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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2024-05-28
native_id174

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 9

É Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 18º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/05/2024 - 14:22 ;
Encerramento: 28/05/2024 - 16:44
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Tiago
Peretto / União
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Benevan Souza /
Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho
Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jhony Sasaki / PODE ;
Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando
Projeto de Lei, que denomina Elizabeth Nobiling a Avenida Marginal Mecanizada 5805,
localizada entre os bairros Gleba e " G ". MENSAGEM - Do Senhor Prefeito,
encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao
Hospital São José - Santa - Casa de São Vicente. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito,
encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao
Hospital São José - Santa - Casa de São Vicente. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito,
encaminhando manifestação das Secretarias, em atenção ao requerimento nº 86/24 de
autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando
manifestação da Secretaria de Serviços Públicos, em atenção ao requerimento nº 81/24 de
autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando
manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em atenção ao requerimento nº
97/24 de autoria do Sr. Vereador Higor Ferreira. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito,
encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.540. OFÍCIO - Do Sr. Vereador Jatobá,
informando de sua ausência na Sessão, do dia 28 de maio de 2024, com base no inciso I
do artigo 76 da Resolução nº 59/2015. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE
- As indicações serão encaminhadas ao Sr Prefeito Municipal. Os projetos serão
encaminhados às comissões competentes.
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 15 de 2024, Manifesta Repúdio ao Sr. Sérgio
Habib, Presidente da JAC Motors do Brasil, pelas palavras absurdas sobre o direito e o
acesso das pessoas com deficiência à isenção na compra de automóveis, na entrevista
dada ao podcast PRIMOCAST. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 157 de 2024, RE Q UE IR, nos termos regimentais, oficie-se à
Prefeitura Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a ambulância que está
parada no Corpo de Bombeiros do Jardim Rio Branco: 1) Quanto tempo essa ambulância
está parada? 2) Qual o prazo dessa ambulância voltar a rodar na frota da Saúde? 3) Por
que estão tirando peças desse veículo? 4) No lugar dessa ambulância foi colocada outra?.
Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024, Dispõe sobre o
Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do
Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de
ensino do Município de São Vicente. Autor: Jabá Bezerra, Processo: 97/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024, Institui o
Programa de Incentivo ao Voluntariado e Participação Cidadã entre os Jovens e dá outras
providências. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 179/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 158 de 2024, RE QU EIRO, nos
termos regimentais, oficie-se à CPFL solicitando providências para a troca do poste
referido na Rua Tece Bagby, nº 51, Parque São Vicente, bem como notificar as empresas
de telecomunicações para realizarem a regularização dos fios nos postes do bairro. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 10/06/2024
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aprovada por maioria simples ; 6 - Requerimento nº 159 de 2024, REQUEIRO,nos
termos regimentais, oficie -se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria
competente) e à empresa RT Energia, solicitando-lhes as seguintes informações
especificadas pelas perguntas a seguir: 1. Qual é o motivo específico para o atraso na
instalação das lâmpadas de LED na Rua Tece Bagby, no Bairro Parque São Vicente? 2.
Pode detalhar quais foram os problemas enfrentados com os pregões para a compra das
lâmpadas de LED? 3. Se o problema do pregão já foi solucionado, existe um cronograma
definido para a conclusão dos trabalhos de iluminação pública nessa área? Em caso
afirmativo, qual é a data prevista para a instalação das lâmpadas de LED? 4. Qual é o
status atual da ordem de serviço Nº 50148, e qual é a previsão para a conclusão do
serviço? 5. Existem planos para melhorar o atendimento e a eficiência na resolução de
problemas de iluminação pública para evitar situações semelhantes no futuro? Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 7 - Indicação nº 1853 de 2024, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de poda de
árvore, retirada de entulho, limpeza, roçagem, manutenção da iluminação pública,
sinalização de solo e adequação da calçada com o rebaixamento e a rampa de
acessibilidade, na Rua Coronel Silva Teles na altura do nº 465, bairro do Parque São
Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 1854 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, os serviços de roçagem, desobstrução de bueiros e
manutenção da iluminação pública, na Rua Guarany, na altura do nº 737, bairro Parque
São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Indicação nº 1855 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de limpeza, retirada de cabos não
utilizados dos postes, roçagem e manutenção da iluminação pública, em toda a extensão
da Rua Indaiatuba, bairro Parque São Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1856 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de troca de
tampa e desobstrução de bueiros, roçagem, reparo no piso sextavado e calçada e
manutenção dos fios dos postes, na Rua Rui Neves Requejo, altura do nº 87, bairro Parque
São Vicente Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Indicação nº 1857 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de limpeza, roçagem, reparo de tampa
de bueiro, na Rua Salgado Filho em frente aos números 16 e 22, Parque São Vicente.
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 1858 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, os serviços de tapa-buraco e instalação de lombadas em toda a
extensão da Rua Prefeito Rodolpho Mikulasch, Parque das Bandeiras, São Vicente Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 101 de 2024, Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município
de São Vicente o Baile do Advogado a ser realizado anualmente no mês de agosto. Autor:
Dr Palmieri, Processo: 180/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Requerimento nº 160 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado
ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar de São Vicente, enviando as
congratulações desta Casa de Leis à Direção recém empossada, extensivas a todos os
conselheiros Autor: Dr Palmieri, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024, Cria o
título de "Protetor Independente de Animais" e reconhece como de interesse público
primário o trabalho realizado pelos protetores no Município de São Vicente Autor: Dr
Palmieri, Processo: 181/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 100 de 2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade de se prestar socorro aos
animais atropelados no Município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Dr
Palmieri, Processo: 182/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 10/06/2024
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E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 15 de 2024, Altera a redação do inciso IV do art. 36 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de São Vicente, para incluir o termo DEFESA DO BEM-ESTAR
ANIMAL. Autor: Dr Palmieri, Processo: 183/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024, Dispõe sobre a criação do Fórum Inter-
Religioso Municipal, órgão de caráter permanente, consultivo e deliberativo, tendo por
finalidade promover políticas de enfrentamento e combate à intolerância e difundir a
cultura de paz. Autor: Dr Palmieri, Processo: 184/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Requerimento nº 161 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais,
seja oficiado ao Senhor Comandante do Trigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar do
Interior - 39º BPM/I, em São Vicente, para que verifique a possibilidade de instalação de
uma Base Comunitária Móvel da Policia Militar nas proximidades do referido endereço e
serviços de policiamento preventivo e ostensivo no bairro da Vila São Jorge Autor:
Benevan Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024, Dispõe sobre o
fornecimento gratuito de fraldas aplicadas para crianças em situação de vulnerabilidade
social nas Unidades Municipais de Educação Infantil de São Vicente e dá outras
providências. Autor: Alfredo Moura, Processo: 185/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Indicação nº 1859 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização do serviço de poda de árvore na Rua
Doutor Júlio Prestes, n.º 835, no bairro Vila Valença Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 162 de 2024, REQUEIRO, nos
termos regimentais, oficie-se à Empresa Sou Transporte para que seja providenciado o
seguinte: * Aumento da frota da linha de ônibus 201; « Diminuição do tempo de espera
dos ônibus em circulação, incluindo finais de semana e feriados; * Aumento da quantidade
de ônibus adapatados no municipio; * Reavaliação no trajeto da linha 932, uma vez que
esta vai somente até a Praça do Correio. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 23 - Indicação nº 1860
de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, trazer maior publicidade às farmácias da Área Continental para que estas se
conveniem ao Programa Farmácia Popular. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1861 de 2024, ENCAMINHA ao Sr. Prefeito,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a
garantia de segurança e privacidade no atendimento ao público nas unidades da
Administração Municipal, com controle de acesso e permanência nas áreas restritas ao
público nas repartições municipais de São Vicente. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 163 de 2024, REQUEIRO,
nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao
Consultor de Relacionamento da CPFL Piratininga, Sr. José Ricardo Gonçalves Ribeiro,
pelo compromisso contínuo em elevar a qualidade de vida e dos serviços prestados aos
nossos munícipes Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 26 - Indicação nº 1862 de 2024, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
solicitação de ronda da Guarda Municipal no Morro dos Barbosas, bairro Biquinha. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1863 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de implantação de bloquetes de concreto por toda a extensão da faixa
de moto sentido ida/volta na Av. Ayrton Senna, Praia do Itararé. Autor: Adilson da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1864 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
solicito o serviço de capinação e limpeza das calçadas e vias por toda a extensão do Morro
dos Barbosa. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1865
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de sinalização de solo (lombofaixa) na Av. Quintino Bocaiúva x Rua
Tibiriça, bairro Centro Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 10/06/2024
1NMADNDA Párina 2
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
; 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2024, Regulamenta e uniformiza o
período de entrega de honrarias concedidas pela Câmara Municipal de São Vicente. Autor:
Higor Ferreira, Processo: 186/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 48 de 2024, Altera a redação do art. 3.º do Decreto-
Legislativo n.º 22/09, acrescentando a entrega de Diploma de Mérito Ambientalista
juntamente com a respectiva Medalha. Autor: Higor Ferreira, Processo: 187/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1866 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
sinalização de solo (lombofaixa) na Av. Quintino Bocaiúva x Rua Tibiriça, bairro Centro
Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1867 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado pintura de lombada na R. Augusto de Oliveira Santos, antiga
Rua 13, em toda sua extensão no bairro Jardim Rio Branco. Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1868 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado
serviço de reparo em calçada na Av Capitão Luiz Horneaux, número 225 no bairro Jardim
Guassu Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº
1869 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado estudo e a implantação de lombada na R. Augusto
de Oliveira Santos, antiga Rua 13, em toda sua extensão no bairro Jardim Rio Branco.
Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1870 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na R. Sinha
Junqueira, Rua Silvio Pereira Mendes no bairro Vila São Jorge Autor: Jhony Sasaki, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1871 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a retirada de lixo,
entulho e inservíveis da esquina da Rua Bráz Ferreira com Alameda Airton Alexandre Có,
no Parque Continental Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 1872 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviço de zeladoria, incluindo limpeza e capinação no canteiro
central da Avenida Cellula Mater, na altura do número 205, no Parque Continental. Autor:
Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1873 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviço de limpeza e conserto de tampa de bueiro localizado na Avenida Cellula Mater,
205, Parque Continental Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40
- Indicação nº 1874 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e
galerias, localizados na Rua João Cesário de Freitas, entre a Avenida Cellula Mater e
Alameda Hugo Ventura, no Parque Continental Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1875 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a identificação das ruas
próximas à Avenida Mota Lima, na Vila Cascatinha. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1876 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao órgão
competente, a poda de duas árvores localizadas na Rua Américo Martins dos Santos, 812 e
Rua São Cristovão, 72, ambas no Jardim Guassú Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1877 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o conserto do leito trafegável e o
realinhamento de blocos sextavados da Rua Nicolau Patrício Moreira, na Náutica 3,
principalmente em frente aos números 182, 200 e 225 Autor: Higor Ferreira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 1878 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudo da secretaria
pertinente acerca da proibição de tráfego de caminhões na Rua Nicolau Patrício Moreira,
na Náutica 3 Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 10/06/2024
1NNGDNDA Párina 4
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 1879 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, estudos para a otimização do aplicativo Vaga Legal da Zona
Azul Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº
1880 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, fiscalização da secretaria responsável ao terreno / imóvel situado na
Rua Padre Anchieta, 211, Centro - local que já abrigou o Centro de Atendimento
Psicossocial (CAPS) III - Mater. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 47 - Indicação nº 1881 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de uma lombada na Rua Florival Alves
da Silva, antiga Rua 16, próximo ao número 552, no Bairro Gleba. Autor: Prof. Thiago
Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1882 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a
instalação de uma lombada na Rua Antônio Ferreira da Silva (antiga Rua 15), em frente ao
n.º 790, no bairro Gleba. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 49 - Indicação nº 1883 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de disponibilização de aprendizes
para a parte administrativa do campo de futebol Gleba II, recém inaugurado. Autor: Prof.
Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1884 de
2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
para que, junto à secretaria responsável, promova a contratação de professores de
educação física para atuarem no Campo Gleba II, recém inaugurado. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1885 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a alocação de um
aprendiz do CAMPSV para o Ginásio do Rio Branco. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1886 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor
competente, que realize o serviço de tapa buraco, na Av. Capitão Luiz Antônio Pimenta n O
77- Parque Bitaru. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
Indicação nº 1887 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda
de árvore, na Av. Capitão Luiz Antônio Pimenta n O 77- Parque Bítaru. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1888 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determinar ao setor competente, que realize o serviço de tapa buraco, na Rua Tupi, 365 -
| Parque Sao Vicente Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 -
Indicação nº 1889 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço de limpeza e retirada de descarte irregular na Rua Tupi,
531 - Parque São Vicente Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
56 - Indicação nº 1890 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de tapa buraco, na Rua Cuiabá entre o nº 64 e 88 - Vila Nossa Sra. de Fatima.
Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1891
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tapa buraco, na Rua
Frei Gaspar, 4443 - Cidade Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 58 - Indicação nº 1892 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de ampliação da tela de
proteção da Escola Municipal Lions Clube, na Vila São Jorge. Autor: Benevan Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 1893 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de ampliação
da tela de proteção da Escola Municipal Lions Clube, na Vila São Jorge. Autor: Benevan
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 1894 de 2024, INDICO,
nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de
remoção de árvores da calçada em frente ao Condomínio Cellula Mater, situado entre os
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 10/06/2024
10MBDNDA Párina 5
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
números 320 a 360, na Rua Farmacêutico José Ignácio da Glória, na Vila São Jorge. Autor:
Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 1895 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
serviços de instalação de lixeira de concreto na esquina da Rua Sinhá Junqueira com
Avenida Minas Gerais, na Vila São Jorge. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 62 - Indicação nº 1896 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de pintura de solo com faixa de
pedestres na Rua Farmacêutico José Ignácio da Glória, entre as ruas Sinhá Junqueira e
Costa Rego, na Vila São Jorge. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 63 - Indicação nº 1897 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento
interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de instalação de muro de proteção em
concreto na calçada da esquina da Rua Sinhá Junqueira com Rua Farmacêutico José
Ignácio da Glória, na Vila São Jorge Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 64 - Indicação nº 1898 de 2024, NDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de colocação de lombada
próximo ao cruzamento da Rua Sinhá Junqueira com Rua Farmacêutico José Ignácio da
Glória, na Vila São Jorge. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
65 - Indicação nº 1899 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento
interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de dragagem e limpeza do Canal da Linha
vermelha, na Vila São Jorge. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 66 - Indicação nº 1900 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento
interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de desentupimento de bueiros e limpeza
do esgoto em toda a extensão da Rua Farmacêutico José Ignácio da Glória, na Vila São
Jorge. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº
1901 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de ampliação dos pontos de drenagem para o escoamento das
águas pluviais em toda a extensão da Rua Farmacêutico José Ignácio da Glória, na Vila São
Jorge. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº
1902 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de capinação e limpeza em todas as avenidas, ruas e praças
da Vila São Jorge. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 -
Indicação nº 1903 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, serviços de cobertura parcial do Canal na Avenida Minas
Gerais, em frente ao Condomínio Cellula Mater, para instalação de espaço kids, área de
lazer e prática de esporte e ginástica para idosos, na Vila São Jorge. Autor: Benevan
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 1904 de 2024, INDICO,
nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de
criação de espaço Pet na Praça da Avenida Divisória, em frente ao Posto de Tratamento da
Sabesp, na Vila São Jorge. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
71 - Indicação nº 1905 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento
interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de realização de parceria com empresas
de locação de bicicletas e patinetes. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 72 - Indicação nº 1906 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de realização de parceria com
interligação do Centro de Controle Operacional da Guarda Municipal com as câmeras de
monitoramento externo do Condomínio Cellula Mater situado na Rua Farmacêutico José
Ignacio da Glória, entre os números 320 e 360, na Vila São Jorge Autor: Benevan Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 1907 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de
fiscalização da Zoonoses no Condomínio Cellula Mater, na Rua Farmacêutico José Ignacio
da Glória, entre os números 320 e 360, na Vila São Jorge. Autor: Benevan Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 1908 de 2024, ENCAMINHA, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito, o seguinte Anteprojeto de
Lei que dispõe sobre a instalação e regulamentação de bancas de conveniência e dá outras
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www. saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 10/06/2024
10NADNDA Página A
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
providências. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação
nº 1909 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Vereador
Alfredo Moura, Presidente da CEV instituída pelo PR 36/2023 para tratar da atualização
do Regimento Interno que faça a inclusão nas Comissões Permanentes dos seguintes
temas, Defesa do Bem Estar Animal e o tema Pessoas com Deficiência Autor: Dr Palmieri,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 1910 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com
a máxima urgência reforço na sinalização de solo na Escola Mateo Bei, nas ruas Frei
Gaspar e Carijos. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 -
Indicação nº 1911 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência Poda de Arvore na Praça
Rodrigo Alves no Parque São Vicente Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 78 - Indicação nº 1912 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima desobstrução de galeria
na rua General Vicente de Paula Dale Coutinho esquina com a Rua Roberto Andraus na
Cidade Nautica. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 -
Indicação nº 1913 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência reforço na sinalização de
solo na Rua Antonio Ludgero dos Santos esquina com a Av. Mota Lima no Cascatinha.
Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 1914 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal
que determine com a máxima urgência reforço na sinalização de solo na Rua Major
Eugênio Terral esquina com a Av. Mota Lima no Cascatinha. Autor: Dr Palmieri, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 1915 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a
máxima urgência reforço na sinalização de solo na Rua Major Eugênio Terral esquina com
a Av. Mota Lima no Cascatinha. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 82 - Indicação nº 1916 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência limpeza e
retirada de lixo na rua Tupi esquina com a Rua Leonardo Nunes Autor: Dr Palmieri, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 1917 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a
máxima urgência limpeza e retirada de lixo por toda extensão na Rua Propriá no Jardim
Guassú. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº
1918 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeriaa na
Avenida Doutor Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho em frente ao número 790 do
bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
85 - Indicação nº 1919 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção de duas tampas
e da caixa coletora da Avenida Doutor Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos em frente
ao número 858 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 1920 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de
manutenção de tampas e da caixa coletora da Avenida Doutor Esmeraldo Soares Tarquínio
de Campos Filho em frente ao número 790 do bairro Parque das Bandeiras Autor: Jabá
Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 1921 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução das galerias na Rua Antônio Victor
Lopes do bairro Vila Ema Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 -
Indicação nº 1922 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, os serviços de recuperação da pavimentação em sextavado, em
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 10/06/2024
10MNADNDA Párina 7
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
E) Câmara Municipal de São Vicente
toda a extensão da Rua Carlos Zindel, Bairro Parque Bitarú Autor: Dercinho Negão do
Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Tiago Peretto / União ; 2 - Jhony Sasaki / PODE ; 3 - Jabá
Bezerra / PCdoB ; 4 - Dercinho Negão do Caminhão / União ; 5 - Dr Palmieri / PSB; 6 -
Benevan Souza / Republicanos ; 7 - Alfredo Moura / PP; 8 - Edinho Ferrugem / PSD; 9 -
Prof. Thiago Alexandre / PSD ; 10 - Adilson da Farmácia / União ; 11 - Higor Ferreira /
União
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP
; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Prof. Thiago
Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024, Institui e
inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Vicente o Baile do Advogado a
ser realizado anualmente no mês de agosto. Autor: Dr Palmieri, Processo: 180/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Obs.: O Sr. Vereador Sr. Gustavo Palmieri declarou seu voto. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital
São José - Santa - Casa de São Vicente. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 159/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 3 - Projeto de Resolução nº 14 de 2024, Constitui CEV para acompanhar a inserção
de atividades e conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no currículo
escolar do município. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 168/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 47 de 2024, Regulamenta e uniformiza o período de entrega de
honrarias concedidas pela Câmara Municipal de São Vicente. Autor: Higor Ferreira,
Processo: 186/2024, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura -
Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ;
Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Prof. Thiago Alexandre
- Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
48 de 2024, Altera a redação do art. 3.º do Decreto-Legislativo n.º 22/09, acrescentando
a entrega de Diploma de Mérito Ambientalista juntamente com a respectiva Medalha.
Autor: Higor Ferreira, Processo: 187/2024, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim
; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr
Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Prof.
Thiago Alexandre - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 6 - Moção nº 14 de
2024, MOÇÃO DE APOIO ao 'Manifesto Pelo Fim da Sauna Móvel', que está sendo
encabeçado pela Deputada Estadual Solange Freitas, por meio de abaixo-assinado, para
que o Governador do Estado coloque ar-condicionado nas linhas de ônibus intermunicipais
da Baixada Santista. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 10/06/2024
10/NADNI4 Párina &
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
sidénte: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
wwyw.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicacamarasaovicente.sp.gov.br 10/06/2024
10MRDNDA Párina Q

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 27 de maio de 2024.
CIRCULAR N.º 19/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do 
artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 18.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser 
realizada na próxima terça-feira, dia 28 de maio, às 14 horas, quando haverá a
seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 101/24, do Sr. 
Vereador Palmieri. Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de 
São Vicente o Baile do Advogado a ser realizado anualmente no mês de agosto.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 85/24, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 33/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa - Casa de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
3 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 14/24, do Sr. 
Vereador Prof. Thiago Alexandre. Constitui CEV para acompanhar a inserção de 
atividades e conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no 
currículo escolar do município.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
4 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
47/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Regulamenta e uniformiza o período de 
entrega de honrarias concedidas pela Câmara Municipal de São Vicente.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
5 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
48/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Altera a redação do art. 3.º do Decreto￾Legislativo n.º 22/09, acrescentando a entrega de Diploma de Mérito Ambientalista 
juntamente com a respectiva Medalha.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
6 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 14/24, do Sr. Vereador Higor 
Ferreira. Manifesta apoio ao 'Manifesto Pelo Fim da Sauna Móvel', que está sendo 
encabeçado pela Deputada Estadual Solange Freitas, por meio de abaixo￾assinado, para que o Governador do Estado coloque ar-condicionado nas linhas 
de ônibus intermunicipais da Baixada Santista.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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