| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2024-06-27 |
| native_id | 199 |
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É) Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 162 Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 27/06/2024 - 19:22 ; Encerramento: 27/06/2024 - 19:32 Mesa Diretora: Presidente: Adilson da Farmácia / União ; Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PCdoB ; Primeiro-Secretário: Edinho Ferrugem / PSD Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson da Farmácia / União ; Alfredo Moura / PP ; Benevan Souza / Republicanos ; Dercinho Negão do Caminhão / União ; Dr Palmieri / PSB ; Edinho Ferrugem / PSD ; Higor Ferreira / União ; Jabá Bezerra / PCdoB ; Jailton Jatobá / PODE ; Jefferson Cezarolli / PODE ; Jhony Sasaki / PODE ; Professor Nando / PP ; Prof. Thiago Alexandre / PSD ; Rodrigo Digão / PSB ; Tiago Peretto / União Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023, Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do município de São Vicente e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 317/2023, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Desafeta da classe dos itens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que especifica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 3/2023, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024, Altera a estrutura de cargos da entidade da Administração Indireta do Município na forma que especifica, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.056, de 7 de julho de 2022, e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024, Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 220/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024, Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Processo: 222/2024, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaQdcamarasaovicente.sp.gov.br 28/06/2024 PRINAONDA Página 1 E Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024, Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023, Institui e denomina Complexo Cultural, Turístico e Gastronômico Largo Santo Antônio a área compreendida entre a Praça João Pessoa, o Boulevard Padre Paulo Horneaux de Moura (Rua Anna Pimentel) e a Praça 22 de Janeiro, localizados no Centro de São Vicente/SP. Autor: Higor Ferreira, Processo: 200/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, Institui o Dia Municipal do Grafite em São Vicente e o Prêmio Leto Graffiti de Honra ao Mérito. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 99/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Assessor Parlamentar. Autor: Prof. Thiago Alexandre, Processo: 157/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Elista de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado no dia 10 de junho. Autor: Adilson da Farmácia, Processo: 208/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 12 - Substitutivo nº 1 de 2024, Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/23, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que especifica. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson da Farmácia - Sim ; Alfredo Moura - Sim ; Benevan Souza - Sim ; Dercinho Negão do Caminhão - Sim ; Dr Palmieri - Sim ; Edinho Ferrugem - Sim ; Higor Ferreira - Sim ; Jabá Bezerra - Sim ; Jailton Jatobá - Sim ; Jefferson Cezarolli - Sim ; Jhony Sasaki - Sim ; Prof. Thiago Alexandre - Sim ; Professor Nando - Sim ; Rodrigo Digão - Sim ; Tiago Peretto - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024, Altera a redação dos dispositivos da Lei nº 1234-A, de 07/03/2003, e suas alterações, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá outras providências. Autor: Kayo Amado - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; Assinatura do Presidente da Sessão Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunicaocamarasaovicente.sp.gov.br 28/06/2024 PRINRDNDA Párrina 2 Câmara Municipal de São Vicente Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presidente: Adoilson Ferreira dos Santos / União Rua Jacob Emerick, 1195 - São Vicente SP Tel.: (13) 3569-1500 https:// www.saovicente.sp.leg.br/ - E-mail: comunica(camarasaovicente.sp.gov.br 28/06/2024 PRINADNDA Párina 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” Em 26 de junho de 2024. CIRCULAR N.º 24/24 EXMO. SR. VEREADOR Em conformidade com a alínea “a”, inciso II do artigo 23 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, convoco V.Exa. para a 22.ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4.ª Sessão Legislativa da 18.ª Legislatura, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 27 de junho, às 14 horas, quando haverá a seguinte: O R D E M D O D I A 1 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 42/23 (Mensagem n.º 75/23), do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de São Vicente e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Primeira discussão e votação do SUBSTITUTIVO N.º 01 do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/23 (Mensagem n.º 46/24), do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que especifica. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 18/24 (Mensagem n.º 47/24), do Sr. Prefeito Municipal. Altera a estrutura de cargos da entidade da Administração Indireta do Município na forma que especifica, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 1.056, de 07 de julho de 2022, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 4 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 19/24 (Mensagem n.º 48/24), do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para as dos bens patrimoniais do Município a área que especifica. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 5 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 20/24 (Mensagem n.º 50/24), do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para as dos bens patrimoniais do Município a área que especifica. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 6 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 21/24 (Mensagem n.º 51/24), do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para as dos bens patrimoniais do Município a área que especifica. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 7 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 83/24, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Denomina Salvador da Conceição o campo de futebol localizado na Rua Archimedes Bava S/N, no cruzamento da Avenida Antônio Bueno Capolupo, no bairro Gleba II. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 8 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 87/23, com a EMENDA N.º 1, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui e denomina Complexo Cultural, Turístico e Gastronômico Largo Santo Antônio a área compreendida entre a Praça João Pessoa, o Boulevard Padre Paulo Horneaux de Moura (Rua Anna Pimentel) e a Praça 22 de Janeiro, localizados no Centro de São Vicente/SP. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 9 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 16/24, com a EMENDA N.º 1, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Cria o programa Nhoque da Família. PEDIDO DE VISTA, SOLICITADO PELO AUTOR DA PROPOSITURA 10 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 51/24, com a EMENDA n.º 1, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Institui o Dia Municipal do Grafite em São Vicente e o Prêmio Leto Graffiti de Honra ao Mérito. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 11 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 84/24, com a EMENDA N.º 1, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Assessor Parlamentar. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 12 - Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 120/24, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Elista de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado no dia 10 de junho. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 13 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 127/24 (Mensagem n.º 42/24) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a redação dos dispositivos da Lei n.º 1234-A, de 07/03/2023, e suas alterações, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 14 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 128/24, (Mensagem n.º 45/24) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 2296-A, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS no Município de São Vicente, e dá outras providências. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 15 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 129/24, do Sr. Prefeito Municipal (Mensagem n.º 49/24). Denomina Salvelina Capistano Silva a Rua Oito, Mecanizada 178, no loteamento Nova São Vicente, em São Vicente. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 16 - Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 92/24, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Considera de Utilidade Pública o Instituto Social de Incentivo à Musicalização Infanto Juvenil Juball Music. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 17 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 17/24, do Sr. Vereador Palmieri. Constitui CEV para apresentar e discutir propostas que visem a implementação de um plano estratégico para prevenção e resposta a desastres naturais em São Vicente e Baixada Santista. APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 18 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 51/24, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Concede o Diploma de Mérito Educacional à Professora Maria Regina Araújo Travassos. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 19 - Discussão e votação única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 52/24, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Cultural ao Sr. Paulo Sinigaglia. Quórum: três quintos APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – VOTAÇÃO NOMINAL 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 1 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 42/23 (Mensagem n.º 75/23), do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de São Vicente e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 2 – Segunda discussão e votação do SUBSTITUTIVO N.º 01 do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/23 (Mensagem n.º 46/24), do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que especifica. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 3 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 18/24 (Mensagem n.º 47/24), do Sr. Prefeito Municipal. Altera a estrutura de cargos da entidade da Administração Indireta do Município na forma que especifica, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 1.056, de 07 de julho de 2022, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 4 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 19/24 (Mensagem n.º 48/24), do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para as dos bens patrimoniais do Município a área que especifica. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 5 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 20/24 (Mensagem n.º 50/24), do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para as dos bens patrimoniais do Município a área que especifica. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 6 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 21/24 (Mensagem n.º 51/24), do Sr. Prefeito Municipal. Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para as dos bens patrimoniais do Município a área que especifica. Quórum: maioria absoluta APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 7 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 87/23, com a EMENDA N.º 1, do Sr. Vereador Higor Ferreira. Institui e denomina Complexo Cultural, Turístico e Gastronômico Largo Santo Antônio a área compreendida entre a Praça João Pessoa, o Boulevard Padre Paulo Horneaux de Moura (Rua Anna Pimentel) e a Praça 22 de Janeiro, localizados no Centro de São Vicente/SP. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 8 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 51/24, com a EMENDA n.º 1, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Institui o Dia Municipal do Grafite em São Vicente e o Prêmio Leto Graffiti de Honra ao Mérito. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 9 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 84/24, com a EMENDA N.º 1, do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Assessor Parlamentar. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 10 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 120/24, do Sr. Vereador Adilson da Farmácia. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Elista de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado no dia 10 de junho. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade “Primeira Câmara das Américas” 11 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 127/24 (Mensagem n.º 42/24) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a redação dos dispositivos da Lei n.º 1234-A, de 07/03/2023, e suas alterações, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia) Presidente