o SEBRAE￾SP e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), para ações de 
orientação, capacitação profissional, indicações para obtenção de 
microcrédito, vagas de estágio, intermediação de mão de obra, 
acompanhamento e monitoramento.
Assim,
REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Governador 
Tarcísio de Freitas e aos Secretários de Estado de Desenvolvimento Social, 
Gilberto Nascimento; e de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, 
solicitando sua especial atenção para a implantação do Programa 
ImpulsionaSP em São Vicente.
REQUEIRO AINDA que se oficie à Deputada Federal Rosana 
Valle e ao Deputado Estadual Tenente Coimbra para que intercedam a nosso 
favor para a implantação do Programa ImpulsionaSP em São Vicente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
O SR. JABÁ – (Lê)
23
REQUERIMENTO N.º 36/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tendo em vista a aprovação do Projeto de Resolução 4/23 que 
constitui Comissão Especial de Vereadores para fiscalizar as obras da 
SABESP em nosso Município e como Presidente da mesma,
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se à SABESP 
solicitando que nos remeta em caráter de urgência a relação de todas as 
obras que estão sendo realizadas no município de São Vicente, informando a 
localização, prazo de início e término, sejam as obras terceirizadas ou 
realizadas pela própria empresa.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
O SR. JABÁ – (Lê)
À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
São Vicente, 2.3.2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Área Continental possui mais de 170 mil habitantes e é uma 
região que demonstra grande potencial de desenvolvimento econômico, 
abrigando diversas potencialidades como bancos, lojas e um comércio 
pujante. Trata-se de um território que contém uma Subprefeitura, um Pronto 
Socorro recém-inaugurado, diversas Unidades Básicas de Saúde e Unidades 
Escolares, uma sede do Fundo Social de Solidariedade, uma unidade do 
SENAI e um Posto do Corpo de Bombeiros. 
Ademais, a região abrigará o novo programa do governo 
municipal intitulado Facilita São Vicente, razão pela qual necessita que esta 
24
Casa de Leis se empenhe na busca do desenvolvimento industrial e 
comercial do local, já que é a única região do município de São Vicente com 
tal capacidade de expansão.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2023
Constitui CEV para tratar da 
expansão industrial e comercial da 
Área Continental de São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para, no prazo que vai até 31/12/2023, tratar com os governos Municipal, 
Estadual e Federal, além da Fiesp e demais entidades empresariais, da 
expansão industrial e comercial da Área Continental de São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 2 de março de 2023.
JABÁ
JHONY SASAKI JEFFERSON CEZAROLLI PROF. THIAGO 
ALEXANDRE
CASTELINHO ADILSON DA FARMÁCIA EDINHO FERRUGEM
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
pautado na Ordem do Dia da próxima sessão.
O SR. JABÁ – (Lê)
25
À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
São Vicente, 2.3.2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Existe hoje, no município de São Vicente, mais de 400 artesãos 
cadastrados pelo município e pela Subsecretária do Trabalho Artesanal nas 
Comunidades (SUTACO). As feiras de artesanato e empreendedorismo 
comprovadamente aumentam o PIB do município e oportunizam geração de 
renda. 
Recentemente, o Prefeito Kayo Amado sancionou a Lei nº 4337, 
de minha autoria, que cria a Casa do Artesão em São Vicente. A proposta 
desta Casa de Leis é acompanhar e fiscalizar a regulamentação de uma feira 
de artesanato e empreendedorismo em São Vicente e, da mesma forma, 
apoiar a implantação da Casa do Artesão. 
Essas pautas precisam ser discutidas e debatidas com a 
Secretaria de Cultura, Conselho Municipal da Economia Solidária, Conselho 
Municipal do Turismo e Artesãos do nosso município, para que possamos 
concluir uma lei que possa gerir esse assunto tão importante no nosso 
município. 
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023
Constitui CEV para tratar da 
regulamentação das feiras de 
artesanato e da implantação da 
Casa do Artesão em São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para, no prazo que vai até 31/12/2023, tratar, junto com a Secretaria de 
Cultura, Conselho Municipal da Economia Solidária, Conselho Municipal de 
Turismo, Artesãos e Empreendedores, da regulamentação das feiras de 
artesanato e da implantação da Casa do Artesão em São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 2 de março de 2023.
JABÁ
26
PROF. THIAGO ALEXANDRE CASTELINHO
ADILSON DA FARMÁCIA BENEVAN SOUZA
JEFFERSON CEZAROLLI JHONY SASAKY
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
pautado na Ordem do Dia da próxima sessão.
O SR. JABÁ – (Lê)
À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
São Vicente, 2.3.2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Para melhor atender crianças e adolescentes com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), a Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR), da 
Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, lançou seu novo 
programa com um centro-piloto de referência no atendimento a pessoas com 
autismo, garantindo a elas ambientes propícios a práticas esportivas, 
psicomotoras e de lazer. 
A proposta é oferecer à população brasileira, de forma gratuita e 
sistemática, o acesso a práticas corporais, atividades físicas, esportivas e de 
lazer, contribuindo para o desenvolvimento psicomotor e a efetivação dos 
direitos e construção da cidadania de crianças e adolescentes com TEA, num 
total de 600 crianças atendidas. Propõe-se, ao mesmo tempo, capacitar 
professores de educação física mediante aperfeiçoamento de técnicas e 
práticas pedagógicas.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/23
Constitui CEV para tratar da 
implantação do Programa TEAtivo 
no Município de São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para, no prazo que vai até 31/12/2023, tratar da implantação do Programa 
27
TEAtivo no Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 2 de março de 2023.
JABÁ
JATOBÁ JEFFERSON CEZAROLLI PROF. THIAGO 
ALEXANDRE
CASTELINHO SARGENTO BARRETO EDINHO FERRUGEM
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
pautado na Ordem do Dia da próxima sessão.
O SR. JABÁ – (Lê)
Indicação nº 314
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será 
encaminhada ao Sr. Prefeito. 
O SR. JABÁ – Só para explicar aos nobres pares e 
munícipes que nos acompanham, essa comissão não tem em nossa Casa. 
Eu acho que é de extrema importância que a Mesa 
Diretora acolha essa indicação com anteprojeto de lei com muito carinho e 
que os nobres pares se debrucem sobre esse projeto de resolução, para que 
a gente crie uma comissão permanente que vai estar aberta a todos os 
vereadores, para tratarmos as pessoas com deficiência, cidadania e assuntos 
voltados à mulher.
Em São Paulo, na Assembleia Legislativa, já foi feito 
isso pelo nosso deputado Caio França.
Então estou fazendo a indicação à Mesa Diretora, 
senhor presidente.
28
Sem mais nada a tratar, boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns pelos trabalhos.
Tem a palavra o nobre vereador Higor Ferreira.
V. Exa. dispõe de 10 minutos. 
O SR. HIGOR FERREIRA – Boa tarde a todos os 
funcionários desta Casa. Quero cumprimentar todos os vereadores aqui 
presentes, a você que está nos assistindo pelas redes sociais e pelo canal 
oficial da Câmara Municipal, a toda sociedade vicentina e aqueles que aqui 
estão na galeria.
Senhor presidente, tenho diversas indicações de 
diversos bairros da cidade de São Vicente, mas especialmente ontem eu 
estive andando pelo bairro Vila Ponte Nova, na Área Continental, 
acompanhado pelo Haroldo, uma grande liderança lá do bairro, e a situação 
da Vila Ponte Nova é desolador. Falta de zeladoria, falta de estrutura. 
Infelizmente, nos dias de chuva as pessoas não conseguem sair da porta da 
sua casa para ir ao trabalho ou simplesmente uma consulta médica. 
Na verdade é uma indicação que esse vereador aqui 
sempre vem abordando, não canso de abordar esse assunto, a questão da 
administração do prefeito Kayo Amado, de certa forma, agilizar o processo de 
zeladoria da cidade de São Vicente. 
Mais uma vez eu venho aqui reforçar a 
necessidade...todos os bairros se encontram com matos, falta da presença d 
poder público, da limpeza urbana, principalmente capinação, tapa buraco, 
enfim.
A gente sabe que muitas coisas estão sendo feitas, 
recapeamento asfáltico, principalmente na Área Continental, mas o básico, 
aquilo do dia a dia, a limpeza, a retirada de entulho ainda está a desejar.
A gente sabe que, em breve, a administração está se 
esforçando na contratação de uma empresa para que possa prestar esse tipo 
de serviço, e a gente espera que esse serviço possa correr o mais rápido.
O prazo era início de janeiro, já estamos em março e a 
sociedade vicentina vem cobrando esse vereador, não só no bairro Vila Ponte 
Nova, mas Vila Valença.
Vejo aqui o esforço de vários vereadores no Jóquei 
Clube, no Japuí, enfim, vários vereadores se empenhando para minimizar os 
problemas encontrados pela cidade da falta de zeladoria.
E a zeladoria que esse vereador fala é a zeladoria 
centralizada para atender de forma mais ágil para que realmente a população
quando abrir o seu portão encontre os funcionários da prefeitura que aí sim é 
a certeza do retorno do pagamento dos seus impostos.
Dessa forma que a sociedade vicentina espera com 
relação à zeladoria.
29
Então eu fiz essa fala porque na nossa visita à Vila 
Ponte Nova nós encontramos uma situação muito ruim. 
Espero que em breve possa vir essa mudança, a gente 
está acompanhando esse problema e o mais rápido possível a administração 
do prefeito Kayo Amado possa olhar com carinho a zeladoria da cidade de 
São Vicente.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. HIGOR FERREIRA – Outro assunto que tem 
muito a ver com relação à questão da Vila Ponte Nova é a questão da 
Sabesp.
Eu vou falar uma coisa para vocês, eu tenho uma 
respeito pelos funcionários da Sabesp, mas as empresas contratadas pela 
Sabesp são uma porcaria, viu. Oh, Sabesp! Você está de brincadeira! O 
serviço feito em Santos é de qualidade. O serviço feito em Praia Grande é de 
qualidade. O serviço feito em Bertioga - eu fui ver lá com o prefeito Caio 
Matheus - é de qualidade. Mas o serviço feito em São Vicente é uma merda,
é uma porcaria! Oh Sabesp, eu peço atenção não só em questão aqui da Vila 
Nova Vila Ponte Nova, referente especialmente a Rua Ilhéus que está sendo 
feito um processo de investimento da Sabesp na área continental, só que a 
obra iniciada lá na rua Ilhéus parou em novembro e até agora não voltou! Ou 
talvez parte dos problemas que estão acontecendo lá na Vila Ponte Nova é 
mais da Sabesp do que da Prefeitura.
E não é só questão da Rua Ilhéus, não. Anda pela 
cidade de São Vicente como um todo: Vila Valença, Vila São Jorge, Vila 
Margarida. É um caos de obra inacabada da Sabesp feito pelas coxas! E 
essa fala aqui, com todo respeito, não é uma indignação do vereador Higor 
Ferreira, eu tenho certeza que é de todos os vereadores dessa Casa.
É inadmissível a qualidade da contratação da Sabesp 
das empresas terceirizadas. Quem paga o pato, quem vai ouvir é o vereador. 
A população chama o vereador. Quantas e quantas vezes essa Casa teve 
comissões de moradores da cidade de São Vicente reclamando do trabalho 
da Sabesp! É inaceitável, é inadmissível!
E não é só questão da Rua Ilhéus, a Rua Ceará eu 
estava conversando com o vereador Peretto, está um caos. A Rua Tupã está
– está aqui a sociedade na Câmara Municipal - reclamando da qualidade do 
serviço prestado pela empresa terceirizada da Sabesp. A Rua B lá no Rio 
Negro, a Rua Um.
Quem está falando aqui é o vereador ouvindo a 
população aqui na Câmara.
Eu peço que a Sabesp, de forma muito respeitosa, que 
não está sendo, possa atender esse requerimento desse vereador aqui 
30
referente especialmente nesse momento, e faço questão de mencionar 
depois das próximas ruas, da Rua Ilhéus. (Lê)
REQUERIMENTO N.º 37/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Recebemos reclamações e verificamos em visita recente os 
sérios problemas que os moradores da Rua Ilhéus, na Vila Ponte Nova, vêm 
enfrentando com a falta de infraestrutura no leito trafegável da via.
Segundo informações, após serviços realizados pela Sabesp na 
rede fluvial, o recapeamento final da rua não foi realizado por completo.
É necessária urgência no conserto do local mencionado, tendo 
em vista que a via possui tráfego intenso de veículos e pessoas, e a falta de 
pavimentação está resultando em problemas de alagamentos, já que todos os 
detritos, em dias de chuva, acabam sendo levados para as galerias. Fotos 
anexadas ilustram o sério problema relatado.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O , ouvido o Plenário, oficie-se à Sabesp 
solicitando o conserto do leito trafegável na extensão da Rua Ilhéus, na Vila 
Ponte Nova.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
HIGOR FERREIRA
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de só fazer uma fala.
Tão importante quanto resolver os problemas da
cidades é resolver também ou pelo menos demonstrar interesse em ajudar 
algumas categorias de servidores da cidade de São Vicente.
31
Eu fui o primeiro vereador aqui na nas últimas sessões a 
falar sobre a importância valorização que a administração fez é na alteração 
de algumas letras de alguns servidores valorizando o seu trabalho 
melhorando a questão financeira de certa forma não ficando só no discurso e 
sim realmente olhando na prática.
Mas eu também fiz uma fala que nós precisamos de 
certa forma beneficiar não parte só da categoria. Nós precisamos beneficiar a 
classe do servidor como um todo.
Na verdade a prefeitura não funciona com metade dos 
servidores, a prefeitura funciona com todos os seus colaboradores.
Então os auxiliares de saúde bucal se reuniram com 
essa Casa e recentemente se iniciou uma fala com o sindicato no dia no 
último dia 28 de fevereiro no caso na data de ontem praticamente onde foi
pautada a reivindicação da categoria sobre a mudança da letra tendo em 
vista aqui no último reajuste desses profissionais não foram contemplados e
trabalham em área insalubre da mesma forma que os profissionais de auxiliar 
de enfermagem, que passaram da referência H para referência I, e tendo em 
vista que essa categoria é formada por aproximadamente 60 profissionais, 
caso haja mudança de letra o custo mensal - eu fiz questão de levantar na 
folha de pagamento - não passará de 14 mil reais ao mês.
Eu faço aqui mais uma fala à administração, à secretária 
de fazenda para que possa de fato analisar essa categoria que sempre 
caminhou junto com os auxiliares de enfermagem e pela primeira vez foram
deixados de lado na questão da valorização salarial.
É uma fala que eu preciso falar fazer em respeito ao
servidor da cidade de São Vicente, em especial aos servidores auxiliares da
saúde bucal da cidade de São Vicente.
É só uma fala, Sr. Presidente.
Eu tenho só uma questão importante que está 
acontecendo hoje. A cidade de São Vicente vem de certa forma com algumas 
obras sendo acontecendo na cidade e essas obras, não tem como, elas
impactam e atrapalham a vida da maioria das pessoas.
Mas tem uma obra que é de grande importância que é a 
obra do Gonzaguinha. Eu tenho recebido diversos comentários dos 
moradores ali da região referente ao quebra-quebra, ao vai e volta, faz e 
refaz.
Eu acompanhei a obra, ela está no processo Inicial,
ainda não chegou nem no final dela, as pessoas vêm me marcando nas redes 
sociais, eu perderia que a secretaria de projetos especiais que está 
acompanhando de forma muito contundente e a informação que chegou a 
esse vereador é que esse refaz é o acompanhamento realmente - talvez mal
feito de parte do processo - mas que desse uma explicação para as pessoas 
que moram ali parte do impacto dessas obras, para que ela possa de certa 
forma acontecer de forma mais rápida.
E um problema que os moradores estão encontrando, 
Sr. Presidente, é que após esse início dessa obra, parte daqueles prédios 
32
que estão ali, quando acontece algum tipo de chuva, o escoamento da água 
está demorando a acontecer. Então aproveitar que está em obra, para 
detectar qual é o problema que está acontecendo ali, para que depois que o 
for fazer a inauguração, não encontrar esse problema depois de entrega, da 
obra pronta.
Então aproveitar que está em obra para detectar qual é 
o problema que após o início das obras, alguns prédios que estão em frente e 
não alagavam, começaram agora a ter dificuldade para a água ser escoada.
Então é só uma fala para administração para os critérios
de projeto especial para analisar de uma forma muito contundente, ali muito 
de perto, para minimizar futuros problemas que podem acarretar após a 
entrega dessa obra.
Obrigado e uma boa tarde a todos.
O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) –
Vereador Higor, por gentileza.
Sr. Presidente, só um segundo.
Vereador Higor, V. Exa. foi muito enfático na sua
cobrança em relação à Sabesp.
Muito assertivo, muito positivo.
De verdade a gente vê ao longo desses últimos anos 
obras muito mal realizadas na nossa cidade. V. Exa. lembra que no mandato 
passado nós vistoriamos algumas instalações feitas pela Sabesp onde o cano 
da Sabesp passava por dentro da tubulação de escoamento de água da 
prefeitura, consequentemente quando vem uma sujeira ela acaba segurando 
ali naquele cano que passa por dentro, quando ele tem que passar do lado,
não pode passar por dentro de um de um cano da prefeitura, ou seja, eles 
quebravam a manilha da prefeitura e passavam o cano da Sabesp por dentro 
da manilha da prefeitura.
Tinha que fazer um joelho, dar volta por cima ou por 
baixo. Eles faziam isso. E, vem fazendo isso ao longo de muito tempo.
E, aí, quando V.Exa. coloca a respeito daquela água 
suja que corre na rua... As pessoas, elas pagam a conta de água, e junto com 
a conta de água vem a conta do esgoto também.
O SR. HIGOR FERREIRA – Sim. 
O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) – Que 
seja: é para levar aquela água utilizada embora, fazer o tratamento e despejá￾la no lugar adequado.
Então, quando esse esgoto vem correndo a céu aberto... 
Ora, como é que eu estou pagando o esgoto se eu não esta tendo tratamento 
de esgoto. Não é verdade?
33
E, 100% da água que o senhor consome, o senhor paga 
também em tratamento.
Ou seja: a Sabesp vem prestando um péssimo serviço 
na nossa cidade.
Mas, aí, também, me fica uma questão muito duvidosa 
com relação a isso tudo. Há muito tempo fala-se sobre a privatização da 
Sabesp. Assim, como V.Exa. comentou comigo anteontem, o gato subiu no 
telhado...
Talvez, uma má prestação de serviço da Sabesp, 
porque não é só aqui. Você vê o Bom-dia São Paulo de manhã cedo a 
quantidade de buracos que abrem na capital de São Paulo por conta do 
sistema de água da Sabesp é imensa. Todo dia abre um buraco. 
Essa semana abriu mais um buraco em Santos, na rua 
Goiás. Em São Paulo abrem inúmeros buracos todos os dias.
Ou seja: parece-me que a intenção de se prestar um 
mau serviço para que se possa privatizar uma empresa, que é patrimônio da 
população do Estado de São Paulo, uma empresa construída com muito suor 
do trabalhador de São Paulo, com muito recurso e muito investimento dos 
Governos do Estado de São Paulo, para que se possa privatizar essa 
empresa e vender essa empresa para a iniciativa privada. 
Isso também me causa muita preocupação, porque 
todas essas empresas que prestam serviços terceirizados para a Sabesp são 
empresas particulares, privadas. Não são públicas!
O SR. HIGOR FERREIRA – Perfeito. 
O SR. SARGENTO BARRETO – Ora, se o serviço 
público vem sendo praticado por empresas privadas com má qualidade, nós 
vamos privatizar uma empresa pública que vai passar a ser particular e vai 
prestar serviço por outras empresas privadas, que vão continuar prestando 
um péssimo serviço para a população. 
Isso me causa muita preocupação. V.Exa. está coberto 
de razão. 
Eu faço questão de assinar o vosso requerimento para 
que seja encaminhado à Sabesp, para que eles tomem providência em 
relação a nossa cidade. 
O SR. HIGOR FERREIRA – Vereador Sargento Barreto, 
V.Exa. tirou as palavras da minha boca. Eu acho que a concepção e o 
entendimento que nós enxergamos são os mesmos.
Se o intuito dessa empresa que prestam serviço de 
forma terceirizada, praticada por empresas privadas, fazem um péssimo 
serviço, é para manchar a imagem de uma empresa constituída com 
34
servidores, importantes, estatais. E, aí, o discurso fica pronto: o gato subir no 
telhado.
Deixando bem claro e bem nítido: é com a empresa que 
presta serviço terceirizado. 
Eu tenho o maior respeito por todos os trabalhadores 
que estão na Sabesp. Esses sim, tentam de todas as formas ajudar – não só 
este Vereador – como todos os Vereadores desta Casa, minimizando os 
problemas.
Mas, as empresa que prestam serviços, seja aqui em 
São Vicente ou em qualquer lugar aqui do Estado de São Paulo, é 
inadmissível a qualidade da obra. 
Obrigado Vereador Sargento Barreto por confrontar – no 
bom sentido – para ampliar essa discussão. 
É isso aí, Sr. Presidente.
Obrigado e uma boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pela fala.
O próximo Vereador a fazer uso da sua fala é o 
Vereador Castelinho. V.Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. CASTELINHO - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, 
todos os funcionários desta Casa, a todos que estão na galeria, e a todos que 
nos acompanham pelas redes sociais e TV Câmara, uma boa tarde a todos.
(Lê)
Indicação nº 315.
Sr. Presidente, hoje a poda de árvore na cidade é um 
equipamento que é difícil. É difícil eu ver a poda de árvore na área 
continental. 
Nós temos muitas árvores lá. As pessoas estão 
correndo perigo. 
Estou fazendo indicação para uma árvore, mas têm 
várias do lado dessa árvore.
Vamos ter alguns acidentes devido às árvores. 
Peço para o nosso Prefeito Kayo Amado que dê uma 
atenção para mandar esse equipamento à subprefeitura, para que possa ficar 
uns 10 dias. Não vai resolver tudo, mas vão amenizar muitos problemas na 
área continental com essas podas de árvores que nós somos muitos 
cobrados. 
Não vamos deixar acontecer um acidente. 
É uma indicação, Presidente. 
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O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será 
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 
O SR. CASTELINHO – (Lê) 
Indicação n.º 316.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será 
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 
O SR. CASTELINHO – (Lê) 
Indicação nº 317.
Sr. Presidente, eu estive recentemente no Parque São 
Vicente, e hoje a cobrança tanto de funcionários como das pessoas que 
frequentam por ali, pois, constantemente há furto, há roubo. Não tem 
segurança. 
Eu peço ao Sr. Prefeito para que possa voltar o posto da 
Guarda Municipal para dar segurança àquelas pessoas que frequentam 
aquela região, tanto para os funcionários como para os frequentadores da 
Vila de São Vicente. 
O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pela 
indicação.
A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. 
Prefeito Municipal.
O SR. CASTELINHO – (Lê)
Indicação nº 318.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito. 
O SR. CASTELINHO – (Lê)
Indicação nº 319.
36
Senhor presidente, tem um ano, no dia 8 de março de 
2022, que eu fui fazer uma visita nessa UBS. E, por acaso, no dia em que 
cheguei nessa UBS daqui um pouco ficou tudo escuro. As meninas correm 
pra lá, correm pra cá para poder ver o que foi e falaram que era porque a 
entrada de energia era fraca, era de muito tempo, fiação fina. E quando liga o 
disjuntor para ligar o ar-condicionado, ela desarma. 
E eu fiz uma indicação cobrando do senhor prefeito, da 
secretária de Saúde e até hoje ninguém foi lá ver isso.
E há poucos dias eu fui lá visitar e o mesmo problema. E 
ainda aconteceu pior, o médico atendendo fora do consultório. 
Me deparei com aquilo: O que foi, doutor? “Eu não 
aguento ficar lá dentro, é muito calor. E se eu ligar o ar-condicionado, desliga 
tudo. E nós temos vacina, temos as coisas na geladeira”. Então, depois de 
um ano.
Hoje estou reiterando isso aqui. Peço que deem 
atenção.
Esses dias, há uma semana, inaugurou o pronto-socorro 
do Jardim Rio Branco. Coisa bonita, arrumada, de primeiro mundo, um 
atendimento fora de série. E pertinho dele uma unidade que atende muitas 
pessoas ali da região, nessa situação. 
Hoje eu estou reiterando que possa, o mais rápido 
possível, dar uma atenção nessa unidade. 
Peço à secretária pra gente fazer essa visita lá.
É uma indicação.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será 
encaminhada ao Sr. Prefeito. 
Vereador, em seu nome eu faço um pedido à nossa 
secretária Michelle que dê atenção à indicação do vereador porque hoje, a 
secretaria de Saúde, tem uma equipe própria para atender essas demandas.
Então, Michelle, por favor, atenda o nosso vereador. 
O SR. CASTELINHO – Resta aí mais uns minutos e eu 
quero fazer uma fala em cima dos trabalhos do meu amigo, vereador Higor. 
Eu acho que os 15 vereadores da cidade de São 
Vicente são cobrados. E esses serviços da Sabesp são os que mais estão 
perturbando os munícipes.
A gente faz um asfalto novo, eles vão lá e quebram. E 
depois, quando vão arrumar, eles põem areia e jogam o asfalto por cima e 
aquilo, depois de um mês, volta o buraco.
Então é uma péssima prestadora de serviço essa 
empresa da Sabesp.
Eu tenho cobrado muito. Então está de parabéns pelo 
trabalho, vereador. E reitero aqui que realmente vamos cobrar.
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O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, vereador 
Castelinho.
Também entendo a sua preocupação. O senhor deve 
enfrentar vários problemas no Humaitá. A gente precisa entender o que as 
terceirizadas da Sabesp estão querendo com esse mal serviço prestado na 
cidade de São Vicente.
O SR. CASTELINHO – Outra fala aqui é do subprefeito. 
Parabéns por você hoje na nossa Casa. Vai ser 
homenageado com o título de Cidadão Vicentino, muito merecido, que é uma 
pessoa que eu vejo tirar leite de pedra na Área Continental para poder fazer o 
que ele faz naquela região.
Eu tenho pedido pra ele algumas indicações. Eu tanto 
indico como vou pessoalmente, e tem me atendido.
Então eu quero agradecer muito o seu Zé Leal e a 
equipe da subprefeitura, que tem feito um bom trabalho, mesmo tirando leite 
de pedra. 
Quero agradecer e vou estar sempre cobrando.
Essa semana a gente estava num evento e eu cobrando 
uma roçagem. E no outro dia foi feito. E hoje eu vim pela Angelina Pretty e 
está sendo feito lá.
Parabéns! 
Nada mais a tratar, boa tarde.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns pela fala, vereador 
Castelinho.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Pela ordem) – Senhor 
presidente, senhores vereadores, com base no disposto no art. 182 da 
Resolução nº 59/2015 – Regimento Interno, requeiro a pautação, em regime 
de urgência, para a Ordem do Dia da presente sessão, da seguinte matéria: 
PLC nº 10/23 (Mensagem nº 14)
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
Tem a palavra o nobre vereador Thiago Alexandre.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
38
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Boa 
tarde a todos que acompanham a sessão pela mídias sociais, pela TV 
Câmara, todos os funcionários da Casa, a todos os nobres vereadores, a 
todos os presentes aqui na primeira Câmara das Américas.
Já vou pedir para o pessoal passar um vídeo, enquanto 
isso eu vou falando.
***
- É feita a apresentação de um vídeo.
***
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Ontem, 
no começo da tarde, recebemos uma informação lá na AMEI Rei Pelé, sobre 
a questão da merenda das crianças. 
Ontem mesmo estive na escola, conversando com a 
diretora Regina, coordenadora Ana sobre a informação de que as crianças 
estavam passando fome.
É uma palavra forte, porém foi o que divulgaram nas 
mídias. Então fomos lá ver se realmente isso estava acontecendo. 
Ontem constatamos que não estava. A despensa estava 
cheia e tudo normalizado. E estava lá, hoje, às 6h30 conversando com os 
pais, conversando com a criançada e logo em seguida, em reunião com os 
pais, o vereador Tiago Peretto estava presente, a Fernanda e o Marlon 
também, conselheiros tutelares, nessa importante reunião na qual a gente 
pode constatar que por ser uma escola de período integral, tem crianças que 
demandam um tempo maior de adaptação. E adaptação não é só o convívio 
com os alunos, não é só o convívio com os amigos, também é a questão da 
alimentação.
Estava presente o pessoal da Diretoria de Alimentação 
Escolar, supervisores, conselheiros tutelares.
É bem complicada essa questão de informações que 
passam para frente sem averiguar verdadeiramente.
E isso foi o que ficou constatado que tem problemas? 
Não. Tem ajustes? Sim.
Porém as crianças não estão passando fome.
Então essa palavra passar fome é uma palavra muito 
forte no qual foi informado e queira ou não, muitas mães de outras crianças 
que também tem seus filhos na escola ficaram preocupadas.
Então a gente tem esse papel de fiscalizar, de averiguar.
Estivemos juntos nessa reunião e deixamos bem claro 
que o problema não é esse. Então o problema é de adaptação, os pais 
também estavam lá presentes, quando eu saí da reunião com a diretora e a 
coordenadora ou até mesmo entrei em contato com o pessoal da Seduc da 
Praia Grande, da Seduc de Santos para entender se a alimentação também
39
era semelhante, se tinha algum problema em relação à alimentação, essas 
duas cidades também informaram que seguem uma Legislação Federal, que 
segue as orientações da diretoria alimentar, também escolar, das 
nutricionistas de cada município e não tem muita diferença na questão da 
alimentação.
Então vai muito de cada criança.
Às vezes conversando, tem crianças que já estão 
acostumados no ritmo de entrar na escola 7h, às 11h45 vai para casa e tem
sua alimentação ali diária.
Lá a criança entra às 7h e sai só no final da tarde. 
Então são quatro alimentações que a criança tem ao longo do dia e não é 
qualquer coisa que pode ser servida para uma criança.
Então estaremos acompanhando esse caso,
fiscalizando, esse é o papel do vereador e passar a informação correta.
Então essa informação que nós temos.
Nas minhas redes sociais também tem alguns vídeos 
que a gente conversou, quem tiver mais informações pode entrar nas nossas 
redes sociais e nos acompanhar.
O SR. TIAGO PERETTO – (Em aparte) – Vereador, 
parabéns pela fiscalização.
Pelo horário que a gente estava cedo lá, às 7h da 
manhã na entrada, 6h30 o senhor já estava lá fiscalizando, tudo que o senhor 
falou eu acompanhei, realmente tinha sim alimentação na escola, o senhor 
estava lá com a sua equipe e filmou, até postou nas redes sociais, eu fiz o 
mesmo trabalho, mas eu preferi não apresentar porque o vereador está 
apresentando e é o mesmo trabalho e o senhor está coberto de razão.
Inclusive a mãe da pessoa que denunciava para TV 
Tribuna - é importante falar - o filho dela perdeu a vaga por falta de aula. Ela 
alegava na televisão que o filho estava comendo ovo cozido com arroz. Só 
que o filho dela não foi nenhum dia para a escola.
Então como ele comeu o ovo com arroz é um pouco 
complicado porque...
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Exatamente... O 
filho dela está viajando.
Ainda não frequentou uma aula e ela infelizmente soltou 
essa informação.
O SR. TIAGO PERETTO – (Em aparte) – E o que 
acontece, com isso tudo virou um ato que todo mundo começou a massacrar, 
eu cheguei na escola hoje junto com o professor Thiago Alexandre vereador 
40
que está falando, tinha mais de 320 kg de frutas, mais de quase 100 kg de 
carne.
Outra coisa, a reclamação era com o pão estava
embolorado para as crianças. Só que não era embolorada, é que o pão era 
integral e tem muitas crianças que não conheciam o pão integral e acabaram 
não gostando do gosto.
E a alimentação - desculpa estar tomando teu tempo e o 
teu tempo vai ser reposto aqui - a alimentação é padrão. Não é a escola que 
escolhe a alimentação que vai dar. O cardápio já vem com nutricionista
padrão para ser dado e quem trabalha na escola não tem a prerrogativa de 
mudar, vereador Jhony, o cardápio.
Então a criança estranha, a criança está acostumada a 
tomar de manhã Toddy na sua casa e o cardápio não permite Toddy, é chá.
Então a criança fica sem se alimentar. Nisso que a 
criança fica sem se alimentar, ela chega em casa falando para a mãe que não 
se alimentou.
Então parabéns pela fiscalização Thiago Alexandre.
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Estávamos 
juntos lá e isso é importante, os vereadores acompanharem esse caso.
O vereador falou muito bem, teve criança que falou “não 
comi”, não estava comendo só arroz, mas depois a gente descobriu que a 
criança era aquela alimentação do dia, a criança não come carne ou não está 
acostumada a comer uma salada em casa.
Então ela acaba estranhando, é uma questão de 
adaptação. Não é só dos funcionários, não é só dos pais, mas sim da criança
que fica durante o dia inteiro na escola e tem que se alimentar.
Então é importante também outra informação, que a 
direção da escola passou que vai marcar uma reunião com os pais junto com 
a nutricionista, a direção alimentar, para passar toda a programação do 
município, a alimentação dos seus filhos, então é importante.
Aproveitando também para falar que hoje a gente viu de 
perto o transtorno que é a entrada da escola. Às horas da manhã ninguém 
passa ali na Rua Jequié.
Então aproveito para solicitar uma faixa de pedestres
elevada.
E que os motoristas também que passam ali ao longo do 
período, que pelo menos no horário de entrada respeite, porque a gente viu 
moto passando em uma velocidade que não é permitida.
Tem crianças, tem idosos que estão circulando naquele 
momento, então a gente reforça a questão da faixa.
Hoje eu estive com o secretário de trânsito e ele vai 
reforçar a sinalização ali também.
Então, que possamos dar uma atenção em relação a 
esses carros que os próprios pais relataram e a direção também da escola.
41
Falando em escola, tem outro vídeo que eu também 
quero colocar.
Pessoal da TV, pode ficar à vontade.
O SR. PRESIDENTE – Pede para aumentar o som.
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Pessoal, o som 
não saiu na tevê. Eu não sei se vocês entenderam. 
Ali é um acesso importante da Escola Raul Rocha. As 
crianças atravessam ali. E, infelizmente, a hora que a gente estava gravando 
esse vídeo passou um ônibus de prefixo 7820, linha 940, que não respeitou. 
Passou com o sinal verde crianças que estavam aguardando ali. E, aí, isso 
acontece diariamente.
O Secretário esteve lá e vai providenciar a gente fazer 
uma faixa elevada, para que possa amenizar. Mas, a gente pede para que os 
motoristas possam respeitar, porque ali passam crianças. 
O SR. PRESIDENTE – Pessoal, eu peço silêncio na 
galeria do plenário, porque não está dando para ouvir o que o Vereador está 
falando.
Por gentileza. 
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – É importante o 
pedido da Jaqueline, a diretora da escola que está diariamente ali. 
Recentemente, eu levei o Secretário Montanha, que 
também há um beco que dá de acesso à escola, que a noite precisa de 
iluminação, também. 
Então, que a gente possa dar uma atenção ali.
Para encerrar, quero desejar um feliz aniversário à 
Secretária de Saúde Michelle Santos. 
Secretária, os meus parabéns e que Deus possa te 
abençoar. 
Essa semana nós entregamos o Centro de 
Especialidades, o “Reabiliatar” E o Caps.Então, parabéns pelo trabalho.
Semana passada teve a entrega do pronto-socorro do 
Rio Branco. 
Secretária, os meus parabéns. 
42
Continue na luta, pois sabemos que a Saúde de São 
Vicente, a Saúde em geral não é fácil. Porém, a gente vem acompanhando e 
sabemos da sua luta junto à Saúde de São Vicente.
Erros acontecem, mas, porém, eu sei que você está 
lutando e tentando consertar. 
Eu estou com um problema com a médica lá do ESF do 
Gleba II. A gente conversa todos os dias. Esperamos que em breve a gente 
possa resolver, e esse médico possa estar na unidade.
Sr. Presidente, eu acho que eu passei um pouquinho do 
meu tempo.
Desculpa pelo horário. 
O SR. PRESIDENTE – Pode ficar à vontade, Vereador.
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Quero entregar 
as minhas indicações à Mesa. 
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. 
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Sr. Presidente, 
eu tenho um requerimento.
O SR. PRESIDENTE – Fique à vontade, Vereador.
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – (Lê) 
REQUERIMENTO N.º 38/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
É necessário que a empresa Sou São Vicente realize alterações 
no percurso de algumas linhas dos ônibus municipais, de modo que passem 
a percorrer os seguintes bairros: Vila Samaritá, Gleba 2, Parque das 
Bandeiras e, já no Rio Branco, em frente ao novo Pronto-Socorro. Isso 
porque a população nos procurou expondo o caos que os munícipes estão 
vivendo, uma vez que necessitam do transporte coletivo tanto para ir ao 
trabalho quanto para resolver problemas de saúde.
43
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à 
empresa de transporte urbano Sou São Vicente solicitando-lhe 
esclarecimentos quanto aos problemas relatados pelos munícipes e 
providências com relação às alterações de percurso sugeridas acima.
R E Q U E I R O, ainda, seja dada ciência deste Requerimento 
ao Sr. Prefeito Kayo Amado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) 
Parabéns, Vereador. 
O requerimento está aprovado. 
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Só para 
encerrar.
Esse requerimento é dos moradores dali do Parque, do 
Gleba II.
Eu já vinha falando isso há algum tempo, que a gente já 
tem esse dificuldade que nem o ônibus que sai dali do Gleba passa na Av. 
Ulysses Guimaraes; que hoje, queira ou não queira, se transformou no 
principal ponto. É praticamente o centro comercial da área continental. E, 
hoje, com esse equipamento importante de saúde.
Então, eu já estive conversando com o Secretário de 
Transporte, o Alexandre; conversei com o Prefeito Kayo Amado e eu tenho 
certeza que em breve esse problema será resolvido.
Muito obrigado, Presidente. Obrigado a todos e que 
Deus abençoe a cidade de São Vicente.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, Vereador.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Tiago 
Peretto.
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O SR. TIAGO PERETTO – (Pela ordem) – Com base no 
disposto no Art. 182 da Resolução nª 59/2015 – Regimento Interno, R E Q U 
E I R O a pautação em regime de urgência para a Ordem do Dia da presente 
Sessão, da seguinte matéria: Projeto de Decreto-Legislativo n.º 10/23 com 
Emenda n.º 1.
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
Com a palavra o nobre Vereador Tiago Peretto.
Pessoal, eu peço silencio na galeria do plenário.
O SR. TIAGO PERETTO – Sr. Presidente, Srs. 
Vereadores, eu queria passar um vídeo. 
Como muitos vereadores já falaram hoje da área 
continental...
Primeiramente, eu queria cumprimentar os Conselheiros 
Tutelares que nos faz uma visita aqui. 
Muito obrigado pela presença. 
Cumprimentar as pessoas que vem aqui acompanhar a 
sessão, os nobres Vereadores, os “politiqueiros”, todo mundo que aqui se 
encontra no plenário. Tá! Todos, que fica aqui mimimi e a gente não 
consegue fazer a sessão aqui; e, depois vai para a internet falar mal da gente 
que não tem trabalho. 
Vamos lá!
Eu queria que passasse um vídeo aí, meu amigo. 
Primeiramente, da área continental, antes do meu 
requerimento para eu mostrar a situação de algumas ruas que foram falados 
aqui.
***
- Apresentação do vídeo.
***
O SR. TIAGO PERETTO – Você vê, graças a Deus 
trabalhei muito. Vinte anos trabalhando incansavelmente, de domingo a 
domingo, para ter uma moradia um pouco melhor. Mas eu já passei essas 
condições que esses moradores estão passando.
45
Eu vi pessoas postando em rede social: “Pô, não sei o 
que essas pessoas estão vindo aqui reivindicar, porque são de Praia Grande, 
são de Santos. Não são da Área Continental”. Mas eu sou vereador eleito na 
cidade de São Vicente, e onde eu for requisitado, eu vou fiscalizar. Pode ser 
Área Continental, se o candidato se doer, ele que vá para a casa do chapéu, 
pra casa de quem ele quiser ir. Eu vou continuar indo, inclusive páginas 
essas que estão postando nas redes sociais que hoje tem cargo, a esposa 
tem cargo no governo, recebem de vereadores.
Então eles têm a cara de pau de ir à internet, nós que 
temos mandato... nós não somos politiqueiros, a gente não tem página. A 
gente tem mandato, é diferente. Fomos eleitos pelo povo democraticamente. 
Então a gente pode fiscalizar aonde a gente quiser e bem entender dentro do 
município. 
Agora você, cidadão, da página que postou que pessoas 
de Praia Grande vão fiscalizar na Área Continental, pessoas de Santos, se for 
para mim, eu tenho casa em Praia Grande, em Santos, em Mongaguá, 
Itanhaém e São Paulo. Tenho casa nas cinco cidades. Se for para mim que 
você falou, eu já tinha antes de ser vereador, a vida que tenho hoje. Só que 
você, não. Você fez sucesso na sua página, algumas páginas fizeram 
sucesso em cima da desgraça da comunidade da Área Continental, as 
páginas cresceram na Área Continental mostrando essas ruas, e hoje tem 
cargo no governo o cidadão e a sua esposa. Cargo fantasma que não 
trabalha. Cargo de vagabundo.
Então pensa duas vezes antes de ir à internet falar da 
gente, dos vereadores que aqui se encontram, porque vocês querem o nosso 
lugar, por isso que vocês falam. Vocês não falam porque querem o bem da 
cidade, porque quando vocês ganham um troquinho, vocês calam a boca. 
Vocês ficam quietinhos. Vocês são vendidos. Então abaixa a bola de vocês 
que aqui não, jacaré. Aqui se você encher o saco, eu posto onde está a 
mulher trabalhando, eu posto o seu cargo que você não faz nada, só recebe, 
eu começo a postar tudo na internet. Não me enche o saco, não, jacaré. Vai 
trabalhar, vagabundo.
Agora vou apresentar um requerimento que eu estou de 
saco cheio dessas páginas sem-vergonha que comem dinheiro público e 
depois quer pôr a gente na internet. 
Todos sem-vergonha. (Lê)
REQUERIMENTO N.º 39/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em fiscalização na Área Continental de nosso município, dentre 
outras reivindicações dos munícipes daquela região, destaco o esgoto a céu 
aberto que acomete os moradores das Ruas Bauru, Ceará, Tupã, Rua 1 e 
Rua Marquete, todas localizadas no Jardim Irmã Dolores.
46
Importante ressaltar que, segundo os moradores, a Sabesp 
estava realizando serviços no local. No entanto, a obra iniciada caminhava a 
passos lentos, e agora se encontra paralisada, ocasionando grandes 
transtornos aos moradores daquela localidade.
Destaco ainda que o saneamento básico é imprescindível para 
melhor qualidade de vida das famílias que residem no local, que hoje se 
encontram à mercê de contaminações infecciosas e da proliferação de 
transmissores de muitas doenças.
Assim, 
REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à 
Superintendência da Sabesp solicitando esclarecimentos quanto ao seguinte: 
1. Qual o motivo da paralisação das obras na Rua Bauru, Rua 
Tupã, Rua Ceará, Rua 1 e Rua Marquete, no Jardim Irmã Dolores?
2. Qual a previsão de retomada da obra?
3. Qual a previsão de término da obra?
4. Outras informações que jugar necessárias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
TIAGO PERETTO
BENEVAN SOUZA ADILSON DA 
FARMÁCIA
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) –
Parabéns, vereador Peretto, pela fala. Acho que o vereador Higor também foi 
bastante feliz em tocar em assuntos parecidos.
De fato a gente precisa fazer uma fiscalização mais 
incisiva de quem tem recurso, dinheiro e ganha e explora para poder fazer um 
trabalho digno na cidade de São Vicente. 
Recentemente nós tivemos ali o subprefeito que hoje 
está aqui, Zé Leal, junto com o Montanha, que é o secretário, para poder 
montar um dossiê de cada responsabilidade, porque a Sabesp fala uma 
coisa, a empreiteira fala outra, a subprefeitura tem um lado, a secretaria tem 
outro.
47
Então, com esse dossiê a gente consegue ser mais 
incisivo em saber de quem são as responsabilidades. 
Então, sem sobra de dúvidas, esse requerimento só 
reforça essa iniciativa de legislativo e executivo atuar, para que dê mais 
dignidade para quem mora na área.
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, vereador, pela sua 
fala.
É importante, você é morador da Área Continental, você 
é fiscalizador da Área Continental e ainda, às vezes, se submete a escutar 
graça dessas páginas que pegam o crescimento da nossa cidade para depois 
extorquir os políticos da cidade. É isso o que acontece.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Vereador 
Peretto, parabéns. Gostaria de subscrever o seu requerimento.
É por isso que, às vezes, tem que abrir um precedente 
para realmente privatizar. 
Eu ouvi aqui o vereador falando, o Barreto, porque se 
você privatiza você abre precedente para novas empresas concorrerem 
também. Se não há concorrência, não há qualidade no serviço. Só tem ela. E 
como alguém vai cobrar alguma coisa se só tem ela? É igual a um mercado 
na cidade. Só tem ele, ele põe o preço que quiser, a mercadoria que ele 
quiser.
Por isso que eu sou a favor de certas empresas serem 
privatizadas.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – É muito 
importante a sua fala. Eu sou a favor justamente disso, nós temos que 
fiscalizar as prestadoras de serviço na nossa cidade, seja ela uma estatal ou 
uma empresa privada.
Temos, também, que cobrar as responsabilidades do 
Poder Executivo, porque fica sempre um empurrando para o outro e, no final 
das contas, quem paga um preço muito alto por causa disso é a população. 
Principalmente as pessoas mais humildes. Porque essas pessoas que não 
têm voz e não têm para onde correr e que vê dentro dessa Casa de leis, 
dentro do Poder Legislativo, pelo menos a esperança de que a voz dela seja 
levada às autoridades competentes para que esse problema seja resolvido. 
Parabéns, conte sempre comigo e estou sempre à 
disposição.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Vereador, 
parabéns. Você fazer essa visita ao Quarentenário, ao Irmã Dolores ali é 
48
precária a situação e a Sabesp realmente fez esses trabalhos lá, deixou pela 
metade e sumiu. E hoje a cobrança é grande e o sofrimento do pessoal é 
muito.
Quero lhe parabenizar pelo seu esforço, sua dedicação 
e ali nós somos todos cobrados.
Valeu! 
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – (Em 
aparte) – Vereador, pegando um gancho, quero lhe parabenizar pelo 
requerimento. 
Acho que todos os dias eu ligo para a Sabesp. Encho a 
paciência do Renato. A Sabesp não aguenta ver um asfalto novo por aí que 
eles vão lá, rapidinhos, para poder quebrar. E não deixam do jeito que 
encontraram, infelizmente. E vazamento por tudo quanto é lado, então a 
gente tem que cobrar porque em outros municípios eles prestam um serviço 
totalmente diferente do que em nossa cidade.
Então nós temos que juntar os vereadores e cobrar a 
Sabesp uma prestação de serviços digna para os moradores da cidade de 
São Vicente.
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, vereador.
Pessoal, é isso.
O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pelo seu 
requerimento, nada mais justo que essa Casa de Leis cobrar essa empresa 
terceirizada da Sabesp que não vem prestando um bom serviço para a nossa 
cidade.
Eu peço para subscrever o requerimento de V. Exa.
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, presidente.
É importante a fala dos nobres vereadores porque se a 
gente analisar – e isso aqui eu quero falar aos moradores da Área Continental 
que estão presentes no plenário – até meu pessoal. Hoje eu andei com a 
Fernanda em algumas ruas por lá e a gente não vê o descaso que esses 
vagabundos fazem na Área Continental na praia.
A gente não vê a Presidente Wilson dessa forma, a 
avenida da praia dessa forma.
Então eles acham que o que porque a pessoa é pobre, 
mas as pessoas pagam impostos.
Eu vi os carnês de impostos dessas ruas. Aquelas ruas 
são cobradas impostos. Inclusive tinham pessoas que pagaram o carnê 
antecipado.
49
Então paga, não é invasão, como a Rua G também.
Um local totalmente abandonado a Rua G.
A Área Continental de São Vicente tem muita gente 
falando que está melhorando, que está bonita.
Sim, a entrada. Eu concordo que teve uma mudança e o 
prefeito tem se esforçado porque a gente não consegue fazer a cidade toda, 
mas a gente não pode pagar um contrato milionário para uma empresa que 
está fazendo da Área Continental um buraco de tatu.
Elas vem, cava e deixa. Vem, cava e deixa.
Eu acredito que o Jhony já foi, eu não tinha ido devido a 
cidade ter quase 400mil habitantes a gente não consegue chegar em todas 
as ruas e não consegue conhecer todos os habitantes.
Quando essas porcarias desses vagabundos falam que 
nunca pisou ali, é porque a gente não conhece todas as ruas, mas o 
importante é a boa vontade que a gente tem de sair das nossas casas às 6h 
da manhã e trabalhar, coisa que eles não têm. Eles preferem extorquir o 
Governo em troca de migalhas para receber propinas para as páginas.
Mas vamos lá.
Vou falar aqui de um segundo requerimento, um assunto 
muito importante.
É uma sem-vergonhice que vem acontecendo na cidade 
de São Vicente, uma safadeza, porque quando a gente paga impostos na 
cidade, lucros e prejuízos a gente tem que ter na cidade e não gastar o 
dinheiro fora como a gente tem visto por aí.
Por favor, solta o vídeo do testemunho do rapaz e 
depois eu vou falar sobre o requerimento, por favor.
***
- Neste momento é exibido um vídeo.
***
O SR. TIAGO PERETTO – Entendeu, pessoal.
É um assunto delicado, que muita gente não dá 
importância, mas para aquela pessoa que trabalha igual esse rapaz que é 
motoboy, ele entrega pizza, ele não tem uma condição financeira 
diferenciada.
Ele estava com seu documento da sua moto atrasado, 
alguns equipamentos de segurança faltando, onde ele foi abordado pela 
polícia militar em um comando e levaram a moto dele para Itanhaém.
Como já levaram para Peruíbe, Mongaguá...
A gente aqui como vereador, aposto que quase todos os 
vereadores inclusive o vereador Jhony já recebeu essa reclamação em seu 
gabinete, a pessoa paga o imposto aqui, licencia seu veículo aqui, deixa 
arrecadação aqui para a cidade e por falta de uma burocracia que aquele 
50
pátio sem vergonha do Catiapoã não está sendo feito um leilão que precisa 
esvaziar e formar um convênio a Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Não tem então como o munícipe estar pagando.
Então eu peço aqui que o Poder Executivo resolva esse 
problema, que os munícipes vicentino não podem estar pagando essa conta 
alta e cara que é ter o seu veículo apreendido aqui e levado para outra cidade 
onde ele não conhece ninguém, onde ele não tem dinheiro para se deslocar, 
onde a taxa de guincho é muito mais cara. Porque se desloca por 50 km para 
ir para o pátio, então não vai ser o mesmo valor que é aqui.
Então a gente está passando essa situação que é um 
roubo, é uma sem-vergonhice, se a prefeitura for ocupada a prefeitura que 
responda por isso. Se não for a prefeitura, for o Estado, o Estado que 
responda por isso, mas o munícipe vicentino não pode ter o seu veículo 
recolhido e ser levado para 50 km ou até mais de 50 que é o caso de Peruíbe 
para ser aprendido.
Isso é uma pouca vergonha, uma safadeza e nós, 
vereadores, temos que intervir e cobrar para que esse convênio seja feito, 
para que o pátio esteja em lugar porque é obrigação é obrigação do município 
ter Pátio pra locar os veículos apreendidos na cidade. Isso é uma obrigação e 
eu vou apresentar um requerimento, senhor presidente. (Lê)
REQUERIMENTO N.º 40/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este vereador vem sendo procurado por munícipes, 
pessoalmente e através das redes sociais, com denúncias de que os veículos 
apreendidos em nosso município estão sendo encaminhados para pátios de 
veículos localizados em outros municípios como Itanhaém e São Bernardo do 
Campo.
Nobres vereadores, estamos falando de no mínimo 50 
quilômetros de distância do local da apreensão! Isso é um absurdo, pois o 
munícipe que já encontra dificuldades para manter o seu veículo 
regularmente, no caso de uma apreensão terá mais dificuldades impostas, 
principalmente pelo distanciamento do local destinado para esse fim, que hoje 
se encontra fora do território do Município, contradizendo a Lei Complementar 
n.° 828 Art. 7.°.
Assim, 
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta 
Casa de Leis as seguintes informações:
1) Por que os veículos apreendidos em nosso município estão 
sendo enviados para outros municípios? 
51
2) Por que os veículos apreendidos estão na área da SEMOB e 
não em um pátio, conforme determina a Lei Complementar n° 828 em seu 
Art. 7.º? 
3) Se realmente há necessidade de que se enviem os veículos 
para um lugar fora de nosso município, por qual razão, motivo ou 
circunstância a escolha de destiná-los para Itanhaém ou São Bernardo do 
Campo, municípios a mais de 50 km de distância? 
4) Cópia do contrato vigente de concessão da exploração dos 
serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
TIAGO PERETTO
CASTELINHO
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovado.
Vereador, parabéns.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Vereador eu 
gostaria de subscrever seu requerimento e também dizer que é muito 
importante porque essa é uma reclamação que chega nos gabinetes de todos 
os vereadores, mas que é importante ressaltar que semana passada durante 
a prestação de contas com a Secretaria da Fazenda foi dito que só de multas 
a secretaria de trânsito conseguiu arrecadar mais de 16 milhões de reais.
Eu acredito que seja recurso suficiente inclusive para ter 
um pátio temporário até poder regularizar essa situação.
O que não dá é para que o munícipe da cidade de São 
Vicente, esse trabalhador que precisa do veículo, que o veículo dele seja 
apreendido aqui na nossa cidade e seja levado para outra.
Então, pode contar comigo e também estou com você 
nessa luta, meu irmão.
52
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado Vereador. 
Tem um aparte, nobre Vereador Castelinho.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Eu quero 
subscrever, também.
É uma causa muito importante. Não é justo apreender 
um carro aqui e levar para Itanhaém e dificultar os nossos munícipes, 
dificultar os moradores da área continental, da cidade de São Vicente. 
Parabéns.
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, Vereador. 
Tem um aparte, nobre Vereador Jatobá.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Vereador, eu 
concordo com V.Exa. nos apontamentos. Inclusive, a gente recebe 
constantemente essas demandas.
Eu também informo que a licitação estava suspensa e já 
foi liberada ontem mesmo; e, será encaminhada para licitação para que 
possa solucionar o quanto antes essa questão. 
Por isso, o requerimento de V.Exa. é bastante objetivo e 
sem dúvidas fará diferença para os munícipes.
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, Vereador. 
É isso aí, pessoal.
Eu tenho algumas indicações que serão entregues à 
Mesa.
Vou ler uma, apesar de que o Vereador já apresentou 
um vídeo mostrando à problemática. 
É uma indicação que vários munícipes, pais de alunos 
da área continental vem pedindo em frente à Escola Rei Pelé. (Lê) 
Indicação nº 320.
É uma indicação, Sr. Presidente. As outras indicações 
eu encaminho à Mesa.
O Vereador já apresentou o vídeo apresentando à 
problemática, aí, e está tudo certo.
Eu encerro por aqui o meu trabalho; um grande abraço a 
todos. 
53
E, vamos parar de fazer “dancinha”. Volte fiscalizar as 
comunidades. Agora, quem está ganhando dinheirinho fica lá... Não está mais 
mostrando defeito da comunidade, está fazendo “dancinha”.
Um abraço a todos.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será 
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 
Eu suspendo a sessão para a gente receber uma 
comissão do pessoal do Conselho Tutelar da nossa cidade. 
***
- Decorridos 10 minutos, sob a Presidência do Sr. 
Adílson da Farmácia.
***
O SR. PRESIDENTE – Está reaberta a sessão. 
Eu peço para que o 2º. Secretário, Dercinho Negão do 
Caminhão, que assuma a Presidência para eu fazer o uso da palavra.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sargento 
Barreto. 
O SR. SARGENTO BARRETO – (Pela ordem) – Com 
base no disposto no Art. 182 da Resolução nª 59/2015 – Regimento Interno, 
R E Q U E I R O a pautação em regime de urgência para a Ordem do Dia da 
presente Sessão, da seguinte matéria: Moção n.º 5/23, de minha autoria. Foi 
lida na data de hoje. As comissões já emitiram os pareceres. 
Enfim, está tudo pronto e eu agradeço imensamente a 
colaboração de todos.
Eu estou pedindo a pautação da Moção n.º 5/23.
O SR. PRESIDENTE – Está em discussão o 
requerimento para inclusão na Ordem do Dia da presente sessão a Moção n.º 
5/23. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
Vereador, a Moção será incluída na Ordem do Dia da 
próxima sessão. 
Comunicamos a presença do Vereador Rodrigo Digão. 
54
***
- Assume a Presidência o Sr. Dercinho Negão do 
Caminhão.
***
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Vereador e 
presidente desta Casa, Adílson da Farmácia. V.Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Boa tarde a todos, 
boa tarde a você que está aqui na nossa galeria, boa tarde a você que está 
nos assistindo pela ISTV e pelas nossas redes sociais.
Eu peço para a tevê exibir uma foto. (Pausa) 
Pessoal, nós vamos ter na nossa cidade, dia 21 de maio 
de 2023, o 1.º Campeonato de Surf Dog. Vai ser cachorro surfista. 
Aí sim! 
Parabéns!
Eu estou aqui com o idealizador desse evento, meu 
amigo que está com o nosso cão surfista.
Eu peço quero que você adentre ao plenário para 
mostrar essa belezura para todos nós. (Pausa)
Esse cachorro surfa na praia do Itararé. É fera!
Com certeza, surfa melhor do que eu. (risos)
O nome o cachorro é Heineken. Eu gosto muito de 
Heineken. (risos) 
É isso aí, gente. É só uma apresentação do 1º. 
Campeonato de Surf Dog da nossa cidade.
Parabéns, meu amigo, por esse evento que vai 
acontecer na nossa cidade.
É um evento que vai trazer um público muito grande. Vai 
ser o 1º. Evento de Surf Dog da nossa cidade. 
Peço uma salva de palmas para o nosso amigo. 
(Palmas) 
Parabéns, meu amigo. Nós agradecemos a ideia de 
você trazer esse evento para a nossa cidade. 
Eu vou apresentar um requerimento. É um pedido. Já 
tem matéria da TV Tribuna, de todas emissoras.
Enfim, é a respeito dos ônibus da EMTU, da BR 
Mobilidade.
É a respeito dos ônibus sem ar-condicionado. 
55
Está causando um transtorno muito grande. Todo 
mundo sabe do calor que está fazendo, principalmente aqui na Baixada 
Santista.
Estamos pedindo, com esse requerimento, que a BR 
Mobilidade coloque em seus ônibus intermunicipais ar-condicionado. (Lê) 
REQUERIMENTO Nº 42/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Esta propositura visa solicitarmos esclarecimentos da EMTU 
acerca da instalação de aparelhos de ar-condicionado nos ônibus operados 
pela “BR MOBILIDADE – EMTU nas linhas São Vicente/Santos, São 
Vicente/Praia Grande, São Vicente/Santos e São Vicente/Peruíbe. O 
questionamento se motiva devido à grande quantidade de entrega de novos 
ônibus com ar-condicionado em outras regiões do Estado de São Paulo, 
conforme podemos acompanhar em diversas reportagens ao longo dos anos 
de 2020 e 2021. 
O Contrato de Concessão das Linhas Metropolitanas, firmado 
em 2016 pelo Governo do Estado de São Paulo, válido por 20 anos, não 
contempla entre suas cláusulas a obrigatoriedade de instalação de ar￾condicionado nos ônibus citados acima, somente nos ônibus seletivos.
Desta forma, faz-se necessário interceder junto à EMTU para 
que seja realizado um aditivo no referido contrato de concessão de linhas 
metropolitanas, para que tal instalação de aparelhos de ar-condicionado nas 
linhas intermunicipais supracitadas torne-se obrigatória. 
Diante do exposto, 
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Deputado 
Estadual Paulo Corrêa Jr. solicitando-lhe que interceda junto à EMTU em 
favor dessa revisão contratual, matéria tão importante ao nosso município.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Estou fazendo aqui um requerimento à BR Mobilidade e 
um pedido ao nosso Deputado, um ofício, ao nosso Deputado Paulo Correia 
Júnior. 
É um requerimento, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
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Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Sr. Presidente, vou 
ler um Projeto de Decreto-Legislativo. (Lê) 
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Rodrigo Gava Nardelli nasceu em Santos, no dia 9 de setembro 
de 1988. Filho único de Élio Alfeu Nardelli e de Maria Lúcia Gava Nardelli, em 
São Vicente fincou suas raízes.
Até os 12 anos morou com a família no bairro Itararé. Cresceu 
jogando futebol na praia e tomando incontáveis banhos de mar. Na infância, 
estudou na Escola Americana de Santos e no tradicional Instituto Educacional 
Brasília, na Avenida Antônio Emmerich.
No início da adolescência, mudou-se para o Centro de São 
Vicente, onde viveu por quase 21 anos. Sempre ativo, tornou-se figura 
carimbada em suas caminhadas constantes, especialmente pela orla do 
Gonzaguinha ou subindo a Ilha Porchat.
Foi no final da adolescência que sua vocação começou a ser 
formada. Apaixonado por comunicação em massa, quando chegou a hora de 
definir sua carreira, optou pelo jornalismo.
Começou a cursar jornalismo na Universidade Santa Cecília 
(Unisanta) em 2006. A carreira de Rodrigo Nardelli não demorou a decolar. Já 
no primeiro ano da faculdade, conseguiu um estágio no Espaço Unisanta, da 
TV Santa Cecília. Em 2008, começou a estagiar na TV Tribuna.
No ano seguinte, já formado, foi contratado como produtor, 
passando pouco tempo depois à reportagem. Sua carreira seguiu em alta e 
ele foi promovido a editor e, posteriormente, a apresentador. 
Não parou de se aperfeiçoar nesse período. Em 2012 concluiu a 
pós-graduação em Gestão da Comunicação pela Esamc. Também se formou 
em Política Contemporânea, pelo Instituto Legislativo Brasileiro.
Depois de quase cinco anos no comando do Bom Dia Região, 
foi oficializado este ano como apresentador do Jornal da Tribuna 1ª Edição, 
um dos noticiários mais importantes da Baixada Santista.
Em sua carreira de 17 anos, participou de coberturas 
inesquecíveis, como as chuvas de 2020, a queda do avião de Eduardo 
Campos e o velório do Rei Pelé. 
Atuou em matérias jornalísticas do cotidiano, de polícia, política, 
economia e realizou duas viagens internacionais a serviço. Também fez 
reportagens durante a Copa do Mundo do Brasil e Olimpíadas do Rio.
57
Seu rosto já esteve diversas vezes em rede nacional, em 
conteúdos veiculados pela TV Globo e Globo News. Mais do que a vaidade 
de ser visto por milhares de pessoas, Rodrigo Nardelli entende que o 
jornalismo deve ser usado como uma forma de ajudar as pessoas.
Hoje, com a carreira consolidada, segue morando em São 
Vicente, na Vila Valença, e considera a cidade que o acolheu como "uma 
terra abençoada pela natureza". As caminhadas seguem constantes: de sua 
casa, desloca-se às praias ou ao Centro sem precisar de transporte.
O menino, que antes corria pelas areias do Itararé, segue como 
um apaixonado pela terra que o acolheu desde o nascimento, levando o 
nome de São Vicente ao protagonismo do jornalismo regional.
Pela grande contribuição prestada ao município de São Vicente, 
pautada pelo constante trabalho e por muitos desafios, enfrentados e 
vencidos com maestria, prestamos a ele esta homenagem, submetendo à 
apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 13/2023
Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. Rodrigo Gava 
Nardelli.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Rodrigo Gava Nardelli, pelos notáveis serviços prestados à cidade de São 
Vicente.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson Farmácia)
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes. 
Só retificando: A moção n.º 5/23 foi retificada para o 
Requerimento n. 41. 
O pedido do Vereador Sargento Barreto foi para o 
Requerimento n.º 41. 
O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões 
competentes.
58
Só retificando aqui. O pedido do vereador Sargento 
Barreto foi para o Requerimento nº 41.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – (Lê)
Indicações nº 321 a 324.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será 
encaminhada ao Sr. Prefeito. 
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Senhor presidente, 
sem mais nada a tratar, uma boa tarde a todos e fiquem com Deus. 
Quero aproveitar a emissora ISTV para mandar um 
abração ao meu companheiro, meu amigo farmacêutico, o médico da família, 
seu Walter. 
Um beijo no seu coração, meu amigo. 
Tita, um abração. Par ao Tita eu não mando beijo, não, 
só para o seu Walter.
Um abraço, Tita.
Fiquem com Deus!
O SR. PRESIDENTE – É isso aí, Adilson. Um abraço 
para o seu Walter.
Tem a palavra o nobre vereador Jhony Sasaki.
O senhor dispõe de 10 minutos.
O SR. JHONY SASAKI – Senhoras e senhores, a todos 
os presentes nessa Casa de Leis hoje eu começo essa sessão agradecendo 
a todos os presentes, a todos que nos assistem através do canal ISTV, 
através das minhas redes sociais que no Instagram é @jhonysasaki e no 
Facebook é jhonysasaki.sv. Então, por favor, me sigam.
Hoje eu tenho uma fala bastante importante e feliz. Faz 
quase dois anos que venho lutando muito por uma saúde melhor em nossa 
cidade. Me coloco sempre à disposição a atender os munícipes e também em 
busca de recursos, porque eu sei as dificuldades que a saúde pública dessa 
cidade enfrenta todos os dias. E, o final das contas, quem paga um preço 
muito caro por isso são os munícipes dessa cidade.
Há quase dois anos eu pedi recursos à deputada federal 
Rosana Valle, para a compra de um equipamento de cardiologia e que 
também pudesse fazer ultrassom de esôfago e outras partes do corpo.
59
Um equipamento caro, de alta tecnologia, talvez o mais 
moderno que hoje a cidade de São Vicente possui. 
Havia sido comprado em outubro de 2021 e até então 
não havia sido entregue. 
Pressionei, questionei, fui atrás e, felizmente, foi 
entregue esta semana no novo hospital da nossa cidade.
Eu tenho um vídeo para mostrar, e é com muito orgulho 
que a gente traz esse equipamento para a cidade de São Vicente.
É muito trabalho, pode ter certeza. Eu sou incansável.
No início do meu mandato algumas pessoas falaram: “O 
japonês vai correr desse jeito por uma semana”. “Ah, daqui a um mês ele 
para”. Já deu seis meses e o cara continua nessa correria. “É fôlego de um 
ano”. Tem dois anos de mandato.
Sou o vereador que mais trouxe recurso para essa 
cidade. Falo isso de boca cheia porque eu fui à busca desses recursos, e um 
deles vocês vão poder ver agora, aparecendo na ISTV.
***
- É feita a apresentação de um vídeo.
***
O SR. JHONY SASAKI – Feliz demais. 
Agradeço imensamente à deputada federal Rosana 
Valle, à secretária de Saúde da cidade e dizer que espero que esse 
equipamento possa salvar vidas aqui em São Vicente.
O meu amigo faleceu nessa cidade por falta de um 
equipamento como esse. Ele estava tendo vários ataques cardíacos em cima 
de uma maca, e não estava sendo monitorado. Quando se deram conta já 
tinha sido tarde demais. 
De verdade mesmo, espero que a população de São 
Vicente possa ser melhor assistida em nossa saúde e digo mais, no meio do 
mês de março ele já vai estar funcionando. Assim espero. Caso não esteja 
funcionando, vou voltar a cobrar, vou voltar a fiscalizar, porque como diz o 
meu amigo Negão: “Quem ama, cuida”. 
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em 
aparte) – Aproveitando que você citou o meu nome, vereador Jhony Sasaki, 
primeiramente quero lhe parabenizar pelo seu empenho. Como você falou, 
desde o começo algumas pessoas fazem alguns julgamentos, corrida de seis 
meses, depois um ano, um ano e meio e agora são dois anos. Mas o 
importante é que essas críticas o senhor está pegando e colocando como 
positivas e indo pra cima.
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Parabéns! Tenho orgulho de fazer parte, nesse meu 
segundo mandato, ao lado da sua pessoa, incansável, buscando junto à sua 
madrinha, deputada federal que tem todo o nosso carinho, o nosso respeito. 
Também quero parabenizar ela, a secretária de Saúde que também ajudou, 
de alguma forma, para que isso hoje estivesse acontecendo. Mas Jhony, o 
mérito é todo seu e vou te resumir em duas palavras: “Para bens”. 
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Quero 
parabenizar V. Exa. pela sua atuação, verdadeira atuação na área da saúde 
em nossa cidade, e a gente repara, não só no vídeo ou nas redes sociais que 
as pessoas lhe acompanham bem, mas no dia a dia o seu esforço não só na 
questão da fiscalização que é uma prerrogativa de todos os vereadores, mas 
de buscar recursos para que possa acontecer e salvar muitas vidas.
Então, assim como o vereador Dercinho falou, eu tenho 
muito orgulho de estar vereador ao seu lado.
Eu Deus abençoe e parabéns pelo seu trabalho.
O SR. PRESIDENTE – Vereador, realmente ser 
parlamentar junto com V. Exa. me dá muito orgulho.
Uma pessoa que vem fiscalizando e ajudando é de uma 
grandeza que não tem tamanho.
Nós temos hoje e sempre tivemos a Saúde como nosso 
“Calcanhar de Aquiles”.
Graças a Deus agora com a nossa secretária Michele e 
com uma ajuda tão grandiosa de V. Exa. e da nossa deputada federal 
Rosana Valle, veio esse equipamento que realmente salva vidas.
Jhony, parabéns. V. Exa. é um parlamentar 
diferenciado.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Vereador Jhony, 
um aparte.
Essa semana eu vi você fazendo a entrega do 
equipamento e eu lembrei que você tem um ano se eu me engano que você 
dedicou esse essa verba para comprar esse aparelho e você pensou que já 
tinha comprado e na verdade quando chegou lá não tinha comprado e você 
foi buscar e entregou naquele momento.
Eu quero parabenizar você, a deputada Rosana Valle
que tem um feito muito por São Vicente e você é uma pessoa especial que 
veio para ficar.
Parabéns, meu amigo.
61
O SR. JHONY SASAKI – Castelinho, obrigado pela fala.
Eu queria agradecer a fala de todos vocês e dizer a 
importância de estar nesta Casa de Leis com cada um destes parlamentares.
Porque cada um de vocês tem uma posição muito
importante. Porque cada um representa uma parcela da população de São 
Vicente. Então aqui dentro somos forças que devemos sempre nos unir em 
prol da população. É por causa disso que hoje nós estamos aqui, porque 
essa parcela da população confiou em cada um de nós. Então muito 
obrigado.
Eu tenho que fazer agora é um informativo que eu acho 
que é bastante importante, são poucas as pessoas que sabem e acabam 
deixando de ter esse direito garantido...
(Soa a campainha)
Meu tempo eu acho que vai se esgotar, mas eu queria 
só pedir mais um pouquinho.
Quem mora em rua de feira dentro dessa cidade onde
acontecem as feiras públicas tem 25% de desconto no IPTU. Só que são 
poucas as pessoas que vão procurar os seus direitos e acabam nem 
sabendo. Muitas reclamam inclusive do transtorno que algumas vezes 
acontece por causa da feira montada ali. Então você cidadão de São Vicente, 
saiba que você tem o direito de 25% no seu IPTU.
(Soa a campainha)
Isso é uma lei municipal, uma lei orgânica.
Então você precisa ter mais informações. Como meu 
tempo está acabando eu preciso fazer outra fala muito importante, eu vou 
deixar nas minhas redes sociais todas as informações possíveis.
Eu queria um pouco de atenção. Eu queria de verdade o 
apoio desta Casa. É uma Moção de Repúdio contra o STF - Supremo 
Tribunal Federal. Pode até parecer uma luta brava mesmo, uma luta forte. 
Porque no dia 09 de Fevereiro, por 10 votos contra 1 foi homologado o direito 
de retirar habilitação do cidadão, também o direito da pessoa comum prestar 
concurso público, também de ter o seu passaporte retido e também de
participar de licitações caso ela esteja inadimplente.
Eu de verdade eu acho isso um absurdo mesmo porque 
não foi apresentado nenhum estudo de impacto econômico e também social 
antes dessa martelada. O relator foi o Ministro Luiz Fux. Então o que eu 
queria dizer aqui é uma Moção de repúdio, que ela possa pegar força e todas 
as Câmaras do Estado de São Paulo de todas as câmaras municipais do
Estado de São Paulo quiçá também de todo o Brasil. (Lê)
62
MOÇÃO N.º 5/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este vereador, respeitando os dispositivos regimentais, vem 
apresentar à Mesa Diretora esta Moção de protesto e repúdio contra as 
decisões inaceitáveis do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 9 de 
fevereiro de 2023.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declarou a 
constitucionalidade de medidas como a apreensão de Carteira Nacional de 
Habilitação, a proibição de participar de concursos públicos, licitações e 
apreensão do passaporte, como forma de obrigar devedores a quitarem 
pendências.
A presente decisão, com essas medidas coercitivas, com 
certeza irá prejudicar a maioria dos brasileiros que, após a pandemia, ficaram 
desempregados, passando a tirar seu sustento do trabalho informal, como, 
por exemplo, motoboy e Uber, dentre outros que dependem da Carteira de 
Habilitação para trabalhar. A apreensão do documento com certeza jogará 
milhares de brasileiros numa situação de dificuldade extrema.
A medida coercitiva confirmada pelo STF, no caso dos 
brasileiros das classes baixas, nunca será ferramenta para que paguem suas 
dividas existentes, mas corrobora para que se criem novas dívidas e que se 
perpetue o não pagamento da dívida pré-existente. 
Proibir a participação em concursos públicos é tirar a 
possibilidade de o cidadão desempregado ter uma colocação no mercado de 
trabalho, dificultando ainda mais o pagamento de suas dívidas.
Portanto, repudio e protesto não apenas em nome desta Casa 
de Leis, mas de toda a população vicentina.
Pelo exposto, apresento aos nobres pares a presente Moção de 
Repúdio e Protesto contra as decisões do STF do dia 9 de fevereiro, a 
qual deve ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
JHONY SASAKI
JABÁ CASTELINHO ADILSON DA FARMÁCIA
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador.
63
A moção de V. Exa. será pautada como item da próxima 
Sessão Ordinária.
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Um minuto da sua fala, por 
favor.
Eu gostaria de subscrever e parabenizar em primeiro 
lugar.
Porque de fato é um absurdo.
Você imagina quantos brasileiros não tem na 
inadimplência, você imagina um pai de família que é um motorista de ônibus 
ele depende da habilitação ou um carreteiro que por algum motivo ele está 
com o nome inadimplente e perder de habilitação e perder a renda da sua 
família.
Parabéns pela Moção e conte com meu apoio, vereador.
O SR. PRESIDENTE – Jhony eu também quero 
subscrever.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Vereador, 
parabéns pela sua iniciativa.
Eu sei que isso aí vai abalar muito se acontecer, se for 
realmente aprovado.
Mas como está começando aqui, vamos trabalhar em 
cima disso e eu quero subscrever essa Moção.
O SR. PRESIDENTE – Vereador, parabéns pela sua 
fala.
O próximo vereador a fazer uso da sua fala é o vereador 
Jefferson Cezarolli.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Boa tarde a todos 
que nos acompanham aqui na plenária, todos que assistem pela ISTV e 
também pelas redes sociais, aos servidores que nos acompanham e nos 
assessoram e nos dão todo apoio para gente poder conduzir os trabalhos 
aqui.
Eu quero começar aqui a minha fala dando parabéns à
Moção do vereador Jhony, eu acho que faz total sentido. Uma coisa não tem 
nada a ver com a outra, é algo que parece que quem deveria ter incumbência 
de pensado ponto de vista jurídica da mais alta forma, porque o nível do 
supremo é diferenciado, parece que retrocede, enfim...
64
Eu acho que é um ato que a gente faz aqui da Câmara
Municipal, a primeira do Brasil, mas se as outras Câmaras, se a gente tiver 
essa força do papel do vereador, sabendo até onde vai representativamente,
isso pode chegar lá e pode fazer a diferença.
Então parabéns pela sensibilidade, vereador.
Entrego à Mesa as minhas indicações dos variados 
bairros, indicações do aplicativo, das redes sociais, enfim, de conversa com 
pessoas nas ruas, porque o nosso dia-a-dia estar nas redes e estar nas ruas 
atendendo a população é se envolver para resolver como a gente sempre 
fala.
Então tem bairro aqui Jardim Rio Branco que é onde eu 
moro, Quarentenário, Parque Continental, Samaritá, Vila Cascatinha, Vila 
Matteo Bei, Humaitá, Centro.
Todas essas indicações eu entrego aqui à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado, presidente.
Mas dentro das atualizações eu acho que eu não 
poderia deixar de citar a inauguração do PS do Jardim Rio Branco que é um 
PS para toda a Área Continental.
Eu moro na Área Continental desde sempre moro no Rio 
Branco e como morador aguardei a vida inteira por esse momento.
E a gente pode se alegrar com outras coisas que 
chegaram na cidade – não nesta gestão – mas, por exemplo, eu me recordo 
com muita alegria quando a área continental recebeu a base do bombeiro. 
Era uma alegria e um avanço. O Jatobá estava aqui no mandato. Tiveram 
outros Vereadores, o próprio Presidente, e foi um avanço para a cidade. Uma 
alegria imensa. Como morador, eu não representava, não fazia parte do 
Poder Legislativo, mas eu me recordo desse dia com muita alegria, porque só 
quem mora lá sabe. Quantas pessoas perderam muitas coisas, perderam até 
vidas pela falta do Bombeiro que ficava na Av. Capitão Mor-Aguiar. E, diante 
uma demanda, até chegar na área continental, às vezes, não tinha mais 
tempo.
E, da mesma forma, a gente se alegra com a chegada 
do pronto-socorro que foi inaugurado semana passada lá no Jd. Rio Branco.
Um pronto-socorro que tem uma estrutura boa, que tem 
profissionais de ponta, um pronto-socorro que está de portas abertas 24 
horas para atender especificamente traumatologia, ortopedia.
A questão da pediatria: quem mora ali sabe o quanto 
isso foi uma solicitação e uma demanda, não é Jabá?
Pediatria na área continental 24 horas. Que avanço!
65
Então, eu fico muito feliz com isso. Parabenizo a 
Secretária Michelle, que inclusive está fazendo aniversário hoje. É alguém 
que eu tenho muita alegria em dizer que para além de Secretária a gente 
criou um vínculo de amizade. Conheci ela aqui atuando enquanto Vereador. 
Mas, sei de todas as sensibilidades. A pasta está à frente de uma das pastas 
mais difíceis da cidade de São Vicente. Na verdade, está à frente da pasta 
mais difícil, porque é uma rede onde boa parte dos munícipes utiliza a saúde 
pública da cidade de São Vicente. Utilizam o SUS.
Então, a Michelle tem feito um trabalho à frente da 
Secretaria, com outros Pares, que merece ser engrandecido.
Tem muitas coisas a evoluir? Diversas! 
Esse é o nosso papel: fiscalizar e dar direcionamento 
para que o avanço aconteça. Mas, também, a gente sabe reconhecer quando 
os trabalhos acontecem. E aqui eu estou para reconhecer esse avanço do 
pronto-socorro.
Também, dar parabéns pela Secretária não apenas pelo 
trabalho feito, mas pelo aniversário. Que Deus dê força, ânimo e virtude para 
ela continuar trabalhando com discernimento à frente da nossa cidade para 
fazer a Saúde avançar.
Então, é muita alegria ver aquele pronto-socorro 
inaugurado. Foi uma novela que começou lá trás, - não é Jhony – e uma 
novela que tem final feliz. 
Não teve final, na verdade. Para que a gente tenha uma 
novela de constância de felicidade, a gente precisa de atendimento com 
dignidade, com respeito e onde o ser humano que mais precisa da saúde 
possa ser bem atendido.
Por isso, a relevância do nosso papel enquanto 
fiscalizador, para que dia a dia a USC está fazendo uma gestão plena no 
pronto-socorro possa atender como se deve os municípios da cidade de São 
Vicente.
Então, conte com este Vereador para fiscalizar, para 
cobrar e para que lá na ponta o munícipe possa ter um atendimento com 
dignidade.
Dando sequência, além do pronto-socorro, tivemos a 
inauguração da Unidade e Atenção Especializada onde concentrou quatro 
serviços importantes ao lado do Hospital Vicentino. Vai ofertar o Centro de 
Traumatologia Ortopedia, a Fisioterapia e Reabilitação para pessoa com 
deficiência, que é o Reabilitar, O CAD que é o Centro de Apoio e Diagnóstico. 
Fazendo coro aqui a fala do Vereador que através da Deputada manda um 
equipamento de diagnóstico, e, com certeza, vai da celeridade à Saúde da 
cidade. 
E, além desses três equipamentos, também o CAPS
Mater, que é referência em atenção ao psicossocial. 
Eu estive lá nesses quatro equipamentos. E, em 
especial, eu tive a oportunidade de conversar com os servidores do CAPS 
Mater, e ali, destaco a servidora Eva que está na cidade há muito tempo. Ela 
66
estava falando das defasagens, dos salários. Enfim, em diversos pontos; e, 
ela, falando o quanto é comprometida, debruçada e entendendo o chamado 
dela nessa área ela permanece ali na cidade. E, dá para entender, de fato, a 
mão pelo que faz. 
Então, eu queria parabenizar não apenas a Secretaria, 
mas todos os servidores que ali vão ter melhor estrutura, melhores 
equipamentos para atender a população de São Vicente. Ali, na ocasião, nós 
falávamos sobre o lugar. Infelizmente, estrategicamente, não é uma área 
central. Tem diversas complexidades, dentre elas as questões de macro 
drenagem, as chuvas, alta da maré, que faz com que os alagamentos sejam 
impeditivos para o atendimento acontecer ali, muitas vezes. Mas, enquanto 
Poder Público, uma vez que já está lá é aperfeiçoar e fazer com que cada vez 
mais a gente possa trabalhar para afastar essas problemáticas, inclusive, 
transporte público e mobilidade. Enquanto Vereador já fez as cobranças para 
a empresa de transporte para que ela possa dar maior atenção para que a 
população dos variados bairros possa chegar com mais facilidade àquele 
espaço onde está o Hospital Vicentino, e, também, à Unidade de Atenção 
Especializada.
Bom, mais uma demanda.
Essa semana nós tivemos a alegria de participar lá da 
entrega da quadra da Escola Francisco Martins. Uma alegria imensa porque 
eu moro ali no bairro e andava na rua, - Jatobá – e as crianças cobravam: ô 
Vereador, e a quadra da minha escola. Em especial, o Cauê, que inclusive 
mudou de escola. Ele é meu vizinho e esse ano está em outra escola. Ele 
não pode usufruir da quadra coberta. Mas, felizmente, tantas outras crianças 
vão pode utilizar e associar o esporte. Com a educação é uma fórmula que dá 
certo, porque o professor com a maior maestria, enfim, ele não consegue ir 
até aquele aluno que é um pouco mais dispersa, etc. Mas, um trabalho 
coletivo com atividade física, com a quadra, você consegue tirar o melhor do 
aluno.
Então, cada professor tem uma forma de se debruçar e 
eu acho que o esporte acaba sendo um atrativo e uma estratégia para que na 
sala de aula o pedagógico possa somar e o melhor de cada aluno poça vim. 
Então, uma alegria imensa poder participar desse 
momento. A quadra se encontrava em total abandono, até risco, não é? Em 
diversos problemas os professores relatavam que tinham que parar as 
atividades físicas por conta do que oferecia ali de risco. E, hoje, essa não é 
mais a realidade. Lá tem a quadra coberta, um pintura de solo, uma pintura 
de decoração, os vestiários, enfim, tudo da melhor forma para atender essas 
crianças.
Então, um espaço ideal para a prática de esportes e 
atividades físicas que é algo que sem dúvidas vai ser um diferencial para 
eles.
Então, parabéns a toda comunidade escolar e a equipe 
do Francisco Martins. 
É uma alegria imensa.
67
Parabéns, também, ao Prefeito Kayo Amado e a 
Secretária Nívea por mais essa entrega por mais essa entrega na cidade de 
São Vicente da Educação.
Eu faço aqui também, ainda falando sobre a questão do 
pronto-socorro do Jd. Rio Branco, uma indicação sobre a sinalização de 
trânsito. 
Ali, é uma área hospitalar, e tem um protocolo para que 
na área hospitalar tenha uma sinalização diferente. (Lê) 
Indicação nº 325. 
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será 
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado. É a última 
indicação porque eu sei que o meu tempo já se extrapolou.
Vou fazer uma indicação de sugestão para alteração de 
linha de ônibus. 
Eu vi aqui, o Vereador Thiago Alexandre, fez um 
requerimento falando da Gleba, e que bom, porque só reforça 
complementando. 
Além da Gleba que é um bairro que precisa se conectar 
ao Rio Branco, para quem é da Gleba possa chegar ao pronto-socorro, 
também tem a galera que mora no Samaritá, não apenas no Samaritá, mas 
uma linha, aqui a gente já sugere a linha 201, que sofra essa alteração para 
que ela possa atender os bairros da Vila Emma, Vila Matias, Nova São 
Vicente, Parque das Bandeiras, Gleba II até o Jd. Rio Branco para que a 
população possa ter mobilidade e transporte para fazer uso do pronto￾socorro.
Então, uma indicação para alteração da linha 201 na 
área continental, Sr. Presidente. (Lê) 
Indicação nº 326. 
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será 
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 
Parabéns pela indicação, Vereador. 
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – É isso, sem mais o 
que tratar.
Eu queria dar uma boa tarde a todos e que Deus 
abençoe a cidade de São Vicente. 
68
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre Vereador 
Pastor Benevan. V.Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. BENEVAN SOUZA – Boa tarde, Presidente, boa 
tarde a todos os funcionários desta Casa, boa tarde as nobres Vereadores, a 
todos que se encontram na plenária, boa tarde a você que nos assistem pela 
ISTV; e, também, aos que nos acompanham pela nossa live. 
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, as minhas indicações 
eu vou entregar diretamente à Mesa, é para todos os bairros dessa cidade. 
Mas eu gostaria de ler só uma só, que é o serviço de 
colação de placas...
E, como morador, eu aguardei a vida inteira por esse 
momento.
E a gente pode se alegrar com outras coisas que 
chegaram na cidade – não nesta gestão – mas, por exemplo, eu me recordo 
com muita alegria quando a área continental recebeu a base do bombeiro. 
Era uma alegria e um avanço. O Jatobá estava aqui no mandato. Tiveram 
outros Vereadores, o próprio Presidente, e foi um avanço para a cidade. Uma 
alegria imensa. Como morador, eu não representava, não fazia parte do 
Poder Legislativo, mas eu me recordo desse dia com muita alegria, porque só 
quem mora lá sabe. Quantas pessoas perderam muitas coisas, perderam até 
vidas pela falta do Bombeiro que ficava na Av. Capitão Mor-Aguiar. E, diante 
uma demanda, até chegar na área continental, às vezes, não tinha mais 
tempo.
E, da mesma forma, a gente se alegra com a chegada 
do pronto-socorro que foi inaugurado semana passada lá no Jd. Rio Branco.
Um pronto-socorro que tem uma estrutura boa, que tem 
profissionais de ponta, um pronto-socorro que está de portas abertas 24 
horas para atender especificamente traumatologia, ortopedia.
A questão da pediatria: quem mora ali sabe o quanto 
isso foi uma solicitação e uma demanda, não é Jabá?
Pediatria na área continental 24 horas. Que avanço!
Então, eu fico muito feliz com isso. Parabenizo a 
Secretária Michelle, que inclusive está fazendo aniversário hoje. É alguém 
que eu tenho muita alegria em dizer que para além de Secretária a gente 
criou um vínculo de amizade. Conheci ela aqui atuando enquanto Vereador. 
Mas, sei de todas as sensibilidades. A pasta está à frente de uma das pastas 
mais difíceis da cidade de São Vicente. Na verdade, está à frente da pasta 
mais difícil, porque é uma rede onde boa parte dos munícipes utiliza a saúde 
pública da cidade de São Vicente. Utilizam o SUS.
Então, a Michelle tem feito um trabalho à frente da 
Secretaria, com outros Pares, que merece ser engrandecido.
Tem muitas coisas a evoluir? Diversas! 
Esse é o nosso papel: fiscalizar e dar direcionamento 
para que o avanço aconteça. Mas, também, a gente sabe reconhecer quando 
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os trabalhos acontecem. E aqui eu estou para reconhecer esse avanço do 
pronto-socorro.
Também, dar parabéns pela Secretária não apenas pelo 
trabalho feito, mas pelo aniversário. Que Deus dê força, ânimo e virtude para 
ela continuar trabalhando com discernimento à frente da nossa cidade para
fazer a Saúde avançar.
Então, é muita alegria ver aquele pronto-socorro 
inaugurado. Foi uma novela que começou lá trás, - não é Jhony – e uma 
novela que tem final feliz. 
Não teve final, na verdade. Para que a gente tenha uma 
novela de constância de felicidade, a gente precisa de atendimento com 
dignidade, com respeito e onde o ser humano que mais precisa da saúde 
possa ser bem atendido.
Por isso, a relevância do nosso papel enquanto 
fiscalizador, para que dia a dia a USC está fazendo uma gestão plena no 
pronto-socorro possa atender como se deve os municípios da cidade de São 
Vicente.
Então, conte com este Vereador para fiscalizar, para 
cobrar e para que lá na ponta o munícipe possa ter um atendimento com 
dignidade.
Dando sequência, além do pronto-socorro, tivemos a 
inauguração da Unidade e Atenção Especializada onde concentrou quatro 
serviços importantes ao lado do Hospital Vicentino. Vai ofertar o Centro de 
Traumatologia Ortopedia, a Fisioterapia e Reabilitação para pessoa com 
deficiência, que é o Reabilitar, O CAD que é o Centro de Apoio e Diagnóstico. 
Fazendo coro aqui a fala do Vereador que através da Deputada manda um 
equipamento de diagnóstico, e, com certeza, vai da celeridade à Saúde da 
cidade. 
E, além desses três equipamentos, também o CAPS 
Mater, que é referência em atenção ao psicossocial. 
Eu estive lá nesses quatro equipamentos. E, em 
especial, eu tive a oportunidade de conversar com os servidores do CAPS 
Mater, e ali, destaco a servidora Eva que está na cidade há muito tempo. Ela 
estava falando das defasagens, dos salários. Enfim, em diversos pontos; e, 
ela, falando o quanto é comprometida, debruçada e entendendo o chamado 
dela nessa área ela permanece ali na cidade. E, dá para entender, de fato, a 
mão pelo que faz. 
Então, eu queria parabenizar não apenas a Secretaria, 
mas todos os servidores que ali vão ter melhor estrutura, melhores 
equipamentos para atender a população de São Vicente. Ali, na ocasião, nós 
falávamos sobre o lugar. Infelizmente, estrategicamente, não é uma área 
central. Tem diversas complexidades, dentre elas as questões de macro 
drenagem, as chuvas, alta da maré, que faz com que os alagamentos sejam 
impeditivos para o atendimento acontecer ali, muitas vezes. Mas, enquanto 
Poder Público, uma vez que já está lá é aperfeiçoar e fazer com que cada vez 
mais a gente possa trabalhar para afastar essas problemáticas, inclusive, 
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transporte público e mobilidade. Enquanto Vereador já fez as cobranças para 
a empresa de transporte para que ela possa dar maior atenção para que a 
população dos variados bairros possa chegar com mais facilidade àquele 
espaço onde está o Hospital Vicentino, e, também, à Unidade de Atenção 
Especializada.
Bom, mais uma demanda.
Essa semana nós tivemos a alegria de participar lá da 
entrega da quadra da Escola Francisco Martins. Uma alegria imensa porque 
eu moro ali no bairro e andava na rua, - Jatobá – e as crianças cobravam: ô 
Vereador, e a quadra da minha escola. Em especial, o Cauê, que inclusive 
mudou de escola. Ele é meu vizinho e esse ano está em outra escola. Ele 
não pode usufruir da quadra coberta. Mas, felizmente, tantas outras crianças 
vão pode utilizar e associar o esporte. Com a educação é uma fórmula que dá 
certo, porque o professor com a maior maestria, enfim, ele não consegue ir 
até aquele aluno que é um pouco mais dispersa, etc. Mas, um trabalho 
coletivo com atividade física, com a quadra, você consegue tirar o melhor do 
aluno.
Então, cada professor tem uma forma de se debruçar e 
eu acho que o esporte acaba sendo um atrativo e uma estratégia para que na 
sala de aula o pedagógico possa somar e o melhor de cada aluno poça vim. 
Então, uma alegria imensa poder participar desse 
momento. A quadra se encontrava em total abandono, até risco, não é? Em 
diversos problemas os professores relatavam que tinham que parar as 
atividades físicas por conta do que oferecia ali de risco. E, hoje, essa não é 
mais a realidade. Lá tem a quadra coberta, um pintura de solo, uma pintura 
de decoração, os vestiários, enfim, tudo da melhor forma para atender essas 
crianças.
Então, um espaço ideal para a prática de esportes e 
atividades físicas que é algo que sem dúvidas vai ser um diferencial para 
eles.
Então, parabéns a toda comunidade escolar e a equipe 
do Francisco Martins. 
É uma alegria imensa.
Parabéns, também, ao Prefeito Kayo Amado e a 
Secretária Nívea por mais essa entrega por mais essa entrega na cidade de 
São Vicente da Educação.
Eu faço aqui também, ainda falando sobre a questão do 
pronto-socorro do Jd. Rio Branco, uma indicação sobre a sinalização de 
trânsito. 
Ali, é uma área hospitalar, e tem um protocolo para que 
na área hospitalar tenha uma sinalização diferente. (Lê) 
Indicação n.º 325. 
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O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será 
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado. É a última 
indicação porque eu sei que o meu tempo já se extrapolou.
Vou fazer uma indicação de sugestão para alteração de 
linha de ônibus. 
Eu vi aqui, o Vereador Thiago Alexandre, fez um 
requerimento falando da Gleba, e que bom, porque só reforça 
complementando. 
Além da Gleba que é um bairro que precisa se conectar 
ao Rio Branco, para quem é da Gleba possa chegar ao pronto-socorro, 
também tem a galera que mora no Samaritá, não apenas no Samaritá, mas 
uma linha, aqui a gente já sugere a linha 201, que sofra essa alteração para 
que ela possa atender os bairros da Vila Emma, Vila Matias, Nova São 
Vicente, Parque das Bandeiras, Gleba II até o Jd. Rio Branco para que a 
população possa ter mobilidade e transporte para fazer uso do pronto￾socorro.
Então, uma indicação para alteração da linha 201 na 
área continental, Sr. Presidente. (Lê) 
Indicação nº 326. 
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será 
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 
Parabéns pela indicação, Vereador. 
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – É isso, sem mais o 
que tratar.
Eu queria dar uma boa tarde a todos e que Deus 
abençoe a cidade de São Vicente. 
O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o nobre Vereador 
Pastor Benevan. V.Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. BENEVAN SOUZA – Boa tarde, Presidente, boa 
tarde a todos os funcionários desta Casa, boa tarde as nobres Vereadores, a 
todos que se encontram na plenária, boa tarde a você que nos assistem pela 
ISTV; e, também, aos que nos acompanham pela nossa live. 
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, as minhas indicações 
eu vou entregar diretamente à Mesa, é para todos os bairros dessa cidade. 
72
Mas eu gostaria de ler só uma só, que é o serviço de 
colação de placas...
Os motoristas mais antigos sabem que ali é um ponto de 
ônibus e acabam parando. Os novos passam direto. E tem que tem uma 
sinalização mais adequada para que as pessoas que chegam ali 
desesperadas, precisando de um atendimento rápido não venham a descer 
em ponto errado. 
Também pedir para que haja mais transporte para a 
linha vermelha. Muitas pessoas têm me procurado falando que ali, 
dificilmente, passa ônibus. Acho que tem uma ou duas linhas de ônibus que 
passam ali em frente ao Hospital do Vicentino.
São as minhas indicações, senhor presidente.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. BENEVAN SOUZA – Senhor presidente, eu 
queria agradecer, em primeiro lugar, ao povo da Igreja Universal. Por quê? 
Devido a essa tragédia que houve n litoral norte, em curto prazo de dias, dois, 
três dias, nós conseguimos com o povo da Igreja Universal arrecadar cinco 
toneladas de alimentos, fora água e roupas. É um povo diferenciado na parte 
do social.
Então, queria agradecer a povo da Igreja Universal por 
esse trabalho de amor, de carinho, de consideração, realmente, ao próximo.
Já queria aproveitar, também, para mostrar a ação do 
deputado, que nós apoiamos aqui em São Vicente, que é o deputado 
Sebastião Santos, que eu fiz um pedido a ele de uma van PCD para a saúde 
de nossa cidade, que precisava, e essa van PCD chegou aqui na cidade de 
São Vicente, através do pedido desse vereador aqui.
Além desse pedido da van, pedimos mais 100 mil que 
ele mandou e já foi usado na saúde de São Vicente. Gostaria que colocasse 
o vídeo para as pessoas assistirem. 
***
- É feita a apresentação de um vídeo sobre van PCD.
***
O SR. BENEVAN SOUZA – Gostaria de agradecer ao 
deputado Sebastião Santos por ter ajudado a cidade de São Vicente. 
Sabemos que a nossa saúde precisa de muito mais ainda. E, graças a Deus, 
queria parabenizar a secretária Michelle pela sua atuação aqui na cidade, na 
saúde e a coisa está começando a andar.
73
Sinceramente, uma das coisas que mais me preocupava 
era a saúde, mas as coisas estão começando a andar, como o Jefferson 
acabou de falar aqui, o pronto-socorro do Rio Branco, mais a entrega do 
Hospital do Vicentino, mais esse novo equipamento que vai atender várias 
pessoas e isso só nos alegra. (Lê)
REQUERIMENTO N.º 43/2023
Nos termos do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o 
Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem 
respeitosamente através do presente, ouvido o Plenário, solicitar que sejam 
apresentadas Congratulações ao Governador do Estado de São Paulo, 
Senhor Tarcísio de Freitas, pela condução dos trabalhos no enfrentamento de 
uma das maiores tragédias da história do Estado de São Paulo.
JUSTIFICATIVA
Uma combinação de fatores relacionados à chuva, ao vento e 
ao mar fizeram do litoral norte de São Paulo o alvo de um "evento
absolutamente extremo e histórico" no fim de semana de 18 e 19 de fevereiro, 
nas palavras do meteorologista Marcelo Seluchi, do Centro Nacional de 
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), conforme 
publicado no site www.bbc.com/portuguese, em 21 de fevereiro de 2023.
Esse evento fez o Litoral Norte de São Paulo passar por uma 
grande catástrofe, causada pelo maior volume de chuva registrada na história 
do Brasil.
A grande quantidade de água que caiu é considerada uma das 
maiores tragédias da história do Estado, deixando um triste rastro de 
destruição e mortes.
Nos momentos de crise, é importante que o homem público, 
além de exercer seu trabalho de forma eficiente, prática e concreta, tenha a 
capacidade para reagir a qualquer alteração ambiental com o objetivo de 
minorar e tranquilizar as aflições das pessoas atingidas.
O Governador Tarcísio de Freitas foi um exemplo. Conduziu as 
ações, nos momentos mais difíceis, de forma firme e presente, se 
constituindo num marco na história do Estado de São Paulo. A sensibilidade 
de agir diretamente no local e sua capacidade pessoal em todas as falas e 
posicionamentos foram fundamentais para aliviar o sofrimento de uma 
população tão sofrida e castigada.
Ante o exposto, submetemos para apreciação do Plenário, o 
seguinte Requerimento: que seja oficiado ao Governador do Estado de São 
Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentando os cumprimentos desta Casa em 
reconhecimento à sua condução dos trabalhos no enfrentamento de uma das 
maiores tragédias da história do Estado de São Paulo, ocorrida no Litoral 
Norte.
74
Requeiro ainda que seja dada ciência desta propositura ao 
Senhor Governador do Estado de São Paulo, endereçando-a à Avenida 
Morumbi, 4500 - Morumbi, São Paulo – SP, CEP 05650- 905.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
BENEVAN SOUZA
CASTELINHO ADILSON DA FARMÁCIA JAILTON 
JATOBÁ
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
Parabéns pelo requerimento. 
Nada mais justo que esse brilhante governador do 
Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que mudou o seu gabinete para a 
cidade de São Sebastião. 
Segundo um relato, não sei se é verdade, ele estava 
dormindo na própria prefeitura. Uma coisa fantástica. 
Parabéns e peço para subscrever. 
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Parabéns 
pela iniciativa.
Peço autorização para subscrever.
O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) –
Vereador Benevan, parabéns pela iniciativa, parabéns pela propositura. Nada 
mais justo, por conta de tudo aquilo que o senhor governador tem feito pelo 
Estado de São Paulo, em especial pela região do litoral norte do nosso 
Estado, depois de todos os fatos acontecidos. 
Governador presente, atuante, resposta de imediato, 
resposta pronta, atitude correta, séria, comprometida. Aquilo que a gente 
espera de um governador de um Estado como o nosso.
Parabéns a V. Exa. pela propositura e peço permissão 
para subscrever o vosso requerimento.
75
O SR. BENEVAN SOUZA – Obrigado, vereador Barreto.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Vereador, 
parabéns pela iniciativa e pela atitude do nosso governador Tarcísio. 
Parabéns e peço para subscrever.
O SR. BENEVAN SOUZA – Só mais um projeto 
rapidinho. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A educação é o meio de evolução de toda e qualquer sociedade. 
Homens e mulheres formalmente educados contribuem mais para a 
comunidade em que vivem.
Garantir a segurança de crianças e adolescentes durante sua 
frequência escolar, de forma segura e em ambiente apropriado para a 
aprendizagem, deve ser preocupação do Poder Público.
Tal preocupação se justifica tendo em vista os massacres 
ocorridos na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de 
Janeiro, em 2011; na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na Grande 
São Paulo, em 2019, e recentemente no município de Aracruz, no Espírito 
Santo, em que duas escolas foram atacadas por um adolescente, deixando
quatro mortos e doze feridos.
Há também casos em que adolescentes vão armados para a 
escola com a intenção de ferir alunos e professores com quem tiveram 
desavenças. A internet é rica em informações de inúmeros casos de violência 
em dependências de escolas, onde alunos e profissionais da educação se 
sentem intimidados pelos atos de violência que comprometem a normalidade 
do exercício de uma boa educação.
A segurança no ambiente escolar é importante, tanto para os 
alunos quanto para os seus pais, que estarão mais tranquilos sabendo que 
seus filhos estão em uma escola preocupada em prover não apenas 
educação, mas também segurança. Fica claro, portanto, que é oportuno e 
desejável que as escolas tenham um profissional de segurança, que deverá 
ser treinado e capacitado para prestar serviços de segurança, com a 
responsabilidade de garantir proteção física às pessoas e ao patrimônio da 
organização para a qual trabalha. 
Ante o exposto, submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
76
PROJETO DE LEI Nº 24/2023
Dispõe sobre a presença de um 
profissional de segurança nas 
escolas do Município e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica obrigatória a presença de um profissional de 
segurança, treinado e qualificado, em ambiente escolar para atuar no controle 
de entradas e saídas, devendo dispor de métodos adequados para agir 
preventivamente e evitar possíveis ameaças à segurança escolar.
Parágrafo único – Para efeitos desta lei, entende-se por 
segurança escolar a garantia de ambiente isento de ameaças para alunos, 
professores e funcionários, sustentado por um conjunto de medidas adotadas 
pelo Poder Público com vista à construção da paz e da ordem social no 
interior e nas imediações de seus respectivos estabelecimentos de ensino.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que 
couber.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
 
BENEVAN SOUZA
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes.
O SR. BENEVAN SOUZA – Obrigado, presidente.
Desde já agradeço.
Queria também parabenizar amanhã se comemora o dia 
da oração. A oração é poder. Quanto mais oração, mais poder. Eu não saio 
da minha casa, presidente, sem antes falar com Deus. Cada um tem a sua fé, 
sua crença, sua religião, mas só existe um Deus.
E então eu não saio da minha casa sem antes fazer a 
minha oração, sem falar, pedir para Deus proteção, livramento e eu peço até 
que os pais também sempre façam isso na sua fé, na sua religião, da forma 
que você achar que é melhor.
E que Deus abençoe a todas as mulheres, dia 8 é o Dia 
das Mulheres. Que Deus abençoe todas as mulheres.
77
Um forte abraço, Deus abençoe nossa cidade de São 
Vicente.
Por hoje é só, presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE – Vereador foi bom V. Exa. até 
comentar. Dia 8 essa Casa de Leis vai fazer uma sessão especial para o Dia 
Internacional da Mulher.
Parabéns.
Com a palavra o vereador Edinho Ferrugem.
Vou aproveitar para entregar diretamente à Mesa os 
trabalhos do vereador Rodrigo Digão.
As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. 
Prefeito Municipal.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Sr. Presidente, nobres 
vereadores, funcionários da Casa, amigos e amigas que nos assistem pela 
TV, a todos da plenária uma boa tarde.
Presidente, as minhas indicações eu vou direcionar 
diretamente à Mesa para que a gente possa ganhar tempo.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. EDINHO FERRUGEM – (Lê)
À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
São Vicente, 2.3.2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
As chuvas têm afetado a vida de milhares de pessoas no Estado 
de São Paulo desde o Carnaval. Buscando medidas de prevenção a 
possíveis desastres naturais em São Vicente, o prefeito Kayo Amado 
participou de uma reunião na sexta-feira, 24 de fevereiro, na Santos Port 
Authority, com os ministros do Governo Federal Márcio França (Portos e 
Aeroportos), Waldez Góes (ministro da Integração e do Desenvolvimento 
Regional) e Sônia Guajajara (Povos Originários). 
O encontro pautou os recentes prejuízos causados nos 
municípios, sobretudo nas cidades de Guarujá, Bertioga, llhabela, Ubatuba, 
78
São Sebastião e Caraguatatuba, que estão sob estado de calamidade 
pública.
A Baixada Santista costuma sofrer com as fortes chuvas, em 
especial no verão. Por esse motivo, o prefeito Kayo Amado e demais chefes 
do Executivo da região apresentaram suas principais solicitações. 
O Prefeito Kayo Amado salientou que, juntamente com o 
Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), estará sendo feita a 
instalação dos primeiros sete conjuntos de comportas na cidade, que ficarão 
situadas nos seguintes locais: Avenida Castelo Branco, Pompeba, Dique do 
Piçarra, Dique das Caixetas, Rio dos Bugres, Sambaiatuba e Vila Jóquei 
Clube. Também será realizado serviço de recuperação dos taludes do canal 
da Avenida Eduardo Souto. 
Assim, pela importância do tema, necessária se faz a 
constituição de uma comissão especial de vereadores com objetivo de 
acompanhar as obras de macrodrenagem e o início da instalação dos 
primeiros sete conjuntos de comportas de São Vicente. 
Sendo assim, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 14/23
Constitui CEV para acompanhar as 
obras de macrodrenagem e o início 
da instalação dos primeiros sete 
conjuntos de comportas de São 
Vicente.
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três vereadores 
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar as obras de 
macrodrenagem e o início da instalação dos primeiros sete conjuntos de 
comportas de São Vicente.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
EDINHO FERRUGEM
JHONY SASAKI JEFFERSON CEZAROLLI
79
ADILSON DA FARMÁCIA SARGENTO BARRETO
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
pautado como item da próxima Sessão Ordinária.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Parabéns 
pela iniciativa e de antemão quero me colocar à disposição para estar 
fazendo parte desta comissão.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Será um prazer ter V. 
Exa. nessa comissão.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Um aparte, 
vereador.
Também gostaria de fazer parte dessa comissão.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Com certeza será muito 
importante a sua participação.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Também quero 
fazer parte dessa CEV.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, vereador.
Na verdade eu acredito que todos os pares queiram 
participar porque é uma demanda que todos nós sofremos no nosso 
município e sabemos das problemáticas e o quanto precisamos trabalhar 
para tentar minimizar essas questões. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Valdir Antônio Andrade, nascido em 18 de junho de 1960, na 
cidade de Jeremoabo/BA, é casado com Civanira Maria dos Santos 
Andrade, com quem tem três filhos: Gabriela Andrade, Karoline Andrade e 
Otávio Neto. Também é avô de três netos: Laura, João e Beatriz. 
Filho dos agricultores Antônio Veríssimo Andrade e Josefa 
Batista Andrade, ele é o caçula de dez irmãos.
80
O gosto pelo comércio começou desde cedo. Aos oito anos de 
idade já vendia ovos pela vizinhança onde vivia, no sertão baiano. 
Em 1976, ainda adolescente, acompanhado de um dos seus 
irmãos, veio para São Vicente em busca de uma condição de vida melhor, 
e nesse seu início de jornada trabalhou como garçom no tradicional 
Restaurante Boa Vista, hoje extinto.
No ano de 1989, assumiu a Mercearia e Casa do Norte 
Itabaiana, localizada na Rua Frei Gaspar, no bairro Cidade Náutica, 
transformando-a também em Restaurante. 
O Itabaiana é um tradicional e consolidado restaurante da 
cidade e uma referência da culinária típica nordestina da Baixada Santista, 
há 33 anos no mercado. Frequentada por grandes personalidades do 
esporte, do meio artístico e político, é uma empresa familiar, que conta 
com a colaboração de seus filhos, sobrinhos e neta. 
Dentre alguns títulos recebidos ao longo desses anos, destaca￾se o de “Melhor Restaurante de Comida Brasileira” pela Revista Veja, em 
sua primeira edição no Litoral, com o prato “carro-chefe” Escondidinho de 
Came-Seca. 
Os desafios do empreendedorismo não o impediram de persistir 
e crer em dias melhores sempre com muito humor e carisma. Cito como 
exemplo a pandemia, em que muitos comerciantes demitiram seus 
colaboradores ou até mesmo tiveram que fechar seus estabelecimentos. 
No entanto, o Itabaiana já possuía um conceituado serviço de delivery, que 
se intensificou nesse período, indo na contramão da realidade atual 
realizando novas contratações. 
O empresário tem o reconhecimento do seu trabalho no ramo 
gastronômico pelo excelente atendimento aos clientes, proporcionando 
uma experiência exclusiva.
Por fim, não podemos deixar de considerar que o 
empreendedorismo sempre deve ser enaltecido, sendo o Restaurante 
Itabaiana um importante gerador de riqueza para o Município, empregando 
ao longo do tempo inúmeros funcionários que de lá tiraram o sustento de 
suas famílias e se qualificaram para novas empreitadas na cidade.
Por todos estes atributos supracitados, é imprescindível que o 
Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Vicentino ao empresário 
Valdir Antônio Andrade, em reconhecimento pelos longos anos de trabalho 
em prol do lazer, turismo e economia da nossa comunidade.
Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 14//2023
Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. Rafael Ribeiro 
Alves. 
81
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Valdir Antônio Andrade, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
vicentina.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
EDINHO FERRUGEM
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes.
Parabéns.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, Presidente.
Tem um aparte, nobre Vereador Sargento Barreto.
O SR. SARGENTO BARRETO - (Em aparte) –
Parabenizar V.Exa.
Waldir é uma pessoa fantástica, assim como toda a 
família, o Zé Antônio, irmão dele; Nelsinho, irmão dele; esposa, filho; neta, 
como você disso.
É um amigo de muitos e muitos anos. 
Vossa Excelência está de parabéns pela lembrança, 
pela homenagem, O Waldir, verdadeiramente, merece. 
O Itabaiana merece, também, muito pela referência que 
é na nossa cidade, na nossa região.
Parabéns pela homenagem, Vereador.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, Vereador. 
Com certeza, o senhor tem propriedade para falar isso, 
pois tem um tempinho a mais na nossa frente. E, a gente que é ali da região 
sempre está se socorrendo ali no Itabaiana, nas voltas das madrugadas.
O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) – Como 
V.Exa. falou, “um pouquinho de tempo”... No meu período na Polícia Militar, 
quantas e quantas madrugadas a gente não para lá, porque era o único 
restaurante que estava aberto na nossa cidade. Duas três horas da manhã 
quando a gente ia fazer um lanche, comer alguma coisa. 
82
Parabéns, Vereador, pela lembrança. Waldir muito 
merece essa homenagem desta Casa em homenagem de V.Exa.
Parabéns.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, Vereador.
Assim como a gente está fazendo essa propositura, 
esse decreto, a gente vai fazer de outros comerciantes importantes da nossa 
cidade, porque é bom a gene enaltecer essas pessoas que vieram para o 
nosso município e fizeram o comércio desenvolver para o bem da nossa 
cidade.
O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) – Mais um 
nordestino que veio aqui para o Sudeste do nosso país trabalhar, e trabalhar 
muito e deu certo; ao contrário daquele cidadão de Caxias do Sul falou. Esse, 
também, é mais um nordestino trabalhador que veio aqui. Foram dias e noites 
trabalhando, longe da família, dormindo no trabalho, trabalhando o dia inteiro 
para poder bem atender a nossa cidade e dar certo, ter sucesso.
Mais um nordestino que venceu aqui no nosso Sudeste.
O SR. EDINHO FERRUGEM – Com certeza, eu estava 
lendo o Globo.com, e o senhor tocou esse assunto hoje aqui na sessão, e na 
Câmara Municipal de Caxias do Sul, já foi aceito o pedido de cassação. 
E, eu também estava vendo na Internet, - sabia que a 
gente não ia conseguir mostrar um vídeo da repórter do Jornal da Bahia o 
que ela falou para esse cidadão. É uma lição de moral que ela deu. 
Infelizmente, a gente não consegue passar aqui esse 
vídeo, mas foi um belo vídeo. 
Sr. Presidente, eu só quero aqui mais um minutinho. 
Tem um aparte, nobre Vereador Jefferson Cezarolli.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – Na 
verdade, eu só quero parabenizá-lo pela iniciativa. 
Eu acho que o senhor e o Barreto colocaram muito bem 
o quando o Waldir, a Sil, a Gabi, a família é importante para a cidade de São 
Vicente.
Esses dias eu recebi um amigo de Cubatão, e ela falou: 
eu faço questão de vir de lá para vim comer nordestino porque não tem 
melhor. É referência na Baixada Santista. 
Durante a eleição nós tivemos a oportunidade, eu, o 
Jatobá também esteve presente, a Deputada Renata Abreu e o Paulo Correio 
tiveram a oportunidade de almoçar lá. E a Renata, Diretora do CTN que é o 
Centro de Tradições Nordestino, tem diversos restaurantes. Um complexo de 
83
cultura e tradição nordestina que é invejável para todo o Brasil. E, ela falou: 
comida aqui, de fato, é nordestina de muita qualidade. 
Então, isso mostra o empenho e o trabalho de toda 
família Itabaiana, em especial a do Waldir que é o patriarca e que é um 
exemplo de empreendedor, generoso, fala com todo mundo. É muita alegria 
que a cidade de São tenha eles acreditando na nossa cidade. 
Mais uma vez, parabenizá-lo pelo senhor pela 
propositura. 
Estamos juntos!
O SR. EDINHO FERRUGEM – Obrigado, Vereador. 
Eu costumo dizer – eu brinquei aqui com o Sargento 
Barreto – que ele tem um pouquinho mais de tempo que a gente 
frequentando o Itabaiana – mas, eu frequento o Itabaiana desde quando o 
Waldir vendia carne seca no tabuleiro no meio do restaurante. (risos) E, tinha 
a quermesse “Resplendo” naquela época. Não é isso?
É verdade!
Então, a gente frequenta ali há muito tempo. É um 
comércio que está no nosso bairro. E, realmente, ele não foge dali do bairro. 
As raízes dele estão ali no bairro da Cidade Náutica, consequentemente, em 
São Vicente. 
Ele é mais do que merecedor desse título. 
Sr. Presidente, só para aproveitar a oportunidade, hoje, 
já que o dia da “Sabesp”, não é? Hoje é o dia da “Sabesp”! Vamos lá fazer 
uma homenagem para a Sabesp, essa empresa tão gloriosa que recebe um 
numerário tão astronômico do nosso município e presta esse desfavor para a 
nossa municipalidade.
É indescritível o desserviço que ela presta. Todos os 
vídeos que foram passados hoje aqui, tudo que a gente convive, as obras 
inacabadas, sem prazo, sem resposta. Realmente, ela não respeita nenhum 
poder, nem o Executivo, nem o Legislativo.
Vamos sim nos debater aqui os 15 Parlamentares para 
que de alguma forma, se não for através de requerimento, indicação ou até 
mesmo judicial, que ela possa dar o respaldo que a nossa cidade merece, 
porque os nossos munícipes e todos nós que pagamos os nossos impostos 
não podemos ficar à mercê do bom agrado de quando ela quer fazer, e da 
forma que ela quer fazer e como ela achar melhor fazer. Não responde a 
nada, não indica a nada, não presta consta de nada. Até parecer que a gente 
está pedindo “pelo amor de Deus”. E, pelo contrário: nós pagamos e 
pagamos uma conta muito alta e discutimos nessa legislatura o quanto nós 
iríamos pagar, porque se eu não me engano a maior conta da região é nossa 
e nós temos o pior serviço dessa concessionária. 
Então, eu peço a todos nós que na próxima reunião que 
nós tivermos juntado com o nosso jurídico, de que forma lega e legítima 
possamos, sim, trazer algum representante dessa concessionária aqui na 
84
Casa para que nos explique tudo que vem acontecendo, o que não está 
acontecendo e como vai acontecer no nosso município, porque aqui ninguém 
está pedindo favor. A gente paga!
Está bom, Presidente?
Desejo a todos um bom fim de semana.
O SR. PRESIDENTE – Obrigado Vereador. 
Parabéns pela fala. 
Com a palavra o nobre Vereador Jatobá. V.Exa. dispõe 
10 minutos.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Boa noite a todos. (Lê) 
REQUERIMENTO N.º 44/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Secretária de Saúde do Estado de São Paulo, com o objetivo 
de melhorar seu atendimento, é dividida em setores administrativos através 
dos denominados Departamentos Regionais de Saúde - DRS, que são 
responsáveis por coordenar as atividades da Secretaria no âmbito regional e 
promover a articulação intersetorial com os municípios e organismos da 
sociedade civil.
A nossa região da Baixada Santista faz parte do DRS IV, cuja 
diretoria sempre foi encabeçada pela mesma pessoa há mais de 6 anos.
Porém, na data de hoje recebemos a feliz notícia que o DRS IV 
passa a ser liderado pelo Dr. Valter Makoto Nakagawa, médico, servidor 
público de Santos, e conhecedor do Sistema Único de Saúde e 
principalmente dos problemas da nossa região.
Na certeza de que, sob a nova direção do DRS IV, a saúde 
pública de São Vicente receberá o cuidado que merece,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas 
as congratulações desta Casa ao novo Diretor do Departamento Regional de 
Saúde da Baixada Santista - DRS IV, Dr. Valter Makoto Nakagawa, 
desejando-lhe sucesso e principalmente suplicando por atenção a São 
Vicente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
JATOBÁ
CASTELINHO SARGENTO BARRETO ADILSON DA FARMÁCIA 
85
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – A 
cidade de São Vicente, como todos sabem, é uma cidade que demanda muito 
o sistema Cross, que é a regulação da saúde. 
Então é de extrema importância que a pessoa que está 
a frente da DRS 4 entenda as especificações, as demandas e as 
necessidades que a cidade de São Vicente tem de que esse sistema funcione 
para atender não apenas a cidade de São Vicente, mas entendendo as 
nossas fragilidades e que isso possa acontecer de forma propositiva.
Muito bom o trabalho. Tivemos diversas oportunidades, 
inclusive o vereador Jabá esteve comigo algumas vezes lá para tratar com a 
Paula Covas, que sempre nos atendeu muito bem, com respeito, mas fico 
feliz de saber que agora a frente vai estar um médico que entende as 
fragilidades, as necessidades da saúde.
Não conheço o contexto, melhor ainda se ele tiver, com 
propriedade, conhecimento de como é a saúde da cidade de São Vicente 
porque, sem sombra de dúvidas, ele pode, e muito ajudar para que a 
regulação do Cross tenha as devidas formas de operacionalização para que a 
saúde da cidade de São Vicente avance. Porque se a gente parar para falar 
aqui, todos os vereadores têm demandas e diversas reclamações da 
regulação. Então, que isso avance ao comando desse médico o qual eu 
parabenizo pelo desafio.
O SR. HIGOR FERREIRA – (Em aparte) – Vereador, 
líder do governo, Jatobá quero parabenizar V. Exa. e falar que a experiência 
do dr. Valter Makoto eu conheço de perto. Na época em que eu era 
representante de laboratório, nos meus 21 anos de idade, por diversas vezes 
eu fiz visita ao dr. Valter Makoto aqui na cidade de São Vicente.
Então, pegando um gancho da fala do vereador 
Jefferson, tem total conhecimento da realidade da nossa cidade.
Nós, vereadores, não só da cidade de São Vicente, mas 
de toda a Baixada Santista, temos essa dificuldade com relação ao sistema 
Cross, esse sistema que realmente é engessado de forma obscura e escolhe 
de que forma o paciente é ou não operado. 
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Acho que nós precisamos através, agora, dessa 
condução do Valter Makoto, parabenizar também o deputado Paulo Corrêa 
Júnior, a deputada Rosana Valle dentro desse processo, dessa condução. 
Um excelente profissional, excelente pessoa, excelente ser humano, 
excelente caráter. Não tenho dúvida nenhuma que a DRS da Baixada 
Santista está em boas mãos pela capacidade administrativa que o Valter tem, 
e também pela capacidade médica como endocrinologista que é no seu 
consultório, ainda, se não me engano, ali na Ana Costa.
Desejo sucesso, parabéns pelo requerimento e peço 
para subscrever.
O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) – Havia a 
necessidade de uma ruptura de um governo que vinha administrando o nosso 
Estado por tanto tempo, para que a gente pudesse ter uma mudança 
sistemática num assunto extremamente importante, não só para a nossa 
cidade como para a nossa região, que é a DRS 4.
Nós tínhamos uma preocupação muito grande. Eu, 
particularmente, tinha uma preocupação muito grande porque apesar de toda 
a gentileza que a Paula Covas nos atendia na DRS 4, solução, resolutividade 
das necessidades do município e da região, efetivamente nada.
A gente espera que o dr. Valter Makoto, médico, 
formado na faculdade de Ciências Médicas aqui de Santos desde 1980, foi 
secretário adjunto de saúde na cidade, é nutrólogo, é clínico geral, é pós￾graduado em saúde pública, ou seja, tem toda a capacidade e competência 
para fazer um excelente trabalho a frente da DRS 4.
Fico muito feliz com a nomeação dele para ocupar uma 
função tão importante para a saúde pública da nossa região. Feliz demais 
pelo requerimento de V. Exa. que eu peço permissão para subscrever para 
que ele tenha ciência que a Câmara de São Vicente reconhece, agradece e 
fica feliz com a nomeação dele e esperançosos que a gente tenha mudanças 
efetivas e uma melhora na saúde pública da nossa região.
Parabéns, vereador, Parabéns ao deputado Paulo 
Corrêa, parabéns à deputada Rosana e sucesso ao dr. Valter.
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Vereador, parabéns pela 
propositura. 
Estou na segunda legislatura nessa Casa e desde 2010, 
quando o deputado Caio França foi presidente da Uvebs, que vem se 
tratando sobre o sistema Cross. Essa caixa preta que é o sistema Cross, que 
todos nós, parlamentares, sofremos. Final de semana chega o munícipe 
desesperado que precisa de uma vaga no leito de UTI, ou uma transferência 
de um ente querido.
Ninguém nunca sabe dizer quantas vagas 
regulamentadas tem por cada cidade, quando vai ser e onde vai ser.
87
Torço, de verdade, que esse passado fique para trás, 
que seja uma nova gestão que esse médico que vai assumir faça uma boa 
gestão e que dê transparência ao sistema Cross. 
Vamos estar juntos eu, o vereador Jefferson, vereador 
Barreto, vereador Adilson, presidente dessa Casa, que fazemos parte da 
Uvebs, vamos continuar cobrando para que, de fato, o sistema Cross 
funcione. E funcione com transparência. 
Parabéns!
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Esse sistema 
Cross é complicado demais. Até hoje eu não consegui entender.
Parabéns e peço para subscrever.
O SR. PRESIDENTE – Vereador Jatobá, peço sua 
permissão para subscrever.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Agradeço a todos os 
vereadores que pediram para subscrever, e acaba demonstrando o respeito 
desta Casa de Leis por essa nomeação do governador, que com certeza a 
expectativa da região é muito grande. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Igreja Evangélica Assembléia de Deus Família Semente da Fé 
foi inaugurada no dia 17 de março de 2018, no pequeno salão localizado na 
Rua Paula Lourenço de Oliveira nº 1881, sob a direção pastoral do Pastor 
Presidente Alex Cunha da Silva e sua esposa Missionária Tatiane Alves da 
Silva Cunha, com pouco mais de 40 membros. 
Esse projeto nasceu no coração de Deus e no coração do 
saudoso Pastor Alziro Cunha e sua esposa Missionária Nina, pais do pastor 
Presidente Alex Cunha. 
"TUDO AQUILO QUE O SENHOR FALA, ELE É FIEL PARA 
CUMPRIR E REALIZAR!" 
Debaixo da direção e obediência ao Senhor, a igreja foi 
crescendo mesmo diante das adversidades; novos membros chegando, a 
palavra de Deus sendo ministrada e vidas sendo transformadas. No dia 17 de 
março de 2019, a igreja completou seu primeiro aniversário com o tema: 
"Tendo por certo isto mesmo: que aquele que em vós começou a boa obra a 
aperfeiçoará até ao Dia de Jesus Cristo." (Filipenses cap. 1 v.6)
A igreja continua sendo aperfeiçoada e o Senhor operando 
maravilhas; vê-se o mover do Espírito Santo em cada festividade, nos cultos, 
eventos... e Deus começou a fazer suas promessas sobre um novo templo, 
88
sobre uma nova terra: VOU TIRAR VOCÊS DAQUI E LEVAR PARA UM 
LUGAR MAIS AMPLO. “Amplia o lugar da tua tenda, e as cortinas das tuas 
habitações se estendam; não os impeças; alonga as tuas cordas e firma bem 
as tuas estacas.” (Isaías cap. 54 v. 2-4)
O tempo foi passando e as promessas do Senhor foram sendo 
guardadas ainda que muitos a tiveram por tardia e não acreditavam, mas 
TUDO TEM SEU TEMPO DETERMINADO E HÁ TEMPO PARA TODO 
PROPÓSITO DEBAIXO DO CÉU. (Eclesiastes cap. 3 v.1 )
Após alguns anos uma das promessas foi cumprida: o 
crescimento do ministério com a abertura de mais uma semente. Assim, no 
dia 19 de janeiro de 2022, foi inaugurada a Congregação de Ponto Final, 
localizada na Rua Alcides de Carvalho nº 380, orientada pelos pastores 
Evangelista Alex Sandro Luiz Felix e sua esposa Missionária Joseana da 
Silva Felix, que estão nesse ministério desde o início, sempre trabalhando 
com êxito na obra de Deus. 
No entanto, diante de tantas promessas, uma estava para se 
realizar: a mudança do templo SEDE para um espaço maior, e era necessária 
a expansão, tendo em vista os novos membros e a realização de novos 
eventos e cultos, de modo que ficávamos cada vez mais sem espaço. 
E agora, na Rua Cidade de Santos nº 634, a Igreja comemora a 
inauguração do novo templo sede e o 5º aniversário da #ADFASEFE. É 
tempo de alegria e gratidão por ver mais uma das promessas sendo 
cumprida.
Em 2023, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Família 
Semente da Fé completa cinco anos de existência, e esta colenda Casa de 
Leis não poderia deixar de prestar a ela uma singela homenagem. 
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 15/2023
Concede à Igreja Evangélica 
Assembléia de Deus Família 
Semente da Fé placa 
comemorativa de seus 5 anos de 
fundação. 
Art. 1º - Fica concedida à Igreja Evangélica Assembléia de Deus 
Família Semente da Fé placa comemorativa de seus 5 anos de fundação.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
JATOBÁ
89
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes. 
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O 2º Batalhão de Infantaria Leve - 2º BIL teve sua origem em 6 
de março de 1933, quando foi determinada a organização do III/5º Regimento 
de Infantaria, que posteriormente, em 1938, se transformava em III/4º 
Regimento de Infantaria, com sede de suas instalações em São Paulo. 
Em 1944 a unidade foi transformada no 38º Batalhão de 
Caçadores e, em 1946, sua sede foi transferida para Santos, ocupando o 
antigo prédio da Santa Casa de Misericórdia. 
No ano de 1949, voltou a ser denominado IlI/4º Regimento de 
Infantaria, com sede em São Vicente e, em 1952, passou a ser denominado 
2º Batalhão de Caçadores e ocupa as atuais instalações. 
Em 2005, no contexto da reestruturação de força terrestre, a 
unidade recebeu a atual denominação de 2º Batalhão de Infantaria Leve. 
Em 2022 o 2º BIL deixou de integrar a 11ª Brigada de Infantaria 
Leve, passando a ser uma tropa aeromóvel e integrante da força de emprego 
estratégico da 12ª Brigada de Infantaria Leve (aeromóvel) como parte das 
mudanças estratégicas e do processo de transformação da força. 
Atualmente, o 2º BIL é referência no núcleo de preparação de 
oficiais da reserva em nosso país, principalmente em nosso Estado, 
capacitando oficiais para o exercício do comando de pequenas frações e 
preparando-os para propagar os atributos e valores do exército brasileiro na 
sociedade. 
Em 2023 o 2º BIL completa 90 anos de existência, e esta 
colenda Casa de Leis não poderia deixar de prestar à corporação uma 
singela homenagem. 
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 16/2023
Concede ao 2º Batalhão de 
Infantaria Leve placa 
comemorativa de seus 90 anos de 
fundação. 
90
Art. 1º - Fica concedida ao 2º Batalhão de Infantaria Leve placa 
comemorativa de seus 90 anos de fundação.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
JATOBÁ
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes. 
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Lê)
Indicações nº 327 a 330.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Encaminho outras 
indicações direto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Semana importante no 
governo do prefeito Kayo Amado, também na história da cidade de São 
Vicente, que teve a inauguração do pronto-socorro no Jardim Rio Branco. 
Um equipamento importantíssimo que os moradores, 
principalmente da Área Continental, estavam aguardando durante algum 
tempo.
Eu que participei aqui nesta Casa de Leis, na legislatura 
anterior, fiquei aproximadamente um ano e cinco meses aqui, e fiz uma 
indicação ao prefeito da época quanto a descentralização do sistema de 
saúde do nosso município. E a gente percebe isso ao caminhar com o 
governo do prefeito Kayo Amado, essa descentralização.
Não para que todos os munícipes possam ir para um 
único local, mas que a saúde possa estar perto das pessoas.
91
A gente fica feliz com isso e por acontecer, 
principalmente, na Área Continental que muitas vezes foi deixada para trás.
A gente sabe que ainda existe muito a ser feito na nossa 
cidade, mas a cada vitória nós devemos comemorar, olhar para frente e 
sempre trabalhar pelo melhor das pessoas.
Também – assim como foi dito pelo meu colega 
Jefferson - inaugurado o Cato, Cádio Capes Mater e o Reabilitar também 
equipamentos importantes da saúde para atender os munícipes tanto da área 
Insular como da área continental de São Vicente.
Mas eu quero também trazer um destaque aqui para 
uma mensagem que foi enviada pelo Poder Executivo que a Mensagem Nº 11 
que se trata do facilita São Vicente.
Esta mensagem, um projeto importante que eu acredito 
que vai contar com apoio e aprovação de todos os vereadores, é uma 
resposta de um ano de projeto de lei de minha autoria que era outro nome, o 
Soluciona Fácil. Mas eu não estou preocupado com a questão do nome em 
si, mas na população ser atendida e principalmente da Área Continental de 
São Vicente.
Quando a gente lê nesse projeto que vários 
equipamentos públicos estarão à disposição da sociedade vicentina que mora 
na área continental.
Na legislatura anterior também fiz uma indicação 
executiva para que pudesse ter todos os departamentos do executivo na área 
continental para atender a população. Isso vai demonstrar a preocupação 
para que o serviço público possa chegar na ponte e não as pessoas terem 
que muitas das vezes se locomover da área continental até a área Insular 
para resolver questões burocráticas e também ter os seus atendimentos.
Então eu agradeço ao prefeito Kayo Amado que está
enviando para esta Casa de Leis, enviou o a mensagem a qual trata do 
facilita São Vicente que será algo muito importante para os moradores da 
área continental.
E para finalizar, presidente, vereadores, em breve será
entregue a área de hidroterapia do Centro São Camilo aqui na cidade de São
Vicente, a qual time oportunidade de enviar, indicar a emenda impositiva de 
mais de 300 mil reais para que pudesse ser feito a reforma daquele lugar. 
Detalhe: que estava há mais de cinco anos sem ser utilizado porque não tinha
condição alguma.
Estou acompanhando esta obra de perto e o coração vai
batendo mais forte quando já está próximo da finalização dessa obra
importantíssima para as nossas crianças e adolescentes.
Presidente, eu agradeço a tolerância de V. Exa. pelos 
minutos que passei e muito obrigado.
Seguimos firmes trabalhando por São Vicente.
Obrigado.
92
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador.
Pegando um gancho na fala do vereador Jatobá agora
com essa mensagem do prefeito Facilita São Vicente, hoje foi comentado 
muito aqui vereador Barreto sobre a Sabesp.
Eu fiz um requerimento da Sabesp até agora não tive 
respostas para que coloque uma base da Sabesp para atender aos 
moradores da área continental. Os moradores da Área Continental quando 
tem o caminhão da Sabesp, é atendido lá. Se não tem, tem que vir aqui na 
área Insular e isso é inadmissível.
Parabéns, vereador.
Encerrado o Expediente dos Vereadores, consulto o 
Plenário se podemos passar diretamente à Ordem do Dia.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para 
verificação de quórum.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
93
***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, 
passaremos à Ordem do Dia.
***
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
***
94
O SR. PRESIDENTE – Item 1 – PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
10/23 DO SR. PREFEITO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 14/23
Autoriza o Poder Executivo a abrir na contabilidade 
municipal – Secretaria da Fazenda um crédito adicional especial objetivando 
alteração da emenda parlamentar do vereador Higor Ferreira para o exercício 
de 2023.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de 
Finanças e Orçamento.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa).
A matéria para sua aprovação depende do voto 
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Solicito ao senhor secretário que faça a chamada dos 
senhores vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
95
***
O SR. PRESIDENTE – A matéria recebeu 11 votos 
favoráveis, sendo assim, a matéria está aprovada.
Item 2 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 10/23, DO SR. VEREADOR JATOBÁ.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município a Semana da Inclusão.
96
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. 
Item 3 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 12/23, DO SR. VEREADOR DERCINHO NEGÃO DO 
CAMINHÃO.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e dá outras 
providências.
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. 
Item 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º 7/23, DO SR. VEREADOR HIGOR 
FERREIRA. 
Constitui CEV para tratar da obtenção de recursos 
financeiros junto ao Governo Federal para obras de infraestrutura no 
município de São Vicente.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. 
Item 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/23, DO SR. VEREADOR JEFFERSON 
CEZAROLLI. 
Constitui CEV para acompanhar a efetivação da Lei n. º 
4367/2022, que institui o Viva Juninas – Programa Municipal de Salvaguarda, 
Fomento e Incentivo às Danças Juninas, e a Semana de Valorização da 
Cultura Nordestina na Cidade de São Vicente. 
Em discussão. (Pausa)
97
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. 
Item 6 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/23, DO SR. VEREADOR JATOBÁ.
Constitui CEV para tratar da participação dos 
vereadores na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. 
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. 
Item 7 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/23, DO SR. VEREADOR JATOBÁ.
Constitui CEV para proceder a estudos sobre evolução, 
promoção e plano de carreira das Auxiliares Operacionais da Educação. 
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. 
Item 8 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 5/23, DO SR. VEREADOR 
CASTELINHO. 
Concede a Medalha de Mérito Cultural ao professor 
Irapuan Ruas. 
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
É necessário para a sua aprovação o voto favorável de 
3/5 dos membros da Câmara. 
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis votarão 
“sim”; os contrários “não”.
Solicito ao Sr. Secretário proceder à chamada dos Srs. 
Vereadores.
98
***
- Feita a chamada, sob a Presidência do Sr. Adílson da 
Farmácia, verifica-se: 
***
O SR. PRESIDENTE – Com 11 votos favoráveis, a 
matéria está aprovada.
O Vereador Castelinho pediu para declarar o seu voto. 
V.Exa. dispõe de 2 minutos.
99
O SR. CASTELINHO – Mais Uma vez, boa noite. 
Retornando a essa tribuna, após a votação do meu amigo Irapuan, pelos 
serviços prestados aqui na cidade. Uma pessoa que atende muito o social 
aqui na cidade de São Vicente. 
Então, faço questão de vir à tribuna e o meu voto é 
favorável.
Valeu, Prof. Irapuan.
Obrigado Presidente. 
O SR. PRESIDENTE – Item 9 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 6/23, 
DO SR. VEREADOR SARGENTO BARRETO.
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo 
Henrique Pereira. 
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
Para sua aprovação é necessário o voto favorável de 
3/5 dos membros da Câmara. 
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis votarão 
“sim”; os contrários “não”.
Solicito ao Sr. Secretário proceder à chamada dos Srs. 
Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a Presidência do Sr. Adílson da 
Farmácia, verifica-se: 
100
***
O SR. PRESIDENTE – Com 11 votos favoráveis, a 
matéria está aprovada.
O Vereador Castelinho pediu para declarar o seu voto. 
V.Exa. dispõe de 2 minutos.
101
O SR. CASTELINHO – Sr. Presidente, mais uma vez, 
falar aqui do Marcelo Henrique, que é uma pessoa da comunicação, uma 
pessoa que eu conheço há muito tempo em São Vicente. Esse essa 
propositura foi muito merecido. Eu até me propus de apresentar aqui, mas eu, 
conversando com o Barreto, o Barreto também é amigo dele, e o Barreto foi e 
apresentou.
Mas, parabéns, Vereador. O meu voto é favorável para 
o Marcelo.
Bem merecido esse título, com muita relevância pelos
serviços prestados aqui na nossa cidade de São Vicente.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns Vereador. 
Srs. Vereadores, com base no art.111 da Resolução n.º 
59/15, - Regimento Interno – convoco V.Exas. para sessão extraordinária a 
ser realizada logo após o encerramento da presente sessão para apreciação 
da seguinte Ordem do Dia: 
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei 
Complementar n.º10/23, do Sr. Prefeito Municipal;
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 
12/23, do Vereador Dercinho Negão do Caminhão;
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 
10/23, do Vereador Jatobá. 
Item 10 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 10/23, DO SR. VEREADOR 
ADILSON DA FARMÁCIA.
Concede a Medalha Ana Pimentel às mulheres que mais 
se destacaram na prestação de relevantes serviços ao município.
O Vereador Adilson da Farmácia apresentou a Emenda 
n.º 1.
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
Para sua aprovação é necessário o voto favorável de 
3/5 dos membros da Câmara. 
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis votarão 
“sim”; os contrários “não”.
Solicito ao Sr. Secretário proceder à chamada dos Srs. 
Vereadores.
102
***
- Feita a chamada, sob a Presidência do Sr. Adílson da 
Farmácia, verifica-se: 
***
103
O SR. PRESIDENTE – Com 11 votos favoráveis, a 
matéria está aprovada.
O Vereador Tiago Peretto pediu a palavra pela liderança 
do partido. V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. TIAGO PERETTO – Boa tarde.
Voltando aqui ao plenário para dar uma fala até... eu vi 
uma vez uma postagem do vereador Jefferson sobre isso. Pedir ao Poder 
Executivo dar uma atenção a mais para a área da Cachoeira, para o 
Paraitinga.
Estamos tendo vários chamamentos na Área Rural de 
São Vicente, que está totalmente abandonada. Ninguém vá lá, ninguém faz 
nada. Lá não é feito nenhum tipo de benefício, desde zeladoria a nada. Está 
escassa a Área Rural de São Vicente. E a gente quer deixar claro que esses 
munícipes que lá vivem, vereadores, eles votam na gente, eles são eleitores 
de São Vicente, eles são moradores de São Vicente, eles são pagadores de 
impostos na cidade de São Vicente e hoje eles estão esquecidos, jogados no 
meio do mato. 
Então a gente, como vereador, não pode deixar de 
lembrar nessa Casa de Leis da Área Rural da cidade de São Vicente, da área 
da Cachoeira. A gente não pode deixar de lembrar, vereador Castelinho, 
porque eles estão abandonados e muitas vezes a locomoção deles é difícil, o 
acesso deles até nós é difícil. 
Às vezes, a gente tem que fazer uma comissão de 
vereadores e começar a visitar aquela área. Bolar algum tipo de CEV, de 
fiscalização no Paraitinga e na Cachoeira e começar naquela região a fazer 
uma comissão e ir lá olhar como é que eles estão. Nós estamos muito 
ausentes da Área Rural, e acredito que ela merece um olhar diferente de nós, 
vereadores, pelo fato de ser um pouco longe, ruim de locomoção, não tanto 
culpa nossa, o nosso dia a dia é corrido, mas, às vezes, a gentes esquece 
que tem vicentino largado do outro lado da pista, no mato.
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Paraitinga é a 
parte lá de cima da serra e Acaraú a parte de baixo. Faz tempo que ali está 
desprezado. É difícil passar um político ali, e você está com uma boa 
intenção de fazer uma comissão e ir visitar lá. 
Parabéns!
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) –
Parabéns pela fala. Faço coro e concordo 100%.
Estava até combinando com o Jatobá de, de repente, 
um dia juntar os interessados pra gente ir lá entender porque boa parte da 
população de São Vicente nem sabe da existência daquela área, que é bonita 
104
e tem um povo que precisa de atenção. E acho que essa força do Legislativo 
junto com o Executivo, vai fazer com que essas pessoas tenham mais 
dignidade e mais aparato.
A gente está constantemente, inclusive a gente ajuda 
bastante o pessoal do Pequeninos do Acaraú, que é o outro lado. Você falou 
do Paraitinga e tem o Acaraú do outro lado, uma galera que faz um trabalho 
incrível com as crianças do bairro e tem diversas demandas. 
A gente também precisa cobrar a Rumo, porque por 
diversas vezes acontece incidentes com os trilhos e despeja soja e outros 
dejetos lá, vira lixo e acumula bichos que acabam, de certa forma, 
atrapalhando o dia a dia.
Então tem a questão de cobrar o Executivo pra fazer e 
também cobrar a Rumo, que explora ali, e acaba significativamente fazendo 
com que isso atrapalhe o dia a dia daquela área. 
Vereador, parabéns. Se tiver a CEV, conte comigo e 
acho que vale a gente organizar um dia de fazer essa visita com a galera lá.
O SR. TIAGO PERETTO – Sim, vereador. É importante 
a gente levar o que puder, fazer um mutirão com a secretaria de Saúde, com 
a secretária de Educação pra gente levar o poder público até eles, sendo que 
a locomoção deles até a gente é difícil.
A gente pode fazer aqui um combinado. Nós vamos ter 
equipes de zeladoria espalhadas pela cidade e se revezar e mandar lá para 
fazer a zeladoria do bairro, em conjunto com a gente. 
Queria mandar um abraço pra Ca Silva, que me marcou, 
me manda vídeos de como está o local, no momento, caminhões com pneus 
quebrados e tudo o mais.
É isso. Estamos juntos, fiquem com Deus, vereador 
Tiago Peretto.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns!
Lembrando aos nobres vereadores que quando o 
vereador pede para falar pela liderança, não cabe aparte. É só pra gente 
seguir o regimento interno.
Muito obrigado.
A Sessão está encerrada.
***
- Levanta-se a sessão às 18h32.
***
105
***
- Durante o Expediente dos Srs. Vereadores são 
apresentadas, encaminhadas à Mesa e devidamente despachadas as 
seguintes indicações: 
***
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 314/2023
ENCAMINHO à Mesa Diretora anteprojeto de resolução que cria na Resolução 
59/15 a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com 
Deficiência, da Mulher e Cidadania.
JUSTIFICATIVA
O presente anteprojeto de resolução tem por objetivo reformular, 
parcialmente, as competências de uma das Comissões Permanentes desta 
Casa Legislativa, para incluir o direito das pessoas com deficiências e mulheres 
como uma das premissas de estudos a serem submetidas a exame nos 
projetos de lei atinentes às suas especialidades.
A nós parece que a não marginalização das pessoas com 
deficiência e mulheres é o caminho moderno a ser seguido na elaboração de 
proposituras e políticas públicas.
Desse modo, com o intuito de aperfeiçoar a valorização dessa 
valorosa comunidade, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO
Cria na Resolução n.° 59/15 a
Comissão Permanente de Defesa dos 
Direitos das Pessoas com Deficiência, 
da Mulher e Cidadania, alterando-se a 
redação do “caput” do art. 36, criando o 
inciso VI a ele, bem como criando o art. 
47-A e incisos a este art.
Art. 1o - O caput do art. 36 da Resolução n.° 59/15 passa a ter a 
seguinte redação:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“As Comissões Permanentes são 6 (seis), composta cada uma de 
3 (três) Vereadores, com as seguintes denominações:”
Art. 2o - Fica acrescentado ao art. 36 da Resolução n.° 59/15 o 
seguinte inciso VI , com a seguinte redação:
uArt. 36 -...
VI - DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA, MULHER E CIDADANIA.”
Art. 3.° - Fica acrescentado à Resolução n.° 59/15 o art. 47-A, 
com a seguinte redação:
“Art. 47-A - Compete à Comissão de Defesa dos Direitos das 
Pessoas com Deficiência, Mulher e Cidadania:
manifestar-se sobre proposições e assuntos relativos à
preservação e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, e à sua 
inclusão, proteção e integração sociais, bem como receber, avaliar e investigar 
denúncias relativas à violação desses direitos, fiscalizando e acompanhando 
programas governamentais e políticas públicas pertinentes a esses temas, 
além de opinar sobre a organização ou reorganização de repartições da 
administração direta ou indireta aplicadas a esses fins;
II - examinar e exarar parecer sobre matérias referentes ao tema;
II - fiscalizar o cumprimento dos dispositivos constitucionais, da
Lei Orgânica e da legislação em geral que assegurem os direitos da mulher;
III - estimular, apoiar e desenvolver estudos e debates sobre a 
condição feminina e propor medidas para realização dos objetivos propostos;
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
IV - receber e examinar denúncias de situações de desrespeito e
tratamento discriminatório à mulher, dando ciência aos órgãos competentes 
para providências necessárias à coibição e punição de tais práticas;
V - desenvolver e propor projetos e programas que visem 
combater e eliminar a discriminação;
VI - desenvolver e propor projetos e programas de estímulo à 
participação social e política da mulher;
VII - relacionar-se, respeitando a autonomia, com movimentos, 
organismos e instituições de apoio ao desenvolvimento de atividades inerentes 
aos seus objetivos;
VIII -em itir parecer sobre a matéria relativa à política da 
Cidadania desenvolvida no município;
IX - propor medidas legislativas voltadas à defesa da Cidadania, 
especialmente em ações de combate e prevenção a todos os tipos de 
violência, maus tratos e abusos, exploração no trabalho, preconceitos de raça, 
cor, sexo e religião e discriminação socioeconômica;
X - Fiscalizar o orçamento do Município no tocante às questões
que envolvem a Cidadania e serviços municipais que envolvam questões a ela 
ligadas;
XI - opinar sobre todos os projetos encaminhados às Comissões
Permanentes de Educação, Cultura e Assistência Social, Saúde e Meio 
Ambiente.
Art. 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
Em 2 de m
A PREFEITURA
São Vicente, / /
Tec035-c JMA/br
Recebido
Em o3 /o3_/çLS_ às
2ol
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Ma ter da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° PA/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco em toda a extensão da 
Rua Doutor José Benedito Almeida, bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que reclamam que a via acima 
mencionada está com vários buracos, prejudicando a circulação de 
veículo pelo local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023
DERCINHO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° jcX^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente que intime o 
proprietário do imóvel situado na Rua Farmacêutico José Ignácio da 
Glória, n° 120, Vila São Jorge, para que execute a limpeza da 
residência.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que residem no entorno do imóvel 
que reclamam que a casa está abandonada, com mato alto, muita 
sujeira e acúmulo de água. O imóvel fica atrás do Hospital do 
Vicentino e segundo eles, o aparecimento de ratos é constante em 
suas casas, além de insetos peçonhentos e mosquitos transmissores 
da dengue, o que pode comprometer também a saúde dos 
funcionários e pacientes do hospital.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023
DERCINHO - NEGAO DO CAMINHAO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
R: Farmacêutico José Ignácio da Glória 120, Vila São Jorge
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°3 ^ /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de manutenção da iluminação pública 
na Praça Álvaro Trevisan, no bairro Japui.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que nos solicitam o serviço acima 
mencionado visto que há lâmpadas queimadas e/ou não ascendem 
colocando em risco a segurança de quem frequenta o local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023
DERCINHO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Praça Álvaro Trevisan, bairro Japui
3>/0
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 3 ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de bueiro e nivelamento da Rua 
Tambaú, em frente ao número 1212, bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados pela dona Diva que reclama que devido aos 
desnivelamentos da rua, a água das chuvas fica acumulada em frente a sua 
casa e piora com o entupimento dos bueiros próximos. Segundo a moradora, 
ela e sua família já contraíram dengue.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023
DERCINHO - NEGÃO DO CAMINHAO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Rua Tambaú, em frente ao número 1212, bairro Cidade Náutica.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ^ 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e troca tampa de bueiro, 
além de raspagem de mato nas seguintes ruas do bairro Japui:
• Rua Papa João XXIII, em frente aos números: 274, 322 e 330;
• Rua Aviador Edu Chaves, em frente aos números: 151 e 391
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que nos solicitam os serviços 
acima mencionados devido o bueiro entupido provocar o acúmulo de 
água e mau odor na porta das casas e estabelecimento comercial. 
Além disso, o mato alto e sujeira no local, favorece o aparecimento 
de animais peçonhentos e insetos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023
DERCINHO - NEGAO DO CAMINHAO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 3 ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que promova a padronização dos números residenciais 
do bairro Japui.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que nos pediram para uniformizar as 
numerações residenciais no bairro Japui, haja vista a desconformidade 
encontrada em diversas ruas que apresentam os números de maneira 
desordenada ou casas com duas numerações, o que dificulta e muito a 
localização de residências e os trabalhos de entrega dos Correios, causando 
inúmeros transtornos aos moradores.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Rua Paulo Horcel - Japui
Rua Joaquim Campos - Japui
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco na Rua Antônio 
Fernandes em frente ao n° 246, Japui.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que reclamam que a via acima 
mencionada está com vários buracos, prejudicando a circulação de 
veículo pelo local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Rua Antônio Fernandes em frente ao n° 246, Japui.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 3^5 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providenciar serviço de poda de árvore na Av. Prof. José de Almeida 
Pinheiro Júnior (antiga Av. B), em frente ao n° 420, no bairro Conjunto 
Residencial Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas 
urgentes junto à Prefeitura, visando solucionar o problema de falta de poda da 
árvore no endereço informado, pois os galhos estão invadindo a residência 
próxima e estão muito extensos, cobrindo boa parte da calçada e da rua, 
podendo ocasionar acidentes, gerando grande perigo a todos que residem ou 
frequentam o local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 2 de março de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 3/£ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providenciar serviço de poda de árvore na Rua Hugo Ventura, em 
frente ao n° 270, no bairro Parque Continental.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas 
urgentes junto à Prefeitura, visando solucionar o problema de falta de poda da 
árvore no endereço informado, pois os galhos estão invadindo a residência 
próxima e estão muito extensos, cobrindo boa parte da calçada e da rua, 
podendo ocasionar acidentes, gerando grande perigo a todos que residem ou 
frequentam o local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA



INDICAÇÃO N°^/P /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providenciar um estudo para instalação de um posto da Guarda Civil 
Municipal (GCM) no Parque Cultural Vila de São Vicente, localizado na Praça 
João Pessoa, n° 103, no Centro da cidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes 
junto à prefeitura, visando solucionar a falta de segurança no local, pois é um 
ponto histórico importante para a cidade que tem como objetivo reproduzir 
imagens históricas e costumes de 1532 por meio de instrumentos, como a 
Casa da Encenação de São Vicente, Pelourinho, entre outras atividades 
programadas no local, em visita ao local recentemente, fui informado que o 
Posto da Guarda Civil Municipal não se encontra mais no Parque, por esse 
motivo a incidência de furtos e roubos ao local e seus frequentadores 
aumentou consideravelmente, sendo assim solicito ao prefeito que sejam 
tomadas providências em relação à roubos e furtos ao Parque Cultural Vila de 
São Vicente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
INDICAÇÃO N° 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providenciar manutenção de afundamento de solo na Av. Ver. Walter 
Melarato, na altura do n° 191, no bairro Conjunto Residencial Humaitá.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes 
junto à Prefeitura, visando a manutenção do afundamento de solo na rua 
mencionada, pois está uma cratera no local (fotos em anexo), trazendo perigo 
de acidentes para quem reside ou transita por essa área.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 2 de março de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°3 ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, reiterando ao Senhor 
Prefeito Municipal os termos da indicação n.° 576/22, solicitando providenciar a 
substituição de toda a fiação, bem como da placa de identificação da UBS 
Ponte Nova, na Rua Salvador, n° 70, no bairro Quarentenário.
JUSTIFICATIVA
No último dia 8 de março de 2022, estive na unidade de saúde UBS Ponte 
Nova, no quarentenário, naquele dia verifiquei que toda a estrutura elétrica da 
unidade estava com problema, não se podia ligar equipamentos elétricos em 
conjunto, pois toda a energia caía. No dia 10 de março de 2022, fiz uma 
indicação n.° 576/2022, solicitando ao prefeito que fosse tomada providências, 
que se fizesse a manutenção da parte elétrica da unidade.
Acreditem os senhores, mas na semana passada estive na unidade e, para a 
minha surpresa, nada foi feito.
Chegando lá, encontrei com o médico responsável da unidade fazendo 
atendimento do lado de fora (foto anexo) devido ao excesso de calor dentro do 
consultório, pois ao ligar o ar condicionado a energia cai e compromete toda a 
unidade, lembrando que naquele local tem vacinas que precisam estar sempre 
conservadas em geladeiras, tornando urgente essa demanda.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
'23
A PREFEITURA
São Vicente, / /

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a instalação de redutor de velocidade (LOMBADA 
ELEVADA), de frente ao Ambiente Municipal de Ensino Integral (AMEI) 
Rei Pelé localizado na Rua Jequié, n° 628, no bairro Samaritá-Area 
Continental de São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Em fiscalização realizada na AMEI Rei Pelé fomos procurados por 
moradores e mães de alunos, que reclamam do excesso de velocidade dos 
veículos na rua citada a cima, o que vem causando muita insegurança na 
travessia da via.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^ 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de sinalização de solo (lombofaixa) na Rua Cândido
Rodrigues ( esquina) x Rua Benedito Calixto, bairro Gonzaguinha.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que nos solicitaram o serviço de sinalização 
de solo (lombofaixa) na Rua Cândido Rodrigues (esquina) x Rua Benedito 
Calixto, bairro Gonzaguinha. O local apresenta um grande fluxo de automóveis 
que não respeitam a velocidade permitida, causando acidentes e transtornos 
aos munícipes que ali transitam.
São Vicente, 02 de marco de 2023.
ADOILSON
(ADILSON DA FARMACIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°?^72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Jacob Emerick X Rua Visconde
do Rio Branco n°21, Bairro Centro.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que nos solicitaram o serviço de tapa buraco 
na Rua Jacob Emerick x Rua Visconde do Rio Branco n°21, bairro Centro. O 
local apresenta um grande fluxo de carros e automóveis. A fim de evitar 
acidentes e eventuais transtornos para com os munícipes, pois o buraco está 
muito extenso precisando de reparos com urgência.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇAO N°
n
/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de tapa buraco na Av. Quarentenário em frente ao n°
57 Área Continental.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que nos solicitaram o serviço de tapa buraco 
na Av. Quarentenário em frente ao n° 57- Área Continental. A fim de evitar 
acidentes e eventuais transtornos para com os munícipes, pois o buraco está 
muito extenso precisando de reparos com urgência, seguem as fotos em 
anexo.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023.
(ADILSON DA FARIVTACIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /


CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° -3 ^ /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, solicito o serviço de capinação e limpeza das calçadas e vias
por toda a extensão da Rua Estevão de Almeida, Bairro Vila Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Diversos Munícipes procuraram este vereador solicitando providências no 
sentido de executar a limpeza e roçagem no bairro Vila Cascatinha, pois há 
grande acúmulo de mato, podendo se tornar um criadouro de insetos e animais 
peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos e baratas) e do Aedes Aegypti 
(mosquito da dengue). O Bairro encontra-se abandonado, causando incômodo 
aos moradores que ali residem. Seguem as fotos em anexo.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /

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INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de trânsito e faróis 
luminosos no Pronto Socorro Rio Branco, localizado na Av. Dep. Ulisses 
Guimarães, número 721, no bairro Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
A via precisa de sinalização de trânsito especial indicando área 
hospitalar. Visando ser uma área de grande fluxo de carros, se faz 
necessário o serviço para que os motoristas evitem sons altos, buzinas 
e redobre a atenção no local.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente,
/ /
/
CAMa LLA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cédula Mater da Xacionahdade
INDICAÇÃO N.° Ak /2023
ÍNDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, sugestão de alteração de rota da ünha 201, na Área 
Continental
JUSTIFICATIVA
Após algumas anal ses, percebemos que rão ná uma linna de ônibus 
munic*pa que contemple os moradores dos bairros Samaritá e Gleba II 
com sentido ao Pronto Socorro do Jardim Rio Branco. Sendo assim, 
sugerimos a alteração da ünha 201 tendo como ponto de partida o 
bairro Samaritá atendendo os bairros Vi a Ema Vila Matias. Nova Sãc 
Vicente. Parque das Bandeiras. G eba II e Jardim Rio Branco.
SALA MART M AFONSO DE SOUSA
São Vicente 02 ae março de 2023
Vereador
A PREFEITURA
Sào Vicente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° > 1 7 - /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a instalação de ventiladores na Escola Municipal Jonas 
Rodrigues, no Bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade de 
instalação de ventiladores na Escola Municipal Jonas Rodrigues, no Bairro 
Parque Bitaru.
É necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível, 
evitando assim situações de dificuldade dos alunos na aprendizagem em 
decorrência do calor.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACAO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento de sextavado, na Rua Carijós 
com a Rua Caramuru, no bairro Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade do serviço 
de nivelamento de sextavado, na Rua Carijós com a Rua Caramuru, no 
bairro Jóquei Clube.
É necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível, 
evitando assim situações de acidentes, devido aos galhos próximos à fiação 
elétrica.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023.
jAljOBÁ
l_\yj
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
2 7 £
INDICAÇÃO N ° 7 /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato e substituição da tampa de 
bueiro, na Rua Silvio Pereira Mendes, n.° 350, Bairro Vila São Jorge, 
próximo ao Banco Itaú da Avenida Antonio Emerick.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade do serviço 
de Hidrojato e substituição da tampa de bueiro, na Rua Silvio Pereira 
Mendes, n.° 350, Bairro Vila São Jorge, próximo ao Banco Itaú da Avenida 
Antonio Emerick.
É necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível, 
evitando assim situações de acidentes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celiula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 330 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Carijós com a Rua 
Caramuru, no bairro Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, onde relataram a necessidade do serviço 
de Hidrojato, na Rua Carijós com a Rua Caramuru, no bairro Jóquei Clube. 
É necessário que seja dada a devida solução o mais breve possível, 
evitando assim situações de acidentes, devido aos galhos próximos à fiação 
elétrica.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 33j. /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a aquisição de espaço ou terreno para prática de 
direção defensiva.
JUSTIFICATIVA
Verificando a grande quantidade de munícipes que tiram a carteira 
de habilitação em nossa cidade, solicito ao nobre prefeito que adquira 
um espaço adequado para os alunos de autos escolas consigam 
praticar com mais segurança. Infelizmente atualmente não temos 
esse espaço, como em cidades vizinhas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023
i
À PREFEITURA
São Vicente, L / h
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 33^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a aquisição de tampas e bocas de lobos em 
grande quantidade.
JUSTIFICATIVA
Verificado a grande quantidade de tampas e bocas de lobos que 
estão faltando na cidade, indico ao Nobre prefeito que faça a 
aquisição desse material urgentemente para que as intervenções 
possam acontecer visando preservar a vida dos munícipes que 
passam por estes locais. Com a volta das regionais os serviços de 
zeladoria serão intensificados e precisamos estar preparados para 
atender a necessidade de materiais para a execução dos serviços.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
v
À PREFEITURA
São Vicente, L / } / ^ ^
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
: ...
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° M . /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de recapeamento asfáltico da Rua Ver. 
Lourival Moreira do Amaral, entre as vias Carlos Gomes e Av. 
Augusto Severo, o lado da via é de numerações pares, no bairro 
Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Moradores do bairro onde resido no Catiapoã vieram ao meu 
gabinete e solicitaram a este vereador o serviço de recapeamento 
asfáltico da Rua Ver. Lourival Moreira do Amaral, entre as vias 
Carlos Gomes e Av. Augusto Severo, o lado da via é de 
numerações pares. A necessidade se dá ao estado de abandono da 
via causando perigo aos munícipes, sem mencionar que a rua 
recebeu o serviço e ficou faltando apenas à parte final da execução.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, T / 3 / ^
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° " ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a troca da iluminação halógena por sistema de 
Led da Rua Lourival Moreira do Amaral em toda sua extensão, no 
bairro Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a troca de 
iluminação da via acima citada, se tratando de uma ligação entre o 
centro da cidade e alguns bairros se faz necessário essa intervenção 
para que possamos trazer mais segurança aos pedestres e 
motoristas que trafegam pelo lugar diariamente, além de coibir 
assaltos inibindo a ação de meliantes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, L I 2 N ^
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ^35 /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a troca da iluminação halógena por sistema de 
Led da Rua Geraldo César Fernandes em toda sua extensão, no 
bairro Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a troca de 
iluminação da via acima citada, se tratando de uma ligação entre o 
centro da cidade e alguns bairros se faz necessário essa intervenção 
para que possamos trazer mais segurança aos pedestres e 
motoristas que trafegam pelo lugar diariamente, além de coibir 
assaltos inibindo a ação de meliantes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, I 3 / 7 /^
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 936 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a troca da iluminação halógena por sistema de 
Led da Av. Nove de Julho em toda sua extensão, no bairro 
Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a troca de 
iluminação da via acima citada, se tratando de uma ligação entre o 
centro da cidade e alguns bairros se faz necessário essa intervenção 
para que possamos trazer mais segurança aos pedestres e 
motoristas que trafegam pelo lugar diariamente, além de coibir 
assaltos inibindo a ação de meliantes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, h :
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a troca da iluminação halógena por sistema de 
Led da Av. Mota Lima em toda sua extensão, no bairro Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a troca de 
iluminação da via acima citada, se tratando de uma ligação entre o 
centro da cidade e alguns bairros se faz necessário essa intervenção 
para que possamos trazer mais segurança aos pedestres e 
motoristas que trafegam pelo lugar diariamente, além de coibir 
assaltos inibindo a ação de meliantes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, 'L I ?> I " 7
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a troca da iluminação halógena por sistema de 
Led da Av. Dr. Alcides de Araújo em toda sua extensão, no bairro 
Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a troca de 
iluminação da via acima citada, se tratando de uma ligação entre o 
centro da cidade e alguns bairros se faz necessário essa intervenção 
para que possamos trazer mais segurança aos pedestres e 
motoristas que trafegam pelo lugar diariamente, além de coibir 
assaltos inibindo a ação de meliantes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, \,l 3 /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a troca da iluminação halógena por sistema de 
Led da Rua Tem. Durval do Amaral em toda sua extensão, no bairro 
Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a troca de 
iluminação da via acima citada, se tratando de uma ligação entre o 
centro da cidade e alguns bairros se faz necessário essa intervenção 
para que possamos trazer mais segurança aos pedestres e 
motoristas que trafegam pelo lugar diariamente, além de coibir 
assaltos inibindo a ação de meliantes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
e 2023
À PREFEITURA
São Vicente, l / 3 /^ 3
INDICAÇÃO N ° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a instalação de um playground na Praça 
localizada entre as vias Campo Belo e Rio de Janeiro, no bairro Vila 
Ponte Nova.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam uma instalação 
de um playground na Praça localizada entre as vias Campo Belo e 
Rio de Janeiro, no bairro Vila Ponte Nova.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, lií M
São Vicente, 02 de março de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° M i- /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, serviços de colocação de placas de ponto de 
ônibus, em frente ao Hospital Vicentino, nos dois sentidos de 
deslocamento da via pública, na altura do número 19 da Avenida 
Minas Gerais, na Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam serviços de 
colocação de placas de ponto de ônibus, em frente ao Hospital 
Vicentino, nos dois sentidos de deslocamento da via pública, na 
altura do número 19 da Avenida Minas Gerais, na Vila São Jorge, 
com o objetivo de orientar e facilitar o embarque e/ou desembarque 
de passageiros ao longo de seus itinerários.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vii : de 2023.
À PREFEITURA
São V icen te,^ / o /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 34^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a execução de estudos visando a elaboração de 
projeto para criação de campanha de envolvimento do Vicentino 
com sua história e cultura.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam execução 
de estudos visando a elaboração de projeto para criação de 
campanha de envolvimento do Vicentino com sua história e cultura, 
pois preservando e valorizando os elementos culturais de um povo 
mantemos viva sua identidade conhecendo sua arte, tradições e 
seus saberes. Trata-se, portanto, de um ato de construção da 
cidadania.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, no março de 2023.
a) BENEVAN SOUZA
À PREFEITURA
São Vicente, L i p i 1 }
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 543 /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, nova prorrogação do Programa de 
Refinanciamento de São Vicente, o REFIS de Natal.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam nova 
prorrogação do Programa de Refinanciamento de São Vicente, o 
REFIS de Natal, tendo em vista que o feriado de carnaval e as 
chuvas impediram que muitas pessoas fizessem o acordo previsto 
para o programa.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vi» ‘ d de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, 1 lllib
INDICACÃO N.° 3-F 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de troca de lâmpada queimada, localizado 
na Av. Dep. Ulisses Guimarães, número 1547, no bairro Jardim Rio 
Branco.
JUSTIFICATIVA
Precisa ser trocada com urgência, pois a má iluminação está causando 
insegurança aos moradores durante o período noturno por conta do 
risco de assaltos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cell ula Mater da Nacionalidade
À PREFEITURA
São Vicente,
2 / 3 1 13
INDICACÃO N.° 54$ /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, inclusão do braço de luz, localizado na Rua Perpétua 
de Oliveira Freitas, número 1135, no bairro Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Precisa ser instalado com urgência, pois a má iluminação está 
causando insegurança aos moradores durante o período noturno por 
conta do risco de assaltos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 01 de março de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente,
t I 3 / l i
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Rua Eduardo Cação, 
número 780, no bairro Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento tardio, fazendo 
com que a água entre na casas. Dessa forma, pleiteamos que o serviço 
seja realizado com a brevidade necessária, de forma a reconstituir a 
desejável situação da área. Segue anexo foto do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
i
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
2 /3 ,23
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
INDICAÇÃO N.° 3CE 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de troca de lâmpadas queimadas, 
localizado na Rua Aviador Ribeiro Júnior, próximo aos números 188 e 
193, no bairro Vila Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Ma ter da Nacionalidade
Precisam ser trocadas com urgência, pois a má iluminação está 
causando insegurança aos moradores durante o período noturno por 
conta do risco de assaltos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023.
JEFFE fON CEZAROLLI
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
L / 3 , t >
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 3>48 /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de roçagem dos matos, na Rua Estevão de 
Almeida, número 720, no bairro Vila Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
O local está com vegetação alta. Dessa forma, pleiteamos que o serviço 
seja realizado com a brevidade necessária, de forma a reconstituir a 
desejável aparência.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 01 de março de 2023.
Vereador
À P R E FEITU R A
2 ,3/13
São Vicente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACÃO N.° 5 ^ 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de roçagem dos matos, na Rua Bauru com 
a Rua Ceará, no bairro Quarentenário.
JUSTIFICATIVA
O local está com vegetação alta. Dessa forma, pleiteamos que o serviço 
seja realizado com a brevidade necessária, de forma a reconstituir a 
desejável aparência.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 01 de março de 2023.
Vereador
À PR E FE ITU R A
São Vicente,
l i 3/23
CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
«Mb
INDICAÇÃO N.° - 5 3 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galerias na Rua Arnaldo 
Rodrigues, número 239, no bairro Vila Mateo Bei.
JUSTIFICATIVA
IMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, dificultando o 
escoamento da água. Solicitamos o serviço no local com brevidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 01 de março de 2023.
Vereador
À P R EFEITU R A
São Vicente,
1 / 3/13
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Ma ter da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 35 L /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Rua Arnaldo Rodrigues, 
número 239, no bairro Vila Mateo Bei.
JUSTIFICATIVA
A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento da água tardio. 
Dessa forma, pleiteamos que o serviço seja realizado com a brevidade 
necessária, de forma a reconstituir a desejável situação da área. Segue 
anexo foto do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 01 de março de 2023.
Vereador
À PR E FE ITU R A
São Vicente,
2 t 23
l» ’»!
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
CeU ui a Ma ter da Nacionalidade
ANEXO
Imagem 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^52 /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Rua Alameda dois, número 
111, no bairro Parque Continental.
JUSTIFICATIVA
A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento da água tardio. 
Dessa forma, pleiteamos que o serviço seja realizado com a brevidade 
necessária, de forma a reconstituir a desejável situação da área. Segue 
anexo foto do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 01 de março de 2023.
Vereador
À P R EFEITU R A
São Vicente,
/ 3 / 2 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Waci o nalidade
ANEXO
Imagem 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellúla Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 353 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de roçagem dos matos localizado na Praça 
128 em frente a Paróquia São José de Anchieta, no bairro Humaitá.
JUSTIFICATIVA
O local está com vegetação alta. Dessa forma, pleiteamos que o serviço 
seja realizado com a brevidade necessária, de forma a reconstituir a 
desejável aparência. Segue anexo foto do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 01 de março de 2023.
Vereador
À PR E FE ITU R A
São Vicente,
Z '3/23
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO
Imagem 1
INDICAÇÃO N.° 35^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Armindo Ramos, 
número 354, no bairro Samaritá.
JUSTIFICATIVA
O local está com um buraco grande e os moradores pedem que os 
reparos aconteçam o quanto antes para evitar acidentes no local. Segue 
anexo foto do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 01 de março de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cettúla Mater da Nacionalidade
Vereador
À PR E FE ITU R A
São Vicente,
2- '3 /2 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°35S /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. Pérola Bigton, próximo a residência de N. 137 
no bairro Japão.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, 2 lj> IZ3
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jí jh o n y Sasaki S.V ^ jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
C
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
Jh o n y S a s a k iS .V fg J jh o n y S a sa k i Q 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 36b/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de 
Águas Pluviais na R. Pérola Bigton, próximo a residência de N. 137 no 
bairro Japão.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de 
manutenção da galeria no local indicado, a equipe de hidrojato detectou 
problema de rompimento da manilha podendo causar afundamento da 
calçada que já se encontra OCA em boa parte da calçada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, } /i>6
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V jh o n y S a s a k i 013 99742 0887
VEREADOR
MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Monumento da História Pátria
Mater da Nacionalidade
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
| | 1 jh o n y Sasaki S.V ^ jh o n y Sasaki m 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 35? /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de 
Águas Pluviais na R. Tambaú, próximo a residência de N. 1266 no bairro 
Vila Nossa Senhora de Fátima.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de 
manutenção da galeria no local indicado, a equipe de hidrojato detectou 
problema de rompimento da manilha podendo causar afundamento da 
calçada que já se encontra OCA em boa parte da calçada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
i
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
|jr : j jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
| | Jhony SasaUi S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 368 /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. Bento Viana, próximo as residências de N. 641 
e 656 no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
| p j jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki Q 13 99742 0887
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -1 3 3569-1506
^ Jj jh o n y Sasaki S.V ^ jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 35^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de 
Águas Pluviais na Av. Antônio Pedro de Jesus, próximo a residência de 
N. 611, no cruzamento com a R. Paulo Hourneaux de Moura no bairro 
Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de 
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de 
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
Ui sj jh o n y SasakiS.V ^ jh o n y S a s a k i © 13 99742 0887
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -1 3 3569-1506
jg jj Jhony Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°3faO /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de 
Águas Pluviais na Av. Antônio Pedro de Jesus, próximo a residência de 
N. 611, no cruzamento com a R. Paulo Hourneaux de Moura no bairro 
Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de 
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de 
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, L/ Jt Cj
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
H jh o n y Sasaki S.V Ifgjj jh o n y Sasaki 013 99742 0887
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V ffijjj jh o n y Sasaki Q ) 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 3^1 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na Av. Antônio Pedro de Jesus, próximo a residência 
de N. 611, no cruzamento com a R. Paulo Hourneaux de Moura no bairro 
Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -1 3 3569-1506
| | jjj jh o n y Sasaki S.V ^ Jhony Sasaki 0 13 99742 0887
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VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -1 3 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°Sb2 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de 
Águas Pluviais na Av. Minas Gerais, próximo a residência de N. 1 no 
bairro Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de 
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de 
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, I
VEREADOR
V.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
f , j j jh o n y Sasaki S.V íf^J jh o n y Sasaki 013 99742 0887
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
Q jh o n y S a s a k iS .V ^ D jh o n y S a s a k i 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 3^3 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na Av. Capitão Luiz Pimenta, próximo as residências 
de N. 330 e 342 no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,Z l^> l l 3
v
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V j f ^ jh o n y Sasaki 013 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
]h o n y Sasaki S.V Jhony Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. Alipio Ferras, próximo as residências de N. 315 
e 316 no bairro Esplanada dos Barreiros.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente. 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,E t ) l l 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
Jhony Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°3fc5 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. Tiradentes, próximo a residência de N. 151 no 
bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,V / 3» / % )
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -1 3 3569-1506
||T j jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
Jhony Sasaki S.V Jfgl jh o n y Sasaki Q 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
CeIlula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ydo 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. Prof. Antônio Pedro de Jesus, próximo a 
residência de N. 404 no bairro Esplanada dos Barreiros.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -1 3 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V ^ jh o n y Sasalti 013 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACAO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. Cel. Silva Teles, próximo as residências de N. 
825 e 857 no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, / /
* / Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -1 3 3569-1506
| : jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 013 99742 0887
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INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. Dr. Sebastião de Paes e Alcântara, próximo as 
residências de N. 292 e 408 no bairro Esplanada dos Barreiros.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,2,/J I 3
13 99742 0887
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VEREADOR
i
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
Jhony Sasaki S.V f l ^ jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N.° 5 ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. Gastão de Moura Maia, próximo as residências 
de N. 5 e 37 no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,2,/ J l 2 3
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J J § T s M
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V P U Jhony Sasaki Q 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N.°3To /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. Caramuru, esquina com R. Prof. Paulo de 
Arruda no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,1^/) I
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jh o n y Sasaki S.V jk o n y Sasaki IS 99742 0887
Mt*
J J m k f
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INDICAÇÃO N .°31t 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. Stelio Machado, próximo as residências de N. 
863, 864, 929 e 958 no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
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São Vicente, 02 de março de 2023.
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São Vicente, L14 / 2 3
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INDICAÇÃO N.°5T2 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. Marechal Eurico Gaspar Dutra, esquina com a 
Av. Eduardo Souto no bairro Nautica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
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São Vicente, 02 de março de 2023.
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São Vicente,2 l J lZ^>
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Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
| | ,|j jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0 13 99742 0887
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INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. Indaiatuba, próximo a residência de N. 568 no 
bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
| V i jh o n y Sasaki S.V jh o n y Sasaki 0
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
13 99742 0887
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Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
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INDICAÇÃO N° 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de manutenção e relocação de tampa de galeria pluvial, 
cito, a Av. Martins Fontes, 1000, ao lado da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Augusto de Saint Hilaire, no Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições da 
galeria citada acima, onde existe o risco eminente de acidente, sendo assim, 
solicito o serviço de relocação da tampa de galeria..
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,2, 1 $ i Q
HLMJfv
INDICAÇÃO N° ^ 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de manutenção e relocação de tampa de galeria pluvial, 
cito, a Rua Antero de Moura, cruzamento com a Rua S alvador-V ila Fatima.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições da 
galeria citada acima, onde existe o risco eminente de acidente, sendo assim, 
solicito o serviço de relocação da tampa.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 0 2 _ de y^pTÇç/ de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,X /3 f l h
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INDICAÇÃO N° 3^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, em toda a extensão da Av. 
Eduardo Souto, no bairro Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, para que seja realizado o serviço de poda de 
árvore, a mesmas se encontram com o tamanho muito grande e estão 
ameaçando cair e atingir veículos e pedestres, portanto, solicito o serviço no 
local acima citado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,L/3 / ^
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INDICAÇÃO N° ^ / 2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito Av. Cap. Luiz Antônio Pimenta, em 
frente ao numeral 305 - Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem 
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023
À PREFEITURA
São Vicente,
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INDICAÇÃO /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito Rua Olga Marques, em frente ao 
numeral 701 - Vila Mateo Bei.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem 
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023
INDICAÇÃO N °37^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito, R. Monte Belvedere, frente ao 
numeral 803 - Vila Margarida.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem 
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023
À PREFEITURA
São Vicente,L / 3 / ^ 3
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INDICAÇÃO N° ^ 0 ° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito R. Jequié, em frente ao numeral 752 
- Jardim Rio Negro.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem 
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, l iliV b
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito Av. Cap. Luiz Antônio Pimenta, em 
frente ao numeral 305 - Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem 
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, ’- '/} > / ^3
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INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Machado 
de Assis, 11, cruzamento com a Rua Leonardo Nunes - Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,2 / j llP j
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INDICAÇÃO N° 3 ^ /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. 
Monsenhor Geraldo Borowski, 148 - Jardim Nosso Lar - Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,! /B>A"
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INDICAÇÃO N° í s 11/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. 
Guarulhos, 920 - Vila Pte. Nova.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente.X /3 A '
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INDICAÇÃO N° 335/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Érico 
Veríssimo, cruzamento com a Rua Ofélia chaves de Meirelles - Vila Jockei 
Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,/^ / 3 / ‘
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° 3 ^ /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a Av. Augusto 
Severo, 401 - Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° BS^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. João 
Maria Horta, do numeral 230 ao 248 - Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,*L/3 flò
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INDICAÇÃO N°5^S/2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito R. Eduardo 
Cação, cruzamento com a Rua Julia de Almeida Pires - Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,7, / 3 W
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INDICAÇÃO N ° ^ C\/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito R. do Meio, 
1430 - Vila Margarida.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,?' / 3>/63
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INDICAÇÃO N° 4 J /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, a Av. Galeão 
Coutinho, 340 - Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,Z
INDICAÇÃO /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, a R. Equador 
cruzamento com a Rua Haiti - Vila Fatima.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São V i c e n t e ,í^>
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INDICAÇÃO N° ^ - /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, a R. Caio 
Ribeiro de Moraes e Silva, 97 - Vila Jockei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,!' / 3 ÍO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° W 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito, a Av. “B”, 
frente ao 335 - Pq. Continental.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023,
A PREFEITURA
São Vicente,2, /3 í t y
CAM ARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
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INDICAÇÃO N.( /2023
DOCUMENTO N( /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, os serviços de sinalização de mais uma faixa de pedestre, em frente a 
AMEI Rei Pelé que fica localizada na rua Jequié no bairro Samarita.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores e motorista que se deslocam diariamente entre 
aquela região, cobrando a pintura de mais uma faixa de pedestre para melhor 
sinalização em frente a escola, relatando a dificuldade de transitar nessa região, e 
assim colocando a vida dos estudantes em risco.
A PREFEITURA
São Vicente,2, /3> / 1/ >
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de Março de 2023.
/ O
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
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INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, os serviços de sinalização de mais uma faixa de pedestre, em frente a 
AMEI Rei Pelé que fica localizada na rua Jequié no bairro Samarita.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores e motorista que se deslocam diariamente entre 
aquela região, cobrando a pintura de mais uma faixa de pedestre para melhor 
sinalização em frente a escola, relatando a dificuldade de transitar nessa região, e 
assim colocando a vida dos estudantes em risco.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de Março de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
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INDICAÇÃO N.° 3>°l 5" /2022
DOCUMENTO N.° /2022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, troca de tampa de bueiro na rua Belo Horizonte, em 
frente escola Raul Rocha, no bairro Jardim Irmã Dolores.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da 
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos 
pedestres e alunos.
À PREFEITURA
São Vicente,^ / > À)
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de Março de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 72022
DOCUMENTO N.° /2022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, troca de tampa de bueiro na rua Belo Horizonte, em 
frente escola Raul Rocha, no bairro Jardim Irmã Dolores.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido diversos pedidos de moradores que solicitam a troca da 
tampa em virtude de estar danificada, podendo causar acidentes aos 
pedestres e alunos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de Março de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°g>%/2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de TAPA BURACO, em toda a extensão da Av. Angelina Pretti da 
Silva.
JUSTIFICATIVA
Em visita ao bairro, fomos procurados por moradores cobrando providências quanto 
a necessidade de manutenção do referido trecho de rua com serviço de tapa buraco.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de TAPA BURACO, em toda a extensão da Av. Angelina Pretti da 
Silva.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Em visita ao bairro, fomos procurados por moradores cobrando providências quanto 
a necessidade de manutenção do referido trecho de rua com serviço de tapa buraco.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de Março de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°3^>/2023
DOCUMENTO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, os serviços de sinalização de uma lombo faixa de pedestre, em frente a 
EMEF Raul Rocha que fica localizada na Av. Angelina Pretti da Silva no bairro
Jardim Irmã Dolores.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores e motorista que se deslocam diariamente entre 
aquela região, cobrando a pintura de mais uma faixa de pedestre para melhor 
sinalização em frente a escola, relatando a dificuldade de transitar nessa região, e 
assim colocando a vida dos estudantes em risco.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente,2, / ^ / ^3
São Vicente, 02 de Março de 2023.
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, os serviços de sinalização de uma lombo faixa de pedestre, em frente a 
EMEF Raul Rocha que fica localizada na Av. Angelina Pretti da Silva no bairro
Jardim Irmã Dolores.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores e motorista que se deslocam diariamente entre 
aquela região, cobrando a pintura de mais uma faixa de pedestre para melhor 
sinalização em frente a escola, relatando a dificuldade de transitar nessa região, e 
assim colocando a vida dos estudantes em risco.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de Março de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.°3^9/2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de TAPA BURACO, por todas as ruas do bairro Parque das 
Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Em visita ao bairro, fomos procurados por moradores cobrando providências quanto 
a necessidade de manutenção do bairro por todas as ruas com serviço de tapa 
buraco.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de Março de 2023.
INDICAÇÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de TAPA BURACO, por todas as ruas do bairro Parque das 
Bandeiras.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Em visita ao bairro, fomos procurados por moradores cobrando providências quanto 
a necessidade de manutenção do bairro por todas as ruas com serviço de tapa 
buraco.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de Março de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
INDICAÇÃO N.°^^/2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de TAMPA DE BUEIRO E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA. Na
rua. Monte Castelo em frente a praça Avelino Teixeira Tavares filho no Bairro. Vila 
Margarida.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
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JUSTIFICATIVA
Em visita ao bairro, fomos procurados por moradores cobrando providências quanto 
a necessidade de manutenção do referido serviço de troca de tampa do bueiro e 
desobstrução da galeria.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICACÃO N.° /2023
DOCUMENTO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de TAMPA DE BUEIRO E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA. Na 
rua. Monte Castelo em frente a praça Avelino Teixeira Tavares filho no Bairro. Vila 
Margarida.
JUSTIFICATIVA
Em visita ao bairro, fomos procurados por moradores cobrando providências quanto 
a necessidade de manutenção do referido serviço de troca de tampa do bueiro e 
desobstrução da galeria.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 01 de Março de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N y k Q 12022
DOCUMENTO N.° 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, a necessidade da reforma da escola EMEF José Meirelles Prefeito, 
que fica localizada na rua, Tupã, 345 no bairro: Quarentenário.
E juntamente vimos também a necessidade reformar a quadra da escola 
mencionada
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores daquela região solicitando a reforma do 
equipamento para que melhor possa atender os alunos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, L / 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N.° 12022
DOCUMENTO N.° 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, a necessidade da reforma da escola EMEF José Meirelles Prefeito, 
que fica localizada na rua, Tupã, 345 no bairro: Quarentenário.
E juntamente vimos também a necessidade reformar a quadra da escola 
mencionada
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores daquela região solicitando a reforma do 
equipamento para que melhor possa atender os alunos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 01 de Março de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° 4 ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, a manutenção, limpeza e o conserto da tampa da boca de lobo 
localizada na Rua Sorocaba, próximo ao número 251, na Vila Ponte Nova.
JUSTIFICATIVA
O morador Haroldo solicitou providências quanto à má conservação da boca de 
lobo localizada próximo ao número 251 da Rua Sorocaba, na Vila Ponte Nova. 
Além da prejudicar o escoamento da água pluvial, o bueiro aberto está 
trazendo perigo para as pessoas que passam pela via.
Foto abaixo enviada pelo munícipe mostra situação atual da boca de lobo.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
ço de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, - / ’ / l

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N°4°2. /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, a manutenção, limpeza e o conserto da tampa da boca de lobo 
localizada na esquina das ruas Ilhéus e Maringá, na Vila Ponte Nova.
JUSTIFICATIVA
O morador Haroldo solicitou providências quanto à má conservação da boca de 
lobo localizada na esquina das ruas Ilhéus e Maringá, na Vila Ponte Nova.
Além de prejudicar o escoamento da água pluvial, o bueiro aberto está 
trazendo perigo para as pessoas que passam pela via.
Foto abaixo enviada pelo munícipe mostra situação atual da boca de lobo.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
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INDICAÇÃO N° 4^3 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Sinhá Junqueira, esquina com a 
Rua Manuel Covas Raia, na Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Moradores da Vila São Jorge nos procuraram pedindo ajuda para o conserto de 
um buraco em via pública na esquina entre as ruas Sinhá Junqueira e Manuel 
Covas Raia. A depressão na via está ficando cada dia maior oferecendo risco a 
todos que por ali transitam. Foto anexada para ilustrar o problema.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, / -> / 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° 4o4 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, 
localizados na Rua Sorocaba, principalmente nos equipamentos próximos ao 
número 251, na Vila Ponte Nova.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que relataram a urgência do serviço acima 
mencionado. Diante da falta de manutenção e limpeza, as galerias e bueiros 
estão totalmente obstruídos, trazendo transtornos aos moradores, pois 
constantemente existem vazamentos e água parada no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2022.
À PREFEITURA
São Vicente, 2- / 3 / - ^
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INDICAÇÃO N° 4°5 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias na Rua Marcílio Dias Horneaux com a Rua Luiz Gonzaga Lopes S/N,
no bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Marcílio 
Dias e Rua Luiz Gonzaga Lopes, quanto as bocas de lobo obstruídas na 
esquina das referidas ruas, im pedindo o escoamento de águas pluviais, 
ocasionando assim constantes enchentes o que gera um grande transtorno 
aos munícipes da localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023
odrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, h l i l 7,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE 00 VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
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Rua Marcilo Dias Horneaux com a Rua Luiz Gonzaga Lopes
Parque das Bandeiras
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INDICAÇÃO N° 4pk /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias na Rua Marcílio Dias Horneaux número 589, no bairro Parque das
Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Marcílio 
Dias, quanto a boca de lobo obstruída em frente ao núm ero 589, im pedindo 
o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes 
o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023
Josev^l Ródrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, ^ 1 7 1 ü j
CÂMARA MUNICIPAL D l SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, Sào Vicente - SP, 11310-071 | -+-55 13 3569-1505 
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Rua Marcilo Dias Horneaux, 589 - Parque das Bandeiras
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INDICAÇÃO N° 4 o 1 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias na Rua Marcíiio Dias Horneaux número 520, no bairro Parque das
Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Marcíiio 
Dias, quanto a boca de lobo obstruída em frente ao núm ero 520, im pedindo 
o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes 
o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023
odrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, 1 I 3 /
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R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
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Rua Marcilo Dias Horneaux, 520 - Parque das Bandeiras
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 4o8 /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias na Rua Marcílio Dias Horneaux número 511, no bairro Parque das
Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Marcílio 
Dias, quanto a boca de lobo obstruída em frente ao núm ero 511, im pedindo 
o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes 
o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023
Joseval/Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São V icen te,/, / W 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente-SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505
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Rua Marcilo Dias Horneaux, 511 - Parque das Bandeiras
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 4 o ° l /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias na Rua Marcílio Dias Horneaux número 398, no bairro Parque das
Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Marcílio 
Dias, quanto a boca de lobo obstruída em frente ao núm ero 398, im pedindo 
o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes 
o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023
seval/<odrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, t, I ] / i :i
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ vereadorjaba.com.br
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Rua Marcilo Dias Horneaux, 398 - Parque das Bandeiras
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C.ellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 4 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias na Rua Marcílio Dias Horneaux número 361, no bairro Parque das
Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Marcílio 
Dias, quanto a boca de lobo obstruída em frente ao núm ero 361, im pedindo 
o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes 
o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023
ÍVeval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, L i h l
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE I GABINETE DO VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
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Cellufa Mater da Nacionalidade
Rua Marcilo Dias Horneaux, 361 - Parque das Bandeiras
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 4 ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias na Rua Newton Classen Moura número 725, no bairro Parque das
Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Newton 
Classen M oura, quanto a boca de lobo obstruída em frente ao número 725, 
im pedindo o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes 
enchentes o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, 11 h ^ 3
CÂMARA MUNICIPAL D i SÃO VICENTE | CABINETE DO VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195-Parque Bitaru, São Vicente-SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
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Rua
tfrfflsawswi
Newton Classen Moura 725 - Parque das Bandeiras
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 4 ü /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, REITERO ao Senhor 
Prefeito Municipal, providências para limpeza do Canal que se encontra no
final da Rua 11 e esquina com a Rua 12, próximo Colégio Gilson Kool
Monteiro do bairro Vila Matias.
JUSTIFICATIVA
Venho recebendo diversas reclamações dos moradores, 
residentes nas proximidades do Canal existente no final da Rua 11 esquina com 
Rua 12, próximo a Escola Gilson Koll Monteiro na Vila Mathias que necessita de 
uma URGENTE LIMPEZA, pois o mato existente no referido canal está causando 
proliferação de ratos, insetos e animais peçonhentos que podem adentrar as 
residências, tornando-se um caso de saúde pública.
Já encaminhei diversas solicitações a Sub Prefeitura, porém ainda 
não fomos atendidos. Hoje, foi feita a limpeza do Canal da Pastoral, que é uma 
solicitação que venho fazendo também a bastante tempo, e como a máquina se 
encontra nas proximidades da Vila Matias, espero que seja feita também a 
limpeza desse Canal.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023
Joseval Rcrdrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, 1/3/t?
CÂMARA MUNICIPAL D l SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IARA
R. Jacob Emerick, 1195-Parque Bitaru, São Vicente-SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
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C.ellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 4 B /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias em toda a extensão da Rua 10, do bairro Vila Matias.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua 10, quanto 
as bocas de lobo obstruídas, im pedindo o escoamento de águas pluviais, 
ocasionando assim constantes enchentes o que gera um grande transtorno 
aos munícipes da localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá) %
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, ~L / 3 / d 3
| f © ■
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505
vereadorjaba.tom.br
C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V IC E N T E
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 4 14- /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de realinhamento de sextavado na Rua Érico Veríssimo
do bairro Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por moradores do bairro, que solicitam o realinhamento 
dos sextavados da referida rua, pois o desalinhamento existente tem causado 
grandes transtornos quanto ao trânsito de veículos e pedestres, e em especial 
aos idosos e cadeirantes que transitam pelo local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 02 de março de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, 2- / 3 / ^
CÂMARA MUNICIPAL 01 SÃO VICENTE | GABINETE 00 VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, Sào Vicente - SP.J4310-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N .°4f^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco, na Av. Sen. Salgado 
Filho, N°803, bairro - Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
A avenida possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego 
pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado dos 
mesmos, causando transtornos para os moradores e transeuntes que 
passam pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 1 de março de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, - /3/Z3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 4/fc /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de recapeamento asfáltico, da rua Jacob 
Emmerick esquina com a rua Visconde do Rio Branco, bairro - 
Centro.
JUSTIFICATIVA
A rua possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego pela 
via e aumentando o risco de acidentes no local devido ao estado 
deteriorado dos mesmos. Causando transtornos para moradores e 
transeuntes, que passam pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 1 de março de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, 2- / 3 / - 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^ ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco, na rua Visconde do Rio 
Branco, N°21, bairro - Centro.
JUSTIFICATIVA
A avenida possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego 
pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado dos 
mesmos, causando transtornos para os moradores e transeuntes que 
passam pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 1 de março de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, L /3 / L 3
INDICAÇÃO N . ° ^ 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de tampa de bueiro, na rua Gabriel dos passos, N°36, bairro 
- Jóquei Clube.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do local, que solicitam a recolocação da 
tampa de bueiro, o mesmo encontra-se aberto causando transtornos aos 
moradores.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 1 de março de 2023
EDINHO FERRUGEM
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, _ /3> !2Â>
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N . ° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco, na Av. Marechal 
Cândido Rondon próximo ao n° 1045 bairro - Vila Margarida.
JUSTIFICATIVA
A avenida possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego 
pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado 
deteriorado dos mesmos, causando transtornos para os moradores 
e transeuntes que passam pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 23 de fevereiro de 2023
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, 2 I ? I 2 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° M o /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco, na Av. Marechal 
Cândido Rondon próximo ao n° 1045 bairro-V ila Margarida.
JUSTIFICATIVA
A avenida possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego 
pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado 
deteriorado dos mesmos, causando transtornos para os moradores 
e transeuntes que passam pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 23 de fevereiro de 2023
EDINHO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente,2. / 3> / 2^3

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 1.º de março de 2023.
CIRCULAR N.º 6/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 5.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima quinta-feira, dia 2 de março, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 - 1ª DV – PLC n° 10/23 – MSG 14/23 
APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 10/23 do Sr. Vereador 
Jatobá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da 
Inclusão.
APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 12/23 do Sr. Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e dá outras 
providências.
APROVADO EM 1.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 7/23 do Sr. 
Vereador Higor Ferreira. Constitui CEV para tratar da obtenção de recursos 
financeiros junto ao Governo Federal para obras de infraestrutura no munícipio de 
São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8/23 do Sr. 
Vereador Jefferson Cezarolli. Constitui CEV para acompanhar a efetivação da Lei 
nº 4367/2022, que institui o Viva Juninas - Programa Municipal de Salvaguarda, 
Fomento e Incentivo às Danças Juninas, e a Semana de Valorização da Cultura 
Nordestina na cidade de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 9/23 do Sr. 
Vereador Jatobá. Constitui CEV para tratar da participação dos vereadores na XXIV 
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. 
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/23 do Sr. 
Vereador Jatobá. Constitui CEV para proceder a estudos sobre evolução, promoção 
e plano de carreira das Auxiliares Operacionais da Educação.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 5/23 
do Sr. Vereador Castelinho. Concede a Medalha de Mérito Cultural ao professor 
Irapuan Ruas. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
9 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 6/23 
do Sr. Vereador Sargento Barreto. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Marcelo Henrique Pereira. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
10 – DV ÚNICA – PDL 10/23 – EMENDA N° 1 – Concede a Medalha Ana Pimentel 
às mulheres que mais se destacaram na prestação de relevantes serviços ao 
Município.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
7.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 - 2ª DV – PLC n° 10/23 – MSG 14/23 
APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 10/23 do Sr. Vereador 
Jatobá. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da 
Inclusão.
APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 12/23 do Sr. Vereador 
Dercinho Negão do Caminhão. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e dá outras 
providências.
APROVADO EM 2.ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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