br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2024-06-27
native_id198

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 13

É) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/06/2024 - 14:34 ;
Encerramento: 27/06/2024 - 19:22
Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Primeiro-Secretário: Dr
Palmieri / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ;
Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá /
PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Professor Nando / PP ; Prof.
Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União
Expedientes: Expediente da Mesa: MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, comunicando o
Veto Total ao Projeto de Lei nº 159/23, que proíbe a retenção de laudos médicos originais
pelos órgãos públicos municipais em São Vicente, de autoria do Sr. Vereador Jabá
MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que altera a redação dos
dispositivos da Lei nº 1234-A, de 07/03/2003, e suas alterações, que cria o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá outras providências. MENSAGEM - Do
Senhor Prefeito, encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/23, que
desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens
patrimoniais do Município a área que especifica. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito,
encaminhando Projeto de Lei, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 2296-A, de 23
de dezembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS
no Município de São Vicente, e dá outras providências. MENSAGEM - Do Senhor
Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que desafeta da classe dos bens de
uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que
específica. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei
Complementar, que altera a estrutura de cargos da entidade da Administração Indireta do
Município na forma que especifica, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº
1.056, de 7de julho de 2022, e dá outras providências. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito,
encaminhando Projeto de Lei, que denomina Salvelina Capistano Silva a Rua Oito,
Mecanizada 178, no loteamento Nova São Vicente. MENSAGEM - Do Senhor Prefeito,
encaminhando Projeto de Lei Complementar, que desafeta da classe dos bens de uso
comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que
específica. OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópias das Leis Ordinárias de nº
4.550 à 4.558 OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópias das Leis
Complementares de nº 1.158 e 1.159. Expediente dos Vereadores: O SR. PRESIDENTE
- As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão
encaminhados às comissões competentes.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 2229 de 2024, ENCAMINHO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que
dispõe sobre a internação humanizada no Município de São Vicente e dá outras
providências. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
Indicação nº 2230 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, o serviço de instalação de uma lombofaixa na Av. Frei Gaspar, em
frente à Praça Winston Churchill, no bairro Cidade Náutica. Autor: Professor Nando, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 2231 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da
Secretaria responsável, realize o serviço de limpeza de toda extensão do canal do Dique
do Piçarro. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 2232 de 2024, INDICO à Prefeitura Municipal, nos termos do artigo 150 do
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGocamarasaovicente.sp.gov.br 04/07/2024
nAATIDNDA Dáómino 1
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Regimento Interno, a substituição da iluminação pública por lâmpadas tipo LED por toda
extensão da Rua Praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro Vila Fátima. Autor: Professor
Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 2233 de 2024, INDICO
ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de iluminação na
praça de esportes, localizada na Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 2234 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de iluminação na Praça Jorge
Amado, no bairro Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 2235 de 2024, INDICO à Prefeitura Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, a substituição da iluminação pública por lâmpadas tipo
LED na Rua Guilherme Raposo de Almeida, no bairro Cidade Náutica. Autor: Alfredo
Moura, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de
2024, Assegura às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, pessoas que
conduzem carrinho de bebê e outras em situação similar o rebaixamento do meio-fio
defronte dos pontos de parada ônibus. Autor: Alfredo Moura, Processo: 224/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 2311 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, instalação de totem de
monitoramento na confluência entre as avenidas Antonio Emmerick e Capitão Luiz
Horneaux, no Jardim Guassu Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2024, Dispõe sobre a criação do selo
“Empresa Amiga da Segurança” e dá outras providências. Autor: Alfredo Moura, Processo:
225/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 2236 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado mudança de Horário de Linhas de Ônibus para Atendimento aos Alunos
da Classe Descentralizada da ETEC. Colégio U.E. Francisco Martins Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2024,
Dispõe sobre a criação de selo de qualificação para ambulantes que trabalham com
barracas de praia e que tenham concluído o curso de manipulação de alimentos
congelados do Sebrae, em parceria com a Prefeitura Municipal de São Vicente. Autor:
Prof. Thiago Alexandre, Processo: 226/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 191 de 2024, RE QU EIRO, nos termos regimentais, oficie-se à
empresa concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgoto - Sabesp,
solicitando que sejam feitos os reparos necessários na Rua Ibrahin Abdala Set El Banat,
em frente ao n.º1241, no bairro Rio Branco. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino
ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos. Autor: Dercinho Negão do Caminhão,
Processo: 227/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 2237 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de limpeza, retirada de entulho, hidrojato, capinação e pavimentação
asfáltica em toda a extensão da Rua Caramuru, Parque São Vicente. Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 2238 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de limpeza de canal, retirada de entulho, capinação e repavimentação
asfáltica em toda a extensão da Rua José Rosindo dos Santos Filho, bairro Parque São
Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 2239 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza, retirada de entulho, hidrojato, capinação
e reparo em tampa de bueiro, na Praça Rubens Ferreira Martins, bairro Parque São
Vicente. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 2240 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, os serviços de hidrojato e troca de tampa de bueiro na Rua
Capitão Pedro Frederico de Almeida, em frente dos números 87 e 137, Cidade Náutica
Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 04/07/2024
NA ATIDNDA Dórina 9
& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 2241 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, os serviços de hidrojato, reparo na calçada e manutenção da
iluminação pública Rua Manoel Simões Caseiro, na altura do número 100, bairro Tancredo
Neves. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 2242 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o realinhamento de sextavados na avenida Dr Celson Santos no
Bairro do Gleba2 Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 2243 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o realinhamento de sextavados na avenida Esmeraldo
Tarquínio no bairro do Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 2244 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a poda de arvores na avenida
Esmeraldo Tarquínio no bairro do Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 2245 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que acione a
subprefeitura para a coletar os descartes de entulhos na rua Nilo coelho atrás da escola
Raio de Sol no Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 192 de 2024, RE QU EIRO, nos termos
regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa à Deputada Federal Maria
Rosas como forma de expressar nosso apreço e reconhecimento por sua dedicação em
lutar pelos que mais precisam. Autor: Dercinho Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 25 - Projeto de Lei
Ordinária nº 133 de 2024, Dispõe sobre a proibição da condução, compulsória ou não,
de pessoas em situação de vulnerabilidade, com a intenção de abandono, e dá outras
providências. Autor: Jefferson Cezarolli, Processo: 228/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 193 de 2024, RE QU EIRO, nos termos
regimentais, oficie-se à empresa Hiperion Logística solicitando a presença de
representante da empresa nesta Casa Legislativa para esclarecer essas questões e avaliar
medidas de solução para os problemas apontados urgentemente. Autor: Dercinho Negão
do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2024, Torna comercial toda a
extensão da Rua Carmem Miranda, localizada no bairro Esplanada dos Barreiros, e dá
outras providências. Autor: Rodrigo Digão, Processo: 229/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2024, Institui o Plano
Estratégico de Prevenção e Resposta a Desastres Naturais na cidade de São Vicente e dá
outras providências. Autor: Dr Palmieri, Processo: 135/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 2246 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, alterações na sinalização de trânsito da
Avenida Angelina Pretti da Silva, próximo a Rua Rio de Janeiro, a fim de melhorar a fluidez
e a segurança da vi Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2024, Dispõe sobre a intensificação da fiscalização
nas lojas que fabricam pipas e na comercialização de cerol no Município de São Vicente,
com medidas de apreensão e penalidades, além de ações educativas para a
conscientização da população. Autor: Dr Palmieri, Processo: 233/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024, Dispõe sobre a
orientação e promoção de campanhas de conscientização sobre a doença celíaca e a
inclusão de alimentos sem glúten na merenda escolar no Município de São Vicente. Autor:
Dr Palmieri, Processo: 234/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação
nº 2247 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a
Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda a instalação de
sistema de monitoramento no entorno e nos prédios das Unidades Básicas de Saúde,
assim como, das Unidades de Ensino Municipais. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 2248 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(Ocamarasaovicente.sp.gov.br 04/07/2024
DATADA Dárina 2
E Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
buraco na esquina da Rua Frei Gaspar x Rua Padre Anchietaf em frente à Papelaria Jambo)
Centro. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 2249 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno que, por intermédio da secretaria responsável, sejam colocadas
placas sinalizando limite de velocidade de 40 km/h, além de sinalizações de área escolar
em todos os colégios municipais e particulares do Município com grande acesso de
veículos. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 2250 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de substituição de lâmpadas amarelas por Led em
toda a extensão da Rua Caminho dos Barreiros. Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 2251 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de substituição de
lâmpadas amarelas por Led em toda a extensão da Rua Pio XII Esplanada dos Barreiros.
Autor: Adilson da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 54 de 2024, Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Elizeu
Gonzalez Cação. Autor: Dr Palmieri, Processo: 230/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - Requerimento nº 194 de 2024, RE QU EIRO, nos termos regimentais,
sejam apresentadas as congratulações desta Casa à Igreja Batista Peniel do Japui pela sua
notável contribuição à comunidade ao longo de 22 anos de existência.. Autor: Dercinho
Negão do Caminhão, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 39 - Projeto de Resolução nº 17 de 2024, Constitui Cev para
apresentar e discutir propostas que visem a implementação de um plano estratégico para
prevenção e resposta a desastres naturais em São Vicente e Baixada Santista. Autor: Dr
Palmieri, Processo: 232/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Requerimento
nº 195 de 2024, RE QU E IR O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as
congratulações à Sra. Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Thaynã Amado,
para que sejam estendidas a todos os participantes e colaboradores do evento, pelo
brilhante trabalho desempenhado na organização e condução do Casamento Comunitário.
Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 41 - Requerimento nº 196 de 2024, REQUEIRO,
nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, junto à
Secretaria Municipal e ao setor competente, nos encaminhe esclarecimentos e cópias
acerca dos questionamentos abaixo: 1) A rua citada acima faz parte de algum projeto de
obras de pavimentação completo, incluindo sarjetas e drenagem? a) Se sim, qual é a
previsão desses serviços? O processo licitatório já foi iniciado? b) Se não, qual é a previsão
da via ser incluída em um projeto de pavimentação e drenagem, encaminhando a esta
Casa de Leis planilha orçamentária e projeto, com valores e descrição dos serviços com o
objetivo de busca e captação de recursos nas esferas estaduais e federais. Autor: Higor
Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ; 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024, Denomina Cátia Fraga Kigar a
Rua D, localizada entre as ruas Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro
Cidade Náutica. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 235/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2024, Altera o art. 1º da Lei nº
4474, de 19 de outubro de 2023, que institui o Casamento Civil Comunitário no Município
de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá
outras providências. Autor: Jailton Jatobá, Processo: 236/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - Requerimento nº 197 de 2024, RE QU EIRO, nos termos
regimentais, oficie-se à Concessionária Ecoviais solicitando que determine, com a máxima
urgência, a realização de reparos na pavimentação danificada por ela nas Ruas Cap.
Frederico de Almeida e Manoel Nascimento Furtado, na Cidade Náutica. Autor: Dr
Palmieri, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 45 - Requerimento nº 198 de 2024, REQUEIRO, nos termos
regimentais, que seja oficiado em caráter de urgência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1.
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 04/07/2024
DALATIDNDA Dárina 4
É) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Qual a quantidade de Totens instalados e em funcionamento na cidade? 2. Quantos totens
estão instalados e em funcionamento na Área Continental? Caso nenhum, Por que não
estão instalados? 3. Quais os critérios para a escolha dos pontos de instalação? 4. Os
totens estão integrados a algum sistema de monitoramento? Se existe uma central de
monitoramento, qual o endereço desta central? 5. Por quanto tempo as imagens geradas
pelos totens ficam armazenadas? 6. Existem evidências práticas de que os totens
diminuíram os índices de criminalidade? 7. Enviar Autor: Tiago Peretto, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 46 -
Requerimento nº 199 de 2024, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja expedido
o presente requerimento em caráter de URGÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis: Que sejam encaminhadas a esta casa
de leis as imagens das câmeras de segurança do Pronto Socorro Central de São Vicente,
referente ao dia 12/06/24. Que o Guarda Civil Municipal ANTERO FELIPE SANTANA DOS
SANTOS, matricula 63723, seja afastado integralmente de sua função nas ruas e prédios
públicos, até que o processo administrativo e demais, encerrem-se. Autor: Tiago Peretto,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 47 - Indicação nº 2252 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de arvores, sito a Av. Pref.
Prestes Maia, em toda a sua extensão, no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ; 48 - Indicação nº 2253 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e
Hidrojato, sito a, R. Saulo de Castro Bicudo, 39 - Esplanada dos Barreiros Autor: Tiago
Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 2254 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o
Serviço de Limpeza de Canal, sito a Av. Pref. Prestes Maia, em toda a sua extensão, no
bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 50 - Indicação nº 2255 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato,
sito a, R. Vereador João Camilo Alves Ferreira, 28 - Vila Margarid Autor: Tiago Peretto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 2256 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, sito a R. Samuel Francisco Ribeiro, 89 -
Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Indicação nº 2257 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, sito
a R. Alexandria, 16 - Vila Margarida. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 53 - Indicação nº 2258 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que solicite a secretaria competente a
disponibilização de caçamba “Container” para lixo doméstico, para atender aos
moradores, sito a Rua 23, Vila Margarida Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 54 - Indicação nº 2259 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Zeladoria, remoção de
entulho, capinação e roçagem, sito a Av. Marginal do Rio Casqueiro - Conj. Tancredo
Neves -Cidade Náutica. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 -
Indicação nº 2260 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Reforço na Sinalização de solo, com a pintura de
faixa de pedestre, sito, Av. Newton Prado, 503 - Morro dos Barbosas, em frente a U.E
“Raquel de Castro Ferreira”. Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
56 - Indicação nº 2261 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, sito a R.
Marginal Ponte Mar Pequeno, em toda sua extensão - Vila Margarida Autor: Tiago Peretto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 2262 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ocamarasaovicente.sp.gov.br 04/07/2024
DATADA
x Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Melhoria na iluminação pública, com a instalação de Lâmpadas do tipo LED, no viaduto da
Rodovia dos imigrantes, sobre Rua. Cidade de Santos, 230-260 - Planalto Bela Vista.
Autor: Tiago Peretto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 2263 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, instalação de abrigo em ponto de embarque e desembarque de ônibus na Rua
Erico Veríssimo em frente ao número 930, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 2264 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, instalação de
abrigo em ponto de embarque e desembarque de ônibus na Rua Erico Veríssimo esquina
com a Rua Ofélia Chaves de Meireles, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 2265 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de
árvore na Av. Sambaiatuba, 212, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 2266 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa
buraco, na Av. Ver. Wilson Thomaz, 1420, no bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 2267 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de
sinalização de solo no cruzamento da Rua Cel. Antônio Pietscher com a Rua Carijós, no
bairro Jóquei Clube. Autor: Jailton Jatobá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 -
Indicação nº 2268 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência desobstrução de galeria na
rua General Vicente de Paula Dale Coutinho esquina com a Rua Maria Pacheco Nobre na
Cidade Nautica. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
Indicação nº 2269 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência a limpeza e capinação, na
Rua Alves do Bugre , no Parque São Vicente. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado:
| Matéria lida ; 65 - Indicação nº 2270 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
| Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência o
realinhamento dos sextavados na Rua Gilberto Lins Cavalcante no Parque São Vicente, na
| altura do numero 100. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 -
Indicação nº 2271 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência Poda de Arvore na Rua
Antão de Moura esquina com a Rua Lima Macho em frente ao numero 538, no Parque
Bitarú. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº
2272 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito
Municipal que determine com a máxima urgência a recuperação asfáltica na AV. Juarez
Távora trecho entre as Ruas Alexandre Sabino e Mateus Ferreira Amado no Pompeba.
Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 2273 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal
que determine com a máxima urgência Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 69 - Indicação nº 2274 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência
sinalização de solo por toda extensão da Rua Carijós no Parque São Vicente. Autor: Dr
Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 2275 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que
determine com a máxima urgência substituição das luminárias amarelas pela iluminação
de Led nas Ruas Cap. Frederico de Almeida e Manoel nascimento Furtado na Cidade
Náutica. Autor: Dr Palmieri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº
2276 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que sejam realizados serviços de zeladoria e reparo na quadra que
rodeia o Lar Vicentino, digo as ruas Tamoios, Coronel Silva Telles e Carijós Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 2277 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGocamarasaovicente.sp.gov.br 04/07/2024
nadam nDA Dórina &
É) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
que seja realizado, o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Itabuna,
próximo a residência de número 31 no bairro Jardim Irmã Dolores. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 2278 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam
realizados os serviços de troca de lâmpadas queimadas em postes na iluminação pública
na Rua Monte Plano, esquina com a R. Vale do Pó no bairro Vila Margarida. Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 2279 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado, o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Itabuna,
próximo a residência de número 51 no bairro Jardim Irmã Dolores. Autor: Jhony Sasaki,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 2280 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
realizada obra de nivelamento de asfalto na R. Salvador, esquina com a R. Stelio Machado
Loureiro no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 2281 de 2024, INDICO à Prefeitura
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a substituição da iluminação
pública por lâmpadas tipo LED por toda extensão da Av. Augusto Severo, no bairro Parque
São Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 -
Indicação nº 2282 de 2024, INDICO à Prefeitura Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, a substituição da iluminação pública por lâmpadas tipo LED, na
Rua Isabel Correia Martins, no bairro Vila Fátima. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 2283 de 2024, INDICO à Prefeitura
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a substituição da iluminação
pública por lâmpadas tipo LED na Rua Tambaú, no bairro Cidade Náutica. Autor:
Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 2284 de
2024, INDICO à Prefeitura Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a
substituição da iluminação pública por lâmpadas tipo LED em toda extensão do Dique do
Piçarro. Autor: Professor Nando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação
nº 2285 de 2024, INDICO à Prefeitura Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, a substituição da iluminação pública por lâmpadas tipo LED na
comunidade da Começa, no bairro Parque São Vicente. Autor: Professor Nando, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 2286 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e
colocação de tampa no bueiro existente na Rua Luis Meirelles de Araújo, número 50, lote
17, no Tancredo Neves. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82
- Indicação nº 2287 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno,
ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e reparo de tampa no bueiro existente
na Marginal do Rio Casqueiro, em frente ao lote 10, no Tancredo Neves. Autor: Benevan
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 2288 de 2024, INDICO,
nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de
conserto de tampa de caixa de passagem de águas pluviais na Rua Luiz Meireles de Araújo
esquina com a Marginal do Rio Casqueiro, no Tancredo Neves. Autor: Benevan Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 2289 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de
reparo de tampa de caixa de passagem de águas pluviais na Rua Dilson Marone esquina
com a Marginal do Rio Casqueiro, no Tancredo Neves. Autor: Benevan Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 2290 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de conserto de
tampa de caixa de passagem de águas pluviais na Marginal do Rio Casqueiro, esquina com
Rua Alexandre Figueiredo e Cunha, no Tancredo Neves. Autor: Benevan Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 2291 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos
para colocação de lombada na altura do número 893, na Avenida Dom Pedro II, na Cidade
Náutica. Autor: Benevan Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 04/07/2024
NA IOTIDNDA Dárina 7
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2292 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, serviços de limpeza e colocação de tampa no bueiro existente na Rua
Luis Meirelles de Araújo, número 100, lote 16, no Tancredo Neves. Autor: Benevan Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 2293 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de
serviço de pintura de solo - faixa de pedestre, na Avenida Embaixador Pedro de Toledo n.º
507. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89 -
Indicação nº 2294 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150
do Regimento Interno, seja realizada a pintura da faixa de pedestres na Rua Frei Gaspar
n.º 2336, de frente ao CT Terrier FighterTeam, no Bairro: Parque São Vicente. Autor: Prof.
Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 2295 de
2024, INDICO ao Sr Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a
realização de serviço de nivelamento de solo e asfaltamento na Rua Ibrahin Abdalla Set El
Banat (antiga Rua 9), na altura do número 1241, no bairro Jardim Rio Branco. Autor: Prof.
Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 2296 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, serviço de Tapa Buraco da Rua: Perpétua de Oliveira Freitas.(Antiga rua 1)
próximo aos números 109 e 155 bairro: Rio Branco Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº 2297 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de Tapa Buraco
da Rua: : Ibrahin Abdala set el Banat próximo ao Nº 1241 ( Antiga Rua 9)Bairro: Rio
Branco Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 -
Indicação nº 2298 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, digne-se de determinar à Secretaria de Serviços Públicos -
SESP que realize um mutirão de limpeza na Rua: Carlos Manoel de Oliveira, bairro: Gleba.
Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº
2299 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, a realização do serviço de tapa buracos na Av. Irmã Dolores nº 210, no bairro
Quarentenário, próximo ao ponto de ônibus. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 2300 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, sinalização de solo na rua Nilo
Coelho em frente ao Colégio Mario Covas no Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - Indicação nº 2301 de 2024, INDICO, nos
termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, sinalização de
solo na Avenida Esmeraldo Tarquínio em frente ao Colégio Evoluções no Parque das
Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 97 - Indicação nº
2302 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, sinalização de solo na rua Simão Jahjah em frente à escola Raio de Sol
no Parque das Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 -
Indicação nº 2303 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, sinalização de solo na rua oito nº 119 em frente ao Colégio
Professor Luiz D'Aurea na Vila Nova São Vicente Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 99 - Indicação nº 2304 de 2024, INDICO, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, sinalização de solo na rua José
Benedito de Almeida Ribeiro em frente ao Colégio Pinheiro Junior no Parque das
Bandeiras Autor: Jabá Bezerra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Indicação
nº 2305 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a disponibilização do serviço de cata-treco próximo ao número 231 da
Rua Goiânia, na Vila Ponte Nova. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 101 - Indicação nº 2306 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudos para implantação de ensino em
dois períodos na UE Prefeito Jorge Bierrenbach Senra, no Jardim Rio Branco. Autor:
Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Indicação nº 2307 de
2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 04/07/2024
DAINTIDNDA Dárrina Q
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Municipal, providências quanto à perturbação do sossego e ordem pública no Jardim Rio
Branco, que vem ocorrendo em um estabelecimento localizado na esquina das ruas
Augusto de Oliveira Santos e José Maria Gonçalves. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº 2308 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem
em toda extensão da Rua Sorocabana, no Centro. Autor: Jefferson Cezarolli, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 104 - Indicação nº 2309 de 2024, INDICO, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de zeladoria e
limpeza de insumos nos arredores da AMEI Rei Pelé, Samaritá Autor: Higor Ferreira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 - Indicação nº 2310 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, fiscalização do órgão
competente aos vendedores ambulantes de pães que circulam pela Vila São Jorge Autor:
Higor Ferreira, Tipo: Secreta, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 106 - Indicação nº 2312 de 2024, INDICO,
nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a melhora
da iluminação pública em toda a extensão da Avenida Antonio Emmerick, que corta os
bairros Jardim Guassú, Vila São Jorge, Vila Melo, Vila Valença, Vila Cascatinha e Centro
Autor: Higor Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 107 - Indicação nº 2313
de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a fiscalização do setor competente e posterior notificação do proprietário, de
terreno localizado na Rua Américo Brasiliense, 162, Centro. Autor: Higor Ferreira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 108 - Indicação nº 2314 de 2024, INDICO, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal a ampliação de
redutores de velocidade, na extensão da Avenida Lourival Moreira do Amaral,
principalmente próximo ao beco na numeração 1436, no Catarina de Moraes Autor: Higor
Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 109 - Indicação nº 2315 de 2024,
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a troca
de 02 placas de trânsito desgastadas de “Proibido Parar e Estacionar”, na Rua Quinze de
novembro, em frente ao número 841, no bairro Centro. Autor: Rodrigo Digão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 - Indicação nº 2316 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, junto à Secretaria
competente a possibilidade de tornar mão única, a Rua Tenente Durval do Amaral, no
sentido da Martins Fontes até a Magino Bastos, no bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 111 - Indicação nº 2317 de 2024, INDICO ao Sr.
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, junto à Secretaria
competente, a remoção do veículo em situação de abandono, na Rua Farmacêutico José
Ignácio da Glória, próximo ao número 20, esquina com a Rua Ver. Diego Pires de Campos,
no bairro Vila São Jorge. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
112 - Indicação nº 2318 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, junto à Secretaria competente, a remoção de (03) três
veículos em situação de abandono, infestado de ratos, na Rua Indaiatuba, em frente aos
números 350 e 355, no bairro Parque São Vicente. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 113 - Indicação nº 2319 de 2024, INDICO ao Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço instalação de
lombada, no cruzamento da Rua Alemanha com a Rua Tenente Durval do Amaral, no
bairro Catiapoã. Autor: Rodrigo Digão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 114 -
Indicação nº 2320 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao |
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de muro de canal na Av. »
Prestes Maia, esquina com a R. André Retz no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 115 - Indicação nº 2321 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizada obra de reforça de calçada na R. Visconde de Tamandaré, em frente à
residência de N. 134 no bairro Centro. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 116 - Indicação nº 2322 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica camarasaovicente.sp.gov.br 04/07/2024
nAdaTIDNDA Dárina O
& Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados serviços de
zeladoria e reparo na quadra que rodeia o Lar de Amparo, digo as ruas Tamoios, Coronel
Silva Telles e Carijós. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 117 -
Indicação nº 2323 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de capinação na R. Marechal
Euclides Zenóbio da Costa, próximo a residência de N. 259 no bairro Esplanada dos
Barreiros Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 118 - Indicação nº
2324 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de manilha de Águas Pluviais na
Rua Marechal Euclides Zenóbio da Costa, cruzamento com a Rua Antônio Peixoto no
bairro Esplanada dos Barreiros. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 119 - Indicação nº 2325 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado serviço de reparo em calçada na
Av Marechal Euclides da Costa, número 259 no bairro Esplanada dos Barreiros. Autor:
Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 120 - Indicação nº 2326 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado, o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Praça Osvaldo
Cruz, próximo a residência de número 190 no bairro Parque São Vicente Autor: Jhony
Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 121 - Indicação nº 2327 de 2024,
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja realizado o serviço de reparo de manilha de Águas Pluviais na Rua Marechal
Euclides Zenóbio da Costa, cruzamento com a Rua Antônio Peixoto no bairro Esplanada
dos Barreiros. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 122 -
Indicação nº 2328 de 2024, INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de manilha de Águas
Pluviais na Rua Antônio dos Santos Barbosa, próxima a residência de N. 728 no bairro
Esplanada dos Barreiros. Autor: Jhony Sasaki, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Benevan Souza / Republicanos ; 2 - Professor Nando / PP;
3 - Alfredo Moura / PP; 4 - Jhony Sasaki / PODE ; 5 - Prof. Thiago Alexandre / PSD ; 6 -
Dercinho Negão do Caminhão / União ; 7 - Jabá Bezerra / PCdoB ; 8 - Jefferson Cezarolli /
PODE ; 9 - Higor Ferreira / União ; 10 - Rodrigo Digão / PSB ; 11 - Adilson da Farmácia /
União ; 12 - Dr Palmieri / PSB; 13 - Tiago Peretto / União ; 14 - Jailton Jatobá / PODE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP
; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB
; Edinho Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá /
PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Professor Nando / PP; Prof.
Thiago “Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB; Tiago Peretto / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023, Dispõe
sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do município de São Vicente e dá outras
providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 317/2023, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão
do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ;
Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ;
Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto
- Sim ; 2 - Substitutivo nº 1 de 2024, Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº
1/23, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens
patrimoniais do Município a área que especifica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor
Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 04/07/2024
DAIATIDODA Dárina 10
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim
; Tiago Peretto - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024, Altera a
estrutura de cargos da entidade da Administração Indireta do Município na forma que
especifica, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.056, de 7 de julho de
2022, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 219/2024, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor
Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony
Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim
; Tiago Peretto - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024, Desafeta da
classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do
Município a área que específica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 220/2024, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor
Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony
Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim
; Tiago Peretto - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024, Desafeta da
classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do
Município a área que específica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 222/2024, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor
Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony
Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim
; Tiago Peretto - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024, Desafeta da
classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do
Município a área que específica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 223/2024, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ;
Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor
Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jaílton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony
Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim
; Tiago Peretto - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024, Denomina Salvador
da Conceição o campo de futebol localizado na Rua Archimedes Bava S/N, no cruzamento
da Avenida Antônio Bueno Capolupo, no bairro Gleba II. Autor: Prof. Thiago Alexandre,
Processo: 156/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023, Institui e denomina
Complexo Cultural, Turístico e Gastronômico Largo Santo Antônio a área compreendida
entre a Praça João Pessoa, o Boulevard Padre Paulo Horneaux de Moura (Rua Anna
Pimentel) e a Praça 22 de Janeiro, localizados no Centro de São Vicente/SP. Autor: Higor
Ferreira, Processo: 200/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024, Cria o
programa Nhoque da Família. Autor: Higor Ferreira, Processo: 33/2024, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, Institui o Dia
Municipal do Grafite em São Vicente e o Prêmio Leto Graffiti de Honra ao Mérito. Autor:
Prof. Thiago Alexandre, Processo: 99/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de
2024, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Assessor
Parlamentar. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 157/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 120 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 04/07/2024
DAT NDA
E) Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Município o Dia Elista de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser
comemorado no dia 10 de junho. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 208/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024, Considera de Utilidade Pública o Instituto
Social de Incentivo à Musicalização Infanto Juvenil Juball Music Autor: Adilson da
Farmácia, Processo: 171/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo
Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri -
Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá -
Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ;
Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 14 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 51 de 2024, Concede o Diploma de Mérito Educacional à
Professora Maria Regina Araújo Travassos. Autor: Alfredo Moura, Processo: 210/2024,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum
qualificado Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan
Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem -
Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli -
Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo
Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2024,
Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Cultural ao Sr. Paulo Sinigaglia. Autor:
Dercinho Negão do Caminhão, Processo: 212/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Obs.: O Sr. Vereador
Dercinho Negão do Caminhão declarou seu voto. Votos Nominais : Adilson da Farmácia -
Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr
Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton
Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim
; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 127 de 2024, Altera a redação dos dispositivos da Lei nº 1234-A, de
07/03/2003, e suas alterações, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -
COMDIM e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 238/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2024, Altera a redação de dispositivos da Lei
nº 2296-A, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema
Único de Saúde - SUS no Município de São Vicente, e dá outras providências. Autor: Kayo
Amado - Prefeito, Processo: 218/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de
2024, Denomina Salvelina Capistano Silva a Rua Oito, Mecanizada 178, no loteamento
Nova São Vicente, em São Vicente Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 221/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
; 19 - Projeto de Resolução nº 17 de 2024, Constitui Cev para apresentar e discutir
propostas que visem a implementação de um plano estratégico para prevenção e resposta
a desastres naturais em São Vicente e Baixada Santista. Autor: Dr Palmieri, Processo:
232/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ;
Considerações Finais: O Sr Vereador Dr. Gustavo Palmieri falou pela liderança do
partido. O Sr. Vereador Higor Ferreira pediu vista do Projeto de Lei nº 16/24. O SR.
PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 - Regimento Interno, C O N
VOCO Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento
da presente Sessão.
Assinatura do Presidente da Sessão
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaGcamarasaovicente.sp.gov.br 04/07/2024
nadatimanDA Dárina 19
Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Adoilson
Ferreira dos Santos /
União
Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https://
www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(ecamarasaovicente.sp.gov.br 04/07/2024
DAINTIDNDA Dárina 19

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
Em 26 de junho de 2024.
CIRCULAR N.º 24/24
EXMO. SR. 
VEREADOR
Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 
23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 22.ª SESSÃO 
ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima
quinta-feira, dia 27 de junho, às 14 horas, quando haverá a seguinte: 
 
O R D E M D O D I A
1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 42/23
(Mensagem n.º 75/23), do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a Política Municipal de 
Resíduos Sólidos do Município de São Vicente e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Primeira discussão e votação do SUBSTITUTIVO N.º 01 do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N.º 01/23 (Mensagem n.º 46/24), do Sr. Prefeito Municipal. 
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens 
patrimoniais do Município a área que especifica.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 18/24 
(Mensagem n.º 47/24), do Sr. Prefeito Municipal. Altera a estrutura de cargos da 
entidade da Administração Indireta do Município na forma que especifica, altera e 
acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 1.056, de 07 de julho de 2022, e dá 
outras providências.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 19/24 
(Mensagem n.º 48/24), do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta da classe dos bens de uso 
comum do povo e transfere para as dos bens patrimoniais do Município a área que 
especifica.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 20/24 
(Mensagem n.º 50/24), do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta da classe dos bens de uso 
comum do povo e transfere para as dos bens patrimoniais do Município a área que 
especifica.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 21/24 
(Mensagem n.º 51/24), do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta da classe dos bens de uso 
comum do povo e transfere para as dos bens patrimoniais do Município a área que 
especifica.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
7 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 83/24, do Sr. Vereador 
Prof. Thiago Alexandre. Denomina Salvador da Conceição o campo de futebol 
localizado na Rua Archimedes Bava S/N, no cruzamento da Avenida Antônio Bueno 
Capolupo, no bairro Gleba II.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
8 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 87/23, com a EMENDA N.º 
1, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui e denomina Complexo Cultural, Turístico e 
Gastronômico Largo Santo Antônio a área compreendida entre a Praça João Pessoa, 
o Boulevard Padre Paulo Horneaux de Moura (Rua Anna Pimentel) e a Praça 22 de 
Janeiro, localizados no Centro de São Vicente/SP.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
9 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 16/24, com a EMENDA N.º 
1, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Cria o programa Nhoque da Família.
PEDIDO DE VISTA, SOLICITADO PELO AUTOR DA PROPOSITURA
10 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 51/24, com a EMENDA 
n.º 1, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Institui o Dia Municipal do Grafite em 
São Vicente e o Prêmio Leto Graffiti de Honra ao Mérito.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
11 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 84/24, com a EMENDA 
N.º 1, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Institui no Calendário Oficial de Datas 
e Eventos do Município o Dia do Assessor Parlamentar.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
12 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 120/24, do Sr. Vereador 
Adilson da Farmácia. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o 
Dia Elista de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado 
no dia 10 de junho.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
13 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 127/24 (Mensagem n.º 
42/24) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a redação dos dispositivos da Lei n.º 1234-A, 
de 07/03/2023, e suas alterações, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher – COMDIM e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
14 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 128/24, (Mensagem n.º 
45/24) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 2296-A, 
de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema Único de 
Saúde – SUS no Município de São Vicente, e dá outras providências.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
15 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 129/24, do Sr. Prefeito 
Municipal (Mensagem n.º 49/24). Denomina Salvelina Capistano Silva a Rua Oito, 
Mecanizada 178, no loteamento Nova São Vicente, em São Vicente.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
16 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 92/24, do Sr. Vereador 
Adilson da Farmácia. Considera de Utilidade Pública o Instituto Social de Incentivo à 
Musicalização Infanto Juvenil Juball Music.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
17 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 17/24, do Sr. 
Vereador Palmieri. Constitui CEV para apresentar e discutir propostas que visem a 
implementação de um plano estratégico para prevenção e resposta a desastres 
naturais em São Vicente e Baixada Santista.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
18 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
51/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede o Diploma de Mérito Educacional à 
Professora Maria Regina Araújo Travassos.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
19 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 
52/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede a Medalha e o 
Diploma de Mérito Cultural ao Sr. Paulo Sinigaglia.
Quórum: três quintos
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL
16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 42/23
(Mensagem n.º 75/23), do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a Política Municipal de 
Resíduos Sólidos do Município de São Vicente e dá outras providências.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
2 – Segunda discussão e votação do SUBSTITUTIVO N.º 01 do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N.º 01/23 (Mensagem n.º 46/24), do Sr. Prefeito Municipal. 
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens 
patrimoniais do Município a área que especifica.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 18/24 
(Mensagem n.º 47/24), do Sr. Prefeito Municipal. Altera a estrutura de cargos da 
entidade da Administração Indireta do Município na forma que especifica, altera e 
acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 1.056, de 07 de julho de 2022, e dá 
outras providências.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 
4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 19/24 
(Mensagem n.º 48/24), do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta da classe dos bens de uso 
comum do povo e transfere para as dos bens patrimoniais do Município a área que 
especifica.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 20/24 
(Mensagem n.º 50/24), do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta da classe dos bens de uso 
comum do povo e transfere para as dos bens patrimoniais do Município a área que 
especifica.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 21/24 
(Mensagem n.º 51/24), do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta da classe dos bens de uso 
comum do povo e transfere para as dos bens patrimoniais do Município a área que 
especifica.
Quórum: maioria absoluta
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL
7 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 87/23, com a EMENDA 
N.º 1, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui e denomina Complexo Cultural, Turístico 
e Gastronômico Largo Santo Antônio a área compreendida entre a Praça João 
Pessoa, o Boulevard Padre Paulo Horneaux de Moura (Rua Anna Pimentel) e a Praça 
22 de Janeiro, localizados no Centro de São Vicente/SP.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
8 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 51/24, com a EMENDA n.º 
1, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Institui o Dia Municipal do Grafite em São 
Vicente e o Prêmio Leto Graffiti de Honra ao Mérito.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
9 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 84/24, com a EMENDA 
N.º 1, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Institui no Calendário Oficial de Datas 
e Eventos do Município o Dia do Assessor Parlamentar.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
10 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 120/24, do Sr. Vereador 
Adilson da Farmácia. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o 
Dia Elista de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado 
no dia 10 de junho.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
“Primeira Câmara das Américas”
11 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 127/24 (Mensagem n.º 
42/24) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a redação dos dispositivos da Lei n.º 1234-A, 
de 07/03/2023, e suas alterações, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher – COMDIM e dá outras providências.
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente

open original →