| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2024-06-06 |
| native_id | 185 |
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E) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 13º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 06/06/2024 - 18:59 ; Encerramento: 06/06/2024 - 19:06 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Edinho Ferrugem / PSD Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Professor Nando / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024, Altera e acresce dispositivo a Lei Complementar nº 599/2009 que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 107/2024, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Professor Nando - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024, Altera a redação do 813 do art. 245 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 158/2024, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Não Votou ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Professor Nando - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, Institui em São Vicente o Programa Moeda Pet Autor: Higor Ferreira, Processo: 18/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024, Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação do | Município de São Vicente e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa | científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à | extensão tecnológica em ambiente produtivo no Município de São Vicente, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 81/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024, Dispõe sobre a reorganização da Administração Indireta do Município mediante extinção da entidade autárquica que especifica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 145/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024, Denomina Elizabeth Nobiling a Avenida Marginal Mecanizada 5805, localizada entre os bairros Gleba e" G'", Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 175/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Assinatura do Presidente da Sessão Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 10/06/2024 10MBONDA Párina 1 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presidente: Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 10/06/2024 10MADNDA Párina 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 5 de junho de 2024. CIRCULAR N.º 20/24 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 19.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 6 de junho, às 14 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 25/24). Altera e acresce dispositivo a Lei Complementar n.º 599/2009 que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 17/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 32/24). Altera a redação do §13 do art. 245 da Lei n.º 1745/77 – Código Tributário do Município. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 101/24, do Sr. Vereador Palmieri. Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Baile do Advogado, a ser realizado anualmente no mês de agosto. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 7/24, com a EMENDA N.º 1, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui em São Vicente o Programa Moeda Pet. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 43/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 18/24). Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação do Município de São Vicente e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa cientifica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo no Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 74/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 31/24). Dispõe sobre a reorganização da Administração Indireta do Município mediante extinção da entidade autárquica que especifica. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 94/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 34/24). Denomina Elizabeth Nobiling a Avenida Marginal Mecanizada 5805, localizada nos bairros Gleba e “G”. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 8 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 95/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 35/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 9 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 96/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 36/24). Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 10 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 40/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Márcia Aparecida Pansarini Dias. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 11 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 41/24, do Sr. Vereador Tiago Peretto. Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Eunice Pavarini Gomes Liberto. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 12 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 43/24, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Esportivo a Diogo Augusto Gois Fonseca Antunes. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 13 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 44/24, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Valdir Marcos Alves Canuto. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 14 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 45/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede Diploma Prêmio Eficiência a todos os colaboradores do Centro e Reabilitação Neurológica Matheus Álvares. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 15 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 46/24, do Sr. Vereador Dr. Palmieri. Concede Diploma de Mérito Humanitário a todos os servidores da Secretaria de Bem-Estar Animal - SEBEM de São Vicente. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 16 – Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 49/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede ao Flor de Maio Atlético Clube placa alusiva aos seus 50 anos de fundação. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 17 - Discussão e votação única da MOÇÃO N.º 15/24, do Sr. Vereador Jabá. Manifesta Repúdio ao Sr. SÉRGIO HABIB, Presidente da Jac Motors do Brasil, pelas palavras absurdas sobre o direito e o acesso das pessoas com deficiência à isenção na compra de automóveis, na entrevista dada ao podcast PRIMOCAST. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 25/24). Altera e acresce dispositivo a Lei Complementar n.º 599/2009 que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 17/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 32/24). Altera a redação do §13 do art. 245 da Lei n.º 1745/77 – Código Tributário do Município. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 7/24, com a EMENDA N.º 1, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui em São Vicente o Programa Moeda Pet. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 43/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 18/24). Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação do Município de São Vicente e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa cientifica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo no Município de São Vicente e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 74/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 31/24). Dispõe sobre a reorganização da Administração Indireta do Município mediante extinção da entidade autárquica que especifica. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 94/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 34/24). Denomina Elizabeth Nobiling a Avenida Marginal Mecanizada 5805, localizada nos bairros Gleba e “G”. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente