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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-03-09
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
realizada em 9 de março de 2023.
2
***
- Às 15h40, sob a Presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a Secretaria do Sr. Tiago Peretto, é feita a chamada, verificando￾se:
***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, sob a 
graça e proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão ordinária. 
3
Solicito ao Sr. 1.º Secretário Sr. Tiago Peretto que 
proceda à leitura do Expediente da Mesa.
***
- Passa-se ao
EXPEDIENTE DA MESA
***
O SR. SECRETÁRIO – (Lê) 
M E N S A G E M – Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, 
que acrescenta parágrafo único ao artigo 1° da Lei nº 3751A, de 20 de março 
de 2018, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia da 
Chegada do Papai Noel na Área Continental.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal, comunicando a este 
Legislativo, que a partir do dia 08 de março de 2023, em conformidade com o 
disposto no artigo 83, Inciso 1º da Lei Orgânica do Município, esteve em 
missão oficial, em Brasília.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação 
da Secretaria de Saúde, em atenção aos Requerimentos n.º 9/23 e n.º 25/23, 
do Sr. Vereador Edinho Ferrugem.
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito, encaminhando manifestação da 
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em atenção, às Indicações e 
ofícios dos Senhores Vereadores.
O F Í C I O S – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópias das 
Leis Complementares 1.095 à 1.097.
O F Í C I O – Do Sr. Engº. Renato da Cruz Silva, Gerente da Divisão 
de São Vicente da Sabesp, em resposta ao Requerimento nº 16/23 do Sr. 
Vereador Jabá.
O SR. PRESIDENTE – As mensagens serão 
encaminhadas às comissões competentes.
Encerrado o Expediente da Mesa, passaremos ao 
Expediente dos Vereadores.
Quero registrar a presença do meu amigo, sempre 
vereador, André Carioca. E o parceiro da Área Continental e sempre 
vereador, o senhor Zé Soares.
Sejam bem-vindos à nossa Casa.
4
Tem a palavra o nobre vereador Higor Ferreira.
V. Exa. dispõe de10 minutos.
O SR. HIGOR FERREIRA – Boa tarde, senhor 
presidente.
Quero iniciar a minha fala cumprimentando todos os 
nobres pares vereadores, aos funcionários dessa Casa, a todos que estão na 
galeria e a vocês que nos assistem pelas redes sociais e pelo canal oficial da 
Câmara Municipal.
Também com muito carinho e respeito cumprimentando 
o Zé Soares, eterno vereador dessa Casa, e também o meu querido amigo, 
André Carioca, que eu tive a honra e o prazer de dividir essa tribuna.
Um abraço a todos!
Senhor presidente, tenho diversas indicações, não vou 
me estender muito, são diversos bairros da cidade de São Vicente referente a 
desentupimento de galerias, limpezas, zeladoria, tapa buraco, a necessidade, 
entendo eu, de planejamento da administração pública.
São diversas indicações que estou encaminhando 
diretamente.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. HIGOR FERREIRA – Quero fazer a apresentação 
de um projeto. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em um breve resumo, o movimento escoteiro chegou ao Brasil 
por meio de oficiais e praças da Marinha que estavam na Inglaterra, país 
onde os navios da esquadra brasileira estavam em construção.
O Movimento Escoteiro foi criado, por essência, para ser um 
movimento voltado à educação não formal de jovens, sendo também feito por 
eles, com o auxílio de adultos voluntários. Tal movimento sempre estimula 
esses jovens a assumirem seu próprio desenvolvimento e, com proatividade, 
os jovens escoteiros aprendem e tomam gosto por se envolverem com a 
comunidade local, transformando-se em verdadeiros líderes.
De forma específica, o 234º Grupo Escoteiro do Ar São Vicente 
foi fundado há 50 anos, em 8 de julho de 1973, na Rua Américo Brasiliense 
nº 190, com o efetivo de 33 membros, sendo 12 diretores, 6 escotistas e 15 
membros juvenis: 5 lobinhos, 8 escoteiros e 2 escoteiros-seniores. 
5
Posteriormente, em 1º de setembro de 1974, ocorreu a transferência para a 
atual sede, situada na Rua João Ramalho nº 379, em instalações cedidas 
pelo Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente. Na mesma ocasião foi 
fundada a Associação Civil Baden Powell, mantenedora do Grupo Escoteiro, 
em alusão ao general inglês Robert Baden-Powell, criador do escoterismo na 
Inglaterra, em 1907.
Nesses 50 anos de existência, o Grupo Escoteiro do Ar São 
Vicente atuou na comunidade vicentina em ações cívicas, comunitárias e 
ecológicas. Nestas oportunidades, procurou-se sempre fortalecer o 
sentimento de cidadania ativa, com orientação para a participação efetiva de 
seus membros - jovens e adultos - como agentes transformadores da 
sociedade.
Como fruto da participação intensa junto da comunidade, o 
Grupo Escoteiro do Ar São Vicente é reconhecido como entidade de Utilidade 
Pública desde o dia 15 de maio de 1979, por meio da Lei Municipal nº 1809, 
tendo sido também homenageado pela Câmara Municipal pelos relevantes 
serviços prestados na formação de jovens e à comunidade do Município de 
São Vicente em 1995 e 2012.
Neste ano de 2023, o Grupo Escoteiro do Ar São Vicente 
totaliza um efetivo de 285 membros, sendo 241 membros juvenis, distribuídos 
nos ramos lobinho, escoteiro, sênior e pioneiro, além de 44 adultos 
voluntários. O envolvimento das famílias nas atividades técnicas e 
administrativas é a base de um grupo escoteiro forte, o que constitui um 
desafio permanente, cuja dedicação precisa ser reconhecida. 
Há 50 anos as famílias do Grupo Escoteiro do Ar São Vicente 
234º SP disponibilizam tempo e esforços para a manutenção das atividades 
regulares, seja participando de eventos e campanhas financeiras, seja 
assumindo responsabilidades como escotistas, que atuam na instrução dos 
jovens, seja apoiando em atividades ou mesmo em cargos de direção.
Em vista disso, por todo o trabalho realizado nesses anos todos, 
o Grupo de Escoteiros de São Vicente merece o reconhecimento desta Casa.
Diante do exposto, contando com o apoio dos Nobres Pares, 
submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 17 /2023
Concede ao Grupo de Escoteiros 
do Ar São Vicente placa 
comemorativa de seus 50 anos de 
fundação.
Art. 1º - Fica concedida ao Grupo de Escoteiros do Ar São 
Vicente placa comemorativa de seus 50 anos de fundação, em 
reconhecimento aos notáveis serviços sociais prestados ao Município e a 
seus cidadãos. 
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Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de março de 2023.
HIGOR FERREIRA
CASTELINHO JHONY SASAKI TIAGO PERETTO
JEFFERSON CEZAROLLI ADILSON DA FARMÁCIA
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes. 
O SR. SARGENTO BARRETO – (Em aparte) –
Vereador Higor Ferreira, quero parabenizar V. Exa., quero parabenizar o 
Grupo Escoteiros do Ar.
É um reconhecimento justo. Nós sabemos a quantidade 
de jovens que passaram pelo Grupo Escoteiro do Ar. Muitos permanecem 
como adultos, como chefe escoteiro. Muitos receberam orientação durante 
uma vida inteira no Grupo Escoteiro do Ar aqui de São Vicente e são hoje 
pessoas muito representativas em nossa sociedade. 
O Escoteiro do Ar forma líderes, como o senhor mesmo 
disse.
Então, parabéns pela iniciativa e peço permissão a V. 
Exa. para subscrever vossa propositura.
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, vereador 
Sargento Barreto. É uma honra.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Também 
gostaria de elogiar a propositura e subscrever.
O SR. TIAGO PERETTO – (Em aparte) – Também 
gostaria de elogiar a sua propositura e subscrever o projeto.
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O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Também quero 
subscrever o projeto.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) –
Gostaria de subscrever e parabeniza-lo pela propositura. 
Sem sobra de dúvidas, quem teve a oportunidade de 
passar pelo escoteiro, pelo projeto sabe o diferencial de senso de 
pertencimento, cidadania ativa. São pessoas diferenciadas.
Então, tudo aquilo que for para honrar e fazer com que 
esse trabalho cresça, acho que é mais do que justo e necessário.
Parabéns pela propositura.
O SR. RODRIGO DIGÃO – (Em aparte) – Também 
gostaria de subscrever.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Vereador, 
quero te parabenizar e subscrever. 
O SR. PRESIDENTE – Vereador Higor, sempre alerta!
Também peço para subscrever.
Parabéns!
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, presidente.
Eu gostaria que o Sérgio pudesse ficar em pé. 
Presidente dos escoteiros. Uma salva de palmas a você, 
Sérgio.
(Palmas)
Quero que você leve a todos os escoteiros o nosso forte 
abraço. Que continue fazendo o papel de cidadania ativa envolvendo a 
sociedade e, mais do que isso, sendo um parceiro da cidade de São Vicente.
Sempre alerta!
Senhor presidente, tem uma situação de extrema 
importância. Recentemente eu estive presente na inauguração do quarteirão 
da saúde, assim que o prefeito Kayo Amado vem falando e, todas as suas 
apresentações, na inauguração do Hospital do Vicentino, fase II. Só que nós, 
como vereador, precisamos estar sempre alerta, sempre preocupado com o 
que pode vir a acontecer com o número de excesso de equipamentos de 
saúde no mesmo lugar.
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Obviamente que a nossa preocupação é ajudar a evitar 
o gargalo e a dificuldade de acesso aos equipamentos de saúde pública.
Hoje a cidade de São Vicente tem uma enorme 
dificuldade em ter acesso aos equipamentos, portanto, faço aqui uma 
indicação ao senhor prefeito municipal. (Lê)
Indicação nº 421
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, Vereador, pela 
indicação. 
A indicação de V. Exa. será encaminhada ao Sr. Prefeito 
Municipal. 
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, Sr. Presidente. 
Aproveito e faço um requerimento ao transporte público 
intermunicipal, solicitando a análise da ampliação, acesso de novas linhas 
intermunicipais devido ao aumento de fluxo de linhas, até porque o hospital 
se encontra próximo à divisa da cidade de Santos. 
É um requerimento, Sr. Presidente, para o transporte 
intermunicipal. (Lê) 
REQUERIMENTO N.º 45/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com a inauguração da Fase 2 do Hospital do Vicentino, na 
Linha Vermelha, integrando o Quarteirão da Saúde, na Vila São Jorge, a 
região passará a receber um fluxo ainda maior de pessoas em busca de 
serviços de saúde nos equipamentos públicos instalados ali. Por conta disso, 
se faz necessária a implementação de novas linhas intermunicipais e o 
aumento das frotas de ônibus nas linhas já existentes para um melhor 
atendimento no deslocamento dos vicentinos.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à empresa 
EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) solicitando que 
realize estudo visando ao aumento da oferta de linhas de transporte 
intermunicipal na região da Linha Vermelha, na Vila São Jorge, por conta da 
instalação do Quarteirão da Saúde naquela região. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
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Em 9 de março de 2023.
HIGOR FERREIRA
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, Presidente.
Tem um aparte, nobre Vereador Tiago Peretto.
O SR. TIAGO PERETTO – Vereador, parabéns por essa 
cobrança pelas empresas de transporte.
Aproveitar para falar, também, e gostaria que o senhor 
incluísse na sua fala, o pronto-socorro do Rio Branco, porque hoje para sair 
da Gleba, para sair do Parque, ou até mesmo da Fazendinha, para estar se 
locomovendo para o PS do Rio Branco está uma dificuldade tremenda. A 
gente está tendo aqui, e acredito que os Vereadores da área continental 
devem estar recebendo, também, muita reclamação. E a gente precisa que 
essa empresa faça uma autoanálise, novamente, para readequar o roteiro 
porque a gente está tendo uma vasta dor de cabeça com os pacientes que 
não conseguem se locomover até o pronto-socorro do Rio Branco também.
O SR. HIGOR FERREIRA – Perfeita análise.
E, aí, eu quero voltar, Vereador Tiago Peretto, no início 
do ano passado onde nós tivemos uma calorosa discussão sobre a 
reavaliação da Saúde da cidade de São Vicente, e, justamente, um dos 
propósitos que eu lembro, que nós discutimos aqui foi que o acesso do 
transporte público, nessa nova remodelagem da Saúde da cidade de São 
Vicente, teria que ser ampliado. 
Então, V.Exa., eu lembro que o senhor relatou sobre 
isso, o Vereador Jefferson também comentou, o Vereador Jhony Sasaki 
também foi muito enfático naquele momento, onde que se tem uma reforma 
da Saúde da cidade de São Vicente, essa reforma tem que ter 
acompanhamento do transporte público para facilitar e evitar que as pessoas 
tenha dificuldade no acesso à Saúde.
Eu acho que é isso mesmo, com certeza.
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Quero quebrar o protocolo aqui. Eu tenho o maior 
orgulho, fui indagado e foi me colocado à honra de fazer essa apresentação. 
Eu peço um pouco de paciência, pois eu sei que o meu tempo já se esgotou, 
Sr. Presidente. Mas, depois dessa apresentação eu tenho outra fala muito 
importante que a gente precisa discutir aqui.
Eu quero quebrar o protocolo porque, na verdade, eu fui 
muito próximo dessa pessoa. E essa pessoa demonstrou para mim que a 
maior alegria dela era viver. Era o gosto pela vida. E essa pessoa 
transformava esse gosto pela vida na forma de se vestir e de se apresentar. 
Eu quero quebrar o protocolo – Ele falou que não queria 
vir – mas, eu acho que é o mínimo por ser um ex-vereador, eterno Vereador 
desta Casa. 
Eu gostaria de convidar para que acompanhe aqui do 
meu lado o meu amigo, André Carioca, ex-vereador da cidade de São 
Vicente. Por favor, André, venha aqui. Quero que você venha aqui com as 
suas duas filhas. (Pausa) 
***
- Adentra ao Plenário o ex-vereador André Carioca.
***
O SR. HIGOR FERREIRA – Por que é emocionante 
falar sobre isso aqui, falar sobre a importância desse ato?
A importância desse ato porque Marcelle Silva da Costa, 
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Nascida no dia 24 de fevereiro de 1984, na Cidade de Santos,
Marcelle Silva da Costa era filha de Evandro Rui da Costa e Francisca Silva 
da Costa (in memoriam). Residiam no bairro do Humaitá, em São Vicente, 
desde sua fundação. Esse bairro foi o que a acompanhou em toda a sua 
infância até a sua formação acadêmica. 
Casada com André Luis de Souza Costa (André Carioca), teve 
sua formação em pedagogia na Universidade Metropolitana de Santos 
(Unimes) e pós-graduação no Centro Universitário Lusíada (Unilus), de 
Santos. 
Em sua juventude, deu início a sua carreira profissional no 
colégio CAIC Airton Senna, trabalhando como escriturária e, em seguida, 
estagiando como professora na própria escola.
O desafio de ser professora, devido à sua pouca idade, era 
testado em cada unidade escolar em que trabalhava, e estagiar na escola 
dentro do BNH em Santos era algo fora dos planos de qualquer iniciante, 
mas Marcelle estava lá, sempre pronta para se dedicar e se impor aos alunos 
que quase tinham sua idade. 
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Visando complementar sua carga horária para concluir sua 
formação acadêmica, passava seus sábados e domingos no colégio Albino 
Luiz Caldas, no Projeto Escola da Família do Governo do Estado. 
Já formada lecionou no colégio Luiz Pinho de Carvalho Filho 
para o ensino fundamental; para o maternal, no Colégio Kelma Toffetti. E no 
Colégio Saulo Tarso, foi professora do ensino fundamental e do EJA, 
ensinando os adultos suas primeiras descobertas na leitura e aprendizado 
geral. 
Sua meta profissional era ser efetivada em concursos públicos, 
e depois de muito estudo foi aprovada em Santos e Guarujá, ampliando seu 
trabalho e suas amizades em várias escolas da nossa região. 
No final de 2021, sua maior batalha foi a descoberta de um 
câncer de mama. Mesmo sendo terrível conviver com esse diagnóstico, 
Marcelle foi estudar sobre a doença e fez parte de vários grupos de pessoas 
com câncer no Brasil, incentivando outras mulheres na busca da cura. 
Marcelle faleceu no dia 18 de outubro de 2022, deixando duas 
filhas: Giovanna Silva da Costa, de 15 anos, e Antonella Silva da Costa, de 5 
anos. 
Como forma de reconhecimento do amor, história e trajetória 
ligada à educação vicentina, principalmente por ter atuado em todas as cinco 
escolas da região, submeto ao egrégio plenário o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº 26/2023
Denomina Rua Professora 
Marcelle Silva da Costa a Rua 8 do 
bairro Vila Nova São Vicente.
Art. 1º - Fica denominada Professora Marcelle Silva da Costa a 
Rua 8 do bairro Vila Nova São Vicente.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de março de 2023
HIGOR FERREIRA
TEC 039/MDN/br
André, eu me emociono quando eu falo na Marcelle, 
porque todas às vezes que eu encontrei a Marcelle, eu sempre vi uma mulher 
independente, uma mulher guerreira, uma mulher que pela sua beleza 
demonstrava força de viver. 
12
E o que a Marcelle representa, ela fez muito bem nos 
ensinamentos que fez para as suas filhas. 
Marcelle é um exemplo de superação de determinação, 
de orgulho para a tua família. E, eu fico muito emocionado de estar tendo a 
oportunidade de entregar, na verdade, de realizar esse projeto de lei em teu 
nome, cara. Esse projeto eu sou apenas o executor, mas esse projeto é do 
André Carioca.
Eu queria uma salva de palmas em nome da memória 
da Marcelle. 
(Palmas)
O SR. PRESIDENTE – Vereador, primeiramente 
parabéns pela propositura.
O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões 
competentes.·.
O SR. HIGOR FERREIRA – Obrigado, Sr. Presidente. 
Eu preciso tocar num outro assunto.
Esse assunto, na verdade, eu preciso passar, fazer uma 
cronologia dos fatos para que esta Casa possa, de certa forma, e a 
administração pública do Kayo Amado, possa também dividir com essa 
Câmara essa responsabilidade e os impactos futuros, que a longo prazo pode 
vir ocorrer na cidade São Vicente.
Historicamente, a cidade de São Vicente nos últimos 
anos, e nos final dos anos, final de novembro, dezembro e janeiro, faz como 
todos os últimos anos o fechamento da Rua Martin Afonso; uma das ruas 
mais importantes do comércio vicentino. Uma das ruas onde tem o metro 
quadrado mais caro da Baixada Santista em valor de venda. Um dos 
impostos mais caro da cidade de São Vicente através do seu valo venal. E, 
historicamente, devido ao número de turista e o aumento das vendas nesse 
pedaço da Rua Martim Afonso, se concentra o maior número de pessoas em 
épocas de festas de final de ano. 
Portanto, há sim, uma certa preocupação nos finais de 
ano o fechamento da Martim Afonso para evitar acidentes e melhorar o fluxo, 
principalmente, pensando na sociedade vicentina; até porque o fluxo de 
pessoas que passam lá quase triplica. Falo isso por experiência própria, por 
ser comerciante da cidade de São Vicente e ter comércio na rua.
O que eu quero levantar aqui uma análise e fazer uma 
reflexão junto com esta Casa, é que até a data até hoje a Rua Martim Afonso 
se encontra fechada. E, de certa forma, um novo projeto foi implementado ali, 
que é o Bulevar do centro da cidade de São Vicente, de certa forma e tendo 
que é um espaço, realmente, que vem socializar a comunidade vicentina. 
Porém, nós precisamos fazer uma análise e abrir um parente, - quero deixar 
claro que há o aceito da sociedade vicentino e parte dos nossos 
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comerciantes, inclusive com o aval da Secretaria de Comércio e com a 
Associação Comercial.
Só o que eu quero trazer aqui para discussão – eu não 
quero ser contra nenhum projeto – mas, fazer aqui o contraponto para 
chamar para a discussão – o qual é a dificuldade, ou qual serão os problemas 
no futuro, tendo em vista com a diminuição do número de tráfego de veículos, 
e, provavelmente, talvez ou não, - isso é um estudo que tem que ser 
levantado. Talvez, a administração possa trazer esse estudo ou não – a 
minha preocupação é o impacto no futuro com relação ao maior eixo 
comercial da cidade de São Vicente.
Eu falo isso porque historicamente foi discutido no 
passado o fechamento dessa rua. Para quem é um pouco mais experiente, a 
Praça Barão era fechada no passado. E parte dos movimentos da 
continuidade da Martim Afonso sofria com o acesso não só de veículos, mas 
de pessoas. E, o que aconteceu? A Praça Barão foi reaberta. 
O que esse Vereador está querendo explicar e passar 
essa informação para os comerciantes, para a administração pública, e para 
os nobres Vereadores, é: qual é o problema, ou o que vai acontecer no futuro 
com a Rua Martim Afonso cessando a entrada de veículos naquela rua. Qual 
é o impacto que isso vai causar no futuro? Porque hoje, não. Hoje as pessoas 
entendem que podem ir para o centro – e tem pessoas que nem sabe que 
aquela rua está fechada -.
Eu fico imaginando alguns anos para frente, a pessoa já 
acostumada que ali não tem como passar, evitar a frequentar o centro 
comercial da cidade de São Vicente devido ao acúmulo de veículos. Porque 
com o fechamento da Martim Afonso, a Expedicionários Vicentinos aumentou 
o seu fluxo de veículos e também a Benjamin Constant aumentou o seu fluxo 
de veículos, atravancando o comércio da cidade de São Vicente de 
automóveis.
A minha preocupação é qual é o impacto, e aí é onde eu 
pergunto se a administração pública ela já mensurou o que pode acontecer 
no futuro. Porque, hoje, o que a gente pode analisar é que fechou em 
dezembro. Dezembro é o mês de vendas, o comerciante não sente. Janeiro é 
fraco. Historicamente para o comércio, janeiro é fraco. Fevereiro também é 
fraco por causa do carnaval. E aí nós iremos acostumar que é o problema 
econômico e não da rua.
Historicamente tem um ditado de que quem não é visto, 
não é lembrado. 
O fato de as pessoas passarem de carro e observarem 
uma loja, uma grande loja, porque existem várias grandes lojas ali, faz a 
memória afetiva na lembrança que precisa passar por aquela loja para 
comprar um produto.
Eu não sou a razão da verdade, mas eu faço um alerta 
para o futuro. E eu faço um alerta hoje, e já finalizando, senhor presidente,
peço perdão, mas é um assunto importante que tem que trazer a esta Casa, 
eu faço um alerta sobre a questão de alguns problemas que podem 
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ocasionar, como ocasionou no governo do prefeito Kayo Amado, a questão 
do acidente da Marisa. Infelizmente o bombeiro não conseguiu entrar. E se 
acontecer um acidente hoje, ali na Martim Afonso, não entra nem ambulância 
e nem bombeiro porque os móveis estão fixados no meio da rua. 
Entendo que essa também é a nossa preocupação com 
relação à segurança pública. Segurança pública e segurança para todos que 
frequentam o centro da cidade de São Vicente. 
Na verdade a nossa fala é bem objetiva: Se existe 
algum plano do futuro. Qual o impacto, se realmente aquela rua for fechada 
em definitivo, para o final da Martim Afonso? Já que a Praça Barão, no 
passado, era fechada e depois com a força dos comerciantes, abriu. 
Para finalizar, gostaria de contar algo que já aconteceu 
na cidade de São Vicente e o comerciante foi prejudicado.
Quando numa ideia de fazer a Vila de São Vicente em 
frente a igreja Matriz, uma ideia, de certa forma, naquele momento 
importante, mas que ao longo dos anos com a falta de investimento na 
própria Vila de São Vicente, na Praça João Pessoa, ela virou obsoleta. E 
mais do que obsoleta, com o fechamento em frente a Igreja Matriz, acabou 
com o fluxo de ida na continuidade da XV de Novembro, afetando diversos 
comércios. Uma ideia que no início era boa, mas para manter a Vila 
funcionando, requer recursos, requer investimentos e é algo que não vejo 
acontecendo na Vila de São Vicente.
E o que aconteceu? O que afeta? 
Afeta na geração de emprego. Lojas estão sendo 
fechadas. Fecharam, naquela região. Tendo em vista que o nosso mercado, 
hoje, se encontra acabado. Fora outros comerciantes que ali estão e não 
conseguem alugar os seus imóveis porque o fluxo de veículos não vai mais 
para o final da XV de Novembro, passando a Praça João Pessoa. 
A história já nos mostrou com ensinamentos para que a 
gente não possa cometer os mesmo erros no futuro.
Essa é uma fala importante pra gente fazer uma 
reflexão: fechamento de ruas no centro da cidade de São Vicente.
Obrigado e desculpa ter me alongado.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – No início do ano 
passado, salvo engano, ou até um pouco mais, eu havia levado à bancada 
uma observação em relação à falta de hidrantes na Praça Barão, ali no 
centro, onda há muitas lojas e não há hidrantes. 
Quando teve o incêndio na Marisa, talvez não tenha 
chegado ao conhecimento dos pares, os bombeiros não conseguiram fazer a 
ligação com a mangueira por falta de hidrantes.
Então eu até aproveito esse momento, aproveitando a 
presença do líder do governo, para que juntos possamos fazer uma indicação 
para que sejam instalados hidrantes no centro da cidade, principalmente onde 
há lojas. Porque num eventual acidente como esse, num eventual incêndio o 
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bombeiro não tendo como ligar a água, muito provavelmente ele não vai 
conseguir fazer o seu serviço direito. 
Foi o que aconteceu na Marisa. Eles tiveram que puxar, 
se não me engano, água do Brisamar para poder combater o incêndio. Se 
tivesse hidrantes na Praça Barão, talvez isso fosse mais rápido. 
Então deixo aqui um alerta para todos para que a gente 
possa fazer uma indicação e cobrar, não só o Poder Executivo, mas o próprio 
Corpo de Bombeiros para que sejam instalados hidrantes nas praças onde há 
comércio.
O SR. HIGOR FERREIRA – Perfeito, Jhony. Bem 
ressaltado e é verdade. Eu acompanhei, estávamos juntos e teve esse 
problema. Teve que pegar água do shopping.
Senhor presidente, a nossa fala é justamente para trazer 
a discussão para esta Casa, de que forma os impactos, com o fechamento de 
algumas ruas do Centro, principalmente a Martim Afonso, se existe algum 
estudo de impacto no futuro. Essa é a nossa preocupação.
Eu não sou contra o projeto, até porque eu tenho 
acompanhado e é de grande aceitação popular, dos próprios comerciantes e 
não quero ir na contramão. Só quero fazer um contraponto para analisarmos 
de outra forma, de outro ângulo até que ponto pode ocorrer na Martim Afonso 
o que ocorreu na XV de Novembro anos atrás com o fechamento em frente a 
Igreja Matriz, acabando com o comércio e acabando com o nosso Mercado 
Municipal que, até hoje, está abandonado. E é um equipamento e tombado.
Olha a gravidade do fechamento de uma rua. Pode 
acabar com a nossa cidade. E nós temos ainda o maior comércio da Baixada 
Santista.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Em 
aparte) – Só para colocar em evidência o questionamento do vereador Jhony 
Sasaki. 
Jhony, no ano passado eu fiz um requerimento direto ao 
Corpo de Bombeiros, através do nosso gabinete, manutenção e instalação de 
hidrantes no Centro da cidade de São Vicente, na Área Continental em 
algumas avenidas importantes, na Av. Tupiniquins e em frente a algumas 
escolas e creches. Depois eu posso fazer um levantamento e também cobrar 
por que ainda não foi feito. E a gente se unir para manter a força e que esse 
requerimento seja respeitado e a gente consiga dar uma devolutiva à 
comunidade.
O SR. JHONY SASAKI – Só para pegar um gancho na 
sua fala, Negão. O senhor me permite?
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Quando eu era criança, a presença de hidrantes na 
cidade era muito maior. 
Acho que com o passar do tempo eles foram 
arrancando, arrancando, arrancando e desapareceu. Hoje você não vê mais 
hidrante na rua. 
Então, é importante o seu requerimento, é importante 
essa Casa se antecipar a uma tragédia. 
O que aconteceu na Boate Kiss foi a mesma coisa, não 
tinha hidrante próximo quando a boate começou a pegar fogo.
O SR. HIGOR FERREIRA – O vereador Rodrigo Digão 
quer fazer uma fala.
O SR. RODRIGO DIGÃO – Vereador, parabéns pela 
fala, parabéns pelo toque que o senhor está dando ao pessoal daquela rua, 
da Martim Afonso.
A semana passada eu estive lá no mercadinho na 
Martim Afonso, eu gosto de comer um lanche lá, e falei com o gerente, que já 
trabalha ali há uns 15 anos, e ele relatou o mesmo que o senhor está 
dizendo, que realmente está afetando os comerciantes da Martim Afonso e 
que teria que tomar alguma medida ali.
Eu falei com o seu Cláudio que me deu a resposta que 
talvez nos próximos dias ia retirar.
O SR. HIGOR FERREIRA – É uma discussão.
Parabéns, Digão. Obrigado por trazer essa experiência.
Senhor presidente, desculpa, eu já me estendi.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador, pela 
indicação.
Parabéns, Dercinho. A falta de hidrantes no centro da 
cidade é muito grave.
Parabéns, Jhony. Vamos cobrar as nossas autoridades 
para que reponham os hidrantes porque o incêndio da Marisa foi muito grave. 
Se não fosse o Shopping Brisamar, seria muito pior.
Tem a palavra o nobre vereador Dercinho Negão do 
Caminhão.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
17
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Boa 
tarde, senhor presidente, amigos vereadores. Boa tarde a todos vocês que 
nos assistem através das redes sociais, da TV Câmara. Boa tarde a todos 
vocês presentes no Plenário. Boa tarde a todos os funcionários dessa Casa. 
“E a paz de Deus, que excede todo o entendimento, 
guardará os seus corações e as suas mentes em Cristo Jesus”. Filipenses 
capítulo 4, versículo 7.
Senhor presidente, ontem foi comemorado o Dia 
Internacional da Mulher, um dia muito especial para lembrarmos da força 
dessas guerreiras que diariamente lutam para ter os seus direitos 
respeitados.
Quero deixar os meus parabéns a todas as mulheres 
vicentinas, as que trabalham nessa Casa e parabenizar o presidente pela 
linda homenagem realizada na noite de ontem nessa Casa em que mulheres 
de ação tiveram seu merecido reconhecimento.
Parabéns, presidente, pela sessão solene em 
homenagem ao Dia Internacional das Mulheres. 
O SR. PRESIDENTE – Obrigado, vereador. 
Parabéns a todos os vereadores e aos funcionários da 
nossa Casa pela brilhante sessão de ontem do Dia Internacional da Mulher.
Obrigado, vereador!
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Eu vou 
fazer a leitura de um requerimento, mas antes eu gostaria de passar um 
vídeo mostrando a situação precárias em que os moradores do Parque 
Prainha estão passando.
Pode soltar o vídeo, por favor.
***
- É feita a apresentação de um vídeo sobre o Parque 
Prainha.
***
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Vou fazer 
a leitura, mais uma vez, pedindo a atenção aos moradores do Parque 
Prainha. (Lê)
REQUERIMENTO Nº 46/2023
Os moradores do Bairro Parque Prainha nos procuraram 
solicitando ajuda informando que, em algumas ruas, há falta de pavimentação 
18
asfáltica, falta de iluminação pública, árvores com copas necessitando de 
poda, além do estado de abandono em que se encontra a Praça localizada na 
entrada do bairro ao lado da antiga base da Polícia Militar.
Uma das principais queixas é em relação às péssimas 
condições da Rua Benedito Calixto, que está totalmente intransitável, 
impossibilitando a entrada de carros, de caminhões de entrega e 
ambulâncias. Nesse último caso, segundo relatos, um morador acabou 
falecendo por falta de assistência médica devido à precarização do acesso 
até sua residência.
Em dezembro do ano passado, apresentei a Indicação n.º 
3134/2022 solicitando a realização da pavimentação asfáltica no bairro, além 
da Indicação n.º 940/2021, de 25 de março de 2021, há quase dois anos, 
portanto, solicitando a revitalização e instalação de uma academia ao ar livre 
na praça e até agora nenhuma providência foi tomada.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais e ouvido o Plenário, 
seja oficiado à Prefeitura Municipal para que, por intermédio da Secretaria 
competente, nos forneça as informações especificadas pelas perguntas a 
seguir: 
1 - Existe estudo e projeto para a pavimentação asfáltica em 
toda a extensão da Rua Benedito Calixto, no bairro Parque Prainha?
2 - Existe estudo e projeto para a revitalização e instalação de 
uma academia ao ar livre na Praça localizada na entrada do bairro? Se sim, 
qual o prazo para início das obras?
3 - Não existindo estudo e projeto, o que justifica a demora em 
realizar os serviços acima mencionados?
4 – Por fim, na negativa de todos os questionamentos, este 
Vereador solicita que sejam realizados os estudos necessários para a 
realização de zeladoria visando o bem-estar dos moradores do bairro Parque 
Prainha.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de março de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Tec 044 JMA/Br
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
19
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – (Lê) 
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
 
A presente propositura tem como principal objetivo sensibilizar 
os professores, gestores, pais, familiares e responsáveis a identificar 
comportamentos estranhos e, sobretudo, a conversar e conscientizar crianças 
e adolescentes a respeito das consequências de práticas perigosas. Com os 
jovens que apresentam tendência à depressão, a atenção deve ser 
redobrada.
A orientação para as crianças e adolescente sobre os riscos de 
brincadeiras que podem causar sequelas irreparáveis ou até mesmo a morte 
tem sido divulgado na internet por alguns youtubers, que têm incentivado 
nossas crianças a brincadeiras e desafios perigosos como o desafio da 
rasteira, brincadeira da roleta humana, desafio do desodorante, desafio do 
spray congelante e brincadeira do desmaio, entre outras que vem causando 
sequelas e ceifando a vida de nossas crianças e adolescentes.
Desse modo, o projeto de lei visa impedir que aconteçam 
tragédias devido a tais brincadeiras e desafios perigosos que são lançados na 
internet.
É dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao 
jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à 
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à 
liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo 
de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade 
e opressão, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal.
Diante dos fatos narrados, comprovado o relevante interesse 
público de que se reveste o presente Projeto de Lei, submeto o a apreciação 
dessa Egrégia Câmara o seguinte Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI Nº 27 /2023
Institui no Calendário de Eventos 
Oficiais do Município a “Semana de 
Prevenção a Brincadeiras 
Perigosas nas Escolas Públicas e 
Privadas do Município de São 
Vicente”.
20
Art. 1º - Fica instituída a “Semana de Prevenção a Brincadeiras 
Perigosas nas Escolas da Rede Pública e Privada” a ser realizada 
anualmente no mês de outubro.
Art. 2º - Na semana a que se refere o parágrafo anterior serão 
realizadas atividades educativas e eventos destinados a conscientizar os 
alunos sobre os riscos associados à prática de brincadeiras perigosas.
Art. 3º - Para fins do disposto nesta Lei consideram-se:
I - jogo perigoso: aquele de conteúdo indutor à automutilação e 
ao suicídio, assim como a outros riscos à integridade física e à vida de 
crianças, adolescentes e jovens; e 
II - intimidação sistemática: todo ato de violência física ou 
psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, 
praticado por indivíduo ou grupo, com objetivo de intimidar ou agredir uma ou 
mais pessoas, causando dor e angústia às vítimas, em uma relação de 
desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
Art. 4º - Caracterizam-se como:
I - jogos perigosos:
a) desafios que manipulam adeptos a cumprir missões ilícitas;
b) jogos com apelos a riscos letais ou que incentivam a 
autoflagelação como punição; e
c) práticas que desencadeiam comportamentos depressivos;
II - intimidações sistemáticas:
a) ataques físicos;
b) insultos pessoais;
c) comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;
d) ameaças por quaisquer meios;
e) expressões preconceituosas; e
f) isolamento social e familiar consciente e premeditado.
Art. 5º - As ações a que se refere o art. 1º terão como diretrizes:
I - a prevenção e o combate a jogo ou prática, brincadeira ou 
evento que induzem os jovens às mutilações corporais e até ao suicídio ou 
similar em toda a sociedade; 
II - a orientação de docentes e equipes pedagógicas de escolas 
para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e 
solução do problema;
III - a implementação e a disseminação de campanhas de 
educação, conscientização e informação sobre o tema;
21
IV - a instituição de práticas de conduta e a orientação de pais, 
familiares e responsáveis diante da identificação de praticantes, insufladores 
e vítimas;
V - a assistência psicológica e social às vítimas, aos 
insufladores e aos agressores;
VI - a integração das escolas públicas, privadas e sociedade, 
como forma de identificação e conscientização do problema e suas formas de 
prevenção, combate e erradicação; e
VII - a promoção de ações públicas e políticas de cidadania, de 
capacidade empática e respeito a terceiros, nos moldes de uma cultura de 
paz, tolerância mútua e controle social e coletivo.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que 
couber.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes. 
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Tem um 
aparte, nobre Vereador Jatobá.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Quero 
parabenizar V.Exa. por essa iniciativa e peço autorização para subscrever.
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO –
Obrigado, Vereador Jatobá.
Tem um aparte, nobre Vereador Benevan.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Parabéns, 
negão.
Gostaria de subscrever. 
22
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO –
Obrigado. (Lê) 
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Valquirio Martins Bomfim nasceu em 25 de julho de 1970, na 
cidade de Paripiranga, distrito de Adustina, no estado da Bahia. 
Filho de Edmundo Martins Bomfim e Josefa Maria do 
Nascimento, é pai de seis filhos: Mattheus, Gabrielli, Júlia, Fernanda, Karina e 
Yasmin.
Formado em Administração, é empresário, fundador e ex￾presidente da Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte Nova, onde
desenvolveu por 6 anos um projeto de inclusão social para 450 crianças, 
adolescentes e jovens com idade até 16 anos. 
Morador da Área Continental de São Vicente desde o ano de 
1986, é também presidente da OS Santa Teresinha desde 2012, voltada a 
creches e à educação infantil. Além disso, desenvolve atualmente, em 
parceria com o Município, o programa de regularização fundiária Essa Casa é 
Minha, pelo qual irá contemplar mais de duas mil famílias do núcleo 
habitacional Jardim Rio Branco com a escritura definitiva de seus imóveis. 
Diante do exposto, é pertinente e justo que o Poder Legislativo 
conceda o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Valquirio Martins 
Bomfim. 
Assim, contando com o apoio dos Nobres Pares, submeto à 
apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 18/2023
Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao empresário Valquirio 
Martins Bomfim. 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao 
empresário Valquirio Martins Bomfim, pelos notáveis serviços prestados à 
coletividade vicentina.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de março de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
23
O SR. PRESIDENTE – Parabéns Vereador pelo seu 
projeto.
O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões 
competentes. 
O SR. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO – Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, a todos vocês que nos assistem, por hoje é só e 
que Deus abençoe cada um de vocês, levando paz, saúde para dentro da 
Casa de vocês.
É isso aí, pessoa!
Valeu. Um abraço. 
O SR. PRESIDENTE – Parabéns Vereador pelos 
trabalhos.
O próximo Vereador a fazer uso da palavra é o Vereador 
Jatobá. V.Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JAILTON JATOBÁ – Boa tarde a todos.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores eu tenho um vídeo para 
apresentar para vocês. 
Eu peço para que a produção coloque. 
***
- Apresentação do vídeo.
***
O SR. JAILTON JATOBÁ – Quero parabenizar o nosso 
Prefeito Kayo Amado e a Secretária de Saúde. 
Nós sabemos das dificuldades da Saúde do nosso 
município e eu, desde 2018 quando estive nesta Casa eu venho falando 
sobre a descentralização da Saúde. E a gente acaba vendo isso na prática, 
cada equipamento que é inaugurado, quando a gente vê que funciona a base. 
Eu venho sempre enfatizando para o Poder Executivo a importância da 
funcionalidade das UBS, para que os moradores não possa não precisem 
estar indo até, seja, pronto-socorro ou até mesmo o hospital da cidade.
E, aí, a gente vê mais um passo dado pela 
administração do nosso Prefeito para que haja demolição do antigo CREI. 
24
Apresento, também, Presidente, um projeto de decreto￾legislativo que concede o Título de Cidadã Vicentina à Dra. Michelle Luis 
Santos. (Lê) 
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Michelle Luis Santos é advogada, formada em Direito pela 
Universidade Católica de Santos, com especialização em Vigilância em 
Saúde pelo Hospital Sírio Libanês de São Paulo. 
Com vasta experiência na área da saúde, Dra. Michelle atuou na 
Prefeitura de Peruíbe e de Bertioga e, hoje, trabalha na cidade de São 
Vicente. Também é membro da atual diretoria do conselho fiscal do 
Cosems/SP, já tendo sido representante regional da Baixada Santista nesse 
mesmo conselho, nos anos de 2015, 2016 e 2022. 
Em nossa cidade, Dra. Michelle foi a principal responsável pela 
abertura do PS Rio Branco, em fevereiro de 2023; pela entrega do hospital 
vicentino, em março de 2023; pela programação da demolição do CREI; pelo 
Novo Centro Médico, no primeiro semestre de 2023; pela instalação do PS 
Central temporário e pela instalação do posto físico de vacinação no 
Shopping Brisamar. 
Ademais, teve importante papel na reforma e ampliação das 
seguintes unidades de saúde: UBS Parque Bitaru; UBS Vila Margarida; UBS 
Praça Vitória; ESF Esplanada dos Barreiros; ESF Saquaré; ESF Japuí; ESF 
Sá Catarina; ESF JIP; ESF Parque São Vicente; ESF Humaitá, Unidade de 
Saúde da Mulher; Academia da saúde no Humaitá; Centro de Reabilitação 
São Camilo; Unidade Mista do Parque das Bandeiras; Base do SAMU na 
Cidade Náutica; ala psiquiátrica do Hospital Doutor Olavo Horneaux de Moura 
e diversos outros equipamentos. 
Nesta semana, a Dra. Michelle e sua equipe inauguraram o 
quarteirão da saúde, um grande complexo que concentra diversos 
equipamentos da saúde para o atendimento de toda a população. 
Ante o exposto, por todo serviço prestado em prol dos 
vicentinos, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 19/2023
Concede o Título de Cidadã 
Vicentina à Dra. Michelle Luis 
Santos.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Vicentina à Dra. 
Michelle Luis Santos, pelos notáveis serviços prestados ao Município e pelo 
trabalho caridoso em prol dos vicentinos.
25
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de março de 2023.
JATOBÁ
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes. 
O SR. JAILTON JATOBÁ – Obrigado e que Deus 
abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns Vereador pelos 
trabalhos.
O próximo Vereador a fazer uso da palavra é o Vereador 
Pastor Benevan. V.Exa. dispõe de 10 minutos. 
O SR. BENEVAN SOUZA – Boa tarde, presidente. E 
também obrigado por mais uma oportunidade.
Boa tarde a todos os nobres vereadores dessa Casa, 
boa tarde aos funcionários da Casa, boa tarde a todos que se encontram aqui 
na plenária, a você que nos assiste pelas redes sociais, pela TV Câmara.
Senhor presidente, tenho aqui as minhas indicações que 
vou entregar diretamente à Mesa. 
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Thaynã Mayara Carneiro da Silva Amado nasceu em Cubatão 
em 5 de abril de 1994. É filha da Sra. Jailda Carneiro da Silva e do Sr. José 
Carneiro da Silva (falecido) e irmã de Valéria Carneiro da Silva e Walquiria 
Carneiro da Silva.
26
É formada em psicologia, pós-graduada em psicanálise, 
mestranda em psicologia, desenvolvimento e políticas públicas. É primeira￾dama e Presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS) de São Vicente.
No Fundo Social de Solidariedade, desenvolve importantes 
trabalhos na cidade, oferecendo cursos de capacitação e qualificação 
profissional nas áreas de artesanato, costura iniciante e criativa, maxi crochê, 
padaria artesanal, culinária, e nas área da estética e do empreendedorismo.
Atua também em conjunto com a Assistência Social, auxiliando 
famílias em extrema vulnerabilidade; com a Secretaria da Saúde, nos 
programas de saúde mental, e com a Secretaria de Educação, com o projeto 
de combate à pobreza menstrual.
Assim, considerando a importância de tão honrosa e 
empenhada participação da primeira-dama na vida pública vicentina, sempre 
buscando a excelência em suas ações, submeto à apreciação deste Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 20/2023
Concede o Título de Cidadã 
Vicentina à Sra. Thaynã Mayara 
Carneiro da Silva Amado, 
Presidente do Fundo Social de 
Solidariedade de São Vicente.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Vicentina à Sra. 
Thaynã Mayara Carneiro da Silva Amado, pelos notáveis serviços prestados 
à cidade de São Vicente.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de março de 2023.
BENEVAN SOUZA
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será
encaminhado às comissões competentes. 
Parabéns pelo seu projeto.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Lê)
REQUERIMENTO Nº 47/2023
27
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No fim de semana de 18 e 19 de fevereiro, o Litoral Norte do 
Estado de São Paulo foi alvo de uma grande catástrofe, causada pelo maior 
volume de chuva registrada na história do Brasil, se constituindo numa das 
maiores tragédias da história do Estado, deixando um triste rastro de 
destruição e mortes. 
Conforme publicado no Portal Oficial da Prefeitura Municipal de 
São Vicente, no dia 02/02/2023, na seção de Notícias, o alto compromisso 
profissional e o extremo comprometimento com a missão de salvar vidas por
parte de quatro profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
(SAMU) de São Vicente ultrapassou os limites da cidade vicentina e pegou a 
estrada para levar acolhimento, socorro e um pouco de esperança para 
milhares de famílias atingidas pela tragédia em São Sebastião. 
A equipe é formada pelo Dr. Vandré Roma, Coordenador 
Médico; Eder Fernandes, Coordenador de Frota; Silvia Letícia, Enfermeira; e 
Raphael de Lima, Técnico de Enfermagem, e, movidos pelo puro senso 
profissional e de humanidade, atenderam ao chamamento das autoridades de 
São Sebastião que pediam ajuda para o enfrentamento da tragédia climática 
que devastou a cidade. 
Depois de sete horas de viagem, que normalmente seria de três 
horas, chegaram a São Sebastião, passando por barreiras caídas na estrada, 
máquinas trabalhando e vários trechos perigosos, onde era possível passar 
apenas um carro por vez. Encontraram uma cidade com grande volume de 
lama com árvores retorcidas que havia invadido as ruas e as casas. 
A equipe do SAMU de São Vicente ficou concentrada na Vila do 
Sahy, a região mais afetada pelas chuvas e deslizamentos. Somente nas 
primeiras 24 horas, a equipe realizou cerca de 200 atendimentos, desde 
auxílio no resgate de pessoas ilhadas em telhados, passando pelo socorro de 
mulheres grávidas e pessoas idosas com dificuldade de locomoção, até um 
caso em que precisaram reverter um quadro de infarto de um homem. 
Muitas vezes tiveram que fazer papel de psicólogos, amparando 
pessoas que estavam abaladas e precisavam desabafar. Cuidaram de 
crianças que estavam com medo que o teto de uma escola desabasse e 
estiveram ao lado de familiares que faziam o reconhecimento dos corpos. 
Lidaram com o desespero de pessoas que perderam tudo nos 
deslizamentos, incluindo medicamentos de uso contínuo, fórmulas 
alimentares especiais para pacientes acamados, cilindros de oxigênio, e 
tiveram que ajudar a providenciar tudo isso emergencialmente. 
Foram guerreiros profissionais e valorosos, que cumpriram a 
missão recebida com muita dignidade e dedicação, numa atitude que 
representa o espírito de solidariedade e humanidade do povo vicentino para 
com as outras cidades. 
28
Que Deus abençoe o Dr. Vandré Roma, o Coordenador de Frota 
Eder Fernandes, a Enfermeira Silvia Letícia, e o Técnico de Enfermagem 
Raphael de Lima. 
Ante o exposto, submetemos para apreciação do Plenário, nos 
termos regimentais, o presente Voto de Congratulações aos profissionais do 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de São Vicente, Dr. 
Vandré Roma, Coordenador Médico; Eder Fernandes, Coordenador de Frota; 
Sílvia Letícia, Enfermeira; e Raphael de Lima, Técnico de Enfermagem, pelo 
trabalho de socorro às vítimas da tragédia climática que ocorreu em São 
Sebastião, no Litoral Norte do Estado de São Paulo. 
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja aprovado Voto de 
Congratulações aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência (SAMU) de São Vicente, Dr. Vandré Roma, Coordenador Médico; 
Eder Fernandes, Coordenador de Frota; Silvia Letícia, Enfermeira; e Raphael 
de Lima, Técnico de Enfermagem, pelo trabalho de socorro às vítimas da 
tragédia climática que ocorreu em São Sebastião, no Litoral Norte do Estado 
de São Paulo. 
R E Q U E I R O, ainda, que após deliberado seja dada ciência 
desta propositura à Secretária de Saúde, Michelle Santos, e aos profissionais 
envolvidos na ação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de março de 2023.
BENEVAN SOUZA
ADILSON DA FARMÁCIA
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
29
Peço para subscrever.
O SR. BENEVAN SOUZA – Também queria agradecer 
e parabenizar pelo trabalho da secretária de Saúde que, graças a Deus, as 
coisas estão começando a acontecer na cidade de São Vicente. Uma das 
coisas que mais nos preocupava era a área da saúde, e realmente está de 
parabéns. Um hospital lindo, excelente, com todos os aparelhos novos para 
dar um atendimento digno ao povo de São Vicente.
Que Deus abençoe a cidade de São Vicente.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, vereador.
Vamos suspender a sessão por cinco minutos.
Peço aos vereadores que compareçam à sala de 
reuniões.
***
- Sessão suspensa regimentalmente.
***
O SR. PRESIDENTE – A sessão está reaberta.
Tem a palavra o nobre vereador Castelinho.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. CASTELINHO – Senhor presidente, senhores 
vereadores, todos os funcionários da Casa, todos que estão na galeria e 
todos que nos acompanham pelas redes sociais e TV Câmara, boa tarde.
Quero cumprimentar o sempre vereador, meu amigo, 
André Carioca, que está com a sua família aqui no plenário.
Também vi aqui o vereador Ferrugem e o Zé Soares, 
sempre vereador.
Senhor presidente, vou encaminhar algumas indicações 
diretamente à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. CASTELINHO – (Lê)
Senhor Presidente
30
Senhores Vereadores
Pedro Mendes de Araujo Leite, conhecido como Peta, nasceu 
em 6 de julho de 1972 na cidade de Bom Jardim, em Pernambuco. É casado 
com Josefa Leite e pai de Letícia Leite. 
A história de Peta com o município de São Vicente começou há 
38 anos, quando, com apenas 13 anos, o jovem sonhador saiu de sua cidade 
natal e veio desbravar este município em busca de oportunidades. 
Peta chegou praticamente no período de fundação do bairro 
Conjunto Residencial Humaitá, em 1985, e começou a trabalhar no Mercado 
Castelinho, de seu cunhado. Iniciou como ajudante geral e logo assumiu a 
parte operacional do mercado. Trabalhou lá por sete anos. Porém sua mente 
inquieta, arrojada e empreendedora o fez apostar em seu próprio comércio: a 
Mercearia do Peta. 
Em 1998, Peta tornou-se sócio de uma padaria no bairro Parque 
das Bandeiras, juntamente com seu irmão José Rivaldo e o amigo Ruan. 
Contudo, algumas dificuldades e provações da vida resultaram na falência da 
padaria, fazendo com que ele perdesse quase tudo. 
Apesar disso, Peta não perdeu sua autoconfiança e resiliência. 
Retornou ao bairro Humaitá em 2001 e, com o apoio de um amigo, Beto, 
alugou uma casa na Rua Irmã Maria Rita para recomeçar sua vida. Ali 
montou um bar onde vendia bebidas no balcão e logo começou a vender 
também bebidas para as pessoas consumirem em casa, e o local veio a 
tornar-se uma conhecida adega.
Chegava em casa sempre exausto, mas com o sentimento de 
dever cumprido e sempre com seus grandes alicerces o esperando: sua 
esposa Josefa e sua filha Letícia, que lhe serviam de motivação para 
enfrentar, novamente, todos os desafios do dia seguinte. 
Peta carrega no peito uma história inspiradora de superação, 
desafios vencidos, recomeços e muitas batalhas vitoriosas. É incrível como 
ele não se deixou abater pelas dificuldades e sempre procurou soluções para 
os desafios que surgiam em seu caminho. Vender o único imóvel da família 
para investir em seu negócio foi uma das decisões mais corajosas que tomou, 
mas que acabou dando certo, graças ao seu espírito empreendedor, à ajuda 
de amigo Beto e à sua aptidão para o comércio. 
Além de empresário de sucesso, Peta também é aplaudido e 
conhecido por ter um coração generoso e por sempre ter ajudado as pessoas 
de seu bairro, mesmo após ter alcançado o sucesso empresarial. Um 
exemplo de como é importante não esquecer suas raízes e retribuir a Deus e 
à comunidade (que o ajudou a chegar aonde está) todas as graças 
alcançadas. 
Um de seus últimos feitos foi a iniciativa de reunir comerciantes 
para ajudar as famílias necessitadas durante a pandemia. Isso mostra que 
Peta é um líder comunitário comprometido com a sobrevivência e bem-estar 
da população. 
31
Assim, considerando todos esses feitos, o Título de Cidadão 
Vicentino corresponde a uma merecida honraria para Peta, que dedicou sua 
vida ao desenvolvimento econômico e social de São Vicente. Que sua história 
inspire outras pessoas a acreditarem em seus sonhos e a trabalharem duro, e 
de forma honesta, para alcançá-los, mesmo diante das adversidades.
Diante do exposto, submeto à apreciação deste Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 21/2023
Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. Pedro Mendes de 
Araujo Leite.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Pedro Mendes de Araujo Leite, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de março de 2023.
CASTELINHO
O SR. PRESIDENTE – Parabéns Vereador pelo decreto.
O projeto de V. Exa. será encaminhado às comissões 
competentes. 
O SR. CASTELINHO – O tempo já está acabando, mas 
vou fazer uma fala aqui.
O SR. PRESIDENTE – Fique à vontade, Vereador.
O SR. CASTELINHO – Essa semana eu tive na agência 
dos Correios aqui do centro, e tive uma reunião com a gerente, a Solange, 
que me atendeu muito bem a respeito da nossa agência do Jd. Rio Branco. 
Eu fui cobrar algumas atividades que nós não temos. 
Precisamos nos Correios do Jd. Rio Branco ter as mesmas coisas que nós 
temos aqui na área insular. 
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Há cobranças dos munícipes, pois faltam algumas 
coisas. 
Então, eu fui até lá para breve nos termos algumas 
novidades na agência do Jd. Rio Branco a respeito das correspondências, 
das postagens; e, também, as entregas.
Encontrei lá com o Sr. Sebastião, responsável pelo setor 
de entrega, que deixou bem “alinhado” essa conversa para poder ter uma 
melhoria, por esses dias, na agência do Jd. Rio Branco.
Outro assunto: estive essa semana lá na ESF da Ponte 
Nova. 
Semana passada eu fiz um indicação a respeito dos 
disjuntos, reparos na parte elétrica.
Essa semana eu voltei lá e encontrei com o Vereador 
Jefferson. Nem marcamos. Chegamos lá por acaso, se encontramos, e 
realmente, tivemos uma conversa com a Secretária Michelle, que nos 
atendeu muito bem, fizemos uma ligação com chamada de vídeo, e ela se 
comprometeu de arrumar a parte elétrica do posto de saúde da ESF da Ponte 
Nova/Quarentenário. E, o Vereador Jefferson até falou de uma emenda, e 
“correu”. 
Parabéns, viu, Vereador. Foi um momento que a gente 
se encontrou e acredito que vai ter um bom sucesso com aquela reforma da 
parte elétrica.
O médico foi fazer... Deu certo o que ele fez. Não pode 
chover, né. Até nesse momento o médico se deu bem ali. Mas, parabéns, viu, 
Vereador.
A outra coisa: o quarteirão da Saúde, que essa semana 
eu estive lá presente na entrega da segunda fase do Hospital Vicentino. 
Gente, eu fiquei muito feliz, alegre com aquela entrega. 
Inclusive, até o Presidente falou que vai dar baixa no plano de saúde para 
poder usar a Saúde Pública. 
Eu uso a Saúde Pública! Eu não tenho plano de saúde.
Então, eu já uso, Presidente. Inclusive, quando eu tive 
Covid-19 eu fui atendido pelo CREI.
Parabéns pela medicina, pelos médicos de São Vicente, 
que olha, praticamente me salvou e salvou muitas e muitas vidas.
Então, eu não tenho o que falar da nossa saúde aqui.
A Saúde de São Vicente está em crescimento. Parabéns 
ao Prefeito Kayo Amado, parabéns a todos envolvidos. Essa Câmara aqui, 
também, muito envolvida. O Legislativo, sabe, muito envolvido com os 
problemas da cidade. E, também, a Michelle é uma Secretária muito criativa e 
esta a cada dia melhorando.
Parabéns a todos, aí. 
Tem um aparte, nobre Vereador Jatobá.
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O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Vereador 
Castelinho, quero parabenizar V.Exa. por sua atuação nesta Casa de Leis. 
Eu quero fazer uma observação a respeito dos Correios, 
agência de Correios ali no Jd. Rio Branco, que V.Exa. em bastante 
propriedade para falar, pois foi uma luta e o senhor incansável para conseguir 
essa agência para a área continental, junto com a Deputada Federal Rosana 
Valle. 
Eu me coloco, também, à disposição de V.Exa. para 
estar junto nessa luta por melhorias ali naquela região do Jd. Rio Branco, 
principalmente nessa agência dos Correios que V.Exa, repito, tem muita 
propriedade para falar. Se tem uma pessoa que pode falar bem ou mal dessa 
agência é V.Exa.
Então, eu estou à disposição. Conte comigo e parabéns 
pelo trabalho.
O SR. CASTELINHO – Obrigado, Vereador. Estamos 
juntos para somar.
Quero parabenizar, ontem, pela grande sessão solene, 
ontem, nesta Casa. Casa cheia!
Parabéns ao nosso Presidente que teve essa iniciativa, 
junto com os nossos Vereadores. Nós aqui juntos! E, nós, ontem, fizemos 
uma grande sessão, com grandes homenageadas. Parabéns a todas que 
foram homenageadas, a todas as mulheres que estiveram aqui neste 
plenário.
Presidente, eu sai daqui feliz. 
Nós temos que ver a Casa cheia!
Eu sei que o senhor vai sempre estar, mesmo na sessão 
ordinária, nós vamos encher esta Casa aqui. 
Isso para nós é muito bom, falar para muitas pessoas 
aqui. E, as críticas, faz parte do crescimento. 
Então, nada mais a tratar, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, Vereador, pela sua 
fala. 
O próximo Vereador a fazer uso da palavra é o Vereador 
Jabá. V.Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JABÁ – Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde 
nobres Pares, boa tarde aos nossos amigos que nos acompanham através da 
ISTV, a todos os amigos que se encontram aqui na galeria. 
Uma boa tarde, especial, ao Danilo Brito, ao Marcelo 
“Polêmico”, nosso Conselheiro da Saúde.
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Quero cumprimentar o sempre Vereador desta Casa, 
José Soares. Seja bem-vindo! Essa Casa é do povo.
Sr. Presidente, vou começar a minha fala nessa tarde de 
hoje com um projeto de lei. (Lê) 
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
 
A presente proposta legislativa tem por objetivo promover maior 
inclusão e oportunidades para a pessoa com deficiência (PCD), bem como 
instituições que acolham e trabalhem em prol desse grupo. 
Muitas instituições passam dificuldades para se manter e, por 
isso, o Poder Público tem a oportunidade de garantir que instituições que 
trabalhem com PCDs participem de feiras de eventos do Município, de modo 
que possam cobrir parte de seus custos, muitos deles onerosos.
O Poder Público não pode se omitir diante da atual falta de 
oportunidades dos PCDs e do sofrimento por que passam as referidas 
instituições. 
Diante do exposto, e certo de poder contar com o apoio dos 
nobres pares na aprovação do projeto, submeto à apreciação do Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 28/2023
Dispõe sobre participação, em 
feiras de eventos do Município, de 
instituições que trabalham em prol 
de pessoas com deficiência (PCD) 
e dá outras providências.
Art. 1º - Os produtores de feiras de eventos do Município de 
São Vicente deverão destinar, em cada evento realizado, pelo menos uma 
barraca para instituições que trabalhem em prol de pessoas com deficiência 
(PCDs). 
Parágrafo único - A barraca destinada à instituição de que trata 
o caput terá por finalidade a divulgação dos serviços prestados em prol de 
seu grupo-alvo e a comercialização de produtos conforme o tipo e a 
organização do evento.
Art. 2º - A indicação e as diretrizes para a participação da 
instituição de que trata o art. 1º nas feiras de eventos serão regulamentadas, 
no que couber, pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
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Em 9 de março de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes. 
Parabéns, vereador. sempre preocupado com as nossas 
crianças especiais.
O SR. JABÁ – Só para explicar aos nobres pares que 
estão aqui, quero pedir apoio à essa propositura e à população que nos 
acompanha através do YouTube da Câmara Municipal de São Vicente, pelas 
minhas redes sociais e pela ISTV.
Do que se trata esse projeto?
Nós sabemos que temos as encenações da Vila de São 
Vicente. Nós temos o evento da Primavera, antigamente era a Festa do 
Morango. Vamos ter as encenações nos bairros, que teremos três eventos na 
Área Continental.
É importante que quando tiver a encenação da Vila de 
São Vicente, que vai ser no Parque, vai ser no Rio Branco, vai ser no 
Humaitá esses empreendedores, essas pessoas que têm instituição que 
trabalha com pessoas com deficiência possam ser convidadas a participar, 
podendo ter uma barraca vendendo produtos de artesanato feito por essas 
pessoas com deficiência, até para a renda ir para a instituição, possa 
confeccionar o produto de acordo com a feira. 
Está tratando da encenação da Vila de São Vicente, 
essas pessoas que estão fazendo o artesanato, façam voltados à encenação 
da Vila de São Vicente. Está tendo a Feira da Primavera, vamos lá, vamos 
fazer o produto para vender na barraquinha na frente desse evento 
divulgando o evento da primavera. Tem um evento de surfista, vamos lá fazer 
a prancha, fazer algo relacionado àquele evento.
Esse é um ganho, senhores vereadores. É um ganho 
para a cidade que divulga o evento e é um ganho para os PCDs que 
trabalham para ter uma renda extra, as pessoas que cuidam de PCD e para 
as instituições, que muitas vezes, por tantos problemas que têm até de 
documentação, não conseguem o CMDCA, não têm convênio com a 
prefeitura, não recebem emendas parlamentares e ficam passando sacolinha 
nos comércios, pedindo ajuda para os parlamentares, pedindo ajuda para 
empresários e, muitas vezes, não atingem o seu objetivo.
Então é essa a minha proposta, que a prefeitura abra 
um canal com essas pessoas para que elas possam trabalhar dignamente.
Vamos de mais um projeto de lei. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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Buscando melhor adequar a Lei n.º 4177-A às reais 
necessidades dos servidores públicos municipais estatutários que
comprovadamente sejam cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou responsável 
pela criação, educação e proteção de pessoas com necessidades especiais, 
faz-se necessário proceder a ajustes na referida lei.
Nesse sentido, e dada a importância da matéria, submetemos 
à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11 /2023
Altera a redação do caput do art. 
1º da Lei nº 4177-A, de 22 de 
setembro de 2021.
Art. 1° - O caput do art. 1º da Lei n.º 4177-A, de 22 de 
setembro de 2021, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Ao servidor estatutário que comprovadamente seja 
cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou responsável pela criação, educação e 
proteção de pessoas com necessidades especiais, consideradas 
dependentes sob o aspecto sócio educacional e em situação que exija o 
atendimento direto pelo servidor, será concedida redução da jornada de 
trabalho por período de até 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária 
normal cotidiana, sem prejuízo de remuneração e carreira, enquanto perdurar
a dependência, tendo ainda prioridade no gozo de suas férias e/ou licença￾prêmio, no mesmo período das férias escolares do assistido, ou em outro 
período, se houver necessidade, mediante requerimento, podendo para isso 
dividi-las em dois períodos.”
Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei 
Complementar no que couber.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de 
sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 9 de março de 2023.
JABÁ
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Buscando melhor adequar a Lei n.º 4177-A às reais 
necessidades dos servidores públicos municipais estatutários que
comprovadamente sejam cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou responsável 
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pela criação, educação e proteção de pessoas com necessidades especiais, 
faz-se necessário proceder a ajustes na referida lei.
Nesse sentido, e dada a importância da matéria, submetemos 
à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11 /2023
Altera a redação do caput do art. 
1º da Lei nº 4177-A, de 22 de 
setembro de 2021.
Art. 1° - O caput do art. 1º da Lei n.º 4177-A, de 22 de 
setembro de 2021, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Ao servidor estatutário que comprovadamente seja 
cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou responsável pela criação, educação e 
proteção de pessoas com necessidades especiais, consideradas 
dependentes sob o aspecto sócio educacional e em situação que exija o 
atendimento direto pelo servidor, será concedida redução da jornada de 
trabalho por período de até 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária 
normal cotidiana, sem prejuízo de remuneração e carreira, enquanto perdurar 
a dependência, tendo ainda prioridade no gozo de suas férias e/ou licença￾prêmio, no mesmo período das férias escolares do assistido, ou em outro 
período, se houver necessidade, mediante requerimento, podendo para isso 
dividi-las em dois períodos.”
Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei 
Complementar no que couber.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de 
sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 9 de março de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes. 
O SR. JABÁ – Eu quero informar a alteração desse 
caput.
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Eu li para as pessoas entenderem, alguns 
parlamentares olharam pra mim porque caput já existe, mas a alteração eu 
tive que ler todo o caput para que as pessoas entendam. 
É o seguinte, a mãe que tem uma criança com 
deficiência, um PCD, que estuda numa escola pública municipal ou até 
mesmo uma escola privada e trabalha no nosso município, muitas vezes a 
criança está de férias da escola e ela está trabalhando no nosso poder 
público. Seria de grande importância e de grande ganho para esse 
funcionário público e para essa criança que ao estar de férias da escola, o pai 
está trabalhando na prefeitura ou a mãe e o filho está sozinho, ou está com 
um amiguinho, ou está com um parente, que essa oportunidade fosse dada. 
Por quê? A mãe pode, no período em que a criança que 
depende dela pra isso, estar de férias junto para que possa fazer um passeio, 
para que possa estar mais junto dessa criança pelo menos no período de 
gozo de férias dessa criança.
É essa a explicação da propositura.
Senhor presidente, tenho mais um requerimento aqui. 
Só peço mais um pouquinho... o reloginho que está apitando aí, que eu sei 
que já acabou...
O SR. PRESIDENTE – Fica à vontade, vereador.
O SR. JABÁ – (Lê)
REQUERIMENTO Nº 48/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores da Rua 5, no Parque das Bandeiras, reclamam da 
falta de iluminação no poste em frente ao número 239, pois o serviço de 
substituição das lâmpadas queimadas ainda não foi realizado, e isso tem 
gerado transtorno para os moradores, pois à noite o local fica muito escuro. 
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia 
solicitando que faça, em caráter de urgência, a substituição das lâmpadas 
queimadas existentes na Rua 5 em frente ao número 239 no bairro Parque 
das Bandeiras. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
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Em 9 de março de 2023.
JABÁ
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
O SR. JABÁ – (Lê)
Indicações nºs 422 a 427
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. JABÁ – Senhor presidente, tenho mais algumas 
indicações. Para não ser chato, que já passou o meu horário aqui, vou 
entregar direto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. JABÁ – Sem mais nada a tratar, boa tarde a 
todos e que Deus nos abençoe.
O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador 
Jefferson Cezarolli.
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Boa tarde a todos 
que nos acompanham, seja pelas redes sociais, pela TV ou até mesmo ao 
vivo aqui no plenário. É uma alegria ter essa Casa repleta de pessoas, enfim, 
ainda tem muita gente para vir, mas o quórum já é satisfatório na medida em 
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que estamos na Casa do Povo. Como eu sempre digo, é muito mais legítimo 
quando a gente tem a presença da população junto da gente nesse momento.
Então saúdo, em especial, os presentes aqui.
Começo, senhor presidente, entregando as indicações 
dos mais variados bairros, indicações que vêm do nosso aplicativo, pedidos 
da rede social ou até mesmo quando encontro a população na rua, que é 
uma coisa que a gente faz muito, andar nos mais variados bairros da cidade 
ouvindo a população que sempre demanda. E esse é o nosso papel, é nossa 
incumbência. 
Tenho indicações, em mãos, do Jardim Rio Branco, Vila 
Margarida, Centro, Vila São Jorge, Parque das Bandeiras e Parque Bitaru. 
Todas elas entregues à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Saliento aqui a data 
de ontem, que foi comemorado o Dia Internacional da Mulher, uma data 
importante.
Em toda oportunidade eu sempre ressalto que, 
infelizmente, há muito tempo a cidade de São Vicente não tem uma 
representante feminina e faz toda a diferença se tivéssemos pelo menos uma 
aqui.
Estamos trabalhando pra isso e acredito que, quem 
sabe na próxima legislatura, a gente consiga corrigir isso, afinal de contas, 
boa parte da população brasileira é completa por mulheres. A cidade de São 
Vicente com quase 400 mil habitantes, a maioria é mulher, então, num 
legislativo de 15 é triste ver que não tem uma representando.
Mas ainda assim nós temos homens que se debruçam 
e se dedicam a ouvi-as.
O nosso mandato, inclusive, sempre esteve à disposição 
para ouvir as pautas, as líderes para que pudéssemos representar, de fato, a 
todos.
Por mais que fizéssemos nossas ações no Dia da 
Mulher, a gente também mostra que na prática, durante esses dois anos, 
enfim, quase três anos de mandato, toda a oportunidade de representa-las, 
seja com projeto, indicação, nós fizemos.
Coloco algumas aqui em destaque, como o anteprojeto 
que foi colocado no mês de abril, que serve para dar direcionamento de 
cargos de chefia para as mulheres da administração pública direta e indireta.
A ideia é que num limite, até 2027, gradativamente 
possamos ter no mínimo 50% das mulheres ocupando esses espaços. 
Como eu disse, gradativamente, sendo até 2023 30%; 
40% até 2025 e ao findar 2027, 50% para que a gente possa ter no Poder 
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Executivo e no Poder Legislativo sendo representado por elas, que mandam 
tudo e que são importantes em nossas vidas. 
Além disso, a Lei nº 4191, que institui a política pública 
entre elas que trata da questão da dignidade menstrual, enfim, da distribuição 
gratuita de absorventes, que já é uma realidade em nossa cidade. Através 
dessa lei, também um projeto do Executivo em parceira com o Fundo Social, 
que foi feito na cidade de São Vicente, assim como em outras cidades.
Lei n.º 4332/22, que dispõe sobre a realização de 
treinamento e capacitação dos profissionais da saúde, para que lá na ponta, 
nas UBSs, nas ESFs, os médicos, os enfermeiros, possam entender sobre a 
doença endometriose, que é um tema que nos últimos anos tem sido 
amplamente difundido. Mas, ainda é um tabu, ainda é algo a ser decifrado por 
muitos profissionais.
É uma doença que é difícil de fechar diagnóstico por 
quem está ali todos os dias. 
Então, existe um treinamento específico para que o 
médico da ESF, o médico da Família, possa entender e identificar através dos 
sintomas o que pode ser endometriose para dar mais qualidade de vida, 
porque só quem sobre com endometriose sabe o quanto isso prejudica e 
atrapalha a qualidade de vida das mulheres.
Eu tenho a minha mãe com endometriose, tem 
servidores da Casa que eu tive a oportunidade de falar que sofre dessa 
doença. 
E, sem sombra de dúvidas, o primeiro contato do 
médico na ESF faz com que essa mulher tenha um atendimento adequado e 
ela possa ser encaminhada para outros tratamentos. E essa nossa lei, em 
específico, dá direção para que através do município esse treinamento para 
que o profissional possa ter mais capacidade entender sobre esse quadro da 
doença.
Por fim, a lei 4315/22 que criou o selo “Empresa Amiga 
da Mulher”, destinada a reconhecer boas práticas do mundo empresarial, 
aqueles que asseguram o direto das mulheres, busca a igualdade de gênero 
e estimulam o combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, e 
promovam a igualdade salarial entre outras. 
Eu vi ontem um pesquisa perguntando: você quer 
ganhar uma flor no dia da mulher ou você quer igualdade salarial? E todas as 
mulheres falaram que queriam igualdade salarial porque é justo.
Eu já trabalhei com mulheres que eram muito melhores 
que os meus chefes e não tem muita explicação do por quê não ser 
reconhecida como chefia e igualdade salarial.
Infelizmente, isso ainda é um atraso no nosso país. E, 
toda iniciativa tem que ser valorizada, por que não na cidade de São Vicente.
Então, foi uma propositura nossa e a gente entende e 
torce para que isso possa ser corrigido.
Bom, faço aqui também um requerimento, que eu 
entreguei de forma precipitada na Mesa, para que a Prefeitura e a Cetesb. 
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Quem mora no Jd. Rio Branco sabe, e aqui nós temos 
tanto o Márcio como o Zé que são lideranças dali do bairro, o mau cheiro que 
recorrentemente vem atingindo boa parte do Rio Branco, principalmente ali 
mais próximo à Praça dos Ambientalistas.
A quem diga que as empresas do entorno que trazem 
substâncias, soja, que é apodrecidas, - do Porto – restos, dejetos que 
causam esse mau cheiro.
Eu moro no bairro e se eu disser que na minha casa eu 
sinto, eu estou mentido. Mas, eu preciso andar muito para sentir. E essa 
semana mesmo eu reclamei.
Empresários que trabalham ali com o ramo do comércio 
alimentícios tiveram casos de pessoas falarem que o cliente saiu do 
restaurante porque não aguentava o cheiro, porque o cheiro de soja 
apodrecida é algo horrível.
Então, isso já vem sendo discutido há muito tempo ali no 
bairro.
Através desse requerimento a Prefeitura e a Cetesb a 
gente vem fazendo com que as devidas pastas, Meio Ambiente, quem for, 
possa dar uma resposta a isso e a cobrança; e, também à Cetesb. 
Acreditamos que tem uma questão ambiental e tem 
outros entes que tem a prerrogativa de fiscalizar e entender. 
Então, nos termos do art. 150 dessa Casa de Leis, 
pedimos à Cetesb que é a autoridade competente à Prefeitura Municipal, 
apresentamos o requerimento para que seja respondido no prazo estipulado 
para que possamos dar a devolutiva aos moradores do Jd. Rio Branco, e 
outros, que também sentem perturbados com esse cheiro. 
A pior coisa é você estar na tua casa e não ter paz. Não 
ter paz por conta de um cheiro, por conta de uma exploração indevida de um 
empresário, – o que tudo indica – pior ainda. 
Então, eu acho que o Poder Executivo precisa tomar as 
suas providências. Enquanto representante do Legislativo cobro tanto a 
Prefeitura quanto a Cetesb. 
Então é um requerimento. É um requerimento que não 
está em mãos mas faço questão de ler. 
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
Parabéns. 
Eu peço para subscrever. 
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O SR. SARGENTO BARRETO – Quero subscrever, 
nobre Vereador.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado Barreto. 
Como eu não estava com o requerimento em mãos, eu 
errei o artigo. É o art. 151 do nosso Regimento Interno. 
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – (Em aparte) –
Vereador, eu também gostaria de subscrever esse seu requerimento.
O mesmo problema que agora está tendo no Rio 
Branco, teve também na região do Parque das Bandeiras. 
Acompanhei os fiscais do Meio Ambiente, para sanar 
esse odor forte. E, também, já tinha chegado essa informação ali do Rio 
Branco. 
Quando a gente passa por ali o cheiro é muito forte.
Subscrevo esse seu requerimento e se precisar estamos 
à disposição.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado, Thiago. 
O SR. RODRIGO DIGÃO – Vereador, também quero
subscrever para dar mais força.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado Digão. 
Você é fera.
O SR. JABÁ – (Em aparte) – Vereador Jefferson, 
parabéns pela propositura.
Eu quero subscrever. 
De fato, esse problema já vem há tempo, não só no Rio 
Branco, mas ali, aquela área da Vila Emma, o Thiago Alexandre, eu e você, 
às vezes, já foram lá. Todo aquele problema desse mau cheiro, onde a 
população reclama. Muitas das vezes, - Thiago que é do Gleba – a gente já 
teve denúncias, de madrugada, caminhões despejando esgoto nos canais. 
Isso é de extrema importância a gente estar atento a 
isso aí. 
Parabéns. 
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O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado, Vereador. 
Dando sequência a algumas atualizações.
Eu quero, em especial, agradecer a emenda que nós 
recebemos da Deputada Renata Abreu. Um milhão e novecentos que, com 
certeza, vai fazer toda a diferença. 
A cidade de São Vicente têm diversos problemas: 
Educação, Saúde, Infraestrutura. 
E parte do nosso papel também é buscar nos outros 
entes Estaduais, Federais; assim como outros fazem, o Jhony, Higor, buscar 
esses recursos. 
O Prefeito Kayo Amado, inclusive, está em Brasília, e 
quem pode acompanhar através das redes sociais, têm passado por diversos 
gabinetes dos deputados pedido recursos, emendas para ajudar na cidade de 
São Vicente.
Quero aqui pontuar a Deputada Renata Abreu, sempre 
presente, sempre disposta e debruçada a entender as dificuldades para 
ajudar a cidade de São Vicente, em especial, 1,9 mi de emenda 
encaminhada.
Vou finalizar aqui, Presidente. Mas, quero parabenizá-lo 
o senhor por conta da condução, não só o senhor mas todo o time da Casa, a 
condução da noite linda de ontem. Foi uma noite memorável. Nós tivemos a 
oportunidade aqui, - não é Jhony? – de homenagear com o Diploma Ana 
Pimentel, que é o diploma que tem na sua essência mulheres que se 
debruçam para servir a municipalidade, principalmente os mais necessitados. 
E, aí, ontem, o Vereador Higor foi bem feliz quando ele falou ouvindo os 
discursos de todas as homenageadas, elas tinha em comum exatamente 
isso: muitas vezes, dispor do seu tempo, do seu recurso financeiro que, às 
vezes, é limitado para ajudar a cidade de São Vicente. 
Então, foi uma noite memorável. Aqui, na oportunidade 
homenageamos a Tia Valdelice que está á frente de uma quadrilha há mais 
de 40 anos. Mas, a Tia Valdelice é mais uma que se tem ajudado a cidade de 
São Vicente, além das outras homenageadas pelos Pares.
Então, eu parabenizo o senhor e dos demais 
Vereadores pelas escolhas. Sem sobram de dúvidas isso é um incentivo para 
que elas continuem ajudando; e, é pequeno diante de tudo que elas 
merecem, mas é uma honraria merecida. 
Então, parabéns ao senhor e todos os demais Pares.
Bom, falar que nós tivemos com o Prefeito Kayo Amado. 
Na ocasião eu me lembro do Presidente, Jatobá, Jabá e o Barreto, se não me 
falha a memória, outros, me desculpe, ali, na orla da praia do Itararé, de 
frente a Av. Presidente Wilson, o Prefeito anunciando uma obra que, com 
certeza, vai dar vazão, vai atender à questão do esporte, da cultura, 
entretenimento, lazer e turismo para a cidade de São Vicente, que é o Parque 
Infanto-juvenil que vai ter uma pisa de skate, vai ter uma quadra de esporte. 
Sem sombra de dúvidas, isso vai ser importante de 
mais. Ali está fechado. Uma obra para a gestões anteriores. Ficou ali um 
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reduto, um parque de diversões de ratos, roedores. E, agora, caiu por terra, 
ali, aquele tapume. A obra já iniciou e em 90 dias a gente acredita, - não é 
Barreto? - Que estarem ali inaugurando. Uma alegria, porque, com certeza, 
valoriza a cidade de São Vicente, o turismo e o munícipe que precisa levar a 
criança para brincar, que precisa se divertir na orla da praia. Um lugar bonito 
e precisa ter esse atrativo.
Então, parabenizo o Prefeito Kayo Amado. Todos os 
Secretários envolvidos nessa obra.
Tem um aparte, nobre Vereador Higor Ferreira.
O SR. HIGOR FERREIRA – (Em aparte) – Quero 
reforçar essa sua fala com relação a essa questão que me incomoda, me 
incomodou muito a questão ali do equipamento, que agora vai ser colocado 
para funcionar, que é uma quadra de esporte, enfim.
Eu lembro que em 2018, como Vereador desta Casa, fiz 
uma fala muito forte com a Administração passada, onde as obras que eram 
entregues. E quando as obras eram entregues era feito tudo malfeito. 
Eu quero administrar a administração neste momento, 
onde a Administração Kayo Amado entrega, futuramente recuperará uma 
área degradada, onde foi gasto dinheiro público para fazer algo que não 
terminou e eu espero que a Administração do Prefeito Kayo Amado não 
cometa os mesmos erros do passado. O passado serve para nos alertar para 
não acontecer algo no futuro.
Então, o presente está aí, parabenizar a Administração. 
Excelente fala que V.Exa. fez. Recuperar um 
equipamento que estava abandonado, com placa, enfim, depósito de ratos, 
etc.
E que serva de lição. Parabéns a Administração e que 
não cometa os erros do passado para que a gente possa, de fato, entregar 
políticas públicas principalmente para a cidade.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Obrigado, Vereador. 
Lá, na ocasião, eu ouvi uma fala, mais ou menos assim: 
na administração anterior funcionava da seguinte forma: finge que constrói 
que eu finjo que eu te pago. 
E, no final das contas, quem sofre é o munícipe.
Dinheiro público jogado no lixo.
Então, de fato, nós temos a nossa prerrogativa de 
fiscalizar. Enquanto estivermos nesta Casa fiscalizaremos essa e tantas 
outras para que o dinheiro bem empregado possa servir para a 
municipalidade. 
Na ocasião, 327 mil reais vão ser empenhados ali para 
esse parque infanto-juvenil que vai ser importante para todos da nossa 
cidade.
46
Para finalizar, Presidente. 
Nós tivemos, eu junto com o Vereador Castelinho, lá na 
ESF Ponte Nova, inclusive a Vanessa que nos acompanham aqui, mora ali e 
sabe muito bem do que eu estou falando, há anos aquela unidade sofre com 
a queda de energia.
O dentista vai ligar a máquina para fazer o tratamento 
ali, a energia cai. O ar-condicionado da enfermagem está ligado, a energia 
cai.
Eu ouvi enfermeira dizer que um dia já tiveram mais de 
20 quedas de energia. Isso durante há muitos anos vem se prolongando. 
Então, fizeram alguns paliativos. Inclusive, essa gestão 
fez alguns paliativos que não resultou em algo efetivo. 
Cobramos na oportunidade. O Castelinho estava comigo 
e sei que outros Vereadores tiveram a oportunidade de cobrar, e ali, “in loco” 
liguei para a Secretária Michelle de vídeo, mostrei o médico atendendo, - Dr. 
Iago, um exemplo de médico – está sempre disposto a atender, um ato bonito 
mais isso não é correto.
Então, ali, falamos com ela, cobramos. E, aí, 
recordamos a ela que tinha uma emenda de 150 mil reais da Deputada 
Estadual Marina Elo que já tinha sido destinada á cidade de São Vicente; e, a 
Secretária, prontamente, já tinha um orçamento ali na ordem de quase 70 mil 
reais para fazer em definitivo, trocar toda a estrutura, o relógio, a fiação de 
uma instalação muito antiga para resolver esse problema.
Então, parte da emenda da deputada vai ser 
empenhada para isso, para resolver esse problema de saúde. Aquela ESF, 
ali, é o coração da saúde do Ponte Nova. 
Enfim, parte da população do Rio Branco, do Rio Negro 
também é atendido ali. 
Com certeza, vai ser um diferencial para que o 
atendimento possa servir tantos para os munícipes quanto para os 
servidores, porque você imagina você estar trabalhando e de hora em hora a 
energia cair.
Então, agradeço a Secretária por atender esse pedido, 
ao Prefeito Kayo Amado por saber buscar recursos e a Deputada Marina Elo 
que mandou para a cidade algo que vai ser empenhado, que vai ser muito 
bem aproveitado.
Então, essa é uma fala.
Para finalizar. 
Eu estive em Sorocaba visitando a ONG Renovation, 
que trata da saúde oftalmológica. 
Então, é uma ONG que vai nas escolas e leva a saúde 
oftalmológica de forma gratuita para dentro das escolas e outras entidades.
Na ocasião nós vimos funcionando em Sorocaba. 
Foram, mais ou menos, 7 mil crianças atendidas, demandando 1500 óculos 
de forma gratuita, desde o primeiro atendimento até aos exames mais 
47
específicos; e, em alguns casos, o encaminhamento para cirurgia tudo de 
forma gratuita.
Então, parabéns para a ONG Renovation. E a gente 
abriu conversa com a Saúde, com a Educação, para entender e fazer com 
que isso chegue aqui na cidade de São Vicente.
Bom, cursos do SENAI que está acontecendo lá no 
Fundo Social da área continental. Recebemos uma indicação a qual eu 
entrego à Mesa, para que os cursos que acontecem durante o dia e a tarde 
possa ser estendido para a noite, porque é um curso bom, mas, infelizmente, 
nem todo mundo tem a possibilidade de socorrer a esse aprendizado porque 
está trabalhando.
Então, a gente está fazendo uma indicação para que 
tanto o SENAI quanto o Centro de Capacitação Profissional e o Fundo Social 
possa se adequar, e, quem sabe atender essa indicação de extensão de 
turma noturna para esses cursos.
Seria isso para finalizar. (Lê) 
Indicação n. º 428. 
Seria isso para finalizar. 
Agradeço a disposição e a paciência.
O SR. PRESIDENTE – A indicação de V. Exa. será
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. 
Parabéns pelos seus trabalhos. 
Próximo orador a fazer uso da fala é o Vereador Jhony 
Sasaki. V.Exa. dispõe de 10 minutos. 
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Pela ordem) – Com base 
no disposto no Art. 182 da Resolução nª 59/2015 – Regimento Interno, R E Q 
U E I R O a pautação em regime de urgência para a Ordem do Dia da 
presente Sessão, da seguinte matéria: Projeto de Lei n.º 23/23 – Mensagem 
13, do Sr. Prefeito, que trata sobre o Hospital São José.
É um requerimento, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
48
O SR. JHONY SASAKI – Boa tarde, senhoras e 
senhores, a todos que nos acompanham nessa Casa de Leis, a todos que 
nos assistem através do canal ISTV, através das minhas redes sociais, do 
meu Instagram que é @jhonysasaki e também do meu Facebook Jhony 
Sasaki.SV.
As minhas indicações eu vou entregar diretamente à 
Mesa. 
Essas demandas chegam através das minhas redes 
sociais, também através do Whatsapp que é 997420887. 
As nossas indicações são limpeza de bueiros, 
recapeamento de rua, colocação de lombada, tapa buraco dentre tantas e 
tantas outras do gênero, nos bairros Beira Mar, Cidade Náutica, Jardim 
Quarentenário, Rua Japão, Jóquei Clube, Parque Biaru, Parque Continental, 
Parque São Vicente e também Vila Margarida.
Todas as minhas indicações estão sendo entregues à 
Mesa.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. JHONY SASAKI – Eu venho trabalhando 
bastante nesses meus dois anos de mandato e, graças a Deus, estou 
conseguindo enxergar as coisas acontecendo. 
Saiba que tudo é feito com muita persistência, muita 
luta. Se eu tenho a possibilidade de buscar recurso, eu busco, vou lá, assim 
que é entregue na cidade eu fico pegando no pé para que seja de fato o 
mesmo executado. E quando é executado, eu vou conferir de perto porque é 
para isso que estou aqui. O Poder Legislativo me dá exatamente essa função, 
criar leis que beneficiam a população, me dá condição de fiscalizar o 
Executivo e também de trazer emendas.
O poder político é exatamente isso, é se colocar no 
lugar do outro. Quando a gente faz o bem para o outro ou a gente contribui, 
de alguma forma, para equalizar as indiferenças sociais, aí sim nós estamos 
fazendo políticas públicas.
Hoje eu tive a grande satisfação de entregar 52 cadeiras 
de rodas, e é por causa disso que vou pedir para soltar um vídeo. Algo que 
me deixou bastante emocionado.
***
- É feita a apresentação de um vídeo sobre a entrega de 
cadeiras de rodas.
***
49
O SR. JHONY SASAKI – Muito obrigado, meus amigos.
Estou aqui assistindo arrepiado e um tanto emocionado, 
porque essas pessoas, por muitas vezes, são invisíveis para a sociedade e a 
gente não consegue nem imaginar a dor de um pai, a dor de um irmão ou até 
mesmo de um filho quando vê o pai numa condição como essa. 
Eu presenciei isso de perto, eu vi um filho trazendo um 
pai sem as pernas e que fica preocupado, quando tem que trabalhar, de que 
maneira que o pai vai se locomover dentro de casa. 
Aquela primeira menina do vídeo, que é a Simone, 
embora ela tenha suas dificuldades motoras, ela tem um raciocínio perfeito. A 
mãe dela, que é uma senhora, falou: “A minha filha tem 32 anos. E quando a 
gente sai às ruas e tem alguma ladeira, eu não consigo empurrar mais a 
minha filha e fico esperando a bondade de alguém. Às vezes o tempo está 
ruim, está garoando, às vezes está um sol danado e a gente tem que ficar 
esperando a vontade de outra pessoa em nos ajudar”. 
Eu sei que existem inúmeros e inúmeros problemas 
dentro dessa cidade, mas se aos poucos a gente puder mudar, nem que seja 
um pouquinho só, a vida das pessoas através do nosso mandato, através de 
políticas públicas de verdade, pelo menos eu me sinto útil à sociedade. 
Me recordo que quando eu era criança, aqui na Rua 
Bento Viana, tinha um menino que não tinha cadeira de rodas e ele passava 
o tempo em cima de um carrinho de rolemã. Eu não entendia aquilo, aquela 
criança que só vinha do corredor da casa até o portão e do portão até a casa 
dele. E era uma criança humilde. Enquanto a gente ficava brincando, essa 
criança só observava a gente brincando. E conforme eu fui ficando adulto, fui 
entendendo que como eu fui pequeno e não percebi aquilo. Porque em 
nenhum momento eu dei a palavra ou me aproximei daquela criança. Tá certo 
que eu era criança naquela época, mas isso me marcou muito, o quanto era 
difícil a vida dessa criança, como deveria ser difícil para a mãe daquele 
menino que trabalhava fora e tinha que deixa-lo o dia inteiro dentro de casa, 
em cima de um carrinho de rolemã. 
Desde então, mesmo quando estava fora do Brasil, eu 
sempre tentei fazer o bem. Sempre tentei, de alguma forma, equalizar essas 
indiferenças.
Então, hoje, estou muito feliz de ter direcionado todas as 
minhas emendas impositivas para compra de cadeiras de rodas elétricas, 
cadeiras de rodas que foram feitas sob medida para essas pessoas e 
também para órteses e próteses.
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) –
Primeiro parabeniza-lo pelo trabalho, de forma geral, enquanto vereador. 
De fato você é alguém que se debruça e trabalha muito 
pela cidade de São Vicente. Eu sou testemunha da tua caminhada, mas em 
50
especial pela sensibilidade neste caso em mandar a sua emenda para quem 
mais precisa. 
Na minha família têm pessoas com mobilidade reduzida, 
criança, adolescente, enfim, e só quem precisa de uma cadeira sabe o alto 
custo disso. Seja ela motorizada ou não. Até porque, por exemplo, a criança, 
o adolescente vai crescendo e tem essa necessidade de troca. 
Então, sem sobra de dúvidas, aquilo é um socorro bem 
presente, uma benção na vida de quem recebe.
De todas as demandas e entregas que são muitas do 
senhor aqui, eu acho que essa foi uma das mais emocionantes de ver. Eu 
não pude estar lá, mas acompanhei aqui e foi realmente lindo. 
Então te parabenizo pelo trabalho, que Deus te 
abençoe, te dê discernimento e muitos anos de vida para você continuar 
fazendo esse trabalho de representar.
O dia a dia do vereador é dolorido, é difícil, enfim, se a 
gente parar pra ver, às vezes não vale a pena. Não vale a pena se a gente 
tem outros objetivos, agora, quem tem a essência de servir o povo como é a 
sua e também a minha, é nesse momento que a gente busca combustível 
para continuar avançando e continuar fazendo o nosso trabalho. E aí, sim, 
tudo faz sentido, e aí, sim, tudo vale a pena.
Parabéns pelo seu trabalho, não só por isso, mas por 
toda a sua trajetória.
Que Deus te abençoe e que venham muitas emendas e 
muitas outras famílias ajudadas por conta da sua conduta.
O SR. JHONY SASAKI – Muito obrigado, vereador.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – Vereador 
Jhony Sasaki, quero parabenizar V. Exa. que, cada dia que passa, vai 
surpreendendo através das suas ações, através das suas atitudes, a 
sensibilidade que tem para com o próximo. 
Eu que tenho a oportunidade de conviver com V. Exa. 
aqui no parlamento, e conversamos bastante, a gente percebe que 
identificasse a dificuldade e vai correr atrás do recurso para resolver. 
Este é um dos propósitos de estarmos aqui neste 
parlamento, na primeira cidade do Brasil.
Assim como o amigo Jefferson disse, peço a Deus que 
continue lhe abençoando, lhe guiando, dando sabedoria para continuar 
trabalhando pela nossa cidade. 
Vou repetir mais uma vez: tenho muito orgulho de estar 
vereador ao lado de V. Exa.
Deus lhe abençoe!
51
O SR. HIGOR FERREIRA – (Em aparte) – Vereador 
Jhony Sasaki, quero parabenizar V. Exa.
Sei o quanto você lutou para que essas cadeiras fossem 
entregues. Não é de hoje a sua luta, o seu empenho e a sua determinação.
Parabéns! Tenho certeza o quanto que essas cadeiras 
vão ajudar essas crianças, esses adultos. É uma página virada na dificuldade 
de locomoção dessas crianças.
Tenho o maior orgulho de estar aqui na Câmara 
Municipal ao lado de V. Exa.
Parabéns, que Deus lhe abençoe e retribua tudo em 
dobro. E que continue fazendo esse trabalho maravilhoso em prol das 
pessoas que mais precisam.
O SR. JHONY SASAKI – Obrigado, vereador Higor, 
pelas suas palavras. 
O SR. RODRIGO DIGÃO – (Em aparte) – Vereador 
Jhony, também quero lhe parabenizar. Você é um cara que tem uma energia 
contagiante, uma energia positiva e um coração maravilhoso.
Que Deus possa te abençoar por essa sua humildade. 
Você vai chegar longe na vida pública. A gente precisa de pessoas assim, 
que tem essa sensibilidade social, sabe se colocar no lugar do outro.
Eu também tenho um irmão que recentemente amputou 
a perna. Então sei da dificuldade. Graças a Deus ele tem uma base, tem uma 
família, conseguiu ter uma cadeira de rodas. 
Seu coração é maravilhoso. Que Deus abençoe a sua 
família.
O SR. PRESIDENTE – Jhony, parabéns! 
Eu já cansei de falar que você é um parlamentar 
diferenciado. A sua emoção hoje por essa entrega, né, que nem V.Exa. 
mesmo falou: só uma mãe, um pai sabe as dificuldades de ter um filho com 
deficiência. 
Vossas Excelências com um gesto tão maravilho, tão 
carinhoso foi buscar essas cadeiras para essas crianças.
Então, Jhony, não tem nem o que falar. Os Vereadores 
aqui já falaram da sua qualidade como parlamentar.
Então, para mim também é um honra ter V.Exa. ter 
como meu Par aqui.
O SR. JHONY SASAKI – Muito obrigado, Presidente.
52
O SR. TIAGO PERETTO – (Em aparte) – Eu não poderia 
deixar todo mundo falar, eu que sou o que mais tenho contato com você 
dentro desta Casa, não falar. 
Japonês, não é uma coisa inventada por mim, nem 
pelos nossos colegas aqui, tanto é que você é considerado um dos melhores 
Vereadores da Baixada Santista. E, eu acompanho isso vendo nas nossas 
redes sociais, que é uma rede atuante, uma rede social forte. E, geralmente, 
quando tem marcação lá Jhony tem Peretto do lado, Peretto tem Jhony do 
lado, parece o Batman e Hobby.
Isso é sinal do fruto do seu trabalho. Do jeito que eu 
acho que eu sou um bom trabalhador, eu penso igual de você ou até mais, 
que, às vezes, a gente tem forças, você é um cara que tem força inteligência 
e bom coração.
Não tem uma vez que eu chamo você para participar de 
uma ação social, alguma coisa que vai beneficiar alguém que está 
precisando, em situação vulnerável que você fala não. Você fala: “vamos 
embora, Peretão! Bora Peretão”. Você nunca falou: “Não, não dá para eu tirar 
um dinheirinho do meu bolso para ajudar uma pessoa, não dá. Estou 
apertado”. Você sempre fala: “Bora, Peretão!”.
Então, o que eu tenho para falar para você é, assim, é 
admiração mesmo. Desejo na próxima eleição esta ao teu lado, mais uma vez 
aqui nessa Câmara Municipal.
O SR. JHONY SASAKI – Será uma honra. 
É reciproco toda admiração que eu tenho por você, por 
todos os meus amigos que estão aqui nesta Casa. É o meu primeiro 
mandato. Eu aprendo com cada um de vocês. E eu sempre digo que se nós 
estamos aqui, cada um do seu jeito e da sua forma, é porque a população 
nos colocou aqui. E cada um representa uma parcela da população, porque 
São Vicente é o espelho de cada um de nós.
Então, eu estou muito feliz.
Eu tinha mais um vídeo para colocar, mas o meu tempo 
já estourou. 
Eu agradeço e peço a Deus que abençoe de verdade a 
todos nós, porque aqui tem pessoas com coração generoso, que se doam, se 
entregam.
E, para quem tem vida pública, assim como nós, - só 
para mim estender só mais um pouquinho – e é uma coisa que outro dia eu 
ouvi da minha esposa que: a minha família, ela acaba ficando com o pior de 
mim. Os meus melhores amigos, eles acabam ficando com o pior de mim...
O SR. PRESIDENTE – Vereador, se V.Exa. quiser 
apresentar o seu vídeo está à disposição.
53
O SR. JHONY SASAKI – Obrigado, Sr. Presidente.
Então, eu só vou completar aqui e já vou colocar.
Quando a minha esposa falou assim, que em casa ela 
tinha o pior de mim, eu demorei a entender. Mas, por que você está dizendo 
que você tem o pior de mim?
Ela falou assim: porque o melhor que você tem você 
entrega para os outros, todos os dias! Você entrega o seu sorriso para os 
outros, você entrega a sua força de trabalho para os outros, e o que sobra 
para nós é uma pessoa que chega em casa cansada, preocupada, com 
problema de pessoas que, por muitas vezes, você nem conhece.
Isso me fez refletir bastante, porque é verdade. O nosso 
melhor nós entregamos, todos os dias, muitas vezes, para pessoas que a 
gente nem conhece.
Por isso que eu tenho uma grande admiração por cada 
um de vocês, porque não é fácil chegar e se manter aqui. 
Eu vou pedir, por gentileza, que coloque o meu último 
vídeo e já vou saindo do plenário para que possa andar.
Muito obrigado, senhores. Tenham uma boa tarde.
***
- Apresentação do vídeo.
***
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, Vereador Jhony. 
O próximo Vereador a fazer o uso da palavra é o 
Vereado Tiago Peretto. V. Exa. Dispõe de 10 minutos.
O SR. TIAGO PERETTO – Quero desejar uma boa tarde 
a todos, desejar uma boa tarde aos funcionários desta Casa, aos meus 
colegas Vereadores, ao Sr. Presidente, ao meu amigo Danilo, Marcelo que 
está ali acompanhando a sessão da câmara; e, a todas as pessoas que estão 
no plenário.
A gente queria que tivesse mais pessoa. A gente queria 
que tivesse o tanto de pessoas que cobra a gente nas redes sociais aqui! 
Cobrando aqui! Mas, infelizmente, é muito fácil ir lá falar mal da gente na rede 
social, falar besteira, mas não acompanhar o dia a dia nosso aqui na Casa. 
Vocês tem tempo para falar besteira, para fazer acusações, mas não tem 
tempo para vir até o plenário, como o senhor que acabou de sair agora, faz 
20 minutos, por causa de um buraco que tem na Av. Capitão Luiz Pimenta, o 
54
senhor veio aqui requisitar o direito dele e me chamou aqui no meio da 
sessão. 
Isso é o papel dele e o nosso dever atendê-lo. 
Automaticamente, a gente aqui, agora, já ligamos na hora para o Secretário, 
passamos o problema, e o Secretário falou que vai resolver amanhã esse
buraco da Av. Luiz Pimenta, que, inclusive, eu mesmo cai – Vereador Jhony –
nesse buraco. Quase estourou a roda do meu carro. Estourou a roda do carro 
desse senhor e ele veio até a sessão.
Ele não ficou na internet fazendo gracinha. Ele veio até 
aqui reivindicar o direito e foi atendido.
Então, a gente gostaria que vocês antes de ficar falando 
besteira aí, colocando papo furado, que viesse aqui cobrar nós aqui no 
plenário. Eu estou à disposição para ser cobrado aqui, como os meus colegas 
estão à disposição.
Sr. Presidente, vou passar um requerimento aqui 
primeiramente. (Lê) 
REQUERIMENTO Nº 50/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Realizamos fiscalização, motivada por diversas denúncias da 
comunidade local, acerca da necessidade de serviços de manutenção na 
passarela que liga os bairros Vila Margarida e Parque Bitaru, na altura do km 
69 da Rodovia dos Imigrantes em São Vicente.
De fato, constatamos a precariedade da estrutura daquela 
passarela, fato que coloca em risco a segurança das pessoas que necessitam 
transitar pelo local. A base de sustentação está se deteriorando por efeito da 
corrosão em diversos pontos, bem como dos elementos da guarnição das 
laterais e as placas que formam a plataforma estão em deslocamento com 
risco de cederem a qualquer momento, entre outros problemas. 
Dessa forma, visando à segurança dos usuários que necessitam 
fazer a travessia da rodovia por meio da passarela ora citada, 
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que se oficie à 
Concessionária Ecovias apontando os problemas ora relatados e a 
necessidade urgente de efetuar a reforma da passarela que liga os bairros 
Vila Margarida e Parque Bitaru, localizada na altura do km 69 da Rodovia dos 
Imigrantes em São Vicente. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de março de 2023.
TIAGO PERETTO
JEFFERSON CEZAROLLI JATOBÁ JABÁ
55
BENEVAN SOUZA CASTELINHO JHONY SASAKI
RODRIGO DIGÃO ADILSON DA FARMÁCIA
O SR. PRESIDENTE – O requerimento de V. Exa. Está 
em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os senhores vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.
Parabéns pelo requerimento. Eu peço para subscrever 
vereador. 
O SR. TIAGO PERETTO – Sr. Presidente, eu gostaria de 
passar um vídeo para ilustrar a situação que está a passarela. É um vídeo 
rápido.
***
- Apresentação de vídeo.
***
O SR. TIAGO PERETTO – Pessoal, aquela parte que eu 
pisei e afundou, é a passarela inteira assim, Vereador Jhony. Inteira tudo 
solta! Se puxar o ferro fica o buraco lá de cima. E as estrutura em volta, 
aqueles ferros, aquelas junções de parafuso que vai para segurar um ferro no
outro, todas enferrujadas e quebradas.
Essa é a situação da passarela do México-70.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Eu concordo 
com o senhor. Faço coro a isso.
É uma vergonha como a Ecovias, uma empresa que tem 
dinheiro possa deixar as pessoas passarem por uma situação como essa, 
correndo risco de morte, colocando crianças em risco, pessoas em risco.
Então, conte com o meu apoio. 
Estarei com o senhor à frente aí para melhorar por essa 
melhoria.
56
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – (Em aparte) –
Também somando a fala do Vereador Jhony também somar força no 
requerimento e parabenizá-lo pela propositura. 
Ecovias, falta dinheiro, não é. Eu acho que falta de 
atenção com a cidade de São Vicente. 
Nós temos aqui, inclusive, uma praça de pedágio que só 
1% de um final de semana arrumaria aquilo tranquilamente.
Então, não é falta de dinheiro, é falta de atenção. E, 
também, não é falta de cobrança, porque no dia primeiro de novembro de 
2021 nós fizemos requerimento para eles que não foi respondido a contento.
O SR. BENEVAN SOUZA – (Em aparte) – Vereador, 
também quero subscrever.
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, vereador 
Benevan.
O SR. RODRIGO DIGÃO – (Em aparte) – Vereador 
Peretto, parabéns pela propositura. Também gostaria de subscrever para dar 
peso. 
O SR. TIAGO PERETTO – É importante, vereador 
Digão.
A gente tem que começar a fazer essas empresas sem￾vergonha a respeitar a nossa cidade. Já não basta essa empresa porcaria 
chamada Sabesp, que faz o buraco que quer aqui em nossa cidade, 
principalmente na Área Continental. Agora a Ecovias, uma empresa 
milionária, já não basta aquele viaduto porcaria que eles fizeram, aquela 
bosta de viaduto que eles fizeram lá, que só deu para abrigar morador em 
situação de rua. Eu estou num cruzamento onde tenho um comércio há 25 
anos na Vila Margarida, na Rua Mascarenhas de Moraes com a Imigrantes 
antiga. Antigamente você via dois, três, quatro moradores de rua, hoje o que 
você vê é praticamente uma cracolândia a céu aberto, sem nenhum tipo de 
represaria. Então quem não é incomodado eles vão continuar, a cracolândia 
vai crescer e vai chegar uma hora que não vamos ter o que fazer. E é 
responsabilidade não só do município, mas da Ecovias também, e eu pedi 
para alguns deputados que ficaram de me dar atenção, vou citar até o nome 
de um, que é o Caio França, que falou que ia dar uma atenção pra gente 
fazer uma marginal pra gente ocupar o espaço. Porque onde o espaço não é 
ocupado, os moradores de rua, em situação de rua, ocupam. 
Então aquela parte atrás do viaduto, da Marquês de São 
Vicente até a linha amarela, daria uma excelente via de passagem para quem 
57
vai de São Paulo, já que a nossa cidade tem apenas duas saída, que é a da 
Mascarenhas de Moraes e a do Centro de Convenções. 
Presidente, tenho algumas indicações que vou entregar 
à Mesa que são bastante. São indicações de desobstrução de galerias, tapa 
buraco, enfim, zeladoria. Tem mais de 30 e não vou ficar falando isso aí, é só 
fazer a indicação e mandar para a prefeitura.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. TIAGO PERETTO – Eu queria uma atenção dos 
nobres pares vereadores.
Eu vu apresentar um projeto de lei aqui que é de muita 
importância. Aproveitando o mês da mulher, eu acredito que esse projeto de 
lei que eu tirei a jurisprudência de uma cidade do interior do Ceará, que é a 
cidade mais perigosa do Brasil. E eu assistindo televisão essa semana, vi 
uma ótima ideia que essa cidade teve pra coibir a violência contra a mulher 
ou pelo menos amenizar a taxa de feminicídio.
Vou ler o projeto de lei e depois explico um pouco para 
vocês. (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
 
O Brasil bateu recorde de feminicídios em 2022, com uma 
mulher morta a cada 6 horas. Segundo o levantamento do Monitor da 
Violência, o número de vítimas cresceu 5% no último ano. Foram 1,4 mil 
mortes motivadas pelo fato de a vítima ser mulher. De acordo com o Anuário 
de Segurança Pública do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), 8 
em cada 10 crimes de feminicídio são cometidos pelo parceiro ou ex-parceiro 
da vítima. 
Diante do aumento expressivo de casos de violência doméstica, 
é necessária uma resposta do Poder Público, no sentido de atuar com 
medidas de prevenção, conscientização e cumprimento da legislação, a fim 
de evitar a expansão dos casos de violência. 
Nesse sentido, com o objetivo de assegurar mecanismos de 
segurança pública municipal e vigilância contra qualquer forma de violência 
contra a mulher, proponho a criação da Patrulha Maria da Penha, na Guarda 
Civil Municipal de São Vicente. A proposta basicamente consiste na 
destinação, para a GCM, de viatura para uso exclusivo e na designação e 
qualificação de agentes da GCM para atuação com vistas à prevenção, 
proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. 
Ademais, destaca-se que a presente propositura não gera 
impactos orçamentários expressivos, pois é atribuição da GCM zelar pelo 
58
munícipe, assim como é de interesse do município que as mulheres 
vicentinas disponham de mecanismos de salvaguarda para se protegerem da 
violência. 
Essas são as razões que nos levam a apresentar o presente 
projeto de lei, e esperamos, mais uma vez, poder contar com os nobres 
colegas parlamentares na sua aprovação, com a expectativa de possível 
acolhida e sanção por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 29 /2023
Cria a Patrulha Maria da Penha na 
Guarda Civil Municipal e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica criada a Patrulha Maria da Penha, que atuará no 
atendimento à mulher vítima de violência no Município de São Vicente e será 
regida pelas diretrizes dispostas nesta lei e na Lei Federal nº 11.340, de 7 de 
agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. 
Parágrafo único - O patrulhamento consiste em garantir a 
fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, da Lei 
Maria da Penha e sua efetividade atuando na prevenção, monitoramento e 
acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, integrando 
ações, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o 
acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência 
doméstica e familiar, neste município. 
Art. 2° - As diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha 
são: 
I - orientar a Guarda Municipal de São Vicente no campo de 
atuação da Lei Maria da Penha; 
II - nortear os Guardas Civis Municipais da patrulha e os demais 
agentes públicos envolvidos, para atuarem com mais sensibilidade e 
conhecimento sobre a realidade das vítimas e executar de forma correta e 
eficaz o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, 
visando ao atendimento célere, humanizado e qualificado; 
III - orientar o Poder Executivo Municipal no controle, 
acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a mulher, 
de modo a reduzir a incidência desse tipo de ocorrência; 
IV - orientar e garantir o atendimento à mulher em situação de 
violência, sem vitimização, de maneira humanizada e inclusiva, onde houver 
medida protetiva de urgência, observado o respeito aos princípios da 
dignidade da pessoa humana e da não discriminação; 
V - viabilizar a Integração dos serviços oferecidos às mulheres 
em situação de violência. 
Parágrafo único - A Patrulha Maria da Penha atuará na 
fiscalização, proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das 
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mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que estejam sujeitas às 
medidas protetivas de urgência no Município de São Vicente.
Art. 3° - A coordenação da Patrulha Maria da Penha será 
definida pelo Poder Executivo Municipal, que regulamentará a presente lei no 
que couber. 
§ 1º - As ações, forma de atendimento e organização interna da 
Patrulha Maria da Penha serão fixadas mediante a instituição de protocolos 
de atendimento, definição de normas técnicas e padronização de fluxos entre 
os órgãos que coordenarão a Patrulha e demais parceiros responsáveis pela 
execução dos serviços, pautando-se pelas diretrizes previstas no art. 2º da 
presente lei. 
§ 2º - Quando da organização do grupo de trabalho para 
proceder ao patrulhamento, é obrigatória a presença de, no mínimo, uma 
mulher como integrante. 
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de março de 2023.
TIAGO PERETTO
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes. 
Vereador, parabéns pelo belo projeto.
O SR. JAILTON JATOBÁ – (Em aparte) – A Lei nº 
3.935/19, de minha autoria, trata justamente instituir na cidade de São 
Vicente a Patrulha Maria da Penha. Inclusive parabenizo V. Exa. por esse 
olhar para um segmento tão importante. 
E na segunda-feira eu tenho reunião com o Comandante 
da Guarda Municipal, pois já está em fase de implantação.
No ano passado eu vim cobrando Poder Executivo para 
colocar em prática uma lei que precisa dos seus mecanismos, visando 
sempre a proteção das mulheres. 
Parabéns pela iniciativa e vamos juntos trabalhar para 
tirar esse projeto do papel.
O SR. TIAGO PERETTO – Vereador, quando foi feita 
essa sua lei? A data que foi passada nessa Casa?
O SR. JAILTON JATOBÁ – A lei foi em 2019.
60
O SR. TIAGO PERETTO – Uma lei de 2019. Você veja 
que difícil é a nossa cidade.
Quantas mulheres foram vítimas? Uma lei que já foi 
aprovada nessa Casa de Leis.
Como o vereador Jhony falou ali dentro pra mim: O 
problema não é a criança de lei. O problema é que as leis não fiscalizadas e 
nem executadas pelo Poder Executivo. Uma lei de 2019 o Poder Público já 
era para ter uma viatura fazendo esse trabalho. Já teria impedido, talvez, 
alguns homicídios aqui na cidade ou algumas agressões.
Então o Poder Público peca muito, e o Poder Público 
passado, e o atual também, não vou deixar de responsabilizar por não 
colocar em prática projetos de lei como esse, que faz uma tremenda 
diferença em nossa cidade.
Não adianta ter só os projetos de lei, tem que ser 
implementado, tem que ser sancionado. E são coisas que, ultimamente, a 
gente não consegue ver em nossa cidade. E os que são sancionados não são 
fiscalizados. Não dão continuidade. São sei se estou sendo bem expressivo, 
mas os projetos de lei que têm em nossa cidade ficam somente dentro dessa 
Casa, guardados na gaveta e não são executados. E a gente tem que parar 
com isso, dar segmento, fiscalizar, colocar essa Guarda Municipal para 
trabalhar. Não que eles não trabalhem, mas colocar realmente em serviços 
que são pertinentes a eles e não colocar em serviço que não faz nenhum tipo 
de relevância em nossa cidade.
Uma viatura não vai causar impacto financeiro, uma 
viatura não vai mudar a vida útil da Guarda e eu acho que vai mudar a vida 
de muitas mulheres que precisam desse atendimento, porque quando eu vi, 
vereador Digão, essa Patrulha Maria da Penha numa cidade do Ceará, eu 
não sabia que já tinha sido apresentada em nossa cidade. Eu assisti num 
programa de televisão, e a patrulha, vereador Jhony, ela passa de manhã, de 
tarde dá mais uma passada. Como a cidade é pequena, a mulher tem um 
dispositivo que quando ela liga para a Guarda Municipal e fala, já é passado. 
Como a guarda já em ciência de cada caso que tem na cidade, conhece cada 
pessoa que passa por essa medida protetiva, quando aciona a Guarda já cai 
direto na Patrulha. Eles têm um grupo de WhatsApp que quando o marido 
começa a rodear a casa eles jogam naquele grupo e automaticamente, em 
menos de 10 minutos a Patrulha já chega. E isso coíbe, os caras têm medo, 
porque colocaram a mulher mais brava e o cara mais bravo que tem lá. 
Quando aciona lá no grupo, a viatura já vem, uma 
Blazer, diga-se de passagem, com quatro agentes e o vagabundo que está 
acostumado a dar tapa na cara de mulher quando vê a Patrulha Maria da 
Penha ele pega a marcha rapidinho. 
Porque tem um monte de homem que é valentão, tem 
um monte de ladrão de correntinha que é bravo, mas quando pegam uma 
patrulha dessa aí, metem marcha.
61
Pegar mulher dentro da comunidade é tapa na orelha, 
porque ultimamente a mulher não pode chamar a polícia porque se chamar 
chega dentro da comunidade e é um problema de novo. Todo mundo sabe do 
que eu estou falando.
Bater na mulher é fácil, dar tapa em velhinho é fácil, 
agora, quando a Patrulha da Penha lá do Ceará chega, o bicho pega. É só 
tapa na orelha e bicuda. O cara vê a viatura e já mete perna, é pernada. 
E eles procuram passar de manhã, de tarde... vereador 
Jhonye, a patrulha é 24 horas. Não em como vagabundo ficar cercando a 
mulher porque ela já põe o grupo: “Oh, o vagabundo está por aqui”. A 
Patrulha já vem a milhão, já embaça e põe para correr. 
É isso aí, vereadores.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Conte, tanto o 
senhor quanto o vereador Jatobá, com o meu empenho de trabalho para que 
a gente possa fazer, de fato, isso acontecer na cidade.
Parabenizo os dois pares pela iniciativa.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns pela propositura do 
vereador Jatobá, que V. Exa. parece que comentou que está sendo 
implantada. É com a Guarda Municipal ou com a Polícia Militar? 
O SR. JAILTON JATOBÁ – Guarda Municipal.
O SR. PRESIDENTE – Ótimo. Muito bom.
O vereador Peretto traz à tona. É bom para essa Casa 
de Leis acompanhar esse projeto de lei de V. Exa. para que venha a ser 
cumprido.
Essa discussão é muito boa aqui no plenário para que a 
gente realmente tome uma posição, como o vereador Peretto falou, para que 
lei seja cumprida.
Parabéns aos dois vereadores.
O SR. HIGOR FERREIRA- (Em aparte) - Vereador 
Tiago Peretto, parabéns por trazer essa informação novamente. Eu acho que 
é importante reforçar a fala do líder de governo, Vereador Jatobá.
E, aí, se faz necessário à aplicação da lei conforme 
V.Exa. acabou de mencionar, pois a atual responsabilidade cai para a atual 
administração do Prefeito Kayo Amado. Se for uma lei, há dois anos o 
Prefeito Kayo Amando não cumpre essa lei. Precisamos unir forças aqui para 
que a gente possa colocar em prática. 
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O mais importante é isso, Vereador Tiago Peretto. Com 
a sua fala inicia um processo de se colocar em prática uma lei já vigente na 
cidade de São Vicente. 
O SR. TIAGO PERETTO – É isso aí, Vereador. Pode ter 
certeza que eu vou cobra, viu. A partir da segunda-feira que vem e vou ficar 
todos os dias “enchendo o saco” desse comandante da Guarda, porque eu 
vou começar a pegar no pé. As coisas aqui que não funciona eu vou começar 
pegar no pé. E quem achar ruim, que venha a falar comigo no gabinete que 
eu estou à disposição. A gente está aqui para unir forças e ser parceiro. A 
gente quer ser aliado, sempre aliado. 
Muitas das coisas, Vereador, o Poder Executivo 
executa. Então, ele tem o mérito que inaugurou. Mas, muitas das coisas que 
inaugura são por causa da nossa cobrança como Vereador. Somos nós que 
ficamos no “rabicho”; é a gente que se expõe nas redes sociais. E só faz as 
coisas que a gente incomoda. 
Muitas entregas aqui, e eu parabenizo as entregas feitas 
na Saúde. A gente tem que dar os parabéns quando as coisas estão sendo 
entregues.
Desde o meu primeiro dia de mandato eu estou 
incomodando a Saúde. Eu estou incomodando, eu estou me expondo.
Então, eu me sinto parte da realização. Eu me sinto 
parte da execução, porque quando ninguém é incomodado ninguém faz nada. 
Eu estou até me estendendo um pouco do tempo. Isso cabe a moradores em 
situação de rua que estão dominando a nossa cidade. Se vocês andarem 
aqui na Rua Ipiranga, se vocês forem na frente do Bom Prato, vocês não 
consegue andar de tanto morador de rua. No muro do Hospital São José, eu 
fui lá fiscalizar, parei a Kombi, veio um casal de morador de rua e falou que ia 
atacar: “se não tirar a Kombi daqui nós vamos tacar fogo”. Com essas 
palavras falou para mim. Falou para mim e para quem estava junto comigo e 
eu tenho testemunha.
Falou: “aqui não é para filmar nada, se filmar aqui a 
gente vai tacar fogo na Kombi que fica parada em frente o Crei”. 
Então, se eles intimidam uma autoridade que está ali 
fiscalizando, junto com a televisão que estava filmando, você imagina o que 
eles fazem com o munícipe se não der um real para eles almoçarem naquele 
Bom Prato?
Essa Casa de Leis tem que começar tomar atitude, 
porque os moradores de rua... A gente parabeniza o que está acontecendo 
aqui na Saúde. Parabéns, só que a cidade não é só saúde. A gente tem 
morador de rua, a gente tem esporte, a gente tem um monte de coisa que 
precisa acontecer. 
E a situação dos moradores de rua não está 
acontecendo. A empresa que faz esse tipo de trabalho é um porcaria, tá. 
63
Essa empresa é uma porcaria. Eu vou dar o nome da Empresa: é Biogesp. É 
uma porcaria! 
Quem quiser falar alguma coisa o meu telefone está à 
disposição aqui. É uma empresa porcaria que hoje a gente tropeça em 
morador de rua pela nossa cidade. E a gente chama o pessoal da 
abordagem. O pessoal é solícito, só que tem 4 pessoas. Chegam dois lá para 
atender os moradores de rua, como eu presenciei, os moradores de rua 
levantam e fala: “de novo, vai mandar levantar para eu tirar foto”. Aí você 
manda eu levantar para tirar foto para deitar de novo. O morador de rua falou 
isso na minha frente! Aí, o cara que estava lá na abordagem falou: “o rapaz, 
eu mandei você levantar para tirar foto? Tá doido?”.
Isso foi na minha frente que aconteceu, eu não ouvi 
falar. Eu vi com os meus olhos.
Eu reforço: empresa porcaria! Não fazem bem para a 
nossa cidade.
Então, quando a empresa não faz bem para a nossa 
cidade a gente tem que tirar. E cabe a nós, Poder Legislativo, fiscalizar, 
porque se não presta um bom serviço quem leva a fama de uma cidade ruim 
somos nós e o Prefeito. Só que o Prefeito é uma cidade de 400 mil habitantes 
para estar olhando mil pontos na cidade.
Então, cabe a nós olharmos que a empresa é porcaria e 
levar para o Prefeito. Prefeito, essa empresa é porcaria! Ó, está aqui: olha 
como está o cento. Olha, não dá! 
Porque sua mãe, Jhony, é idosa. Entendeu? Quando ela 
passa lá, se ela não der um real para esses vagabundos almoçarem eles vão 
atacar ela. 
Tem o Sérgio Salgado que têm 30 anos de empresa, ele 
tem 30 funcionários, não está conseguindo. Está querendo fechar as portas, o 
Sérgio Salgados. Está querendo fechar as portas! Sabem por quê? Porque 
eles entram no restaurante do cara e vai à mesa: “me dá um real. Paga um 
salgado”. O dia inteiro!
Aí, você vai lá falar alguma coisa para esses 
vagabundos, defensor dos pobres e oprimidos aparece 200 mil: “tadinho, está 
na rua”. 
Legal, mas não é porque eles estão em situação de rua 
que a gente é obrigada a os deixar oprimir os outros. Se eles precisam de 
uma ajuda, cabe a nós verificar se o albergue está bom, se tem lugar para 
levar eles.
Só que é o seguinte: a gente não pode deixar eles 
oprimirem os vicentinos. É o que eles estão fazendo. 
A Rua Ipiranga... “ó, ele reclamou para mim. O morador 
de rua chegou e falou: e, Vereador, você colocou controlador de acesso no 
CREI a gente não consegue mais tomar banho lá no banheiro”. 
Eles são audaciosos, pô! 
Eu falei: vai tomar banho na casa do chapéu. Lá não é 
lugar de tomar banho. Lá é lugar de tratar pessoas doentes.
64
Então, pessoal, eu reforço aqui: empresa porcaria que 
não colabora com o trabalho da nossa cidade, não é bem vinda na cidade. 
Tá. 
Isso eu falo para todas! Falo para a empresa da 
Educação, falou para a empresa de Saúde. Falo para qualquer empresa, se 
não for bom para a cidade a gente vai expor aqui no Plenário o nome da 
Empresa e vai pedir que se retire. Vai embora da cidade, vocês não prestam 
para ajudar a gente trabalhar aqui.
Um forte abraço a todos. 
Tem um aparte, nobre Vereador Castelinho.
O SENHOR CASTELINHO – (Em aparte) – Parabéns 
para V.Exa.
Essa lei que você apresentou hoje tem no Guarujá e 
funciona. 
Parabéns por essa iniciativa. 
O SR. TIAGO PERETTO – É uma lei que o Vereador 
Jatobá já tinha apresentado nessa Casa, conforme ele falou aqui, só que não 
funciona. A lei não foi implementada.
Então, não existe a lei. A lei vai existir agora, que nós 
vamos apertar e fazer ela acontecer. 
Não é que a lei não existe, ela não está sendo exercida. 
E a gente vai apertar!
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Nós temos a lei 
não tem o fiscal. 
O SR. TIAGO PERETTO – Não. Não tem a patrulha com 
o Vereador Jatobá falou. A gente vai sentar com o comandante e vamos 
obrigar que seja executada essa lei. 
O SR. CASTELINHO – (Em aparte) – Mas, parabéns.
O SR. TIAGO PERETTO – Obrigado, Castelinho. 
Tem um aparte, nobre Vereador Higor Ferreira. 
O SR. HIGOR FERREIRA – (Em aparte) – Vereador 
Tiago Peretto, desculpa, mais uma vez, interromper V.Exa. 
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Mas, hoje, V.Exa. está entrando em alguns temas 
pertinentes para a cidade de São Vicente; o qual eu quero, mais uma vez, 
colaborar com V.Exa. 
Há dois anos eu fiz uma reunião com o Prefeito Kayo 
Amado, junto com os próprios comerciantes da própria rua Ipiranga, que 
estão cansados desde a outra administração, referente ao número de 
moradores de rua.
Dois anos atrás!
Passados dois anos, eu vejo a força de V.Exa. 
cobrando, exercendo o seu poder de fiscalização e o resultado, infelizmente, 
foi só tirar o Secretário. 
O SR. TIAGO PERETTO – Agora que nós estamos no 
assunto, Presidente, dá uma segurada mais uns 5 minutos que nós vamos 
falar aqui.
A gente reclamou bastante, aqui, do Secretário, 
Secretário Nando que muitas das vezes eu mesmo reclamei, para ir,
inclusive, pessoal para o Secretário. Só que era uma pessoa que a gente 
ligava, mal ou bem, ia uma equipe lá... Hoje eu não consigo... Eu chamo a 
equipe... Hoje eu liguei direto no cara, no gerente. Sabe o que foi falado para 
mim? Eu falei: ó, irmão, papo reto aqui, se você não mandar lá, agora, no 
muro do São José eu vou mandar o vídeo para o Prefeito. Ele falou: aí, 
Vereador, na base da ameaça as coisas não funciona, parceiro. 
É assim que nós somos tratados! É com gíria, com 
malandragem. Aí vem empresa que o mano é camarada com do mano de lá...
Eu não quero saber de ninguém! Eu não tenho medo de 
porra nenhuma. 
Se o bagulho não funcionar, eu vou expor aqui no 
plenário e acabou. Manda vir trocar ideia comigo! 
A partir de hoje, Vereadores, referente até em página, 
internet, eu não vou brigar mais com ninguém, não. 
Antigamente, eu tinha a vontade de ir lá... Aconteceram 
situações passadas, que se fosse um pouco atrás eu já ia e plantava a mão 
na orelha e já era. Vamos ver o que vai dar. Mas, agora eu estou mudando. 
Agora é o seguinte: é processo, boletim de ocorrência, 
processo por calunia e difamação. E vai pagar uma moedinha lá na Justiça. 
Eu sou uma pessoa pública: denegriu a minha imagem, 
eu vou cobrar judicialmente. Eu não vou mais ficar bravo. Não vou mais 
xingar ninguém igual eu era. Estou virando educado. 
Eu sou filho de uma mãe que morreu há 4 anos no 
CREI, viciada em crack e de um pai ex-presidiário, mas agora eu vou virar 
educadinho. 
Agora eu vou ser o Vereador legalzinho, educado. 
- Processo, venha aqui advogado. Seguinte... Madeira!
E acabou. Vai ser assim.
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É a mesma com essas empresas. Não adianta vir com 
blábláblá, bibibi. Não quero saber. Vai falar com o Prefeito.
Vou denunciar e arriar o pau!
É isso aí, galera. Um forte abraço a todos. Vamos 
continuar embaçando, aí. 
O SR. PRESIDENTE – Parabéns Vereador pela sua 
fala. 
Peço para que o 1º. Secretário assuma a Presidência 
para eu fazer o uso da palavra.
***
- Assume a Presidência o Sr. Tiago Peretto.
***
O SR. PRESIDENTE – Agora, com a palavra o 
Presidente desta Casa, Adílson da Farmácia. O senhor dispõe os minutos 
que o senhor quiser, Presidente. O senhor aqui é o senhor que manda. 
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Obrigado, Primeiro 
Secretário Tiago Peretto.
Tiago, você me lembrou, agora, de uma frase, eu não 
lembro de quem é. “Para os amigos flores, para os inimigos a lei”.
Parabéns!
Eu quero, aqui, agradecer a presença do meu grande 
amigo André Carioca, sempre Vereador; o Braz, meu amigo; Zé Soares, 
Paula Rodrigues, obrigado pela presença, minha amiga que faz um trabalho 
social muito bonito lá na sua região; o Danilo, obrigado pela presença; o 
Rafael, estava aqui agora há pouco, mas já saiu; e, o meu amigo Marcelo, 
“Polêmico”. Marcelo, muito obrigado pela presença; Mauro Preto, meu 
camarada sempre aqui presente com a gente, obrigado.
Hoje eu recebi uma notícia, Digão, muito boa. Por isso 
que é bom a gente apoiar Deputados que realmente tem palavra, Deputados 
que realmente amam a nossa cidade e quer a melhoria da nossa cidade. 
Hoje o nosso Prefeito Kayo Amado foi conversar com o 
nosso Deputado Paulo Alexandre Barbosa, e ele comentou sobre a promessa 
que ele fez ao meu amigo Ricardinho, professor de surf da nossa cidade, que 
é a criação de uma base de surf na nossa cidade, ali na praia do Itararé. 
Hoje eu estou até aqui com a caminha: “Praia do 
Itararé”. O nosso cartão postal. 
Vai ter uma base do nosso surf da nossa cidade. Isso é 
um pedido há muitos anos do pessoal que surfa, que pratica o surf na nossa 
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cidade e agora vai, com certeza, com o nosso Deputado mandando uma 
emenda, que hoje conversou com o nosso Prefeito Kayo Amado e lembrou do 
pedido do Ricardinho e do Vereador Adílson da Farmácia. 
E, também, vamos ter lá na praia a nossa pista de skate, 
playground para as crianças e uma quadra de basquete. 
Quero parabenizar o nosso Prefeito. Nós estivemos lá 
esta semana, eu, Rodrigo Digão, Jabá, vários Vereadores daqui presentes lá 
no local para fiscalizarmos. E, agora, iniciaram-se as obras. 
Também quero lembrar que agora há pouco o Vereador 
Tiago Peretto e o nosso Vereador Jatobá, falaram sobre a lei que não está 
acontecendo. E, agora, com a cobrança dos nobres Vereadores, de todos os 
Vereadores, para que isso aconteça.
Também tem uma lei, aqui, do meu amigo Cezarolli que 
é a respeito de churrasco nas praias. É uma lei polêmica, mas é uma lei que 
tem que ser cumprida. 
Gente, praia não é lugar de fazer churrasco. Churrasco, 
vamos fazer na nossa Casa. 
O churrasco na praia cria um transtorno que vocês nem 
imaginam. Só as pessoas que estão ali, os moradores... É muito fácil para a 
pessoa: pô, um churrasquinho na praia não vai atrapalhar ninguém. 
Atrapalha muito, porque ele atrai roedor. O pessoal 
deixa ali os resíduos de alimentos e atraem muitos roedores, ratos que 
trazem doenças. 
Então, eu peço aqui a nossa Guarda Municipal que faça 
uso da sua prerrogativa, que faça cumprir essa lei. Se tem a lei, tem que ser 
cumprida. 
Vamos orientar. Não precisa chegar lá e já multar. 
Vamos orientar: pessoal, não pode; recolha a churrasqueira que não pode, 
tem a lei.
Por que não é feito em Santos? Por que não é feito no 
Guarujá? Por que não é feito em Praia Grande? É feito em São Vicente 
porque não tem fiscalização. 
A lei do Jefferson Cezarolli está aí, vamos cumprir. 
Vamos cumprir, Secretário! Vamos resolver esse problema. Ninguém vai para 
Santos fazer churrasco porque não pode! Mas, São Vicente pode? Não pode 
mais. Tem a lei, vamos fazer cumprir, Jhony.
É isso, gente.
Agora, vou apresentar um requerimento. 
(Lê) 
REQUERIMENTO Nº 51/2023
Senhor Presidente
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Senhores Vereadores
O 2.º Batalhão de Infantaria Leve – 2.º BIL teve sua origem em 6 
de março de 1933, quando foi determinada a organização do III/5.º 
Regimento de Infantaria, que posteriormente, em 1938, se transformava em 
III/4.º Regimento de Infantaria, com sede de suas instalações em São Paulo. 
Em 1944 a unidade foi transformada no 38.º Batalhão de 
Caçadores e, em 1946, sua sede foi transferida para Santos, ocupando o 
antigo prédio da Santa Casa de Misericórdia. 
No ano de 1949, voltou a ser denominado IlI/4.º Regimento de 
Infantaria, com sede em São Vicente e, em 1952, passou a ser denominado 
2.º Batalhão de Caçadores e ocupa as atuais instalações. 
Em 2005, no contexto da reestruturação de força terrestre, a 
unidade recebeu a atual denominação de 2.º Batalhão de Infantaria Leve. 
Em 2022 o 2.º BIL deixou de integrar a 11.ª Brigada de Infantaria 
Leve, passando a ser uma tropa aeromóvel e integrante da força de emprego 
estratégico da 12.ª Brigada de Infantaria Leve (aeromóvel) como parte das 
mudanças estratégicas e do processo de transformação da força. 
No dia 7 de março deste ano, foi realizada a solenidade de 
inauguração da fachada histórica “Batalhão Martim Afonso”, no Pavilhão de 
Comando do 2.º Batalhão de Infantaria Leve Aeromóvel.
A atividade fez parte das comemorações dos 90 anos do 
Batalhão, ocasião em que foi dado destaque à designação histórica da 
unidade, de forma a ser visualizada por todos aqueles que visitarem ou 
passarem à frente do batalhão.
A denominação “Batalhão Martim Afonso” foi concedida ao 
então 2.º Batalhão de Caçadores em 1987, pelo Ministro de Estado do 
Exército, por meio da Portaria Ministerial 409, de 29 de abril daquele ano, em 
homenagem ao militar e administrador colonial português que fundou a Vila 
de São Vicente, em 1532.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas 
as congratulações desta Casa de Leis ao Tenente-Coronel Fernando 
Casagrande Esteves pelos 90 anos de existência do 2.º Batalhão de 
Infantaria Leve Aeromóvel. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de março de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
TEC 043/MDN/br
69
O SR. PRESIDENTE – Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – (Lê)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Nascido em 13 de dezembro de 1976, Rodrigo Amatha da Fonte 
de Souza é filho de João de Souza Filho e da Dona Ana Emília da Fonte de 
Souza, e casado com Karoline do Valle Paula Rodriguez, com quem tem uma 
filha, Mali Amatha Rodriguez da Fonte.
Rodrigo“Black Spider” Amatha, como era conhecido dentro do 
ringue, é hoje ex-atleta de Muay Thai e treinador desta arte marcial, tendo 
estabelecido tanto sua residência quanto seu endereço profissional na cidade 
de São Vicente. 
Iniciou sua trajetória no Muay Thai desde muito cedo, aos 8 
anos de idade, tormando-se faixa preta em 2006. 
Em sua longa carreira como atleta, Rodrigo fez 39 lutas, entre 
nacionais e internacionais. Destas, teve 37 vitórias por nocaute, uma por 
decisão dos árbitros e apenas uma derrota. Um feito e tanto.
Seus principais títulos foram os seguinte: 3x campeão brasileiro; 
5x campeão paulista; campeão sul-americano pela Iska; 2x campeão Inka 
Figth (disputado no Peru); campeão Worius Figth (também disputado no 
Peru); campeão Brave Fc; campeão Shotto Brasil; campeão Show Thai; 
campeão Balada Figth; campeão Demoliton Figth. 
Destacou-se, também, como melhor atleta latino-americano e do 
Brasil.
Em sua carreira como treinador, Amatha sempre teve um 
pezinho na Tailândia, berço do Muay Thai, e um aqui no Brasil. Foi campeão 
com vários atletas em território nacional, sendo que todos iniciaram no Muay 
Thai com ele e a maioria deles foram tirados da rua e levados para o tatame. 
Em 2015, na Tailândia, treinou o atleta Sangmanee, nomeado 
em 2014/2015 o melhor atleta da Tailândia em uma de suas principais lutas 
da carreira, da qual saiu vitorioso.
Em 2018, levou o seu atleta Felipe Lobo para a Tailândia e, sob 
suas orientações, ele é hoje o 5º melhor atleta de Muay Thai e Kickboxing da 
Tailândia, além de ter contrato assinado com um dos maiores eventos do 
Mundo, o “ONE CHAMPIONSHIP”, que atualmente é transmitido pelo canal 
Combate e Band.
70
Além do Muay Thai, Amatha já treinou alguns atletas de MMA; 
dentre eles, Marcelo Sultão, campeão do Max Fight.
Atualmente, Amatha tem um novo pupilo, que vem se 
destacando como o melhor da categoria, com um card de lutas nacionais. A 
previsão é de encaminhar mais um atleta vicentino pra Tailândia ainda neste 
ano.
Os planos do Amatha sempre foram muito além de ensinar 
Muay Thai. Seu grande propósito sempre foi o de usar da arte marcial, que o 
tirou da rua e lhe proporcionou todas as suas conquistas, para direcionar os 
jovens a conquistarem seu espaço no mundo fazendo o que gostam, 
transformando-os em homens e mulheres de muitos valores e princípios, 
mesmo que eles não queiram seguir carreira de lutador.
Diante do exposto, é pertinente e justo que o Poder Legislativo 
conceda o Título de Cidadão Vicentino a Rodrigo Amatha da Fonte de Souza, 
que fez do esporte a sua opção de vida, e que em diversas oportunidades 
prestou e continua prestando relevantes serviços à nossa comunidade na 
transformação de vidas, com muita vitalidade e dinamismo, servindo de 
exemplo a todos.
Por esse motivo, contando com o apoio dos Nobres Pares, 
submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 22/2023
Concede o Título de Cidadão 
Vicentino ao Sr. Rodrigo Amatha 
da Fonte de Souza.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Rodrigo Amatha da Fonte de Souza, pelos notáveis serviços prestados à 
coletividade vicentina.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de março de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
TEC 040/JMA/BR/
71
O SR. PRESIDENTE – O projeto de V. Exa. será 
encaminhado às comissões competentes. 
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – (Lê)
Indicações nºs 429 a 432
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. ADILSON DA FARMÁCIA – Sem mais nada, boa 
tarde a todos e fiquem com Deus.
O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o nobre vereador 
Rodrigo Digão.
O SR. RODRIGO DIGÃO – Boa noite a todos os meus 
amigos vereadores. Cumprimentar o Jhony Sasaki que está na presidência, 
todos os pares, todas as pessoas que estão aqui no plenário, a quem nos 
assiste através da ISTV.
Senhor presidente, tenho diversas indicações que vou 
encaminhar direto à Mesa. Indicações de tapa buraco, roçagem, reconstrução 
de galerias, implantação de contentor de lixo. Um morador da Área 
Continental me pediu e estou fazendo as indicações, trazendo as demandas 
de um parceiro, sogro de um camaradão meu.
O SR. PRESIDENTE – As indicações de V. Exa. serão 
encaminhadas ao Sr. Prefeito.
O SR. RODRIGO DIGÃO – Eu quero falar de um projeto 
muito importante para a nossa cidade, um projeto que vai voltar agora, com fé 
em Deus, o Projeto Pra Cima.
O prefeito Kayo Amado nos atendeu, o anseio de todos 
os vereadores aqui, que é a zeladoria que vem assolando os quatro cantos 
dessa cidade. 
Eu ando diuturnamente e a gente pode ver. Esse serviço 
de zeladoria está muito crítico aqui em nossa cidade.
Quero parabenizar todos os vereadores que mandaram 
suas emendas impositivas, entendendo a dificuldade do prefeito, para ajudar 
72
a prefeitura, dar oportunidade para duzentos e poucos pais de família que vão 
ter uma oportunidade de emprego.
Então quero parabenizar a todos os vereadores que 
enxergaram essa dificuldade do nosso município, que é um calcanhar de 
Aquiles a zeladoria. Então, parabéns a todos aí.
Quero falar do projeto da obra do canal do Catiapoã. Às 
vezes a gente quer as coisas do dia pra noite, e no setor público eu não tinha 
essa informação, também. Assumi agora e a gente lutou quase dois anos e 
agora saiu a licitação para poder fazer o alargamento do canal.
A semana que vem eu vou estar com o secretário Alex, 
uma pessoa que diversas vezes atendeu esse vereador, explicou, pediu 
calma. E eu tive calma, caladinho e graças a Deus vai sair esse projeto que 
vai minimizar um pouco do fluxo, vai dar uma vazão melhor na água do canal. 
Porque dez minutos, cinco minutos que chove, espirrou o bairro está todo 
cheio, Castelinho. Está muito crítica a nossa situação lá. Tem que ter uma 
medida emergencial. Isso aí não vai ser emergencial, vai ser uma medida que 
eu pedi, conversei com os engenheiros, pessoal especializado em serviço de 
drenagem e acredito que vai dar um resultado bom. Vai trocar duas manilhas 
que tem lá de mil e vai colocar umas aduelas de 4m X 2m. 
Então vai melhorar 15, 20 vezes a vazão do canal da Dr. 
Alcides de Araújo.
Em contrapartida, de presente, o prefeito pediu que o 
pessoal da secretaria de Projetos Especiais me ligasse a semana retrasada, 
e fosse lá na Lourival Moreira do Amaral, na Catarina de Moraes.
O prefeito entendeu que a gente tem ali uma liderança 
naquele bairro também, e vai ter um projeto para poder fazer toda a 
revitalização da Lourival Moreira do Amaral. Tem uma parte do lado esquerdo 
que já está pavimentada, só que do lado direito, vereador Jhony, está 
intransitável, está triste, está muito feio. Nem dá para acreditar que aquilo ali 
é São Vicente. 
E o prefeito Kayo Amado, nesses anos todos, entendeu 
a dificuldade e chamou esse vereador aqui para poder ir lá, anunciar para o 
povo, para o pessoal que vai sair uma obra boa, que vai dar uma melhorada 
boa na Catarina de Moraes.
Eu fico muito contente com essa parceria do prefeito 
Kayo Amado. Sabe as dificuldades. A gente 39 anos ali dentro do Catiapoã, 
tentando trazer uma melhoria, e ele pensou e falou: “Não, Digão, vai lá, 
assume essa obra, fiscaliza”.
Então, parabéns, prefeito Kayo Amado, parabéns por 
todas as entregas na área da saúde. 
Prefeito Kayo Amado, quero parabenizar o senhor, a 
Sandra Conti, que faz aniversário hoje, quero dar os parabéns à nossa vice￾prefeita. Uma pessoa valente, guerreira que está na área da saúde. 
É importante porque ela sabe ali na ponta o que é. Já foi 
enfermeira, já foi chefe de unidade básica de saúde. Então quero lhe 
parabenizar nesse dia especial. 
73
Parabéns, vice-prefeita! Que Deus te abençoe, te dê 
muita saúde e tudo de bom na sua vida. 
Quero aproveitar para mandar um beijão e um abraço 
para a minha esposa Kátia nessa semana do Dia Internacional das Mulheres. 
Quero mandar um beijão para a minha esposa, para as 
minha irmãs, pra Tatiane, pra Fabiana, pra Marilene e para a Edelaine.
Quero mandar um beijão a cada uma de vocês e dizer 
que amo muito vocês. E se estou aqui hoje, com certeza vocês que me 
botaram pra frente, me deram um gás para poder chegar e representar a 
família.
E me esforço o máximo aqui, pessoal, pra poder 
trabalhar e representar a nossa família, nossos amigos, as pessoas que 
acreditaram, todo povo do Catiapoã, Catarina, Cascatinha, toda a cidade de 
São Vicente. 
Estou aqui me esforçando para dar o meu máximo e 
poder corresponder à expectativa de vocês. 
Muitas coisas demoram no setor público. Desde 2021 
recebemos umas emendas do deputado estadual Kenny, a quem eu quero 
aqui também agradecer por uma emenda que ele destinou à Praça Cora 
Coralina. Dois anos. Licitação, quebra de licitação, recurso, não sei o quê e 
graças a Deus está terminando a obra. O mês que vem vamos inaugurar uma 
praça linda ali na Pérsio de Queiroz Filho, a Praça Cora Coralina.
Então, obrigado, deputado, por entender a necessidade 
desse vereador. Deputado Kenny que nem quis mais ser deputado. Está de 
boa lá, mas é um homem público de valor, a quem admiro muito, e quero 
aqui, publicamente, convidar para que possa ir lá prestigiar e ver o que 
fizemos com esse recurso.
Foi uma empresa muito competente, fiquei em cima, o 
pessoal muito trabalhador e deu super certo e quero agradecer ao nosso 
deputado Kenny.
Também quero aproveitar aqui, aproveitando que todos 
os vereadores estão falantes hoje, eu também peguei essa inspiração, 
vereador Adilson, meu presidente. 
Quero aqui parabenizar o presidente do Sindicato dos 
Caminhoneiros, meu presidente Luciano Santos.
Pessoal caminhoneiro, vocês estão muito bem 
representados. Pensa num homem de confiança, brigador, lutador. Eu estive 
com ele a semana passada, na prefeitura, falando com o prefeito de Santos, 
também uma pessoa super doce.
Eu vi no olhar daquele homem o compromisso dele com 
os caminhoneiros. Nós fomos lá e alguns caminhoneiros, alguém que está na 
reunião falou que ia protestar. Ele falou: “Se vocês protestarem, eu vou estar 
junto com vocês, não vou correr, não. Esse problema é legítimo e a gente tem 
que resolver”. E a melhor oportunidade é agora que nós temos um secretário 
de Portos e Aeroportos, Márcio França, uma pessoa aqui da nossa cidade, 
uma pessoa que tem todo o mérito para estar onde está.
74
Então quero aqui reforçar: Meu padrinho Márcio França, 
ajuda os caminhoneiros. Os caminhoneiros estão precisando muito. Caio 
França também. 
Nós estamos com uma reunião pré-marcada, talvez pra 
próxima semana, para definir o lugar, porque o prefeito já arrumou um lugar, 
um dipirona, um imediato para os caminhoneiros. São 200 numa área e 200 
em outra. Imagina se esses caminhões forem todos pras ruas. Se parar no 
porto, é multa. Aí o cara trabalha com a habilitação dele, como é que vai 
fazer, vereador Jhony? Vai ficar impossibilitado de trabalhar? 
Então é uma responsabilidade, sim, do poder público, da 
prefeitura, do estado, do pessoal do federal, do Lula, Tarcísio. Eles têm que 
resolver essa situação do caminhoneiro, porque o caminhoneiro já provou o 
que é capaz de fazer.
Também quero parabenizar o vereador Lincoln, que tem 
sido um excelente parceiro na Câmara de Santos, um cara que todas as 
demandas de saúde, Castelinho, eu ligo pra ele. Agora mesmo acabei de 
pedir uma demanda pra ele do Guilherme Álvaro, de um caminhoneiro do 
Guarujá, que entrou em contato com o presidente do Sindicato dos 
Caminhoneiros, Luciano, e ele me passou essa informação que em um 
caminhoneiro lá que não está sendo bem assistido. E eu pedi pra ele, pedi 
também para o Maurício, que é assessor do deputado federal Paulo 
Alexandre. Então peço que dê atenção ao caminhoneiro do Guarujá, que está 
o hospital e não está tendo a devida atenção. 
Até propus de eu ir lá, amanhã, com ele, vereador 
Jhony, falar com alguém responsável do hospital para dar essa atenção. É 
um problema difícil e a gente em que se colocar no lugar dos outros.
Quero também agradecer o prefeito pela pracinha do 
Biguá. Recentemente o prefeito deu uma força e fizemos a pracinha. Ficou 
excelente. Passo lá diuturnamente e vejo as crianças brincando. É gratificante 
demais, Jhony. 
Enquanto a gente não consegue fazer obras de maior 
complexidade, do jeito que a gente quer fazer, pelo menos o paliativo 
estamos ajeitando.
Quero aqui agradecer a oportunidade que Deus deu pra 
gente poder representar o povo vicentino, o povo das comunidades que, às 
vezes, não tem voz e estou vindo aqui para falar em cima de todas as 
comunidades.
Que Deus abençoe todo mundo e vamos trabalhar.
Um grande abraço.
O SR. JHONY SASAKI – (Em aparte) – Gostaria de 
antes de o senhor sair da bancada, elogiar o seu trabalho.
Eu sei da sua luta ali no Catiapoã, do cuidado que o 
senhor tem no bairro e de todas as dificuldades que o senhor enfrenta. 
Porque é um bairro difícil, tem uma problemática gigantesca, mas mesmo 
75
dentro dessa problemática o senhor está sempre correndo atrás das 
soluções.
Parabenizo o senhor, conte com o meu apoio para o que 
der e vier e quero ser convidado para a inauguração da Praça Cora Coralina.
O SR. RODRIGO DIGÃO – Tá convidado. Vamos lá que 
você vai dar uma moral para o vereador Digão.
Vou ficando por aqui, que Deus abençoe a todos, uma 
boa noite e muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, Digão. Parabéns aos 
caminhoneiros pelas conquistas.
Tem a palavra o nobre vereador Thiago Alexandre. 
V. Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE –
Obrigado, presidente Adilson da Farmácia.
Boa tarde a todos os funcionários dessa Casa, a todos 
os nobres vereadores, a todos os presentes.
Mandar um abraço à minha amiga Mariana, que está 
aqui presente. Mariana, obrigado pela presença. À Cláudia, à Vanessa, a 
todos os presentes aqui, muito obrigado.
Ontem, como alguns já informaram, tivemos a sessão 
solene em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres. E no nosso 
projeto nós temos o futebol feminino. Eu prometi às meninas do projeto que 
iríamos passar um vídeo ao qual já tinha divulgado em nossas redes sociais. 
***
- É feita a apresentação de um vídeo do futebol 
feminino.
***
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – a Beatriz está 
desde o início do nosso projeto, desde os 7 anos ela faz parte do nosso 
projeto. Ela incentiva as outras meninas a estar praticando o esporte futebol 
feminino, que vem crescendo muito no Brasil. 
Eu mando um abraço a Professora Nilza que é do time 
feminino de São Vicente. 
Elas disputaram um campeonato agora no final de 
semana, Torneio “Meninas Joga Sim”, em São Paulo. Ficaram em 2º lugar.
76
Parabéns, as meninas do futebol feminino que 
representa com brilhantismo a cidade. E, também, faço convite para quem 
quiser participar desse time feminino. O time feminino treina aqui no 
Dondinho. Todas as quartas-feiras, das 8h às 22h. Telefone para contato: 
98150-1064.
Parabéns, meninas! 
Parabéns, Prof.ª Nilza.
Parabéns as meninas “Cabe no Meu Pé”, também. 
Ontem não tivemos a oportunidade, não estava no ar, 
estendo o Dia das Mulheres para a minha mãe, a qual eu a amo muito. Deve 
estar vendo a sessão; a minha namorada Regiane, também, um beijão.
O Dia da Mulher é todos os dias, mas ontem foi um dia 
especial. 
Falar de outro assunto aqui Presidente.
Acho que na semana passada, aqui, eu comentei a 
respeito do ESF Gleba II que estava com falta de médicos. Eu tenho só um 
vídeo com a Secretária Michelle falando.
***
- Apresentação do Vídeo.
***
O SR. PROF. THIAGO ALEXANDRE – Ontem eu 
acompanhei de perto o Dr. Joaquim. Ele atendeu os moradores. Hoje a Dra. 
Carla. 
E, segundo a secretária, a partir do próximo dia 28 
desse mês terá um médico fixo desse Programa “Mais Médicos”, que irá 
atender os moradores do ESF Gleba II. Ele informou também que além da 
Gleba II, mais 5 unidades no município estão sem médicos. 
O Prefeito Kayo Amado está em Brasília. Ela até 
informou a dificuldade do edital, a questão das normativas da Lei Federal, da 
contração desses médicos, que atrapalha o município, os médicos que 
aceitam, e para a unidade. No momento que ele sai tem um prazo no qual o 
município pode contratar outro médico no local no lugar dele.
É importante a gente passar essa informação.
Esperamos que o Prefeito Kayo Amado venha com boas 
notícias relacionadas á saúde do Município.
Então, obrigado Presidente. Obrigado a todos que 
acompanham a sessão aqui pela TV Câmara e que Deus abençoe a cidade 
de São Vicente.
O SR. PRESIDENTE – Parabéns, Vereador. 
77
Vereador sempre atuante buscando melhorias para a 
sua comunidade. 
Encerrado o Expediente dos Vereadores, consulto ao 
Plenário se podemos passar diretamente à Ordem do Dia. (Pausa)
Solicito ao 1º. Secretário que faça chamada dos Srs. 
Vereadores para verificação de presença. 
***
- Feita a chamada dos Srs. Vereadores, sob a 
Presidência do Sr. Adílson da Farmácia e Secretaria do Sr. Tiago Peretto, 
verificam-se:
78
***
O SR. PRESIDENTE – Havendo número legal, 
passaremos à Ordem do Dia. 
79
Item 1 – Discussão e Votação Única do Veto Total, 
aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 1/23) Ao Projeto de Lei n. 
97/22, do Sr. Vereador Jabá. 
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede 
pública municipal aos pacientes PCD’s que apresentem receitas prescritas 
por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, 
mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências. 
A matéria recebeu parecer da Comissão de Justiça e 
Redação. 
Para rejeição do Veto Total é necessário o voto contrário 
da maioria absoluta dos membros da câmara. 
Em discussão. (Pausa) 
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis votarão 
“sim”; os contrários “não”.
Solicito ao Sr. Secretário proceder à chamada dos Srs. 
Vereadores.
***
- Feita a chamada dos Srs. Vereadores, sob a 
Presidência do Sr. Adílson da Farmácia e Secretaria do Sr. Tiago Peretto, 
verificam-se:
80
***
O SR. PRESIDENTE – Com 10 votos favoráveis, o veto 
foi acolhido.
Item 2 – Discussão e Votação Única do Veto Total 
aposto pelo Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n. º129/22) ao Projeto de Lei n. 
164/22, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli.
81
Altera o caput do art. 1º da lei n. 4177-A/2021, que 
dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que 
seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com necessidades 
especiais e dá outras providências. 
A matéria recebeu parecer da Comissão de Justiça e 
Redação.
Para sua rejeição do Veto Total, é necessário o voto 
contrário da maioria absoluta dos membros da câmara. 
Em discussão. (Pausa) 
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis votarão 
“sim”; os contrários “não”.
Solicito ao Sr. Secretário proceder à chamada dos Srs. 
Vereadores.
***
- Feita a chamada dos Srs. Vereadores, sob a 
Presidência do Sr. Adílson da Farmácia e Secretaria do Sr. Tiago Peretto, 
verificam-se:
82
***
O SR. PRESIDENTE – Com 9 votos favoráveis, 2 votos 
contrários, o veto está acatado. 
O Vereador Jefferson Cezarolli dispõe de 2 minutos para 
declarar o seu voto.
82
***
O SR. PRESIDENTE – Com 9 votos favoráveis, 2 votos 
contrários, o veto está acatado. 
O Vereador Jefferson Cezarolli dispõe de 2 minutos para 
declarar o seu voto.
83
O SR. JEFFERSON CEZAROLLI – Na verdade hoje 
nós temos uma situação inusitada na cidade, referente a esse ponto. Só para 
quem, de repente, não entendeu, o projeto trata sobre a redução da carga 
horária do servidor público municipal que seja pai, mãe, tutor ou curador, de 
crianças e pessoas com necessidades especiais. 
Hoje, na nossa cidade, já existe uma lei que trata do 
mesmo assunto e dá a possibilidade de o servidor estatutário ter essa 
garantia da redução. Mas ao celetista, não! E nós temos na cidade os dois 
pontos. Nós temos pessoas que têm necessidades sendo estatutário e 
celetista.
Então, a pedidos, nós viemos propor esse projeto.
O vereador Barreto fez uma propositura indicando 
mandar o projeto como anteprojeto, e não tem problema nenhum porque, no 
final das contas, a gente quer que isso aconteça na cidade. Mas só para 
lembrar que o projeto, hoje, que dá direito ao servidor estatutário da redução 
da carga horária, foi propositura de um vereador.
Então a justificativa do Executivo em dizer que é vício de 
iniciativa, ela está contaminada na medida em que o Executivo aprovou algo 
que veio desta Casa.
Então o meu vai na mesma toada, só para ampliar o 
direito do servidor celetista.
Isso já está sendo discutido em vários lugares, o 
Supremo Tribunal Federal já foi acionado por causa disso. Nós temos a 
convenção de Haia que trata desse assunto, das especificações para quem 
tem essas necessidades especiais, e já é um tema bastante pacificado. A 
gente só quer que o servidor que tem o seu direito garantido, assim com o 
celetista também possa ter para que ele não precise demandar pra justiça 
algo que já tem sido recorrentemente entendido em outros tribunais, em 
outros Estados e por que não na cidade de São Vicente, uma vez que outro 
vereador fez uma propositura parecida, com o mesmo objetivo, as mesmas 
garantias e foi aprovado.
A gente só queria estender ao celetista, que também 
tem seus direitos.
Uma vez comprovado com o laudo médico, que o direito 
seja garantido. Mas não tem problema nenhum, na medida em que a gente 
tiver a possibilidade, a gente indica ao Executivo para que ele possa 
mandar... a gente manda como anteprojeto de lei porque, no final das contas, 
é a garantida da efetividade da redução para quem mais precisa poder tratar 
dos seus filhos, dos seus parentes.
É isso!
O SR. PRESIDENTE – O vereador Tiago Peretto tem 
dois minutos para declarar o seu voto. 
84
O SR. TIAGO PERETTO – Primeiramente eu queria lhe 
parabenizar pela coragem, vereador Jefferson, por fazer parte, por ter 
amizade direta com prefeito, mas não encontra a sua opinião, a sua diretriz. 
O meu voto é contra o veto por ter sentado com o 
vereador, o vereador ter me explicado e eu ter tido a mesma opinião que ele.
Então estou aqui para fazer um trabalho legislativo e 
não estou aqui para seguir ordens.
Dou os parabéns a você e o seu projeto é de suma 
importância. Que você volte a passa-lo com o anteprojeto e você vai ter o 
meu voto, mais uma vez, nesse projeto.
O SR. PRESIDENTE – Registrando a presença do 
vereador Jhony Sasaku.
Item 3 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 14/23, DO SR. VEREADOR PROFESSOR THIAGO 
ALEXANDRE.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município o Dia do Funk.
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
O vereador quer fazer uso da fala?
O SR. PROFESSOR THIAGO ALEXANDRE – Isso!
Primeiramente agradecer aos nobres vereadores. A 
gente sabe que para alguns é um tema polêmico, mas, para outros, acaba 
sendo um momento... está a Vanessa ali, agora há pouco recebi o Hugo, que 
trabalhou muito para esse projeto ser aprovado na Câmara Municipal de 
Santos, e foi aprovado recentemente também. 
O vereador Digão, que nem sei se ele se encontra aqui, 
ele falou um pouquinho quando eu apresentei o projeto, da importância.
Hoje o funk conseguiu entrar. Além das periferias que já 
era uma forma de se expressar, hoje o funk está adentrando e ganhando 
sucesso por todo Brasil.
85
Então, obrigado Vanessa por vir me apresentar esse 
projeto e esperamos que mais cultura, as culturas do Brasil possam ser 
exemplificadas e tocadas nas comunidades e periferias do Brasil.
O SR. PRESIDENTE – Item 4 - PRIMEIRA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/23, DO SR. VEREADOR 
BENEVAN SOUZA.
Dispõe sobre o ingresso de acompanhante terapêutico 
nas escolas do Município e dá outras providências.
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
Item 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 23/23, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. (MENSAGEM 
Nº 13/23)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao 
Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de 
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
Item 6 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/23, DO SR. VEREADOR JABÁ.
Constitui CEV para tratar da expansão industrial e 
comercial da Área Continental de São Vicente.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
86
Item 7 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/23, DO SR. VEREADOR JABÁ.
Constitui CEV para tratar da regulamentação das feiras 
de artesanato e da implantação da Casa do Artesão em São Vicente.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
Item 8 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/23, DO SR. VEREADOR JABÁ.
Constitui CEV para tratar da implantação do Programa 
TEAtivo no Município de São Vicente. 
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
Item 9 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/23, DO SR. VEREADOR EDINHO 
FERRUGEM.
Constitui CEV para acompanhar as obras de 
macrodrenagem e o início da instalação dos primeiros sete conjuntos de 
comportas de São Vicente.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação: os Srs. Vereadores favoráveis 
permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem. (Pausa) 
Aprovado. 
Item 10 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/23, DO SR. VEREADOR 
JEFFERSON CEZAROLLI.
Concede à Quadrilha Junina Tio Cris placa 
comemorativa em alusão aos seus 20 anos de existência.
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
87
Em votação.
A matéria para sua aprovação depende do voto 
favorável de três quintos dos membros da Câmara.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs. 
Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
88
***
O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 11 dos 
senhores vereadores.
A matéria está aprovada.
Item 11 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/23, DO SR. VEREADOR 
JEFFERSON CEZAROLLI.
89
Concede à Quadrilha Junina Tia Valdelice placa 
comemorativa em alusão aos seus 40 anos de existência.
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação.
Em discussão. (Pausa)
Como nenhum vereador deseja discutir, encerrada a 
discussão.
Em votação.
A matéria para sua aprovação depende do voto 
favorável de três quintos dos membros da Câmara.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada dos Srs. 
Vereadores.
***
- Feita a chamada, sob a presidência do Sr. Adilson da 
Farmácia e a secretaria do Sr. Tiago Peretto, verifica-se o seguinte:
90
***
O SR. PRESIDENTE – Votaram a favor 11 dos 
senhores vereadores.
A matéria está aprovada.
Nada mais havendo a tratar, sob a graça e proteção de 
Deus dou por encerrada a presente sessão.
91
***
- Levanta-se a sessão às 19h41.
***
92
***
- Durante o Expediente dos Srs. Vereadores são 
apresentadas, encaminhadas à Mesa e devidamente despachadas as 
seguintes indicações: 
***
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, a realização de um estudo para o aumento das linhas municipais de 
transporte oferecidas pela empresa Sou São Vicente na região da linha 
Vermelha para atendimento dos vicentinos que procurarem atendimento no 
Quarteirão da Saúde, localizado na Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Com a inauguração da Fase 2 do Hospital do Vicentino, na Linha Vermelha, 
integrando o Quarteirão da Saúde, na Vila São Jorge, a região passará a 
receber um fluxo ainda maior de pessoas em busca de serviços de saúde nos 
equipamentos públicos instalados ali.
Por conta disso, se faz necessário a implementação de novas linhas municipais 
e aumento das frotas de linhas já existentes para um melhor atendimento no 
deslocamento dos vicentinos
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
HIGOR FERIREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, 9 / 3 / 2 ;
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 4^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, a melhora da iluminação pública em toda a extensão da Rua 
Piquerobi, no bairro Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Moradores do bairro Catiapoã nos procuraram para solicitar medidas urgentes 
junto à Prefeitura, visando o serviço de troca de lâmpadas dos postes de toda a 
extensão da referida rua, melhorando a qualidade da iluminação pública da 
região.
Segundo os munícipes, a região encontra-se muito escura, com muitas 
lâmpadas apagadas, deixando os moradores preocupados com a segurança 
local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
h EIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, ^ 1 ^ 1 ° ^
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 4#ff/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de zeladoria, incluindo limpeza, capinação e retirada de 
entulhos, da esquina entre as ruas Tamoios e Coronel Silva Telles, no Parque 
São Vicente.
JUSTIFICATIVA
O morador Sérgio Santos entrou em contato pedindo providências acerca do 
serviço de capinação e limpeza nas ruas citadas acima. Segundo ele, o mato 
está tão alto que está impossibilitando as pessoas de utilizarem as calçadas.
Além dessa questão, a falta de zeladoria acarreta no acúmulo de sujeira e 
também na proliferação de animais peçonhentos. Também por conta do mato 
alto, o local acaba se tornando ponto de descarte de entulho e móveis antigos. 
Foto anexada mostra a situação do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, 9 / St 12
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 4?0 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, manutenção e limpeza dos bueiros e galerias localizados na esquina 
das ruas Coronel Silva Teles e Tamoios, no Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
A pedido do munícipe e internauta Sérgio Santos, solicitamos o serviço de 
desobstrução das galerias e bueiros localizados na esquina das ruas Coronel 
Silva Teles e Tamoios, no Parque São Vicente. Segundo relatos, os bueiros 
não recebem manutenção há bastante tempo e em períodos de chuva, 
transbordam ocasionando alagamentos pela via.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
H IRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, 9 í j r t }
INDICAÇÃO N° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, estudo para modernização da iluminação pública de todo o bairro da 
Cidade Náutica.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
Ronaldo Costa, morador do bairro Cidade Náutica, nos procurou via redes 
sociais para solicitar medidas municipais, com o intuito de modernizar o 
sistema público de iluminação do bairro da Cidade Náutica.
De acordo com Ronaldo, diversas ruas e quadras do bairro encontram-se com 
muitas lâmpadas apagadas e sem reparo, deixando o bairro escuro e 
suscetível a ação da criminalidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023.
v M 5
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, 9 /Z /2 .?
CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACAO No IfU /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de reforma na quadra esportiva localizada na Avenida 
Marechal Juarez Távora, na Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Munícipe Renan Duarte solicitou serviço de reforma geral na quadra esportiva 
localizada na Avenida Marechal Juarez Távora, na Cidade Náutica.
Segundo ele, o local precisa de reparos de alvenaria e gradil. A quadra é 
utilizada principalmente por crianças para a prática esportiva. Tal ação se torna 
importante para garantir mais segurança a elas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, q i j / D
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N0^ - 1 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, a reconstrução das muretas de proteção do Canal da Rua Vereador 
Lourival Moreira do Amaral, principalmente em frente ao número 494, no 
'Catarina de Moraes’.
JUSTIFICATIVA
Recebi pedidos da munícipe Andreia Melo solicitando serviços urgentes de 
reconstrução de muretas de contenção do canal da Avenida Vereador Lourival 
Moreira do Amaral, no 'Catarina de Moraes, principalmente em frente ao Mini 
Mercado Nova Catarina. Segundo ela, devido a falta de proteção na beira do 
canal diversos acidentes automobilísticos já ocorreram no local, inclusive com 
vítimas fatais.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, í / 3 / 2 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de tapa-buraco na esquina entre as Ruas Jacob Emmerick 
e Campos Sales, no Centro.
JUSTIFICATIVA
Moradores da região central da Cidade nos pediram ajuda para o reparo 
urgente de um desnível no leito carroçável localizado entre as ruas Jacob 
Emmerick e Campos Sales, no Centro. Ele está situado próximo à calçada e a 
uma boca de lobo oferecendo risco às pessoas, carros e motos que trafegam 
por ali. Foto anexada mostra a situação da via.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023
Hl< IEIRA
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N°b°jS /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de zeladoria, incluindo limpeza e capinação, com retirada de 
lixo e entulho do trecho do canal da Avenida Vereador Lourival Moreira do 
Amaral, localizado em frente ao número 604, no Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Em recente visita, nossa assessoria verificou a necessidade de serviços de 
zeladoria, incluindo limpeza, capinação de mato e retirada de lixo e entulho do 
trecho do canal da Avenida Vereador Lourival Moreira do Amaral, localizado 
em frente à Creche Municipal Mundo da Criança, no Parque São Vicente.
Segundo relatos de moradores do local, devido ao acúmulo de mato e lixo no 
canal, animais peçonhentos como ratos, moscas e mosquitos têm invadido as 
casas da vizinhança, que incluem uma creche que atende bebês e crianças, 
trazendo um enorme transtorno aos moradores. Por conta do volume de mato e 
entulho que se encontram no local, é necessário que sejam utilizados a 
máquina e caminhão para a retirada completa dos dejetos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, ^ \J \2sj>
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
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INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal a implementação de redutores de velocidade e sinalização de 
trânsito na Rua Frei Gaspar, no trecho compreendido entre a Praça Oswaldo 
Cruz e a Rua Carijós, no Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Pais de crianças matriculadas na EMEI Matteo Bei II e na Fortec solicitaram ao 
nosso gabinete providências quanto à instalação de redutores de velocidade na 
Rua Frei Gaspar, no trecho mencionado acima, quadra que abriga as duas 
unidades de ensino.
Segundo relatos, a sinalização de trânsito no solo (faixa de pedestre) está 
apagada, dificultando a passagem das crianças que se deslocam para as 
escolas. Além disso, muitos motoristas não obedecem a velocidade máxima 
trazendo perigo aos transeuntes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 09 de março de 2023.
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, 9 /3 \ l 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, que seja realizada uma limpeza mais ampla na Rua Sinhá Junqueira, 
Vila São Jorge, após a feira realizada semanalmente na via.
JUSTIFICATIVA
Mais uma vez estamos recebendo reclamações dos moradores da Vila São 
Jorge comunicando que mesmo após a limpeza geral que é realizada na Rua 
Sinhá Junqueira, Vila São Jorge, após a feira semanal, muitos detritos tem 
ficado espalhados pela rua.
Segundo eles, principalmente onde estão localizadas as barracas de verduras, 
mesmo após a lavagem, muita sujeira ainda pode ser vista pela rua, como 
mostra a foto anexada. Além do mau cheiro, esses detritos acabam sendo 
levados pela chuva para as bocas de lobo, entupindo as galerias. Essa mesma 
indicação (2680/2022) já foi feita em outubro do ano passado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
HIC RA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, 9 1 3 I N
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° h jl /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providências para que seja feita recuperação asfáltica na Rua
Elisângela Santos Mendes do bairro Samaritá.
JUSTIFICATIVA
No próximo dia 25 haverá um grande encontro de mulheres na Rua 
Elisângela Santos Mendes em frente ao número 65, antiga Rua Mecanizada 
9124, localizada nas casinhas do Samaritá, em homenagem ao Mês da 
Mulher. Nesta Rua reside a Presidente do COMDEF e organizadora desse 
evento, Solange Santos Leal, que nos encaminhou a solicitação para que a 
SubPrefeitura faça em caráter de urgência a recuperação asfáltica da Rua, 
pois a mesma apresenta grande quantidade de buracos em toda a sua 
extensão.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / /
II f © H
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ
R.JacobEmerick, 1195-Parque Bitaru, São Vicente-SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
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Rua Elisângela Santos Mendes - Samaritá
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ^2.3> /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, que deixe as luzes externas do Prédio da Prefeitura Municipal em
tonalidade azul claro em comemoração ao Abril Azul.
JUSTIFICATIVA
Visto a Lei Municipal 3865-A que institui o Dia Municipal de
conscientização do autismo e a Lei Municipal 4042-A que institui o Abril
Azul, também sobre a conscientização do autismo, ambas as leis de autoria do 
Vereador Jabá, não poderemos deixar de prestar homenagem à comunidade 
autista.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023
Jose igues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, ^ 3 / 2 }
f @
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ vereadorjaba.com.br
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | -+-55 13 3569-1505
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellu/a Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO n °^24 72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a Mesa Diretora desta 
Casa de Leis, que deixem as luzes externas desta Casa em tonalidade azul
claro em comemoração ao Abril Azul.
JUSTIFICATIVA
Visto a Lei Municipal 3865-A que institui o Dia Municipal de
conscientização do autismo e a Lei Municipal 4042-A que institui o Abril
Azul, também sobre a conscientização do autismo, ambas as leis de autoria do 
Vereador Jabá, não poderemos deixar de prestar homenagem à comunidade 
autista.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / /
Jose odrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
Cimãfa M untcipaíde São ViunU
Çtéwau ãatruiãkuu
t» . 1 T y ríS í
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
C.ellula Mater da Nacionalidade • •
INDICAÇÃO N° ^ 5 /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, que determine com a máxima urgência que sejam feitos reparos e
substituição das Vans que transportam as crianças para Casa da
Esperança para um veículo que tenha adaptações para crianças com
deficiência
JUSTIFICATIVA
Dezenas de crianças do município são atendidas pela Casa da Esperança 
em Santos na Ponta da Praia. São crianças com diversos tipos de deficiência, 
microcefalia, paralisia cerebral e baixa mobilidade. Essas crianças fazem terapia 
semanalmente nessa unidade de Santos, porém recebemos uma comissão de 
mães que estão questionando de veículos quebrados, e um dos veículos faz o 
segundo turno na condução dessas crianças até unidade, então todas as 
crianças estão utilizando somente um veículo, sendo que esse veículo não 
oferece condições de adaptação para transportar cadeirantes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vi rço de 2023
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, A / 3 / U
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
f (D
vereadorjaba.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providências para que seja feita a colocação de faixa de embarque
e desembarque em frente ao número 19 da Rua Minas Gerais, onde está
localizado o Hospital do Vicentino.
JUSTIFICATIVA
Com a inauguração do Quarteirão da Saúde, um grande equipamento de 
saúde inaugurado pelo nosso Prefeito Kayo Amado, estivemos presentes e 
percebemos que faz ainda necessário a colocação de faixa de embarque e 
desembarque em frente ao número 19 da Rua Minas Gerais.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023
r J
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
vereadorjaba.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 42 T-/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providências para que seja feita a colocação de rampas de acesso
para cadeirantes em frente ao número 19 da Rua Minas Gerais, onde está
localizado o Hospital do Vicentino.
JUSTIFICATIVA
Com a inauguração do Quarteirão da Saúde, um grande equipamento de 
saúde inaugurado pelo nosso Prefeito Kayo Amado, estivemos presentes e 
percebemos que faz ainda necessário a colocação de rampas de acesso para 
cadeirantes em frente ao número 19 da Rua Minas Gerais.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023
Josev^l Ródrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, ^ / ) l
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE I GABINETE DO VEREADOR IABÁ vereadorjaba.com.br
R. Jacob Emerick, 1195 - ParqueBitaru, SàoVicente-SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505
INDICAÇÃO N.° Â â 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja implantada turmas no período noturno dos 
cursos disponíveis no CECAP.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Fomos procurados por jovens que possuem interesse em fazer os 
cursos do SENAI, mas não conseguem se matricular, pois trabalham no 
período da manhã/tarde. Diante disto, sugerimos a implantação de 
turmas no período noturno.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente,
S / 3 / ll
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellúla Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^53 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galerias na Rua Eduardo 
Cação, número 936, no bairro Jardim Rio Branco
JUSTIFICATIVA
Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, dificultando o 
escoamento da água. Solicitamos o serviço no local com brevidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
°) i 3 / Z7
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° **5*» /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galerias na Av. Antonio 
Bueno Capolupo com a Rua Dr. Gustavo Cordeiro Galvão.
JUSTIFICATIVA
Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, dificultando o 
escoamento da água. Solicitamos o serviço no local com brevidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
°> / 3 z2^
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICACÃO N.° %5 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galerias na Av. Antonio 
Bueno Capolupo com a Rua Florisval Alves da Silva.
JUSTIFICATIVA
Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, dificultando o 
escoamento da água. Solicitamos o serviço no local com brevidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
°| / 3 / 2,3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°^5(o /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galerias na Av. Antonio 
Bueno Capolupo com a Rua Milton Pinto.
JUSTIFICATIVA
Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, dificultando o 
escoamento da água. Solicitamos o serviço no local com brevidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
9 i3 ,11
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellúla Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Av. Antonio Bueno 
Capolupo com a Rua Florisval Alves da Silva.
JUSTIFICATIVA
A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento tardio, 
atrapalhando o tráfego dos veículos na via. Dessa forma, pleiteamos 
que o serviço seja realizado com a brevidade necessária, de forma a 
reconstituir a desejável situação da área.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
Vereador
À PREFEITURA
1 / 3 , 2?
São Vicente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellúla Mater da Nacionalidade
INDICACÃO N .° ^ 3 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Av. Antonio Bueno 
Capolupo com a Rua Dr. Gustavo Cordeiro Galvão Filho.
JUSTIFICATIVA
A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento tardio, 
atrapalhando o tráfego dos veículos na via. Dessa forma, pleiteamos 
que o serviço seja realizado com a brevidade necessária, de forma a 
reconstituir a desejável situação da área.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
1 i 3 , 11
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^5°l /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Av. Antonio Bueno 
Capolupo com a Rua Milton Pinto.
JUSTIFICATIVA
A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento tardio, 
atrapalhando o tráfego dos veículos na via. Dessa forma, pleiteamos 
que o serviço seja realizado com a brevidade necessária, de forma a 
reconstituir a desejável situação da área.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
°l i 2 i i }
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de galerias na Av. Antonio 
Bueno Capolupo com a Rua Carlos Manoel de Oliveira.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Segundo moradores locais, o bueiro está entupido, dificultando o 
escoamento da água. Solicitamos o serviço no local com brevidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente,
9 , 3,21
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Av. Antonio Bueno 
Capolupo com a Rua Carlos Manoel.
JUSTIFICATIVA
A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento tardio, 
atrapalhando o tráfego dos veículos na via. Dessa forma, pleiteamos 
que o serviço seja realizado com a brevidade necessária, de forma a 
reconstituir a desejável situação da área.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
1 / 3 / 23
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Celhrfa Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^62 /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato na Rua Eduardo Cação, 
próximo ao número 936, no bairro Jardim Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
A localidade, em dias de chuva, está com o escoamento tardio, fazendo 
com que a água entre na casas. Dessa forma, pleiteamos que o serviço 
seja realizado com a brevidade necessária, de forma a reconstituir a 
desejável situação da área.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
9 i 3 i D
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° [2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de reconstrução da caixa do bueiro Rua 
Sivio Pereira Mendes, número 682, no bairro Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Segundo vistoria no local, foi constatado que a caixa do bueiro precisa 
ser refeita, pois está dificultando o escoamento da água. Solicitamos o 
serviço com brevidade. Segue anexo foto do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,
Q| / 3 / 2 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellúla Mater da Nacionalidade
ANEXO
Imagem 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° t j l \ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de limpeza interna do canal por toda extensão da Av.
Monteiro Lobato e Av. Minas Gerais.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitaram a limpeza interna do 
canal por toda a extensão da Av. Monteiro Lobato e Av. Minas Gerais. O local 
está com mato muito alto, acumulando insetos e bichos, causando transtornos 
aos moradores.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO n Á^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de sinalização de solo por toda a extensão da Av.
Dona Anita Costa, incluindo a parte nova pavimentada.
JUSTIFICATIVA
Os moradores do local nos solicitaram a efetuação do serviço de 
sinalização de solo por toda a extensão da Av. Dona Anita Costa, incluindo a 
parte nova pavimentada. As demarcações no solo, como faixas de pedestres 
são essenciais para sinalizar a travessia e garantir o bom fluxo com maior 
segurança.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente, / /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^^72023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de instalação de redutor de velocidade por toda a
extensão da Av. Dona Anita Costa.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que nos solicitaram o redutor de velocidade 
por toda a extensão da Av. Dona Anita Costa. O local apresenta um grande 
fluxo de automóveis que não respeitam a velocidade permitida, causando 
acidentes e transtornos aos munícipes.
A PREFEITURA
São Vicente, I J I
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 432 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de instalação de guias e sarjetas no trecho da subida
do Morro dos Barbosas, Bairro Biquinha.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes que nos solicitaram o serviço de instalação 
de guias e sarjetas no trecho da subida do Morro dos Barbosas, bairro 
Biquinha. A ausência das guias está causando grandes infiltrações por baixo 
do asfalto com alto risco de erosão, podendo causar mais desmoronamento de 
terra no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
S90 Vicente, 09 de março de 2023.
ADOILSON >S
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, ^ / $ I l )
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e roçagem na Praça 19, no 
bairro do Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam o serviço de 
limpeza e roçagem na Praça 19, no bairro do Humaitá.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 9 de março de 2023
Rodrigo Digão
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, a implantação de um Container de lixo ou 
construção de lixeiras para todas as creches do bairro do Samaritá.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que me solicitaram a 
implantação de um Container de lixo ou construção de lixeiras para 
todas as creches do bairro do Samaritá. Devido as creches não 
terem locais corretos para deixar o lixo vem causando diversos 
problemas, em uma das fotos em anexo podemos ver a situação da 
Creche Sandra Antonell, onde não tem um local adequado e com 
isso deixando na calçada ou em cima da boco de lobo, podendo 
assim com chuvas causar entupimento da rede de esgoto.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
>drigo Digão
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, Í/J/Z 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, em caráter de urgência o serviço tapa buracos na 
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em frente ao número 753, no 
bairro Parque das Bandeiras.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que me solicitaram em caráter 
de urgência o serviço tapa buracos na Rodovia Padre Manoel da 
Nóbrega, em frente ao número 753, no bairro Parque das Bandeiras. 
Relataram-me que o risco de acidente no local é grande, devido à 
falta de manutenção da via e por se tratar de entrada e saída da 
empresa AL-DA transportes rodoviários.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 9 de março de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, 1 / J / Z 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, em caráter de urgência a reconstrução da rede
da galeria fluvial na Rua Costa Rego esquina com a Rua Manuel 
Covas Raia, no bairro Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitaram em caráter de
urgência a reconstrução da rede da galeria fluvial na Rua Costa 
Rego esquina com a Rua Manuel Covas Raia, no bairro Vila São 
Jorge.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 9 de março de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, 9 / l i l)
CAM ARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N° ^ 1 / 2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, os serviços de limpeza, raspagem e roçagem do 
canteiro e da Rua Francisco da Costa Pires, em toda sua extensão, 
no bairro Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam os serviços de 
limpeza, raspagem e roçagem do canteiro e da Rua Francisco da 
Costa Pires, em toda sua extensão, no bairro Vila São Jorge.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, ^ / 3 / 2.2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Mater da Nacionalidade
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, o serviço de limpeza, roçagem e dragagem do
Canal Catarina de Moraes, localizado na Rua Ver. Lourival
Moreira do Amaral
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam a limpeza,
roçagem e dragagem do Canal Catarina de Moraes, localizado na 
Rua Ver. Lourival Moreira do Amaral
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, “W 3 / 2 ?
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇAO N° ^ 7 / 2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, em caráter de urgência o serviço tapa buracos na 
Rua Marcílio Dias do Nascimento, em frente ao número 387, no bairro 
do Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que me solicitaram em caráter 
de urgência o serviço tapa buracos na Rua Marcílio Dias do 
Nascimento, em frente ao número 387, no bairro do Catiapoã. 
Relataram-me que o risco de acidente no local é grande, devido à 
falta de manutenção da via.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 9 de março de 2023
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, ^ / 2 °l/i/2,3.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N °^ °/2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Bauru, 
880 - Jardim Irmã Dolores.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, ^ 13 ll}>
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
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INDICAÇÃO No T ^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Adão de 
Barros, 61 - Parque Bitaru
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,1^ / i /(8
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N °^ ^ /2 02 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o Serviço de Roçagem no trecho da R. Tece de Bagby, 98 - Parque 
São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições de 
conservação do trecho da via citada acima, sendo assim, solicito o serviço de 
capinação e Roçagem do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, ^ / 3 /13
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de Roçagem em toda extensão da R. Tece de Bagby, 98 - Parque São Vicente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N °^ 3 /2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o Serviço de Roçagem no trecho da R. Rev. Augusto Paes de Ávila, 
próximo ao numeral, 113 - Vila São Jorge.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições de 
conservação do trecho da via citada acima, sendo assim, solicito o serviço de 
capinação e Roçagem do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, ^ / i / Á3>
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
C idade M onum ento da H istória P á tria
C ellula M a ter da N acion alidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° 444/2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o Serviço de Roçagem em toda extensão da Praça 128, no Bairro 
Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições de 
conservação da praça acima, sendo assim, solicito o serviço de capinação e 
Roçagem do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São V i c e n t e , /}> l i ^
Serviço de Roçagem em toda extensão da Praça 128, no Bairro Humaitá
CÂMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria .
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de Roçagem em toda extensão da Praça 128, no Bairro Humaitá
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de Roçagem em toda extensão da Praça 128, no Bairro Humaitá
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°44N/2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, cito a R. Mário Augusto dos 
Santos Lopes, 607 - Conjunto Residencial Humaitá.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, para que seja realizado o serviço de poda de 
árvore, a mesmas se encontram com o tamanho muito grande e estão 
ameaçando cair e atingir veículos e pedestres, portanto, solicito o serviço no 
local acima citado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente, Q I 3 U 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de corte e poda de árvores, cito a R Mário Augusto dos Santos Lopes, 607 -
Conjunto Residencial Humaitá
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellida Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Tapa Buracos, cito Av. Cap. Luiz Antônio Pimenta, em 
frente ao numeral 297 - Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem 
causando inúmeros transtornos a moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 02 de março de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, °i i 3 i 2 í
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N°^n-/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Dr. 
Polydoro de Oliveira Bittencourt, 300 - Vila Margarida.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições das 
galerias da localidade citada acima, onde não há escoamento adequado para 
as águas em dias de chuva, sendo assim, solicito o serviço de desobstrução de 
galerias e hidrojato.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
A PREFEITURA
São Vicente, ^ / 3 ll]
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, cito a R. Dr. Polydoro de Oliveira 
Bittencourt, 300 - Vila Margarida
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Ma ter da Nacionalidade
INDICAÇÃO NQ^ff/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de troca de tampa de galeria pluvial, cito a R. Machado de 
Assis, em frente ao numeral 684 - Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições da 
galeria citada acima, onde existe o risco eminente de acidentes devido a tampa 
estar quebrada, sendo assim, solicito o serviço de troca de tampa.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,*^ / 3 /ll
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
serviço de troca de tampa de galeria pluvial, cito a R. Machado de Assis, em frente ao
numeral 684 - Parque São Vicente.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
C 'ellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de troca de tampa de galeria pluvial, cito a R. Belo 
Horizonte, 273 - Vila Pte. Nova - Jd. Irmã Dolores na calçada da U.E. Raul 
Rocha do Amaral..
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam das más condições da 
galeria citada acima, onde existe o risco eminente de acidentes devido a tampa 
estar quebrada, sendo assim, solicito o serviço de troca de tampa.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023.
TIAGO/PERETTO
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, ^fl ] l Ã
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
( 'ellula Mater da Nacionalidade
Serviço de troca de tampa de galeria pluvial, cito a R. Belo Horizonte, 273 - Vila Pte. 
Nova - Jd. Irmã Dolores - calçada da U.E. Raul Rocha do Amaral
CÂMAR i MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, cito a Av. Mota Lima, 321 - 
Vila Cascatinha.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes, para que seja realizado o serviço de poda de 
árvore, a mesmas se encontram com o tamanho muito grande e estão 
ameaçando cair e atingir veículos e pedestres, portanto, solicito o serviço no 
local acima citado.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,^ l]U )
Serviço de corte e poda de árvores - Av. Mota Lima, 321 - Vila Cascatinha
1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Nivelamento de bloquetes sextavados, em toda a 
extensão da R. Eronildes Menezes Pímentel - Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem 
causando inúmeros transtornos aos moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023
À PREFEITURA 
São Vicente, 9 / 3 / 2 /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cic/ade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Nivelamento de Bloquetes
I
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de Nivelamento de bloqueies sextavados, em toda a 
extensão da Rua Dr° Carlos Zindel - Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam de buracos na via, o que vem 
causando inúmeros transtornos aos moradores e motoristas no local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, / / ? / 2 j
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Nivelamento de Bloquetes - Rua Carlos Zindel - Parque Bitarú
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, para que interceda junto a empresa SANCETUR solicitando que
a mesma em caráter de urgência faça alteração na rota dos ônibus, para
que os moradores de todos os bairros possam ter acesso ao Hospital do
Vicentino com apenas uma passagem.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações de moradores da cidade sobre o 
acesso ao recém inaugurado Hospital do Vicentino através de ônibus 
municipais. Muitos moradores para chegar ao Hospital tem que utilizar de 
mais de uma passagem de ônibus e isso dificulta o acesso ao local, além de 
ocasionar um gasto a mais para o munícipe que quer utilizar o 
equipamento. Faz-se necessária uma alteração na rota dos ônibus, para que 
os moradores de todos os bairros possam chegar ao Hospital com apenas 
uma passagem.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023
À PREFEITURA
São Vicente, 9 / ii2 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
f (D
vereadorjaba.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providências para a poda das árvores da Rua Jequié, nas
proximidades da Adega do Ari, no bairro Jardim Rio Negro.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações de moradores sobre a necessidade de poda 
das árvores da Rua Jequié, nas proximidades da Adega do Ari, no bairro Jardim 
Rio Negro.
Segundo os moradores a situação das árvores em questão tem causado 
insegurança, pois os galhos estão muito altos e cheios, e já ultrapassam os fios 
de energia elétrica, tornando também o local escuro, principalmente no período 
noturno, servindo de esconderijo a pessoas maliciosas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023
À PREFEITURA 
São Vicente, 3 I
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ
R. Jacob Emerick, 1195-Parque Bitaru, São Vicente-SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505
f O
vereadorjaba.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° H(q /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providências para que seja feita a colocação de ponto de ônibus
com cobertura na Rua Odair Miller de Azevedo Marques número 524,
próximo ao Colégio Lucio Martins, no bairro Vila Margarida.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversos pedidos de munícipes que solicitam providências para 
que seja feita a colocação de ponto de ônibus com cobertura na parada de 
ônibus, localizada na Rua Odair Miller de Azevedo Marques número 524, 
próximo ao Colégio Lucio Martins.
A situação atual tem incomodado os moradores, pois a ausência de ponto 
de ônibus com cobertura na parada do ônibus da Empresa SANCETUR, tem 
deixado os munícipes expostos ao sol e a chuva, além do desconforto de ter que 
esperar o ônibus em pé.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA 
São Vicente, 9 / 3 / 2 5
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ vereadorjaba.com.br
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, Sào Vkente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
C.ellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° bay /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, serviço de limpeza e retirada de lixo na Rua 08 do bairro Nova
São Vicente.
JUSTIFICATIVA
A Rua 08 está precisando de manutenção em diversas áreas. A 
necessidade de limpeza e retirada de lixo é clara, pois verificamos diversos 
pontos com acúmulos de lixo que causam vários transtornos à comunidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 09 de março de 2023
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA 
São Vicente, 9 l3 /
i f @ m
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR IABÁ Fvereadorjaba.com.br
R. Jacob Emerick, 1195-Parque Bitaru, São Vicente-SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
__________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de
galerias em toda a extensão da Rua Adão de Barros, do bairro Parque
Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Recebi diversas reclamações dos moradores da Rua Adão de 
Barros, quanto as bocas de lobo obstruídas, impedindo o escoamento de 
águas pluviais, ocasionando assim constantes enchentes o que gera um 
grande transtorno aos munícipes da localidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023
Jose drigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA 
São Vicente, iJlLJ
■r#g. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 | +55 13 3569-1505
f @
vereadurjabaxom.br
<dUUt>
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^ 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de caminhão de hidrojato, na rua Edgard Cavalheiro 
cruzamento com a rua Fernando Ferrari, bairro - Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Jóquei Clube, que solicitam o 
desentupimento e a limpeza das caixas de bueiros, os mesmos encontram-se 
entupidos, causando transtornos aos moradores do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 08 de março de 2023.
A PREFEITURA
São V icente,^ I J> I 2 0
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.qZ*^° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de caminhão de hidrojato, na rua Borges de Medeiros 
cruzamento com a rua Fernando Ferrari, bairro - Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Jóquei Clube, que solicitam o 
desentupimento e a limpeza das caixas de bueiros, os mesmos encontram-se 
entupidos, causando transtornos aos moradores do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 08 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de tapa buraco, na Praça Matteo Bei, na Av. Salgado Filho, 
bairro - Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
A referida avenida possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego pela 
via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado dos mesmos, causando 
transtornos para os moradores e transeuntes que passam pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 08 de março de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, V /3 ./2 3
INDICAÇÃO N.° Ã f c 12022
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de tapa buraco, na rua XV de Novembro, N°28, Bairro - 
Centro.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
JUSTIFICATIVA
A referida avenida possui diversos buracos, que estão dificultando o tráfego pela 
via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado dos mesmos, causando 
transtornos para os moradores e transeuntes que passam pela via diariamente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 08 de março de 2023
A PREFEITURA
São Vicente, ^ / 3 / 1 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N .°^ r3 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que proceda a 
manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública 
localizados, na Rua Frei Gaspar, N° 2768, Bairro - Parque São 
Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do local, para que intermediasse, 
junto ao setor competente da prefeitura, a manutenção e troca das 
lâmpadas dos postes de iluminação pública. Tal solicitação se faz 
necessária, devido à escuridão, onde gera insegurança a população 
daquela região.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 07 de março de 2023
A PREFEITURA
São Vicente,*^ l3 lZ^>
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° ^ 4 / 2 0 2 3
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de caminhão de hidrojato, na Praça Nossa Senhora 
Aparecida, N° 508, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Vila Nossa Sra. de Fatima, 
que solicitam o desentupimento e a limpeza das caixas de bueiros, os mesmos 
encontram-se entupidos, causando transtornos aos moradores do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 07 de março de 2023.
EDINHO FERRUGEM
Vereador
A PREFEITURA
São Vicente, ^ / 3 / 23
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de caminhão de hidrojato, cruzamento da Wenceslau Brás 
com a rua Guilherme Raposo de Almeida, bairro - Cidade Náutica.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Cidade Náutica, que solicitam 
o desentupimento e a limpeza das caixas de bueiros, os mesmos encontram-se 
entupidos, causando transtornos aos moradores do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 07 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, ^ ^ / 23
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° W /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, o serviço de caminhão de hidrojato, na rua Isabel Corrêa Martins, 
projetada N° 200, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores do bairro Vila Nossa Sra. de Fatima, 
que solicitam o desentupimento e a limpeza das caixas de bueiros, os mesmos 
encontram-se entupidos, causando transtornos aos moradores do local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 07 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, 9 / J / aJ
#
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.°W /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na Praça Rodrigues Alves no bairro Parque São 
Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023.
A PREFEITURf
São Vicente, »/> /
T C , *
jh o n y Sasaki S.V p^J jh o n y Sasaki m 13 99742 0887
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887
INDICAÇÃO N . ° ^ /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Ma ter da Nacionalidade
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado reparo e alinhamento de sextavado 
na Praça rodrigues Alves no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam a manutenção da via em 
questão, a manutenção dos blocos nessa via irá oferecer a qualidade de 
vida e segurança do trânsito no local. Todavia, solicitamos atenção com 
urgência pra o atual estado, que sejam tomadas as devidas providências.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, 7 / 3 / ^ 3
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhony Sasaki S.V Jhony Sasaki ^ 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que realize obras de recapeamento Av. Agostinho 
Pereira Pinto, toda sua extensão no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam o recapeamento da 
referida via, pois existem muitos buracos no local que já danificaram 
veículos e ainda oferece risco a usuários da via.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente, ^ / j / 2. 3
\
N
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhony Sasaki S.V jh o n y S a sa k i © 13 99742 0887
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
|íj jj jhony Sasaki S.V ^ jhony Sasaki ^ 13 99742 0887
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 49o /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de 
Águas Pluviais na R. Agostinho Pereira Pinto no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de 
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de 
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023.
A PREFEITURA 
São Vicente,^ 0 113
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
VEREADOR
Endereço: R.Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
jhon y Sasaki S.V ffgj jh o n y S a sa k i Ç jjj 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° JQ^/2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias 
de Águas Pluviais na R. Prof. Paulo de Arruda Penteado, próximo a 
residência de N. 189 e 194 no bairro Jóquei Clube.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de limpeza 
das galerias no local indicado. Com a rede pluvial entupida, aumenta o 
risco de alagamento das ruas e também da invasão das residências por 
água, causando transtornos além da perda em muitas vezes de 
automóveis, eletrodomésticos, móveis, diversos tipos de bens materiais, 
como também gera o risco de proliferar doenças causadas pela água 
muitas vezes contaminada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023.
v '
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
Jhony Sasaki S.V jhon y Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Jb§ S t â
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
Jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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INDICAÇÃO N.° 4 qZ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, os serviços de limpeza e capinação em calçada na R. 
Trezentos e Sete, próximo a residência de N. 249 no bairro Japão.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam do péssimo estado de 
conservação do local indicado, que se encontra tomado pelo mato, 
excesso de sujeira, condição propícia à proliferação de ratos e outras 
endemias, causando transtornos aos moradores.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023.
A PREFEITURA
São Vicente,*^ / ^ / £3
VEREADOR
: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
j^ lj jhony Sasaki S.V Iff^jj jko n y Sasaki © 13 99742 0887
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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J J m k ?
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
Jhony Sasaki S.V f^ | jhony Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.° 4<Sj /2Q23
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que realize obras de recapeamento Av. Capitão Luiz 
Pimenta, em frente à residência de N. 297 no bairro Parque Bitaru.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que solicitam o recapeamento da 
referida via, pois existem muitos buracos no local que já danificaram 
veículos e ainda oferece risco a usuários da via.
MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023.
A PREFEITURA 
São Vicente, °U3 iD
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
j p jh o n y S a sa k iS .V ?gj jhony Sasaki 0 13 997M 0887
VEREADOR
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick. 119S - Centro - Slo Vicente^SP
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 35
JhonySasakiS.VJhonySasaUi 0
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N .°4á4 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo da Galeria de 
Águas Pluviais na R. Manoel de Chaves, próximo a residência de N. 163 
no bairro Tancredo Neves.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de 
manutenção da galeria no local indicado, a qual precisa de reposição de 
tampa e reforma interna, com sua devida limpeza.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023.
: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
Sasaki S.V jhony Sasaki 13 99742 0887
^ s s s & r
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
jhony Sasaki S.V jhony Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor 
Prefeito Municipal, os serviços de limpeza e capinação em calçada na R. 
Caramuru, esquina com a R. Tece de Bagni, próximo a residência de N. 
98 no bairro Parque São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores, que reclamam do péssimo estado de 
conservação do local indicado, que se encontra tomado pelo mato, 
excesso de sujeira, condição propícia à proliferação de ratos e outras 
endemias, causando transtornos aos moradores.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
São Vicente, 09 de março de 2023.
A PREFEITURA 
São Vicente, y O <21
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br - 13 3569-1506
Hjj| jhony Sasaki S.V ^ jhonySasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
VEREADOR
Endereço: R. Jacob Emerick, 1195 - Centro - São Vicente - SP 
Contatos: ver.jhonysasaki@camarasaovicente.sp.gov.br -13 3569-1506
Jhony Sasaki S.V jhon y Sasaki 0 13 99742 0887
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ^<0 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, à Senhora 
Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita Municipal, a 
realização de estudos para a implantação de um banco de 
oportunidades para idosos.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam realização 
de estudos para a implantação de um banco de oportunidades para 
idosos tendo em vista que participação de pessoas com idade 
superior a 60 anos vem aumentando na força de trabalho do País, 
adiando a saída do mercado. Dificuldades financeiras das famílias 
são um dos motivos para idosos continuarem ou retornarem ao 
mercado de trabalho. Os idosos estão cada vez mais próximos da 
tecnologia e da internet e vivendo com mais saúde, devido aos 
avanços da medicina e às mudanças de modo de vida. Reciclagem, 
capacitação, reinserção e requalificação profissional são palavras 
chaves nesse processo
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vii d de 2023.
À PREF
São Vicente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° ^ /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, à Senhora 
Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita Municipal, a 
execução de serviços de pintura de solo em lombada e faixa de 
pedestres na altura do número 735 da Avenida Martins Fontes, no 
Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam execução 
de serviços de pintura de solo em lombada e faixa de pedestres na 
altura do número 735 da Avenida Martins Fontes, no Catiapoã, com 
o objetivo de melhorar a sinalização de trânsito e reduzir os riscos 
de acidente, tendo em vista que o referido local possui grande fluxo 
de veículos e pessoas.
SALA f > DE SOUZA.
São Vicente, p v de março de 2023.
À PREFEITURA 
São Vicente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito 
Municipal, providenciar a manutenção da tampa do bueiro na esquina da Av. 
Antônio Carneiro Lopes (antiga Av. B) com a Al. Airton Alexandre Co (antiga 
alameda 2), no bairro Parque Continental.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por uma comissão de munícipes que solicitam medidas 
urgentes junto à Prefeitura, visando solucionar a necessidade de manutenção 
da tampa do bueiro informado, pois o estado em que se encontra torna 
perigoso o trânsito, podendo gerar acidentes, além do mau cheiro que fica no 
local.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA 
São Vicente, ^ I ^ I

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 8 de março de 2023.
CIRCULAR N.º 7/23
EXMO. SR. 
VEREADOR
 Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 
da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 6.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na 
próxima quinta-feira, dia 9 de março, às 14 horas, quando haverá a seguinte
 
 O R D E M D O D I A
1 – Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 1/23) ao PROJETO DE LEI N.º 97/22 do Sr. Vereador Jabá. 
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal aos 
pacientes PCD’s que apresentem receitas prescritas por médicos particulares, 
conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo 
SUS, e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Discussão e votação única do VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito Municipal 
(Mensagem n.º 129/22) ao PROJETO DE LEI N.º 164/22 do Sr. Vereador 
Jefferson Cezarolli. Altera o caput do art. 1º da lei nº 4177-A/2021, que dispõe 
sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou 
mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com necessidades especiais e dá 
outras providências.
Quórum: maioria absoluta
ACOLHIDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 14/23 do Sr. Vereador 
Professor Thiago Alexandre. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município o Dia do Funk.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 16/23 do Sr. Vereador 
Benevan Souza. Dispõe sobre o ingresso de acompanhante terapêutico nas 
escolas do Município e dá outras providências. 
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – PL n° 23/23 – MSG 13/23 
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
6 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/23 do Sr. 
Vereador Jabá. Constitui CEV para tratar da expansão industrial e comercial da 
Área Continental de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
7 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12/23 do Sr. 
Vereador Jabá. Constitui CEV para tratar da regulamentação das feiras de 
artesanato e da implantação da Casa do Artesão em São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 13/23 do Sr. 
Vereador Jabá. Constitui CEV para tratar da implantação do Programa TEAtivo no 
Município de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
9 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 14/23 do Sr. 
Vereador Edinho Ferrugem. Constitui CEV para acompanhar as obras de 
macrodrenagem e o início da instalação dos primeiros sete conjuntos de 
comportas de São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
10 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
7/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede à Quadrilha Junina Tio Cris 
placa comemorativa em alusão aos seus 20 anos de existência. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
11 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 
8/23 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede à Quadrilha Junina Tia 
Valdelice placa comemorativa em alusão aos seus 40 anos de existência. 
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
12 – Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 5/23 do Sr. Vereador Jhony 
Sasaki. Manifesta repúdio contra as decisões do STF do dia 9 de fevereiro, as 
quais prejudicarão inúmeros brasileiros. 
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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