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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2024-06-20
native_id193

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E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/06/2024 - 14:30 ;
Encerramento: 20/06/2024 - 17:29
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Jabá
Bezerra / PCdoB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ;
Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá /
PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Professor Nando / PP; Prof. Thiago Alexandre / PSD ;
Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Expedientes: Expediente da Mesa: OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia
da Lei Ordinária nº 4.545, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município os “Jogos Olímpicos da Inclusão". OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando
cópia da Lei Ordinária nº 4.546, que dispõe sobre a Política Municipal de Cultura
Oceânica, e dá outras providências. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da
Lei Ordinária nº 4.547, que institui o Dia Municipal da Educação Profissional e
Tecnológica. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº
4.548, que considera de Utilidade Pública a Associação Bora Lá. OFÍCIO - Do Senhor
Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.549, que institui e Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município a Câominhada da Alegria da Associação
Comercial de São Vicente OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria de Saúde, em atenção ao requerimento nº 153/24 de autoria do Sr. Vereador
Edinho Ferrugem OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria
de Saúde, em atenção ao requerimento nº 135/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho
Negão do Caminhão OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao requerimento nº 139/24 de autoria do Sr.
Vereador Jatobá. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria
de Mobilidade Urbana, em atenção ao requerimento nº 152/24 de autoria do Sr. Vereador
Edinho Ferrugem OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em atenção ao requerimento nº 154/24 de autoria
do Sr. Vereador Rodrigo Digão OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação
da Secretaria de Serviços Públicos, em atenção ao requerimento nº 159/24 de autoria do
Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando
manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao requerimento nº 157/24 de autoria
do Sr. Vereador Jabá. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da
Secretaria de Serviços Públicos, em atenção ao requerimento nº 134/24 de autoria do Sr.
Vereador Dercinho Negão do Caminhão. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando |
manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao requerimento nº 144/24 de autoria
do Sr. Vereador Tiago Peretto. OFÍCIO - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, |
encaminhando cópia da decisão que julgou irregular as contas da Caixa de Saúde e
Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativas ao exercício de 2.019. OFÍCIO
- Do Senhor Marcus André de Souza e Silva, Capitão de Mar e Guerra da Marinha, em
atenção ao requerimento n.º 86/24; do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Expediente dos
Vereadores: SR. PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito
Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2024, Concede
o Diploma de Mérito Educacional à Professora Maria Regina Araújo Travassos. Autor:
Alfredo Moura, Processo: 210/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 183 de 2024, REQUEIRO, ouvido o Plenário, seja consignada na
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 28/06/2024
PRMADNIA Pánina 1
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ata dos trabalhos desta Sessão e que esta Casa emita votos de congratulações à
Associação Nipobrasileira de São Vicente, pelos relevantes trabalhos realizados em nossa
cidade, disseminando a cultura japonesa entre os vicentinos, na celebração dos 116 anos
de imigração japonesa no Brasil, em 18 de junho de 2024. RE QU EIRO, ainda, seja
dada ciência deste voto de congratulações à Associação Nipobrasileira de São Vicente, no
nome do Presidente da entidade, Sr. Fabio Igai. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 -
Requerimento nº 184 de 2024, RE QU EI RO, nos termos regimentais, sejam
apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Associação dos Aposentados e
Pensionistas da Prefeitura Municipal de São Vicente - AAPPMSV, em especial a sua
Presidente, a Sra. Cleunice Maria Gomes de Campos, ao Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de São Vicente - Sindservsv, ao Sindicato dos Professores de São Vicente -
SINTRAMEM e ao Sr. Milton Cavalo, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos - Sindinapi. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 122 de 2024, Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas
pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, e dá outras providências.
Autor: Alfredo Moura, Processo: 211/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 2148 de 2024, ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a desafetação de
área pública e concessão do direito de uso para a Igreja Ministério Evangélico Palavra de
Vida. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 2149 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de lombada na Rua Mascarenhas de
Moraes, na altura do nº 231, Vila Margarida. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2024,
Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Cultural ao Sr. Paulo Sinigaglia. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 212/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Indicação nº 2150 de 2024, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, realize o
serviço de hidrojato na Praça Nossa Senhora Aparecida n.º 619, no bairro Vila Fátima.
Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 2151
de 2024, INDICO à Prefeitura Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
a substituição da iluminação pública por lâmpadas tipo LED na Rua Pastor João Augusto
da Silveira n.º 75 ao n.º 13, no bairro Parque São Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 2152 de 2024, INDICO ao Sr
Prefeito Municipal, nos term os do artigo 150 do Regimento Interno, a realização do
serviço de tapa buracos na Praça Nossa Senhora Aparecida n.º 512, no bairro Vila Nossa
Senhora de Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 2153 de 2024, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, realize o serviço de
hidrojato na Praça Nossa Senhora Aparecida n.º 246, no bairro Vila Fátima. Autor:
Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 2154 de
2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
o serviço de instalação de uma lombada na Praça Nossa Senhora Aparecida n.º 195, no
bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 2155 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização do serviço de poda de árvores na
Escola Prof.a Maria Dulce Mendes. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 2156 de 2024, INDICO à Prefeitura Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, a substituição da iluminação pública por
lâmpadas tipo LED em toda extensão do Dique do Piçarro. Autor: Professor Nando, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 2157 de 2024, IN DIC O ao Sr
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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PRINRDNDA Párina 2
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Rua Naddim Gannoum n.º 284, no
bairro Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2024, Cria o Programa Municipal de Incentivo ao
Esporte de Praia. Autor: Professor Nando, Processo: 213/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024, Estabelece que a empresa
concessionária de distribuição de energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma
eficaz o perímetro de segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de
catástrofes naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências. Autor: Benevan
Souza, Processo: 214/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento
nº 185 de 2024, RE QU EIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito
Municipal, solicitando via Secretaria Municipal e setor competente, que nos encaminhe
esclarecimentos e cópias acerca dos questionamentos abaixo: 1) Existe algum projeto de
infraestrutura, incluindo pavimentação, guias e drenagem da Rua Você Decide, no
Quarentenário? Se sim, em qual status o projeto se encontra? O processo licitatório já foi
iniciado? Se não, existem projetos de inseri-la em algum cronograma de atendimento? 2)
Com o objetivo de que possamos buscar recursos nas esferas estaduais e federais,
solicitamos o projeto preliminar de drenagem, pavimentação e guias da referida rua. 3)
Encaminhar planilha orçamentária prevista para obras de drenagem e pavimentação da
Rua Você Decide, no Quarentenário. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 19 - Projeto de Lei
Ordinária nº 125 de 2024, Autoriza a implantação de banheiros públicos no mobiliário
urbano do município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Adilson da Farmácia,
Processo: 215/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 186
de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à empresa concessionária
responsável pela Zona Azul no Município de São Vicente, Car Park Ltda, solicitando que
seja dada maior tolerância antes de proceder à autuação dos veículos estacionados. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 21 - Indicação nº 2158 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a reforma e pintura da quadra
da Escola Municipal Prefeito Fernando Reis, Vila Voturuá. Autor: Adilson da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 2159 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
tapa buraco na esquina da Rua Mem de Sá x Rua Freitas Guimarães, Boa Vista. Autor:
Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 2160 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Benjamin Constant entre a Rua Ipiranga X Rua
XV de Novembro. Centro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Indicação nº 2161 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reforço no patrulhamento da GCM nos bairros
Parque Prainha, Centro e Japuí. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 187 de 2024, RE QU E IRO, nos termos
regimentais, oficie-se ao Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região
Metropolitana da Baixada Santista e Prefeito do Município de São Vicente, Sr. Kayo
Amado, solicitando estudos e providências para criação do Conselho Regional da
Juventude no âmbito de nossa região metropolitana. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 26 -
Requerimento nº 188 de 2024, REQ UEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr.
Governador do Estado de São Paulo solicitando estudos para implantação de um Centro de
Referência e Atendimento Especializado ao Autista no Município de São Vicente. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024, Institui o
Programa de Campeonatos Desportivos entre Escolas Municipais do Município de São
Vicente Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 216/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 189 de 2024, RE QU EIRO, nos termos
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
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ORINRDNDA Párina 2
É) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando ao Sr. Prefeito que informe, por
intermédio da secretaria competente, se há algum planejamento para a solução da
presente demanda e, se houver, qual o prazo estimado para tanto. Autor: Prof. Thiago
Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 29 - Requerimento nº 190 de 2024, REQUEIRO, nos termos
regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando ao Sr. Prefeito que informe, por
intermédio da secretaria competente, a quantidade de professores de educação física que
atuam no Município juntamente com suas escalas, bem como dos que atuarão no Campo
do Gleba II. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 30 - Indicação nº 2162 de 2024, IN DIC
O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que,
junto à secretaria responsável, realize a retirada de entulho na Rua Antônio Ferreira e
Silva, próximo aos números 409 e 431, no bairro Gleba. Autor: Prof. Thiago Alexandre,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 2163 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a isenção ou remissão
de impostos municipais e taxas para comerciantes afetados por obras públicas, no
município de São Vicente. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
32 - Indicação nº 2164 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, o serviço de limpeza interna e externa do canal, localizado na
Avenida Quintino Bocaiúva, em toda sua extensão, no bairro Centro. Autor: Rodrigo Digão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 2165 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço instalação
de uma lombo faixa e semáforo para pedestres com temporizador, na Avenida Penedo
número 660, em frente ao Atacadão, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 2166 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a
máxima urgência a substituição das lâmpadas amarelas por iluminação de Led por toda
extensão da Avenida Sambaiatuba em São Vicente. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 2167 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Sr Prefeito Municipal que determine com a máxima
urgência a contratação de um médico otorrinolaringologista no Centro Médico de
Especialidades. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação |
nº 2168 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, REITERO ao |
Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência a designação de |
funcionários para atendimento na recepção no Centro Médico de Especialidades. Autor: 7
Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 2169 de 2024, |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, REITERO ao Sr. Prefeito |
Municipal que determine com a máxima urgência a substituição da BOMBA de sucção
existente no sub solo do Centro de Especialidades Médicas onde atende as crianças com
deficiência. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº
2170 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, REITERO ao Sr.
Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência a designação de um controlador
de acesso do Centro de Especialidades Médicas na Rua XV de Novembro.. Autor: Dr
Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 2171 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, REITERO ao Sr. Prefeito
Municipal que determine com a máxima urgência o reparo no elevador social do Centro de |
Especialidades Médicas na Rua XV de Novembro, bem como a designação de um
ascensorista para controlar o equipamento. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Indicação nº 2172 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na R.
Benigno Antônio Pimenta, 70 - Cidade Náutica Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 2173 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente,
que realize o serviço de raspagem e capinagem, na R. Stélio Machado Loureiro, 963 - Vila
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www. saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQcamarasaovicente.sp.gov.br 28/06/2024
PRNRDNA Párina 4
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42
- Indicação nº 2174 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de
raspagem e capinagem, na R. Stélio Machado Loureiro, 1006 A - Vila Nossa Sra, de
Fatima, Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação
nº 2175 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de raspagem e
capinagem, na R. Stélio Machado Loureiro, 996 - Vila Nossa Sra, de Fatima. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2176 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
determinar ao setor competente, que realize o serviço de raspagem e capinagem, na R.
Stélio Machado Loureiro, 957 - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 2177 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor
competente, que realize o serviço nivelamento de piso sextavado, na rua Franklin Clasen
de Moura, nº370 lateral da Igreja Jesus Cristo, no bairro - Cidade Náutica. Autor: Edinho
Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 2178 de 2024,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, o
serviço de caminhão de hidrojato na R. Stélio Machado Loureiro, 957 - Vila Nossa Sra. de
Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação
nº 2179 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento interno, o serviço de caminhão de hidrojato na R. Stélio Machado Loureiro, 996
- Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 48 - Indicação nº 2180 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na R. Stélio Machado
Loureiro, 963 - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2181 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de
hidrojato na R. Stélio Machado Loureiro, 1006 A - Vila Nossa Sra. de Fatima. Autor:
Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 2182 de
2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
o serviço de caminhão de hidrojato na R. Benigno Antônio Pimenta, 100 - Cidade Náutica.
Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 2183
de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
| Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na R. Benigno Antônio Pimenta, 61 - Cidade
Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação
| nº 2184 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
| Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de raspagem,
| capinagem e retirada de entulho, na Rua José Fagundes Bezerra por toda extensão, bairro
| Rio Branco. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
| Indicação nº 2185 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na R. Benigno Antônio Pimenta,
49 - Cidade Náutica. Autor: Edinho Ferrugem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 2186 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, sito a R.
Monte Plano, no trecho entre os numerais 372 ao 404 - Vila Margarida. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 2187 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de Tapa Buracos, sito R. Adão de Jesus Cardoso, em toda extensão da via, bairro
Parque das Bandeiras. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 -
Indicação nº 2188 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, sito a R.
Sacadura Cabral, 168 - Vila Jockei Clube. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 57 - Indicação nº 2189 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail; comunica camarasaovicente.sp.gov.br 28/06/2024
PRINADNDA Párina &
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através de Secretaria competente,
realize vistoria e autue proprietário do imóvel na R. Armando Ribeiro Frias, 36 - Parque
São Vicente. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação
nº 2190 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que através de Secretaria competente, realize vistoria e autue
proprietário do imóvel na R. Armando Ribeiro Frias, 40 - Parque São Vicente. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 2191 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de Zeladoria, com a remoção de lixos e entulho, sito a R. Goiás, na calçada oposta
ao numeral, 610 - Jardim Quarentenário. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 60 - Indicação nº 2192 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de galeria
pluvial, sito à Av. Cap. Luiz Antônio Pimenta, 820 - Parque Bitaru, Autor: Tiago Peretto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 2193 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
Desobstrução de galerias e hidrojato, sito a R. Alexandria, na calçada oposta ao numeral
35. Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 -
Indicação nº 2194 de 2024, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, realize a retirada de
entulho na Rua Vereador José Gomes Henrique, próximo aos números 83,160 e 161, no
bairro Gleba. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 -
Indicação nº 2195 de 2024, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, realize o serviço de
hidrojato e hidrovácuo na Rua Florival Alves da Silva, próximo ao número 240, no bairro
Gleba. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
Indicação nº 2196 de 2024, IN DIC O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, realize a retirada de
entulho na Rua Carlos Manoel de Oliveira, esquina com o canal e próximo aos números
10,163,207 e 320, no bairro Gleba. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 2197 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria
responsável, realize a retirada de entulho na Rua Gustavo Galvão Cordeiro Filho, próximo
ao n.º 81 e na frente da SABESP, no bairro Gleba. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 2198 de 2024, INDICO ao Sr
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à
secretaria responsável, realize a retirada de entulho na Rua Florival Alves da Silva,
esquina com o canal e próximo aos números 241,579 e 411, no bairro Gleba. Autor: Prof.
Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 2199 de
2024, IN DIC O ao Sr Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, para que, junto à secretaria responsável, realize a retirada de entulho na Rua
Milton Pinto próximo ao n.º 15, no bairro Gleba. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 2200 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-
buracos na altura do número 400 da Rua João Chancharulo, no Jardim Rio Branco. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 2201 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a remoção de lixo e entulho no entorno do Viaduto Mário Covas, entre o Parque
Bitarú e a Vila Margarida. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 70 - Indicação nº 2202 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca de quatro lâmpadas presentes próximas ao
número 15 da Av. Vereadora Angelina Pretti da Silva (em frente à Borracharia Trevo), no
Jardim Irmã Dolores Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71
- Indicação nº 2203 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de lixo e entulho próximo ao número 16 da Rua
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGocamarasaovicente.sp.gov.br 28/06/2024
PRINADNDA Párina &
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Perpétua de Oliveira Freitas, no Jardim Rio Branco. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 2204 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de lixo e
entulho no entorno da Escola Estadual Margarida Pinho Rodrigues, na Vila Margarida.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 2205
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, localizados
| na Rua Cuiabá, entre as ruas Salvador e Avenida Augusto Severo, na Cidade Náutica.
| Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 2206 de
| 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
| Municipal, estudo para modernização da iluminação pública em toda a extensão da Rua
| Dom Lara, na Vila Valença Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
75 - Indicação nº 2207 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca da iluminação pública por lâmpadas de LED
na extensão das ruas Tiradentes e Japão, no Parque Bitarú. Autor: Higor Ferreira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 2208 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de
revitalização, incluindo limpeza, desassoreamento, retirada de lixo, capinação de mato e
| reconstrução das muretas de proteção do Canal localizado na Avenida Prestes Maia,
| esquina com a Rua André Retz, na Náutica 3. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
| Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 2209 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um ponto de
parada, com cobertura e assentos, próximo à Rua Antonio Riscalle Husne, esquina com a
Avenida Marginal, no Jardim Rio Branco. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 78 - Indicação nº 2210 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, um estudo para o aumento das linhas
municipais de transporte que atendem a região do Jóquei Clube. Autor: Higor Ferreira,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 2211 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, localizados na Rua Eronildes
Menezes Pimentel, próximos ao número 51, no Catiapoã. Autor: Higor Ferreira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 2212 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que se intensifique as
ações de chamamento para a vacinação antirrábica em animais domésticos. Autor: Higor
Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 2213 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
estudo para modernização da iluminação pública em toda a extensão das ruas Leonardo
Nunes e Machado de Assis, no Parque São Vicente Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 2214 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, um grande mutirão de serviços
de limpeza e zeladoria no canteiro central da Rua Luiz Meirelles Araújo, 01 e também nos
arredores do Conjunto Residencial Tancredo Neves 3. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 2215 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, colocação de cobertura na área
externa da Creche Professor Celso Eduardo, situada na Rua Manoel Cavalcante de Souza,
no Conjunto Residencial Humaitá. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 84 - Indicação nº 2216 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudo para modernização da iluminação pública
da Avenida Oswaldo Toschi, no Jóquei Clube. Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 2217 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos para
criação de projeto visando a conscientização permanente de ações de educação ambiental,
preservação do meio ambiente e criação de hábitos mais saudáveis. Autor: Benevan Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 2218 de 2024, INDICO, nos
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaçocamarasaovicente.sp.gov.br 28/06/2024
PRINRDONDA Párina 7
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de
desentupimento de bueiros e limpeza do esgoto na esquina da Rua João Cesário de Freitas
com Avenida Central, no Parque Continental. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 2219 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do regimento intemo, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de notificação para
capinação e limpeza ao proprietário do terreno existente ao lado do número 135 e em
frente ao número 140, na Rua Hugo Ventura, no Parque Continental. Autor: Benevan
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 2220 de 2024, INDICO,
nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de
implantação de uma Lombofaixa na altura do número 487, na Praça 22 de Janeiro. Autor:
Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 2221 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
serviço de nivelamento de sextavados na Rua Franklin Clasen de Moura, 148, no bairro
Cidade Náutica. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 -
Indicação nº 2222 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Rua Agostinho Pereira, 451, no
bairro Parque Bitaru. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 -
Indicação nº 2223 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, a realização de intimação do proprietário do imóvel localizado na
Rua Machado de Assis nº 347, para providências quanto à limpeza e higienização do
imóvel. Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº
2224 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, interceda junto à empresa Sou
Transporte, de São Vicente, para que adeque os horários dos ônibus que fazem as linhas
no bairro Nautica III. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº
2225 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a
contratação ou realocação de médicos para a Unidade Básica de Saúde da Náutica III.
Autor: Alfredo Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº 2226 de
2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
a instalação de uma cobertura na entrada da UBS da Naútica II. Autor: Alfredo Moura,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 2227 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, junto à Secretaria
competente a possibilidade de tornar mão única, a Rua Tenente Durval do Amaral, no
sentido da Martins Fontes até a Magino Bastos, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - Indicação nº 2228 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a execução de
calçada, na entrada da Avenida Sambaiatuba até o número 660 da Avenida Penedo, em
frente ao Atacadão, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Alfredo Moura / PP; 2 - Jabá Bezerra / PCdoB ; 3 -
Dercinho Negão do Caminhão / União ; 4 - Professor Nando / PP; 5 - Jailton Jatobá / PODE
; 6 - Benevan Souza / Republicanos ; 7 - Higor Ferreira / União ; 8 - Adilson da Farmácia /
União ; 9 - Jefferson Cezarolli / PODE ; 10 - Prof. Thiago Alexandre / PSD ; 11 - Rodrigo
Digão / PSB ; 12 - Edinho Ferrugem / PSD ; 13 - Dr Palmieri / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP
; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson
Cezarolli / PODE ; Professor Nando / PP; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão /
PSB ; Tiago Peretto / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024, Institui no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Abril Laranja, destinado a combater
a prática de atos de crueldade e maus-tratos contra animais. Autor: Dr Palmieri, Processo:
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaocamarasaovicente.sp.gov.br 28/06/2024
PRINAONDA Párina R
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
146/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - Obs.: O Sr. Vereador Dr. Palmieri declarou seu voto. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 81 de 2024, Denomina Jadielson da Silva Almeida “MC Primo” a praça
situada entre a Rua Helvetia, Rua Graciliano Ramos e Avenida do Contorno, no bairro Vila
Jóquei Clube. Autor: Rodrigo Digão, Processo: 153/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 83 de 2024, Denomina Salvador da Conceição o campo de futebol localizado na Rua
Archimedes Bava S/N, no cruzamento da Avenida Antônio Bueno Capolupo, no bairro
Gleba II. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 156/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O Sr. Vereador
Prof. Thiago Alexandre declarou seu voto. ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de
2024, Concede ao Projeto PSG Goiânia placa comemorativa de seus vinte anos de
fundação Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 199/2024, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.: O Sr. Vereador
Jefferson Cezarolli declarou seu voto. Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ;
Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr
Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jailton Jatobá - Não Votou ;
Jefferson Cezarolli - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo
Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ;
Considerações Finais: O Sr. Vereador Dr. Palmieri falou pela liderança do partido.
Assinatura do Presidente da Sessão
dente: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www. saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQocamarasaovicente.sp.gov.br 28/06/2024
PRMNRIDNDA Párina Q

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 19 de junho de 2024.
CIRCULAR N.º 22/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 21.ª 
SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada 
na próxima quinta-feira, dia 20 de junho, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 75/24, do Sr. Vereador 
Dr. Palmieri. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Abril 
Laranja, destinado a combater a prática de atos de crueldade e maus-tratos contra
animais.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 81/24, do Sr. Vereador 
Rodrigo Digão. Denomina Jadielson da Silva Almeida “MC Primo” a praça situada 
entre a Rua Helvetia, Rua Graciliano Ramos e Avenida do Contorno, no bairro Vila
Jóquei Clube.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 83/24, do Sr. Vereador 
Prof. Thiago Alexandre. Denomina Salvador da Conceição o campo de futebol 
localizado na Rua Archimedes Bava S/N, no cruzamento da Avenida Antônio Bueno 
Capolupo, no bairro Gleba II.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
50/24, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. Concede ao Projeto PSG Goiânia placa 
comemorativa de seus vinte anos de fundação
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

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