| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-03-09 |
| native_id | 18 |
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C  M A R A M U N I C I P A L D E S à O V I C E N T E 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 9 de março de 2023. 2 *** - Às 15h40, sob a Presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificandose: *** O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, sob a graça e proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão ordinária. 3 Solicito ao Sr. 1.º Secretário Sr. Tiago Peretto que proceda à leitura do Expediente da Mesa. *** - Passa-se ao EXPEDIENTE DA MESA *** O SR. SECRETÁRIO – (Lê) M E N S A G E M – Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1° da Lei nº 3751A, de 20 de março de 2018, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Chegada do Papai Noel na Área Continental. O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal, comunicando a este Legislativo, que a partir do dia 08 de março de 2023, em conformidade com o disposto no artigo 83, Inciso 1º da Lei Orgânica do Município, esteve em missão oficial, em Brasília. O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção aos Requerimentos n.º 9/23 e n.º 25/23, do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. O F Í C I O – Do Sr. Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em atenção, às Indicações e ofícios dos Senhores Vereadores. O F Í C I O S – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópias das Leis Complementares 1.095 à 1.097. O F Í C I O – Do Sr. Engº. Renato da Cruz Silva, Gerente da Divisão de São Vicente da Sabesp, em resposta ao Requerimento nº 16/23 do Sr. Vereador Jabá. O SR. PRESIDENTE – As mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. Encerrado o Expediente da Mesa, passaremos ao Expediente dos Vereadores. Quero registrar a presença do meu amigo, sempre vereador, André Carioca. E o parceiro da Área Continental e sempre vereador, o senhor Zé Soares. Sejam bem-vindos à nossa Casa. 4 Tem a palavra o nobre vereador Higor Ferreira. V. Exa. dispõe de10 minutos. O SR. HIGOR FERREIRA – Boa tarde, senhor presidente. Quero iniciar a minha fala cumprimentando todos os nobres pares vereadores, aos funcionários dessa Casa, a todos que estão na galeria e a vocês que nos assistem pelas redes sociais e pelo canal oficial da Câmara Municipal. Também com muito carinho e respeito cumprimentando o Zé Soares, eterno vereador dessa Casa, e também o meu querido amigo, André Carioca, que eu tive a honra e o prazer de dividir essa tribuna. Um abraço a todos! Senhor presidente, tenho diversas indicações, não vou me estender muito, são diversos bairros da cidade de São Vicente referente a desentupimento de galerias, limpezas, zeladoria, tapa buraco, a necessidade, entendo eu, de planejamento da administração pública. São diversas indicações que estou encaminhando diretamente. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito. O SR. HIGOR FERREIRA – Quero fazer a apresentação de um projeto. (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores Em um breve resumo, o movimento escoteiro chegou ao Brasil por meio de oficiais e praças da Marinha que estavam na Inglaterra, país onde os navios da esquadra brasileira estavam em construção. O Movimento Escoteiro foi criado, por essência, para ser um movimento voltado à educação não formal de jovens, sendo também feito por eles, com o auxílio de adultos voluntários. Tal movimento sempre estimula esses jovens a assumirem seu próprio desenvolvimento e, com proatividade, os jovens escoteiros aprendem e tomam gosto por se envolverem com a comunidade local, transformando-se em verdadeiros líderes. De forma específica, o 234º Grupo Escoteiro do Ar São Vicente foi fundado há 50 anos, em 8 de julho de 1973, na Rua Américo Brasiliense nº 190, com o efetivo de 33 membros, sendo 12 diretores, 6 escotistas e 15 membros juvenis: 5 lobinhos, 8 escoteiros e 2 escoteiros-seniores. 5 Posteriormente, em 1º de setembro de 1974, ocorreu a transferência para a atual sede, situada na Rua João Ramalho nº 379, em instalações cedidas pelo Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente. Na mesma ocasião foi fundada a Associação Civil Baden Powell, mantenedora do Grupo Escoteiro, em alusão ao general inglês Robert Baden-Powell, criador do escoterismo na Inglaterra, em 1907. Nesses 50 anos de existência, o Grupo Escoteiro do Ar São Vicente atuou na comunidade vicentina em ações cívicas, comunitárias e ecológicas. Nestas oportunidades, procurou-se sempre fortalecer o sentimento de cidadania ativa, com orientação para a participação efetiva de seus membros - jovens e adultos - como agentes transformadores da sociedade. Como fruto da participação intensa junto da comunidade, o Grupo Escoteiro do Ar São Vicente é reconhecido como entidade de Utilidade Pública desde o dia 15 de maio de 1979, por meio da Lei Municipal nº 1809, tendo sido também homenageado pela Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados na formação de jovens e à comunidade do Município de São Vicente em 1995 e 2012. Neste ano de 2023, o Grupo Escoteiro do Ar São Vicente totaliza um efetivo de 285 membros, sendo 241 membros juvenis, distribuídos nos ramos lobinho, escoteiro, sênior e pioneiro, além de 44 adultos voluntários. O envolvimento das famílias nas atividades técnicas e administrativas é a base de um grupo escoteiro forte, o que constitui um desafio permanente, cuja dedicação precisa ser reconhecida. Há 50 anos as famílias do Grupo Escoteiro do Ar São Vicente 234º SP disponibilizam tempo e esforços para a manutenção das atividades regulares, seja participando de eventos e campanhas financeiras, seja assumindo responsabilidades como escotistas, que atuam na instrução dos jovens, seja apoiando em atividades ou mesmo em cargos de direção. Em vista disso, por todo o trabalho realizado nesses anos todos, o Grupo de Escoteiros de São Vicente merece o reconhecimento desta Casa. Diante do exposto, contando com o apoio dos Nobres Pares, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 17 /2023 Concede ao Grupo de Escoteiros do Ar São Vicente placa comemorativa de seus 50 anos de fundação. Art. 1º - Fica concedida ao Grupo de Escoteiros do Ar São Vicente placa comemorativa de seus 50 anos de fundação, em reconhecimento aos notáveis serviços sociais prestados ao Município e a seus cidadãos. 6 Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de março de 2023. HIGOR FERREIRA CASTELINHO JHONY SASAKI TIAGO PERETTO JEFFERSON CEZAROLLI ADILSON DA FARMÁCIA O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) – Vereador Higor Ferreira, quero parabenizar V. Exa., quero parabenizar o Grupo Escoteiros do Ar. É um reconhecimento justo. Nós sabemos a quantidade de jovens que passaram pelo Grupo Escoteiro do Ar. Muitos permanecem como adultos, como chefe escoteiro. Muitos receberam orientação durante uma vida inteira no Grupo Escoteiro do Ar aqui de São Vicente e são hoje pessoas muito representativas em nossa sociedade. O Escoteiro do Ar forma líderes, como o senhor mesmo disse. Então, parabéns pela iniciativa e peço permissão a V. Exa. para subscrever vossa propositura. O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, vereador Sargento Barreto. É uma honra. O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Também gostaria de elogiar a propositura e subscrever. O SR. TIAGO PERETTO – (Em aparte) – Também gostaria de elogiar a sua propositura e subscrever o projeto. 7 O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Também quero subscrever o projeto. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – Gostaria de subscrever e parabeniza-lo pela propositura. Sem sobra de dúvidas, quem teve a oportunidade de passar pelo escoteiro, pelo projeto sabe o diferencial de senso de pertencimento, cidadania ativa. São pessoas diferenciadas. Então, tudo aquilo que for para honrar e fazer com que esse trabalho cresça, acho que é mais do que justo e necessário. Parabéns pela propositura. O SR. RODRIGO DIGÃO – (Em aparte) – Também gostaria de subscrever. O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Vereador, quero te parabenizar e subscrever. O SR. PRESIDENTE – Vereador Higor, sempre alerta! Também peço para subscrever. Parabéns! O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, presidente. Eu gostaria que o Sérgio pudesse ficar em pé. Presidente dos escoteiros. Uma salva de palmas a você, Sérgio. (Palmas) Quero que você leve a todos os escoteiros o nosso forte abraço. Que continue fazendo o papel de cidadania ativa envolvendo a sociedade e, mais do que isso, sendo um parceiro da cidade de São Vicente. Sempre alerta! Senhor presidente, tem uma situação de extrema importância. Recentemente eu estive presente na inauguração do quarteirão da saúde, assim que o prefeito Kayo Amado vem falando e, todas as suas apresentações, na inauguração do Hospital do Vicentino, fase II. Só que nós, como vereador, precisamos estar sempre alerta, sempre preocupado com o que pode vir a acontecer com o número de excesso de equipamentos de saúde no mesmo lugar. 8 Obviamente que a nossa preocupação é ajudar a evitar o gargalo e a dificuldade de acesso aos equipamentos de saúde pública. Hoje a cidade de São Vicente tem uma enorme dificuldade em ter acesso aos equipamentos, portanto, faço aqui uma indicação ao senhor prefeito municipal. (Lê) Indicação nº 421 O SR. PRESIDENTE – Parabéns, Vereador, pela indicação. A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, Sr. Presidente. Aproveito e faço um requerimento ao transporte público intermunicipal, solicitando a análise da ampliação, acesso de novas linhas intermunicipais devido ao aumento de fluxo de linhas, até porque o hospital se encontra próximo à divisa da cidade de Santos. É um requerimento, Sr. Presidente, para o transporte intermunicipal. (Lê) REQUERIMENTO N.º 45/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Com a inauguração da Fase 2 do Hospital do Vicentino, na Linha Vermelha, integrando o Quarteirão da Saúde, na Vila São Jorge, a região passará a receber um fluxo ainda maior de pessoas em busca de serviços de saúde nos equipamentos públicos instalados ali. Por conta disso, se faz necessária a implementação de novas linhas intermunicipais e o aumento das frotas de ônibus nas linhas já existentes para um melhor atendimento no deslocamento dos vicentinos. Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à empresa EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) solicitando que realize estudo visando ao aumento da oferta de linhas de transporte intermunicipal na região da Linha Vermelha, na Vila São Jorge, por conta da instalação do Quarteirão da Saúde naquela região. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 9 Em 9 de março de 2023. HIGOR FERREIRA O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, Presidente. Tem um aparte, nobre Vereador Tiago Peretto. O SR. TIAGO PERETTO – Vereador, parabéns por essa cobrança pelas empresas de transporte. Aproveitar para falar, também, e gostaria que o senhor incluísse na sua fala, o pronto-socorro do Rio Branco, porque hoje para sair da Gleba, para sair do Parque, ou até mesmo da Fazendinha, para estar se locomovendo para o PS do Rio Branco está uma dificuldade tremenda. A gente está tendo aqui, e acredito que os Vereadores da área continental devem estar recebendo, também, muita reclamação. E a gente precisa que essa empresa faça uma autoanálise, novamente, para readequar o roteiro porque a gente está tendo uma vasta dor de cabeça com os pacientes que não conseguem se locomover até o pronto-socorro do Rio Branco também. O SR. HIGOR FERREIRA – Perfeita análise. E, aí, eu quero voltar, Vereador Tiago Peretto, no início do ano passado onde nós tivemos uma calorosa discussão sobre a reavaliação da Saúde da cidade de São Vicente, e, justamente, um dos propósitos que eu lembro, que nós discutimos aqui foi que o acesso do transporte público, nessa nova remodelagem da Saúde da cidade de São Vicente, teria que ser ampliado. Então, V.Exa., eu lembro que o senhor relatou sobre isso, o Vereador Jefferson também comentou, o Vereador Jhony Sasaki também foi muito enfático naquele momento, onde que se tem uma reforma da Saúde da cidade de São Vicente, essa reforma tem que ter acompanhamento do transporte público para facilitar e evitar que as pessoas tenha dificuldade no acesso à Saúde. Eu acho que é isso mesmo, com certeza. 10 Quero quebrar o protocolo aqui. Eu tenho o maior orgulho, fui indagado e foi me colocado à honra de fazer essa apresentação. Eu peço um pouco de paciência, pois eu sei que o meu tempo já se esgotou, Sr. Presidente. Mas, depois dessa apresentação eu tenho outra fala muito importante que a gente precisa discutir aqui. Eu quero quebrar o protocolo porque, na verdade, eu fui muito próximo dessa pessoa. E essa pessoa demonstrou para mim que a maior alegria dela era viver. Era o gosto pela vida. E essa pessoa transformava esse gosto pela vida na forma de se vestir e de se apresentar. Eu quero quebrar o protocolo – Ele falou que não queria vir – mas, eu acho que é o mínimo por ser um ex-vereador, eterno Vereador desta Casa. Eu gostaria de convidar para que acompanhe aqui do meu lado o meu amigo, André Carioca, ex-vereador da cidade de São Vicente. Por favor, André, venha aqui. Quero que você venha aqui com as suas duas filhas. (Pausa) *** - Adentra ao Plenário o ex-vereador André Carioca. *** O SR. HIGOR FERREIRA – Por que é emocionante falar sobre isso aqui, falar sobre a importância desse ato? A importância desse ato porque Marcelle Silva da Costa, Senhor Presidente Senhores Vereadores Nascida no dia 24 de fevereiro de 1984, na Cidade de Santos, Marcelle Silva da Costa era filha de Evandro Rui da Costa e Francisca Silva da Costa (in memoriam). Residiam no bairro do Humaitá, em São Vicente, desde sua fundação. Esse bairro foi o que a acompanhou em toda a sua infância até a sua formação acadêmica. Casada com André Luis de Souza Costa (André Carioca), teve sua formação em pedagogia na Universidade Metropolitana de Santos (Unimes) e pós-graduação no Centro Universitário Lusíada (Unilus), de Santos. Em sua juventude, deu início a sua carreira profissional no colégio CAIC Airton Senna, trabalhando como escriturária e, em seguida, estagiando como professora na própria escola. O desafio de ser professora, devido à sua pouca idade, era testado em cada unidade escolar em que trabalhava, e estagiar na escola dentro do BNH em Santos era algo fora dos planos de qualquer iniciante, mas Marcelle estava lá, sempre pronta para se dedicar e se impor aos alunos que quase tinham sua idade. 11 Visando complementar sua carga horária para concluir sua formação acadêmica, passava seus sábados e domingos no colégio Albino Luiz Caldas, no Projeto Escola da Família do Governo do Estado. Já formada lecionou no colégio Luiz Pinho de Carvalho Filho para o ensino fundamental; para o maternal, no Colégio Kelma Toffetti. E no Colégio Saulo Tarso, foi professora do ensino fundamental e do EJA, ensinando os adultos suas primeiras descobertas na leitura e aprendizado geral. Sua meta profissional era ser efetivada em concursos públicos, e depois de muito estudo foi aprovada em Santos e Guarujá, ampliando seu trabalho e suas amizades em várias escolas da nossa região. No final de 2021, sua maior batalha foi a descoberta de um câncer de mama. Mesmo sendo terrível conviver com esse diagnóstico, Marcelle foi estudar sobre a doença e fez parte de vários grupos de pessoas com câncer no Brasil, incentivando outras mulheres na busca da cura. Marcelle faleceu no dia 18 de outubro de 2022, deixando duas filhas: Giovanna Silva da Costa, de 15 anos, e Antonella Silva da Costa, de 5 anos. Como forma de reconhecimento do amor, história e trajetória ligada à educação vicentina, principalmente por ter atuado em todas as cinco escolas da região, submeto ao egrégio plenário o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 26/2023 Denomina Rua Professora Marcelle Silva da Costa a Rua 8 do bairro Vila Nova São Vicente. Art. 1º - Fica denominada Professora Marcelle Silva da Costa a Rua 8 do bairro Vila Nova São Vicente. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de março de 2023 HIGOR FERREIRA TEC 039/MDN/br André, eu me emociono quando eu falo na Marcelle, porque todas às vezes que eu encontrei a Marcelle, eu sempre vi uma mulher independente, uma mulher guerreira, uma mulher que pela sua beleza demonstrava força de viver. 12 E o que a Marcelle representa, ela fez muito bem nos ensinamentos que fez para as suas filhas. Marcelle é um exemplo de superação de determinação, de orgulho para a tua família. E, eu fico muito emocionado de estar tendo a oportunidade de entregar, na verdade, de realizar esse projeto de lei em teu nome, cara. Esse projeto eu sou apenas o executor, mas esse projeto é do André Carioca. Eu queria uma salva de palmas em nome da memória da Marcelle. (Palmas) O SR. PRESIDENTE – Vereador, primeiramente parabéns pela propositura. O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes.·. O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, Sr. Presidente. Eu preciso tocar num outro assunto. Esse assunto, na verdade, eu preciso passar, fazer uma cronologia dos fatos para que esta Casa possa, de certa forma, e a administração pública do Kayo Amado, possa também dividir com essa Câmara essa responsabilidade e os impactos futuros, que a longo prazo pode vir ocorrer na cidade São Vicente. Historicamente, a cidade de São Vicente nos últimos anos, e nos final dos anos, final de novembro, dezembro e janeiro, faz como todos os últimos anos o fechamento da Rua Martin Afonso; uma das ruas mais importantes do comércio vicentino. Uma das ruas onde tem o metro quadrado mais caro da Baixada Santista em valor de venda. Um dos impostos mais caro da cidade de São Vicente através do seu valo venal. E, historicamente, devido ao número de turista e o aumento das vendas nesse pedaço da Rua Martim Afonso, se concentra o maior número de pessoas em épocas de festas de final de ano. Portanto, há sim, uma certa preocupação nos finais de ano o fechamento da Martim Afonso para evitar acidentes e melhorar o fluxo, principalmente, pensando na sociedade vicentina; até porque o fluxo de pessoas que passam lá quase triplica. Falo isso por experiência própria, por ser comerciante da cidade de São Vicente e ter comércio na rua. O que eu quero levantar aqui uma análise e fazer uma reflexão junto com esta Casa, é que até a data até hoje a Rua Martim Afonso se encontra fechada. E, de certa forma, um novo projeto foi implementado ali, que é o Bulevar do centro da cidade de São Vicente, de certa forma e tendo que é um espaço, realmente, que vem socializar a comunidade vicentina. Porém, nós precisamos fazer uma análise e abrir um parente, - quero deixar claro que há o aceito da sociedade vicentino e parte dos nossos 13 comerciantes, inclusive com o aval da Secretaria de Comércio e com a Associação Comercial. Só o que eu quero trazer aqui para discussão – eu não quero ser contra nenhum projeto – mas, fazer aqui o contraponto para chamar para a discussão – o qual é a dificuldade, ou qual serão os problemas no futuro, tendo em vista com a diminuição do número de tráfego de veículos, e, provavelmente, talvez ou não, - isso é um estudo que tem que ser levantado. Talvez, a administração possa trazer esse estudo ou não – a minha preocupação é o impacto no futuro com relação ao maior eixo comercial da cidade de São Vicente. Eu falo isso porque historicamente foi discutido no passado o fechamento dessa rua. Para quem é um pouco mais experiente, a Praça Barão era fechada no passado. E parte dos movimentos da continuidade da Martim Afonso sofria com o acesso não só de veículos, mas de pessoas. E, o que aconteceu? A Praça Barão foi reaberta. O que esse Vereador está querendo explicar e passar essa informação para os comerciantes, para a administração pública, e para os nobres Vereadores, é: qual é o problema, ou o que vai acontecer no futuro com a Rua Martim Afonso cessando a entrada de veículos naquela rua. Qual é o impacto que isso vai causar no futuro? Porque hoje, não. Hoje as pessoas entendem que podem ir para o centro – e tem pessoas que nem sabe que aquela rua está fechada -. Eu fico imaginando alguns anos para frente, a pessoa já acostumada que ali não tem como passar, evitar a frequentar o centro comercial da cidade de São Vicente devido ao acúmulo de veículos. Porque com o fechamento da Martim Afonso, a Expedicionários Vicentinos aumentou o seu fluxo de veículos e também a Benjamin Constant aumentou o seu fluxo de veículos, atravancando o comércio da cidade de São Vicente de automóveis. A minha preocupação é qual é o impacto, e aí é onde eu pergunto se a administração pública ela já mensurou o que pode acontecer no futuro. Porque, hoje, o que a gente pode analisar é que fechou em dezembro. Dezembro é o mês de vendas, o comerciante não sente. Janeiro é fraco. Historicamente para o comércio, janeiro é fraco. Fevereiro também é fraco por causa do carnaval. E aí nós iremos acostumar que é o problema econômico e não da rua. Historicamente tem um ditado de que quem não é visto, não é lembrado. O fato de as pessoas passarem de carro e observarem uma loja, uma grande loja, porque existem várias grandes lojas ali, faz a memória afetiva na lembrança que precisa passar por aquela loja para comprar um produto. Eu não sou a razão da verdade, mas eu faço um alerta para o futuro. E eu faço um alerta hoje, e já finalizando, senhor presidente, peço perdão, mas é um assunto importante que tem que trazer a esta Casa, eu faço um alerta sobre a questão de alguns problemas que podem 14 ocasionar, como ocasionou no governo do prefeito Kayo Amado, a questão do acidente da Marisa. Infelizmente o bombeiro não conseguiu entrar. E se acontecer um acidente hoje, ali na Martim Afonso, não entra nem ambulância e nem bombeiro porque os móveis estão fixados no meio da rua. Entendo que essa também é a nossa preocupação com relação à segurança pública. Segurança pública e segurança para todos que frequentam o centro da cidade de São Vicente. Na verdade a nossa fala é bem objetiva: Se existe algum plano do futuro. Qual o impacto, se realmente aquela rua for fechada em definitivo, para o final da Martim Afonso? Já que a Praça Barão, no passado, era fechada e depois com a força dos comerciantes, abriu. Para finalizar, gostaria de contar algo que já aconteceu na cidade de São Vicente e o comerciante foi prejudicado. Quando numa ideia de fazer a Vila de São Vicente em frente a igreja Matriz, uma ideia, de certa forma, naquele momento importante, mas que ao longo dos anos com a falta de investimento na própria Vila de São Vicente, na Praça João Pessoa, ela virou obsoleta. E mais do que obsoleta, com o fechamento em frente a Igreja Matriz, acabou com o fluxo de ida na continuidade da XV de Novembro, afetando diversos comércios. Uma ideia que no início era boa, mas para manter a Vila funcionando, requer recursos, requer investimentos e é algo que não vejo acontecendo na Vila de São Vicente. E o que aconteceu? O que afeta? Afeta na geração de emprego. Lojas estão sendo fechadas. Fecharam, naquela região. Tendo em vista que o nosso mercado, hoje, se encontra acabado. Fora outros comerciantes que ali estão e não conseguem alugar os seus imóveis porque o fluxo de veículos não vai mais para o final da XV de Novembro, passando a Praça João Pessoa. A história já nos mostrou com ensinamentos para que a gente não possa cometer os mesmo erros no futuro. Essa é uma fala importante pra gente fazer uma reflexão: fechamento de ruas no centro da cidade de São Vicente. Obrigado e desculpa ter me alongado. O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – No início do ano passado, salvo engano, ou até um pouco mais, eu havia levado à bancada uma observação em relação à falta de hidrantes na Praça Barão, ali no centro, onda há muitas lojas e não há hidrantes. Quando teve o incêndio na Marisa, talvez não tenha chegado ao conhecimento dos pares, os bombeiros não conseguiram fazer a ligação com a mangueira por falta de hidrantes. Então eu até aproveito esse momento, aproveitando a presença do líder do governo, para que juntos possamos fazer uma indicação para que sejam instalados hidrantes no centro da cidade, principalmente onde há lojas. Porque num eventual acidente como esse, num eventual incêndio o 15 bombeiro não tendo como ligar a água, muito provavelmente ele não vai conseguir fazer o seu serviço direito. Foi o que aconteceu na Marisa. Eles tiveram que puxar, se não me engano, água do Brisamar para poder combater o incêndio. Se tivesse hidrantes na Praça Barão, talvez isso fosse mais rápido. Então deixo aqui um alerta para todos para que a gente possa fazer uma indicação e cobrar, não só o Poder Executivo, mas o próprio Corpo de Bombeiros para que sejam instalados hidrantes nas praças onde há comércio. O SR. HIGOR FERREIRA – Perfeito, Jhony. Bem ressaltado e é verdade. Eu acompanhei, estávamos juntos e teve esse problema. Teve que pegar água do shopping. Senhor presidente, a nossa fala é justamente para trazer a discussão para esta Casa, de que forma os impactos, com o fechamento de algumas ruas do Centro, principalmente a Martim Afonso, se existe algum estudo de impacto no futuro. Essa é a nossa preocupação. Eu não sou contra o projeto, até porque eu tenho acompanhado e é de grande aceitação popular, dos próprios comerciantes e não quero ir na contramão. Só quero fazer um contraponto para analisarmos de outra forma, de outro ângulo até que ponto pode ocorrer na Martim Afonso o que ocorreu na XV de Novembro anos atrás com o fechamento em frente a Igreja Matriz, acabando com o comércio e acabando com o nosso Mercado Municipal que, até hoje, está abandonado. E é um equipamento e tombado. Olha a gravidade do fechamento de uma rua. Pode acabar com a nossa cidade. E nós temos ainda o maior comércio da Baixada Santista. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em aparte) – Só para colocar em evidência o questionamento do vereador Jhony Sasaki. Jhony, no ano passado eu fiz um requerimento direto ao Corpo de Bombeiros, através do nosso gabinete, manutenção e instalação de hidrantes no Centro da cidade de São Vicente, na Área Continental em algumas avenidas importantes, na Av. Tupiniquins e em frente a algumas escolas e creches. Depois eu posso fazer um levantamento e também cobrar por que ainda não foi feito. E a gente se unir para manter a força e que esse requerimento seja respeitado e a gente consiga dar uma devolutiva à comunidade. O SR. JHONY SASAKI – Só para pegar um gancho na sua fala, Negão. O senhor me permite? 16 Quando eu era criança, a presença de hidrantes na cidade era muito maior. Acho que com o passar do tempo eles foram arrancando, arrancando, arrancando e desapareceu. Hoje você não vê mais hidrante na rua. Então, é importante o seu requerimento, é importante essa Casa se antecipar a uma tragédia. O que aconteceu na Boate Kiss foi a mesma coisa, não tinha hidrante próximo quando a boate começou a pegar fogo. O SR. HIGOR FERREIRA – O vereador Rodrigo Digão quer fazer uma fala. O SR. RODRIGO DIGÃO – Vereador, parabéns pela fala, parabéns pelo toque que o senhor está dando ao pessoal daquela rua, da Martim Afonso. A semana passada eu estive lá no mercadinho na Martim Afonso, eu gosto de comer um lanche lá, e falei com o gerente, que já trabalha ali há uns 15 anos, e ele relatou o mesmo que o senhor está dizendo, que realmente está afetando os comerciantes da Martim Afonso e que teria que tomar alguma medida ali. Eu falei com o seu Cláudio que me deu a resposta que talvez nos próximos dias ia retirar. O SR. HIGOR FERREIRA – É uma discussão. Parabéns, Digão. Obrigado por trazer essa experiência. Senhor presidente, desculpa, eu já me estendi. Obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador, pela indicação. Parabéns, Dercinho. A falta de hidrantes no centro da cidade é muito grave. Parabéns, Jhony. Vamos cobrar as nossas autoridades para que reponham os hidrantes porque o incêndio da Marisa foi muito grave. Se não fosse o Shopping Brisamar, seria muito pior. Tem a palavra o nobre vereador Dercinho Negão do Caminhão. V. Exa. dispõe de 10 minutos. 17 O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Boa tarde, senhor presidente, amigos vereadores. Boa tarde a todos vocês que nos assistem através das redes sociais, da TV Câmara. Boa tarde a todos vocês presentes no Plenário. Boa tarde a todos os funcionários dessa Casa. “E a paz de Deus, que excede todo o entendimento, guardará os seus corações e as suas mentes em Cristo Jesus”. Filipenses capítulo 4, versículo 7. Senhor presidente, ontem foi comemorado o Dia Internacional da Mulher, um dia muito especial para lembrarmos da força dessas guerreiras que diariamente lutam para ter os seus direitos respeitados. Quero deixar os meus parabéns a todas as mulheres vicentinas, as que trabalham nessa Casa e parabenizar o presidente pela linda homenagem realizada na noite de ontem nessa Casa em que mulheres de ação tiveram seu merecido reconhecimento. Parabéns, presidente, pela sessão solene em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres. O SR. PRESIDENTE – Obrigado, vereador. Parabéns a todos os vereadores e aos funcionários da nossa Casa pela brilhante sessão de ontem do Dia Internacional da Mulher. Obrigado, vereador! O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Eu vou fazer a leitura de um requerimento, mas antes eu gostaria de passar um vídeo mostrando a situação precárias em que os moradores do Parque Prainha estão passando. Pode soltar o vídeo, por favor. *** - É feita a apresentação de um vídeo sobre o Parque Prainha. *** O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Vou fazer a leitura, mais uma vez, pedindo a atenção aos moradores do Parque Prainha. (Lê) REQUERIMENTO Nº 46/2023 Os moradores do Bairro Parque Prainha nos procuraram solicitando ajuda informando que, em algumas ruas, há falta de pavimentação 18 asfáltica, falta de iluminação pública, árvores com copas necessitando de poda, além do estado de abandono em que se encontra a Praça localizada na entrada do bairro ao lado da antiga base da Polícia Militar. Uma das principais queixas é em relação às péssimas condições da Rua Benedito Calixto, que está totalmente intransitável, impossibilitando a entrada de carros, de caminhões de entrega e ambulâncias. Nesse último caso, segundo relatos, um morador acabou falecendo por falta de assistência médica devido à precarização do acesso até sua residência. Em dezembro do ano passado, apresentei a Indicação n.º 3134/2022 solicitando a realização da pavimentação asfáltica no bairro, além da Indicação n.º 940/2021, de 25 de março de 2021, há quase dois anos, portanto, solicitando a revitalização e instalação de uma academia ao ar livre na praça e até agora nenhuma providência foi tomada. Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais e ouvido o Plenário, seja oficiado à Prefeitura Municipal para que, por intermédio da Secretaria competente, nos forneça as informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1 - Existe estudo e projeto para a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Benedito Calixto, no bairro Parque Prainha? 2 - Existe estudo e projeto para a revitalização e instalação de uma academia ao ar livre na Praça localizada na entrada do bairro? Se sim, qual o prazo para início das obras? 3 - Não existindo estudo e projeto, o que justifica a demora em realizar os serviços acima mencionados? 4 – Por fim, na negativa de todos os questionamentos, este Vereador solicita que sejam realizados os estudos necessários para a realização de zeladoria visando o bem-estar dos moradores do bairro Parque Prainha. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de março de 2023. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO Tec 044 JMA/Br O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. 19 Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores A presente propositura tem como principal objetivo sensibilizar os professores, gestores, pais, familiares e responsáveis a identificar comportamentos estranhos e, sobretudo, a conversar e conscientizar crianças e adolescentes a respeito das consequências de práticas perigosas. Com os jovens que apresentam tendência à depressão, a atenção deve ser redobrada. A orientação para as crianças e adolescente sobre os riscos de brincadeiras que podem causar sequelas irreparáveis ou até mesmo a morte tem sido divulgado na internet por alguns youtubers, que têm incentivado nossas crianças a brincadeiras e desafios perigosos como o desafio da rasteira, brincadeira da roleta humana, desafio do desodorante, desafio do spray congelante e brincadeira do desmaio, entre outras que vem causando sequelas e ceifando a vida de nossas crianças e adolescentes. Desse modo, o projeto de lei visa impedir que aconteçam tragédias devido a tais brincadeiras e desafios perigosos que são lançados na internet. É dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal. Diante dos fatos narrados, comprovado o relevante interesse público de que se reveste o presente Projeto de Lei, submeto o a apreciação dessa Egrégia Câmara o seguinte Projeto de Lei. PROJETO DE LEI Nº 27 /2023 Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana de Prevenção a Brincadeiras Perigosas nas Escolas Públicas e Privadas do Município de São Vicente”. 20 Art. 1º - Fica instituída a “Semana de Prevenção a Brincadeiras Perigosas nas Escolas da Rede Pública e Privada” a ser realizada anualmente no mês de outubro. Art. 2º - Na semana a que se refere o parágrafo anterior serão realizadas atividades educativas e eventos destinados a conscientizar os alunos sobre os riscos associados à prática de brincadeiras perigosas. Art. 3º - Para fins do disposto nesta Lei consideram-se: I - jogo perigoso: aquele de conteúdo indutor à automutilação e ao suicídio, assim como a outros riscos à integridade física e à vida de crianças, adolescentes e jovens; e II - intimidação sistemática: todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, com objetivo de intimidar ou agredir uma ou mais pessoas, causando dor e angústia às vítimas, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. Art. 4º - Caracterizam-se como: I - jogos perigosos: a) desafios que manipulam adeptos a cumprir missões ilícitas; b) jogos com apelos a riscos letais ou que incentivam a autoflagelação como punição; e c) práticas que desencadeiam comportamentos depressivos; II - intimidações sistemáticas: a) ataques físicos; b) insultos pessoais; c) comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; d) ameaças por quaisquer meios; e) expressões preconceituosas; e f) isolamento social e familiar consciente e premeditado. Art. 5º - As ações a que se refere o art. 1º terão como diretrizes: I - a prevenção e o combate a jogo ou prática, brincadeira ou evento que induzem os jovens às mutilações corporais e até ao suicídio ou similar em toda a sociedade; II - a orientação de docentes e equipes pedagógicas de escolas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; III - a implementação e a disseminação de campanhas de educação, conscientização e informação sobre o tema; 21 IV - a instituição de práticas de conduta e a orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de praticantes, insufladores e vítimas; V - a assistência psicológica e social às vítimas, aos insufladores e aos agressores; VI - a integração das escolas públicas, privadas e sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e suas formas de prevenção, combate e erradicação; e VII - a promoção de ações públicas e políticas de cidadania, de capacidade empática e respeito a terceiros, nos moldes de uma cultura de paz, tolerância mútua e controle social e coletivo. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2023. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Tem um aparte, nobre Vereador Jatobá. O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Quero parabenizar V.Exa. por essa iniciativa e peço autorização para subscrever. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Obrigado, Vereador Jatobá. Tem um aparte, nobre Vereador Benevan. O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Parabéns, negão. Gostaria de subscrever. 22 O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Obrigado. (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores Valquirio Martins Bomfim nasceu em 25 de julho de 1970, na cidade de Paripiranga, distrito de Adustina, no estado da Bahia. Filho de Edmundo Martins Bomfim e Josefa Maria do Nascimento, é pai de seis filhos: Mattheus, Gabrielli, Júlia, Fernanda, Karina e Yasmin. Formado em Administração, é empresário, fundador e expresidente da Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte Nova, onde desenvolveu por 6 anos um projeto de inclusão social para 450 crianças, adolescentes e jovens com idade até 16 anos. Morador da Área Continental de São Vicente desde o ano de 1986, é também presidente da OS Santa Teresinha desde 2012, voltada a creches e à educação infantil. Além disso, desenvolve atualmente, em parceria com o Município, o programa de regularização fundiária Essa Casa é Minha, pelo qual irá contemplar mais de duas mil famílias do núcleo habitacional Jardim Rio Branco com a escritura definitiva de seus imóveis. Diante do exposto, é pertinente e justo que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Valquirio Martins Bomfim. Assim, contando com o apoio dos Nobres Pares, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 18/2023 Concede o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Valquirio Martins Bomfim. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Valquirio Martins Bomfim, pelos notáveis serviços prestados à coletividade vicentina. Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de março de 2023. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO 23 O SR. PRESIDENTE – Parabéns Vereador pelo seu projeto. O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a todos vocês que nos assistem, por hoje é só e que Deus abençoe cada um de vocês, levando paz, saúde para dentro da Casa de vocês. É isso aí, pessoa! Valeu. Um abraço. O SR. PRESIDENTE – Parabéns Vereador pelos trabalhos. O próximo Vereador a fazer uso da palavra é o Vereador Jatobá. V.Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. JAILTON JATOBÁ – Boa tarde a todos. Sr. Presidente, Srs. Vereadores eu tenho um vídeo para apresentar para vocês. Eu peço para que a produção coloque. *** - Apresentação do vídeo. *** O SR. JAILTON JATOBÁ – Quero parabenizar o nosso Prefeito Kayo Amado e a Secretária de Saúde. Nós sabemos das dificuldades da Saúde do nosso município e eu, desde 2018 quando estive nesta Casa eu venho falando sobre a descentralização da Saúde. E a gente acaba vendo isso na prática, cada equipamento que é inaugurado, quando a gente vê que funciona a base. Eu venho sempre enfatizando para o Poder Executivo a importância da funcionalidade das UBS, para que os moradores não possa não precisem estar indo até, seja, pronto-socorro ou até mesmo o hospital da cidade. E, aí, a gente vê mais um passo dado pela administração do nosso Prefeito para que haja demolição do antigo CREI. 24 Apresento, também, Presidente, um projeto de decretolegislativo que concede o Título de Cidadã Vicentina à Dra. Michelle Luis Santos. (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores Michelle Luis Santos é advogada, formada em Direito pela Universidade Católica de Santos, com especialização em Vigilância em Saúde pelo Hospital Sírio Libanês de São Paulo. Com vasta experiência na área da saúde, Dra. Michelle atuou na Prefeitura de Peruíbe e de Bertioga e, hoje, trabalha na cidade de São Vicente. Também é membro da atual diretoria do conselho fiscal do Cosems/SP, já tendo sido representante regional da Baixada Santista nesse mesmo conselho, nos anos de 2015, 2016 e 2022. Em nossa cidade, Dra. Michelle foi a principal responsável pela abertura do PS Rio Branco, em fevereiro de 2023; pela entrega do hospital vicentino, em março de 2023; pela programação da demolição do CREI; pelo Novo Centro Médico, no primeiro semestre de 2023; pela instalação do PS Central temporário e pela instalação do posto físico de vacinação no Shopping Brisamar. Ademais, teve importante papel na reforma e ampliação das seguintes unidades de saúde: UBS Parque Bitaru; UBS Vila Margarida; UBS Praça Vitória; ESF Esplanada dos Barreiros; ESF Saquaré; ESF Japuí; ESF Sá Catarina; ESF JIP; ESF Parque São Vicente; ESF Humaitá, Unidade de Saúde da Mulher; Academia da saúde no Humaitá; Centro de Reabilitação São Camilo; Unidade Mista do Parque das Bandeiras; Base do SAMU na Cidade Náutica; ala psiquiátrica do Hospital Doutor Olavo Horneaux de Moura e diversos outros equipamentos. Nesta semana, a Dra. Michelle e sua equipe inauguraram o quarteirão da saúde, um grande complexo que concentra diversos equipamentos da saúde para o atendimento de toda a população. Ante o exposto, por todo serviço prestado em prol dos vicentinos, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 19/2023 Concede o Título de Cidadã Vicentina à Dra. Michelle Luis Santos. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Vicentina à Dra. Michelle Luis Santos, pelos notáveis serviços prestados ao Município e pelo trabalho caridoso em prol dos vicentinos. 25 Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de março de 2023. JATOBÁ O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. O SR. JAILTON JATOBÁ – Obrigado e que Deus abençoe a todos. O SR. PRESIDENTE – Parabéns Vereador pelos trabalhos. O próximo Vereador a fazer uso da palavra é o Vereador Pastor Benevan. V.Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. BENEVAN SOUZA – Boa tarde, presidente. E também obrigado por mais uma oportunidade. Boa tarde a todos os nobres vereadores dessa Casa, boa tarde aos funcionários da Casa, boa tarde a todos que se encontram aqui na plenária, a você que nos assiste pelas redes sociais, pela TV Câmara. Senhor presidente, tenho aqui as minhas indicações que vou entregar diretamente à Mesa. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito. O SR. BENEVAN SOUZA – (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores Thaynã Mayara Carneiro da Silva Amado nasceu em Cubatão em 5 de abril de 1994. É filha da Sra. Jailda Carneiro da Silva e do Sr. José Carneiro da Silva (falecido) e irmã de Valéria Carneiro da Silva e Walquiria Carneiro da Silva. 26 É formada em psicologia, pós-graduada em psicanálise, mestranda em psicologia, desenvolvimento e políticas públicas. É primeiradama e Presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS) de São Vicente. No Fundo Social de Solidariedade, desenvolve importantes trabalhos na cidade, oferecendo cursos de capacitação e qualificação profissional nas áreas de artesanato, costura iniciante e criativa, maxi crochê, padaria artesanal, culinária, e nas área da estética e do empreendedorismo. Atua também em conjunto com a Assistência Social, auxiliando famílias em extrema vulnerabilidade; com a Secretaria da Saúde, nos programas de saúde mental, e com a Secretaria de Educação, com o projeto de combate à pobreza menstrual. Assim, considerando a importância de tão honrosa e empenhada participação da primeira-dama na vida pública vicentina, sempre buscando a excelência em suas ações, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 20/2023 Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Thaynã Mayara Carneiro da Silva Amado, Presidente do Fundo Social de Solidariedade de São Vicente. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Thaynã Mayara Carneiro da Silva Amado, pelos notáveis serviços prestados à cidade de São Vicente. Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de março de 2023. BENEVAN SOUZA O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. Parabéns pelo seu projeto. O SR. BENEVAN SOUZA – (Lê) REQUERIMENTO Nº 47/2023 27 Senhor Presidente Senhores Vereadores No fim de semana de 18 e 19 de fevereiro, o Litoral Norte do Estado de São Paulo foi alvo de uma grande catástrofe, causada pelo maior volume de chuva registrada na história do Brasil, se constituindo numa das maiores tragédias da história do Estado, deixando um triste rastro de destruição e mortes. Conforme publicado no Portal Oficial da Prefeitura Municipal de São Vicente, no dia 02/02/2023, na seção de Notícias, o alto compromisso profissional e o extremo comprometimento com a missão de salvar vidas por parte de quatro profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de São Vicente ultrapassou os limites da cidade vicentina e pegou a estrada para levar acolhimento, socorro e um pouco de esperança para milhares de famílias atingidas pela tragédia em São Sebastião. A equipe é formada pelo Dr. Vandré Roma, Coordenador Médico; Eder Fernandes, Coordenador de Frota; Silvia Letícia, Enfermeira; e Raphael de Lima, Técnico de Enfermagem, e, movidos pelo puro senso profissional e de humanidade, atenderam ao chamamento das autoridades de São Sebastião que pediam ajuda para o enfrentamento da tragédia climática que devastou a cidade. Depois de sete horas de viagem, que normalmente seria de três horas, chegaram a São Sebastião, passando por barreiras caídas na estrada, máquinas trabalhando e vários trechos perigosos, onde era possível passar apenas um carro por vez. Encontraram uma cidade com grande volume de lama com árvores retorcidas que havia invadido as ruas e as casas. A equipe do SAMU de São Vicente ficou concentrada na Vila do Sahy, a região mais afetada pelas chuvas e deslizamentos. Somente nas primeiras 24 horas, a equipe realizou cerca de 200 atendimentos, desde auxílio no resgate de pessoas ilhadas em telhados, passando pelo socorro de mulheres grávidas e pessoas idosas com dificuldade de locomoção, até um caso em que precisaram reverter um quadro de infarto de um homem. Muitas vezes tiveram que fazer papel de psicólogos, amparando pessoas que estavam abaladas e precisavam desabafar. Cuidaram de crianças que estavam com medo que o teto de uma escola desabasse e estiveram ao lado de familiares que faziam o reconhecimento dos corpos. Lidaram com o desespero de pessoas que perderam tudo nos deslizamentos, incluindo medicamentos de uso contínuo, fórmulas alimentares especiais para pacientes acamados, cilindros de oxigênio, e tiveram que ajudar a providenciar tudo isso emergencialmente. Foram guerreiros profissionais e valorosos, que cumpriram a missão recebida com muita dignidade e dedicação, numa atitude que representa o espírito de solidariedade e humanidade do povo vicentino para com as outras cidades. 28 Que Deus abençoe o Dr. Vandré Roma, o Coordenador de Frota Eder Fernandes, a Enfermeira Silvia Letícia, e o Técnico de Enfermagem Raphael de Lima. Ante o exposto, submetemos para apreciação do Plenário, nos termos regimentais, o presente Voto de Congratulações aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de São Vicente, Dr. Vandré Roma, Coordenador Médico; Eder Fernandes, Coordenador de Frota; Sílvia Letícia, Enfermeira; e Raphael de Lima, Técnico de Enfermagem, pelo trabalho de socorro às vítimas da tragédia climática que ocorreu em São Sebastião, no Litoral Norte do Estado de São Paulo. Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja aprovado Voto de Congratulações aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de São Vicente, Dr. Vandré Roma, Coordenador Médico; Eder Fernandes, Coordenador de Frota; Silvia Letícia, Enfermeira; e Raphael de Lima, Técnico de Enfermagem, pelo trabalho de socorro às vítimas da tragédia climática que ocorreu em São Sebastião, no Litoral Norte do Estado de São Paulo. R E Q U E I R O, ainda, que após deliberado seja dada ciência desta propositura à Secretária de Saúde, Michelle Santos, e aos profissionais envolvidos na ação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de março de 2023. BENEVAN SOUZA ADILSON DA FARMÁCIA O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. 29 Peço para subscrever. O SR. BENEVAN SOUZA – Também queria agradecer e parabenizar pelo trabalho da secretária de Saúde que, graças a Deus, as coisas estão começando a acontecer na cidade de São Vicente. Uma das coisas que mais nos preocupava era a área da saúde, e realmente está de parabéns. Um hospital lindo, excelente, com todos os aparelhos novos para dar um atendimento digno ao povo de São Vicente. Que Deus abençoe a cidade de São Vicente. O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador. Vamos suspender a sessão por cinco minutos. Peço aos vereadores que compareçam à sala de reuniões. *** - Sessão suspensa regimentalmente. *** O SR. PRESIDENTE – A sessão está reaberta. Tem a palavra o nobre vereador Castelinho. V. Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. CASTELINHO – Senhor presidente, senhores vereadores, todos os funcionários da Casa, todos que estão na galeria e todos que nos acompanham pelas redes sociais e TV Câmara, boa tarde. Quero cumprimentar o sempre vereador, meu amigo, André Carioca, que está com a sua família aqui no plenário. Também vi aqui o vereador Ferrugem e o Zé Soares, sempre vereador. Senhor presidente, vou encaminhar algumas indicações diretamente à Mesa. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito. O SR. CASTELINHO – (Lê) Senhor Presidente 30 Senhores Vereadores Pedro Mendes de Araujo Leite, conhecido como Peta, nasceu em 6 de julho de 1972 na cidade de Bom Jardim, em Pernambuco. É casado com Josefa Leite e pai de Letícia Leite. A história de Peta com o município de São Vicente começou há 38 anos, quando, com apenas 13 anos, o jovem sonhador saiu de sua cidade natal e veio desbravar este município em busca de oportunidades. Peta chegou praticamente no período de fundação do bairro Conjunto Residencial Humaitá, em 1985, e começou a trabalhar no Mercado Castelinho, de seu cunhado. Iniciou como ajudante geral e logo assumiu a parte operacional do mercado. Trabalhou lá por sete anos. Porém sua mente inquieta, arrojada e empreendedora o fez apostar em seu próprio comércio: a Mercearia do Peta. Em 1998, Peta tornou-se sócio de uma padaria no bairro Parque das Bandeiras, juntamente com seu irmão José Rivaldo e o amigo Ruan. Contudo, algumas dificuldades e provações da vida resultaram na falência da padaria, fazendo com que ele perdesse quase tudo. Apesar disso, Peta não perdeu sua autoconfiança e resiliência. Retornou ao bairro Humaitá em 2001 e, com o apoio de um amigo, Beto, alugou uma casa na Rua Irmã Maria Rita para recomeçar sua vida. Ali montou um bar onde vendia bebidas no balcão e logo começou a vender também bebidas para as pessoas consumirem em casa, e o local veio a tornar-se uma conhecida adega. Chegava em casa sempre exausto, mas com o sentimento de dever cumprido e sempre com seus grandes alicerces o esperando: sua esposa Josefa e sua filha Letícia, que lhe serviam de motivação para enfrentar, novamente, todos os desafios do dia seguinte. Peta carrega no peito uma história inspiradora de superação, desafios vencidos, recomeços e muitas batalhas vitoriosas. É incrível como ele não se deixou abater pelas dificuldades e sempre procurou soluções para os desafios que surgiam em seu caminho. Vender o único imóvel da família para investir em seu negócio foi uma das decisões mais corajosas que tomou, mas que acabou dando certo, graças ao seu espírito empreendedor, à ajuda de amigo Beto e à sua aptidão para o comércio. Além de empresário de sucesso, Peta também é aplaudido e conhecido por ter um coração generoso e por sempre ter ajudado as pessoas de seu bairro, mesmo após ter alcançado o sucesso empresarial. Um exemplo de como é importante não esquecer suas raízes e retribuir a Deus e à comunidade (que o ajudou a chegar aonde está) todas as graças alcançadas. Um de seus últimos feitos foi a iniciativa de reunir comerciantes para ajudar as famílias necessitadas durante a pandemia. Isso mostra que Peta é um líder comunitário comprometido com a sobrevivência e bem-estar da população. 31 Assim, considerando todos esses feitos, o Título de Cidadão Vicentino corresponde a uma merecida honraria para Peta, que dedicou sua vida ao desenvolvimento econômico e social de São Vicente. Que sua história inspire outras pessoas a acreditarem em seus sonhos e a trabalharem duro, e de forma honesta, para alcançá-los, mesmo diante das adversidades. Diante do exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 21/2023 Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Pedro Mendes de Araujo Leite. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Pedro Mendes de Araujo Leite, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de março de 2023. CASTELINHO O SR. PRESIDENTE – Parabéns Vereador pelo decreto. O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. O SR. CASTELINHO – O tempo já está acabando, mas vou fazer uma fala aqui. O SR. PRESIDENTE – Fique à vontade, Vereador. O SR. CASTELINHO – Essa semana eu tive na agência dos Correios aqui do centro, e tive uma reunião com a gerente, a Solange, que me atendeu muito bem a respeito da nossa agência do Jd. Rio Branco. Eu fui cobrar algumas atividades que nós não temos. Precisamos nos Correios do Jd. Rio Branco ter as mesmas coisas que nós temos aqui na área insular. 32 Há cobranças dos munícipes, pois faltam algumas coisas. Então, eu fui até lá para breve nos termos algumas novidades na agência do Jd. Rio Branco a respeito das correspondências, das postagens; e, também, as entregas. Encontrei lá com o Sr. Sebastião, responsável pelo setor de entrega, que deixou bem “alinhado” essa conversa para poder ter uma melhoria, por esses dias, na agência do Jd. Rio Branco. Outro assunto: estive essa semana lá na ESF da Ponte Nova. Semana passada eu fiz um indicação a respeito dos disjuntos, reparos na parte elétrica. Essa semana eu voltei lá e encontrei com o Vereador Jefferson. Nem marcamos. Chegamos lá por acaso, se encontramos, e realmente, tivemos uma conversa com a Secretária Michelle, que nos atendeu muito bem, fizemos uma ligação com chamada de vídeo, e ela se comprometeu de arrumar a parte elétrica do posto de saúde da ESF da Ponte Nova/Quarentenário. E, o Vereador Jefferson até falou de uma emenda, e “correu”. Parabéns, viu, Vereador. Foi um momento que a gente se encontrou e acredito que vai ter um bom sucesso com aquela reforma da parte elétrica. O médico foi fazer... Deu certo o que ele fez. Não pode chover, né. Até nesse momento o médico se deu bem ali. Mas, parabéns, viu, Vereador. A outra coisa: o quarteirão da Saúde, que essa semana eu estive lá presente na entrega da segunda fase do Hospital Vicentino. Gente, eu fiquei muito feliz, alegre com aquela entrega. Inclusive, até o Presidente falou que vai dar baixa no plano de saúde para poder usar a Saúde Pública. Eu uso a Saúde Pública! Eu não tenho plano de saúde. Então, eu já uso, Presidente. Inclusive, quando eu tive Covid-19 eu fui atendido pelo CREI. Parabéns pela medicina, pelos médicos de São Vicente, que olha, praticamente me salvou e salvou muitas e muitas vidas. Então, eu não tenho o que falar da nossa saúde aqui. A Saúde de São Vicente está em crescimento. Parabéns ao Prefeito Kayo Amado, parabéns a todos envolvidos. Essa Câmara aqui, também, muito envolvida. O Legislativo, sabe, muito envolvido com os problemas da cidade. E, também, a Michelle é uma Secretária muito criativa e esta a cada dia melhorando. Parabéns a todos, aí. Tem um aparte, nobre Vereador Jatobá. 33 O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Vereador Castelinho, quero parabenizar V.Exa. por sua atuação nesta Casa de Leis. Eu quero fazer uma observação a respeito dos Correios, agência de Correios ali no Jd. Rio Branco, que V.Exa. em bastante propriedade para falar, pois foi uma luta e o senhor incansável para conseguir essa agência para a área continental, junto com a Deputada Federal Rosana Valle. Eu me coloco, também, à disposição de V.Exa. para estar junto nessa luta por melhorias ali naquela região do Jd. Rio Branco, principalmente nessa agência dos Correios que V.Exa, repito, tem muita propriedade para falar. Se tem uma pessoa que pode falar bem ou mal dessa agência é V.Exa. Então, eu estou à disposição. Conte comigo e parabéns pelo trabalho. O SR. CASTELINHO – Obrigado, Vereador. Estamos juntos para somar. Quero parabenizar, ontem, pela grande sessão solene, ontem, nesta Casa. Casa cheia! Parabéns ao nosso Presidente que teve essa iniciativa, junto com os nossos Vereadores. Nós aqui juntos! E, nós, ontem, fizemos uma grande sessão, com grandes homenageadas. Parabéns a todas que foram homenageadas, a todas as mulheres que estiveram aqui neste plenário. Presidente, eu sai daqui feliz. Nós temos que ver a Casa cheia! Eu sei que o senhor vai sempre estar, mesmo na sessão ordinária, nós vamos encher esta Casa aqui. Isso para nós é muito bom, falar para muitas pessoas aqui. E, as críticas, faz parte do crescimento. Então, nada mais a tratar, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE – Parabéns, Vereador, pela sua fala. O próximo Vereador a fazer uso da palavra é o Vereador Jabá. V.Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. JABÁ – Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde nobres Pares, boa tarde aos nossos amigos que nos acompanham através da ISTV, a todos os amigos que se encontram aqui na galeria. Uma boa tarde, especial, ao Danilo Brito, ao Marcelo “Polêmico”, nosso Conselheiro da Saúde. 34 Quero cumprimentar o sempre Vereador desta Casa, José Soares. Seja bem-vindo! Essa Casa é do povo. Sr. Presidente, vou começar a minha fala nessa tarde de hoje com um projeto de lei. (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores A presente proposta legislativa tem por objetivo promover maior inclusão e oportunidades para a pessoa com deficiência (PCD), bem como instituições que acolham e trabalhem em prol desse grupo. Muitas instituições passam dificuldades para se manter e, por isso, o Poder Público tem a oportunidade de garantir que instituições que trabalhem com PCDs participem de feiras de eventos do Município, de modo que possam cobrir parte de seus custos, muitos deles onerosos. O Poder Público não pode se omitir diante da atual falta de oportunidades dos PCDs e do sofrimento por que passam as referidas instituições. Diante do exposto, e certo de poder contar com o apoio dos nobres pares na aprovação do projeto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 28/2023 Dispõe sobre participação, em feiras de eventos do Município, de instituições que trabalham em prol de pessoas com deficiência (PCD) e dá outras providências. Art. 1º - Os produtores de feiras de eventos do Município de São Vicente deverão destinar, em cada evento realizado, pelo menos uma barraca para instituições que trabalhem em prol de pessoas com deficiência (PCDs). Parágrafo único - A barraca destinada à instituição de que trata o caput terá por finalidade a divulgação dos serviços prestados em prol de seu grupo-alvo e a comercialização de produtos conforme o tipo e a organização do evento. Art. 2º - A indicação e as diretrizes para a participação da instituição de que trata o art. 1º nas feiras de eventos serão regulamentadas, no que couber, pelo Poder Executivo Municipal. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 35 Em 9 de março de 2023. JABÁ O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. Parabéns, vereador. sempre preocupado com as nossas crianças especiais. O SR. JABÁ – Só para explicar aos nobres pares que estão aqui, quero pedir apoio à essa propositura e à população que nos acompanha através do YouTube da Câmara Municipal de São Vicente, pelas minhas redes sociais e pela ISTV. Do que se trata esse projeto? Nós sabemos que temos as encenações da Vila de São Vicente. Nós temos o evento da Primavera, antigamente era a Festa do Morango. Vamos ter as encenações nos bairros, que teremos três eventos na Área Continental. É importante que quando tiver a encenação da Vila de São Vicente, que vai ser no Parque, vai ser no Rio Branco, vai ser no Humaitá esses empreendedores, essas pessoas que têm instituição que trabalha com pessoas com deficiência possam ser convidadas a participar, podendo ter uma barraca vendendo produtos de artesanato feito por essas pessoas com deficiência, até para a renda ir para a instituição, possa confeccionar o produto de acordo com a feira. Está tratando da encenação da Vila de São Vicente, essas pessoas que estão fazendo o artesanato, façam voltados à encenação da Vila de São Vicente. Está tendo a Feira da Primavera, vamos lá, vamos fazer o produto para vender na barraquinha na frente desse evento divulgando o evento da primavera. Tem um evento de surfista, vamos lá fazer a prancha, fazer algo relacionado àquele evento. Esse é um ganho, senhores vereadores. É um ganho para a cidade que divulga o evento e é um ganho para os PCDs que trabalham para ter uma renda extra, as pessoas que cuidam de PCD e para as instituições, que muitas vezes, por tantos problemas que têm até de documentação, não conseguem o CMDCA, não têm convênio com a prefeitura, não recebem emendas parlamentares e ficam passando sacolinha nos comércios, pedindo ajuda para os parlamentares, pedindo ajuda para empresários e, muitas vezes, não atingem o seu objetivo. Então é essa a minha proposta, que a prefeitura abra um canal com essas pessoas para que elas possam trabalhar dignamente. Vamos de mais um projeto de lei. (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores 36 Buscando melhor adequar a Lei n.º 4177-A às reais necessidades dos servidores públicos municipais estatutários que comprovadamente sejam cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou responsável pela criação, educação e proteção de pessoas com necessidades especiais, faz-se necessário proceder a ajustes na referida lei. Nesse sentido, e dada a importância da matéria, submetemos à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11 /2023 Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 4177-A, de 22 de setembro de 2021. Art. 1° - O caput do art. 1º da Lei n.º 4177-A, de 22 de setembro de 2021, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Ao servidor estatutário que comprovadamente seja cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou responsável pela criação, educação e proteção de pessoas com necessidades especiais, consideradas dependentes sob o aspecto sócio educacional e em situação que exija o atendimento direto pelo servidor, será concedida redução da jornada de trabalho por período de até 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária normal cotidiana, sem prejuízo de remuneração e carreira, enquanto perdurar a dependência, tendo ainda prioridade no gozo de suas férias e/ou licençaprêmio, no mesmo período das férias escolares do assistido, ou em outro período, se houver necessidade, mediante requerimento, podendo para isso dividi-las em dois períodos.” Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei Complementar no que couber. Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de março de 2023. JABÁ Senhor Presidente Senhores Vereadores Buscando melhor adequar a Lei n.º 4177-A às reais necessidades dos servidores públicos municipais estatutários que comprovadamente sejam cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou responsável 37 pela criação, educação e proteção de pessoas com necessidades especiais, faz-se necessário proceder a ajustes na referida lei. Nesse sentido, e dada a importância da matéria, submetemos à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11 /2023 Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 4177-A, de 22 de setembro de 2021. Art. 1° - O caput do art. 1º da Lei n.º 4177-A, de 22 de setembro de 2021, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Ao servidor estatutário que comprovadamente seja cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou responsável pela criação, educação e proteção de pessoas com necessidades especiais, consideradas dependentes sob o aspecto sócio educacional e em situação que exija o atendimento direto pelo servidor, será concedida redução da jornada de trabalho por período de até 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária normal cotidiana, sem prejuízo de remuneração e carreira, enquanto perdurar a dependência, tendo ainda prioridade no gozo de suas férias e/ou licençaprêmio, no mesmo período das férias escolares do assistido, ou em outro período, se houver necessidade, mediante requerimento, podendo para isso dividi-las em dois períodos.” Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei Complementar no que couber. Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de março de 2023. JABÁ O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. O SR. JABÁ – Eu quero informar a alteração desse caput. 38 Eu li para as pessoas entenderem, alguns parlamentares olharam pra mim porque caput já existe, mas a alteração eu tive que ler todo o caput para que as pessoas entendam. É o seguinte, a mãe que tem uma criança com deficiência, um PCD, que estuda numa escola pública municipal ou até mesmo uma escola privada e trabalha no nosso município, muitas vezes a criança está de férias da escola e ela está trabalhando no nosso poder público. Seria de grande importância e de grande ganho para esse funcionário público e para essa criança que ao estar de férias da escola, o pai está trabalhando na prefeitura ou a mãe e o filho está sozinho, ou está com um amiguinho, ou está com um parente, que essa oportunidade fosse dada. Por quê? A mãe pode, no período em que a criança que depende dela pra isso, estar de férias junto para que possa fazer um passeio, para que possa estar mais junto dessa criança pelo menos no período de gozo de férias dessa criança. É essa a explicação da propositura. Senhor presidente, tenho mais um requerimento aqui. Só peço mais um pouquinho... o reloginho que está apitando aí, que eu sei que já acabou... O SR. PRESIDENTE – Fica à vontade, vereador. O SR. JABÁ – (Lê) REQUERIMENTO Nº 48/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Moradores da Rua 5, no Parque das Bandeiras, reclamam da falta de iluminação no poste em frente ao número 239, pois o serviço de substituição das lâmpadas queimadas ainda não foi realizado, e isso tem gerado transtorno para os moradores, pois à noite o local fica muito escuro. Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça, em caráter de urgência, a substituição das lâmpadas queimadas existentes na Rua 5 em frente ao número 239 no bairro Parque das Bandeiras. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 39 Em 9 de março de 2023. JABÁ O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. O SR. JABÁ – (Lê) Indicações nºs 422 a 427 O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito. O SR. JABÁ – Senhor presidente, tenho mais algumas indicações. Para não ser chato, que já passou o meu horário aqui, vou entregar direto à Mesa. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito. O SR. JABÁ – Sem mais nada a tratar, boa tarde a todos e que Deus nos abençoe. O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador Jefferson Cezarolli. V. Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Boa tarde a todos que nos acompanham, seja pelas redes sociais, pela TV ou até mesmo ao vivo aqui no plenário. É uma alegria ter essa Casa repleta de pessoas, enfim, ainda tem muita gente para vir, mas o quórum já é satisfatório na medida em 40 que estamos na Casa do Povo. Como eu sempre digo, é muito mais legítimo quando a gente tem a presença da população junto da gente nesse momento. Então saúdo, em especial, os presentes aqui. Começo, senhor presidente, entregando as indicações dos mais variados bairros, indicações que vêm do nosso aplicativo, pedidos da rede social ou até mesmo quando encontro a população na rua, que é uma coisa que a gente faz muito, andar nos mais variados bairros da cidade ouvindo a população que sempre demanda. E esse é o nosso papel, é nossa incumbência. Tenho indicações, em mãos, do Jardim Rio Branco, Vila Margarida, Centro, Vila São Jorge, Parque das Bandeiras e Parque Bitaru. Todas elas entregues à Mesa. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Saliento aqui a data de ontem, que foi comemorado o Dia Internacional da Mulher, uma data importante. Em toda oportunidade eu sempre ressalto que, infelizmente, há muito tempo a cidade de São Vicente não tem uma representante feminina e faz toda a diferença se tivéssemos pelo menos uma aqui. Estamos trabalhando pra isso e acredito que, quem sabe na próxima legislatura, a gente consiga corrigir isso, afinal de contas, boa parte da população brasileira é completa por mulheres. A cidade de São Vicente com quase 400 mil habitantes, a maioria é mulher, então, num legislativo de 15 é triste ver que não tem uma representando. Mas ainda assim nós temos homens que se debruçam e se dedicam a ouvi-as. O nosso mandato, inclusive, sempre esteve à disposição para ouvir as pautas, as líderes para que pudéssemos representar, de fato, a todos. Por mais que fizéssemos nossas ações no Dia da Mulher, a gente também mostra que na prática, durante esses dois anos, enfim, quase três anos de mandato, toda a oportunidade de representa-las, seja com projeto, indicação, nós fizemos. Coloco algumas aqui em destaque, como o anteprojeto que foi colocado no mês de abril, que serve para dar direcionamento de cargos de chefia para as mulheres da administração pública direta e indireta. A ideia é que num limite, até 2027, gradativamente possamos ter no mínimo 50% das mulheres ocupando esses espaços. Como eu disse, gradativamente, sendo até 2023 30%; 40% até 2025 e ao findar 2027, 50% para que a gente possa ter no Poder 41 Executivo e no Poder Legislativo sendo representado por elas, que mandam tudo e que são importantes em nossas vidas. Além disso, a Lei nº 4191, que institui a política pública entre elas que trata da questão da dignidade menstrual, enfim, da distribuição gratuita de absorventes, que já é uma realidade em nossa cidade. Através dessa lei, também um projeto do Executivo em parceira com o Fundo Social, que foi feito na cidade de São Vicente, assim como em outras cidades. Lei n.º 4332/22, que dispõe sobre a realização de treinamento e capacitação dos profissionais da saúde, para que lá na ponta, nas UBSs, nas ESFs, os médicos, os enfermeiros, possam entender sobre a doença endometriose, que é um tema que nos últimos anos tem sido amplamente difundido. Mas, ainda é um tabu, ainda é algo a ser decifrado por muitos profissionais. É uma doença que é difícil de fechar diagnóstico por quem está ali todos os dias. Então, existe um treinamento específico para que o médico da ESF, o médico da Família, possa entender e identificar através dos sintomas o que pode ser endometriose para dar mais qualidade de vida, porque só quem sobre com endometriose sabe o quanto isso prejudica e atrapalha a qualidade de vida das mulheres. Eu tenho a minha mãe com endometriose, tem servidores da Casa que eu tive a oportunidade de falar que sofre dessa doença. E, sem sombra de dúvidas, o primeiro contato do médico na ESF faz com que essa mulher tenha um atendimento adequado e ela possa ser encaminhada para outros tratamentos. E essa nossa lei, em específico, dá direção para que através do município esse treinamento para que o profissional possa ter mais capacidade entender sobre esse quadro da doença. Por fim, a lei 4315/22 que criou o selo “Empresa Amiga da Mulher”, destinada a reconhecer boas práticas do mundo empresarial, aqueles que asseguram o direto das mulheres, busca a igualdade de gênero e estimulam o combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, e promovam a igualdade salarial entre outras. Eu vi ontem um pesquisa perguntando: você quer ganhar uma flor no dia da mulher ou você quer igualdade salarial? E todas as mulheres falaram que queriam igualdade salarial porque é justo. Eu já trabalhei com mulheres que eram muito melhores que os meus chefes e não tem muita explicação do por quê não ser reconhecida como chefia e igualdade salarial. Infelizmente, isso ainda é um atraso no nosso país. E, toda iniciativa tem que ser valorizada, por que não na cidade de São Vicente. Então, foi uma propositura nossa e a gente entende e torce para que isso possa ser corrigido. Bom, faço aqui também um requerimento, que eu entreguei de forma precipitada na Mesa, para que a Prefeitura e a Cetesb. 42 Quem mora no Jd. Rio Branco sabe, e aqui nós temos tanto o Márcio como o Zé que são lideranças dali do bairro, o mau cheiro que recorrentemente vem atingindo boa parte do Rio Branco, principalmente ali mais próximo à Praça dos Ambientalistas. A quem diga que as empresas do entorno que trazem substâncias, soja, que é apodrecidas, - do Porto – restos, dejetos que causam esse mau cheiro. Eu moro no bairro e se eu disser que na minha casa eu sinto, eu estou mentido. Mas, eu preciso andar muito para sentir. E essa semana mesmo eu reclamei. Empresários que trabalham ali com o ramo do comércio alimentícios tiveram casos de pessoas falarem que o cliente saiu do restaurante porque não aguentava o cheiro, porque o cheiro de soja apodrecida é algo horrível. Então, isso já vem sendo discutido há muito tempo ali no bairro. Através desse requerimento a Prefeitura e a Cetesb a gente vem fazendo com que as devidas pastas, Meio Ambiente, quem for, possa dar uma resposta a isso e a cobrança; e, também à Cetesb. Acreditamos que tem uma questão ambiental e tem outros entes que tem a prerrogativa de fiscalizar e entender. Então, nos termos do art. 150 dessa Casa de Leis, pedimos à Cetesb que é a autoridade competente à Prefeitura Municipal, apresentamos o requerimento para que seja respondido no prazo estipulado para que possamos dar a devolutiva aos moradores do Jd. Rio Branco, e outros, que também sentem perturbados com esse cheiro. A pior coisa é você estar na tua casa e não ter paz. Não ter paz por conta de um cheiro, por conta de uma exploração indevida de um empresário, – o que tudo indica – pior ainda. Então, eu acho que o Poder Executivo precisa tomar as suas providências. Enquanto representante do Legislativo cobro tanto a Prefeitura quanto a Cetesb. Então é um requerimento. É um requerimento que não está em mãos mas faço questão de ler. O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. Parabéns. Eu peço para subscrever. 43 O SR. SARGENTO BARRETO – Quero subscrever, nobre Vereador. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado Barreto. Como eu não estava com o requerimento em mãos, eu errei o artigo. É o art. 151 do nosso Regimento Interno. O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – (Em aparte) – Vereador, eu também gostaria de subscrever esse seu requerimento. O mesmo problema que agora está tendo no Rio Branco, teve também na região do Parque das Bandeiras. Acompanhei os fiscais do Meio Ambiente, para sanar esse odor forte. E, também, já tinha chegado essa informação ali do Rio Branco. Quando a gente passa por ali o cheiro é muito forte. Subscrevo esse seu requerimento e se precisar estamos à disposição. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado, Thiago. O SR. RODRIGO DIGÃO – Vereador, também quero subscrever para dar mais força. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado Digão. Você é fera. O SR. JABÁ – (Em aparte) – Vereador Jefferson, parabéns pela propositura. Eu quero subscrever. De fato, esse problema já vem há tempo, não só no Rio Branco, mas ali, aquela área da Vila Emma, o Thiago Alexandre, eu e você, às vezes, já foram lá. Todo aquele problema desse mau cheiro, onde a população reclama. Muitas das vezes, - Thiago que é do Gleba – a gente já teve denúncias, de madrugada, caminhões despejando esgoto nos canais. Isso é de extrema importância a gente estar atento a isso aí. Parabéns. 44 O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado, Vereador. Dando sequência a algumas atualizações. Eu quero, em especial, agradecer a emenda que nós recebemos da Deputada Renata Abreu. Um milhão e novecentos que, com certeza, vai fazer toda a diferença. A cidade de São Vicente têm diversos problemas: Educação, Saúde, Infraestrutura. E parte do nosso papel também é buscar nos outros entes Estaduais, Federais; assim como outros fazem, o Jhony, Higor, buscar esses recursos. O Prefeito Kayo Amado, inclusive, está em Brasília, e quem pode acompanhar através das redes sociais, têm passado por diversos gabinetes dos deputados pedido recursos, emendas para ajudar na cidade de São Vicente. Quero aqui pontuar a Deputada Renata Abreu, sempre presente, sempre disposta e debruçada a entender as dificuldades para ajudar a cidade de São Vicente, em especial, 1,9 mi de emenda encaminhada. Vou finalizar aqui, Presidente. Mas, quero parabenizá-lo o senhor por conta da condução, não só o senhor mas todo o time da Casa, a condução da noite linda de ontem. Foi uma noite memorável. Nós tivemos a oportunidade aqui, - não é Jhony? – de homenagear com o Diploma Ana Pimentel, que é o diploma que tem na sua essência mulheres que se debruçam para servir a municipalidade, principalmente os mais necessitados. E, aí, ontem, o Vereador Higor foi bem feliz quando ele falou ouvindo os discursos de todas as homenageadas, elas tinha em comum exatamente isso: muitas vezes, dispor do seu tempo, do seu recurso financeiro que, às vezes, é limitado para ajudar a cidade de São Vicente. Então, foi uma noite memorável. Aqui, na oportunidade homenageamos a Tia Valdelice que está á frente de uma quadrilha há mais de 40 anos. Mas, a Tia Valdelice é mais uma que se tem ajudado a cidade de São Vicente, além das outras homenageadas pelos Pares. Então, eu parabenizo o senhor e dos demais Vereadores pelas escolhas. Sem sobram de dúvidas isso é um incentivo para que elas continuem ajudando; e, é pequeno diante de tudo que elas merecem, mas é uma honraria merecida. Então, parabéns ao senhor e todos os demais Pares. Bom, falar que nós tivemos com o Prefeito Kayo Amado. Na ocasião eu me lembro do Presidente, Jatobá, Jabá e o Barreto, se não me falha a memória, outros, me desculpe, ali, na orla da praia do Itararé, de frente a Av. Presidente Wilson, o Prefeito anunciando uma obra que, com certeza, vai dar vazão, vai atender à questão do esporte, da cultura, entretenimento, lazer e turismo para a cidade de São Vicente, que é o Parque Infanto-juvenil que vai ter uma pisa de skate, vai ter uma quadra de esporte. Sem sombra de dúvidas, isso vai ser importante de mais. Ali está fechado. Uma obra para a gestões anteriores. Ficou ali um 45 reduto, um parque de diversões de ratos, roedores. E, agora, caiu por terra, ali, aquele tapume. A obra já iniciou e em 90 dias a gente acredita, - não é Barreto? - Que estarem ali inaugurando. Uma alegria, porque, com certeza, valoriza a cidade de São Vicente, o turismo e o munícipe que precisa levar a criança para brincar, que precisa se divertir na orla da praia. Um lugar bonito e precisa ter esse atrativo. Então, parabenizo o Prefeito Kayo Amado. Todos os Secretários envolvidos nessa obra. Tem um aparte, nobre Vereador Higor Ferreira. O SR. HIGOR FERREIRA – (Em aparte) – Quero reforçar essa sua fala com relação a essa questão que me incomoda, me incomodou muito a questão ali do equipamento, que agora vai ser colocado para funcionar, que é uma quadra de esporte, enfim. Eu lembro que em 2018, como Vereador desta Casa, fiz uma fala muito forte com a Administração passada, onde as obras que eram entregues. E quando as obras eram entregues era feito tudo malfeito. Eu quero administrar a administração neste momento, onde a Administração Kayo Amado entrega, futuramente recuperará uma área degradada, onde foi gasto dinheiro público para fazer algo que não terminou e eu espero que a Administração do Prefeito Kayo Amado não cometa os mesmos erros do passado. O passado serve para nos alertar para não acontecer algo no futuro. Então, o presente está aí, parabenizar a Administração. Excelente fala que V.Exa. fez. Recuperar um equipamento que estava abandonado, com placa, enfim, depósito de ratos, etc. E que serva de lição. Parabéns a Administração e que não cometa os erros do passado para que a gente possa, de fato, entregar políticas públicas principalmente para a cidade. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado, Vereador. Lá, na ocasião, eu ouvi uma fala, mais ou menos assim: na administração anterior funcionava da seguinte forma: finge que constrói que eu finjo que eu te pago. E, no final das contas, quem sofre é o munícipe. Dinheiro público jogado no lixo. Então, de fato, nós temos a nossa prerrogativa de fiscalizar. Enquanto estivermos nesta Casa fiscalizaremos essa e tantas outras para que o dinheiro bem empregado possa servir para a municipalidade. Na ocasião, 327 mil reais vão ser empenhados ali para esse parque infanto-juvenil que vai ser importante para todos da nossa cidade. 46 Para finalizar, Presidente. Nós tivemos, eu junto com o Vereador Castelinho, lá na ESF Ponte Nova, inclusive a Vanessa que nos acompanham aqui, mora ali e sabe muito bem do que eu estou falando, há anos aquela unidade sofre com a queda de energia. O dentista vai ligar a máquina para fazer o tratamento ali, a energia cai. O ar-condicionado da enfermagem está ligado, a energia cai. Eu ouvi enfermeira dizer que um dia já tiveram mais de 20 quedas de energia. Isso durante há muitos anos vem se prolongando. Então, fizeram alguns paliativos. Inclusive, essa gestão fez alguns paliativos que não resultou em algo efetivo. Cobramos na oportunidade. O Castelinho estava comigo e sei que outros Vereadores tiveram a oportunidade de cobrar, e ali, “in loco” liguei para a Secretária Michelle de vídeo, mostrei o médico atendendo, - Dr. Iago, um exemplo de médico – está sempre disposto a atender, um ato bonito mais isso não é correto. Então, ali, falamos com ela, cobramos. E, aí, recordamos a ela que tinha uma emenda de 150 mil reais da Deputada Estadual Marina Elo que já tinha sido destinada á cidade de São Vicente; e, a Secretária, prontamente, já tinha um orçamento ali na ordem de quase 70 mil reais para fazer em definitivo, trocar toda a estrutura, o relógio, a fiação de uma instalação muito antiga para resolver esse problema. Então, parte da emenda da deputada vai ser empenhada para isso, para resolver esse problema de saúde. Aquela ESF, ali, é o coração da saúde do Ponte Nova. Enfim, parte da população do Rio Branco, do Rio Negro também é atendido ali. Com certeza, vai ser um diferencial para que o atendimento possa servir tantos para os munícipes quanto para os servidores, porque você imagina você estar trabalhando e de hora em hora a energia cair. Então, agradeço a Secretária por atender esse pedido, ao Prefeito Kayo Amado por saber buscar recursos e a Deputada Marina Elo que mandou para a cidade algo que vai ser empenhado, que vai ser muito bem aproveitado. Então, essa é uma fala. Para finalizar. Eu estive em Sorocaba visitando a ONG Renovation, que trata da saúde oftalmológica. Então, é uma ONG que vai nas escolas e leva a saúde oftalmológica de forma gratuita para dentro das escolas e outras entidades. Na ocasião nós vimos funcionando em Sorocaba. Foram, mais ou menos, 7 mil crianças atendidas, demandando 1500 óculos de forma gratuita, desde o primeiro atendimento até aos exames mais 47 específicos; e, em alguns casos, o encaminhamento para cirurgia tudo de forma gratuita. Então, parabéns para a ONG Renovation. E a gente abriu conversa com a Saúde, com a Educação, para entender e fazer com que isso chegue aqui na cidade de São Vicente. Bom, cursos do SENAI que está acontecendo lá no Fundo Social da área continental. Recebemos uma indicação a qual eu entrego à Mesa, para que os cursos que acontecem durante o dia e a tarde possa ser estendido para a noite, porque é um curso bom, mas, infelizmente, nem todo mundo tem a possibilidade de socorrer a esse aprendizado porque está trabalhando. Então, a gente está fazendo uma indicação para que tanto o SENAI quanto o Centro de Capacitação Profissional e o Fundo Social possa se adequar, e, quem sabe atender essa indicação de extensão de turma noturna para esses cursos. Seria isso para finalizar. (Lê) Indicação n. º 428. Seria isso para finalizar. Agradeço a disposição e a paciência. O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. Parabéns pelos seus trabalhos. Próximo orador a fazer uso da fala é o Vereador Jhony Sasaki. V.Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. JAILTON JATOBÁ – (Pela ordem) – Com base no disposto no Art. 182 da Resolução nª 59/2015 – Regimento Interno, R E Q U E I R O a pautação em regime de urgência para a Ordem do Dia da presente Sessão, da seguinte matéria: Projeto de Lei n.º 23/23 – Mensagem 13, do Sr. Prefeito, que trata sobre o Hospital São José. É um requerimento, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. 48 O SR. JHONY SASAKI – Boa tarde, senhoras e senhores, a todos que nos acompanham nessa Casa de Leis, a todos que nos assistem através do canal ISTV, através das minhas redes sociais, do meu Instagram que é @jhonysasaki e também do meu Facebook Jhony Sasaki.SV. As minhas indicações eu vou entregar diretamente à Mesa. Essas demandas chegam através das minhas redes sociais, também através do Whatsapp que é 997420887. As nossas indicações são limpeza de bueiros, recapeamento de rua, colocação de lombada, tapa buraco dentre tantas e tantas outras do gênero, nos bairros Beira Mar, Cidade Náutica, Jardim Quarentenário, Rua Japão, Jóquei Clube, Parque Biaru, Parque Continental, Parque São Vicente e também Vila Margarida. Todas as minhas indicações estão sendo entregues à Mesa. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito. O SR. JHONY SASAKI – Eu venho trabalhando bastante nesses meus dois anos de mandato e, graças a Deus, estou conseguindo enxergar as coisas acontecendo. Saiba que tudo é feito com muita persistência, muita luta. Se eu tenho a possibilidade de buscar recurso, eu busco, vou lá, assim que é entregue na cidade eu fico pegando no pé para que seja de fato o mesmo executado. E quando é executado, eu vou conferir de perto porque é para isso que estou aqui. O Poder Legislativo me dá exatamente essa função, criar leis que beneficiam a população, me dá condição de fiscalizar o Executivo e também de trazer emendas. O poder político é exatamente isso, é se colocar no lugar do outro. Quando a gente faz o bem para o outro ou a gente contribui, de alguma forma, para equalizar as indiferenças sociais, aí sim nós estamos fazendo políticas públicas. Hoje eu tive a grande satisfação de entregar 52 cadeiras de rodas, e é por causa disso que vou pedir para soltar um vídeo. Algo que me deixou bastante emocionado. *** - É feita a apresentação de um vídeo sobre a entrega de cadeiras de rodas. *** 49 O SR. JHONY SASAKI – Muito obrigado, meus amigos. Estou aqui assistindo arrepiado e um tanto emocionado, porque essas pessoas, por muitas vezes, são invisíveis para a sociedade e a gente não consegue nem imaginar a dor de um pai, a dor de um irmão ou até mesmo de um filho quando vê o pai numa condição como essa. Eu presenciei isso de perto, eu vi um filho trazendo um pai sem as pernas e que fica preocupado, quando tem que trabalhar, de que maneira que o pai vai se locomover dentro de casa. Aquela primeira menina do vídeo, que é a Simone, embora ela tenha suas dificuldades motoras, ela tem um raciocínio perfeito. A mãe dela, que é uma senhora, falou: “A minha filha tem 32 anos. E quando a gente sai às ruas e tem alguma ladeira, eu não consigo empurrar mais a minha filha e fico esperando a bondade de alguém. Às vezes o tempo está ruim, está garoando, às vezes está um sol danado e a gente tem que ficar esperando a vontade de outra pessoa em nos ajudar”. Eu sei que existem inúmeros e inúmeros problemas dentro dessa cidade, mas se aos poucos a gente puder mudar, nem que seja um pouquinho só, a vida das pessoas através do nosso mandato, através de políticas públicas de verdade, pelo menos eu me sinto útil à sociedade. Me recordo que quando eu era criança, aqui na Rua Bento Viana, tinha um menino que não tinha cadeira de rodas e ele passava o tempo em cima de um carrinho de rolemã. Eu não entendia aquilo, aquela criança que só vinha do corredor da casa até o portão e do portão até a casa dele. E era uma criança humilde. Enquanto a gente ficava brincando, essa criança só observava a gente brincando. E conforme eu fui ficando adulto, fui entendendo que como eu fui pequeno e não percebi aquilo. Porque em nenhum momento eu dei a palavra ou me aproximei daquela criança. Tá certo que eu era criança naquela época, mas isso me marcou muito, o quanto era difícil a vida dessa criança, como deveria ser difícil para a mãe daquele menino que trabalhava fora e tinha que deixa-lo o dia inteiro dentro de casa, em cima de um carrinho de rolemã. Desde então, mesmo quando estava fora do Brasil, eu sempre tentei fazer o bem. Sempre tentei, de alguma forma, equalizar essas indiferenças. Então, hoje, estou muito feliz de ter direcionado todas as minhas emendas impositivas para compra de cadeiras de rodas elétricas, cadeiras de rodas que foram feitas sob medida para essas pessoas e também para órteses e próteses. O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – Primeiro parabeniza-lo pelo trabalho, de forma geral, enquanto vereador. De fato você é alguém que se debruça e trabalha muito pela cidade de São Vicente. Eu sou testemunha da tua caminhada, mas em 50 especial pela sensibilidade neste caso em mandar a sua emenda para quem mais precisa. Na minha família têm pessoas com mobilidade reduzida, criança, adolescente, enfim, e só quem precisa de uma cadeira sabe o alto custo disso. Seja ela motorizada ou não. Até porque, por exemplo, a criança, o adolescente vai crescendo e tem essa necessidade de troca. Então, sem sobra de dúvidas, aquilo é um socorro bem presente, uma benção na vida de quem recebe. De todas as demandas e entregas que são muitas do senhor aqui, eu acho que essa foi uma das mais emocionantes de ver. Eu não pude estar lá, mas acompanhei aqui e foi realmente lindo. Então te parabenizo pelo trabalho, que Deus te abençoe, te dê discernimento e muitos anos de vida para você continuar fazendo esse trabalho de representar. O dia a dia do vereador é dolorido, é difícil, enfim, se a gente parar pra ver, às vezes não vale a pena. Não vale a pena se a gente tem outros objetivos, agora, quem tem a essência de servir o povo como é a sua e também a minha, é nesse momento que a gente busca combustível para continuar avançando e continuar fazendo o nosso trabalho. E aí, sim, tudo faz sentido, e aí, sim, tudo vale a pena. Parabéns pelo seu trabalho, não só por isso, mas por toda a sua trajetória. Que Deus te abençoe e que venham muitas emendas e muitas outras famílias ajudadas por conta da sua conduta. O SR. JHONY SASAKI – Muito obrigado, vereador. O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Vereador Jhony Sasaki, quero parabenizar V. Exa. que, cada dia que passa, vai surpreendendo através das suas ações, através das suas atitudes, a sensibilidade que tem para com o próximo. Eu que tenho a oportunidade de conviver com V. Exa. aqui no parlamento, e conversamos bastante, a gente percebe que identificasse a dificuldade e vai correr atrás do recurso para resolver. Este é um dos propósitos de estarmos aqui neste parlamento, na primeira cidade do Brasil. Assim como o amigo Jefferson disse, peço a Deus que continue lhe abençoando, lhe guiando, dando sabedoria para continuar trabalhando pela nossa cidade. Vou repetir mais uma vez: tenho muito orgulho de estar vereador ao lado de V. Exa. Deus lhe abençoe! 51 O SR. HIGOR FERREIRA – (Em aparte) – Vereador Jhony Sasaki, quero parabenizar V. Exa. Sei o quanto você lutou para que essas cadeiras fossem entregues. Não é de hoje a sua luta, o seu empenho e a sua determinação. Parabéns! Tenho certeza o quanto que essas cadeiras vão ajudar essas crianças, esses adultos. É uma página virada na dificuldade de locomoção dessas crianças. Tenho o maior orgulho de estar aqui na Câmara Municipal ao lado de V. Exa. Parabéns, que Deus lhe abençoe e retribua tudo em dobro. E que continue fazendo esse trabalho maravilhoso em prol das pessoas que mais precisam. O SR. JHONY SASAKI – Obrigado, vereador Higor, pelas suas palavras. O SR. RODRIGO DIGÃO – (Em aparte) – Vereador Jhony, também quero lhe parabenizar. Você é um cara que tem uma energia contagiante, uma energia positiva e um coração maravilhoso. Que Deus possa te abençoar por essa sua humildade. Você vai chegar longe na vida pública. A gente precisa de pessoas assim, que tem essa sensibilidade social, sabe se colocar no lugar do outro. Eu também tenho um irmão que recentemente amputou a perna. Então sei da dificuldade. Graças a Deus ele tem uma base, tem uma família, conseguiu ter uma cadeira de rodas. Seu coração é maravilhoso. Que Deus abençoe a sua família. O SR. PRESIDENTE – Jhony, parabéns! Eu já cansei de falar que você é um parlamentar diferenciado. A sua emoção hoje por essa entrega, né, que nem V.Exa. mesmo falou: só uma mãe, um pai sabe as dificuldades de ter um filho com deficiência. Vossas Excelências com um gesto tão maravilho, tão carinhoso foi buscar essas cadeiras para essas crianças. Então, Jhony, não tem nem o que falar. Os Vereadores aqui já falaram da sua qualidade como parlamentar. Então, para mim também é um honra ter V.Exa. ter como meu Par aqui. O SR. JHONY SASAKI – Muito obrigado, Presidente. 52 O SR. TIAGO PERETTO – (Em aparte) – Eu não poderia deixar todo mundo falar, eu que sou o que mais tenho contato com você dentro desta Casa, não falar. Japonês, não é uma coisa inventada por mim, nem pelos nossos colegas aqui, tanto é que você é considerado um dos melhores Vereadores da Baixada Santista. E, eu acompanho isso vendo nas nossas redes sociais, que é uma rede atuante, uma rede social forte. E, geralmente, quando tem marcação lá Jhony tem Peretto do lado, Peretto tem Jhony do lado, parece o Batman e Hobby. Isso é sinal do fruto do seu trabalho. Do jeito que eu acho que eu sou um bom trabalhador, eu penso igual de você ou até mais, que, às vezes, a gente tem forças, você é um cara que tem força inteligência e bom coração. Não tem uma vez que eu chamo você para participar de uma ação social, alguma coisa que vai beneficiar alguém que está precisando, em situação vulnerável que você fala não. Você fala: “vamos embora, Peretão! Bora Peretão”. Você nunca falou: “Não, não dá para eu tirar um dinheirinho do meu bolso para ajudar uma pessoa, não dá. Estou apertado”. Você sempre fala: “Bora, Peretão!”. Então, o que eu tenho para falar para você é, assim, é admiração mesmo. Desejo na próxima eleição esta ao teu lado, mais uma vez aqui nessa Câmara Municipal. O SR. JHONY SASAKI – Será uma honra. É reciproco toda admiração que eu tenho por você, por todos os meus amigos que estão aqui nesta Casa. É o meu primeiro mandato. Eu aprendo com cada um de vocês. E eu sempre digo que se nós estamos aqui, cada um do seu jeito e da sua forma, é porque a população nos colocou aqui. E cada um representa uma parcela da população, porque São Vicente é o espelho de cada um de nós. Então, eu estou muito feliz. Eu tinha mais um vídeo para colocar, mas o meu tempo já estourou. Eu agradeço e peço a Deus que abençoe de verdade a todos nós, porque aqui tem pessoas com coração generoso, que se doam, se entregam. E, para quem tem vida pública, assim como nós, - só para mim estender só mais um pouquinho – e é uma coisa que outro dia eu ouvi da minha esposa que: a minha família, ela acaba ficando com o pior de mim. Os meus melhores amigos, eles acabam ficando com o pior de mim... O SR. PRESIDENTE – Vereador, se V.Exa. quiser apresentar o seu vídeo está à disposição. 53 O SR. JHONY SASAKI – Obrigado, Sr. Presidente. Então, eu só vou completar aqui e já vou colocar. Quando a minha esposa falou assim, que em casa ela tinha o pior de mim, eu demorei a entender. Mas, por que você está dizendo que você tem o pior de mim? Ela falou assim: porque o melhor que você tem você entrega para os outros, todos os dias! Você entrega o seu sorriso para os outros, você entrega a sua força de trabalho para os outros, e o que sobra para nós é uma pessoa que chega em casa cansada, preocupada, com problema de pessoas que, por muitas vezes, você nem conhece. Isso me fez refletir bastante, porque é verdade. O nosso melhor nós entregamos, todos os dias, muitas vezes, para pessoas que a gente nem conhece. Por isso que eu tenho uma grande admiração por cada um de vocês, porque não é fácil chegar e se manter aqui. Eu vou pedir, por gentileza, que coloque o meu último vídeo e já vou saindo do plenário para que possa andar. Muito obrigado, senhores. Tenham uma boa tarde. *** - Apresentação do vídeo. *** O SR. PRESIDENTE – Parabéns, Vereador Jhony. O próximo Vereador a fazer o uso da palavra é o Vereado Tiago Peretto. V. Exa. Dispõe de 10 minutos. O SR. TIAGO PERETTO – Quero desejar uma boa tarde a todos, desejar uma boa tarde aos funcionários desta Casa, aos meus colegas Vereadores, ao Sr. Presidente, ao meu amigo Danilo, Marcelo que está ali acompanhando a sessão da câmara; e, a todas as pessoas que estão no plenário. A gente queria que tivesse mais pessoa. A gente queria que tivesse o tanto de pessoas que cobra a gente nas redes sociais aqui! Cobrando aqui! Mas, infelizmente, é muito fácil ir lá falar mal da gente na rede social, falar besteira, mas não acompanhar o dia a dia nosso aqui na Casa. Vocês tem tempo para falar besteira, para fazer acusações, mas não tem tempo para vir até o plenário, como o senhor que acabou de sair agora, faz 20 minutos, por causa de um buraco que tem na Av. Capitão Luiz Pimenta, o 54 senhor veio aqui requisitar o direito dele e me chamou aqui no meio da sessão. Isso é o papel dele e o nosso dever atendê-lo. Automaticamente, a gente aqui, agora, já ligamos na hora para o Secretário, passamos o problema, e o Secretário falou que vai resolver amanhã esse buraco da Av. Luiz Pimenta, que, inclusive, eu mesmo cai – Vereador Jhony – nesse buraco. Quase estourou a roda do meu carro. Estourou a roda do carro desse senhor e ele veio até a sessão. Ele não ficou na internet fazendo gracinha. Ele veio até aqui reivindicar o direito e foi atendido. Então, a gente gostaria que vocês antes de ficar falando besteira aí, colocando papo furado, que viesse aqui cobrar nós aqui no plenário. Eu estou à disposição para ser cobrado aqui, como os meus colegas estão à disposição. Sr. Presidente, vou passar um requerimento aqui primeiramente. (Lê) REQUERIMENTO Nº 50/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Realizamos fiscalização, motivada por diversas denúncias da comunidade local, acerca da necessidade de serviços de manutenção na passarela que liga os bairros Vila Margarida e Parque Bitaru, na altura do km 69 da Rodovia dos Imigrantes em São Vicente. De fato, constatamos a precariedade da estrutura daquela passarela, fato que coloca em risco a segurança das pessoas que necessitam transitar pelo local. A base de sustentação está se deteriorando por efeito da corrosão em diversos pontos, bem como dos elementos da guarnição das laterais e as placas que formam a plataforma estão em deslocamento com risco de cederem a qualquer momento, entre outros problemas. Dessa forma, visando à segurança dos usuários que necessitam fazer a travessia da rodovia por meio da passarela ora citada, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que se oficie à Concessionária Ecovias apontando os problemas ora relatados e a necessidade urgente de efetuar a reforma da passarela que liga os bairros Vila Margarida e Parque Bitaru, localizada na altura do km 69 da Rodovia dos Imigrantes em São Vicente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de março de 2023. TIAGO PERETTO JEFFERSON CEZAROLLI JATOBÁ JABÁ 55 BENEVAN SOUZA CASTELINHO JHONY SASAKI RODRIGO DIGÃO ADILSON DA FARMÁCIA O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os senhores vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. Parabéns pelo requerimento. Eu peço para subscrever vereador. O SR. TIAGO PERETTO – Sr. Presidente, eu gostaria de passar um vídeo para ilustrar a situação que está a passarela. É um vídeo rápido. *** - Apresentação de vídeo. *** O SR. TIAGO PERETTO – Pessoal, aquela parte que eu pisei e afundou, é a passarela inteira assim, Vereador Jhony. Inteira tudo solta! Se puxar o ferro fica o buraco lá de cima. E as estrutura em volta, aqueles ferros, aquelas junções de parafuso que vai para segurar um ferro no outro, todas enferrujadas e quebradas. Essa é a situação da passarela do México-70. O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Eu concordo com o senhor. Faço coro a isso. É uma vergonha como a Ecovias, uma empresa que tem dinheiro possa deixar as pessoas passarem por uma situação como essa, correndo risco de morte, colocando crianças em risco, pessoas em risco. Então, conte com o meu apoio. Estarei com o senhor à frente aí para melhorar por essa melhoria. 56 O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) – Também somando a fala do Vereador Jhony também somar força no requerimento e parabenizá-lo pela propositura. Ecovias, falta dinheiro, não é. Eu acho que falta de atenção com a cidade de São Vicente. Nós temos aqui, inclusive, uma praça de pedágio que só 1% de um final de semana arrumaria aquilo tranquilamente. Então, não é falta de dinheiro, é falta de atenção. E, também, não é falta de cobrança, porque no dia primeiro de novembro de 2021 nós fizemos requerimento para eles que não foi respondido a contento. O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Vereador, também quero subscrever. O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, vereador Benevan. O SR. RODRIGO DIGÃO – (Em aparte) – Vereador Peretto, parabéns pela propositura. Também gostaria de subscrever para dar peso. O SR. TIAGO PERETTO – É importante, vereador Digão. A gente tem que começar a fazer essas empresas semvergonha a respeitar a nossa cidade. Já não basta essa empresa porcaria chamada Sabesp, que faz o buraco que quer aqui em nossa cidade, principalmente na Área Continental. Agora a Ecovias, uma empresa milionária, já não basta aquele viaduto porcaria que eles fizeram, aquela bosta de viaduto que eles fizeram lá, que só deu para abrigar morador em situação de rua. Eu estou num cruzamento onde tenho um comércio há 25 anos na Vila Margarida, na Rua Mascarenhas de Moraes com a Imigrantes antiga. Antigamente você via dois, três, quatro moradores de rua, hoje o que você vê é praticamente uma cracolândia a céu aberto, sem nenhum tipo de represaria. Então quem não é incomodado eles vão continuar, a cracolândia vai crescer e vai chegar uma hora que não vamos ter o que fazer. E é responsabilidade não só do município, mas da Ecovias também, e eu pedi para alguns deputados que ficaram de me dar atenção, vou citar até o nome de um, que é o Caio França, que falou que ia dar uma atenção pra gente fazer uma marginal pra gente ocupar o espaço. Porque onde o espaço não é ocupado, os moradores de rua, em situação de rua, ocupam. Então aquela parte atrás do viaduto, da Marquês de São Vicente até a linha amarela, daria uma excelente via de passagem para quem 57 vai de São Paulo, já que a nossa cidade tem apenas duas saída, que é a da Mascarenhas de Moraes e a do Centro de Convenções. Presidente, tenho algumas indicações que vou entregar à Mesa que são bastante. São indicações de desobstrução de galerias, tapa buraco, enfim, zeladoria. Tem mais de 30 e não vou ficar falando isso aí, é só fazer a indicação e mandar para a prefeitura. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito. O SR. TIAGO PERETTO – Eu queria uma atenção dos nobres pares vereadores. Eu vu apresentar um projeto de lei aqui que é de muita importância. Aproveitando o mês da mulher, eu acredito que esse projeto de lei que eu tirei a jurisprudência de uma cidade do interior do Ceará, que é a cidade mais perigosa do Brasil. E eu assistindo televisão essa semana, vi uma ótima ideia que essa cidade teve pra coibir a violência contra a mulher ou pelo menos amenizar a taxa de feminicídio. Vou ler o projeto de lei e depois explico um pouco para vocês. (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores O Brasil bateu recorde de feminicídios em 2022, com uma mulher morta a cada 6 horas. Segundo o levantamento do Monitor da Violência, o número de vítimas cresceu 5% no último ano. Foram 1,4 mil mortes motivadas pelo fato de a vítima ser mulher. De acordo com o Anuário de Segurança Pública do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), 8 em cada 10 crimes de feminicídio são cometidos pelo parceiro ou ex-parceiro da vítima. Diante do aumento expressivo de casos de violência doméstica, é necessária uma resposta do Poder Público, no sentido de atuar com medidas de prevenção, conscientização e cumprimento da legislação, a fim de evitar a expansão dos casos de violência. Nesse sentido, com o objetivo de assegurar mecanismos de segurança pública municipal e vigilância contra qualquer forma de violência contra a mulher, proponho a criação da Patrulha Maria da Penha, na Guarda Civil Municipal de São Vicente. A proposta basicamente consiste na destinação, para a GCM, de viatura para uso exclusivo e na designação e qualificação de agentes da GCM para atuação com vistas à prevenção, proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Ademais, destaca-se que a presente propositura não gera impactos orçamentários expressivos, pois é atribuição da GCM zelar pelo 58 munícipe, assim como é de interesse do município que as mulheres vicentinas disponham de mecanismos de salvaguarda para se protegerem da violência. Essas são as razões que nos levam a apresentar o presente projeto de lei, e esperamos, mais uma vez, poder contar com os nobres colegas parlamentares na sua aprovação, com a expectativa de possível acolhida e sanção por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 29 /2023 Cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Civil Municipal e dá outras providências. Art. 1º - Fica criada a Patrulha Maria da Penha, que atuará no atendimento à mulher vítima de violência no Município de São Vicente e será regida pelas diretrizes dispostas nesta lei e na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Parágrafo único - O patrulhamento consiste em garantir a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, da Lei Maria da Penha e sua efetividade atuando na prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, integrando ações, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, neste município. Art. 2° - As diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha são: I - orientar a Guarda Municipal de São Vicente no campo de atuação da Lei Maria da Penha; II - nortear os Guardas Civis Municipais da patrulha e os demais agentes públicos envolvidos, para atuarem com mais sensibilidade e conhecimento sobre a realidade das vítimas e executar de forma correta e eficaz o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, visando ao atendimento célere, humanizado e qualificado; III - orientar o Poder Executivo Municipal no controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a mulher, de modo a reduzir a incidência desse tipo de ocorrência; IV - orientar e garantir o atendimento à mulher em situação de violência, sem vitimização, de maneira humanizada e inclusiva, onde houver medida protetiva de urgência, observado o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da não discriminação; V - viabilizar a Integração dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência. Parágrafo único - A Patrulha Maria da Penha atuará na fiscalização, proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das 59 mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que estejam sujeitas às medidas protetivas de urgência no Município de São Vicente. Art. 3° - A coordenação da Patrulha Maria da Penha será definida pelo Poder Executivo Municipal, que regulamentará a presente lei no que couber. § 1º - As ações, forma de atendimento e organização interna da Patrulha Maria da Penha serão fixadas mediante a instituição de protocolos de atendimento, definição de normas técnicas e padronização de fluxos entre os órgãos que coordenarão a Patrulha e demais parceiros responsáveis pela execução dos serviços, pautando-se pelas diretrizes previstas no art. 2º da presente lei. § 2º - Quando da organização do grupo de trabalho para proceder ao patrulhamento, é obrigatória a presença de, no mínimo, uma mulher como integrante. Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de março de 2023. TIAGO PERETTO O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. Vereador, parabéns pelo belo projeto. O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – A Lei nº 3.935/19, de minha autoria, trata justamente instituir na cidade de São Vicente a Patrulha Maria da Penha. Inclusive parabenizo V. Exa. por esse olhar para um segmento tão importante. E na segunda-feira eu tenho reunião com o Comandante da Guarda Municipal, pois já está em fase de implantação. No ano passado eu vim cobrando Poder Executivo para colocar em prática uma lei que precisa dos seus mecanismos, visando sempre a proteção das mulheres. Parabéns pela iniciativa e vamos juntos trabalhar para tirar esse projeto do papel. O SR. TIAGO PERETTO – Vereador, quando foi feita essa sua lei? A data que foi passada nessa Casa? O SR. JAILTON JATOBÁ – A lei foi em 2019. 60 O SR. TIAGO PERETTO – Uma lei de 2019. Você veja que difícil é a nossa cidade. Quantas mulheres foram vítimas? Uma lei que já foi aprovada nessa Casa de Leis. Como o vereador Jhony falou ali dentro pra mim: O problema não é a criança de lei. O problema é que as leis não fiscalizadas e nem executadas pelo Poder Executivo. Uma lei de 2019 o Poder Público já era para ter uma viatura fazendo esse trabalho. Já teria impedido, talvez, alguns homicídios aqui na cidade ou algumas agressões. Então o Poder Público peca muito, e o Poder Público passado, e o atual também, não vou deixar de responsabilizar por não colocar em prática projetos de lei como esse, que faz uma tremenda diferença em nossa cidade. Não adianta ter só os projetos de lei, tem que ser implementado, tem que ser sancionado. E são coisas que, ultimamente, a gente não consegue ver em nossa cidade. E os que são sancionados não são fiscalizados. Não dão continuidade. São sei se estou sendo bem expressivo, mas os projetos de lei que têm em nossa cidade ficam somente dentro dessa Casa, guardados na gaveta e não são executados. E a gente tem que parar com isso, dar segmento, fiscalizar, colocar essa Guarda Municipal para trabalhar. Não que eles não trabalhem, mas colocar realmente em serviços que são pertinentes a eles e não colocar em serviço que não faz nenhum tipo de relevância em nossa cidade. Uma viatura não vai causar impacto financeiro, uma viatura não vai mudar a vida útil da Guarda e eu acho que vai mudar a vida de muitas mulheres que precisam desse atendimento, porque quando eu vi, vereador Digão, essa Patrulha Maria da Penha numa cidade do Ceará, eu não sabia que já tinha sido apresentada em nossa cidade. Eu assisti num programa de televisão, e a patrulha, vereador Jhony, ela passa de manhã, de tarde dá mais uma passada. Como a cidade é pequena, a mulher tem um dispositivo que quando ela liga para a Guarda Municipal e fala, já é passado. Como a guarda já em ciência de cada caso que tem na cidade, conhece cada pessoa que passa por essa medida protetiva, quando aciona a Guarda já cai direto na Patrulha. Eles têm um grupo de WhatsApp que quando o marido começa a rodear a casa eles jogam naquele grupo e automaticamente, em menos de 10 minutos a Patrulha já chega. E isso coíbe, os caras têm medo, porque colocaram a mulher mais brava e o cara mais bravo que tem lá. Quando aciona lá no grupo, a viatura já vem, uma Blazer, diga-se de passagem, com quatro agentes e o vagabundo que está acostumado a dar tapa na cara de mulher quando vê a Patrulha Maria da Penha ele pega a marcha rapidinho. Porque tem um monte de homem que é valentão, tem um monte de ladrão de correntinha que é bravo, mas quando pegam uma patrulha dessa aí, metem marcha. 61 Pegar mulher dentro da comunidade é tapa na orelha, porque ultimamente a mulher não pode chamar a polícia porque se chamar chega dentro da comunidade e é um problema de novo. Todo mundo sabe do que eu estou falando. Bater na mulher é fácil, dar tapa em velhinho é fácil, agora, quando a Patrulha da Penha lá do Ceará chega, o bicho pega. É só tapa na orelha e bicuda. O cara vê a viatura e já mete perna, é pernada. E eles procuram passar de manhã, de tarde... vereador Jhonye, a patrulha é 24 horas. Não em como vagabundo ficar cercando a mulher porque ela já põe o grupo: “Oh, o vagabundo está por aqui”. A Patrulha já vem a milhão, já embaça e põe para correr. É isso aí, vereadores. O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Conte, tanto o senhor quanto o vereador Jatobá, com o meu empenho de trabalho para que a gente possa fazer, de fato, isso acontecer na cidade. Parabenizo os dois pares pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE – Parabéns pela propositura do vereador Jatobá, que V. Exa. parece que comentou que está sendo implantada. É com a Guarda Municipal ou com a Polícia Militar? O SR. JAILTON JATOBÁ – Guarda Municipal. O SR. PRESIDENTE – Ótimo. Muito bom. O vereador Peretto traz à tona. É bom para essa Casa de Leis acompanhar esse projeto de lei de V. Exa. para que venha a ser cumprido. Essa discussão é muito boa aqui no plenário para que a gente realmente tome uma posição, como o vereador Peretto falou, para que lei seja cumprida. Parabéns aos dois vereadores. O SR. HIGOR FERREIRA- (Em aparte) - Vereador Tiago Peretto, parabéns por trazer essa informação novamente. Eu acho que é importante reforçar a fala do líder de governo, Vereador Jatobá. E, aí, se faz necessário à aplicação da lei conforme V.Exa. acabou de mencionar, pois a atual responsabilidade cai para a atual administração do Prefeito Kayo Amado. Se for uma lei, há dois anos o Prefeito Kayo Amando não cumpre essa lei. Precisamos unir forças aqui para que a gente possa colocar em prática. 62 O mais importante é isso, Vereador Tiago Peretto. Com a sua fala inicia um processo de se colocar em prática uma lei já vigente na cidade de São Vicente. O SR. TIAGO PERETTO – É isso aí, Vereador. Pode ter certeza que eu vou cobra, viu. A partir da segunda-feira que vem e vou ficar todos os dias “enchendo o saco” desse comandante da Guarda, porque eu vou começar a pegar no pé. As coisas aqui que não funciona eu vou começar pegar no pé. E quem achar ruim, que venha a falar comigo no gabinete que eu estou à disposição. A gente está aqui para unir forças e ser parceiro. A gente quer ser aliado, sempre aliado. Muitas das coisas, Vereador, o Poder Executivo executa. Então, ele tem o mérito que inaugurou. Mas, muitas das coisas que inaugura são por causa da nossa cobrança como Vereador. Somos nós que ficamos no “rabicho”; é a gente que se expõe nas redes sociais. E só faz as coisas que a gente incomoda. Muitas entregas aqui, e eu parabenizo as entregas feitas na Saúde. A gente tem que dar os parabéns quando as coisas estão sendo entregues. Desde o meu primeiro dia de mandato eu estou incomodando a Saúde. Eu estou incomodando, eu estou me expondo. Então, eu me sinto parte da realização. Eu me sinto parte da execução, porque quando ninguém é incomodado ninguém faz nada. Eu estou até me estendendo um pouco do tempo. Isso cabe a moradores em situação de rua que estão dominando a nossa cidade. Se vocês andarem aqui na Rua Ipiranga, se vocês forem na frente do Bom Prato, vocês não consegue andar de tanto morador de rua. No muro do Hospital São José, eu fui lá fiscalizar, parei a Kombi, veio um casal de morador de rua e falou que ia atacar: “se não tirar a Kombi daqui nós vamos tacar fogo”. Com essas palavras falou para mim. Falou para mim e para quem estava junto comigo e eu tenho testemunha. Falou: “aqui não é para filmar nada, se filmar aqui a gente vai tacar fogo na Kombi que fica parada em frente o Crei”. Então, se eles intimidam uma autoridade que está ali fiscalizando, junto com a televisão que estava filmando, você imagina o que eles fazem com o munícipe se não der um real para eles almoçarem naquele Bom Prato? Essa Casa de Leis tem que começar tomar atitude, porque os moradores de rua... A gente parabeniza o que está acontecendo aqui na Saúde. Parabéns, só que a cidade não é só saúde. A gente tem morador de rua, a gente tem esporte, a gente tem um monte de coisa que precisa acontecer. E a situação dos moradores de rua não está acontecendo. A empresa que faz esse tipo de trabalho é um porcaria, tá. 63 Essa empresa é uma porcaria. Eu vou dar o nome da Empresa: é Biogesp. É uma porcaria! Quem quiser falar alguma coisa o meu telefone está à disposição aqui. É uma empresa porcaria que hoje a gente tropeça em morador de rua pela nossa cidade. E a gente chama o pessoal da abordagem. O pessoal é solícito, só que tem 4 pessoas. Chegam dois lá para atender os moradores de rua, como eu presenciei, os moradores de rua levantam e fala: “de novo, vai mandar levantar para eu tirar foto”. Aí você manda eu levantar para tirar foto para deitar de novo. O morador de rua falou isso na minha frente! Aí, o cara que estava lá na abordagem falou: “o rapaz, eu mandei você levantar para tirar foto? Tá doido?”. Isso foi na minha frente que aconteceu, eu não ouvi falar. Eu vi com os meus olhos. Eu reforço: empresa porcaria! Não fazem bem para a nossa cidade. Então, quando a empresa não faz bem para a nossa cidade a gente tem que tirar. E cabe a nós, Poder Legislativo, fiscalizar, porque se não presta um bom serviço quem leva a fama de uma cidade ruim somos nós e o Prefeito. Só que o Prefeito é uma cidade de 400 mil habitantes para estar olhando mil pontos na cidade. Então, cabe a nós olharmos que a empresa é porcaria e levar para o Prefeito. Prefeito, essa empresa é porcaria! Ó, está aqui: olha como está o cento. Olha, não dá! Porque sua mãe, Jhony, é idosa. Entendeu? Quando ela passa lá, se ela não der um real para esses vagabundos almoçarem eles vão atacar ela. Tem o Sérgio Salgado que têm 30 anos de empresa, ele tem 30 funcionários, não está conseguindo. Está querendo fechar as portas, o Sérgio Salgados. Está querendo fechar as portas! Sabem por quê? Porque eles entram no restaurante do cara e vai à mesa: “me dá um real. Paga um salgado”. O dia inteiro! Aí, você vai lá falar alguma coisa para esses vagabundos, defensor dos pobres e oprimidos aparece 200 mil: “tadinho, está na rua”. Legal, mas não é porque eles estão em situação de rua que a gente é obrigada a os deixar oprimir os outros. Se eles precisam de uma ajuda, cabe a nós verificar se o albergue está bom, se tem lugar para levar eles. Só que é o seguinte: a gente não pode deixar eles oprimirem os vicentinos. É o que eles estão fazendo. A Rua Ipiranga... “ó, ele reclamou para mim. O morador de rua chegou e falou: e, Vereador, você colocou controlador de acesso no CREI a gente não consegue mais tomar banho lá no banheiro”. Eles são audaciosos, pô! Eu falei: vai tomar banho na casa do chapéu. Lá não é lugar de tomar banho. Lá é lugar de tratar pessoas doentes. 64 Então, pessoal, eu reforço aqui: empresa porcaria que não colabora com o trabalho da nossa cidade, não é bem vinda na cidade. Tá. Isso eu falo para todas! Falo para a empresa da Educação, falou para a empresa de Saúde. Falo para qualquer empresa, se não for bom para a cidade a gente vai expor aqui no Plenário o nome da Empresa e vai pedir que se retire. Vai embora da cidade, vocês não prestam para ajudar a gente trabalhar aqui. Um forte abraço a todos. Tem um aparte, nobre Vereador Castelinho. O SENHOR CASTELINHO – (Em aparte) – Parabéns para V.Exa. Essa lei que você apresentou hoje tem no Guarujá e funciona. Parabéns por essa iniciativa. O SR. TIAGO PERETTO – É uma lei que o Vereador Jatobá já tinha apresentado nessa Casa, conforme ele falou aqui, só que não funciona. A lei não foi implementada. Então, não existe a lei. A lei vai existir agora, que nós vamos apertar e fazer ela acontecer. Não é que a lei não existe, ela não está sendo exercida. E a gente vai apertar! O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Nós temos a lei não tem o fiscal. O SR. TIAGO PERETTO – Não. Não tem a patrulha com o Vereador Jatobá falou. A gente vai sentar com o comandante e vamos obrigar que seja executada essa lei. O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Mas, parabéns. O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, Castelinho. Tem um aparte, nobre Vereador Higor Ferreira. O SR. HIGOR FERREIRA – (Em aparte) – Vereador Tiago Peretto, desculpa, mais uma vez, interromper V.Exa. 65 Mas, hoje, V.Exa. está entrando em alguns temas pertinentes para a cidade de São Vicente; o qual eu quero, mais uma vez, colaborar com V.Exa. Há dois anos eu fiz uma reunião com o Prefeito Kayo Amado, junto com os próprios comerciantes da própria rua Ipiranga, que estão cansados desde a outra administração, referente ao número de moradores de rua. Dois anos atrás! Passados dois anos, eu vejo a força de V.Exa. cobrando, exercendo o seu poder de fiscalização e o resultado, infelizmente, foi só tirar o Secretário. O SR. TIAGO PERETTO – Agora que nós estamos no assunto, Presidente, dá uma segurada mais uns 5 minutos que nós vamos falar aqui. A gente reclamou bastante, aqui, do Secretário, Secretário Nando que muitas das vezes eu mesmo reclamei, para ir, inclusive, pessoal para o Secretário. Só que era uma pessoa que a gente ligava, mal ou bem, ia uma equipe lá... Hoje eu não consigo... Eu chamo a equipe... Hoje eu liguei direto no cara, no gerente. Sabe o que foi falado para mim? Eu falei: ó, irmão, papo reto aqui, se você não mandar lá, agora, no muro do São José eu vou mandar o vídeo para o Prefeito. Ele falou: aí, Vereador, na base da ameaça as coisas não funciona, parceiro. É assim que nós somos tratados! É com gíria, com malandragem. Aí vem empresa que o mano é camarada com do mano de lá... Eu não quero saber de ninguém! Eu não tenho medo de porra nenhuma. Se o bagulho não funcionar, eu vou expor aqui no plenário e acabou. Manda vir trocar ideia comigo! A partir de hoje, Vereadores, referente até em página, internet, eu não vou brigar mais com ninguém, não. Antigamente, eu tinha a vontade de ir lá... Aconteceram situações passadas, que se fosse um pouco atrás eu já ia e plantava a mão na orelha e já era. Vamos ver o que vai dar. Mas, agora eu estou mudando. Agora é o seguinte: é processo, boletim de ocorrência, processo por calunia e difamação. E vai pagar uma moedinha lá na Justiça. Eu sou uma pessoa pública: denegriu a minha imagem, eu vou cobrar judicialmente. Eu não vou mais ficar bravo. Não vou mais xingar ninguém igual eu era. Estou virando educado. Eu sou filho de uma mãe que morreu há 4 anos no CREI, viciada em crack e de um pai ex-presidiário, mas agora eu vou virar educadinho. Agora eu vou ser o Vereador legalzinho, educado. - Processo, venha aqui advogado. Seguinte... Madeira! E acabou. Vai ser assim. 66 É a mesma com essas empresas. Não adianta vir com blábláblá, bibibi. Não quero saber. Vai falar com o Prefeito. Vou denunciar e arriar o pau! É isso aí, galera. Um forte abraço a todos. Vamos continuar embaçando, aí. O SR. PRESIDENTE – Parabéns Vereador pela sua fala. Peço para que o 1º. Secretário assuma a Presidência para eu fazer o uso da palavra. *** - Assume a Presidência o Sr. Tiago Peretto. *** O SR. PRESIDENTE – Agora, com a palavra o Presidente desta Casa, Adílson da Farmácia. O senhor dispõe os minutos que o senhor quiser, Presidente. O senhor aqui é o senhor que manda. O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Obrigado, Primeiro Secretário Tiago Peretto. Tiago, você me lembrou, agora, de uma frase, eu não lembro de quem é. “Para os amigos flores, para os inimigos a lei”. Parabéns! Eu quero, aqui, agradecer a presença do meu grande amigo André Carioca, sempre Vereador; o Braz, meu amigo; Zé Soares, Paula Rodrigues, obrigado pela presença, minha amiga que faz um trabalho social muito bonito lá na sua região; o Danilo, obrigado pela presença; o Rafael, estava aqui agora há pouco, mas já saiu; e, o meu amigo Marcelo, “Polêmico”. Marcelo, muito obrigado pela presença; Mauro Preto, meu camarada sempre aqui presente com a gente, obrigado. Hoje eu recebi uma notícia, Digão, muito boa. Por isso que é bom a gente apoiar Deputados que realmente tem palavra, Deputados que realmente amam a nossa cidade e quer a melhoria da nossa cidade. Hoje o nosso Prefeito Kayo Amado foi conversar com o nosso Deputado Paulo Alexandre Barbosa, e ele comentou sobre a promessa que ele fez ao meu amigo Ricardinho, professor de surf da nossa cidade, que é a criação de uma base de surf na nossa cidade, ali na praia do Itararé. Hoje eu estou até aqui com a caminha: “Praia do Itararé”. O nosso cartão postal. Vai ter uma base do nosso surf da nossa cidade. Isso é um pedido há muitos anos do pessoal que surfa, que pratica o surf na nossa 67 cidade e agora vai, com certeza, com o nosso Deputado mandando uma emenda, que hoje conversou com o nosso Prefeito Kayo Amado e lembrou do pedido do Ricardinho e do Vereador Adílson da Farmácia. E, também, vamos ter lá na praia a nossa pista de skate, playground para as crianças e uma quadra de basquete. Quero parabenizar o nosso Prefeito. Nós estivemos lá esta semana, eu, Rodrigo Digão, Jabá, vários Vereadores daqui presentes lá no local para fiscalizarmos. E, agora, iniciaram-se as obras. Também quero lembrar que agora há pouco o Vereador Tiago Peretto e o nosso Vereador Jatobá, falaram sobre a lei que não está acontecendo. E, agora, com a cobrança dos nobres Vereadores, de todos os Vereadores, para que isso aconteça. Também tem uma lei, aqui, do meu amigo Cezarolli que é a respeito de churrasco nas praias. É uma lei polêmica, mas é uma lei que tem que ser cumprida. Gente, praia não é lugar de fazer churrasco. Churrasco, vamos fazer na nossa Casa. O churrasco na praia cria um transtorno que vocês nem imaginam. Só as pessoas que estão ali, os moradores... É muito fácil para a pessoa: pô, um churrasquinho na praia não vai atrapalhar ninguém. Atrapalha muito, porque ele atrai roedor. O pessoal deixa ali os resíduos de alimentos e atraem muitos roedores, ratos que trazem doenças. Então, eu peço aqui a nossa Guarda Municipal que faça uso da sua prerrogativa, que faça cumprir essa lei. Se tem a lei, tem que ser cumprida. Vamos orientar. Não precisa chegar lá e já multar. Vamos orientar: pessoal, não pode; recolha a churrasqueira que não pode, tem a lei. Por que não é feito em Santos? Por que não é feito no Guarujá? Por que não é feito em Praia Grande? É feito em São Vicente porque não tem fiscalização. A lei do Jefferson Cezarolli está aí, vamos cumprir. Vamos cumprir, Secretário! Vamos resolver esse problema. Ninguém vai para Santos fazer churrasco porque não pode! Mas, São Vicente pode? Não pode mais. Tem a lei, vamos fazer cumprir, Jhony. É isso, gente. Agora, vou apresentar um requerimento. (Lê) REQUERIMENTO Nº 51/2023 Senhor Presidente 68 Senhores Vereadores O 2.º Batalhão de Infantaria Leve – 2.º BIL teve sua origem em 6 de março de 1933, quando foi determinada a organização do III/5.º Regimento de Infantaria, que posteriormente, em 1938, se transformava em III/4.º Regimento de Infantaria, com sede de suas instalações em São Paulo. Em 1944 a unidade foi transformada no 38.º Batalhão de Caçadores e, em 1946, sua sede foi transferida para Santos, ocupando o antigo prédio da Santa Casa de Misericórdia. No ano de 1949, voltou a ser denominado IlI/4.º Regimento de Infantaria, com sede em São Vicente e, em 1952, passou a ser denominado 2.º Batalhão de Caçadores e ocupa as atuais instalações. Em 2005, no contexto da reestruturação de força terrestre, a unidade recebeu a atual denominação de 2.º Batalhão de Infantaria Leve. Em 2022 o 2.º BIL deixou de integrar a 11.ª Brigada de Infantaria Leve, passando a ser uma tropa aeromóvel e integrante da força de emprego estratégico da 12.ª Brigada de Infantaria Leve (aeromóvel) como parte das mudanças estratégicas e do processo de transformação da força. No dia 7 de março deste ano, foi realizada a solenidade de inauguração da fachada histórica “Batalhão Martim Afonso”, no Pavilhão de Comando do 2.º Batalhão de Infantaria Leve Aeromóvel. A atividade fez parte das comemorações dos 90 anos do Batalhão, ocasião em que foi dado destaque à designação histórica da unidade, de forma a ser visualizada por todos aqueles que visitarem ou passarem à frente do batalhão. A denominação “Batalhão Martim Afonso” foi concedida ao então 2.º Batalhão de Caçadores em 1987, pelo Ministro de Estado do Exército, por meio da Portaria Ministerial 409, de 29 de abril daquele ano, em homenagem ao militar e administrador colonial português que fundou a Vila de São Vicente, em 1532. Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Tenente-Coronel Fernando Casagrande Esteves pelos 90 anos de existência do 2.º Batalhão de Infantaria Leve Aeromóvel. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de março de 2023. ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) TEC 043/MDN/br 69 O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – (Lê) Senhor Presidente Senhores Vereadores Nascido em 13 de dezembro de 1976, Rodrigo Amatha da Fonte de Souza é filho de João de Souza Filho e da Dona Ana Emília da Fonte de Souza, e casado com Karoline do Valle Paula Rodriguez, com quem tem uma filha, Mali Amatha Rodriguez da Fonte. Rodrigo“Black Spider” Amatha, como era conhecido dentro do ringue, é hoje ex-atleta de Muay Thai e treinador desta arte marcial, tendo estabelecido tanto sua residência quanto seu endereço profissional na cidade de São Vicente. Iniciou sua trajetória no Muay Thai desde muito cedo, aos 8 anos de idade, tormando-se faixa preta em 2006. Em sua longa carreira como atleta, Rodrigo fez 39 lutas, entre nacionais e internacionais. Destas, teve 37 vitórias por nocaute, uma por decisão dos árbitros e apenas uma derrota. Um feito e tanto. Seus principais títulos foram os seguinte: 3x campeão brasileiro; 5x campeão paulista; campeão sul-americano pela Iska; 2x campeão Inka Figth (disputado no Peru); campeão Worius Figth (também disputado no Peru); campeão Brave Fc; campeão Shotto Brasil; campeão Show Thai; campeão Balada Figth; campeão Demoliton Figth. Destacou-se, também, como melhor atleta latino-americano e do Brasil. Em sua carreira como treinador, Amatha sempre teve um pezinho na Tailândia, berço do Muay Thai, e um aqui no Brasil. Foi campeão com vários atletas em território nacional, sendo que todos iniciaram no Muay Thai com ele e a maioria deles foram tirados da rua e levados para o tatame. Em 2015, na Tailândia, treinou o atleta Sangmanee, nomeado em 2014/2015 o melhor atleta da Tailândia em uma de suas principais lutas da carreira, da qual saiu vitorioso. Em 2018, levou o seu atleta Felipe Lobo para a Tailândia e, sob suas orientações, ele é hoje o 5º melhor atleta de Muay Thai e Kickboxing da Tailândia, além de ter contrato assinado com um dos maiores eventos do Mundo, o “ONE CHAMPIONSHIP”, que atualmente é transmitido pelo canal Combate e Band. 70 Além do Muay Thai, Amatha já treinou alguns atletas de MMA; dentre eles, Marcelo Sultão, campeão do Max Fight. Atualmente, Amatha tem um novo pupilo, que vem se destacando como o melhor da categoria, com um card de lutas nacionais. A previsão é de encaminhar mais um atleta vicentino pra Tailândia ainda neste ano. Os planos do Amatha sempre foram muito além de ensinar Muay Thai. Seu grande propósito sempre foi o de usar da arte marcial, que o tirou da rua e lhe proporcionou todas as suas conquistas, para direcionar os jovens a conquistarem seu espaço no mundo fazendo o que gostam, transformando-os em homens e mulheres de muitos valores e princípios, mesmo que eles não queiram seguir carreira de lutador. Diante do exposto, é pertinente e justo que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Vicentino a Rodrigo Amatha da Fonte de Souza, que fez do esporte a sua opção de vida, e que em diversas oportunidades prestou e continua prestando relevantes serviços à nossa comunidade na transformação de vidas, com muita vitalidade e dinamismo, servindo de exemplo a todos. Por esse motivo, contando com o apoio dos Nobres Pares, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 22/2023 Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rodrigo Amatha da Fonte de Souza. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rodrigo Amatha da Fonte de Souza, pelos notáveis serviços prestados à coletividade vicentina. Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de março de 2023. ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) TEC 040/JMA/BR/ 71 O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões competentes. O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – (Lê) Indicações nºs 429 a 432 O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito. O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Sem mais nada, boa tarde a todos e fiquem com Deus. O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador Rodrigo Digão. O SR. RODRIGO DIGÃO – Boa noite a todos os meus amigos vereadores. Cumprimentar o Jhony Sasaki que está na presidência, todos os pares, todas as pessoas que estão aqui no plenário, a quem nos assiste através da ISTV. Senhor presidente, tenho diversas indicações que vou encaminhar direto à Mesa. Indicações de tapa buraco, roçagem, reconstrução de galerias, implantação de contentor de lixo. Um morador da Área Continental me pediu e estou fazendo as indicações, trazendo as demandas de um parceiro, sogro de um camaradão meu. O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão encaminhadas ao Sr. Prefeito. O SR. RODRIGO DIGÃO – Eu quero falar de um projeto muito importante para a nossa cidade, um projeto que vai voltar agora, com fé em Deus, o Projeto Pra Cima. O prefeito Kayo Amado nos atendeu, o anseio de todos os vereadores aqui, que é a zeladoria que vem assolando os quatro cantos dessa cidade. Eu ando diuturnamente e a gente pode ver. Esse serviço de zeladoria está muito crítico aqui em nossa cidade. Quero parabenizar todos os vereadores que mandaram suas emendas impositivas, entendendo a dificuldade do prefeito, para ajudar 72 a prefeitura, dar oportunidade para duzentos e poucos pais de família que vão ter uma oportunidade de emprego. Então quero parabenizar a todos os vereadores que enxergaram essa dificuldade do nosso município, que é um calcanhar de Aquiles a zeladoria. Então, parabéns a todos aí. Quero falar do projeto da obra do canal do Catiapoã. Às vezes a gente quer as coisas do dia pra noite, e no setor público eu não tinha essa informação, também. Assumi agora e a gente lutou quase dois anos e agora saiu a licitação para poder fazer o alargamento do canal. A semana que vem eu vou estar com o secretário Alex, uma pessoa que diversas vezes atendeu esse vereador, explicou, pediu calma. E eu tive calma, caladinho e graças a Deus vai sair esse projeto que vai minimizar um pouco do fluxo, vai dar uma vazão melhor na água do canal. Porque dez minutos, cinco minutos que chove, espirrou o bairro está todo cheio, Castelinho. Está muito crítica a nossa situação lá. Tem que ter uma medida emergencial. Isso aí não vai ser emergencial, vai ser uma medida que eu pedi, conversei com os engenheiros, pessoal especializado em serviço de drenagem e acredito que vai dar um resultado bom. Vai trocar duas manilhas que tem lá de mil e vai colocar umas aduelas de 4m X 2m. Então vai melhorar 15, 20 vezes a vazão do canal da Dr. Alcides de Araújo. Em contrapartida, de presente, o prefeito pediu que o pessoal da secretaria de Projetos Especiais me ligasse a semana retrasada, e fosse lá na Lourival Moreira do Amaral, na Catarina de Moraes. O prefeito entendeu que a gente tem ali uma liderança naquele bairro também, e vai ter um projeto para poder fazer toda a revitalização da Lourival Moreira do Amaral. Tem uma parte do lado esquerdo que já está pavimentada, só que do lado direito, vereador Jhony, está intransitável, está triste, está muito feio. Nem dá para acreditar que aquilo ali é São Vicente. E o prefeito Kayo Amado, nesses anos todos, entendeu a dificuldade e chamou esse vereador aqui para poder ir lá, anunciar para o povo, para o pessoal que vai sair uma obra boa, que vai dar uma melhorada boa na Catarina de Moraes. Eu fico muito contente com essa parceria do prefeito Kayo Amado. Sabe as dificuldades. A gente 39 anos ali dentro do Catiapoã, tentando trazer uma melhoria, e ele pensou e falou: “Não, Digão, vai lá, assume essa obra, fiscaliza”. Então, parabéns, prefeito Kayo Amado, parabéns por todas as entregas na área da saúde. Prefeito Kayo Amado, quero parabenizar o senhor, a Sandra Conti, que faz aniversário hoje, quero dar os parabéns à nossa viceprefeita. Uma pessoa valente, guerreira que está na área da saúde. É importante porque ela sabe ali na ponta o que é. Já foi enfermeira, já foi chefe de unidade básica de saúde. Então quero lhe parabenizar nesse dia especial. 73 Parabéns, vice-prefeita! Que Deus te abençoe, te dê muita saúde e tudo de bom na sua vida. Quero aproveitar para mandar um beijão e um abraço para a minha esposa Kátia nessa semana do Dia Internacional das Mulheres. Quero mandar um beijão para a minha esposa, para as minha irmãs, pra Tatiane, pra Fabiana, pra Marilene e para a Edelaine. Quero mandar um beijão a cada uma de vocês e dizer que amo muito vocês. E se estou aqui hoje, com certeza vocês que me botaram pra frente, me deram um gás para poder chegar e representar a família. E me esforço o máximo aqui, pessoal, pra poder trabalhar e representar a nossa família, nossos amigos, as pessoas que acreditaram, todo povo do Catiapoã, Catarina, Cascatinha, toda a cidade de São Vicente. Estou aqui me esforçando para dar o meu máximo e poder corresponder à expectativa de vocês. Muitas coisas demoram no setor público. Desde 2021 recebemos umas emendas do deputado estadual Kenny, a quem eu quero aqui também agradecer por uma emenda que ele destinou à Praça Cora Coralina. Dois anos. Licitação, quebra de licitação, recurso, não sei o quê e graças a Deus está terminando a obra. O mês que vem vamos inaugurar uma praça linda ali na Pérsio de Queiroz Filho, a Praça Cora Coralina. Então, obrigado, deputado, por entender a necessidade desse vereador. Deputado Kenny que nem quis mais ser deputado. Está de boa lá, mas é um homem público de valor, a quem admiro muito, e quero aqui, publicamente, convidar para que possa ir lá prestigiar e ver o que fizemos com esse recurso. Foi uma empresa muito competente, fiquei em cima, o pessoal muito trabalhador e deu super certo e quero agradecer ao nosso deputado Kenny. Também quero aproveitar aqui, aproveitando que todos os vereadores estão falantes hoje, eu também peguei essa inspiração, vereador Adilson, meu presidente. Quero aqui parabenizar o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros, meu presidente Luciano Santos. Pessoal caminhoneiro, vocês estão muito bem representados. Pensa num homem de confiança, brigador, lutador. Eu estive com ele a semana passada, na prefeitura, falando com o prefeito de Santos, também uma pessoa super doce. Eu vi no olhar daquele homem o compromisso dele com os caminhoneiros. Nós fomos lá e alguns caminhoneiros, alguém que está na reunião falou que ia protestar. Ele falou: “Se vocês protestarem, eu vou estar junto com vocês, não vou correr, não. Esse problema é legítimo e a gente tem que resolver”. E a melhor oportunidade é agora que nós temos um secretário de Portos e Aeroportos, Márcio França, uma pessoa aqui da nossa cidade, uma pessoa que tem todo o mérito para estar onde está. 74 Então quero aqui reforçar: Meu padrinho Márcio França, ajuda os caminhoneiros. Os caminhoneiros estão precisando muito. Caio França também. Nós estamos com uma reunião pré-marcada, talvez pra próxima semana, para definir o lugar, porque o prefeito já arrumou um lugar, um dipirona, um imediato para os caminhoneiros. São 200 numa área e 200 em outra. Imagina se esses caminhões forem todos pras ruas. Se parar no porto, é multa. Aí o cara trabalha com a habilitação dele, como é que vai fazer, vereador Jhony? Vai ficar impossibilitado de trabalhar? Então é uma responsabilidade, sim, do poder público, da prefeitura, do estado, do pessoal do federal, do Lula, Tarcísio. Eles têm que resolver essa situação do caminhoneiro, porque o caminhoneiro já provou o que é capaz de fazer. Também quero parabenizar o vereador Lincoln, que tem sido um excelente parceiro na Câmara de Santos, um cara que todas as demandas de saúde, Castelinho, eu ligo pra ele. Agora mesmo acabei de pedir uma demanda pra ele do Guilherme Álvaro, de um caminhoneiro do Guarujá, que entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros, Luciano, e ele me passou essa informação que em um caminhoneiro lá que não está sendo bem assistido. E eu pedi pra ele, pedi também para o Maurício, que é assessor do deputado federal Paulo Alexandre. Então peço que dê atenção ao caminhoneiro do Guarujá, que está o hospital e não está tendo a devida atenção. Até propus de eu ir lá, amanhã, com ele, vereador Jhony, falar com alguém responsável do hospital para dar essa atenção. É um problema difícil e a gente em que se colocar no lugar dos outros. Quero também agradecer o prefeito pela pracinha do Biguá. Recentemente o prefeito deu uma força e fizemos a pracinha. Ficou excelente. Passo lá diuturnamente e vejo as crianças brincando. É gratificante demais, Jhony. Enquanto a gente não consegue fazer obras de maior complexidade, do jeito que a gente quer fazer, pelo menos o paliativo estamos ajeitando. Quero aqui agradecer a oportunidade que Deus deu pra gente poder representar o povo vicentino, o povo das comunidades que, às vezes, não tem voz e estou vindo aqui para falar em cima de todas as comunidades. Que Deus abençoe todo mundo e vamos trabalhar. Um grande abraço. O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Gostaria de antes de o senhor sair da bancada, elogiar o seu trabalho. Eu sei da sua luta ali no Catiapoã, do cuidado que o senhor tem no bairro e de todas as dificuldades que o senhor enfrenta. Porque é um bairro difícil, tem uma problemática gigantesca, mas mesmo 75 dentro dessa problemática o senhor está sempre correndo atrás das soluções. Parabenizo o senhor, conte com o meu apoio para o que der e vier e quero ser convidado para a inauguração da Praça Cora Coralina. O SR. RODRIGO DIGÃO – Tá convidado. Vamos lá que você vai dar uma moral para o vereador Digão. Vou ficando por aqui, que Deus abençoe a todos, uma boa noite e muito obrigado. O SR. PRESIDENTE – Parabéns, Digão. Parabéns aos caminhoneiros pelas conquistas. Tem a palavra o nobre vereador Thiago Alexandre. V. Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Obrigado, presidente Adilson da Farmácia. Boa tarde a todos os funcionários dessa Casa, a todos os nobres vereadores, a todos os presentes. Mandar um abraço à minha amiga Mariana, que está aqui presente. Mariana, obrigado pela presença. À Cláudia, à Vanessa, a todos os presentes aqui, muito obrigado. Ontem, como alguns já informaram, tivemos a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres. E no nosso projeto nós temos o futebol feminino. Eu prometi às meninas do projeto que iríamos passar um vídeo ao qual já tinha divulgado em nossas redes sociais. *** - É feita a apresentação de um vídeo do futebol feminino. *** O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – a Beatriz está desde o início do nosso projeto, desde os 7 anos ela faz parte do nosso projeto. Ela incentiva as outras meninas a estar praticando o esporte futebol feminino, que vem crescendo muito no Brasil. Eu mando um abraço a Professora Nilza que é do time feminino de São Vicente. Elas disputaram um campeonato agora no final de semana, Torneio “Meninas Joga Sim”, em São Paulo. Ficaram em 2º lugar. 76 Parabéns, as meninas do futebol feminino que representa com brilhantismo a cidade. E, também, faço convite para quem quiser participar desse time feminino. O time feminino treina aqui no Dondinho. Todas as quartas-feiras, das 8h às 22h. Telefone para contato: 98150-1064. Parabéns, meninas! Parabéns, Prof.ª Nilza. Parabéns as meninas “Cabe no Meu Pé”, também. Ontem não tivemos a oportunidade, não estava no ar, estendo o Dia das Mulheres para a minha mãe, a qual eu a amo muito. Deve estar vendo a sessão; a minha namorada Regiane, também, um beijão. O Dia da Mulher é todos os dias, mas ontem foi um dia especial. Falar de outro assunto aqui Presidente. Acho que na semana passada, aqui, eu comentei a respeito do ESF Gleba II que estava com falta de médicos. Eu tenho só um vídeo com a Secretária Michelle falando. *** - Apresentação do Vídeo. *** O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Ontem eu acompanhei de perto o Dr. Joaquim. Ele atendeu os moradores. Hoje a Dra. Carla. E, segundo a secretária, a partir do próximo dia 28 desse mês terá um médico fixo desse Programa “Mais Médicos”, que irá atender os moradores do ESF Gleba II. Ele informou também que além da Gleba II, mais 5 unidades no município estão sem médicos. O Prefeito Kayo Amado está em Brasília. Ela até informou a dificuldade do edital, a questão das normativas da Lei Federal, da contração desses médicos, que atrapalha o município, os médicos que aceitam, e para a unidade. No momento que ele sai tem um prazo no qual o município pode contratar outro médico no local no lugar dele. É importante a gente passar essa informação. Esperamos que o Prefeito Kayo Amado venha com boas notícias relacionadas á saúde do Município. Então, obrigado Presidente. Obrigado a todos que acompanham a sessão aqui pela TV Câmara e que Deus abençoe a cidade de São Vicente. O SR. PRESIDENTE – Parabéns, Vereador. 77 Vereador sempre atuante buscando melhorias para a sua comunidade. Encerrado o Expediente dos Vereadores, consulto ao Plenário se podemos passar diretamente à Ordem do Dia. (Pausa) Solicito ao 1º. Secretário que faça chamada dos Srs. Vereadores para verificação de presença. *** - Feita a chamada dos Srs. Vereadores, sob a Presidência do Sr. Adílson da Farmácia e Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verificam-se: 78 *** O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, passaremos à Ordem do Dia. 79 Item 1 – Discussão e Votação Única do Veto Total, aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 1/23) Ao Projeto de Lei n. 97/22, do Sr. Vereador Jabá. Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal aos pacientes PCD’s que apresentem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências. A matéria recebeu parecer da Comissão de Justiça e Redação. Para rejeição do Veto Total é necessário o voto contrário da maioria absoluta dos membros da câmara. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários “não”. Solicito ao Sr. Secretário proceder à chamada dos Srs. Vereadores. *** - Feita a chamada dos Srs. Vereadores, sob a Presidência do Sr. Adílson da Farmácia e Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verificam-se: 80 *** O SR. PRESIDENTE – Com 10 votos favoráveis, o veto foi acolhido. Item 2 – Discussão e Votação Única do Veto Total aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n. º129/22) ao Projeto de Lei n. 164/22, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. 81 Altera o caput do art. 1º da lei n. 4177-A/2021, que dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com necessidades especiais e dá outras providências. A matéria recebeu parecer da Comissão de Justiça e Redação. Para sua rejeição do Veto Total, é necessário o voto contrário da maioria absoluta dos membros da câmara. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários “não”. Solicito ao Sr. Secretário proceder à chamada dos Srs. Vereadores. *** - Feita a chamada dos Srs. Vereadores, sob a Presidência do Sr. Adílson da Farmácia e Secretaria do Sr. Tiago Peretto, verificam-se: 82 *** O SR. PRESIDENTE – Com 9 votos favoráveis, 2 votos contrários, o veto está acatado. O Vereador Jefferson Cezarolli dispõe de 2 minutos para declarar o seu voto. 82 *** O SR. PRESIDENTE – Com 9 votos favoráveis, 2 votos contrários, o veto está acatado. O Vereador Jefferson Cezarolli dispõe de 2 minutos para declarar o seu voto. 83 O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Na verdade hoje nós temos uma situação inusitada na cidade, referente a esse ponto. Só para quem, de repente, não entendeu, o projeto trata sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai, mãe, tutor ou curador, de crianças e pessoas com necessidades especiais. Hoje, na nossa cidade, já existe uma lei que trata do mesmo assunto e dá a possibilidade de o servidor estatutário ter essa garantia da redução. Mas ao celetista, não! E nós temos na cidade os dois pontos. Nós temos pessoas que têm necessidades sendo estatutário e celetista. Então, a pedidos, nós viemos propor esse projeto. O vereador Barreto fez uma propositura indicando mandar o projeto como anteprojeto, e não tem problema nenhum porque, no final das contas, a gente quer que isso aconteça na cidade. Mas só para lembrar que o projeto, hoje, que dá direito ao servidor estatutário da redução da carga horária, foi propositura de um vereador. Então a justificativa do Executivo em dizer que é vício de iniciativa, ela está contaminada na medida em que o Executivo aprovou algo que veio desta Casa. Então o meu vai na mesma toada, só para ampliar o direito do servidor celetista. Isso já está sendo discutido em vários lugares, o Supremo Tribunal Federal já foi acionado por causa disso. Nós temos a convenção de Haia que trata desse assunto, das especificações para quem tem essas necessidades especiais, e já é um tema bastante pacificado. A gente só quer que o servidor que tem o seu direito garantido, assim com o celetista também possa ter para que ele não precise demandar pra justiça algo que já tem sido recorrentemente entendido em outros tribunais, em outros Estados e por que não na cidade de São Vicente, uma vez que outro vereador fez uma propositura parecida, com o mesmo objetivo, as mesmas garantias e foi aprovado. A gente só queria estender ao celetista, que também tem seus direitos. Uma vez comprovado com o laudo médico, que o direito seja garantido. Mas não tem problema nenhum, na medida em que a gente tiver a possibilidade, a gente indica ao Executivo para que ele possa mandar... a gente manda como anteprojeto de lei porque, no final das contas, é a garantida da efetividade da redução para quem mais precisa poder tratar dos seus filhos, dos seus parentes. É isso! O SR. PRESIDENTE – O vereador Tiago Peretto tem dois minutos para declarar o seu voto. 84 O SR. TIAGO PERETTO – Primeiramente eu queria lhe parabenizar pela coragem, vereador Jefferson, por fazer parte, por ter amizade direta com prefeito, mas não encontra a sua opinião, a sua diretriz. O meu voto é contra o veto por ter sentado com o vereador, o vereador ter me explicado e eu ter tido a mesma opinião que ele. Então estou aqui para fazer um trabalho legislativo e não estou aqui para seguir ordens. Dou os parabéns a você e o seu projeto é de suma importância. Que você volte a passa-lo com o anteprojeto e você vai ter o meu voto, mais uma vez, nesse projeto. O SR. PRESIDENTE – Registrando a presença do vereador Jhony Sasaku. Item 3 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/23, DO SR. VEREADOR PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Funk. A propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. O vereador quer fazer uso da fala? O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Isso! Primeiramente agradecer aos nobres vereadores. A gente sabe que para alguns é um tema polêmico, mas, para outros, acaba sendo um momento... está a Vanessa ali, agora há pouco recebi o Hugo, que trabalhou muito para esse projeto ser aprovado na Câmara Municipal de Santos, e foi aprovado recentemente também. O vereador Digão, que nem sei se ele se encontra aqui, ele falou um pouquinho quando eu apresentei o projeto, da importância. Hoje o funk conseguiu entrar. Além das periferias que já era uma forma de se expressar, hoje o funk está adentrando e ganhando sucesso por todo Brasil. 85 Então, obrigado Vanessa por vir me apresentar esse projeto e esperamos que mais cultura, as culturas do Brasil possam ser exemplificadas e tocadas nas comunidades e periferias do Brasil. O SR. PRESIDENTE – Item 4 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/23, DO SR. VEREADOR BENEVAN SOUZA. Dispõe sobre o ingresso de acompanhante terapêutico nas escolas do Município e dá outras providências. A propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Item 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 23/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. (MENSAGEM Nº 13/23) Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Item 6 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/23, DO SR. VEREADOR JABÁ. Constitui CEV para tratar da expansão industrial e comercial da Área Continental de São Vicente. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. 86 Item 7 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/23, DO SR. VEREADOR JABÁ. Constitui CEV para tratar da regulamentação das feiras de artesanato e da implantação da Casa do Artesão em São Vicente. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Item 8 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/23, DO SR. VEREADOR JABÁ. Constitui CEV para tratar da implantação do Programa TEAtivo no Município de São Vicente. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Item 9 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/23, DO SR. VEREADOR EDINHO FERRUGEM. Constitui CEV para acompanhar as obras de macrodrenagem e o início da instalação dos primeiros sete conjuntos de comportas de São Vicente. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) Aprovado. Item 10 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/23, DO SR. VEREADOR JEFFERSON CEZAROLLI. Concede à Quadrilha Junina Tio Cris placa comemorativa em alusão aos seus 20 anos de existência. A propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. 87 Em votação. A matéria para sua aprovação depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara. Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs. Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 88 *** O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 11 dos senhores vereadores. A matéria está aprovada. Item 11 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/23, DO SR. VEREADOR JEFFERSON CEZAROLLI. 89 Concede à Quadrilha Junina Tia Valdelice placa comemorativa em alusão aos seus 40 anos de existência. A propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. (Pausa) Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a discussão. Em votação. A matéria para sua aprovação depende do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara. Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs. Vereadores. *** - Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte: 90 *** O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 11 dos senhores vereadores. A matéria está aprovada. Nada mais havendo a tratar, sob a graça e proteção de Deus dou por encerrada a presente sessão. 91 *** - Levanta-se a sessão às 19h41. *** 92 *** - Durante o Expediente dos Srs. Vereadores são apresentadas, encaminhadas à Mesa e devidamente despachadas as seguintes indicações: *** CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de um estudo para o aumento das linhas municipais de transporte oferecidas pela empresa Sou São Vicente na região da linha Vermelha para atendimento dos vicentinos que procurarem atendimento no Quarteirão da Saúde, localizado na Vila São Jorge. JUSTIFICATIVA Com a inauguração da Fase 2 do Hospital do Vicentino, na Linha Vermelha, integrando o Quarteirão da Saúde, na Vila São Jorge, a região passará a receber um fluxo ainda maior de pessoas em busca de serviços de saúde nos equipamentos públicos instalados ali. Por conta disso, se faz necessário a implementação de novas linhas municipais e aumento das frotas de linhas já existentes para um melhor atendimento no deslocamento dos vicentinos SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. HIGOR FERIREIRA Vereador À PREFEITURA São Vicente, 9 / 3 / 2 ; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 4^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a melhora da iluminação pública em toda a extensão da Rua Piquerobi, no bairro Catiapoã. JUSTIFICATIVA Moradores do bairro Catiapoã nos procuraram para solicitar medidas urgentes junto à Prefeitura, visando o serviço de troca de lâmpadas dos postes de toda a extensão da referida rua, melhorando a qualidade da iluminação pública da região. Segundo os munícipes, a região encontra-se muito escura, com muitas lâmpadas apagadas, deixando os moradores preocupados com a segurança local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. h EIRA Vereador À PREFEITURA São Vicente, ^ 1 ^ 1 ° ^ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 4#ff/2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de zeladoria, incluindo limpeza, capinação e retirada de entulhos, da esquina entre as ruas Tamoios e Coronel Silva Telles, no Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA O morador Sérgio Santos entrou em contato pedindo providências acerca do serviço de capinação e limpeza nas ruas citadas acima. Segundo ele, o mato está tão alto que está impossibilitando as pessoas de utilizarem as calçadas. Além dessa questão, a falta de zeladoria acarreta no acúmulo de sujeira e também na proliferação de animais peçonhentos. Também por conta do mato alto, o local acaba se tornando ponto de descarte de entulho e móveis antigos. Foto anexada mostra a situação do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. Vereador À PREFEITURA São Vicente, 9 / St 12 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 4?0 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, manutenção e limpeza dos bueiros e galerias localizados na esquina das ruas Coronel Silva Teles e Tamoios, no Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA A pedido do munícipe e internauta Sérgio Santos, solicitamos o serviço de desobstrução das galerias e bueiros localizados na esquina das ruas Coronel Silva Teles e Tamoios, no Parque São Vicente. Segundo relatos, os bueiros não recebem manutenção há bastante tempo e em períodos de chuva, transbordam ocasionando alagamentos pela via. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. H IRA Vereador À PREFEITURA São Vicente, 9 í j r t } INDICAÇÃO N° ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudo para modernização da iluminação pública de todo o bairro da Cidade Náutica. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade JUSTIFICATIVA Ronaldo Costa, morador do bairro Cidade Náutica, nos procurou via redes sociais para solicitar medidas municipais, com o intuito de modernizar o sistema público de iluminação do bairro da Cidade Náutica. De acordo com Ronaldo, diversas ruas e quadras do bairro encontram-se com muitas lâmpadas apagadas e sem reparo, deixando o bairro escuro e suscetível a ação da criminalidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. v M 5 HIGOR FERREIRA Vereador À PREFEITURA São Vicente, 9 /Z /2 .? CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICACAO No IfU /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de reforma na quadra esportiva localizada na Avenida Marechal Juarez Távora, na Cidade Náutica. JUSTIFICATIVA Munícipe Renan Duarte solicitou serviço de reforma geral na quadra esportiva localizada na Avenida Marechal Juarez Távora, na Cidade Náutica. Segundo ele, o local precisa de reparos de alvenaria e gradil. A quadra é utilizada principalmente por crianças para a prática esportiva. Tal ação se torna importante para garantir mais segurança a elas. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. HIGOR FERREIRA Vereador À PREFEITURA São Vicente, q i j / D CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N0^ - 1 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a reconstrução das muretas de proteção do Canal da Rua Vereador Lourival Moreira do Amaral, principalmente em frente ao número 494, no 'Catarina de Moraes’. JUSTIFICATIVA Recebi pedidos da munícipe Andreia Melo solicitando serviços urgentes de reconstrução de muretas de contenção do canal da Avenida Vereador Lourival Moreira do Amaral, no 'Catarina de Moraes, principalmente em frente ao Mini Mercado Nova Catarina. Segundo ela, devido a falta de proteção na beira do canal diversos acidentes automobilísticos já ocorreram no local, inclusive com vítimas fatais. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. HIGOR FERREIRA Vereador À PREFEITURA São Vicente, í / 3 / 2 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco na esquina entre as Ruas Jacob Emmerick e Campos Sales, no Centro. JUSTIFICATIVA Moradores da região central da Cidade nos pediram ajuda para o reparo urgente de um desnível no leito carroçável localizado entre as ruas Jacob Emmerick e Campos Sales, no Centro. Ele está situado próximo à calçada e a uma boca de lobo oferecendo risco às pessoas, carros e motos que trafegam por ali. Foto anexada mostra a situação da via. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023 Hl< IEIRA Vereador A PREFEITURA São Vicente, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N°b°jS /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de zeladoria, incluindo limpeza e capinação, com retirada de lixo e entulho do trecho do canal da Avenida Vereador Lourival Moreira do Amaral, localizado em frente ao número 604, no Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA Em recente visita, nossa assessoria verificou a necessidade de serviços de zeladoria, incluindo limpeza, capinação de mato e retirada de lixo e entulho do trecho do canal da Avenida Vereador Lourival Moreira do Amaral, localizado em frente à Creche Municipal Mundo da Criança, no Parque São Vicente. Segundo relatos de moradores do local, devido ao acúmulo de mato e lixo no canal, animais peçonhentos como ratos, moscas e mosquitos têm invadido as casas da vizinhança, que incluem uma creche que atende bebês e crianças, trazendo um enorme transtorno aos moradores. Por conta do volume de mato e entulho que se encontram no local, é necessário que sejam utilizados a máquina e caminhão para a retirada completa dos dejetos. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. HIGOR FERREIRA Vereador À PREFEITURA São Vicente, ^ \J \2sj> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal a implementação de redutores de velocidade e sinalização de trânsito na Rua Frei Gaspar, no trecho compreendido entre a Praça Oswaldo Cruz e a Rua Carijós, no Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA Pais de crianças matriculadas na EMEI Matteo Bei II e na Fortec solicitaram ao nosso gabinete providências quanto à instalação de redutores de velocidade na Rua Frei Gaspar, no trecho mencionado acima, quadra que abriga as duas unidades de ensino. Segundo relatos, a sinalização de trânsito no solo (faixa de pedestre) está apagada, dificultando a passagem das crianças que se deslocam para as escolas. Além disso, muitos motoristas não obedecem a velocidade máxima trazendo perigo aos transeuntes. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 09 de março de 2023. Vereador A PREFEITURA São Vicente, 9 /3 \ l 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada uma limpeza mais ampla na Rua Sinhá Junqueira, Vila São Jorge, após a feira realizada semanalmente na via. JUSTIFICATIVA Mais uma vez estamos recebendo reclamações dos moradores da Vila São Jorge comunicando que mesmo após a limpeza geral que é realizada na Rua Sinhá Junqueira, Vila São Jorge, após a feira semanal, muitos detritos tem ficado espalhados pela rua. Segundo eles, principalmente onde estão localizadas as barracas de verduras, mesmo após a lavagem, muita sujeira ainda pode ser vista pela rua, como mostra a foto anexada. Além do mau cheiro, esses detritos acabam sendo levados pela chuva para as bocas de lobo, entupindo as galerias. Essa mesma indicação (2680/2022) já foi feita em outubro do ano passado. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. HIC RA Vereador À PREFEITURA São Vicente, 9 1 3 I N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° h jl /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feita recuperação asfáltica na Rua Elisângela Santos Mendes do bairro Samaritá. JUSTIFICATIVA No próximo dia 25 haverá um grande encontro de mulheres na Rua Elisângela Santos Mendes em frente ao número 65, antiga Rua Mecanizada 9124, localizada nas casinhas do Samaritá, em homenagem ao Mês da Mulher. Nesta Rua reside a Presidente do COMDEF e organizadora desse evento, Solange Santos Leal, que nos encaminhou a solicitação para que a SubPrefeitura faça em caráter de urgência a recuperação asfáltica da Rua, pois a mesma apresenta grande quantidade de buracos em toda a sua extensão. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023 Vereador À PREFEITURA São Vicente, / / II f © H CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ R.JacobEmerick, 1195-Parque Bitaru, São Vicente-SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505 vereadorjaba.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Rua Elisângela Santos Mendes - Samaritá CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° ^2.3> /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que deixe as luzes externas do Prédio da Prefeitura Municipal em tonalidade azul claro em comemoração ao Abril Azul. JUSTIFICATIVA Visto a Lei Municipal 3865-A que institui o Dia Municipal de conscientização do autismo e a Lei Municipal 4042-A que institui o Abril Azul, também sobre a conscientização do autismo, ambas as leis de autoria do Vereador Jabá, não poderemos deixar de prestar homenagem à comunidade autista. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023 Jose igues Bezerra (Jabá) Vereador À PREFEITURA São Vicente, ^ 3 / 2 } f @ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ vereadorjaba.com.br R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | -+-55 13 3569-1505 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellu/a Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO n °^24 72023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que deixem as luzes externas desta Casa em tonalidade azul claro em comemoração ao Abril Azul. JUSTIFICATIVA Visto a Lei Municipal 3865-A que institui o Dia Municipal de conscientização do autismo e a Lei Municipal 4042-A que institui o Abril Azul, também sobre a conscientização do autismo, ambas as leis de autoria do Vereador Jabá, não poderemos deixar de prestar homenagem à comunidade autista. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, / / Jose odrigues Bezerra (Jabá) Vereador Cimãfa M untcipaíde São ViunU Çtéwau ãatruiãkuu t» . 1 T y ríS í CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria C.ellula Mater da Nacionalidade • • INDICAÇÃO N° ^ 5 /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine com a máxima urgência que sejam feitos reparos e substituição das Vans que transportam as crianças para Casa da Esperança para um veículo que tenha adaptações para crianças com deficiência JUSTIFICATIVA Dezenas de crianças do município são atendidas pela Casa da Esperança em Santos na Ponta da Praia. São crianças com diversos tipos de deficiência, microcefalia, paralisia cerebral e baixa mobilidade. Essas crianças fazem terapia semanalmente nessa unidade de Santos, porém recebemos uma comissão de mães que estão questionando de veículos quebrados, e um dos veículos faz o segundo turno na condução dessas crianças até unidade, então todas as crianças estão utilizando somente um veículo, sendo que esse veículo não oferece condições de adaptação para transportar cadeirantes. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vi rço de 2023 Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá) Vereador À PREFEITURA São Vicente, A / 3 / U CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505 f (D vereadorjaba.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feita a colocação de faixa de embarque e desembarque em frente ao número 19 da Rua Minas Gerais, onde está localizado o Hospital do Vicentino. JUSTIFICATIVA Com a inauguração do Quarteirão da Saúde, um grande equipamento de saúde inaugurado pelo nosso Prefeito Kayo Amado, estivemos presentes e percebemos que faz ainda necessário a colocação de faixa de embarque e desembarque em frente ao número 19 da Rua Minas Gerais. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023 r J Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá) Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505 vereadorjaba.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 42 T-/2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feita a colocação de rampas de acesso para cadeirantes em frente ao número 19 da Rua Minas Gerais, onde está localizado o Hospital do Vicentino. JUSTIFICATIVA Com a inauguração do Quarteirão da Saúde, um grande equipamento de saúde inaugurado pelo nosso Prefeito Kayo Amado, estivemos presentes e percebemos que faz ainda necessário a colocação de rampas de acesso para cadeirantes em frente ao número 19 da Rua Minas Gerais. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023 Josev^l Ródrigues Bezerra (Jabá) Vereador À PREFEITURA São Vicente, ^ / ) l CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE I GABINETE DO VEREADOR IABÁ vereadorjaba.com.br R. Jacob Emerick, 1195 - ParqueBitaru, SàoVicente-SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505 INDICAÇÃO N.°  â 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja implantada turmas no período noturno dos cursos disponíveis no CECAP. JUSTIFICATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Fomos procurados por jovens que possuem interesse em fazer os cursos do SENAI, mas não conseguem se matricular, pois trabalham no período da manhã/tarde. Diante disto, sugerimos a implantação de turmas no período noturno. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. À PREFEITURA São Vicente, S / 3 / ll CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellúla Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° ^53 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galerias na Rua Eduardo Cação, número 936, no bairro Jardim Rio Branco JUSTIFICATIVA Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, dificultando o escoamento da água. Solicitamos o serviço no local com brevidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. Vereador À PREFEITURA São Vicente, °) i 3 / Z7 CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° **5*» /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galerias na Av. Antonio Bueno Capolupo com a Rua Dr. Gustavo Cordeiro Galvão. JUSTIFICATIVA Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, dificultando o escoamento da água. Solicitamos o serviço no local com brevidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. Vereador À PREFEITURA São Vicente, °> / 3 z2^ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICACÃO N.° %5 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galerias na Av. Antonio Bueno Capolupo com a Rua Florisval Alves da Silva. JUSTIFICATIVA Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, dificultando o escoamento da água. Solicitamos o serviço no local com brevidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. Vereador À PREFEITURA São Vicente, °| / 3 / 2,3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.°^5(o /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galerias na Av. Antonio Bueno Capolupo com a Rua Milton Pinto. JUSTIFICATIVA Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, dificultando o escoamento da água. Solicitamos o serviço no local com brevidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. Vereador À PREFEITURA São Vicente, 9 i3 ,11 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellúla Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Av. Antonio Bueno Capolupo com a Rua Florisval Alves da Silva. JUSTIFICATIVA A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento tardio, atrapalhando o tráfego dos veículos na via. Dessa forma, pleiteamos que o serviço seja realizado com a brevidade necessária, de forma a reconstituir a desejável situação da área. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. Vereador À PREFEITURA 1 / 3 , 2? São Vicente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellúla Mater da Nacionalidade INDICACÃO N .° ^ 3 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Av. Antonio Bueno Capolupo com a Rua Dr. Gustavo Cordeiro Galvão Filho. JUSTIFICATIVA A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento tardio, atrapalhando o tráfego dos veículos na via. Dessa forma, pleiteamos que o serviço seja realizado com a brevidade necessária, de forma a reconstituir a desejável situação da área. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. Vereador À PREFEITURA São Vicente, 1 i 3 , 11 CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° ^5°l /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Av. Antonio Bueno Capolupo com a Rua Milton Pinto. JUSTIFICATIVA A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento tardio, atrapalhando o tráfego dos veículos na via. Dessa forma, pleiteamos que o serviço seja realizado com a brevidade necessária, de forma a reconstituir a desejável situação da área. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. Vereador À PREFEITURA São Vicente, °l i 2 i i } INDICAÇÃO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galerias na Av. Antonio Bueno Capolupo com a Rua Carlos Manoel de Oliveira. JUSTIFICATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, dificultando o escoamento da água. Solicitamos o serviço no local com brevidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. À PREFEITURA São Vicente, 9 , 3,21 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Av. Antonio Bueno Capolupo com a Rua Carlos Manoel. JUSTIFICATIVA A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento tardio, atrapalhando o tráfego dos veículos na via. Dessa forma, pleiteamos que o serviço seja realizado com a brevidade necessária, de forma a reconstituir a desejável situação da área. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. Vereador À PREFEITURA São Vicente, 1 / 3 / 23 CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Celhrfa Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° ^62 /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Rua Eduardo Cação, próximo ao número 936, no bairro Jardim Rio Branco. JUSTIFICATIVA A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento tardio, fazendo com que a água entre na casas. Dessa forma, pleiteamos que o serviço seja realizado com a brevidade necessária, de forma a reconstituir a desejável situação da área. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. Vereador À PREFEITURA São Vicente, 9 i 3 i D CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° [2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reconstrução da caixa do bueiro Rua Sivio Pereira Mendes, número 682, no bairro Vila São Jorge. JUSTIFICATIVA Segundo vistoria no local, foi constatado que a caixa do bueiro precisa ser refeita, pois está dificultando o escoamento da água. Solicitamos o serviço com brevidade. Segue anexo foto do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. Vereador À PREFEITURA São Vicente, Q| / 3 / 2 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellúla Mater da Nacionalidade ANEXO Imagem 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° t j l \ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza interna do canal por toda extensão da Av. Monteiro Lobato e Av. Minas Gerais. JUSTIFICATIVA Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitaram a limpeza interna do canal por toda a extensão da Av. Monteiro Lobato e Av. Minas Gerais. O local está com mato muito alto, acumulando insetos e bichos, causando transtornos aos moradores. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS DA FARMÁCIA) Vereador A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO n Á^/2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo por toda a extensão da Av. Dona Anita Costa, incluindo a parte nova pavimentada. JUSTIFICATIVA Os moradores do local nos solicitaram a efetuação do serviço de sinalização de solo por toda a extensão da Av. Dona Anita Costa, incluindo a parte nova pavimentada. As demarcações no solo, como faixas de pedestres são essenciais para sinalizar a travessia e garantir o bom fluxo com maior segurança. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA A PREFEITURA São Vicente, / / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° ^^72023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de redutor de velocidade por toda a extensão da Av. Dona Anita Costa. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que nos solicitaram o redutor de velocidade por toda a extensão da Av. Dona Anita Costa. O local apresenta um grande fluxo de automóveis que não respeitam a velocidade permitida, causando acidentes e transtornos aos munícipes. A PREFEITURA São Vicente, I J I CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 432 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de guias e sarjetas no trecho da subida do Morro dos Barbosas, Bairro Biquinha. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por munícipes que nos solicitaram o serviço de instalação de guias e sarjetas no trecho da subida do Morro dos Barbosas, bairro Biquinha. A ausência das guias está causando grandes infiltrações por baixo do asfalto com alto risco de erosão, podendo causar mais desmoronamento de terra no local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA S90 Vicente, 09 de março de 2023. ADOILSON >S (ADILSON DA FARMÁCIA) Vereador A PREFEITURA São Vicente, ^ / $ I l ) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e roçagem na Praça 19, no bairro do Humaitá. JUSTIFICATIVA Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam o serviço de limpeza e roçagem na Praça 19, no bairro do Humaitá. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 9 de março de 2023 Rodrigo Digão Vereador A PREFEITURA São Vicente, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a implantação de um Container de lixo ou construção de lixeiras para todas as creches do bairro do Samaritá. JUSTIFICATIVA Recebi diversos pedidos de munícipes que me solicitaram a implantação de um Container de lixo ou construção de lixeiras para todas as creches do bairro do Samaritá. Devido as creches não terem locais corretos para deixar o lixo vem causando diversos problemas, em uma das fotos em anexo podemos ver a situação da Creche Sandra Antonell, onde não tem um local adequado e com isso deixando na calçada ou em cima da boco de lobo, podendo assim com chuvas causar entupimento da rede de esgoto. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA >drigo Digão Vereador À PREFEITURA São Vicente, Í/J/Z 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, em caráter de urgência o serviço tapa buracos na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em frente ao número 753, no bairro Parque das Bandeiras. JUSTIFICATIVA Recebi diversos pedidos de munícipes que me solicitaram em caráter de urgência o serviço tapa buracos na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em frente ao número 753, no bairro Parque das Bandeiras. Relataram-me que o risco de acidente no local é grande, devido à falta de manutenção da via e por se tratar de entrada e saída da empresa AL-DA transportes rodoviários. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 9 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, 1 / J / Z 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, em caráter de urgência a reconstrução da rede da galeria fluvial na Rua Costa Rego esquina com a Rua Manuel Covas Raia, no bairro Vila São Jorge. JUSTIFICATIVA Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitaram em caráter de urgência a reconstrução da rede da galeria fluvial na Rua Costa Rego esquina com a Rua Manuel Covas Raia, no bairro Vila São Jorge. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 9 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, 9 / l i l) CAM ARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ■ :• ^ ..... íK Bj,v ' I &'■£ à.*t ‘ •.*.?#; •’.; V-; •.*•/• •- •; • - 5, “/•' ••:-■•' ■' ■• x ■ - O r ~ »- • •:■' ' -* • .v-, .• - • , &y- •*[/>.::. " ,\x ■ ': •• * . . V- nr-* sTJ ■' * •" . &■: - ■' -, >■ -r ..• N ' ' • •' .' r» r‘" •'- Í4iM0k. « %,"■ ' 1 -•/. ;jjj£* t « . - s - t . ' - ,;C «r *■ ' • ■■;■■■«"■ •• • • '•>•'V / .W ' . « * . j ■ 1 • --nru'-\. 'v;. A : - . - v- • * • ■- ,- . i.‘" - . v!'. ----- • ■ - '■ ■ -• '■*'ife . te%;: ■v.r- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° ^ 1 / 2 0 2 3 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de limpeza, raspagem e roçagem do canteiro e da Rua Francisco da Costa Pires, em toda sua extensão, no bairro Vila São Jorge. JUSTIFICATIVA Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam os serviços de limpeza, raspagem e roçagem do canteiro e da Rua Francisco da Costa Pires, em toda sua extensão, no bairro Vila São Jorge. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, ^ / 3 / 2.2 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza, roçagem e dragagem do Canal Catarina de Moraes, localizado na Rua Ver. Lourival Moreira do Amaral JUSTIFICATIVA Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a limpeza, roçagem e dragagem do Canal Catarina de Moraes, localizado na Rua Ver. Lourival Moreira do Amaral SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, “W 3 / 2 ? m Wr* > ' e . Si ■ : m y : . ■ í-r?: ■ ,: « h ? m m w & m .. ' ' 'Y^.vV y \ r .. . ••, i , •’ .. • ' " : /<*;>-y C. ?.?■* r#- * . ' ' i r / i r . V r ^ . í v U ^ •■» V -v- •< r ■■ v 'V jfifc ' ■=’ -?.«r:*v S ^ ^ ^ 8 ^ ? íS » s r5 £ £«? fifv >-■/% r i 4-Í.1Í />.v is® ■ '}Y.r nniííüT! TftmmniTrtTv ' " 1 - 1 w ü m V - : • \ f i :« •» v M V"w* '« V * £ > - V * v , - / ~ ««~ , W.,.,é.,. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇAO N° ^ 7 / 2 0 2 3 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, em caráter de urgência o serviço tapa buracos na Rua Marcílio Dias do Nascimento, em frente ao número 387, no bairro do Catiapoã. JUSTIFICATIVA Recebi diversos pedidos de munícipes que me solicitaram em caráter de urgência o serviço tapa buracos na Rua Marcílio Dias do Nascimento, em frente ao número 387, no bairro do Catiapoã. Relataram-me que o risco de acidente no local é grande, devido à falta de manutenção da via. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 9 de março de 2023 Vereador A PREFEITURA São Vicente, ^ / 2 °l/i/2,3. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N °^ °/2 0 2 3 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Bauru, 880 - Jardim Irmã Dolores. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente, ^ 13 ll}> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO No T ^/2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Adão de Barros, 61 - Parque Bitaru JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,1^ / i /(8 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N °^ ^ /2 02 3 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Roçagem no trecho da R. Tece de Bagby, 98 - Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições de conservação do trecho da via citada acima, sendo assim, solicito o serviço de capinação e Roçagem do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA À PREFEITURA São Vicente, ^ / 3 /13 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Serviço de Roçagem em toda extensão da R. Tece de Bagby, 98 - Parque São Vicente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N °^ 3 /2 0 2 3 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Roçagem no trecho da R. Rev. Augusto Paes de Ávila, próximo ao numeral, 113 - Vila São Jorge. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições de conservação do trecho da via citada acima, sendo assim, solicito o serviço de capinação e Roçagem do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. À PREFEITURA São Vicente, ^ / i / Á3> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE C idade M onum ento da H istória P á tria C ellula M a ter da N acion alidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° 444/2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Roçagem em toda extensão da Praça 128, no Bairro Humaitá. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições de conservação da praça acima, sendo assim, solicito o serviço de capinação e Roçagem do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA À PREFEITURA São V i c e n t e , /}> l i ^ Serviço de Roçagem em toda extensão da Praça 128, no Bairro Humaitá CÂMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria . Cellula Mater da Nacionalidade Serviço de Roçagem em toda extensão da Praça 128, no Bairro Humaitá CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Serviço de Roçagem em toda extensão da Praça 128, no Bairro Humaitá CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N°44N/2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, cito a R. Mário Augusto dos Santos Lopes, 607 - Conjunto Residencial Humaitá. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por munícipes, para que seja realizado o serviço de poda de árvore, a mesmas se encontram com o tamanho muito grande e estão ameaçando cair e atingir veículos e pedestres, portanto, solicito o serviço no local acima citado. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA A PREFEITURA São Vicente, Q I 3 U 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Serviço de corte e poda de árvores, cito a R Mário Augusto dos Santos Lopes, 607 - Conjunto Residencial Humaitá CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellida Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito Av. Cap. Luiz Antônio Pimenta, em frente ao numeral 297 - Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 02 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, °i i 3 i 2 í CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N°^n-/2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt, 300 - Vila Margarida. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de galerias e hidrojato. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA A PREFEITURA São Vicente, ^ / 3 ll] CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt, 300 - Vila Margarida CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Ma ter da Nacionalidade INDICAÇÃO NQ^ff/2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de galeria pluvial, cito a R. Machado de Assis, em frente ao numeral 684 - Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições da galeria citada acima, onde existe o risco eminente de acidentes devido a tampa estar quebrada, sendo assim, solicito o serviço de troca de tampa. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,*^ / 3 /ll CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade serviço de troca de tampa de galeria pluvial, cito a R. Machado de Assis, em frente ao numeral 684 - Parque São Vicente. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria C 'ellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de galeria pluvial, cito a R. Belo Horizonte, 273 - Vila Pte. Nova - Jd. Irmã Dolores na calçada da U.E. Raul Rocha do Amaral.. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições da galeria citada acima, onde existe o risco eminente de acidentes devido a tampa estar quebrada, sendo assim, solicito o serviço de troca de tampa. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. TIAGO/PERETTO Vereador A PREFEITURA São Vicente, ^fl ] l à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria ( 'ellula Mater da Nacionalidade Serviço de troca de tampa de galeria pluvial, cito a R. Belo Horizonte, 273 - Vila Pte. Nova - Jd. Irmã Dolores - calçada da U.E. Raul Rocha do Amaral CÂMAR i MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Ce/lula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, cito a Av. Mota Lima, 321 - Vila Cascatinha. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por munícipes, para que seja realizado o serviço de poda de árvore, a mesmas se encontram com o tamanho muito grande e estão ameaçando cair e atingir veículos e pedestres, portanto, solicito o serviço no local acima citado. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,^ l]U ) Serviço de corte e poda de árvores - Av. Mota Lima, 321 - Vila Cascatinha 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Nivelamento de bloquetes sextavados, em toda a extensão da R. Eronildes Menezes Pímentel - Catiapoã. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem causando inúmeros transtornos aos moradores e motoristas no local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, 9 / 3 / 2 / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cic/ade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Nivelamento de Bloquetes I CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Nivelamento de bloqueies sextavados, em toda a extensão da Rua Dr° Carlos Zindel - Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem causando inúmeros transtornos aos moradores e motoristas no local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, / / ? / 2 j CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Nivelamento de Bloquetes - Rua Carlos Zindel - Parque Bitarú CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que interceda junto a empresa SANCETUR solicitando que a mesma em caráter de urgência faça alteração na rota dos ônibus, para que os moradores de todos os bairros possam ter acesso ao Hospital do Vicentino com apenas uma passagem. JUSTIFICATIVA Recebi diversas reclamações de moradores da cidade sobre o acesso ao recém inaugurado Hospital do Vicentino através de ônibus municipais. Muitos moradores para chegar ao Hospital tem que utilizar de mais de uma passagem de ônibus e isso dificulta o acesso ao local, além de ocasionar um gasto a mais para o munícipe que quer utilizar o equipamento. Faz-se necessária uma alteração na rota dos ônibus, para que os moradores de todos os bairros possam chegar ao Hospital com apenas uma passagem. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, 9 / ii2 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505 f (D vereadorjaba.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para a poda das árvores da Rua Jequié, nas proximidades da Adega do Ari, no bairro Jardim Rio Negro. JUSTIFICATIVA Recebi diversas reclamações de moradores sobre a necessidade de poda das árvores da Rua Jequié, nas proximidades da Adega do Ari, no bairro Jardim Rio Negro. Segundo os moradores a situação das árvores em questão tem causado insegurança, pois os galhos estão muito altos e cheios, e já ultrapassam os fios de energia elétrica, tornando também o local escuro, principalmente no período noturno, servindo de esconderijo a pessoas maliciosas. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023 À PREFEITURA São Vicente, 3 I Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá) Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ R. Jacob Emerick, 1195-Parque Bitaru, São Vicente-SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505 f O vereadorjaba.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° H(q /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feita a colocação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Odair Miller de Azevedo Marques número 524, próximo ao Colégio Lucio Martins, no bairro Vila Margarida. JUSTIFICATIVA Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam providências para que seja feita a colocação de ponto de ônibus com cobertura na parada de ônibus, localizada na Rua Odair Miller de Azevedo Marques número 524, próximo ao Colégio Lucio Martins. A situação atual tem incomodado os moradores, pois a ausência de ponto de ônibus com cobertura na parada do ônibus da Empresa SANCETUR, tem deixado os munícipes expostos ao sol e a chuva, além do desconforto de ter que esperar o ônibus em pé. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023 Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá) Vereador À PREFEITURA São Vicente, 9 / 3 / 2 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ vereadorjaba.com.br R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, Sào Vkente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria C.ellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° bay /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza e retirada de lixo na Rua 08 do bairro Nova São Vicente. JUSTIFICATIVA A Rua 08 está precisando de manutenção em diversas áreas. A necessidade de limpeza e retirada de lixo é clara, pois verificamos diversos pontos com acúmulos de lixo que causam vários transtornos à comunidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023 Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá) Vereador À PREFEITURA São Vicente, 9 l3 / i f @ m CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ Fvereadorjaba.com.br R. Jacob Emerick, 1195-Parque Bitaru, São Vicente-SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505 __________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias em toda a extensão da Rua Adão de Barros, do bairro Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Adão de Barros, quanto as bocas de lobo obstruídas, impedindo o escoamento de águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes o que gera um grande transtorno aos munícipes da localidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023 Jose drigues Bezerra (Jabá) Vereador À PREFEITURA São Vicente, iJlLJ ■r#g. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505 f @ vereadurjabaxom.br <dUUt> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° ^ 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de caminhão de hidrojato, na rua Edgard Cavalheiro cruzamento com a rua Fernando Ferrari, bairro - Jóquei Clube. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores do bairro Jóquei Clube, que solicitam o desentupimento e a limpeza das caixas de bueiros, os mesmos encontram-se entupidos, causando transtornos aos moradores do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 08 de março de 2023. A PREFEITURA São V icente,^ I J> I 2 0 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.qZ*^° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de caminhão de hidrojato, na rua Borges de Medeiros cruzamento com a rua Fernando Ferrari, bairro - Jóquei Clube. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores do bairro Jóquei Clube, que solicitam o desentupimento e a limpeza das caixas de bueiros, os mesmos encontram-se entupidos, causando transtornos aos moradores do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 08 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco, na Praça Matteo Bei, na Av. Salgado Filho, bairro - Jóquei Clube. JUSTIFICATIVA A referida avenida possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado dos mesmos, causando transtornos para os moradores e transeuntes que passam pela via diariamente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 08 de março de 2023 A PREFEITURA São Vicente, V /3 ./2 3 INDICAÇÃO N.° à f c 12022 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco, na rua XV de Novembro, N°28, Bairro - Centro. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade JUSTIFICATIVA A referida avenida possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado dos mesmos, causando transtornos para os moradores e transeuntes que passam pela via diariamente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 08 de março de 2023 A PREFEITURA São Vicente, ^ / 3 / 1 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N .°^ r3 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que proceda a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados, na Rua Frei Gaspar, N° 2768, Bairro - Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores do local, para que intermediasse, junto ao setor competente da prefeitura, a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública. Tal solicitação se faz necessária, devido à escuridão, onde gera insegurança a população daquela região. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 07 de março de 2023 A PREFEITURA São Vicente,*^ l3 lZ^> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° ^ 4 / 2 0 2 3 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de caminhão de hidrojato, na Praça Nossa Senhora Aparecida, N° 508, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores do bairro Vila Nossa Sra. de Fatima, que solicitam o desentupimento e a limpeza das caixas de bueiros, os mesmos encontram-se entupidos, causando transtornos aos moradores do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 07 de março de 2023. EDINHO FERRUGEM Vereador A PREFEITURA São Vicente, ^ / 3 / 23 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de caminhão de hidrojato, cruzamento da Wenceslau Brás com a rua Guilherme Raposo de Almeida, bairro - Cidade Náutica. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores do bairro Cidade Náutica, que solicitam o desentupimento e a limpeza das caixas de bueiros, os mesmos encontram-se entupidos, causando transtornos aos moradores do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 07 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente, ^ ^ / 23 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° W /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de caminhão de hidrojato, na rua Isabel Corrêa Martins, projetada N° 200, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores do bairro Vila Nossa Sra. de Fatima, que solicitam o desentupimento e a limpeza das caixas de bueiros, os mesmos encontram-se entupidos, causando transtornos aos moradores do local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 07 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente, 9 / J / aJ # CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.°W /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Praça Rodrigues Alves no bairro Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. A PREFEITURf São Vicente, »/> / T C , * jh o n y Sasaki S.V p^J jh o n y Sasaki m 13 99742 0887 Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887 INDICAÇÃO N . ° ^ /2023 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Ma ter da Nacionalidade INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado reparo e alinhamento de sextavado na Praça rodrigues Alves no bairro Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em questão, a manutenção dos blocos nessa via irá oferecer a qualidade de vida e segurança do trânsito no local. Todavia, solicitamos atenção com urgência pra o atual estado, que sejam tomadas as devidas providências. MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente, 7 / 3 / ^ 3 Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jhony Sasaki S.V Jhony Sasaki ^ 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que realize obras de recapeamento Av. Agostinho Pereira Pinto, toda sua extensão no bairro Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que solicitam o recapeamento da referida via, pois existem muitos buracos no local que já danificaram veículos e ainda oferece risco a usuários da via. MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente, ^ / j / 2. 3 \ N Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jhony Sasaki S.V jh o n y S a sa k i © 13 99742 0887 VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 |íj jj jhony Sasaki S.V ^ jhony Sasaki ^ 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 49o /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de Águas Pluviais na R. Agostinho Pereira Pinto no bairro Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de tampa e reforma interna, com sua devida limpeza. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,^ 0 113 Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887 VEREADOR CÂMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 jhon y Sasaki S.V ffgj jh o n y S a sa k i Ç jjj 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° JQ^/2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Prof. Paulo de Arruda Penteado, próximo a residência de N. 189 e 194 no bairro Jóquei Clube. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água muitas vezes contaminada. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. v ' Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 Jhony Sasaki S.V jhon y Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Jb§ S t â VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 Jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 4 qZ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de limpeza e capinação em calçada na R. Trezentos e Sete, próximo a residência de N. 249 no bairro Japão. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam do péssimo estado de conservação do local indicado, que se encontra tomado pelo mato, excesso de sujeira, condição propícia à proliferação de ratos e outras endemias, causando transtornos aos moradores. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente,*^ / ^ / £3 VEREADOR : R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 j^ lj jhony Sasaki S.V Iff^jj jko n y Sasaki © 13 99742 0887 i CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade \ k J J m k ? VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 Jhony Sasaki S.V f^ | jhony Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.° 4<Sj /2Q23 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que realize obras de recapeamento Av. Capitão Luiz Pimenta, em frente à residência de N. 297 no bairro Parque Bitaru. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que solicitam o recapeamento da referida via, pois existem muitos buracos no local que já danificaram veículos e ainda oferece risco a usuários da via. MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente, °U3 iD Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 j p jh o n y S a sa k iS .V ?gj jhony Sasaki 0 13 997M 0887 VEREADOR Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick. 119S - Centro - Slo Vicente^SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 35 JhonySasakiS.VJhonySasaUi 0 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N .°4á4 /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de Águas Pluviais na R. Manoel de Chaves, próximo a residência de N. 163 no bairro Tancredo Neves. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de tampa e reforma interna, com sua devida limpeza. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. : R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 Sasaki S.V jhony Sasaki 13 99742 0887 ^ s s s & r VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de limpeza e capinação em calçada na R. Caramuru, esquina com a R. Tece de Bagni, próximo a residência de N. 98 no bairro Parque São Vicente. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores, que reclamam do péssimo estado de conservação do local indicado, que se encontra tomado pelo mato, excesso de sujeira, condição propícia à proliferação de ratos e outras endemias, causando transtornos aos moradores. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 09 de março de 2023. A PREFEITURA São Vicente, y O <21 VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506 Hjj| jhony Sasaki S.V ^ jhonySasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade VEREADOR Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506 Jhony Sasaki S.V jhon y Sasaki 0 13 99742 0887 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° ^<0 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, à Senhora Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita Municipal, a realização de estudos para a implantação de um banco de oportunidades para idosos. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam realização de estudos para a implantação de um banco de oportunidades para idosos tendo em vista que participação de pessoas com idade superior a 60 anos vem aumentando na força de trabalho do País, adiando a saída do mercado. Dificuldades financeiras das famílias são um dos motivos para idosos continuarem ou retornarem ao mercado de trabalho. Os idosos estão cada vez mais próximos da tecnologia e da internet e vivendo com mais saúde, devido aos avanços da medicina e às mudanças de modo de vida. Reciclagem, capacitação, reinserção e requalificação profissional são palavras chaves nesse processo SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. São Vii d de 2023. À PREF São Vicente, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° ^ /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, à Senhora Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita Municipal, a execução de serviços de pintura de solo em lombada e faixa de pedestres na altura do número 735 da Avenida Martins Fontes, no Catiapoã. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam execução de serviços de pintura de solo em lombada e faixa de pedestres na altura do número 735 da Avenida Martins Fontes, no Catiapoã, com o objetivo de melhorar a sinalização de trânsito e reduzir os riscos de acidente, tendo em vista que o referido local possui grande fluxo de veículos e pessoas. SALA f > DE SOUZA. São Vicente, p v de março de 2023. À PREFEITURA São Vicente, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N° /2023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar a manutenção da tampa do bueiro na esquina da Av. Antônio Carneiro Lopes (antiga Av. B) com a Al. Airton Alexandre Co (antiga alameda 2), no bairro Parque Continental. JUSTIFICATIVA Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas urgentes junto à Prefeitura, visando solucionar a necessidade de manutenção da tampa do bueiro informado, pois o estado em que se encontra torna perigoso o trânsito, podendo gerar acidentes, além do mau cheiro que fica no local. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA À PREFEITURA São Vicente, ^ I ^ I
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 8 de março de 2023. CIRCULAR N.º 7/23 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 6.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 9 de março, às 14 horas, quando haverá a seguinte O R D E M D O D I A 1 – Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 1/23) ao PROJETO DE LEI N.º 97/22 do Sr. Vereador Jabá. Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal aos pacientes PCD’s que apresentem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 129/22) ao PROJETO DE LEI N.º 164/22 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Altera o caput do art. 1º da lei nº 4177-A/2021, que dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com necessidades especiais e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 14/23 do Sr. Vereador Professor Thiago Alexandre. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Funk. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 16/23 do Sr. Vereador Benevan Souza. Dispõe sobre o ingresso de acompanhante terapêutico nas escolas do Município e dá outras providências. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PL n° 23/23 – MSG 13/23 APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 6 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/23 do Sr. Vereador Jabá. Constitui CEV para tratar da expansão industrial e comercial da Área Continental de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 7 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12/23 do Sr. Vereador Jabá. Constitui CEV para tratar da regulamentação das feiras de artesanato e da implantação da Casa do Artesão em São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 8 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 13/23 do Sr. Vereador Jabá. Constitui CEV para tratar da implantação do Programa TEAtivo no Município de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 9 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 14/23 do Sr. Vereador Edinho Ferrugem. Constitui CEV para acompanhar as obras de macrodrenagem e o início da instalação dos primeiros sete conjuntos de comportas de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 10 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 7/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede à Quadrilha Junina Tio Cris placa comemorativa em alusão aos seus 20 anos de existência. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 11 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 8/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede à Quadrilha Junina Tia Valdelice placa comemorativa em alusão aos seus 40 anos de existência. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 12 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 5/23 do Sr. Vereador Jhony Sasaki. Manifesta repúdio contra as decisões do STF do dia 9 de fevereiro, as quais prejudicarão inúmeros brasileiros. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente